Daniela Rigotto Carneiro

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• CARNEIRO, D. R. ; FAGGION, A. L. B. . UM ESTUDO SOBRE O CONCEITO DE PONTO DE VISTA INTERNO NA OBRA DE H. L. A. HART. In: VI simpósio do núcleo de filosofia kantiana contemporânea e III colóquio teorias da justiça - kantismo e direito internacional, 2020, Londrina. VI simpósio do núcleo de filosofia kantiana contemporânea e III colóquio teorias da justiça - kantismo e direito internacional. Guarapuava: Apolodoro Virtual Edições, 2020. v. 1 ed..

• CARNEIRO, D. R. . O PROBLEMA DA OBRIGAÇÃO JURÍDICA EM H. L. A. HART. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CARNEIRO, D. R. ; FAGGION, A. L. B. . UM ESTUDO SOBRE O CONCEITO DE PONTO DE VISTA INTERNO NA OBRA DE H. L. A. HART. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Retorno à relação analítica entre coerção e direito, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Andréa Luisa Bucchile Faggion em 18/09/2023., Descrição: É possível que Joseph Raz seja o filósofo que mais contribuiu para que o conceito de coerção perdesse seu protagonismo na filosofia analítica do direito. A tese mais em voga hoje em dia é que sistemas jurídicos precisam prever sanções para a violação de normas, em virtude de certas características do ser humano e de seu contexto social, mas não em virtude da natureza das próprias normas jurídicas. Na filosofia de Raz, o conceito de razões excludentes ou, mais especificamente, de razões preemptivas toma o lugar do conceito de coerção na análise do direito. O conceito de autoridade tem um papel intermediário aqui, uma vez que o direito é entendido por Raz como um sistema que, necessariamente, reivindica autoridade, ao passo que razões excludentes ou preemptivas são usadas para a elucidação do que é distintivo de uma diretiva emitida por uma autoridade. Assim sendo, a minha pesquisa tem por objetivo intermediário mostrar que o sujeito de normas jurídicas (sendo estas diretivas da autoridade política ou jurídica) não deve tratar tais normas como razões excludentes ou preemptivas, sob pena de irracionalidade. Uma vez que esse objetivo intermediário seja alcançado, pretendo construir sobre ele uma explicação do que Frederick Schauer chamou de "assimetria da autoridade". A autoridade é assimétrica se pode haver razões conclusivas para que ela seja imposta mesmo se houver razões conclusivas para que não haja submissão a ela. A assimetria da autoridade, que a minha pesquisa (e não a de Schauer) defende como um elemento essencial do direito, é o passo final para o resgate da importância analítica da coerção para o direito. Se a autoridade é necessariamente assimétrica, então as diretivas de uma autoridade precisam necessariamente ser acompanhadas de ameaças de sanções para terem eficácia, a despeito de qual seja a natureza do ser que recebe essas diretivas, bastando que esse ser seja um ser para quem faça sentido haver direito, ou seja, para quem faça sentido estar sob autoridade. Esse resultado quanto ao caráter analítico da coerção relativamente ao direito poderá ser alcançado, porque, como pretendo mostrar, sem o incentivo de sanções externas, a coisa mais racional a se fazer diante de uma prescrição que o sujeito considera não representar o balanço adequado de razões em suas circunstâncias é seguir o resultado do balanço de razões, e não a norma.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador.

• 2022 - 2023

  Iniciação científica - PROIC - DIREITO E COERÇÃO: UMA RELAÇÃO CONCEITUAL?, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Andréa Luisa Bucchile Faggion em 30/09/2023., Descrição: Resumo: Na obra de autores clássicos da filosofia do direito, como Thomas Hobbes, Immanuel Kant, Jeremy Bentham, John Austin e Hans Kelsen, o conceito de direito sempre foi explicado por meio do conceito de coerção, isto é, a ameaça de uma sanção em caso de descumprimento de normas jurídicas. Contudo, a partir da obra de H.L.A. Hart e, sobretudo, pela influência de seu aluno Joseph Raz, o conceito de coerção perdeu quase toda sua importância para a compreensão da natureza do direito. Esse fato foi objeto de fortes críticas por parte de Frederick Schauer na última década. Suas críticas não miram apenas as teorias analíticas recentes do direito, elas culpam a própria analiticidade destas por terem visado o que, segundo Schauer, menos importava para o direito. Todavia, o abandono do método analítico não se dá sem seus próprios problemas, assim como contraria a tradição que pretende honrar. Por isso, este texto se voltou ao estudo da proposta de Kenneth Himma, de resgatar a importância do conceito de coerção para o entendimento da natureza do direito, fazendo uso de um método analítico.Palavras-chave: Direito. Coerção. Método analítico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador., Financiador(es): Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2021 - 2021

  Iniciação científica: A Força do Direito e o Puzzled Man: Um estudo da crítica de Frederick Schauer a H.L.A. Hart, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Andréa Luisa Bucchile Faggion em 30/09/2023., Descrição: Resumo: Com a reabertura da discussão sobre o papel da coerção no entendimento da natureza do fenômeno jurídico, Frederick Schauer tornou-se um dos mais importantes teóricos do direito das últimas décadas. Na obra The Force of Law, sua crítica recaiu sobre ninguém menos do que H.L.A. Hart, provavelmente o filósofo do direito mais influente da segunda metade do século XX pra cá. Para Schauer, Hart supostamente teria construído uma teoria do direito centrada no raciocínio de um agente que está motivado a cumprir a lei simplesmente por ser lei, a despeito de qualquer incentivo extra. Desse modo, além de um retorno à valorização da coerção como um elemento central do direito, Schauer também propõe uma mudança metodológica, na direção de uma maior valorização de instrumentos empíricos na teoria do direito. Todavia, outro gigante da teoria do direito, Leslie Green, criticou Schauer, duramente, tanto pela interpretação que fez de Hart, quanto pelo empirismo defendido em The Force of Law. Assim, o objetivo deste artigo é reconstruir de forma analítica esse debate, por meio de pesquisa bibliográfica, em busca de uma melhor compreensão da relação da coerção com a natureza do direito.Palavras-chave: direito; coerção; regras.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador.

• 2020 - 2020

  Iniciação científica: O problema da obrigação jurídica em Herbert L. A. Hart, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Andréa Luisa Bucchile Faggion em 30/09/2023., Descrição: Resumo: O filósofo analítico inglês H. L. A. Hart (1907-1992), um dos mais importantes autores da história da teoria geral do direito, teve como um dos principais objetivos de sua obra o desenvolvimento de um conceito de obrigação jurídica que não fosse reducionista como julgava ser o dos pioneiros da teoria imperativa do direito Jeremy Bentham (1748-1832) e John Austin (1790-1859). Por outro lado, Hart também pretendia que seu conceito de obrigação jurídica fosse consistente com um projeto positivista de compreensão do direito, evitando a fusão da obrigação jurídica com a obrigação moral, o que seria típico de um projeto filosófico jusnaturalista. Diante disso, este trabalho pretendeu demonstrar como Hart desenvolve esse conceito e o quão feliz ele foi em sua empreitada. Para isso, recorreu-se ao estudo de obras do próprio Hart, de seu aluno Joseph Raz (1939-) e de Matthew Kramer (1959-).Palavras-Chave: direito; positivismo; obrigação jurídica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador.

• 2019 - 2023

  Uma Defesa da Autonomia da Normatividade Jurídica, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Andréa Luisa Bucchile Faggion em 18/09/2023., Descrição: O problema filosófico relativo à normatividade jurídica surge da dupla natureza do direito positivo. A lei positiva existe como fato e como norma. O direito positivo existe como fato, porque se trata do direito tal como ele se encontra historicamente institucionalizado. Não se trata do que deveria ser o direito segundo uma determinada filosofia moral, mas do que ele é como realidade social. Daí surge a questão filosófica: se e como esse fato social pode ser também uma razão para ação. Essa questão foi levantada por Hart quando ele se deu por insatisfeito com seus predecessores positivistas na Inglaterra, por tentarem reduzir a normatividade jurídica ao fenômeno empírico do cumprimento generalizado de ordens coercitivamente respaldadas. Hart procurou explicar a normatividade jurídica de tal maneira que a coerção fosse explicada por ela, enquanto sanção pela violação de uma norma juridicamente válida, e não o contrário. Porém, ele procurou fazer isso sem implicar que o próprio sujeito a quem se aplica a norma jurídica teria necessariamente que encontrar na norma em si uma razão para a ação. Daí sua tese de que apenas os aplicadores do direito teriam que adotar as normas jurídicas como razões para ação, mas não a sociedade de modo geral. Depois de Hart, contudo, a linha que divide o positivismo jurídico do jusnaturalismo foi ficando cada vez mais tênue, na medida em que mesmo positivistas passaram a defender que a normatividade jurídica não poderia ser tão radicalmente apartada das razões do sujeito da norma para que o projeto hartiano de evitar o reducionismo do positivismo clássico pudesse ser bem sucedido. Isso significa dizer que a normatividade jurídica foi aproximada da moralidade, pois é uma exigência da moralidade que apliquemos normas coercitivamente apenas a sujeitos que possuam razões para aceitá-las. Nesse contexto, este projeto investiga três hipóteses, com suas variações internas: 1) a normatividade jurídica pode ser explicada pela mera sistematização de regras, segundo critérios socialmente aceitos pela população dos aplicadores do direito, independentemente das justificações, morais ou não, para a aceitação desses critérios; 2) a normatividade jurídica, por uma questão de necessidade conceitual, precisa satisfazer certos critérios morais, por mínimos que sejam; 3) conceitualmente, a normatividade jurídica consiste em certas pretensões morais, que até podem ser completamente falsas, mas cuja ausência desconfiguraria o direito positivo como tal. Defenderemos a primeira hipótese e, por isso, falamos em autonomia da normatividade jurídica diante da moralidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Mestrado acadêmico: (7) . , Integrantes: Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador., Número de produções C, T & A: 4

• 2019 - 2019

  Iniciação científica: Um estudo sobre o conceito de ponto de vista interno na obra de Herbert L. A. Hart, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Andréa Luisa Bucchile Faggion em 30/09/2023., Descrição: Resumo: A obra-prima O Conceito de Direito, de um dos mais importantes filósofos do direito da contemporaneidade, o inglês H. L. A. Hart (1907-1992), foi a chave para a modernização da tradicional escola do positivismo jurídico. Nela, Hart transcende não apenas o positivismo britânico clássico de Jeremy Bentham (1748-1832) e John Austin (1790-1859), mas também a teoria positivista mais recente do filósofo austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Diante disso, este trabalho pretendeu demonstrar que, para entender a normatividade jurídica em termos de práticas sociais que se configuram como regras usadas para censura e justificativa de ações, a compreensão do estudo do ponto de vista interno é imprescindível. Isto posto procedeu-se à análise desses conceitos a fim de esclarecer qual é o ponto de vista interno: o ponto de vista do praticante da regra. Para isso, recorreu-se à obra de H. L. A. Hart e às investigações de Neil MacCormick (1941-2009) e Matthew H. Kramer (1959) sobre o conceito de direito e do ponto de vista interno.Palavras-Chave: direito, positivismo, ponto de vista interno, regras.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador.

• 2018 - 2019

  Pilares e Fundações da Justiça Liberal: Uma investigação sobre o direito à propriedade privada e a força vinculante dos contratos, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Andréa Luisa Bucchile Faggion em 18/09/2023., Descrição: O termo "liberal" tornou-se polissêmico ao longo da história. Assim sendo, logo de início, precisamos deixar claro que a concepção liberal de justiça que interessa à presente investigação é aquela ancorada em duas regras básicas de justiça: o direito à propriedade privada e a obrigatoriedade de cumprimento dos contratos. Em poucas palavras, interessa-nos investigar por que temos esse direito e esse dever, e se os temos em algum sentido e por alguma razão que extrapole a mera legalidade dos códigos de direito positivados que os reconhecem. Como muitos argumentos já foram oferecidos em prol dessas duas regras de justiça, precisamos fazer uma nova delimitação em nosso objeto de estudo. Vamos nos ater ao exame de duas correntes liberais clássicas: a conservadora (mais especificamente, de tradição britânica) e a jusnaturalista. O que entendemos aqui por argumentos conservadores são aqueles argumentos segundo os quais sociedades complexas e abertas não poderiam prosperar ou mesmo subsistir sem a observância generalizada daquelas duas regras de justiça. Nesse sentido, as regras de justiça deveriam ser conservadas porque conservariam a própria sociedade. Análises históricas e econômicas mostram-se pertinentes para a compreensão dessa linha de raciocínio. Por isso, este projeto contempla também esse tipo de estudo, ainda que lateral e superficialmente. Tratam-se, afinal, de argumentos de natureza conceitual, mas não puramente. A abordagem conservadora de origem britânica que temos em vista aqui é mais empirista e consequencialista. Já a vertente jusnaturalista do liberalismo clássico considera as duas regras de justiça sob escrutínio neste projeto como direitos naturais a serem fundamentados de forma principiológica. Segundo essa concepção, o indivíduo portaria o referido direito e a referida obrigação independentemente da sociedade específica onde nasceu, com seu ordenamento jurídico particular. Mais do que isso, esse direito e essa obrigação existiriam ainda que a subsistência da sociedade não estivesse em jogo. O próprio mérito do ordenamento jurídico vigente em uma sociedade deveria ser analisado segundo essas regras de justiça. Como essa concepção moral não sustenta a justiça como um meio para um determinado fim (tal como a manutenção da sociedade), a própria forma do argumento jusnaturalista é um problema que deve nos ocupar. Classicamente, argumentos jusnaturalistas são acusados de deduzirem normas de fatos, o que seria uma falácia. Mas, se não de fatos, de onde seriam extraídas tais normas jurídicas que nos obrigariam categoricamente? Seriam essas normas capazes de alguma espécie de auto-validação? Por fim, além de investigar paralelamente as duas propostas de fundamentação da justiça supracitadas, com suas respectivas vantagens e dificuldades, este projeto também analisará a possibilidade de sua composição. Examinaremos uma hipótese segundo a qual as duas regras de justiça que investigamos seriam condições necessárias para a subsistência de sociedades abertas e complexas como as que conhecemos no mundo moderno, mas só poderiam exercer esse papel (ou ter essa consequência) se fossem abraçadas como direitos naturais, ou seja, como valores absolutos, e não apenas pragmaticamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Daniela Rigotto Carneiro - Integrante / Andrea Luisa Bucchile Faggion - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1