Edilson Pereira Nobre Júnior

2019 - 2020

Pós-Doutorado. , Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, UNIV COIMBRA, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Lei anticorrupção: compliance e acorde de leniência. 2017. (Outro).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Curso "Transformações do Direito Público Francês e seus Reflexos no Direito Brasileiro". 2010. (Outro).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Seminário "Direito e Saúde". 2009. (Outro).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . I Seminário sobre Pesquisa Jurídica. 2008. (Outro).

II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador. O Estado da Arte do Direito Administrativo Sancionador. 2025. (Congresso).

Jurisdição constitucional e direitos fundamentais nos novos tempos.Estrutura dos direitos fundamentais na Constituição de 1988e a história dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras. 2025. (Seminário).

V Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro. Natureza jurídica do Comitê Gestor. 2025. (Congresso).

38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Principais nulidades na condução dos processos administrativos disciplinares. 2024. (Congresso).

III Jornadas Internacionales de derecho administrativo. La jurisdicción administrativamente y el proceso contencioso administrativo en el derecho comparado - Brasil. 2024. (Congresso).

IV Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro. O Supremo Tribunal Federal e as multas tributárias. 2024. (Congresso).

V Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte: : Segurança Jurídica e Administração Pública a. Precedente e segurança jurídica. 2024. (Congresso).

V Encontro Nordeste da Advocacia Pública.Administração Pública Democrática na Era Digital. 2024. (Encontro).

Identidade: histórias por trás do processo.O primeiro caso de apatridia reconhecido no Brasil. 2023. (Seminário).

5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Reflexos da lei de improbidade na atuação dos tribunais de contas. 2022. (Congresso).

ANPR - Temas.Impactos da nova lei de improbidade administrativa. 2022. (Simpósio).

Ciclo de estudos jurídicos sobre improbidade administrativa.Aspectos gerais da nova Lei de Improbidade Administrativa. 2022. (Seminário).

Congresso Themis de Processo Constitucional. O que resta do controle incidental de constitucionalidade?. 2022. (Congresso).

IV Congresso de Direito Administrativo do RN. Agências reguladoras e direitos dos administrados. 2022. (Congresso).

Nova lei de improbidade administrativa e impactos no enfrentamento de práticas ilícitas.Prescrição nas ações de improbidade administrativa. 2022. (Seminário).

XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários - As conquistas comunicacionais no Direito Tributário Atual. Normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. 2022. (Congresso).

XXXVI Congresso Brasileito de Direito Administrativo. Participação popular em licitações e contrataçoes públicas. 2022. (Congresso).

A atuação do TRT6 e do TRF5 na pandemia e o aprendizado para o futuro fut.A atuação do TRF5 na pandemia e o aprendizado para o futuro fu. 2021. (Outra).

Congreso Internacional de Derecho Administrativo. El Ministerio Publico y el acuerdo de non persecución civil. 2021. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA/AASP - Direito Administrativo e inovação: crise e soluções. Reforma Administrativa e Reorganização Estatal e Privatização. 2021. (Congresso).

Evento Comemorativo aos 50 anos do UNIPÊ.Constituição, Direitos Humanos e Desenvolvimento. 2021. (Outra).

IREEWEBINAR - As possíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa.As possíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa. 2021. (Outra).

OAB, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Centenário de José Cavalcanti Neves.OAB, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Centenário de José Cavalcanti Neves. 2021. (Outra).

Reunião online do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados seccional de PE.A atuação do TRT6 e do TRF5 na pandemia e o aprendizado para o futuro. 2021. (Outra).

Seminário Direito Administrativo Sancionador: novos paradigmas.Direito Administrativo Sancionador e agências reguladoras. 2021. (Seminário).

Seminário Internacional Sancionador Comparado.A reserva legal e o Direito Administrativo Sancionador. Considerações em torno do modelo brasileiro e Civil Law.. 2021. (Seminário).

2º Ciclo de debates sobre o Covid-19 e Direito Administrativo.1 Encontro _ LINDB na pandemia. 2020. (Outra).

As normas da LINDB e a decisão judicial.A LINDB e o juiz. 2020. (Seminário).

Curso de Pós-graduação em Direito Tributário.A LINDB e o Direito Tributário. 2020. (Outra).

XX Semana Jurídica - As normas de Direito Público na Lei de Introdução às normas do DirDireito Brasileiro.As normas do Direito Público na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2020. (Outra).

XXVI Seminário Internacional - Justiça Federal.Diretrizes para o juiz da Administração Pública. 2020. (Seminário).

Curso de Formação de Formadores - Nível 1 - Região NORDESTE 1. 2019. (Outra).

Escola da Advocacia Geral da União.Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2019. (Outra).

FÓRUM IBERO-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Transparência e acesso à informação na Administração Pública. 2019. (Outra).

I Congresso Jurídico do IAP. A LINDB e a influência da realidade na função administrativa. 2019. (Congresso).

III Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação -FONACRE.Poder Judiciário e Agências Reguladoras: desafios e experiências. 2019. (Outra).

I Simpósio ABDPRO-ESMAPE - Direito Processual.As inovações da LINDB no processo de controle da Fazenda Pública. 2019. (Simpósio).

O ensino e a prática jurídica.O ensino e a prática jurídica no Brasil. 2019. (Seminário).

100 EDIÇÃO DO PROJETO QUINTA JURÍDICA.A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública - Lei nº 12.846/2013. 2018. (Outra).

1º Encontro das Escolas dos Países de Língua Portuguesa. 2018. (Encontro).

I congresso de Direito Contemporâneo: 30 anos da Constituição Federal. Constituição e política: crise econômica e seus reflexos no Direito Constitucional. 2018. (Congresso).

III Congresso Internacional de cidadania e educação fiscal na LuLusofonia. Políticas para a cidadania e a educação fiscal. 2018. (Congresso).

Reunião de Diretores das Escolas Judiciiais e Federais. 2018. (Outra).

VIII Jornada Internacional Derecho y usticia. El detallismo una particularidad del constitucionalismo brasilenõ. 2018. (Congresso).

Workshop: demandas estruturais e litígios de alta complexidade.Centro de Inteligência da Justiça Federal. 2018. (Outra).

A judicialialização da Saúde no Brasil.A Judicialização da saúde no Brasil: reflexos e desafios.. 2017. (Seminário).

Curso : O Poder Judiciário e a Mídia. 2017. (Outra).

Debate Argumentação sobre precedentes no Estado Democrático de de Direito: um diálogo com Manuel Atienza. 2017. (Outra).

Desafios actuales del control judicial de la administracion Argentina. Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2017. (Congresso).

Diálogos constitucionais.Direito Penal e direitos fundamentais: entre o Tribunal Constitucional e o legislador. 2017. (Seminário).

Direito da Regulação.A função normativa das agências reguladoras. 2017. (Seminário).

Direitos fundamentais e sociais em épocas de crise: desafios para a Administração Pública.Direitos fundamentais e sociais em épocas de crise: desafio para a Administração pública. 2017. (Outra).

III Fórum Nacional de Conciliação e Mediação e Curso de Concilação da ESMAFE 5. 2017. (Outra).

I Jornada de Direito Processual Civil - Comissão Recursos e Precedentes Judiciais. 2017. (Outra).

IV Semana de Extensão promovida pelo Centro Universitário dos Guararapes.Um ano de vigência do CPC-2015 nos Tribunais. 2017. (Seminário).

IX CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO CIVIL. A boa fé e a sua recepção no Direito Público. 2017. (Congresso).

Jornada Recifense de Direito Processual Civil.Precedentes e Segurança Jurídica. 2017. (Outra).

O papel do Poder Judiciário nas democracias.Direitos fundamentais e direito pena: entre o Tribunal Constitucionale o legislador. 2017. (Seminário).

VI Jornada Internacional Derecho y Justicia.Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2017. (Outra).

XXVI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário.Os Desafios dos Direitos Fundamentais Sociais nas Reformas Previdenciárias. 2017. (Simpósio).

Curso Judicialização da Política. 2016. (Outra).

I Congresso Jurisdicção e processos constitucionais na América Latina: estudos em homenagem ao Porf. Ivo Dantatas Lativnana: estudos em homnagem ao Prof. Ivo Dantas. Tribunal Constitucional e política. 2016. (Congresso).

Seminário Direito e Política na Sociedade da Informação.A trasnparência administrativa e a lei 12.527/11. 2016. (Seminário).

V Jornada Intenacional Direito e Justiça.Tribunal Constitucional e política. 2016. (Outra).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Eficiência no combate à corrupção: as reformas necessárias no regime de contratações públicas. 2016. (Congresso).

I Simpósio Brasil-Cuba de Derecho Público.Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. 2015. (Simpósio).

Seminário Novo Código de Processo Civil.O novo CPC e a Fazenda Pública em Juízo. 2015. (Seminário).

XXIX Congresso de Direito Administrativo brasileiro. Convidado especial para o concurso de artigos em homenagem ao Professor Nelson Figueiredo. 2015. (Congresso).

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: TEMAS POLÊMICOS E ATUAIS.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRESCRIÇÃO. 2014. (Outra).

Protección de los Derechos Humanos en un Contexto Internacional. Diferentes Niveles Territoriales Garantes de Su. 2014. (Seminário).

Quinta Jurídica.O Supremo Tribunal Federal e os grandes temas do Direito Constitucional. 2014. (Seminário).

"10 anos de vigência do Código Civil - Homenagem ao jurista Agnelo Amorim"."10 anos de vigência do Código Civil - Homenagem ao jurista Agnelo Amorim". 2013. (Seminário).

"Quinta Jurídica" "25 anos de Constituição Federal"."25 anos de Constituição Federal". 2013. (Simpósio).

13º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. ADVOCACIA PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2013. (Congresso).

Curso.A nova sistemática da prescrição e decadência. 2013. (Outra).

Seminário em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal.Jurisdição Constitucional. 2013. (Seminário).

Seminário Questões Atuais do Direito Tributário.Aspectos Controvertidos da Medida Cautelar Fiscal. 2013. (Seminário).

VI CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO CIVIL. Abuso de Direito no Novo Código Civil. 2013. (Congresso).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Segurança Jurídica e Procedimento Administrativo Tributário. 2013. (Congresso).

10 Anos de Turmas Recursais.Recursos cíveis nos JEF, histórico e sistema recursal. 2012. (Seminário).

Direito Civil para Magistrados Federais.A nova sistemática da prescrição e da decadência. 2012. (Outra).

Direito e Saúde.Direito Fundamental à Saúde à Luz da Jurisprudência. 2012. (Outra).

V Congresso Pernambucano de Direito Civil. Prescrição e Dano ao Erário. 2012. (Congresso).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A aplicação de sanções tributárias na jurisprudência e seus reflexos administrativos e civis. 2012. (Congresso).

III CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO ECONÔMICO / CPDECON. "O papel da da jurisdição constitucional na efetivação dos direitos fundamentais". 2011. (Congresso).

V Jornada de Direito Civil.A pretensão de reparação civil da fazenda pública em face do particular, não agente público, prescreve em três anos, na forma do art. 206, §3º, V, do Código Civil. 2011. (Outra).

XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Segurança jurídica no procedimento tributário. 2011. (Congresso).

Curso "Iniciação à Magistratura - X Concurso para Juiz Federal da 5ª Região.Ativismo Judicial. 2010. (Outra).

Jornada Multidisciplinar de Direito.Nova Disciplina do Mandado de Segurança. 2010. (Outra).

Quinta Jurídica.CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE MIGUEL SEABRA FAGUNDES. 2010. (Seminário).

Seminário Jurídico Cinco anos de Justiça Federal no Seridó.Ministrou palestra sobre "Abuso de Direito". 2010. (Seminário).

Seminário Jurídico - cinco anos de Justiça Federal no Seridó.Abuso de direito. 2010. (Seminário).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - O Estado Social e o Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

Curso "Ativismo Judicial e Direito à Saúde: contrapontos".Ministrou palestra com o tema "Ativismo judicial - crise de identidade do Poder Judiciário ou exigência contemporânea?". 2009. (Outra).

Curso "Filosofia e Direito: modernidade, razão, decisão. Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Hannah Arendt e o New Criticism".Ministrou palestra sobre: Fiscalização da constitucionalidade e medida cautelar. 2009. (Outra).

Curso "Meio ambiente e Justiça Federal: a visão multidiciplinar dos problemas e das soluções.Ministrou palestra sobre "Desapropriação de imóvel rural, cobertura florestal e implicações ambientais. 2009. (Outra).

I Congresso de Direito Administrativo do RN. Atuou como debatedor em um painel do evento. 2009. (Congresso).

IV ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO.Ministrou palestra sobre: Segurança jurídica e atos administrativos: anulação e revogação pelo Judiciário de licenças ambientais. 2009. (Encontro).

Seminário INCRA 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça.Ministrou palestra sobre: Juros compensatórios na desapropriação para fins de reforma agrária. 2009. (Seminário).

1º Congresso Mossoroense de Direito Contemporâneo. Súmula Vinculante. 2008. (Congresso).

2º Encontro Regional de Oficiais de Justiça avaliadores federais Nordeste II.Aposentadoria do servidor público. 2008. (Encontro).

Ministrou palestra "Súmula Vinculante e segurança jurídica" no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, Administrativo e Constitucional. Súmula Vinculante e segurança jurídica. 2008. (Congresso).

Quinta Jurídica.20 anos da Constituição Federal. 2008. (Encontro).

Apresentou o Painel "Processo Constitucional e Coletivo, no Congresso "O Processo Civil no SéculoXXI: Reformas e perspectivas. Processo constitucional e coletivo. 2007. (Congresso).

Currículo Permanente - Módulo II - Direito Administrativo, promovido pela EMAGIS - Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região.Desapropriação. 2007. (Outra).

Ministrou aula no Curso de iniciação à Magistratura - ESMAFE 5ª Região, abordando o tema "Desapropriação para fins de Reforma Agrária".Desapropriação para fins de Reforma Agrária. 2007. (Outra).

Proferiu a conferência "O princípio da boa-fé no direito brasileiro", na solenidade de lançamento da 6ª edição da Revista Parahyba Judiciária..O princípio da boa-fé no direito brasileiro. 2007. (Outra).

Proferiu palestra "O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante", no I Seminário de Estudos Jurídicos da FARN.Controle de constitucionalidade e a súmula vinculante. 2007. (Seminário).

Aula expositiva em mini-curso "Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional".Ministrou mini-curso "Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional", realizado no período de 08 a 10 de agosto de 2006. 2006. (Seminário).

Coordenação de trabalhos do Grupo.Coordenador do Grupo de Trabalho "Contratos" para a Semana de Ciências do CCSA da UFRN. 2006. (Oficina).

Membro da Comissão Científica, conforme Portaria n. 84/2006-CCSA - UFRN.Membro da Comissão Científica do XII Seminário de Pesquisa do CCSA. 2006. (Seminário).

Ministrante de palestra sobre "Regularização fundiária" no CREA-RN..Regularização fundiária. 2006. (Outra).

Palestrante com o tema "Questões polêmicas sobre despropriação", do V Ciclo de Estudos Jurídicos da Justiça Federal em Petrolina.Questões polêmicas sobre despropriação. 2006. (Outra).

Quinta Jurídica.Palestra: Controle jurisdicional de Políticas Públicas, proferida no Evento Quinta Jurídica.. 2006. (Outra).

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Ministrou seis horas-aula no Curso de Direito Administrativo sobre o tema CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES. 2005. (Outra).

Debates Constitucionais I/2005. Ministrou a palestra: A Jurisdição Constitucional e a Emenda Constitucional n. 45, no Seminário Debates Constitucionais I/2005.. 2005. (Congresso).

FÓRUM DE GESTORES.Proferiu palestra sobre "O processo administrativo - enfocando a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Fórum de Gestores, realizado em 21 de setembro de 2005, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2005. (Outra).

Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo.Participou como conferencista do 3º Painel de Debates, das Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, com o tema INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 2005. (Simpósio).

Seminário.Participou como conferencista do Seminário "A Reforma do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho", nos dias 19 e 20 de maio de 2005. 2005. (Seminário).

VIII Congresso de Direito. Palestrante no VIII Congresso de Direito da Faculdade de Direito de Caruaru/ASCES. 2005. (Congresso).

XI Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA.Coordenador do Grupo de Trabalho "CONTRATOS", durante o XI Seminário de Pesquisa do CCSA, realizado no período de 22 a 26 de agosto de 2005. 2005. (Seminário).

XI Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA.Ministrou mini-curso JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, realizado no período de 23 a 25 de agosto de 2005. 2005. (Seminário).

X Simpósio Transnacional de Estudos Científicos.Palestrante no X Simpósio Transnacional de Estudos Científicos, com o tema Direitos Difusos e Coletivos, no período de 15 a 19 de agosto de 2005. 2005. (Simpósio).

70 anos do Mandado de Segurança.Coodenador científico do Seminário: 70 anos do Mandado de Segurança. 2004. (Seminário).

A interiorização da Justiça Federal: Concretização da cidadania.Palestra: Previdência Social e cidadania. Visão jurídica. Críticas e perspectivas.. 2004. (Seminário).

A reforma previdenciária.Coodenador do Simpósio: A reforma previdenciária. 2004. (Simpósio).

III Jornada de Direito Civil. Apresentação de defesa de tese para enunciado interpretativo do novo Código Civil na III Jornada de Direito Civil. 2004. (Congresso).

Jornadas de estudos NDJ de direito administrativo.Jornadas de estudos NDJ de direito administrativo. 2004. (Outra).

Reflexões sobre a Globalização.Debatedor no Seminário Internacional: Reflexões sobra a Globalização. 2004. (Seminário).

15 anos da Constituição Federal e a proteção do meio ambiente. Palestrante no Congresso: 15 anos da Constituição Federal e a proteção do meio ambiente, com o tema: Cobertura vegetal nas desapropriações para a reforma agrária.. 2003. (Congresso).

A REFORMA PREVIDENCIÁRIA EM FOCO - UMA ABORDAGEM JURIDICA.REFORMA PREVIDENCIÁRIA EM FOCO - UMA ABORDAGEM JURÍDICA. 2003. (Simpósio).

Curso de Preparação de magistrados, relativo ao V Concurso Público para provimento de Juiz Federal Substituto.Ministrou aula. 2003. (Outra).

I Ciclo de debates jurídicos do IESP.Palestrante no I Ciclo de debates Jurídicos do Instituto Superior de Educação da Paraíba. 2003. (Outra).

IX Seminário de pesquisa e extensão do Centro de Ciência Sociais Aplicadas da UFRN.Ministrou o mini-curso DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, no IX Seminário de pesquisa e extensão do CCSA da UFRN. 2003. (Seminário).

Seminário: Propostas para um novo Brasil.Participação como expositor do Seminário: Propostas para um novo Brasil. 2003. (Seminário).

10 Anos da Lei de Improbidade Administrativa. Conferencista no seminário: 10 Anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2002. (Congresso).

Aula inaugural.Aula inaugural da Turma 2002.2 do Curso de Preparação à carreira do Ministério Público.. 2002. (Outra).

Edição de Medidas Provisórias pelos Estados e Municípios. Conferência magna de abertura do Seminário: Edição de Medidas Provisórias pelos Estados e Municípios. 2002. (Congresso).

Grandes Temas Jurídicos: O Novo Código Civil.Conferencista no Seminário: Grandes Temas Jurídicos: O Novo Código Civil. 2002. (Seminário).

II Congresso Brasileiro de Direito Processual. 2002. (Congresso).

II Encontro dos Juízes e Turmas Recursais Seccionais dos JEF´s da 5ª Região.Palestra sobre Medidas Cautelares Antecipatórias no Âmbito dos Juizados Especiais Federais. 2002. (Outra).

REFORMA AGRÁRIA E AGRONEGÓCIO: uma perspectiva socioeconômica do direito ao uso da terra.Participação como conferencista no Seminário: Reforma Agrária e Agronegócio. 2002. (Seminário).

Simpósio Norteriograndense de Direito Civil.Palestrante no Simpósio Norteriograndense de Direito Civil. 2002. (Simpósio).

Simpósio Norte-riograndense de Direito Civil.Coordenador do Simpósio Norte-riograndense de Direito Civil. 2002. (Simpósio).

2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. Participação como expositor no 2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. 2001. (Congresso).

Conversando sobre Direito Administrativo.Palestrante no Seminário: Conversando sobre Direito Administrativo. 2001. (Seminário).

Curso de Preparação de Magistrados.Palestra dentro do Curso de Preparação de Magistrados, referente a quarta etapa do IV Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. 2001. (Outra).

Eficácia da Jurisdição.Participação como expositor do Fórum de Debate: Eficácia da Jurisdição. 2001. (Outra).

I Jornada Norte/Nordeste de Direito Público Brasileiro.Painelista na I Jornada Norte/Nordeste de Direito Público Brasileiro. 2001. (Seminário).

I Semana Jurídica do CESESB.Conferencista da I Semana Jurídica do CESESB. 2001. (Outra).

I Urna Jurídica Nacional. Palestrante no Congresso: I Urna Jurídica Nacional. 2000. (Congresso).

Pós-Graduação - Especialização em Direito Administrativo.Palestrante no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Administrativo - UFPE. 2000. (Outra).

ARAUJO, V. S.;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; CYRINO, A. R.. Retroatividade da norma de direito administrativo sancionador mais benéfica: conceito, fundamentos e consequências. 2025. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

de Oliveira; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; BASSO, A. P.;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA. A isenção do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos: uma análise rawlsiana sobre equidade e assimetrias na concessão desse benefício. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Federal de Pernambuco.

Melo, L. G. de Gouvêa; SILVA, S. A. R. G.; CHRISTOPOULOS, B. G. C.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Impactos do teto de gastos sobre o orçamento do Programa Bolsa Família: análise do período de 2004 a 2019. 2024. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

ROCHA, S. L. F.;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; CAMMAROSANO, M.. As Câmaras Municipais em juízo. 2024. Dissertação (Mestrado em PEPG em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

NÓBREGA, M. A. Rios.;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; MELLO FILHO, L. F. B.. Due diligence preventivo nas contratações públicas: instrumentos de compliance da primeira linha de defesa nos contratos administrativos. 2024. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Melo, L. G. de Gouvêa; RAMALHO, R.; GUERRERA, G. U.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Impacto das regras fiscais no financiamento da educação pública superior: uma análise de caso da Universidade Federal de Pernambuco. 2024. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; CAVALCANTI, F. Q. B; Melo, L. G. de Gouvêa; NETTO, P. D. O.. Os novos paradigmas da atuação do Tribunal de Contas da União e o controle sobre as agências reguladoras. 2023. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NÓBREGA, M. A. Rios.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; LOBATO, C. F. S. T.; Melo, L. G. de Gouvêa. Regime jurídico e regulação das loterais estaduais no Brasil: olhar crítico e uma proposta de aprimoramento regulatório-institucional. 2022. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, F. Q. B; VALIM, R. R. A.. As agências reguladoras e o risco da captura: os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

CUNHA, L. J. R. C. C.; Alexandre Freitas Câmara; SILVA NETO, F. A. B. E.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O artigo 15 do Código de Processo Civil: a aplicação do CPC aos processos administrativos. 2021. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, F. Q. B; FREITAS, J.; CUNHA, L. J. R. C. C.. Direito público de urgência - a urgência como supedâneo da derrotabilidade no direito administrativo e no direito constitucional. 2021. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

CARVALHO, Ivan Lira de;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; FRANCA, V. R.; SIQUEIRA, M.. Escolhas interpretativas nas contratações públicas: entre o erro grosseiro e a responsabilização do agente público. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, F. Q. B; VIAGEM, A. A. B.; LOBATO, C. F. S. T.; Melo, L. G. de Gouvêa; ARAÚJO, M. L. de Corrêa. Regulação jurídica e econômica no mercado de medicamentos:fundamento, desafios e impactos regulatórios. 2019. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Marcelo Casseb Continentino; CUNHA, L. J. R. C. C.; TEIXEIRA, S. T.; ARAUJO, L. H. D.; CAVALCANTI, F. I. D.. Fundamentos para uma nova teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SILVA, E. M. C. E.; Melo, L. G. de Gouvêa; VIAGEM, A. A. B.; Rosa Maria Freitas do Nascimento. Intercâmbio de informações fiscais como instrumento de combate ao planejamento fiscal abusivo de transnacionais no âmbito da economia digital: a busca do equilíbrio entre o combate à elusaõ fiscal e a proteção dos direitos fundamentias do contribuinte no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Melo, L. G. de Gouvêa; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NÓBREGA, M. A. Rios da; MARINHO, K. L. C.. Federalismo fiscal: controle e limites aos incentivos fiscais e suas repercussões nos fundos de participação. 2019. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CUNHA, L. J. R. C. C.. A aplicação administrativa dos precedentes judiciais. 2019. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; LIMA, F. D. S.; Andé Felipe Canuto Coelho. A visita da velha senhora: d surgimento às incertezas do benefício de pensão por morte no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fauldade Damas da Instruçao Cristã.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NOBREGA, F. F. B.; CARVALHO, A. R.; NÓBREGA, M. A. Rios.. Da repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas: aspectos jurídicos e econômicos. 2018. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ARAÚJO, M. L. de Corrêa; Melo, L. G. de Gouvêa; NÓBREGA, M. A. Rios da; NOBREGA, T. C. A.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra. O fomento estatal por meio das licitações e contratações públicas: a instituição de margens de preferência nas compras governamentais à luz dos princípios da legalidade e isonomia. 2018. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ARAUJO, L. H. D.; CAVALCANTI, F. I. D.. Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo Brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CUNHA, L. J. R. C. C.; DIDIER JUNIOR, F. S.; TEIXEIRA, S. T.; ALBUQUERQUE JUNIOR, R. P.; CABRAL, A. P.. O Princípio da eficiência no Processo Civil Brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ARAÚJO, M. L. de Corrêa; Melo, L. G. de Gouvêa; BOAVIAGEM, A. A.; SANTOS, G. F.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra. Incentivos fiscais em tempos de crise: a problemática da autonomia dos entes subnacionais em decorrência da renúncia fiscal da União. 2017. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, F. Q. B; BRANDAO, C. R. C. B.; NÓBREGA, M. A. Rios da; Melo, L. G. de Gouvêa; FREITAS, R. B. A. P.. Risco, autoregulação e compliance: bases para um modelo de responsabilização autônoma das pesoas jurídicas no Direito Penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NOBREGA, F. F. B.; Melo, L. G. de Gouvêa; BOAVIAGEM, A. A.; NÓBREGA, M. A. Rios da; CARVALHO, A. R.. A análise econômica da regulação da exploração e produção de petróleo instituída pelo Marco Regulatorio do Pré-sal. 2017. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. Q. B; CUNHA, L. J. R. C. C.; NÓBREGA, M. A. Rios da;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; FREITAS, J.; ARAUJO, L. H. D.. Arbitragem nos contratos de concessões em formato de parcerias público-privadas: adaptações e compatiblizações como o regime jurídico administrativo. 2017. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ZOCKUN, M. G. P.; CAMMAROSANO, M.. Danos causados por presos fugitivos: responsabilização patrimonial do Estado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O Poder Judiciário no processo de concretização de direitos sociais em tempo de crise econômica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Ações afirmativas e o pincípio da igualdade. 2017 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Efeitos práticos da modulação pro futuro da decisão de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Estima Borba; SILVA, E. M. C. E.; CAVALCANTI, F. Q. B; Melo, L. G. de Gouvêa; ELALI, A. S. D.. Concorrência fiscal internacional e a reação global contra a degradação dos sistemas tributários. 2017. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBREGA, F. F. B.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; BOAVIAGEM, A. A.; CARVALHO, A. R.; NÓBREGA, M. A. Rios da. Entre as Leis do Direito e da Economia: analisando as licitações como um mercado em seleção adversa. 2017. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; FREITAS, R. B. A. P.; FARIAS, A. R. M.; TEIXEIRA, João Paulo F. de Souza Allain; AGRA, W. M.; Melo, L. G. de Gouvêa. A democraticidade como instrumento de limitação e legitimação do aprisionamento cautelar: uma proposta de contenção do fenômeno de inversão dos sistema penal. 2016. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ARAÚJO, M. L. de Corrêa; BOAVIAGEM, A. A.; NÓBREGA, M. A. Rios.; PIMENTEL, A. F.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz de Bezerra. Subvenção de Aléas Extraordinárias nas Concessões de energia elétrica do Brasil: aspectos relevantes da utilização da conta de desenvolvimento energético. 2016. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; SILVA NETO, F. A. B. E.. Reclamação Constitucional: hipóteses de cabimento no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. 2016.

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SILVA, G. J. C. E.; OLIVEIRA, José Luciano Gois de;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CASTRO JUNIOR, T. S.; ARAÚJO, M. L. de Corrêa; Silva, A. S. da. "A Literalidade da Reforma Agrária como Trabalho Social: A Necessidade de uma Interlocução Colaborativa entre os Direitos à Alimentação, à Moradia e à Propriedade Privada". 2015. Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

MEDEIROS, Robson Antão; FREITAS, Lorena de Melo;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. "O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: ENTRE A CONCRETIZAÇÃO E A INVISIBILIDADE.". 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CARVALHO, Ivan Lira de; MENDONÇA, Fabiano André de Souza. "DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: tutela nacional e internacional. A Constituição, o planejamento estatal e o sistema da Organização Mundial do Comércio". 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

DANTAS, F. W. L.; Nogueira, Pedro Henrique;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. "Jurisdição Constitucional E Decisão Jurisdicional De Perfil Aditivo: construçao normativa possível?". 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra; RIBEIRO, R. L.; CASTRO JUNIOR, T. S.; Souza Rodrigues; Campos, Hélio Silva Ourém;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. "Os Limites do planejamento tributário: institutos jurídicos empregados na repressão à elusão tributária e a norma geral antielusiva no Brasil". 2014. Dissertação (Mestrado em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SILVA, M. R. F.; Pereira, E. W.. "A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA AFETIVIDADE E SOLIDARIEDADE FAMILIAR PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS". 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

CAVALCANTI, F. I. D.; ARAÚJO, M. L. de Corrêa;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; GALINDO, B. C. M. T.; SOARES FILHO, J.; TEIXEIRA, S. T.. "Fornecimento de Medicamentos por Decisão Judicial: O Controle das Políticas de Saúde a partir da Jurisdição (neo)Constitucional". 2014. Dissertação (Mestrado em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O novo perfil da relação fiscal: os limites de revisão dos "Autolançamentos" Elisivos pela Administração Fazendária. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O Poder Normativo Com Ênfase na ANP. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Parâmetros de Concretização Judicial do Direito Fundamental a Saúde no Fornecimento de Medicamentos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DE ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA NO STF. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. "O Controle Externo dos Tribunais de Conta nas Concessões de Serviços Públicos - O Controle ex ante nas concessões como mecanismo de revelação de riscos e mitigação de ineficiências na execução contratual". 2011. Dissertação (Mestrado em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Ativismo Judicial e a Materialização das Políticas Públicas Infanto-Juvenis na Constituição da República: Fixação de Planos Ideais de Atuação para Atores do Sistema de Garantia de Direitos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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TEIXEIRA, S. T.; LEITE, Salomão Glauco; NOBREGA, T. C. A.; LIMA, F. D. S.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; TEIXEIRA, João Paulo F. de Souza Allain; SILVA NETO, F. A. B. E.; ARAÚJO, M. L. de Corrêa. "A INTERPRETAÇÃO (IN) CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE PELAS CORTES INSTITUCIONAIS DE BRASIL E ARGENTINA". 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra; BOAVIAGEM, A. A.; BORBA, L. E. C.; PEDROSO, V. A. M.; ANDRADE, E. G. L.; ALVES, R. B.. A tipicidade dos crimes cibernéticos no Direito Penal brasileiro: um estudo sobre o impacto da lei 12.737/2012 e a (des) construção de uma dogmática penal dos crimes cibernéticos. 2018. Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.; CAMPOS, I. Z. A.; CUNHA, L. J. R. C. C.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ARAUJO, L. H. D.; DANGELO, I. B. M.. A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. 2017. Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

LIMA, F. D. S.; ARAÚJO, M. L. de Corrêa;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, F. Q. B; TEIXEIRA, S. T.. Judicialização da Política, ativismo e discrionariedade judicial - existem constrangimentos eficazes?. 2016. Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra; Hain, Karl-Eberhard; Melo, L. G. de Gouvêa; Campos, Hélio Silva Ourém;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; TEIXEIRA, S. T.; FERNANES, Luciana de Medeiros; NÓBREGA, M. A. Rios.. " Normas Tributárias Indutoras Ambientais". 2014. Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra; SANTOLIM, César Viterbo Matos; LEAO, G. R. Carneiro.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SANTOS, G. F.; BOAVIAGEM, A. A.; ARAÚJO, M. L. de Corrêa; NÓBREGA, M. A. Rios da. "Risco De Corrupção Nos Contratos De Infraestrutura Rodoviária Federal". 2014. Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra; AGRA, W. M.. Reflexões sobre a reforma tributária da Emenda COnstitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no contexto do federalismo brasileiro: a compatibilização entre a centralização das competências tributárias e a autonomia financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; GOUVEIA, C.; GOUVEIA, G.. Controle de constitucionalidade estruturante. Um desafio para superação da crise do sistema democrático brasileiro.. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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CAVALCANTI, F. Q. B;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NOBREGA, Marcos Antônio Rios da. Procedimentalização da atividade normativa dos entes reguladores: elemento essencial na promoção de uma melhor qualidade regulatória e de maior participação social. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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AGRA, W. M.; CAVALCANTI, F. Q. B;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA. Investimentos em inovação (P&D), direito econômico e suplantação do desenvolvimento. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Melo, L. G. de Gouvêa; CHRISTOPOULOS, B. G. C.;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA. Impactos do teto de gastos sobre o orçamento do Programa BOlsa Família: análise do período de 2004 a 20192. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Melo, L. G. de Gouvêa;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CHRISTOPOULOS, B. G. C.. A constituição econômica e o novo regime fiscal: uma análise da compatibilidade das políticas de austeridade com o Estado social e o desenvolvimento. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; OLIVEIRA, J. A. W. D.; AGRA, W. M.. Administração Pública consensual no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da supremacia do interesse público. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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ARAUJO, V. S.;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; CYRINO, A. R.. Sobre a retroatividade da norma de direito sancionador mais benéfica: fundamentos, existência e consequências da garantia. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Melo, L. G. de Gouvêa; NOBREGA, Marcos Antônio Rios da. A LINDB e a gestão pública eficiente: desafios da implementação do consequencialismo responsável.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SILVA NETO, F. A. B. E.; CUNHA, L. J. R. C. C.. A quebra da estabilidade subjetiva no processo civil e sua imbricação com a estabilidade objetiva. Previsibilidade e demanda no processo flexível.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SILVA NETO, F. A. B. E.; CUNHA, L. J. R. C. C.. O art. 15 do Código de Processo Civil: a aplicação do CPC aos processos administrativos.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NOBREGA, F. F. B.; Melo, L. G. de Gouvêa. Regressividade do sistema tributário brasileiro e desigualdade de gênero e raça. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SILVA NETO, F. A. B. E.; CUNHA, L. J. R. C. C.. A aplicação administrativa dos precedentes judiciais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A FUNÇÃO ITEGRADORA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIOANAIS. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: QUESTÕES EM TORNO DA LEI N. 9.882/99. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; CASTRO, Adílson Gurgel de. Uma análise da invalidação dos atos administrativos. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA. O ingresso das pessoas com deficiência em concurso públicos: a posição jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz de Bezerra;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O caso da Rota dos Coqueiros como a primeira PP do setor rodoviário no Brasil: uma análise com enfoque nos mecanismos de compartilhamento de riscos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviços de transmissão de energia elétrica: o caso da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CAVALCANTI, D. S. A. E. S.; SANTOS, R. A. A.. S. Gonçalves.Fundamentos da processualidade nos tribunais de contas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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ERHARDT, M. O.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SANTOS, L. M.. A condenação dos agentes públicos por ato de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. 10 anos da Lei de Cotas: Dos fundamentos à juridicidade da subcota étnico-racial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; SANTOS, L. M.; ERHARDT, M. O.. A transparência administrativa e o compartilhamento de dados de acesso restrito entre órgãos públicos: aspectos gerais sobre a cooperação no intercâmbio de informações classificadas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; SANTOS, L. M.; ERHARDT, M. O.. Ato ímprobo e al aterações da Lei nº 14.230/2021: o elemento subjetivo na conduta dos agentes públicos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; CAVALCANTI, F. Q. B; ERHARDT, M. O.. Análise das principais alterações da Lei nº 14.230/2021: avanços e retrocessos na tutela efetiva da probidade administrativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA. O requisito de miserabilidade na concessão do benefício de prestação continuada - LOAS: desafios na prática forense. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NOBREGA, Marcos Antônio Rios da; SANTOS, L. M.. O fenômeno das fake new analisado a partir das eleições de 2020 do Estado de Pernambuco: será o direito eleitoral capaz de coibi-lo?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SILVA NETO, F. A. B. E.; ERHARDT, M. O.. A relativização da coisa julgada tributária: contraposição entre princípios constitucionais no julgamento dos recursos extraordinários 949297 e 955227 pelo STF. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

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NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SANTOS, L. M.; ERHARDT, M. O.. A colisão entre poderes de corrente tênue baliza interpretativa da tutela da moralidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SANTOS, L. M.; ERHARDT, M. O.. Contrato temporário no funcionalismo público: a exceção transformada em regra. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.. Sistema de registro de preços: uma análise acerca do entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o rol de hipótese de cabimento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; ERHARDT, M. O.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Regulamentos autônomos e controle de constitucionalidade: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O concurso público e o curso de formação profissional: o caso da Polícia Civil no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ERHARDT, M. O.. A Lei 13.460 de 2017 e a realização do princípio da eficiência na prestação dos serviçõs públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

SANTOS, L. M.; ERHARDT, M. O.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A competência dos tribunais de contas no julgamento das contas dos chefes do executivo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SANTOS, L. M.; ERHARDT, M. O.. O controle jurisdicional dos atos normativos das agências reguladoras brasileira em face da discricionariedade tècnica: uma análise comparada com a experiência regulatória norte-americana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

ERHARDT, M. O.; SANTOS, L. M.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O advento do compliance nas empresas estatais: as leis de nº 12.846/2013 e 13.0303/2016 e os Programas de conformidade nas empresas pública e sociedade de Economia mista e suas subsidiárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; KOEHLER, F. A. L.; ALBUQUERQUE, E. L. L.. A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas como instrumento atenuante do fenômeno da corrupção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NÓBREGA, M. A. Rios da; ERHARDT, M. O.. A liberdade de expressão prevista na CF/88 e o regulamento disciplinar do exército (Decreto NR 4.346, de 26 de agosto de 2002). 2017 - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; ERHARDT, M. O.; TEIXEIRA, S. T.. Direito licitatório: uma quimera. 2017 - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Municipalização das políticas públicas: enfoque jurídico-político sobre os reflexos do atual sistema federativo brasileiro na governança dos entes federados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O ministério público e a tutela de políticas públicas: um estudo sobre a atuação extrajudicial do Parquet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O direito de concorrência e aos efeitos anticompetitivos da exigência da capacitação técnico operacional. 2016 - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Formação contratual e a alocação de riscos no âmbito das parcerias público-privadas: breve análise do contrato de concessão administrativa do cento integrado de ressocialização de Itaquitinga. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Execuções fiscais: desafios e alternativas para uma maior efetividade na prestação jurisdicional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Do ministério público demandista ao resoluto: a evolução do perfil institucional do parquet à luz da Constituição de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A alteração unilateral qualitativa do contrato administrativo: análise das possibilidades de acr. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direito antitruste e o mercado financeiro: conflito de atribuições entre o CADE e o BACEN para exercer controle repressivo de condutas anticompetitivas praticadas no âmbito do mercado bancário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. As sentenças aditivas na jurisdição constitucional: o STF como legislador positivo?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Incidênca do Imposto de renda nos casos de indenização por dano moral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A utilização da arbitragem pela administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Agências reguladoras: introdução à uma teoria da legitimação das ideias de Niklas Luhmann. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Controle jurisdiconal do silêncio administrativo frente ao pedido de autorização para fianciamento de rádios comunitárias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O uso do poder de polícia administrativa nas ocupações irregulares de bens públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Financiamento de campanha eleitoral á pratica de caixa dois: mostra da inefetividade das normas eleitorais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Estima Borba; Souza Rodrigues. "Incidência do imposto de renda nos casos de indenização por dano moral". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A regularidade fiscal. A cobrança de créditos tributários em processos de recuperação judicial e os posicionamentos jurisprudenciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Souza Rodrigues;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Estima Borba. Considerações acerca da incidência do Imposto de Renda sobre Produtos Industrializados nas importações de veículo automotor por pessoa física.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Souza Rodrigues;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; de Oliveira. REGIME BRASILEIRO DE TRIBUTAÇÃO DAS CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Souza Rodrigues;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; de Oliveira. DA GUERRA FISCAL DO ICMS À CRIAÇÃO DO IVA NACIONAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; Souza Rodrigues; de Oliveira. SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO E A INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A instrumentação da compensação tributária a não-cumulatividade da COFINS na cadeia de combustíveis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DANTAS FILHO, Luiz Alberto; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. A TUTELA AMBIENTAL APLICADA À ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EGÁS NATURAL. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; SILVEIRA NETO, Otacílio S.. O PODER NORMATIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; MACEDO JUNIOR, V. F.. A BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; LIMA FILHO, A. M.. A IMUNIDADE PARLAMENTAR E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O SIGILO BANCÁRIO COMO COROLÁRIO DO DIREITO A INTIMIDADE. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; ACÂNTARA, Ricardo Wagner de Souza. A natureza jurídica da liminar em Mandado de Segurança. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CARVALHO, Ivan Lira de; CASTRO, Adilson Gurgel de. Repetição do Indébito Tributário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

OLIVEIRA, G. K. L.;NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA; CONTI, J. M.; MEDEIROS, R. A.. Liberdade monetária no Brasil: aspectos jurídicos e econômicos. 2025. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MENDONÇA, Fabiano André de Souza; CARVALHO, P. B.; CAVALCANTI, F. Q. B;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio da legalidade administrativa e a vinculação do Estado-Administração aos direitos fundamentais no sistema do direito positivo brasileiro. 2022.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; CAVALCANTI, F. I. D.; SILVA, M. A. M.. Constitucionalismo disruptivo e participação popular. 2022. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DAMASCENO, F. B.; QUEIROGA, S. M. W.; LIMA, P. R. O.; CORDEIRO, P. M.; DANTAS, F. W. S.. XIV Concurso Público para o cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. 2017. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. XI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. 2012. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; CUNHA, D. B.; DUARTE NETO, Bento Herculano. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para o cargo de professor de 3º grau na Classe Adjunto, na Área/Disciplina Assistência Jurídica. 2009. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

CHAVES, L. A.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MACEDO JUNIOR, V. F.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Professor de 3º Grau na Classe Assistente, na Área/Disciplina Assistência Jurídica. 2008. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

FARIA, L. A. G.; GUIMARAES, J. L. A.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Membro Titular da Comissão Examinadora do IX Concurso Público para o Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. 2007. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MENEZES, M. S. G.; SOUZA, J. E.. Presidente da Comissão de Seleção do processo seletivo simplificado para Professor Substituto na Área/Disciplina Assistência Jurídica. 2006. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MACEDO JUNIOR, V. F.; SILVA, Cleanto Fortunato da. Presidente da Comissão de Seleção do processo seletivo simplificado para Professor Substituto na Área/Disciplina Direito Comercial. 2006. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Membro titular da Comissão organizadora do concurso para professor adjunto da disciplina Direito Constitucional da UFPE.. 2006. Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Presidente da Comissão Examinadora do concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de 3º grau na classe de adjunto para o Departamento de Direito Privado. 2006. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; VIAGEM, A. A. B.; DANTAS, F. W. L.. Membro Titular da Comissão Examinadora do VII Concurso para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. 2005. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Membro examinador na Comissão Examinadora do Concurso de Títulos e Provas para Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. 2005. Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DANTAS FILHO, Luiz Alberto; GOUVEIA, J. M. A.. Professor Substitutona Área/Disciplina Direito Previdenciário. 2005. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MACEDO JUNIOR, V. F.. Presidente da Comissão de Seleção para contratação de Professor Substituto na Área/Disciplina Direito e Legislação Social. 2005. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; REBELO JÚNIOR, Carlos. Presidente da Banca examinadora para Concurso Público de Provas e Títulos. 2004. Universidade Federal de Sergipe.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Membro da banca examinadora do processo seletivo de candidatos ao corpo docente do Mestrado/ENFAM. 2020. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Membro da Comissão geral para a seleção de professores para compor o corpo docente do Programa de Pós-graduação Profissional em Direito -PPGD/Enfam. 2020. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

NÓBREGA, M. A. Rios da;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; LOBO, F. A.; BRANDAO, C. R. C. B.; CASTRO JUNIOR, T. S.. Comissão especial de avaliação do Departamento de Direito Público Especializado. 2016. Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DAMASCENO, F. B.; QUEIROGA, S. M. W.. Presidente da Comissão Examinadora do XIII do Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. 2015. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

AZEVEDO, A. V.; MATHIAS, M. L. C.; VIANA, R. G. C.; LUCCA, N.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Membro da Comissão Julgadora da Defesa de Tese de Doutorado, em 23/05/2014. 2014. Universidade de São Paulo.

CAVALCANTI, E. O. D.; ARAÚJO, M. L. de Corrêa;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; GALINDO, B. C. M. T.; TEIXEIRA, S. T.; CAMPOS, I. Z. A.; NÓBREGA, M. A. Rios da; CAVALCANTI, F. I. D.. ?REPENSANDO A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Por um redirecionamento das relações entre Estado e Sociedade na práxis democrática contemporânea?. 2014. Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

CAVALCANTI, F. I. D.;NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; NÓBREGA, M. A. Rios.; CAMPOS, I. Z. A.; GALINDO, B. C. M. T.; ROSA, A. V. P.. Banca Examinadora de Defesa de Defesa de Dissertação de Mestrado - 2º Examinador interno, em 18/02/2014. 2014. Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Exame dos projetos de seleção do Curso de Pós-Graduação em Direito (Doutorado), referente ao ano 2005.. 2005. Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Comissão de Seleção e Admissão do curso de Doutorado em Direito. 2004. Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; FRANÇA, Edilson Alves de; SILVA, S. M. A.. Comissão julgadora Concurso Público de Provas e Títulos do Magistério Superior na Classe de Professor Assistente I. 2004. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; DUARTE NETO, Bento Herculano; MATOS, Francisco Sales. Comissão de Seleção para contratação de Professor Substituto. 2004. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Membro da Banca examinadora do processo seletivo simplificado para professor substituto. 2004. Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Comissão de Seleção e Admissão do curso de Mestrado em Direito. 2003. Universidade Federal de Pernambuco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; MORAES, José Diniz de; HORTA, José Luiz Borges. Comissão de seleção do Mestrado em Direito da UFRN para o ano letivo de 2003.. 2003. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; SILVA, Cleanto Fortunato da; DANTAS FILHO, Luiz Alberto. Comissão de Seleção para contratação de Professor Substituto. 2002. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Tratamento de dados pela Administração Pública Federal: entre os poderes do Fisco e a tutela do direito fundamental à proteção de dados; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

O direito fundamental à boa administração e sua aplicação no Direito Administrativo brasileiro; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A inserção dos disputes boards na Administração Pública; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Os novos paradigmas do Tribunal de Contas da União e o controle sobre as agências reguladoras; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Ensaio sobre um direito público de urgência; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Intercâmbio de informações fiscais no âmbito internacional: a necessidade de harmonização entre o combate à elusão fiscal e a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte no Brasil; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A vulnerabilidade do atual estado da arte da neutralidade política dos entes reguladores independentes brasileiros: os desafios na (possível) construção de uma moldura jurídica efetivadora da contenção partidarista; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Direito administrativo sancionador dos contratos administrativos à luz da teoria da regulação responsiva; Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

O direito fundamental à boa administração e sua aplicação no direito administrativo brasileiro; Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE INSTITUCIONAL: desafios e estratégias para a melhoria do ambiente de negócios no setor de infraestrutura no Brasil; ; Início: 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

SÍNDROME DA TREDESTINAÇÃO PÚBLICA: Uma diagnose do Estado Brasileiro; Início: 2018; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Microgeração de energia elétrica: reflexões do Direito Administrativo; Início: 2018; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A legalidade dos crimes cibernéticos no Direito Penal brasileiro: um estudo sobre a tipicidade da Lei 12737/2012 e a construção de uma dogmática penal dos crimes cibernéticos; Início: 2017; Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Permeabilidades entre Direito e Política: uma análise discursiva sobre a politização do Poder Judiciário no Brasil; Início: 2017; Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

O princípio da transparência e o compartilhamento de dados entre entes da Administração Pública: uma análise sobre o tratamento de dados sigilosos ou de acesso restrito à luz do Direito Brasileiro; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Federalismo processual e processo nos tribunais de contas: controle externo, constituição e democracia; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A independência das instâncias e suas implicações no sistema de responsabilização do Direito Brasileiro; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Ato ímprobo e alterações da Lei nº 14; 230/21; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Regime jurídico das empresas estatais: análise da governança corporativa e discriiconariedade administrativa; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Novas perspectivas trazida pela reforma da Lei de Improbidade administrativa e consequentes desafios à plena efetividade e segurança jurídica na alicação das normas de improbidade; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

As invalidades nos contratos administrativos segundo a Lei 14; 133/2021; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

O fenômeno das fake news nas eleições de 2020 do Estado de Pernambuco; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Justa causa na improbidade administrativa : conformação constitucional de seu conteúdo e o abuso de poder na persecução pública; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Os impactos da Lei de Licitações no contexto de implantação das Smart Cities; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A atribuição de responsabilidade tributária a pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos de fato; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

O princípio da non reformatio in pejus no direito administrativo sancionador; ; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A responsabildiade extracontratual do Estado sob a óptica da teoria da dupla garantia; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A cooperação regulatória frente ao Direito Administrativo sancionador; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Judicialização da saúde no Brasil; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A relativização da coisa julgada tributária; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A responsabilidade extracontratual do Estado sob a óptica da teoria da dupla garantia; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

O princípio da livre iniciativa na Constituição Federal de 1988 e a tradição brasileira do intervencionismo estatal; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

A responsabilidade civil da Administração Pública por falha no dever da fiscalização; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Federalismo processual e processo nos tribunai de contas - controle externo, constituição e democracia; Início: 2023; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

Ato ímprobo e alterações da Lei nº 14; 230/21; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

A controversa fidedignidade dos parâmetros de pesquisa de preços; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

O controle jurisdicional dos atos normativos das agências reguladoras em face da discricionariedade técnica; Início: 2017; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Aspectos da tributação sob a ótica da análise econômica do direito: tributação como norma induta e seus efeitos sobre os atores do mercado; Início: 2017; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Estágio docência na disciplina Direito Administrativo III; Início: 2017; Orientação de outra natureza; Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Estágio docência na disciplina Direito Administrativo Disciplinar e Penal; Início: 2017; Orientação de outra natureza; Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

Monitoria referente à disciplina PE248 - DIREITO TRIBUTÁRIO 1; Início: 2014; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Pernambuco; (Orientador);

As agências reguladoras e o risco da captura: os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Direito público de urgência como supedâneo da derrotabilidade no direito administrativo e no direito constitucional; 2021; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Regulação jurídica e econômica no mercado de medicamentos:fundamento, desafios e impactos regulatórios; 2019; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Arbitragem nos contratos de concessões em formato de parcerias público-privadas: adaptações e compatiblizações como o regime jurídico administrativo; 2017; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Risco, autoregulação e compliance: bases para um modelo de responsabilização autônoma das pesoas jurídicas no Direito Penal; 2017; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: temperamentos à adaptação dos modelos alienígenas ao ambiente jurídico brasileiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Controle jurisdicional das Agências Reguladoras: a atividade normativa das Agências Reguladoras e seu controle pelo Poder Judiciário; 2016; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Os limites do planejamento tributário: institutos jurídicos empregados na repressão à elusão tributária e a norma geral antielusiva no Brasil; 2014; Dissertação (Mestrado em Cursos de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Participação administrativa processual na Administração Pública Dialógica; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Repercussão Geral e Súmula Vinculante: os efeitos no controle difuso; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: problemas e perspectivas de argumentação consequencialista no STF; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A boa-fé objetiva na concessão dos incentivos fiscais; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Ativismo judicial e a materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: fixação de planos ideais de atuação para atores do sistema de garantia de direitos; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O princípio constitucional do acesso à justiça e a tutela antecipada de ofício; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos de consumo: tentativa de sistematização de uma nova teoria principiólogica dos contratos de consumo baseada na relevância dos direitos fundamentais; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O controle difuso de constitucionalidade como instrumento da democracia; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio doa acesso à justiça; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Desenvolvimento e efetivação do direito a duração razoável do processo civil; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Perfis do controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Capacidade contributiva e Imposto de Renda; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Compensação de créditos tributários e o processo judicial tributário; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Rocha Lemos; Tutela antecipada de ofício nas lides previdenciárias: garantia de acesso à Justiça; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

As garantias constitucionais no Estado democrático de direito: o papel da defensoria pública como fomentadora do acesso à Justiça e da inserção social; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Tutela jurisdicional adequada do mandado de injunção; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Competência regulamentar no direito tributário brasileiro: estratégias de flexibilização da legalidade, delegações legislativas e controle judicial; 2005; Dissertação (Mestrado em Curso de Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Poder Regulamentar da Administração Pública; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Reflexões sobre a reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no contexto do federalismo brasileiro: a compatibilização das competências tributárias e a autonomia financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2024; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Microgeração de energia elétrica: análise comparada; 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A vulnerabilidade do atual estado da arte da neutralidade política dos entes reguladores independentes brasileiros: os desafios na (possível) construção de uma moldura jurídica efetivadora da contenção partidária; 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

SÍNDROME DA TREDESTINAÇÃO PÚBLICA: Uma diagnose do Estado Brasileiro; 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A tipicidade dos crimes cibernéticos no Direito Penal brasileiro: um estudo sobre o impacto da lei 12; 737/2012 e a (des) construção de uma dogmática penal dos crimes cibernéticos; 2018; Tese (Doutorado em Doutorada em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Direito de greve do servidor público: a efetivação pelo STF; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O princípio da capacidade contributiva como instrumento implementador da justiça fiscal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A eficácia da razoável duração do processo como garantia fundamental; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A repercussão geral e seus efeitos nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Dispensa e inexigibilidade de licitação no Brasil; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Controle dos fundamentos do mérito dos atos das Agências Reguladoras: exceção ou regra?; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Repactuação dos contratos administrativos em razão de dissídio coletivo de trabalho; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ADMITIDOS IRREGULARMENTE; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

AÇÃO CAUTELAR NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

DIREITOS SOCIAIS: EFICÁCIA E GARANTIAS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A "fórmula mágica" de independência entre as instâncias: disfunções na expansão do poder; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A invalidação dos contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14; 133/2021; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A transparência administrativa e o compartilhamento de dados de acesso restrito entre órgãos públicos: aspectos gerais sobre a cooperação no intercâmbio de informações classificadas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Ato ímprobo e al aterações da Lei nº 14; 230/2021: o elemento subjetivo na conduta dos agentes públicos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Improbidade administrativa: análise das principais alterações instituídas pela Lei nº 14; 230/2021; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A atribuição de responsabilidade tributária às pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos nao formalizados; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

As parcerias público-privadas no contexto de implantação de cidades inteligentes: impactos na ampiação das desigualdades regionais no Brasil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Princípio da non reformatio in pejus - a efetivação do princípio da non reformatio in pejus no direito administrativo sancionadorna Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O fenômeno das fake news nas eleições de 2020 do Estado de Pernambuco; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Justa causa na improbidade administrativa : conformação constitucional de seu conteúdo e o abuso de poder na persecução pública; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O princípio da livre iniciativa na Constituição Federal de 1988 e a tradição brasileira do intervencionismo estatal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O controle jurisdicional dos atos normativos das agências reguladoras brasileira em face da discricionariedade tècnica: uma análise comparada com a experiência regulatória norte-americana; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A liberdade de expressão prevista na CF/88 e o regulamento disciplinar do exército(Decreto NR 4; 346, de 26 de agosto de 2002; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

As setenças aditivas na jurisdição constitucional: o STF como legislador positivo?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Incidência do imposto de renda nos casos de indenização por dano moral; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Limites do planejamento tributário: estudo sobre a compatibilidade de uma norma; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Sanções políticas no direito tributário e a inscrição do contribuinte nos órgãos de proteção ao crédito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Da guerra fiscal do ICMS à criação do IVA nacional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Controle de constitucionalidade em processo administrativo tributário: um estudo doutrinário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Regime brasileiro de tributação das controladas e coligadas no exterior: (in) compatibilidade com as convenções internacionais para evitar a dupla tributação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A tributação como instrumento de regulação da economia privada para redução das desigualdades regionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O Estudo de Impacto Ambiental como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento Sustentável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Transação Tributária: importância como alternativa consensual de resolução de conflitos e sua regulação no ordenamento jurídico brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Tributação Ambiental: O ICMS Ecológico os critérios e percentuais adotados na legislação pernambucana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas e suas Principais Inovações em Face da Lei 8; 666/93: um estudo dos aspectos mais polêmicos da Lei 12; 462/11; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

O ICMS ECOLÓGICO/SOCIOAMBIENTAL: uma análise crítica das legislações dos Estados Brasileiros; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA: uma abordagem constitucional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

A instrumentalização da compensação tributária a não-cumulatividade da COFINS na cadeia de combustíveis; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

SIGILO BANCÁRIO E SUA INOPONIBILIDADE AO FISCO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

INFLUÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO DIREITO COMUNITÁRIO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

INDELEGABILIDADE DA PRÁTICA DO PODER DE POLÍCIA AO PARTICULAR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

CONTRATO JURISDICIONAL DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

AS VÁRIAS POSSIBILIDADES POR DESABAMENTO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS DO PODER JUDICIÁRIO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Federalismo processual e processo nos tribunai de contas - controle externo, constituição e democracia; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

Relativização da Coisa Julgada Tributária; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Edilson Pereira Nobre Júnior;

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista da Revista Direito e Liberdade. 2023.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista da Revista Jurídica da Presidência vol. 21, nº 125, out/2019 a Jan/2020. 2020.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA . Parecerista da Revista Direito e Liberdade. 2020.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA . Parecerista da Revista Direito e Liberdade. 2019.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista da Revista Jurídica da Presidência vol.21 n.123, fev/maio/2019. 2019.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Revista Brasileira de Prática Jurídica. 2019.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife avaliação realizada em 18/01/2018. 2018.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência por ter participado da avaliação de 1 artigo no vol 19, nº 119, out/2017 a jan/2018. 2018.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA . Parecerista ad hoc da Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos no artigo: Ponderação dos direitos à liberdade de expressão e à vida privada: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815/DF sob a pespectiva do neoconstitucionalismo. 2018.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Avaliação de 1 artigo científico na editoração do vol 20, nº 120/2018 da Revista Jurídica da Presidência. 2018.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecerista ad hoc da Revista Brasileira de Estudos Políticos-RBEP n.117. 2018.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência do volume 18, nº 116, out/2016/jan/2017. 2017.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecerista ad hoc da Revista de Direito Público, por meio do sistema duplo blindreview. 2017.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência por ter participado do processo de avaliação de 1 artigo do vol 19, n 118, jun/set/2017. 2017.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência por ter participado do processo de avaliação de 2 artigos do vol 19, n 117, fev/maio/2017. 2017.

NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA . parecerista da Revista Direito Público, por meio do sistema do duplo blind review, em 07-04-2016. 2016.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecerista da Revista Direito Público, por meio do sistema do duplo blind review, em 11-05-2016. 2016.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecerista da Revista Direito Público, por meio do sistema do duplo blind review, em 12-07-2016. 2016.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecer técnico relativo ao artigo científicio: TRA Rule of law e stato constitcucionale Nel Diritto Processuale Brasiliano na Revista da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 2016.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . parecerista da Revista Direito Público, por meio do sistema do duplo blind review, em 25-08-2016. 2016.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc, do processo seletivo de artigos do número 65 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2014.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecer referente à dissertação de mestrado intitulada: O POTENCIAL CRIADOR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS REGULAMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2014.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista da Faculdade de Direito da UFMG nº 61. 2012.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista CEJ. 2009.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc na Revista CEJ. 2008.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc na Revista CEJ. 2008.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista CEJ. 2006.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista CEJ. 2004.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Parecerista ad hoc da Revista CEJ. 2003.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. UMA ANÁLISE ADEQUADA AO DIREITO BRASILEIRO.. 2020. (Apresentação de tese).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Controle da Adminstração Pública: novas dimensões. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Intervençaão do Estado na propriedade no X curso de pós-graduação Lato Sensu especialização em Direito Administrativo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Direito Administrativo Sancionador no programa de Pós-graduação em Direito. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Atos e procedimentos administrativos no X Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Direito Administrativo Sancionador. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Atos e procedimentos administrativos no IX Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Intervençaão do Estado na propriedade no IX curso de pós-graduação Lato Sensu especialização em Direito Administrativo. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Seminário de Dissertação - DI-953 - 15 h/a - 01 crédito. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Seminário de Dissertação - DI-953 - 15 h/a - 01 crédito. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Seminário de Tese - DI-954 - 30 h/a - 02 créditos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Princípio da Legalidade e Discricionariedade Administrativa. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Revista de Direito Administrativo e Regulatório. 2010 (Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Administrativo e Regulatório) .

CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra ; FARIA, L. A. G. ; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira ; MAURICIO, U. C. . Membro do Conselho Editorial da Revista ESMAFE 5ª Região. 2007 (Conselho Editorial da Revista ESMAFE - Escola da Magistratura Federal da 5ª Região) .

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira ; CAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra ; FARIA, L. A. G. ; COSTA, R. . Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAFE. 2004 (Membro do Conselho Editorial da Revista ESMAFE - Escola da Magistratura Federal da 5ª Região) .

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Diretor do núcleo seccional Rio Grande do Norte da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAFE. 2004 (Diretor do Núcleo Seccional Rio Grande do Norte da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região) .

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Diretor da revista Centro de Estudos Jurídicos JF/RN. 2003 (Revista jurídica) .

2021

Medalha Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Instituto dos Advogados de Pernambuco.

2019

Medalha do mérito eleitoral Frei Caneca - classe ouro, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

2018

Medalha de honra ao mérito Desembargador Antonio Rulli Junior, Tribunal de Justiça de Pernambuco.

2017

Comemoração dos 50 anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

2006

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho "Djalma Aranha Marinho" no grau de Grande Oficial, Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região.

2003

Nome de Turma da Graduação 2003 de Direito da UFRN, Formandos 2003.1 em Direito da UFRN.

2002

Diploma de Honra ao Mérito, Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Dir. Humanos e Adm. Penitenciária - CONSEJ.

1994

Título de cidadão São-Tomeense, Câmara Municipal de São Tomé - RN.