Lina Marcia Chaves Fernandes
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982) e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é proprietária da Lina Fernandes Franquias. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: código defesa do consumidor, franquia e contratos em geral.
Informações coletadas do Lattes em 14/11/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2000 - 2003
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Do Contrato de Franquia,Ano de Obtenção: 2003
Humberto Theodoro Júnior.Palavras-chave: CONTRATO; FRANQUIA.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Participação em eventos
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A Arbitragem no Direito Empresarial. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A Constitucionalização do Direito Penal. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A Importância do Direito do Trabalho no Brasil Contemporâneo. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A Livre Concorrência como Garantia do Consumidor. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Análise econômica dos Contratos. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A Nova Execução de Título Extrajudicial. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A OAB e o futuro Advogado. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A Recuperação da VARIG, a Nova Lei de Falências mostra os seus Resultados. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Aspectos Polêmicos da Lei nº 11.441/2007. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Aspectos Sociais do Direito de Moradia. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Aspectos Societários dos Clubes de Futebol. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: A Transição Paradigmática no Direito. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Contrato de Mandato. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Direito Ambiental: Perspectivas no Mercado. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Direito e Arte. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Freud e o Crime. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: História do Republicanismo no Brasil. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Indenização na Dissolução do Contrato de Franquia. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Informatização do Processo: Processo Eletrônico, Cognição e Democracia. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Início da Vida: Reflexões Jurídicas. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Namoro, União Estável e Relações Homo Afetivas. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: O Direito da Concorrência sob a Ótica do Direito Econômico. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: O Nascimento Conjunto da Razão e de sua Crise. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Poderes do Estado. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: Sucessão do Cônjuge e do Companheiro. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra sobre o tema: União Estável no Direito de Família. 2007. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: A Culpa na Separação e no Divórcio. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Adoção Nacional, Internacional e Casos Práticos. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: A Hermenêutica Jurídica em Hans Kelsen: Uma Avaliação Crítica. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: A Prova no Direito de Família. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Cumprimento de Sentença no CPC. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Desenvolvimento e Planejamento Econômico: O Desafio Brasileiro e a Ameaça Chinesa e Indiana. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Direito Econômico dos Contratos. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Inovações da Liquidação de Sentença. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Legislação do Terceiro Setor. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Novo Processo de Execução por Título Extrajudicial. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Os Advogados e os Negócios Internacionais. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Penas Restritivas de Direito. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Teoria da Argumentação e Estado Democrático de Direito: Metódica Estruturante de Frederich Muller. 2006. (Outra).
Programa Sempre as Quintas - Palestra: Trabalho da Mulher. 2006. (Outra).
Palestra Contrato de Franquia. Contrato de Franquia. 2001. (Congresso).
Curso: Como abrir uma Franquia. 2000. (Outra).
Curso "Como abrir uma Franquia". 2000. (Outra).
Palestra: Locação: Parte Relativa ao Direito Material. 1994. (Congresso).
VII Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil "Grandes temas Grandes Juristas". 1994. (Simpósio).
Seminário sobre Direito de Locação. 1987. (Seminário).
I Seminário sobre Organização de Escritório de Advocacia. 1982. (Seminário).
Ciclo de Conferencias "Direito Civil Hoje". 1981. (Outra).
IV Seminário sobre Política Exterior no Brasil. 1981. (Seminário).
1ª Sema de Debates Jurídicos. 1980. (Encontro).
Semana de Estudos. 1980. (Encontro).
Ciclo de Conferências Comemorativas ao 21º Aniversário do DAJ. 1979. (Congresso).
Ciclo de Estudos sobre: "As Novas Tendencias do Direito Constitucional de Portugal. 1979. (Congresso).
Curso de Extensão: A Sociedade Anônima e o Mercado de Capitais. 1979. (Outra).
Curso de Extensão: Direito do Menor. 1979. (Outra).
Curso de Extensão de Direito Processual Civil e Organização Judiciária. 1979. (Outra).
Participação em bancas
FERNANDES, L. M. C.; BANDEIRA, A. V.; IBRAHIM, S. T. C. A.. A Morosidade do Processo de Adoção no Brasil: Possíveis Contribuições do Direito Norte Americano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; SOUZA, L. C.; CALDAS, L. C. S.. A Proteção dos Consumidores no Ambiente Virtual e o CDC: Precisamos de Novas Medidas para Incentivar o Comércio Eletrônico?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, F. Q. M.; MAFRA, T. C. M.. O Direito de Reclamação no Direito do Consumidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; PEREIRA, F. Q.; SOUZA, W. P.. O Direito do Consumidor e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; SOUZA, R. S.; SOUZA, W. P.. A Mediação no Direito do Consumidor como Superação da Cultura do Litígio. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; SOUZA, R. S.; IBRAHIM, S. T. C. A.. A Confiança no Comércio Eletrônico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BANDEIRA, A. V.;FERNANDES, L. M. C.; GONTIJO, V. J. M.. O Suprendividamento do consumidor.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; LEAL, T. P. C. P.; TEIXEIRA, H. L.. O arrependimento no Código de Defesa do Consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; LARA, M. A.; KISTEUMACHER, D. H. R.. Limite das cláusulas penais em contratos de empreitada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; SOUZA, L. C.; CALDAS, L. C. S.. O Direito do Consumidor e os sites de compras coletivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; LOPES, C. L.; IBRAHIM, S. T. C. A.. Liberdade de imprensa e boa-fé: indenização pela confiança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; SOUZA, R. S.; BARROSO, D. R.. A inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, M. L.; IBRAHIM, S. T. C. A.. A Proteção da Confiança e a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, M. L.; IBRAHIM, S. T. C. A.. A Confiança no Comércio Eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; LOPES, C. L.; CARVALHO, M. L.. A Confiança no Comércio Eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, M. L.; IBRAHIM, S. T. C. A.. O Adimplemento Substancial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; IBRAHIM, S. T. C. A.; ROCHA, V. A. O. M.. A relação de consumo sob o prisma da boa-fé objetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; FAVERO, D.; ROCHA, V. A. O. M.. Enriquecimento Sem Causa: Configuração Unitária, Em Contraposição às Diferentes Categorias De Enriquecimento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; FERNANDES, D. C. O.; MASSARA, L.. Justiça Prospectiva - Proteção do Cônjuge Hipossuficiente com Base na Teoria Alemã. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; ANDRADE, J. C. H.; RIBEIRO, P. H.. Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária: Resolução 22.610 TSE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
GUERRA, E. M.;FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, D. F. R.. Responsabilidade Civil do Estado Contemporâneo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; CALDAS, L. C. S.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. A Confiança do Comércio Eletônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
Almeida, Mateus Simões de;FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, M. L.. A Proteção da Confiança e da Boa-Fé no Direito Privado - Ênfase no CDC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
GOMES, L. F. S.;FERNANDES, L. M. C.; MACEDO, V. A.. A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CAMPOS, M. A. M. E.;FERNANDES, L. M. C.; ALVES, M. F.. A Boa-Fé Objetiva e a Doença Pré-Existente nos Contratos de Planos de Saúde e Seguro de Vida.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, M. L.; ALVES, M. F.. A Responsabilidade Civil Por Ato Ilícito Praticado Por Menor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, M. L.; IBRAHIM, S. T. C. A.. A Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
FAVERO, D.;FERNANDES, L. M. C.; GONTIJO, P. M. O.. Natureza Jurídica da Responsabilidade dos Hospitais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
GONTIJO, V. J. M.;FERNANDES, L. M. C.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. Acordo de Quotistas - Validade e Oponibilidade a Terceiros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
FAVERO, D.;FERNANDES, L. M. C.; IBRAHIM, S. T. C. A.. Manutenção do Segredo do Know How Após a Extinção do Contrato de Franquia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ANDRADE, A. R. L. G.;FERNANDES, L. M. C.; LEAL, T. P. C. P.. Arbitragem em Contratos Internacionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CAMPOS, M. A. M. E.;FERNANDES, L. M. C.; CARVALHO, M. L.. A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Firmados no Âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MASSARA, L.;FERNANDES, L. M. C.; CATEB, S. A.. União Homoafetiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MILAGRES, M. O.;FERNANDES, L. M. C.; GOMES, L. F. S.. A Revisão dos Contratos na Ótica do Código Civil de 2002 e a Teoria da Imprevisão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
GOMES, L. F. S.;FERNANDES, L. M. C.; Almeida, Mateus Simões de. Fixação da Indenização por Danos Morais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
LEAL, J. M. C. P.;FERNANDES, L. M. C.; LASMAR, F. A. V. D.. Factoring: Análise da Relação Jurídica Entre Faturizado e Faturizador. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
ROCHA, E. A. F.;FERNANDES, L. M. C.; LEAL, T. P. C. P.. Do Contrato de Arrendamento Mercantil e do Pagamento Antecipado do Valor Residual Garantido. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MILAGRES, M. O.;FERNANDES, L. M. C.; CANDIDO, M. A. O.. Dos Limites da Responsabilidade do Fiador nas Relações Locatícias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CHAVES, J. R.;FERNANDES, L. M. C.; MAFRA, T. C. M.. As Garantias nos Contratos de Financiamento Subsidiados pelo Governo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
LOPES, L. S.;FERNANDES, L. M. C.; NORONHA, G. O.. O Ordenamento Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente em Análise Comparada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
FELIZARDO, R. M.;FERNANDES, L. M. C.; RESENDE, S. A.. A Arbitragem Internacional no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CAMPOS, M. A. M. E.;FERNANDES, L. M. C.; CANDIDO, M. A. O.. A Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
SCAPOLATEMPORE, P. E.;FERNANDES, L. M. C.; MAFRA, T. C. M.. Da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CAMPOS, M. A. M. E.;FERNANDES, L. M. C.; CHAVES, J. R.. A Inversão do ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MAIA, M. T. C.;FERNANDES, L. M. C.; CHAVES, J. R.. A Validade da Assinatura Eletrônica nos Contratos Virtuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
TEIXEIRA, A. C. B.;FERNANDES, L. M. C.; CATEB, S. A.. Filhos da Reprodução Assistida: Novas Relações Parentais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CHAVES, J. R.;FERNANDES, L. M. C.; CATEB, S. A.. O Usucapião e a Função Social da Propriedade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
GOMES, L. F. S.;FERNANDES, L. M. C.; SALGADO, P.. Depósito Prévio Para Recorrer na Esfera Administrativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
CATEB, S. A.;FERNANDES, L. M. C.; RESENDE, S. A.. A Obrigatoriedade do Exame Genético DNA na Investigação de Paternidade-Afronta a Constituição. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
LEAL, T. P. C. P.;FERNANDES, L. M. C.; CANDIDO, M. A. O.. Conflito Entre Marca Registrada e Nome de Domínio. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MAFRA, T. C. M.;FERNANDES, L. M. C.; TRINDADE, A. P. A. S.. A Isonomia Econômica e Entre Homens e Mulheres como Pilar para a Isonomia Jurídica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
MAFRA, T. C. M.;FERNANDES, L. M. C.; BARBOSA, H. O.. Restituição de Depósito Bancário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
TOMAZ, C. A. S.;FERNANDES, L. M. C.; RESENDE, S. A.. Reparação Civil por Danos Morais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CATEB, S. A.;FERNANDES, L. M. C.; CANDIDO, M. A. O.. As Modificações Trazidas pelas Leis 8.971/94 e 9.278/96 na Estrutura do Direito das Sucessões. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos.
Orientou
O Direito de Reclamação no Direito do Consumidor; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Proteção dos Consumidores no Ambiente Virtual e o CDC: Precisamos de Novas Medidas para Incentivar o Comércio Eletrônico?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Morosidade do Processo de Adoção no Brasil - Possíveis Contriubições do Direito Norte Americano; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Limite das cláusulas penais em contratos de empreitada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
O arrependimento no Código de Defesa do Consumidor; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
O Suprendividamento do consumidor; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Confiança no Comércio Eletrônico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Mediação no Direito do Consumidor como Superação da Cultura do Litígio; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
O Direito do Consumidor e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Liberdade de imprensa e boa-fé: indenização pela confiança; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Proteção da Confiança e a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Enriquecimento Sem Causa: Configuração Unitária, Em Contraposição às Diferentes Categorias De Enriquecimento; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A relação de consumo sob o prisma da boa- fé objetiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
O Adimplemento Substancial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Confiança do Comércio Eletônico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Responsabilidade Civil Por Ato Ilícito Praticado Por Menor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
A Confiança no Comércio Eletrônico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Manutenção do Segredo do Know How Após a Extinção do Contrato de Franquia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Princípios Fundamentais do Direito Contratual; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Leasing: Visão Geral; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Vício Aparente e Oculto e a Identificação do Termo de Início do Prazo Decadencial para Reclamação no Código de Defesa do Consumidor; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Guarda Compartilhada; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Estado de Perigo no Novo Código Civil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Transexualismo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Responsabilidade Objetiva da Agência de Turismo por Lesões Causadas ao Consumidor; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Franquia: Uma Visão Geral; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em BACHARELADO EM DIREITO) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Lina Marcia Chaves Fernandes;
Produções bibliográficas
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FERNANDES, L. M. C. . Do Contrato de Franquia. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. v. 1. 157p .
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FERNANDES, L. M. C. . Um modelo de Parceria. Hoje em Dia, Belo Horizonte, 22 jun. 2000.
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FERNANDES, L. M. C. . Franquia bem sucedida. Jornal "Hoje em Dia", Belo Horizonte, 16 set. 1999.
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FERNANDES, L. M. C. . Vantagens e Ônus da Franquia. Jornal Estado de Minas - Guia de Negócios e Oportunidades, Belo Horizonte, 12 set. 1999.
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FERNANDES, L. M. C. . Cuidados na Aquisição de Franquia. Jornal "O Tempo", Belo Horizonte, 28 ago. 1999.
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FERNANDES, L. M. C. . Regime de Comunhão Parcial de Bens. Jornal "O Lutador", Belo Horizonte, 18 set. 1982.
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FERNANDES, L. M. C. . CAP: Amplo Direito de Defesa. Jornal Semanal "O Lutador", Belo Horizonte, 07 fev. 1981.
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FERNANDES, L. M. C. . Orgão defende Funcionários. Orgão defende funcionários, Belo Horizonte, 16 nov. 1980.
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FERNANDES, L. M. C. . Conselho de Administração. Conselho de Administração, Belo Horizonte.
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FERNANDES, L. M. C. . Qual é a melhor franquia ou a mais favorável? Em que devo investir? 2019 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Diversidade de Franquias: Alvo Certo 2019 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Prazos nos contratos de franquia 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . A importância da franquia na crise econômica 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . 10 Mitos do franchising 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Contratos: direitos e obrigações das partes 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . O inegável crescimento das franquias no Brasil 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquias: shopping ou rua 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Origem histórica da Franquia 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Avaliando uma marca antes de investir 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franchising: quais são as vantagens para o franqueador? 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franchising: desvantagens para o franqueador 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquia a área da alimentação saudável: uma boa pedida 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Saiba onde Investir. Belo Horizonte: TKM Serviços e Publicidade Eireli, 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . O mercado de franquias em números 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . O que as startups podem ensinar ao setor de franquias 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquias e as inovações tecnológicas 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . A renovação das franquias 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . A gigante Mc Donald´s 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Com crescimento médio de 72% franqueados de Minas Gerais têm se destacado 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Empresa alimentícia indeniza por escorpião em sanduíche 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Diversão para os pequenos 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Realidade das franquias: saiba as vantagens e desvantagens 2018 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Afinal, o que é franquia? 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Proteção Consumerista do Franqueado 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . A importância da transferência de Know-how na prática 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquia com tudo 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Breve histórico sobre a origem da franquia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Mini Franquias ou Mini Unidades 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Como o novo código de processo civil, os contratos de franquia devem passar por uma revisão 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Cláusulas essenciais do contrato 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . A efetiva importância da transferência de know-how 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Obrigações e Direitos das partes do Contrato de Franquia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Licença de Uso de Marca 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Representação comercial e natureza jurídica na franquia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquias instaladas em Shopping Center: CUIDADO! 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Moda Evangélica ? Saia Bela 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquias de Beleza 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Hamburgueria personalizada 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Classificação do Contrato de Franquia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Não concorrência, sigilo e confidencialidade 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . É formal o Contrato de Franquia, apesar de opiniões em contrário 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Conheça os dez sinais de que uma marca pode ser um bom negócio 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Dez sinais de que uma marca pode ser um bom negócio 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . O mercado de franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Retomada incerta 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Direito de uso de marca 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Algumas oportunidades surgem só uma vez 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Que tal seu melhor amigo tomar uma cerveja com você? (Cervejas para cães) 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Mais da metade das empresas de pequeno porte são familiares 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Reclassificação de segmentos 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Comportamento atual do setor de franchising 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Números do franchising mostrando o desempenho do setor 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Números do franchising mostrando o desempenho do setor 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Desempenho sob medida 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Expansão na crise Dia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Na crise, crie!!! 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquia a prova de crise 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Relevância do Test Drive na aquisição de uma franquia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Rede de franchising: Um verdadeiro casamento 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Cláusula arbitral no Contrato de Franquia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franchising: de Negócio Próprio 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Franquia e Arbitragem 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Paradoxos dos altos royalties mensais 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Treinamentos dos franqueados 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Taxa inicial 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Gestão de uma rede de franquia 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . A Busca pela Franquia Certa 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Ranking tem metodologia que identifica as franqueadoras mais consistentes e aponta as tentativas de fraudes nos dados 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
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FERNANDES, L. M. C. . Modalidades de Franquias 2017 (Artigo).
Outras produções
FERNANDES, L. M. C. . Direito em Debate. 2002. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FERNANDES, L. M. C. . Franquia. 2001. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FERNANDES, L. M. C. . Contrato de Franquia. 1999. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Prêmios
2018
Prêmio Quality Brasil, International Quality Company.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Faculdade de Direito Milton Campos. , Rua: MILTON CAMPOS 202, VILA DA SERRA, 34000-000 - Nova Lima, MG - Brasil, Telefone: (31) 32891900, URL da Homepage:
Experiência profissional
1991 - 1992
Prefeitura Municipal de Nova LimaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogada
Atividades
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04/1991 - 12/1992
Direção e administração, Jurídico, .,Cargo ou função, Advogada.
1991 - 1992
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Adjunta de Cursos
Atividades
-
01/1991 - 12/1992
Direção e administração, Coordenação, .,Cargo ou função, Coordenadora Adjunta de Cursos.
1987 - 1993
Escritório Milton Fernandes Advogados AssociadosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada
1979 - 1981
Escritório Milton Fernandes Advogados AssociadosVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária
Atividades
-
11/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Acadêmico, .,Cargo ou função, Portaria nº 05, de 10 de novembro de 1998. Outorga para o início do exercício de Representante Titular do Departamento de Direito Privado.
-
11/1987 - 08/1993
Direção e administração, Jurídico, .,Cargo ou função, Advogada.
1984 - 2016
Faculdade de Direito Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 40
Outras informações:
Portaria nº 04 de 28 de fevereiro de 2012 - Nomeada Coordenadora do Centro de Extensão - Periodo de 01/03/2013 a 28/02/2014. Portaria nº 12 de 26 de abril de 2013 - Nomeada para comissão de reestruturação do Centro de Extensão
1983 - 1985
Vitor Nunes Leal Advogados AssociadosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada
Outras informações:
Advogada
Atividades
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03/1983 - 12/1985
Direção e administração, Departamento Pessoal, .,Cargo ou função, Advogada.
1981 - 1982
Escritório de advocacia Dr. Cirilo de Paula FreitasVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária
Atividades
-
07/1981 - 12/1982
Estágios , Escritório, .,Estágio realizado, Escritório de Advocacia Dr. Cirilo de Paula Freitas.
1980 - 1983
Conselho de Administração de PessoalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente Administrativa
Atividades
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03/1985 - 03/1987
Direção e administração, Departamento Pessoal, .,Cargo ou função, Assessora II, Código AS02-CPII8, Símbolo V-58.
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03/1983 - 07/1986
Direção e administração, Departamento Pessoal, .,Cargo ou função, Secretaria Executiva.
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03/1983 - 03/1985
Direção e administração, Departamento Pessoal, .,Cargo ou função, Assessora I, Código AS01- CP201, Símbolo V-45.
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05/1980 - 03/1983
Direção e administração, Departamento Pessoal, .,Cargo ou função, Assistente Administrativa, código EX06-CP375, Símbolo V-35.
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