Alexandre Gaio

Possui graduação e pós graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999 e 2003). É Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica (2010-2012). É promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná desde 2003. Atua no Centro Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU) desde o ano de 2016.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2010 - 2012

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA: A LEI N.o 11.428/2006 NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE E AO DESENVOLVIMENTO,Ano de Obtenção: 2012
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Agrárias / Área: Recursos Florestais e Engenharia Florestal / Subárea: Conservação da Natureza. Setores de atividade: Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental.

Especialização em Direito Público

2003 - 2004

Universidade Federal do Paraná
Título: A discricionariedade administrativa na seara do meio ambiente
Orientador: Ângela Cássia Costaldello

Graduação em Direito

1995 - 1999

Universidade Federal do Paraná

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Participação em eventos

Seminário Estadual de Teses do MPPR.os aterros sanitários de pequeno porte e o licenciamento ambiental simplificado: a (in) constitucionalidade da Resolução CONAMA 404/2008 e da Resolução CEMA/PR 094/2014. 2017. (Seminário).

Seminário Estadual de Teses do MPPR.a reserva legal na mata atlântica e a in(sustentabilidade) da prática do manejo florestal. 2017. (Seminário).

XXII Congresso Nacional do Ministério Público. os aterros sanitários de pequeno porte e o licenciamento ambiental simplificado: a (in) constitucionalidade da Resolução CONAMA 404/2008 e da Resolução CEMA/PR 094/2014. 2017. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do Ministério Público. a reserva legal na mata atlântica e a in(sustentabilidade) da prática do manejo florestal. 2017. (Congresso).

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Comissão julgadora das bancas

Edson Damas da Silveira

SILVEIRA, E. D.; FREITAS, Vladimir Passos de; MEIRELLES, Jussara M. Leal de. A proteção e recuperação do bioma Mata Atlântica: a Lei n. 11.428/2006 no contexto dos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Vladimir Passos de Freitas

FREITAS, Vladimir Passos de; MEIRELLES, Jussara Maria Leal de; SILVEIRA, Edson Damas da. A proteção e recuperação do bioma Mata Atlântica: a Lei nº 11.428/2006 no contexto dos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Jussara Maria Leal de Meirelles

FREITAS, V. P.; SILVEIRA, E. D.;MEIRELLES, Jussara. A proteção e recuperação do bioma mata atlântica: a lei nº 11.428/2006 no contexto dos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Orientou

Daiana Poffo Sousa

DIREITO AMBIENTAL E O DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ministério Público ? Estado Democrático de Direito) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Alexandre Gaio;

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Foi orientado por

Alexandre Majola Gava

Orçamento Empresarial na Vinícola Gaio Ltda; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração) - Centro de Ensino Superior de Farroupilha; Orientador: Alexandre Majola Gava;

Vladimir Passos de Freitas

A proteção e recuperação do bioma Mata Atlântica: A Lei nº 11428/2006 no contexto dos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao desenvolvimento; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Vladimir Passos de Freitas;

Jean Marcelo da Costa Sales

Sistema de Analise de Custo de Produção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Sistemas de Informação) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Jean Marcelo da Costa Sales;

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Produções bibliográficas

  • GAIO, Alexandre. . Os Termos de Ajustamento de Conduta para a proteção do meio ambiente como atos jurídicos perfeitos e a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ , v. 7, p. 29-48, 2017.

  • GAIO, Alexandre. ; OLIVEIRA, Alessandro José Fernandes . A Repressão Imediata aos Crimes Ambientais: o Embargo Criminal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal , v. 65, p. 97-110, 2015.

  • GAIO, Alexandre. ; OLIVEIRA, Alessandro José Fernandes . A Repressão Imediata aos Crimes Ambientais: o Embargo Criminal. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , v. 59, p. 21-34, 2015.

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . Reserva Legal: sua supressão pelo instituto da compensação e confronto com o princípio da proibição do retrocesso do direito ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental , v. 16, p. 213-246, 2008.

  • GAIO, Alexandre. . Lei da Mata Atlântica Comentada. 1ª. ed. São Paulo: Almedina, 2014. v. 1. 232p .

  • GAIO, Alexandre. ; ABI-ECAB, P. (Org.) . Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: 30 anos. 1ª. ed. Campo Grande: Contemplar, 2012. v. 1. 238p .

  • GAIO, Alexandre. ; ALTHAUS, I. G. (Org.) ; BERNARDO, L. F. (Org.) . Direito Ambiental em Discussão. 1ª. ed. São Paulo: Iglu, 2011. 216p .

  • GAIO, Alexandre. . Análise do Projeto de Lei n. 721/2013 Relativo aos Mananciais do Estado do Paraná: A Possibilidade de Atuação Preventiva do Ministério Público no Âmbito Legislativo Para a Proteção Ambiental. In: Renato de Lima Castro; Fábio André Guaragni. (Org.). Ministério Público: prevenção, modelos de atuação e a tutela dos direitos fundamentais. m66ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2014, v. , p. 53-74.

  • GAIO, A. P. P. ; GAIO, Alexandre. . O Direito Socioambiental e o Antropocentrismo dos Direitos Humanos. In: Daniel Gaio; Adalberto Carvalho Ribeiro; Cláudia Chedala. (Org.). Direito Ambiental e Políticas Públicas na Amazônia. G14ed.Macapá: Editora da Universidade Federal do Amapá, 2014, v. , p. 49-60.

  • GAIO, Alexandre. ; ABI-ECAB, P. . As licitações das grandes obras públicas e o estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. In: Alexandre Gaio; Pedro Abi-Eçab. (Org.). Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: 30 anos. 1ªed.Campo Grande: Contemplar, 2012, v. , p. 1-238.

  • GAIO, Alexandre. . A Invasão das Unidades de Conservação pelos Organismos Geneticamente Modificados. In: Alexandre Gaio; Ingrid Giachini Althaus; Leandro Ferreira Bernardo. (Org.). Direito Ambiental em Discussão. 1ªed.São Paulo: Iglu, 2011, v. , p. 1-216.

  • GAIO, Alexandre. . O Tipo Penal do Artigo 38 da Lei nº 9605/98 e a Evolução da Tutela das Áreas de Preservação Permanente. In: Jarbas Soares Júnior e Luciano José Alvarenga. (Org.). Direito Ambiental no STJ. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. , p. 1-352.

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . A Compensação da Reserva Legal por meio da Doação de Área de Unidade de Conservação de Domínio Público Pendente de Regularização Fundiária ao Órgão Público Ambiental Competente: A Inconstitucionalidade do § 6º, do artigo 44 do Código Florestal. Direito Ambiental. 1ªed.Campo Grande: UFMS, 2010, v. , p. 1-289.

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . Os Instrumentos Legais Alternativos para a Efetivação da Regularização Fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral. In: Associação Catarinense do Ministério Público. (Org.). XVIII Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social. 1ªed.Porto Alegre: Magister, 2009, v. , p. 1-619.

  • GAIO, Alexandre. . A reserva legal na mata atlântica e a in(sustentabilidade) da prática do manejo florestal. In: Seminário Estadual de Teses do MPPR, 2017, Curitiba. Três décadas da constituição federal de 1988: os novos desa os do ministério público. Curitiba, 2017. p. 11-26.

  • GAIO, Alexandre. ; CARDOSO, C. R. ; MARASCHIN, L. U. S. . os aterros sanitários de pequeno porte e o licenciamento ambiental simplificado: a (in) constitucionalidade da Resolução CONAMA 404/2008 e da Resolução CEMA/PR 094/2014. In: Seminário Estadual de Teses do MPPR, 2017, Curitiba. Três décadas da constituição federal de 1988: os novos desa os do ministério público. Curitiba, 2017. p. 27-40.

  • GAIO, Alexandre. ; CARDOSO, C. R. ; MARASCHIN, L. U. S. . os aterros sanitários de pequeno porte e o licenciamento ambiental simplificado: a (in) constitucionalidade da Resolução CONAMA 404/2008 e da Resolução CEMA/PR 094/2014. In: XXII Congresso Nacional do Ministério Público, 2017, Belo Horizonte. Três décadas da constituição federal de 1988: os novos desa os do ministério público. Belo Horizonte, 2017. p. 235-241.

  • GAIO, Alexandre. . A reserva legal na mata atlântica e a in(sustentabilidade) da prática do manejo florestal. In: XXII Congresso Nacional do Ministério Público, 2017, Belo Horizonte. Três décadas da constituição federal de 1988: os novos desa os do ministério público. Belo Horizonte, 2017. p. 227-234.

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, D. . Interfaces entre a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor: o caso dos loteamentos clandestinos. In: Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: ambiente, sociedade e consumo sustentável. In: Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - Planeta Verde, 2015, São Paulo. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: ambiente, sociedade e consumo sustentável., 2015. v. 1. p. 325-335.

  • GAIO, Alexandre. . O Artigo 12 da Lei nº 11.428/2006 e o Dever de Escolha de Área Substancialmente Alterada ou Degradada para Implantação de Empreendimento no Bioma Mata Atlântica. In: XX Congresso Nacional do Ministério Público, 2013, Natal/RN. Teses do XX Congresso Nacional do Ministério Público. Brasília: Gomes e Oliveira Editora, 2013. p. 227-244.

  • GAIO, Alexandre. . A Presunção do Dever de Cumulação das Obrigações de Reconstituição do Bem Lesado e de Indenização ou Compensação Ecológica no Dano Ambiental. In: XIX Congresso Nacional do Ministério Público, 2011, Belem/PA. Teses do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 1-749.

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . Os Instrumentos Legais Alternativos para a Efetivação da Regularização Fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral. In: XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, 2009, Florianópolis. XVIII Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social. Porto Alegre: Magister, 2009. p. 1-619.

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . A PROBLEMÁTICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E A INCONSTITUCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL PREVISTA NO § 6º, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO FLORESTAL. In: VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, 2009, Curitiba/PR. VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, 2009.

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . A Efetividade do Mercosul e a Recepção de suas Normas nos Ordenamentos Jurídicos Nacionais. In: I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, 2011, Curitiba/PR. Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 1-443.

  • GAIO, Alexandre. . Loteamentos, Condomínios Rurais e Mata Atlântica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GAIO, Alexandre. . Mata Atlântica: Aspectos legais e dever de proteção. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GAIO, Alexandre. . O fracionamento ilegal do solo rural e seus impactos ambientais e urbanísticos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GAIO, Alexandre. . A reserva legal na mata atlântica e a in(sustentabilidade) da prática do manejo florestal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, Alexandre. ; CARDOSO, C. R. ; MARASCHIN, L. U. S. . Os aterros sanitários de pequeno porte e o licenciamento ambiental simplificado: a (in) constitucionalidade da Resolução CONAMA 404/2008 e da Resolução CEMA/PR 094/2014. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, Alexandre. . A reserva legal na mata atlântica e a in(sustentabilidade) da prática do manejo florestal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GAIO, Alexandre. ; CARDOSO, C. R. ; MARASCHIN, L. U. S. . Os aterros sanitários de pequeno porte e o licenciamento ambiental simplificado: a (in) constitucionalidade da Resolução CONAMA 404/2008 e da Resolução CEMA/PR 094/2014. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GAIO, Alexandre. . Agrotóxicos e Meio Ambiente: Atuação do Ministério Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GAIO, Alexandre. . Unidades de Conservação e seus aspectos legais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GAIO, Alexandre. . Propostas de Modificação na Legislação de Licenciamento Ambiental: Impactos e Consequências. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GAIO, Alexandre. . A Proteção da Mata Atlântica e a Questão das Alternativas Locacionais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, D. . Interfaces entre a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor: o caso dos loteamentos clandestinos.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, Alexandre. . Sustentabilidade e a Proteção da Mata Atlântica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GAIO, Alexandre. . O Artigo 12 da Lei nº 11.428/2006 e o Dever de Escolha de Área Substancialmente Alterada ou Degradada para Implantação de Empreendimento no Bioma Mata Atlântica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . A Efetividade do Mercosul e a Recepção de suas Normas nos Ordenamentos Jurídicos Nacionais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, Alexandre. . A Presunção do Dever de Cumulação das Obrigações de Reconstituição do Bem Lesado e de Indenização ou Compensação Ecológica no Dano Ambiental. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, Alexandre. . A Presunção do Dever de Cumulação das Obrigações de Reconstituição do Bem Lesado e de Indenização ou Compensação Ecológica no Dano Ambiental. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • GAIO, Alexandre. . O Tipo Penal do Artigo 38 da Lei nº 9605/98 e a Evolução da Tutela das Áreas de Preservação Permanente. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . A PROBLEMÁTICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E A INCONSTITUCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL PREVISTA NO § 6º, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO FLORESTAL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . Os Instrumentos Legais Alternativos para a Efetivação da Regularização Fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • GAIO, Alexandre. ; GAIO, A. P. P. . Os Instrumentos Legais Alternativos para a Efetivação da Regularização Fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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Outras produções

GAIO, Alexandre. . Projeto Mata Atlântica em Pé. 2016.

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Prêmios

2016

Medalha de Mérito Ambiental, Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado do Paraná.

2014

1º Lugar no Concurso de Melhor Arrazoado Forense - Prêmio Danilo de Lima - Categoria Interesses Difusos e Coletivos, Grupo de Estudos Aristeu Santos Ribas, de Curitiba, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça/Centr.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Ministério Público do Estado do Paraná. , Rua Marechal Deodoro - de 0767/768 a 1473/1474, Centro, 80060010 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (041) 32504766

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Experiência profissional