Marília Martins Soares de Andrade

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2016 - 2020

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: SEGURO AMBIENTAL OBRIGATÓRIO: um contributo para o delineamento da responsabilização por danos no Estado Socioambiental.
Alice Rocha da Silva. Bolsista do(a): Centro Universitário Uninovafapi, UNINOVAFAPI, Brasil. Grande área: OutrosGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Mestrado em Direito

2010 - 2011

Universidade Católica de Brasília
Título: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL DA PRECAUÇÃO EM OBRAS FINANCIADAS PELO PODER PÚBLICO, Ano de Obtenção: 2012
MANOEL MOACIR COSTA MACEDO.Palavras-chave: PRECAUÇÃO.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades profissionais, científicas e técnicas.

Especialização em Especialização em Direito Constitucional

2000 - 2001

Universidade Federal do Piauí
Título: Direito Constitucional

Graduação em DIREITO

1980 - 1983

Universidade Federal do Piauí

Formação complementar

1999 - 2002

Espanhol Avançado. (Carga horária: 100h). , Instituto de Idiomas Yázigi, YÁZIGI, Brasil.

1987 - 1987

Contratos e Licitações. (Carga horária: 40h). , SEAD - PI - Centro de Treinamento de Serviço Público, SEAD, Brasil.

1987 - 1987

Contratos e Licitações. (Carga horária: 40h). , Fundação Centro de Formação do Servidor Público, FUNCEP, Brasil.

1978 - 1978

Inglês. , Instituto de Idiomas Yázigi, YÁZIGI, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Participação em bancas

Aluno: Francisco Fernandes S

ANDRADE, M. M. S.. Júnior.A complexidade das causas nas leis dos juizados especiais e o acesso à justiça.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: José Alexinaldo Alvino de Souza

ANDRADE, M. M. S.. A constitucionalidade da lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Keyton Cardoso

ANDRADE, M. M. S.. A propaganda política. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Nayara Smya Lima

ANDRADE, M. M. S.. A situação jurídica do companheiro na união estável frente ao casamento civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Taline A

ANDRADE, M. M. S.. Marques.As implicações da guarda compartilhada após a edição da lei de alienação parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Tamyres Campelo de Carvalho

ANDRADE, M. M. S.. O princípio da dignidade humana nas relações de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Thayná M

ANDRADE, M. M. S.. Soares Apolônio.Evolução histórica das medidas provisórias dentro do constitucionalismo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Christiano Veras Araújo

ANDRADE, M. M. S.. Aspectos jurídicos sobre a influência da mídia e a proteção dos direitos da criança e do adolescente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Diego dos Santos N

ANDRADE, M. M. S.. Martins.A obrigatoriedade do voto no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Francisco Teixeira Leal Júnior

ANDRADE, M. M. S.. Dificuldade de acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Gabriel Paula

ANDRADE, M. M. S.. Fim do voto obrigatório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Georges Dias Sousa

ANDRADE, M. M. S.. Nova lei do estágio: inovações e rertrocesso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Helder Macedo Nogueira

ANDRADE, M. M. S.. Financiamento público de campanha eleitoral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Italo de Sena Monção

ANDRADE, M. M. S.. As causas de inelegibilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Marcos Soares de Araúji

ANDRADE, M. M. S.. Emenda constitucional n 45/04. Princípio da celeridade e ampliação da justiça do trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Klebson Queiroz

ANDRADE, M. M. S.. A guarda compartilhada ante o princípio do melhor interesse da criança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Rauriys Alencar de Oliveira

ANDRADE, M. M. S.. A responsabilidade civil do fisioterapeuta nos procedimentos com fins estéticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Aluno: Regis Crisostomo Lima

ANDRADE, M. M. S.. Do poder investigatório do Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Orientou

LARA DE JESUS PIRES DE MOURA

TESTAMENTO VITAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

GIOVANNY SOUZA ALMENDRA GAIOSO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO CDC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO, A VISÃO PRÁTICA DOS TRIBUNAIS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARÃES

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PARENTAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

GEORGIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA

DIREITO SUCESSÓRIO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790, III; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

KÁRYTA PALOMA BARROS DA COSTA FONSÊCA

OS ASPECTOS JURÍDICOS E A ANÁLISE DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Kemully Riselly Garmosa Teixeira

Alimentos gravídicos: proteção de fato à maternidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Luiz se Sousa Leal Neto

Síndrome de Alienação parental: responsabilidade jurídica do genitor alienante; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Luzia Mayara G

Veras; Nova Lei do Divórcio: emenda 66/2010; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Mayana Meneses

A responsabilidade civil aplicada à síndrome de alienação parental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Paulo Marcos Calland de Sousa Leite

Direito eletrônico: aspectos jurídicos da segurança da informação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Roberta Damasceno Carvalho

A indústria dos danos morais e sua banalização; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Raissa Brito Borges

Adoção homoafetiva; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Alessandra da Rocha Loures Ferraz Neiva

Responsabilidade civil por abandono afetivo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Caio Iatan de A

Santos; A evolução do instituto da guarda no direito brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Danilo Brito Milanez

Novo divórcio: desburocratização ou banalização da família?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Fernanda Maria de Jesus S

P; de Moura; Histórias de presidiárias sobre violência sexual; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Itamara Matos

Aspectos sucessórios na inseminação post mortem; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Luiza Amaral Avelar de A

Freitas; Inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Lysa Hidd Baasílio

Emenda 66/2010 e suas alterações; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Micheline Heloísa Freire de Moura Bringel

Adoção Internacional e os seus efeitos extraterritoriais: um estudo crítico jurídico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Paulo Morais de Oliveira Júnior

Aspectos críticos e jurídicos da liberação das pesquisas com céluluas tronco embrionárias e as perspectivas presentes e futuras desta decisão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Thiago Moita Ramos

Inelegibilidade por captação ilícita de sufrágio; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Ana Carolina de Oliveira Aragão

Inexigibilidade de licitação para contratação na Administração Pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

José Charles Matos Facundo

A inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador locatício; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Vildênia Rodrigues de Carvalho

A legalidade da adoção homoafetiva como garantia ao Prncípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Ana Manuela Furtado Costa

Adoção por casais homossexuais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Danielle Christiane Abreu Seabra

O Novo Código Civil e a caracterização da União Estável para casais que não vivem sob o mesmo teto; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Silvânia Maria Luz Leal

A inserção da mulher no Poder Judiciário Piauiense; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Márcio Teixeira de Oliveira Cardoso

O recall e a responsabilidade civil do fornecedor; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Gabriel Valenciano Sabino Tenório

A adoção por casais homossexuais: estudo crítico e jurídico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Lorena Joana Viana Lima

O princípio da vedação Constitucional da União Estável; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Christiane Silva

A Lei Maria da Penha e suas inovações no âmbito das mulheres vítimas de violência doméstica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Deine Rosse Leal e Silva

A violação do direito à intimidade à vida privada na internet; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Samara Raquel Santos de Andrade

A guarda compartilhada e o Direito Brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNINOVAFAPI; Orientador: Marilia Martins Soares de Andrade;

Produções bibliográficas

ANDRADE, M. M. S. ; MAGALHAES, N. A. . EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO:SOBRECRIMINALIZAÇÃO E DIREITO PENAL SIMBÓLICO NO(SUPOSTO) NOVO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL AO FEMINICÍDIO. Revista Eletrônica Artigos Jurídicos e Direito em Debate (REAJDD) , v. VII, p. 27, 2017.
ANDRADE, M. M. S. ; MENDES, G. S. C. . A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS SOB O PONTO DE VISTA DOS MINISTROS AYRES BRITO E GILMAR MENDES. In: ANA LETÍCIA ANARELLI ROSATI LEONEL; AURÉLIO LOBÃO LOPES. (Org.). TEMAS INTERDISCIPLINARES EM DIREITO. 1ed.Teresina: Garcia, 2016, v. 1, p. 169-191.
ANDRADE, M. M. S. . A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. In: ANA LETICIA ANARELLI ROSATI LEONEL. (Org.). PERSPECTIVAS JURÍDICAS: UM NOVO OLHAR. 1ed.TERESINA: EDITORA GARCIA, 2016, v. 1, p. 13-41.
ANDRADE, M. M. S. ; MAGALHAES, N. A. . APROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA PELO STF(ADPF178): COMO O ATIVISMO JUDICIAL ROMPE A SEPARAÇÃO DOS PODERES CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA. In: CONPEDI; UdelaR; Unisinos; URI; UFSM ; Univali; UPF; FURG;. (Org.). TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. 01ed.FLORIANÓPOLIS: CONPEDI, 2016, v. 01, p. 84-101.
ANDRADE, M. M. S. . A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. In: CONPEDI-UFS. (Org.). DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio.. 1ed.FLORIANÓPOLIS: CONPEDI, 2015, v. , p. 1-.
ANDRADE, M. M. S. ; COSTA, A. E. A. . EFEITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).