Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1972) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Atualmente é Professor Senior da Universidade Federal do Paraná e professor titular da Universidade Tuiuti do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, declaração de inconstitucionalidade, inconstitucionalidade, lei municipal e responsabilidade do estado.

Informações coletadas do Lattes em 05/12/2018

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1975 - 2000

Universidade Federal do Paraná
Título: Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
Clèmerson Merlin Clève. Palavras-chave: Norma Constitucional.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Outros.

Graduação em Direito

1968 - 1972

Universidade Federal do Paraná

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Idiomas

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Participação em eventos

I Congresso da rede docente euro latino americana de direito administrativo. Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais. 2011. (Congresso).

IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Direito Administrativo, desenvolvimento humano e as normas constitucionais programáticas. 2008. (Congresso).

XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A reserva do possível e o Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 20 anos de Democracia Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional.A efetividade dos direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional. 2008. (Simpósio).

IV Conferência Estadual dos Advogados. Insegurança Jurídica e Responsabilidade. O presente do Direito e um Futuro da Justiça. 20 anos da Constituição Federal. 30 anos da VII Conferência Nacional da OAB.A Constituição de 1988. 2008. (Outra).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O neo-constitucionalismo do século XXI. 2007. (Congresso).

VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A constitucionalização do direito administrativo. 2007. (Congresso).

Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal.Princípio constitucional da segurança jurídica. 2007. (Seminário).

Seminário Nacional de Direito Administrativo e Constitucional.A interpretação constitucional: peculiaridades. 2007. (Seminário).

II Fórum Brasileiro de Controle Interno da Administração Pública.O controle da aplicação das verbas na educação. 2007. (Outra).

IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional. O problema das audiências públicas. 2006. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Supra-Individual. A repartição de competências no estado brasileiro em matéria ambiental. 2006. (Congresso).

IV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Limites de competência para a prestação de serviços de interesse local. 2005. (Congresso).

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A Federação e a importância dos municípios. 2005. (Congresso).

V Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Incorporação de vantagens pecuniárias. 2004. (Congresso).

VI Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal. 2004. (Congresso).

VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para a realização do estado social. 2004. (Simpósio).

Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo. A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administartiva. 2003. (Congresso).

IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo.O regime de contratação temporária. 2003. (Simpósio).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Audiências públicas. 2002. (Congresso).

VII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Serviços públicos de qualidade, tarifas módicas: conceitos jurídicos indeterminados?. 2002. (Congresso).

I Congresso de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas. A Constituição Nacional o direito comunitário e o direito supranacional: desafios e perspectivas. 2002. (Congresso).

IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Gestão democrática da cidade. 2002. (Simpósio).

III Simpósio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.A incidência do princípio da legalidade constitucional e a discricionariedade administrativa. 2002. (Simpósio).

II Congresso Brasileiro de Direito Público. A repartição de competências em matéria de direito ambiental. 2001. (Congresso).

XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Servidor público sob controle, um caso concreto. 2001. (Congresso).

. IV Congresso Sul-americano de direito administrativo. 2000. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Direito Público. Medidas provisórias e a contenção do poder executivo. 2000. (Congresso).

.II Fórum Social do Mercosul . 2000. (Outra).

XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Democracia como resultado da efetiva participação do cidadão sistema político. 1999. (Congresso).

III Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. Seleção de ofertantes no âmbito da administração pública. 1999. (Congresso).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O papel dos Tribunais de Contas em face das reformas constitucionais: controle dos contratos de gestão. 1999. (Congresso).

Seminário Nacional de Direito Administrativo.Ato discricionário. 1999. (Seminário).

.Simpósio de Direito Bancário. 1999. (Simpósio).

.Fórum Sul Brasileiro: A Admnistração Pública em debate. 1999. (Outra).

.Jornada de estudos sobre a reforma Constitucional e Adquirido. 1999. (Outra).

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Desenvolvimento dos direitos fundamentais de 3ª geração. 1997. (Congresso).

V Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. Sistema de controle dos atos administrativos no Mercosul. 1997. (Congresso).

XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Responsabilidade civil do estado por atos legislativos. 1997. (Congresso).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Regulamentação da constituição e o mínimo de eficiência de suas normas. 1996. (Congresso).

X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Regime jurídico das comissões de serviço público. 1996. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Regime jurídico das concessões de serviço público. 1996. (Congresso).

2º Encontro Nacional de Ouvidorias Públicas.O Ombudsman como instrumento de participação do cidadão no controle da administração pública. 1996. (Encontro).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. As medidas provisórias no âmbito dos estados membros e municípios. 1995. (Congresso).

V Congresso Internacional de Direito Administrativo. Direito de greve do servidor público. 1995. (Congresso).

XV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade da lei municipal. 1994. (Congresso).

Fórum Regional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários.Autonomia universitária e o poder judiciário. 1994. (Outra).

Fórum de Municípios, IV Congresso Internacional de Direito Administrativo.Criação e extinção de municípios. 1994. (Outra).

Fórum Brasileiro de Direito Constitucional.Controle da administração pública: um aspecto interessante. 1994. (Outra).

XV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Criação e extinção de municípios. 1993. (Congresso).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Competência legislativa do município. 1992. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Administrativo. Controle das funções municipais. 1992. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Administrativo. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 1992. (Congresso).

V Congresso Jurídico Brasil-Alemanha. Aspectos da revisão constitucional de 1993. 1992. (Congresso).

I Congresso de Direito Administrativo. Inconstitucionalidade das leis municipais. 1991. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Administrativo. Dos direitos adquiridos do servidor público e a Constituição Federal de 1988. 1991. (Congresso).

III Colóquio Internacional del Instituto Latinoamericano del Ombudsman.El Ombudsman como instrumento de participación ciudadana. 1991. (Outra).

VI Fórum Brasileiro de Direito Constitucional.Autonomia municipal. 1991. (Outra).

V Congresso Brasileiro de Servidores de Cãmaras Municipais. Controle da constitucionalidade das leis municipais. 1990. (Congresso).

II Latino-Americano do Ombudsman.Ombudsman da Suécia. 1988. (Outra).

Ciclo de Conferências sobre o Código de Processo Civil Brasileiro. 1971. (Outra).

Ciclo de Estudos de Direito Civil. 1971. (Outra).

Ciclo de Conferências sobre Temas de Direito Constitucional e Ciências Políticas. 1971. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Luciane Moessa de Souza

SOUZA, L. M. DE;FERRARI, R. M. M. N.; SOUZA NETO, J. L.; COSTALDELLO, Â. C.. Instrumentos judiciais de controle da omissão inconstitucional e de concretização dos direitos fundamentais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Guilherme Zanina Schelb

SCHELB, G. Z.;FERRARI, R. M. M. N.; CLÈVE, C. M.; RAMOS FILHO, W.. Os direitos fundamentais e sua eficacia nas relações privadas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Emerson Gabardo

GABARDO, E.;FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BRITTO, C. A.. O mito da eficiência e o estado moderno. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Adir Ubaldo Rech

COSTALDELLO, Angela Cássia; RECH, A. U.;FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe;FERRARI, R. M. M. N.. O poder local : formação e papel dos municípios no Estado brasileiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Paulo Roberto Ferreira Motta

CLÈVE, C. M.;FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe;FERRARI, R. M. M. N.; FREITAS, J.; SOUZA FILHO, C. F. M. DE. Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Dalton Luiz Dallazem

FERRARI, R. M. M. N.; VIEIRA, José Roberto; SANTI, Eurico Marcos Diniz de; PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio; GRUPENMACHER, Betina Treiger. A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Raquel Denize Stumm

CLÈVE, C. M.;FERRARI, R. M. M. N.; GEDIEL, J. A. P.; ROSA, L. V. D.;FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder judiciário e os direitos fundamentais sociais. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Paulo Ricardo Schier

CLÈVE, C. M.;FERRARI, R. M. M. N.; FREITAS, J.; ROSA, L. V. D.;FERRARI, R. M. M. N.; COSTALDELLO, Â. C.. Comissões parlamentares de inquérito e conceito de fato determinado. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: José Felipe Ledur

CLÈVE, C. M.;FERRARI, R. M. M. N.; FREITAS, J.; COSTALDELLO, Â. C.;FERRARI, R. M. M. N.; ROSA, L. V. D.. O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fernando Muniz Santos

SANTOS, F. M.;FERRARI, R. M. M. N.; CLÈVE, C. M.; ARAÚJO, L. A. D.; ROTHEMBURG, W. C.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Intervenção federal no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

FERRARI, R. M. M. N.; RAMOS, Carmem Lúcia Silveira; GEDIEL, J. A. P.; KOZICKI, Katya; FONSECA, Ricardo Marcelo; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura; FACHIN, Luiz Edson. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2003. Universidade Federal do Paraná.

FERRARI, R. M. M. N.. Seleção de Ingresso no Curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (análise do projeto). 2002. Universidade Federal do Paraná.

FERRARI, R. M. M. N.; RAMOS, Carmem Lúcia Silveira; GEDIEL, J. A. P.; KOZICKI, Katya; FONSECA, Ricardo Marcelo; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura; FACHIN, Luiz Edson. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2002. Universidade Federal do Paraná.

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Comissão julgadora das bancas

Romeu Felipe Bacellar Filho

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, L. A. D.;ROTHENBURG, Walter ClaudiusGRUPENMACHER, Betina Treiger. Normas constitucionais programáticas: normatividade, operatividade e efetividade. 2000. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Betina Treiger Grupenmacher

GRUPENMACHER, Betina Treiger; ARAÚJO, Luiz Alberto David; ROTHENBURG, Walter Claudius; CLÈVE, C. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Normas Constitucionais Pragramáticas: Normatividade, Operatividade e Efetividade.. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Walter Claudius Rothenburg

ROTHENBURG, Walter Claudius; CLEVE, C. M.; ARAUJO, L. A. D.; GRUPENMACHER, B. T.; BACELLAR FILHO, R. F.. Normas constitucionais programáticas: normatividade, operatividade e efetividade. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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Orientou

Ana Carolina Lopes Olsen

Compreensão dos direitos fundamentais sociais enquanto direitos subjetivos; ; Início: 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);

André Viana da Cruz

A Proteção dos Bens Arqueológicos da Ação Cooperativa a Forma Jurídica; Início: 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);

Luiz Osório Moraes Panza

Discricionariedade dos Atos Administrativos: conflitos e limites com os princípios constitucionais; Início: 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);

João Pedro Gebran Neto

A aplicação imediata dos direitos fundamentais sociais: efetivação do direito à saúde; Início: 2003; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);

Ruy Samuel Espíndola

Controle da Constitucionalidade no Plano dos Estados limites e possibilidades da jurisdição constitucional estadual no Brasil; Início: 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);

Marcos Roberto Araújo dos Santos

A Efetividade da Prestação da tutela jurisdicional como princípio de direito fundamental prestacional e o Juizado Especial como seu instrumento; ; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari;

Melina Breckenfeld Reck

Constitucionalização Superveniente?; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari;

Luciane Moessa de Souza

Instrumentos judiciais de controle da omissão inconstitucional e de concretização dos direitos fundamentais; 2001; 181 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari;

Rodrigo Meyer Bornholdt

Colisão entre direitos fundamentais : metódica estruturante e ponderação; 2001; 181 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Coorientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari;

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Foi orientado por

Clemerson Merlin Cleve

Normas Constitucionais Programáticas: Normatividade, Operatividade e Efetividade; 2000; 0 f; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;

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Produções bibliográficas

  • FERRARI, R. M. M. N. . Estatuto da Cidade e a função social da propriedade. Revista dos Tribunais (São Paulo) , v. 867, p. 52-69, 2008.

  • FERRARI, R. M. M. N. . O ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidade. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional , v. 11, p. 195-242, 2007.

  • FERRARI, R. M. M. N. . O voto: direito ou dever?. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 48, p. 91-101, 2004.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Planejamento urbanístico e a responsabilidade do estado. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 14, p. 433-455, 2004.

  • FERRARI, R. M. M. N. . A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administrativa. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , v. 12, p. 115-127, 2003.

  • FERRARI, R. M. M. N. . O princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , v. 12, p. 65-67, 2003.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Aspectos polêmicos da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madrid, v. 5, 2002.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de planejamento urbanístico. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Curitiba, v. 2, n.7, p. 19-32, 2002.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Aspectos polêmicos da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 10, n.39, p. 97-114, 2002.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte, 1999.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Direito Municipal. 3. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2012. v. 1. 351p .

  • FERRARI, R. M. M. N. . Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais Ltda, 2011. v. 1. 1124p .

  • FERRARI, R. M. M. N. . Direito Municipal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 249p .

  • FERRARI, R. M. M. N. . Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003. v. 1. 27p .

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Norma constitucional programática: normatividade, efetividade, operacionalidade. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 263p .

  • FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Reflexões sobre direito público: estudos e pareceres. Curitiba: Genesis, 1994.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Elementos de direito municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Inconstitucionalidade da leis municipais. Curitiba: Juruá, 1991.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

  • FERRARI, R. M. M. N. . A constitucionalização do Direito Administrativo e as Políticas Públicas. In: Lauro Luiz Gomes Ribeiro; Luciana Andrea Accorsi Berardi. (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem à Profa. Maria Garcia. 2ed.São Paulo: Editora IOB, 2008, v. , p. 453-474.

  • BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; FERRARI, R. M. M. N. . A defesa e a proteção do Meio Ambiente no Contexto da Federação Brasileira. In: Paulo Roberto Ferreira Motta; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro;. (Org.). Direito Administrativo contemporâneo:estudos em memória do Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: F[orum, 2004, v. 1, p. -382.

  • FERRARI, R. M. M. N. . O Ato Jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidade. In: Carmen Lucia Antunes rcoha. (Org.). Constitui;áo e Seguran;a Jur[idica - Direito Adquirido, Ato Juridico e Coisa Julgada - Estudos em homenagem a Jose Paulo Sepulveda Pertence. Belo Horizonte: Forum, 2004, v. 1, p. 1-299.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Planejamento Urbanistico e a Responsabilidade do estado. In: Edgar Guimarães;. (Org.). Cenário do direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. 1, p. 11-455.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Democracia participativa: audiências públicas. In: Eros Roberto Grau. (Org.). Estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva. : , 2001, v. , p. -.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais. In: I Congresso da rede docente euro latino americana de direito administrativo, 2011, Curitiba. Globalização, Direitos fundamentais e Direito Administrativo- Novas perspectivas para o Desenvolvimento Economico e Socio Ambiental. Belo Horizonte: Forum, 2011. v. 1. p. 309-326.

  • FERRARI, R. M. M. N. . Servidor público sob controle. In: Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2001, Curitiba. Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2001.

  • FERRARI, R. M. M. N. . A Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Direito Administrativo, desenvolvimento humano e as normas constitucionais programáticas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A efetividade dos direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A reserva do possível e o Direito Administrativo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Princípio constitucional da segurança jurídica. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . O neo-constitucionalismo do século XXI. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A interpretação constitucional: peculiaridades. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A constitucionalização do direito administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . O controle da aplicação das verbas na educação. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . O problema das audiências públicas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A repartição de competências no estado brasileiro em matéria ambiental. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Limites de competencia para prestação de serviço de interesse local.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A Federação e a importância dos municípios. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para a realização do estado social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a constituição federal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Jurisdição Constitucional - Controle da Constitucionalidade - Eficácia das sentenças na Jurisdição Constitucional - Controle da Lei Municipal - Expositores. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Direito à infomação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Incorporação de vantagens pecuniárias. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A ação de inconstitucionalidade estadual: decisões e efeitos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A reforma do judiciário e mudanças sociais: Opapel do Judiciário na concretização do direito em estados perif´[ericos ou de constitucionalização simbólica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . O regime de contratação temporária. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Sistemas alternativos de sanção de controvérsias tributárias no âmbito de um mercado comum. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A constituição nacional, o direito comunitário e o direito supranacional: desafios e perspectivas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Políticas públicas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. ; BRITO, Mariano ; DALLARI, Adilson Abreu ; CHEREM, Telmo . Profissionalização do serviço público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. ; REIS, Clayton . Direitos de personalidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle dos atos do governo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Audiências públicas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Serviços públicos de qualidade, tarifas módicas: conceitos jurídicos indeterminados?. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Gestão democrática da cidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A incidência do princípio da legalidade constitucional e a discricionariedade administrativa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A repartição de competências em matéria de direito ambiental. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Servidor público sob controle, um caso concreto. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Estatuto da cidade: competência de instituição da lei: autonomia municipal; questões constitucionais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Medidas provisorias e a conten;áo do Poder Executivo. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Democracia como resultado da efetiva participação do cidadão, sistema político. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Seleção de ofertantes no âmbito da administração pública. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Ato discricionário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . O papel dos tribunais de contas em face das reformas constitucionais: controle dos contratos de gestão. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Desenvolvimento dos direitos fundamentais de 3ª geração. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Sistema de controle dos atos administrativos no Mercosul. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Regulamentação da Constituição e o mínimo de eficiência de suas normas. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Regime jurídico das comissões de serviço público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . O Ombudsman como instrumento de participação do cidadão no controle da administração pública. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Regime jurídico das concessões de serviço público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . As medidas provisórias no âmbito dos estados membros e municípios. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Direito de greve do servidor público. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Ação declaratória de constitucionalidade da lei municipal. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Autonomia universitária e o poder judiciário. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Criação e extinção de municípios. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle da administração pública: um aspecto interessante. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Sistemas de governo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Parlamentarismo e presidencialismo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Criação e extinção de municípios. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Parlamentarismo e presidencialismo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Competência legislativa do município. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle das funções municipais. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Aspectos da revisão constitucional de 1993. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Sistema de governo e realidade concretas determinantes. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Aplicação de verbas na educação na Constituição de 1988. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Inconstitucionalidade das leis municipais. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . El Ombudsman como instrumento de participación ciudadana. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Autonomia municipal. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Dos direitos adquiridos do servidor público e a Constituição Federal de 1988. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Constituição e constituinte. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Ombudsman da Suécia. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . A constituinte. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Constituição e constituinte. 1986. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERRARI, R. M. M. N. . Do Direito Admnistrativo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

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Prêmios

1993

Homenagem, Câmara Municipal de Curitiba.

1991

Voto de Intenso Jubilo e Congratulação, Câmara Municipal de Curitiba.

1991

Voto de Louvor e Congratulações, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público. , Praça Santos Andrade, Centro, 80060-000 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33102685, Fax: (41) 33102739, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1995 - Atual

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 11/1995

      Ensino, direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito constitucional

    • Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Chefe de Departamento.

  • 1973 - Atual

    Universidade Federal do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

    Atividades

    • Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito Constitucional

    • Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional A

    • Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Chefe de Departamento.

    • Direção e administração, Reitoria, Consultoria e Procuradoria Jurídica.,Cargo ou função, Assessora Jurídica do Reitor, respondendo pela Chefia da Consultoria e Procuradoria Jurídica da UFPR.

    • Direção e administração, Reitoria, Consultoria e Procuradoria Jurídica.,Cargo ou função, Assessora em Assuntos de Ensino do Gabinete do Reitor, respondendo pela Chefia da Consultoria e Procuradoria Jurídica da UFPR.

    • Extensão universitária , Curso de Graduação em Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora Curso de Extensão Universitária "Administração pública e a nova realidade brasileira".

    • Direção e administração, Curso de Pós-Graduação em Direito, .,Cargo ou função, Representante do Departamento de Direito Público na Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito.

    • Extensão universitária , Curso de Graduação em Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora Curso de Extensão Universitária "A nova ordem constitucional".

    • Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Economia, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, .,Cargo ou função, Suplente do representante do Departamento de Direito Público no Colegiado do Curso de Economia.