Sérgio Henriques Zandona Freitas
SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS: Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC (2020-Atual). Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum FUMEC (2020-Atual). Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (São Leopoldo/RS). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Magistério na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como Professor convidado desde 2005. Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Coordenador dos GRUPOS DE PESQUISA, com registro no CNPq e certificados pela Comissão de Pesquisa e iniciação Científica (CoPIC) da instituição, vinculados ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC: 1- GEPRO - GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO PROCESSUAL; 2- DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E(M) CRISE DE EFETIVIDADE: ANÁLISE DE INSTITUTOS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO, ambos integrantes da REDE AVANÇADA DE PESQUISAS EM DIREITO. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade FUMEC, no CONEP (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC-Brasil). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Parecerista ad doc da Agência de Fomento FUNADESP (Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Privado). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização, Seção Cível, Órgão Especial, CEJUSC-2o. Grau e Ouvidoria Judiciária do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil, América Latina e Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Gestor do Portal do IMDP: WWW.IMDP.COM.BR. Site Pessoal: WWW.ZANDONA.PRO.BR. E-MAIL: SERGIOHZF@FUMEC.BR
Informações coletadas do Lattes em 27/06/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2010 - 2014
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil
, Ano de obtenção: 2014. Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Palavras-chave: Direito Público; Direito Processual; Direito Constitucional; Teoria Geral do Processo; Direito Administrativo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação.
Mestrado em Direito Processual
2006 - 2007
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Medidas cautelares judiciais e de polícia no processo constitucional penal: abordagem no Estado Democrático de Direito
, Ano de Obtenção: 2008.Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito Processual Civil / Processual Penal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação Superior.
Especialização em Direito Processual
2004 - 2005
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Aplicabilidade de Princípios Constitucionais do Processo no Recurso de Agravo no Direito Processual Civil
Orientador: Professor Doutor Fabrício Veiga Costa
Especialização em Direito Civil
2000 - 2001
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Agente Fiduciário no Comércio Eletrônico
Orientador: Professor Doutor Vinícius José Marques Gontijo
Especialização em Direito do Estado
1998 - 1999
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Responsabilidade do Estado pela má gestão governamental dos tributos
Orientador: Professor Doutor Giovani Clark
Aperfeiçoamento em Técnico em Transações Imobiliárias
1997 - 1997
Colegio Pinheiros
Ano de finalização: 1997;
Pós-doutorado
2017 - 2018
Pós-Doutorado. , Universidade de Coimbra, UC, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual.
2016 - 2016
Pós-Doutorado. , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. , Grande Área: Outros / Área: Bioética / Subárea: Nanotecnologia.
Formação complementar
2017 - 2018
Teatro. (Carga horária: 6h). , Núcleo de Estudos Teatrais, NET, Brasil.
2010 - 2010
Cátedra Lopes da Costa de Direito Processual. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2010 - 2010
Tópicos Proc. Construção Estado Democrático Dir.. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2009 - 2009
Tópicos em Jurisp. Constitucional Contemporânea. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2008 - 2008
Fundamentos do Direito Econômico. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2008 - 2008
Planejamento Estatal e Direito Econômico. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2008 - 2008
Resp. Civil do Estado por Danos Extracontratuais. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2008 - 2008
Controle da Administração Pública. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Elementos de Técnica de Processo de Conhecimento. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Metodologia da Pesquisa Científica. (Carga horária: 30h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Direito Processual Penal Comparado. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Filosofia do Direito. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Direito Constitucional Processual. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Fundamentos de Processo Penal. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Teoria Geral do Processo. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
2006 - 2006
Direito Processual Civil Comparado. (Carga horária: 60h). , Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS, PPGD, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Latim
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eletrônico (Tecnologia da Informação).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
Organização de eventos
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; CAMARGOS, Lais Alves ; LOPES, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni . AULA MAGNA NO PPGD FUMEC - Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa - Princípios Regentes do Processo Civil no Estado Democrático de Direito: ensaios de uma Teoria Geral do Processo Civil. 2022. (Exposição).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SANTOS, Priscila Reis dos ; MUYLDER, Cristiana Fernandes de ; PARREIRAS, Fernando Silva ; RESENDE, Karine de Souza ; BRANCO, Luiz Antonio Melgaço Nunes ; LIMA, Fernanda ; OLIVEIRA, Izabela . II Workshop: Treinamento sobre os recursos disponíveis no SINEF: fundamentos para o trabalho científico de qualidade. 2021. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LOBO, Silvana Lourenço ; RIBEIRO, Letícia ; RIBEIRO, Beatriz . I Workshop: Treinamento de Metodologia e ABNT para o Curso de Direito. 2021. (Exposição).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SANTANA, Carolina Duarte de Azevedo Morais . Workshop: Oratória e Português - Desafios, (In)compreensões e Congruências para o sucesso na docência - Palestrante Professora Ms. Carolina Duarte de Azevedo Morais Santana. 2021. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . 1ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC. 2021. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . 2ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC. 2021. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RAMOS, Tais . I Workshop: Currículo Lattes ? da criação à elaboração e atualização. Evento Integrador dos PPGs da Universidade FUMEC - Palestrante: Professora Ms e Doutoranda Tais Ramos | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Exposição).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . III Workshop: Treinamento sobre os recursos de pesquisa disponíveis no SINEF: fundamentos para o trabalho científico de qualidade ?Palestrantes: Fernanda Lima e Izabela Oliveira | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Exposição).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; RIBEIRO, Adriano da Silva ; SOARES, André Luiz Lima ; FREITAS, Carolina Almeida de Paula ; RIBEIRO, Beatriz ; MARQUES, Antonelo Lima . 1ª. CONFERÊNCIA MAGNA DO PPGD FUMEC: O (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ? Palestrante: Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Beatriz ; RIBEIRO, Letícia ; FREITAS, Carolina Almeida de Paula ; SAD, Viviane Toscano ; CAMPOLINA, Roberta Maciel ; BERNARDES, Bruno Paiva ; SOUZA, Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho ; SYDOW, Spencer Toth ; CALDERON-VALENCIA, Felipe ; PEIXOTO, Fabiano Hartmann ; GAGLIANO, Pablo Stolze ; NETTO, Felipe Peixoto Braga ; ROSENVALD, Nelson ; PADILHA, Norma Sueli ; FONSECA, Rodrigo Dias da ; CARMO, Valter Moura do . Coordenador do IV Congresso Internacional do PPGD FUMEC: Diálogos entre o Direito Público e Privado nas inovações do século XXI. 2021. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SOARES, André Luiz Lima ; CAMARGOS, Lais Alves ; RIBEIRO, Adriano da Silva ; RIBEIRO, Beatriz ; MARQUES, Antonelo Lima ; FREITAS, Carolina Almeida de Paula . ENTREGA DE DISTINÇÃO HONROSA JURISTA/AUTORIDADE DO PPGD FUMEC AO PROFESSOR DOUTOR RONALDO BRÊTAS DE CARVALHO DIAS (2ª. Parte do Evento) - Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva . Coordenação do Simpósio "DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E(M) CRISE DE EFETIVIDADE: ANÁLISE DE INSTITUTOS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO" - no V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA: uma visão transdisciplinar. 2020. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MAIA, Alneir ; CANDINI, Lucas ; ROSAS, Ana Clara ; GUIMARAES, Leonardo Avelar . Coordenação do Ciclo de Debates: "Acordo de não persecução penal" - Palestrante: Prof. Dr. Leonardo Avelar Guimarães. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MAIA, Alneir ; CANDINI, Lucas ; ROSAS, Ana Clara ; COUTINHO, Pedro . Coordenação do Ciclo de Debates: "Como se posicionar no ambiente digital no início da advocacia"- Palestrante Dr. Pedro Coutinho. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MAIA, Alneir ; ROSAS, Ana Clara ; CANDINI, Lucas ; POLI, Leonardo . Coordenação do Ciclo de Debates: "Impactos da pandemia nas relações privadas" - Palestrante Dr. Leonardo Poli. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MAIA, Alneir ; ROSAS, Ana Clara ; CANDINI, Lucas ; OLIVEIRA, Suzana Fagundes Ribeiro de . Coordenação do Ciclo de Debates: "Aspectos teóricos e jurídicos do compliance"- Palestrante Dra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MAIA, Alneir ; ROSAS, Ana Clara ; CANDINI, Lucas ; MEDEIROS, Rogério . Coordenação do Ciclo de Debates: "Direito eleitoral e as eleições no Brasil" - Palestrante Dr. Rogério Medeiros. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; REIS, Priscila ; LIMA, Fernanda ; OLIVEIRA, Isabela ; RESENDE, Karine . Coordenação do Workshop "TREINAMENTO SOBRE OS RECURSOS DE PESQUISA DISPONÍVEIS NO SINEF: FUNDAMENTOS PARA O TRABALHO CIENTÍFICO DE QUALIDADE" - com as bibliotecárias da Universidade FUMEC. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MARTINS, Lucas Moraes ; BARRETO, Herman . Coordenação da Palestra: "A CONSCIÊNCIA DO JUIZ NA TRADIÇÃO JURÍDICA EUROPEIA" - Palestrante Herman Barreto. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva ; BERNARDES, Bruno Paiva ; MUZZI FILHO, Carlos Victor ; MURTA, Antônio Carlos Diniz . Coordenação do Lançamento da Obra:. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva ; BERNARDES, Bruno Paiva ; GABRICH, Frederico de Andrade ; KRAFT, Dan M. . Coordenação do Lançamento da Obra: "Diálogos estratégicos e inovação: a efetividade da transdisciplinaridade no Direito", em homenagem ao jubileu de prata do Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich. 2020. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; MEDEIROS, Rafael Dias . Palestra: INSTITUTO DA PROVA EM ESPÉCIES 1 - Palestrantes: Laís Alves Camargos e Rafael Dias Medeiros. 2019. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; MEDEIROS, Rafael Dias . Palestra: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) DE 2015 E O INSTITUTO DA PROVA 1 - Palestrantes: Laís Alves Camargos e Rafael Dias Medeiros. 2019. (Outro).
VALOIS COELHO, Luís Carlos Honório de ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Palestra "Execução penal no Brasil: presídios, facções, seletividade, violação de Direitos Humanos e políticas de drogas" - Palestrante Professor Dr. Luís Carlos Honório Valois Coelho (Aula Magna dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da FUMEC). 2019. (Outro).
BORBA DA SILVA, Rogério ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves . Palestra: "Periódicos QUALIS CAPES: a boa prática na publicação de artigos em revistas jurídicas"- Palestrante: Professor Dr. Rogério Borba da Silva (Universidade Veiga de Almeida/RJ) - Evento da Graduação e Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2019. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; MEDEIROS, Rafael Dias . Palestra: INSTITUTO DA PROVA EM ESPÉCIES 2 - Palestrantes: Laís Alves Camargos e Rafael Dias Medeiros. 2019. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; MEDEIROS, Rafael Dias . Palestra: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) DE 2015 E O INSTITUTO DA PROVA 2 - Palestrantes: Laís Alves Camargos e Rafael Dias Medeiros. 2019. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CATEB, A. B. ; GABRICH, F. A. ; ALMEIDA, Letícia da Silva . II Ciclo de Debates Jurídicos Brasil-Canadá. 2017. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LEAL, André Cordeiro ; ALMEIDA, Letícia da Silva ; HAZAR, Michele Rocha Côrtes ; ARAUJO, B. A. A. . Ciclo de Palestras e Debates: "O processo em questão: diálogo crítico a partir das teorias da relação jurídica, do processo constitucional e neo-institucionalista do processo".. 2017. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ALMEIDA, Letícia da Silva ; SANTOS, Paulo Márcio Reis ; OLIVEIRA, Laiane Aparecida Dantas de ; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de . Ciclo de Palestras e Debates: "Terrorismo x Estado Islâmico: meios militares". 2017. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SANTOS, Paulo Márcio Reis ; ALMEIDA, Letícia da Silva ; OLIVEIRA, Laiane Aparecida Dantas de ; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de ; MONTI, Laura Campolina ; AOKI, William Ken ; CABRAL, Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes ; NOHMI, Antônio Marcos . Ciclo de Palestras e Debates: "Corte Interamericana de Direito Humanos e o Brasil". 2017. (Outro).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino ; LEAL, André Cordeiro ; SILVA, Nacib Rachid . Seminário Ética e Cidadania. 2016. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino ; LEAL, André Cordeiro ; DIAS, Maria Tereza Fonseca . III Encontro (Internacional) Luso-Brasileiro de Instituições Sociais, Direito e Democracia: estudos processuais. 2016. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; BARBOSA, C. M. ; SILVA, L. G. . Coordenador do Grupo de Trabalho: "Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça" (CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara). 2015. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LEAL, Rosemiro Pereira ; LEAL, André Cordeiro ; NASCIMENTO, Adilson de Oliveira ; ALMEIDA, Andréa Alves ; DUTRA, Leonardo ; E OUTRO . 1 Simpósio de Pesquisa Jurídica - INPEJ. 2011. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . I Congresso Nacional de Direito Econômico e Economia Política. 2009. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . XVI Congresso Nacional do Conpedi - Pensar globalmente: agir localmente. 2007. (Congresso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Processo de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2007. (Concurso).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Processo de Seleção 2007 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2006. (Concurso).
Participação em eventos
1ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.1ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. 2022. (Outra).
Palestra Magna Telepresencial do Professor Dr. Fabrício Veiga Costa sobre Princípios Regentes do Processo Civil no Estado Democrático de Direito: ensaios de uma Teoria Geral do Processo Civil.Debatedor na palestra intitulada: Princípios Regentes do Processo Civil no Estado Democrático de Direito: ensaios de uma Teoria Geral do Processo Civil. 2022. (Outra).
V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. Diversos. 2022. (Congresso).
XI ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI CHILE - SANTIAGO. Diversos. 2022. (Congresso).
XXIX CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI. Diversos. 2022. (Congresso).
1ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.1ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC. 2021. (Encontro).
1ª. CONFERÊNCIA MAGNA DO PPGD FUMEC: O (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ? Palestrante: Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona.1ª. CONFERÊNCIA MAGNA DO PPGD FUMEC: O (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ? Palestrante: Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Simpósio).
2ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.2ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC. 2021. (Encontro).
3ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.3ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. 2021. (Encontro).
4ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.4ª. AULA DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. 2021. (Encontro).
Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Criminologia e Cybercrimes no XII Congresso Internacional do RECAJ-UFMG. Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Criminologia e Cybercrimes no XII Congresso Internacional do RECAJ-UFMG. 2021. (Congresso).
Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem no 1o. Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG. Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem no 1o. Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG. 2021. (Congresso).
Curso "Quando nasce um pai: Orientações básicas sobre Paternidade" (8 horas) - 07/07/2021."Quando nasce um pai: Orientações básicas sobre Paternidade". 2021. (Outra).
II Congresso Internacional Direito e Inteligência Artificial - Coordenação de Grupo de Trabalho. Coordenação de Grupo de Trabalho. 2021. (Congresso).
III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado através de plataformas digitais, entre os dias 23 e 28/06/2021. Artigos/Pôsteres/Apresentações/Coordenações/Pareceres no Evento. 2021. (Congresso).
III Workshop: Treinamento sobre os recursos de pesquisa disponíveis no SINEF: fundamentos para o trabalho científico de qualidade ?Palestrantes: Fernanda Lima e Izabela Oliveira | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona.III Workshop: Treinamento sobre os recursos de pesquisa disponíveis no SINEF: fundamentos para o trabalho científico de qualidade ?Palestrantes: Fernanda Lima e Izabela Oliveira | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Encontro).
II Palestra da Comissão de Processo Civil - Sistema normativo e valoração das provas no juízo cível - Palestrante Professor Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. 2021. (Outra).
IV ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI, realizado através de plataformas digitais, entre os dias 09 e 13 de novembro de 2021. PROVA EX OFFICIO E O MITO DA VERDADE REAL. 2021. (Congresso).
I Workshop: Currículo Lattes ? da criação à elaboração e atualização. Evento Integrador dos PPGs da Universidade FUMEC - Palestrante: Professora Ms e Doutoranda Tais Ramos | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona.I Workshop: Currículo Lattes ? da criação à elaboração e atualização. Evento Integrador dos PPGs da Universidade FUMEC - Palestrante: Professora Ms e Doutoranda Tais Ramos | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Encontro).
I Workshop: Treinamento de Metodologia e ABNT para acadêmicos do Curso de Direito - Palestrantes Mestrandas Beatriz Ribeiro e Letícia Ribeiro | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona.I Workshop: Treinamento de Metodologia e ABNT para acadêmicos do Curso de Direito- Palestrantes Mestrandas Beatriz Ribeiro e Letícia Ribeiro | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Encontro).
NOMC - Desafios e Incompreensões da Metodologia no campo do Direito - Profa. Dra. Monica Tassigny | Moderador Prof. Sérgio Zandona.NOMC - Desafios e Incompreensões da Metodologia no campo do Direito - Profa. Dra. Monica Tassigny | Moderador Prof. Sérgio Zandona. 2021. (Encontro).
VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Coordenador do SIMPÓSIO 6 - "DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E(M) CRISE DE EFETIVIDADE: ANÁLISE DE INSTITUTOS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO" - Em co-coordenação com o Professor Dr. Adriano da Silva Ribeiro. 2021. (Congresso).
Workshop: Oratória e Português - Desafios, (In)compreensões e Congruências para o sucesso na docência Palestrante: Professora Ms. Carolina Duarte de Azevedo Morais Santana | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona.Workshop: Oratória e Português - Desafios, (In)compreensões e Congruências para o sucesso na docência Palestrante: Professora Ms. Carolina Duarte de Azevedo Morais Santana | Moderador Prof. Dr. Sérgio Zandona. 2021. (Encontro).
XII Congresso RECAJ UFMG:As novas fronteiras tecnológicas do acesso à justiça e os direitos fundamentais digitais em perspectiva crítica. Coordenador do Grupo de Trabalho CRIMINOLOGIA E CYBERCRIMES do "XII Congresso RECAJ UFMG:As novas fronteiras tecnológicas do acesso à justiça e os direitos fundamentais digitais em perspectiva crítica", ocorrido em formato híbrido nos dias 25 e 26/11/2021. 2021. (Congresso).
Boas vindas do professor e coordenador do PPGD FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.Boas vindas do professor e coordenador do PPGD FUMEC - Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. 2020. (Outra).
Ciclo de aulas magnas - EJEF/TJMG - Tema: Reforma Administrativa (Prof. Antônio Anastasia). 2020. (Outra).
Entrevista concedida no Canal "Direitopertodagente" (Instagram) a Professora Natália Pinheiro.Entrevista concedida no Canal "Direitopertodagente" (Instagram) a Professora Natália Pinheiro. 2020. (Outra).
Formatação de Pôster para o 2o.CONPEDI Virtual e Dicas de apresentação. Formatação de Pôster para o 2o.CONPEDI Virtual e Dicas de apresentação. 2020. (Exposição).
PODCast: CDCast e Spotify Entrevista Com o Grupo "Caminhar Direito" - Iniciativa e Visão além do alcance.PODCast: CDCast e Spotify Entrevista Com o Grupo "Caminhar Direito" - Iniciativa e Visão além do alcance. 2020. (Outra).
Políticas Públicas e o Direito em tempos de pandemia - PPGD Universidade de Caxias do Sul - Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica.Judicialização da Saúde em tempos de pandemia. 2020. (Encontro).
Por dentro da Pós Stricto Sensu em Direito - Entrevistado: Prof. Dr. Sérgio Zandona - Parte 1. Por dentro da Pós Stricto Sensu em Direito - Entrevistado: Prof. Dr. Sérgio Zandona - Parte 1. 2020. (Exposição).
Por dentro da Pós Stricto Sensu em Direito - Entrevistado: Prof. Dr. Sérgio Zandona - Parte 2. Por dentro da Pós Stricto Sensu em Direito - Entrevistado: Prof. Dr. Sérgio Zandona - Parte 2. 2020. (Exposição).
Por dentro da Pós Stricto Sensu em Direito - Entrevistado: Prof. Dr. Sérgio Zandona - Parte 3. Por dentro da Pós Stricto Sensu em Direito - Entrevistado: Prof. Dr. Sérgio Zandona - Parte 3. 2020. (Exposição).
Curso de Extensão: Google Classroom - Palestrante: Professor Dr. Alexandre Bueno Cateb. 2019. (Outra).
Curso de formatação e estruturação de acórdãos - Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJFE) - TJMG. 2019. (Oficina).
Encontro com os Mestrandos - PPGD Universidade FUMEC.Regras Gerais e Específicas da Gestão e Execução do Mestrado em Direito | Método e Metodologia para uma excelente pesquisa e texto científico. 2019. (Encontro).
Apresentação do Artigo "A (IN)COMPATIBILIDADE DA CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS ÚTEIS COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988: REFLEXÕES ACERCA DA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N 13.467/2017 NO PROCESSO DO TRABALHO" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Apresentação do Artigo "A (IN)COMPATIBILIDADE DA CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS ÚTEIS COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988: REFLEXÕES ACERCA DA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N 13.467/2017 NO PROCESSO DO TRABALHO". 2018. (Congresso).
Apresentação do Artigo "A OPERACIONALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA LEI FEDERAL BRASILEIRA N 13.019/2014: ANOTAÇÕES TÉCNICAS E PROCESSUAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS DIREITOS" - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO ? EQUADOR. Apresentação do Artigo "A OPERACIONALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA LEI FEDERAL BRASILEIRA N 13.019/2014: ANOTAÇÕES TÉCNICAS E PROCESSUAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS DIREITOS" - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO ? EQUADOR. 2018. (Congresso).
Apresentação do Artigo "A SOCIEDADE BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? BREVE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE HARD CASES" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. Apresentação do Artigo "A SOCIEDADE BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? BREVE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE HARD CASES" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
Apresentação do Artigo "EFETIVIDADE DA JUSTIÇA E O FEDERALISMO BRASILEIRO: O CASO DO MINERAL AMIANTO PERANTE O STF" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. Apresentação do Artigo "EFETIVIDADE DA JUSTIÇA E O FEDERALISMO BRASILEIRO: O CASO DO MINERAL AMIANTO PERANTE O STF" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
Apresentação do Artigo "O ACESSO CRÍTICO CRIMINAL DA JUSTIÇA: A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA CONCEDER LIBERDADE AO PRESO QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DA FIANÇA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Apresentação do Artigo "O ACESSO CRÍTICO CRIMINAL DA JUSTIÇA: A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA CONCEDER LIBERDADE AO PRESO QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DA FIANÇA" -. 2018. (Congresso).
Apresentação do Artigo "O FEDERALISMO BRASILEIRO E A (IN)APLICABILIDADE DO INST. CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CPC/2015" - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO ? EQUADOR. Apresentação do Artigo "O FEDERALISMO BRASILEIRO E A (IN)APLICABILIDADE DO INST. CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CPC/2015" - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO ? EQUADOR. 2018. (Congresso).
Apresentação do Artigo "O MINIMALISMO JUDICIAL DE CASS SUNSTEIN COMO ALTERNATIVA HERMENÊUTICA AO SISTEMA DE PRECEDENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015" - VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA - ES. Apresentação do Artigo "O MINIMALISMO JUDICIAL DE CASS SUNSTEIN COMO ALTERNATIVA HERMENÊUTICA AO SISTEMA DE PRECEDENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015" - VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA - ES. 2018. (Congresso).
Apresentação do Artigo "OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E SUAS CONCEPÇÕES: EXAME CRÍTICO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO" - VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA - ES. Apresentação do Artigo "OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E SUAS CONCEPÇÕES: EXAME CRÍTICO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO" - VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA - ES. 2018. (Congresso).
Apresentação do pôster "A FIANÇA PENAL E A LIBERDADE DO PRESO SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS: O ACESSO CRÍTICO CRIMINAL DA JUSTIÇA PELA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Apresentação do pôster "A FIANÇA PENAL E A LIBERDADE DO PRESO SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS: O ACESSO CRÍTICO CRIMINAL DA JUSTIÇA PELA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Congresso comemorativo ?30 anos da Constituição de 1988?- 29 a 31/10/2018 ? CAED-JUS ? Conselho de Altos Estudos em Direito. Palestra: ?Inteligência artificial e a responsabilidade civil? - Em coautoria com Cláudia Arantes S. Vargas. 2018. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) ACESSO À JUSTIÇA II - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) ACESSO À JUSTIÇA II - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) ACESSO À JUSTIÇA I - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) ACESSO À JUSTIÇA I - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA - ES. Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA - ES. 2018. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) Novo Constitucionalismo Latino-Americano I - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO ? EQUADOR. Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) Novo Constitucionalismo Latino-Americano I - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO ? EQUADOR. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A APLICAÇÃO DO INSTITUTO PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A APLICAÇÃO DO INSTITUTO PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI 11.340/06) FACE AO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI 11.340/06) FACE AO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A DIGNIDADE DO TRABALHADOR NA HIPERMODERNIDADE LÍQUIDA CAPITALISTA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A DIGNIDADE DO TRABALHADOR NA HIPERMODERNIDADE LÍQUIDA CAPITALISTA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A DOAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓRGÃOS FRENTE AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. Exposição do pôster "A DOAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓRGÃOS FRENTE AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA E A INTERPRETAÇÃO DO VOCÁBULO RECURSO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA E A INTERPRETAÇÃO DO VOCÁBULO RECURSO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A FIANÇA PENAL E A LIBERDADE DO PRESO SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS: O ACESSO CRÍTICO CRIMINAL DA JUSTIÇA PELA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A FIANÇA PENAL E A LIBERDADE DO PRESO SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS: O ACESSO CRÍTICO CRIMINAL DA JUSTIÇA PELA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A IMPOSSIBILIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA UXÓRIA AO COMPANHEIRO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A IMPOSSIBILIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA UXÓRIA AO COMPANHEIRO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A INCIDÊNCIA DO ISSQN SOBRE O STREAMING E A VALIDADE DO SUBITEM 1.09 DA LISTA ANEXA À LC 157/2016" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A INCIDÊNCIA DO ISSQN SOBRE O STREAMING E A VALIDADE DO SUBITEM 1.09 DA LISTA ANEXA À LC 157/2016" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A INCONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA NA RECUSA DO EXAME DE ALCOOLEMIA À LUZ DO DIREITO PENAL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A INCONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA NA RECUSA DO EXAME DE ALCOOLEMIA À LUZ DO DIREITO PENAL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O RETROCESSO DO SISTEMA ACUSATÓRIO" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O RETROCESSO DO SISTEMA ACUSATÓRIO" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL E O CONCEITO DE NORMA PENAL EM BRANCO" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL E O CONCEITO DE NORMA PENAL EM BRANCO" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "ANÁLISE DO INSTITUTO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA PERSPECTIVA DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "ANÁLISE DO INSTITUTO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA PERSPECTIVA DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE COMBATE AO CONSUMO NÃO SUSTENTÁVEL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE COMBATE AO CONSUMO NÃO SUSTENTÁVEL" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. Exposição do pôster "AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA" - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "CONCILIAÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO QUE TANGE OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "CONCILIAÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO QUE TANGE OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "ESTUPRO DE VULNERÁVEL, A PALAVRA DA VÍTIMA, E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "ESTUPRO DE VULNERÁVEL, A PALAVRA DA VÍTIMA, E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "MEDIDAS INDUTIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "MEDIDAS INDUTIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC E SEU CABIMENTO EM QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE COMPETÊNCIA." - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. Exposição do pôster "O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC E SEU CABIMENTO EM QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE COMPETÊNCIA." - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "O DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO PELA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "O DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO PELA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI 12.990 DE 2014" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI 12.990 DE 2014" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, FRATERNIDADE, DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E AS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA: ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, FRATERNIDADE, DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E AS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA: ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Exposição do pôster "SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COMO MEDIDA EXECUTÓRIA ATÍPICA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Exposição do pôster "SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COMO MEDIDA EXECUTÓRIA ATÍPICA" - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis ? Moderador: Sérgio Henriques Zandona Freitas; Palestrantes: Professores Miracy Gustin (UFMG); Sérgio Beirão (FAPEMIG); Gilberto Medeiros (ICTT/UFMG); Ruben Sinisterra (UFMG). 18/09/2018.. Painel F: ?A Transversalidade da Ciência, Tecnologia & Inovação: qual é a educação para o desenvolvimento??. 2018. (Congresso).
I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas - Ouvidoria-Geral do Estado de MG, Ouvidoria-Geral da União, da Ouvidoria-Geral do Município de BH e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman ? Realizado nos dias 17 e 18/05/18.Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: regulamento e funcionamento. 2018. (Encontro).
Inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de BH (CEJUSC/BH), parceria entre TJMG e FUMEC ? Data: 16/05/2018. 2018. (Outra).
IV CONGRESSO IBERO-AMERICANO SOBRE NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS - IV CIBENJUR - Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÉ) / Apoio da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), da UERJ e da UFPB. A tutela dos direitos dos animais na seara constitucional brasileira - Em coautoria com Liliana Maria Gomes. 2018. (Congresso).
Palestra: ?A academia e a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário?, ministrada pelo Dr. Renan Chaves Carreira Machado, Juiz-Coordenador do CEJUSC/BH ? Data: 16/05/2018. 2018. (Outra).
Palestra: ?A política pública de tratamento adequado dos conflitos no Poder Judiciário: Avanços e Desafios?, ministrada pelo Desembargador Saulo Versiani Penna ? 3o. Vice-Presidente do TJMG e Coordenador do NUPEMEC ? Data: 16/05/2018. 2018. (Outra).
Participação no IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO ? EQUADOR. 2018. (Congresso).
Participação no VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA - ES. 2018. (Congresso).
Participação no XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018. (Congresso).
Participação no XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA. 2018. (Congresso).
VI Congresso Nacional da FEPODI ? GT 01 ? Direito Político e Econômico ? 13/12/2018 ? Mackenzie ? Higienópolis ? São Paulo/SP. Apresentação do artigo ?As condições de elegibilidade e o analfabetismo funcional analisados à luz do princípio constitucional da eficiência? ? em Co-autoria com Jorge Heleno Costa e Matheus de Araújo Alves. 2018. (Congresso).
Aprendizagem Cooperativa - Professor Gustavo Couto. 2017. (Outra).
Aula Inaugural do Mestrado em Direito do PPGD Universidade FUMEC. 2017. (Outra).
Avaliador de Painéis Dialogados - IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade. Avaliador de Painéis Dialogados - IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade. 2017. (Congresso).
Ciclo de Palestras e Debates: "Corte interamericana de Direitos Humanos e o Brasil".Corte interamericana de Direitos Humanos e o Brasil. 2017. (Outra).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) ACESSO À JUSTIÇA I no XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. ACESSO À JUSTIÇA I no XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. 2017. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA no VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA no VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL. 2017. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS III no XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS III no XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF. 2017. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE no IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE e V CONGRESSO DE NOVOS DIREITOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE. Debates sobre a temática sobre POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE no IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE e V CONGRESSO DE NOVOS DIREITOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2017. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I no VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I no VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL. 2017. (Congresso).
Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS no XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS no XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. 2017. (Congresso).
Curso de Técnicas de Mapas Mentais - Técnicas de Aprendizagem - Professor Fabrízio Testi - Curso A+Aprender+. 2017. (Outra).
Curso de Técnicas de Memorização - Técnicas de Aprendizagem - Professor Fabrízio Testi - Curso A+Aprender+. 2017. (Outra).
IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade - V Congresso de Novos Direitos da Personalidade - UNICESUMAR - PPGD Maringá - Paraná. Avaliação de Pôsteres do Evento e Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) - Políticas Públicas e Direito à Educação como Direito da Personalidade. 2017. (Congresso).
Palestra "O processo em questão: diálogo crítico a partir das teorias da relação jurídica, do processo constitucional e neo-institucionalista do processo".O processo em questão: diálogo crítico a partir das teorias da relação jurídica, do processo constitucional e neo-institucionalista do processo. 2017. (Outra).
Semana Jurídica Universidade FUMEC - Professores em Debate.O primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil: análise da eficácia ou não das principais alterações. 2017. (Outra).
Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (2017) Cultura e Interdisciplinariedade - Realização Universidade FUMEC - Apoio: CAPES, FUNADESP, CNPq e FAPEMIG.A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo no Brasil. 2017. (Seminário).
Seminário do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos - Universidade de Coimbra - Coordenadores Professores Dr. Joaquim Gomes Canotilho e Dr. Vital Moreira (05.07.2017 a 07.07.2017).A (re)construção principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar. 2017. (Seminário).
VI ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI - COSTA RICA. 2017. (Congresso).
VI ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI - COSTA RICA. A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO COLETIVO COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS. 2017. (Congresso).
VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL. ASPECTOS CRÍTICOS DA PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA BRASILEIRA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 2017. (Congresso).
VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA - PORTUGAL. 2017. (Congresso).
V Reunião Extraordinária ? Rede de Ouvidorias da CGU.Participação nos debates sobre a regulamentação da Lei n. 13.460/2017 - avaliação de proposta de Decreto. 2017. (Encontro).
XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. 2017. (Congresso).
XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS. 2017. (Congresso).
XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. MAPA MENTAL E O ENSINO JURÍDICO: UMA FORMA VISUAL DE EFETIVAR O CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO CURSO DE DIREITO. 2017. (Congresso).
XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF. REFLEXÕES SOBRE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE OCUPANTE DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2017. (Congresso).
XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF. 2017. (Congresso).
XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF. A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE RAWLS E O DIREITO DO CONSUMIDOR. 2017. (Congresso).
Aula Magna "O Novo CPC Brasileiro visto por um jurista Europeu: análise das novas tendências processuais no Brasil e na Europa" - Programa do Mestrado em Direito do PPGD da Universidade FUMEC (Participação como Debatedor).Debatedor na Palestra do Professor Dr. Giovanni Bonato (Università Deli Studi Di Roma La Sapienza e Universidade de Paris 8). 2016. (Encontro).
Colóquio (na Universidade FUMEC) com o Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto (Catedrático da Universidade de Lisboa). 2016. (Outra).
CONPEDI - XXV Encontro Nacional Do CONPEDI - UNB - Brasília. O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS IMPACTOS PROVENIENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. (Congresso).
CONPEDI - XXV Encontro Nacional Do CONPEDI - UNB - Brasília. OS REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E AS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2016. (Congresso).
CONPEDI - XXV Encontro Nacional Do CONPEDI - UNB - Brasília. RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (PÔSTER). 2016. (Congresso).
I Congreso Internacional de Derechos Humanos - Universidad Católica do Chile-. A efetividade de direitos humanos pela recuperação de créditos públicos e a alternativa dos protestos extrajudiciais de certidões de dívida ativa. 2016. (Congresso).
I Congreso Internacional de Derechos Humanos - Universidad Católica do Chile-. O processo constitucional democrático, a produção da prova no modelo comparticipativo e a efetividade dos direitos humanos. 2016. (Congresso).
II Seminário Internacional "Direitos fundamentais, jurisdição e processo coletivo" (O Novo CPC e o Direito Processual Civil Internacional) - UIT - Universidade de Itaúna.Pontos críticos no Novo CPC e as inovações no Sistema de Demandas Repetitivas. 2016. (Seminário).
IV Encontro Internacional CONPEDI Espanha Oati.A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CIDADANIA PELA BUSCA DO MODELO DE CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO LATINO-AMERICANO E EUROPEU DEMOCRÁTICO. 2016. (Encontro).
SEMINÁRIO ÉTICA E CIDADANIA.Ética e Cidadania (Apresentação dos Palestrantes e Debatedor). 2016. (Seminário).
V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II. A IMPOSTERGÁVEL RECONSTRUÇÃO PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ? LEI N. 13.105 DE 2015. 2016. (Congresso).
XXV CONGRESSO DO CONPEDI - CURITIBA. A INAFASTÁVEL RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NA FORMAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO CONTENCIOSO (Pôster). 2016. (Congresso).
XXV CONGRESSO DO CONPEDI - CURITIBA. FELICIDADE COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL: PERSPECTIVA À LUZ DO PENSAMENTO ARISTOTÉLICO E GADAMERIANO. 2016. (Congresso).
XXV CONGRESSO DO CONPEDI - CURITIBA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 2016. (Congresso).
Ciclo de Estudos sobre o Novo CPC - Universidade FUMEC.Novo Código de Processo Civil. 2015. (Outra).
CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. (IN)APLICABILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO. 2015. (Congresso).
CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. LEI N. 13.015/2014: ALTERAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA E POSSÍVEIS OFENSAS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO ACESSO À JURISDIÇÃO E DA EFETIVIDADE. 2015. (Congresso).
CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO BRASIL (Pôster). 2015. (Congresso).
CONPEDI - XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS - Sergipe.Processo Administrativo Disciplinar Democrático Constitucional (PAD + DC): síntese instigativa pela aplicação da administração pública dialógica contemporânea. 2015. (Encontro).
Palestra "Novas Perspectivas da Pesquisa no Brasil", ministrada pelo Presidente da Fapemig, Professor Dr. Evaldo Vilela. 2015. (Outra).
Semana Jurídica Universidade FUMEC - Palestra O Novo CPC - Prof. Raimundo Cândido Júnior. 2015. (Seminário).
Semana Jurídica Universidade FUMEC - Palestra Processo de Execução no Novo CPC - Professora Lilian Maciel. 2015. (Seminário).
Semana Jurídica Universidade FUMEC - Palestra Processo Eletrônico - Prof. Bernardo Grossi. 2015. (Seminário).
Workshop: "Questões fundamentais para o ensino jurídico" - Prof. José Garcez Ghirardi (FGV-SP). 2015. (Outra).
Workshop: "Como elaborar um projeto de pesquisa para o Mestrado em Direito". 2014. (Outra).
1o. Minicurso - Módulo Avançado - "Direito, Democracia e Pesquisa" - INPEJ - Palestrante Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal. 2013. (Outra).
1o. Minicurso - Módulo Básico - "Direito, Democracia e Pesquisa" - INPEJ - Palestrante Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal. 2013. (Outra).
1o. Minicurso - Módulo Intermediário - "Direito, Democracia e Pesquisa" - INPEJ - Palestrante Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal. 2013. (Outra).
Treinamento sobre Sistema THEMIS. 2012. (Outra).
3 Congresso ?CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: entre Direito e Política? do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). 2010. (Congresso).
Audiência Pública do Projeto de Lei n 166 de Novo CPC (Código de Processo Civil). 2010. (Outra).
Palestra "Reformas processuais e novo CPC" - Palestrante: Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal. 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutoranda Daniela Villani Bonaccorsi). 2010. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutoranda Juliana Maria Matos Ferreira). 2010. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Adriane Luiza Vieira Trindade). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Charley Teixeira Chaves). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Dhenis Cruz Madeira). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Fabiano Afonso). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando João Porto Silvério Júnior). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Joselí Lima Magalhães). 2010. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Joselí Lima Magalhães). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Juliana Maria Matos Ferreira). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado (Doutorando Maurício Ferreira Cunha). 2010. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado - Reflexões sobre tópica e processo (Doutorando Dhenis Cruz Madeira). 2010. (Seminário).
Teoria da Argumentação Jurídica (Curso).Teoria da Argumentação no Processo Constitucional. 2010. (Outra).
I Congresso Mineiro de Ensino Jurídico. 2009. (Congresso).
Palestra "Direito Constitucional na Execução Penal" - Prof. José Luiz Quadros de Magalhães. 2009. (Outra).
Palestra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário" - Palestrante Prof. Dr. Luiz Fernando Valladão. 2009. (Outra).
Palestra "Responsabilidade e indenização: critérios de fixação" - Palestrante Prof. Dr. Paulo Nader. 2009. (Outra).
Palestra "Responsabilidade no Direito Civil" - Palestrante Prof. Dr. Paulo Nader. 2009. (Outra).
Palestra "Valorização da Advocacia" - Palestrante Prof. Dr. Luiz Fernando Valladão. 2009. (Outra).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado - Apontamentos sobre a construção do conceito de norma programática no direito brasileiro (Doutorando Bruno de Almeida Oliveira). 2009. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado - O mérito participado processual da ADI 3510 (Doutorando Fabrício Veiga Costa). 2009. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado - Reflexões sobre as ações coletivas como ações temáticas (Doutorando Fabrício Veiga Costa). 2009. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado - Reflexões sobre o ativismo (Doutorando Ramon Tácio de Oliveira). 2009. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado - Reflexões sobre tópica e processo (Doutorando Dhenis Cruz Madeira). 2009. (Seminário).
Seminário de Pesquisa do Curso de Doutorado - Repensando o Controle externo no âmbito do Tribunal de Contas (Doutoranda Edelgina Bráulia de Carvalho). 2009. (Seminário).
Suprema Corte: Direito à privacidade e prova - Palestrante: Professora Drª. Tori Fine. 2008. (Outra).
XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. 2008. (Congresso).
Conferência com o Professor Dr. Giacomo Marramao ? Università degli studi Roma III ? Fondazione Basso ? Tema: ?Direito, política e tempo na era global? ? Local: Programa de Pós-Graduação da PUC-MINAS.Direito, política e tempo na era global. 2007. (Simpósio).
Palestra: Coisa Julgada no Direito Comparado.Coisa Julgada no Direito Comparado. 2007. (Outra).
XVI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Pensar Globalmente: agir localmente. 2007. (Congresso).
Culpabilidade de interpretação do Direito Penal - Palestra. 2006. (Outra).
Direitos fundamentais, mediação institucional e identidade constitucional - Palestra.Direitos fundamentais, mediação institucional e identidade constitucional. 2006. (Outra).
Palestra: A inconstitucionalidade do art. 285A do CPC - Palestrante: Adailson Lima e Silva.A inconstitucionalidade do art. 285A do CPC. 2006. (Outra).
Palestra: A singularidade interruptiva da prescrição civil - Palestrante: Bruno Bini.A singularidade interruptiva da prescrição civil. 2006. (Outra).
Palestra: Mídia e Processo Penal. Palestrante: Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr.Mídia e Processo Penal. 2006. (Outra).
Reformas do Código de Processo Civil. 2006. (Seminário).
Revisão constitucional é golpe? - Palestra.Revisão constitucional é golpe?. 2006. (Outra).
Seminário sobre as reformas no CPC.O Novo Recurso de Agravo, os Procedimentos de Execução, Liquidação de sentença e Impugnação à Execução: avanços e retrocessos. 2006. (Seminário).
Palestra "A flexibilização da coisa julgada".A flexibilização da coisa julgada. 2005. (Outra).
Palestra "IVA - Imposto sobre Valor Agregado".IVA - Imposto sobre Valor Agregado. 2005. (Outra).
Palestra "Recursos Especial e Extraordinário: requisitos gerais e específicos de admissibilidade".Recursos Especial e Extraordinário. 2005. (Outra).
Seminário "A Nova Lei de Falências".A Nova Lei de Falências. 2005. (Seminário).
Palestra "A Emenda Constitucional 41 e a Reforma da Previdência".A Emenda Constitucional 41 e a Reforma da Previdência. 2004. (Outra).
Palestra "Estatuto da Cidade: questões controvertidas".Estatuto da Cidade: questões controvertidas. 2004. (Outra).
Curso "Direito Penal e Direito Processual Penal".Direito Penal e Direito Processual Penal. 2003. (Outra).
Curso "Eficácia nas Licitações e Contratos".Eficácia nas Licitações e Contratos. 2003. (Outra).
Curso "ICMS - Aspectos Gerais".ICMS - Aspectos Gerais. 2003. (Outra).
Curso "Noções Gerais de Direito Falimentar".Noções Gerais de Direito Falimentar. 2003. (Outra).
Curso "Princípios Básicos de Direito Administrativo".Princípios Básicos de Direito Administrativo. 2003. (Outra).
Curso - A Reforma Administrativa Constitucional. 2003. (Outra).
Palestra "A Responsabilidade Civil no Novo Código Civil".A Responsabilidade Civil no Novo Código Civil. 2003. (Outra).
Palestra "Aspectos polêmicos do Novo Código Civil".Aspectos polêmicos do Novo Código Civil. 2003. (Outra).
Palestra "Aspectos polêmicos no Novo Código Civil".Aspectos polêmicos no Novo Código Civil. 2003. (Outra).
Palestra "Falência e Concordata: questões atuais e polêmicas".Falência e Concordata: questões atuais e polêmicas. 2003. (Outra).
Palestra "O Novo Processo de Execução e o Sincretismo Processual".O Novo Processo de Execução e o Sincretismo Processual. 2003. (Outra).
Palestra "Os contratos bancários à luz do novo Código Civil".Os contratos bancários à luz do novo Código Civil. 2003. (Outra).
Palestra "Prazo para impugnar a paternidade e a maternidade".Prazo para impugnar a paternidade e a maternidade. 2003. (Outra).
Seminário "A Fiança Locatícia em face do Novo Código Civil".A Fiança Locatícia em face do Novo Código Civil. 2003. (Seminário).
Seminário "Direito Ambiental".Direito Ambiental. 2003. (Seminário).
Seminário "Direito Penal".Direito Penal. 2003. (Seminário).
Curso "Atualização do Novo Código Civil".Atualização do Novo Código Civil. 2002. (Outra).
Curso "Competência originária e recursal do TJMG".Competência originária e recursal do TJMG. 2002. (Outra).
Curso "Novo Código Civil".Novo Código Civil. 2002. (Outra).
Curso "Oratória e Marketing Pessoal".Oratória e Marketing Pessoal. 2002. (Outra).
Curso "Reciclagem e Atualização em Direito".Reciclagem e Atualização em Direito. 2002. (Outra).
Curso "Reciclagem e Atualização em Direito".Reciclagem e Atualização em Direito. 2002. (Outra).
Curso "Recursos Especial e Extraordinário no Processo Civil".Recursos Especial e Extraordinário no Processo Civil. 2002. (Outra).
Curso "Recursos no Processo Civil".Recursos no Processo Civil. 2002. (Outra).
Curso "Reciclagem e Atualização em Direito".Reciclagem e Atualização em Direito. 2001. (Outra).
Seminário "A Falência de Instituições Financeiras".A Falência de Instituições Financeiras. 2001. (Seminário).
Conferência "Contratos bancários - cédula de crédito bancário - medida provisória n. 1925/5, de 03/03/2000 - Factoring".Contratos bancários - cédula de crédito bancário - Medida Provisória n. 1925/5, de 03/03/2000 - Factoring. 2000. (Outra).
Congresso "Direito Bancário". Direito Bancário. 2000. (Congresso).
Congresso "Direitos Autorais, Direito das Telecomunicações, da Informática e Contratos Eletrônicos". Direitos Autorais, Direito das Telecomunicações, da Informática e Contratos Eletrônicos. 2000. (Congresso).
Curso "Licitação e Contratos Administrativos".Licitação e Contratos Administrativos. 2000. (Outra).
Congresso "Aspectos polêmicos do leasing". Aspectos polêmicos do leasing. 1999. (Congresso).
Curso "Reciclagem e Atualização em Direito".Reciclagem e Atualização em Direito. 1999. (Outra).
Curso "Reforma Administrativa e Previdenciária".Reforma Administrativa e Previdenciária. 1999. (Outra).
Seminário "Direito Bancário".Direito Bancário. 1999. (Seminário).
12ª Semana do Encontro de Estudos Jurídicos.Encontro de Estudos Jurídicos. 1998. (Encontro).
Curso "Internet Confecção Home Pages".Internet. 1998. (Outra).
Curso "Internet navegação e mensagem".Internet. 1998. (Outra).
Seminário "Gestão Estratégica de Marketing e Comunicação".Gestão Estratégica de Marketing e Comunicação. 1998. (Seminário).
8ª Semana de Encontro de Estudos Jurídicos.Encontro de Estudos Jurídicos. 1997. (Encontro).
Curso de Latim.Latim Jurídico. 1996. (Outra).
60 Encontro Regional de Estudos Jurídicos.Encontro Regional de Estudos Jurídicos. 1994. (Encontro).
Encontro da Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna.Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. 1994. (Encontro).
Curso "Programação em Linguagem Basic".Computação. 1989. (Outra).
Participação em bancas
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; RIBEIRO, Adriano da Silva; TRIGINELLI, Wânia do Carmo de Carvalho. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A ATUAÇÃO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PAIVA, D.; SANTOS, Paulo Márcio Reis; OLIVEIRA, Deborah Delmondes de. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS ARQUIVOS DE CONSUMO: uma nova perspectiva?. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; OLIVEIRA, Deborah Delmondes de. IMUNIDADE PARLAMENTAR E SEU ESPAÇO DE INFISCALIDADE NO BRASIL: um estudo à luz da processualidade democrática. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Gabriela Oliveira; BRASIL, Deilton Ribeiro. DIREITO DE FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: por uma autonomização inclusiva dos animais não humanos. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; RIBEIRO, Adriano da Silva; FREITAS, Gabriela Oliveira; RAMOS, Tais Mallmann. A RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO BRASIL: por uma compreensão teórica à luz do processo constitucional. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; RIBEIRO, Adriano da Silva; FREITAS, Gabriela Oliveira; ABREU, Joana Rita de Sousa Covelo de. O USO DA TECNOLOGIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASLEIRO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS E A GESTÃO DE CONFLITOS. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CASTRO, Nina Gabriela Moreira Braga Rosas de; CASTRO, Maria Cristina de; DIAS JUNIOR, Cláudio Santiago. Descriminalização do aborto no Brasil: aspectos sociológicos sob(re) a ADPF 442. 2021. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FARIA, Edimur Ferreira de; BERNARDES, Flávio Couto. A LEI FEDERAL 13.655/18 E A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS VINCULANTES NO BRASIL. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MARTINS, Lucas Moraes; THIBAU, Vinícius Lott. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUINTE DE 1987-1988: conjecturas acerca da insuficiência da democraticidade a partir da teoria neoinstitucionalista. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BATISTA, Astréia Soares; MORALES, Alberto Sanchez; CARMO, Valter Moura do; MENKE, Fabiano. Da mihi data, dabo tibi jus: o tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FONSECA, Isabel Celeste Monteiro da; RIBEIRO, Adriano da Silva; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. RECONSTRUÇÃO DA DOGMÁTICA À LUZ DA CONSENSUALIDADE. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; RODRIGUES, Raphael Silva. A EXTENSÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, SEGUNDO OS JULGADOS DIVERGENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; BORGES, Fernanda Gomes e Souza. Os cartórios extrajudiciais como instituição para a prestação de atividade administrativa e jurídica eficiente e segura: a importância de uma burocracia racional. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; ARAUJO, Fabrício Simão da Cunha. EFEITOS DA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis; CARMO, Valter Moura do; PENA, Andrea Alarcon. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: Adequação, funcionamento e prática nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis; MALUF, Aflaton Castanheira. A ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E DO GÊNERO DAS PESSOAS TRANSGÊNERO: reflexos no registro imobiliário brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm. A APOSENTADORIA POR IDADE AOS TRABALHADORES RURAIS. POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA OU ASSISTENCIAL? NECESSÁRIA ANÁLISE CRÍTICA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E REFLEXIVA EM EDGAR MORIN. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SILVA, Romeu Faria Thomé da; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. A internacionalização dos impactos socioambientais e econômicos da mineração: normas e políticas públicas. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito ambiental e desenvolvimento sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; FERRAZ, Leonardo de Araújo. Controle de constitucionalidade e a ilegalidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria de Jeremy Waldron. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BARBOSA, Luiz Henrique; SILVA, Rogério Barbosa da. QUADRINHOS NA REDE: Divulgação e distribuição na era das tecnologias digitais. 2020. Dissertação (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SALLES, Vanessa Madrona Moreira; VALENTE, Polyana Aparecida. NARRATIVAS ANTIVACINAÇÃO EM UM GRUPO DO FACEBOOK: uma análise das discussões presentes no grupo Vacinas: o lado obscuro das vacinas. 2020. Dissertação (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Gabriela Oliveira. ADEQUAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MEDEIROS, Rogério; BORBA DA SILVA, Rogério; SILVA, L. G.. O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA EM SEDE RECURSAL. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; RIBEIRO, Adriano da Silva; FONSECA, Isabel Celeste Monteiro. OS ACORDOS CÍVEIS NAS HIPÓTESES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: evolução jurídico-normativa e reflexões sobre os limites temporal e material dos acordos firmados com base na Resolução do CNMP e do CSMPMG. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; LARA, Caio Augusto Souza; ABREU, Joana Rita de Sousa Covelo de. A RECONSTRUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARTINS, Lucas Moraes; AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida. A SÚMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; PALOP, Andrés Boix. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO NA ESFERA CRIMINAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; PAIVA, D.; FREITAS, Gabriela Oliveira. A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; PEREIRA, Luciana Diniz Durães; FERNANDES, Giuliano. LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: Uma questão de (in)tolerância e de controvérsias jurídicas. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PEREIRA, Luciana Diniz Durães; PAIVA, D.; ALMEIDA, João Alberto de. TERCERIZAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA LEITURA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IMPESSOALIDADE NO USO DA LEI 13.429/2017 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARTINS, Lucas Moraes; MAGALHAES, Gustavo. AS MULTAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O EXCESSO DE DISSUASÃO: limites ao exercício do poder administrativo sancionador. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; FERNANDES, Giuliano. A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS, SOB DUAS HIPÓTESES: FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA OU MAJORITÁRIA?. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; FERREIRA, Juliana Maria Matos. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL: limites da atuação do Judiciário. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; LEAL, André Cordeiro; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; RIBEIRO, Adriano da Silva; WANDERLEY JUNIOR, Bruno. ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM FACE DA LEI ANTICORRUPÇÃO MINEIRA. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; GOMES, Enéias Xavier. A ILEGITIMIDADE DA LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DAS SENTENÇAS EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA ISONOMIA. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; PAIVA, D.. DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; GLORIA,Daniel Firmato de Almeida; LIMA, Leandro Rigueira Rennó. PLATAFORMAS DIGITAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MARTINS, Lucas Moraes; FREITAS, Gabriela Oliveira. AÇÃO RESCISÓRIA EM DECISÃO FUNDADA EM PRECEDENTE DE CONTEÚDO CONSTITUCIONAL: análise do artigo 525, 15 do CPC ante a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em controle difuso. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MURTA, Antônio Carlos Diniz; BECAK, Rubens; TRIGINELLI, Wânia do Carmo de Carvalho. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: Da normatização a sua execução. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; THIBAU, Vinícius Lott. A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSPECTIVA PARADIGMÁTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LOPES, Christian Sahb Batista. (In)aplicabilidade da função punitiva da indenização como mecanismo de adequação de condutas no mercado de telefonia móvel brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Jean Carlos; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA COMO UMA EXIGÊNCIA DE JUSTIÇA SOCIAL À LUZ DA TEORIA DE JOHN RAWLS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; LEAL, André Cordeiro; SOARES, Mário Lúcio Quintão. O minimalismo judicial e o sistema jurídico brasileiro: entre a alternativa hermenêutica e a incompatibilidade democrática. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BONITO, Rafhael Frattari; MARTINS, Lucas Moraes. A responsabilidade civil do Estado e os reflexos da morosidade proveniente do reformado direito processual civil brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARTINS, Thiago Penido; COSTA, Fabrício Veiga. O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: tudo para todos?. 2019. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; BRASIL, Deilton Ribeiro. Direito fundamental à educação: judicialização do acesso ao ensino superior conforme a capacidade intelectual por meio da instrumentalização individual e coletiva. 2019. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; TOLEDO, André de Paiva. Usucapião extrajudicial: a desjudicialização em prol da celeridade e segurança jurídica. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; COSTA, Fabrício Veiga. O Projeto de Florença ainda como referência: discussões sobre a (in)constitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 3o. da CLT. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; FREITAS, Gabriela Oliveira; PASSOS, Fábio Presotti. A relativização (in)constitucional do direito ao silêncio no Brasil: hipóteses selecionadas. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; SANTOS, Paulo Márcio Reis; BONITO, Rafhael Frattari. A (in)aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada no julgamento das ações de improbidade administrativa sob a perspectiva do princípio da legalidade na Administração Pública. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FREITAS, Gabriela Oliveira; VALOIS COELHO, Luís Carlos Honório de. A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FREITAS, Gabriela Oliveira; BORBA DA SILVA, Rogério. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA: UMA DISCUSSÃO ACERCA DO JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FREITAS, Gabriela Oliveira. OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DAS RECOMENDAÇÕES DO BANCO MUNDIAL. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; COLOMBAROLLI, Bruna.; PEREIRA, Luciana Diniz Durães; HOGEMANN, Edna Raquel Rodrigues Santos. O DIREITO COMO INTEGRIDADE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: JUSTIFICAÇÃO DO MODELO PER CURIAM DAS DECISÕES COLEGIADAS. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; GRESTA, Roberta Maia. O PROCESSO COMO INTERPRETANTE DO DIREITO DEMOCRÁTICO. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FREITAS, Gabriela Oliveira. O papel da Defensoria Pública na perspectiva da encriptação de Ricardo Sanín Restrepo. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. AS BASES JURÍDICAS, EM CHAÏM PERELMAN, PARA A UTILIZAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COM MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: uma análise voltada à efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça. 2019. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. OS CONTORNOS JURÍDICOS DE RACIONALIDADE PARA O JUDICIÁRIO IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2019. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; MARTINS, Thiago Penido. As serventias extrajudiciais e o acesso à justiça. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, César Augusto de Castro; BONITO, Rafhael Frattari. Usucapião extrajudicial: a conversão da posse em propriedade junto às serventias notariais e de registro. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, César Augusto de Castro; SOUZA, Cimon Hendrigo Burmann de. Memória, privacidade e liberdade de expressão: (in)aplicabilidade do direito ao esquecimento na atual sociedade tecnológica. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, César Augusto de Castro; CARVALHO, Felipe Quintella Machado de. O tempo e o direito: análise do dano temporal nas relações de consumo. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; BIZAWU, Kiwonghi. A insegurança jurídica no direito eleitoral brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, Rosemiro Pereira; SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de; BIRCHAL, Alice de Souza. Percurso histórico do problema da racionalidade no processo legiferativo na perspectiva neoinstitucionalista. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de; THIBAU, Vinícius Lott. Compromissos teórico-paradigmáticos do contraditório dinâmico: a fragilidade democrática do princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Ronaldo; SOARES, Carlos Henrique; NUNES, Maria Emília Naves. Técnica de saneamento e organização do procedimento no Código do Processo Civil de 2015. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; WANDERLEY JUNIOR, Bruno; AVILA, Flávia de. O Estado de exceção e o Supremo Soberano: contribuições agambenianas para uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a tratados de direitos humanos. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; ANASTASIA, Maria de Fátima Junho. Poder de agenda na Constituição da República de 1988: a solução do dilema político-institucional brasileiro?. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MOTTA, Ivan Dias da; ZENNI, Alessandro Severino Vallér. A busca pela qualidade da democracia como forma de efetivação da dignidade da pessoa humana. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas) - UNICESUMAR.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MOTTA, Ivan Dias da; ZENNI, Alessandro Severino Vallér. O Direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas) - UNICESUMAR.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; WANDERLEY JUNIOR, Bruno. O paradoxo dos direitos humanos da mulher muçulmana no Oriente Médio Islâmico. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; LEAL, André Cordeiro; COSTA, Fabrício Veiga. O controle judicial da representatividade adequada no IRDR face ao Princípio do contraditório. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; MARTINS, Lucas Moraes. Taxatividade, Tipicidade e Autonomia Privada - O direito real de multipropriedade. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Maria Tereza Fonseca; COLOMBAROLLI, Bruna.; MARX NETO, Audomar. Efeito das alterações dos parâmetros do solo criado no plano diretor do município de Belo Horizonte sobre o direito de construir. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, Carlos Victor; FARIA, Edimur Ferreira de; NASCIMENTO,Pedro Savaget. A (In)constitucionalidade da Instituição de taxa para emissão de ART por meio de Resolução. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; GABRICH, Frederico de Andrade; PESSANHA,Vanessa Vieira. A força normativa do valor social do trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; COSTA, Fabrício Veiga; BRASIL, Deilton Ribeiro; SALIBA, Graciane Rafisa. Desencarceramento da mulher como direito fundamental sob a ótica do Estado de Direito Constitucional. 2018. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; COSTA, Fabrício Veiga. A procedimentalização das audiências públicas para a formação da vontade coletiva democrática. 2018. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de; THIBAU, Vinícius Lott. Cognição processual democrática: um estudo sobre as Matrizes Filosóficas do Processo de Conhecimento. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARTINS, Lucas Moraes; BRASIL, Deilton Ribeiro. A infiltração policial segundo a Lei n 12.850/13: entre a proteção e a violação no sopesamento dos Direitos Fundamentais dos investigados. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GABRICH, Frederico de Andrade; MARTINS, Lucas Moraes; BRASIL, Deilton Ribeiro. Análise Estratégica das Cooperativas de trabalho à luz da Lei da Terceirização (Lei n 13.429/17). 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GLORIA,Daniel Firmato de Almeida; LEAL, André Cordeiro; NASCIMENTO,Pedro Savaget; WADA, Ricardo Morishita. A Reconstrução da atuação do Estado nas relações de consumo. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MURTA, Antônio Carlos Diniz; MOTTA, Ivan Dias da; NASCIMENTO,Pedro Savaget. (In)constitucionalidade do microssistema de dimensionamento da litigiosidade repetitiva. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; BRASIL, Deilton Ribeiro. Usucapibilidade dos bens públicos dominicais: confronto entre a Função Social e o Regramento da Usucapião. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; COSTA, Fabrício Veiga. O controle jurisdicional de políticas públicas penitenciárias. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; PENNA, Saulo Versiani. Aplicação e eficiência de métodos alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LIMA, Renata Mantovani de; COSTA, Fabrício Veiga. Os casos brasileiros junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos: contribuições ou retrocessos. 2018. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SILVA, Romeu Faria Thomé da; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves. Mineração em espaços territoriais especialmente protegidos: análise sobre a viabilidade da lavra subterrânea. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GABRICH, Frederico de Andrade; FIUZA, César Augusto de Castro; MAGALHAES, Rodrigo Almeida. Análise Estratégica do Direito e Governança das empresas familiares: estudo efetivo de seu reposicionamento sucessório pela venda. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; RIBEIRO,Darci Guimarães; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; THIBAU, Vinícius Lott. A desconsideração inversa da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015 como possibilidade de garantir a efetivação dos alimentos. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; ABREU, Joana Rita de Sousa Covelo de; BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de. Crimes Digitais: análise da criminalidade digital sob a perspectiva do Direito Processual Penal e do Instituto da Prova. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; SILVEIRA, Alessandra Aparecida Souza. Autonomia Municipal: uma análise acerca da (Des)necessidade de revisão do Pacto Federativo Brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SILVEIRA, H. C. G.; DIAS, Maria Tereza Fonseca; COSTA, Fabrício Veiga. Manutenção de atos administrativos inválidos: vinculação do poder público à juridicidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Maria Tereza Fonseca; SARDINHA, Luciana Moraes Raso; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Papel pedagógico dos tribunais de contas: análise das possibilidades e limites dos processos de consulta na legislação dos tribunais de contas brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, C. A. C.; CATEB, Salomão de Araújo. Tensões entre a affectio maritais e a affectio societatis: a comunicação de bens incorpóreos na sociedade de advogados entre cônjuges. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GABRICH, F. A.; MAFRA, Tereza Cristina Monteiro; FIUZA, C. A. C.. Lego serious play no ensino jurídico. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MURTA, A. C. D.; REZENDE, Élcio Nacur. O direito de influência no julgamento no novo Código de Processo Civil: contraditório tridimensional. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BONITO, Rafhael Frattari; NUNES, Leonardo Silva. Tutela inibitória e o Novo CPC: a consolidação da tutela preventiva como modelo ideal para proteção de direitos não patrimoniais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SILVEIRA, H. C. G.; MUZZI FILHO, Carlos Victor; BRAGA, Luciana de Souza. Participação privada no sistema único de saúde - complementaridade ou protagonismo?. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; COSTA, Fabrício Veiga; MARTINS, Lucas Moraes. Conceitos jurídicos indeterminados no direito administrativo e a (ir)racionalidade das decisões do processo administrativo disciplinar. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; MUZZI FILHO, Carlos Victor; MARTINS, Lucas Moraes; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves. Reconstrução constitucional do instituto da prova no processo penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; COSTA, Fabrício Veiga. A necessária fundamentação das decisões para a formação dos precedentes previstos no Código de Processo Civil. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. Colaboração premiada e o sistema de eficiência e garantias: necessidade de compatibilização no âmbito do Estado Democrático de Direito. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CATEB, A. B.; PORTO, Antônio José Maristrello. O excesso do Estado na regulação da saúde suplementar. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GOMES, Magno Federici; COSTA, Beatriz Souza. Termo de ajustamento de conduta como instrumento processual na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito ambiental e desenvolvimento sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; COSTA, Beatriz Souza; OLIVEIRA, Márcio Luís de. O descarte de embriões humanos sob a perspectiva da tutela ambiental das gerações futuras. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito ambiental e desenvolvimento sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GOMES, Magno Federici; BIZAWU, Kiwonghi. Da atribuição pela promoção da educação ambiental: inconstitucionalidade do art. 3o., incisos II a IV, da Lei n. 9.795/99 ante o art. 225, parágrafo 1o., da Constituição da República de 1988. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito ambiental e desenvolvimento sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Maria Tereza Fonseca; SILVEIRA, H. C. G.; FERREIRA, Gustavo Assed. Legitimidade democrática da Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise da participação popular nas consultas públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; COSTA, Fabrício Veiga; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. Direito material coletivo e proteção dos direitos fundamentais no âmbito da execução penal a partir da nova summa divisio constitucionalizada. 2017. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; COSTA, Fabrício Veiga; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. O tombamento como modelo de processo coletivo no sistema participativo e a indispensabilidade de participação popular: um estudo a partir da ação popular. 2017. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; BERNARDES, Flávio Couto; DIAS, Jean Carlos. A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira; ALMEIDA, Milton Vasques Thibau de. Empresas e direito: as empresas transnacionais e a efetivação dos direitos humanos. 2017. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira; ALMEIDA, Milton Vasques Thibau de. O terceiro setor como instrumento de efetividade do direito fundamental social à educação superior. 2017. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO (PPGD)) - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, Rosemiro Pereira; LEAL, André Cordeiro; ECA, Vitor Salino de Moura Eça. Segurança jurídica e precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma análise crítico-epistemológica a partir da Teoria Neoinstitucionalista do Processo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CATEB, A. B.; BRASILEIRO, R. A. M.. Ineficiência da prestação jurisdicional nos litígios empresariais à luz da análise econômica do direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; LOBO, Edilene;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Recurso no processo coletivo como direito fundamental: impactos do novo código de processo civil no juízo de admissibilidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.
LEAL, André Cordeiro; REIS, Émilien Vilas Boas;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A função superegóica do Judiciário e as versões Freudianas do superego: considerações sobre a proposta de Ingeborg Maus. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
LEAL, André Cordeiro; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; SOARES, Mário Lúcio Quintão; RIBEIRO, Arnaldo de Souza;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Serventias Extrajudiciais: uma via alternativa de acesso à justiça. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
LEAL, André Cordeiro; LAGES, Cintia Garabini;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. O Novo Código de Processo Civil e a assimilação do sistema de precedentes: considerações acerca da democraticidade do novo CPC. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; PENNA, Saulo Versiani. Supremacia do interesse público sobre o privado: por uma exegese constitucional do conceito de "interesse público". 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; BERNARDES, Flávio Couto. O estatuto jurídico dos procuradores e das procuraturas municipais e o necessário aprimoramento constitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; SAMPAIO JUNIOR, Rodolpho Barreto. A constitucionalidade da arbitragem em Cartório Extrajudicial: abordagem de possível solução para minimizar o crescimento do fluxo processual no Supremo Tribunal Federal. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Democracia participativa: a experiência do orçamento participativo em Montes Claros. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; BIZAWU, Kiwonghi. Aplicação da Lei n. 9.099/1995 às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha, face à vedação da analogia in malas partem e ao princípio da proporcionalidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves. A possibilidade de reconhecimento de filho socioafetivo perante o registro civil de pessoas naturais. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo; MARTINS, Thiago Penido. As serventias extrajudiciais no processo de desjudicialização. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Tutela penal dos interesses difusos: legitimação para agir na ação penal privada subsidiária da pública nos casos de crimes ambientais. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. A eficácia do termo de ajustamento de conduta como garantia constitucional de acesso à justiça: a importância da participação social e da presença do advogado para concretização dos direitos fundamentais. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUYLDER, Cristiana Fernandes de; SILVA, Jersone Tasso Moreira. Movimento B: a percepção do consumidor brasileiro frente a produtos de empresas B. 2016. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; ENGELMANN, Wilson; FONSECA, Isabel Celeste Monteiro. Cooperativismo do Novo Código de Processo Civil no Processo Administrativo Disciplinar do Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CATEB, A. B.; REZENDE, Élcio Nacur. A intervenção do Estado na propriedade privada urbana pela desapropriação indireta: uma abordagem sob a perspectiva da análise econômica do direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Maria Tereza Fonseca; FERREIRA, Gustavo Assed; SARDINHA, Luciana Moraes Raso. Caráter normativo das instruções do sistema de controle interno municipal: uma análise da legislação do Município de Montes Claros/MG. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; COSTA, Fabrício Veiga. A jurisprudencialização do direito brasileiro e a teoria neoinstitucionalista do processo. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; PINTO, Eduardo Augusto Vera-Cruz. A teoria da prova e o processo administrativo sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; LIMA, Renata Mantovani de. Os procedimentos sumário e sumaríssimo no direito processual do trabalho: uma necessária releitura crítica à luz da teoria do processo constitucional no Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; ANDRADE, E.;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Responsabilidade civil do Estado por ato lícito na hipótese de dano grave emergente da função jurisdicional: perspectiva a partir da morosidade processual e do ativismo judicial. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PIMENTA, Eduardo Goulart; MELLO, Ana de Oliveira Frazão Vieira de; MAGALHAES, Rodrigo Almeida; BONACCORCI, Daniela Villani. A INTEGRIDADE COMO DEVER DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FONSECA, Isabel Celeste Monteiro da; SILVEIRA, Alessandra Aparecida Souza da; GONCALVES, Marco Filipe Carvalho; AMORIM, João Salvador Velez Pacheco de; ROCHA, Joaquim Manuel Freitas da; MONTE, Mário João Ferreira. Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas p) - Universidade do Minho.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; AGUIAR FILHO, Armando Sérgio de; MARQUES, Rodrigo Moreno; MAIA, Luiz Cláudio Gomes; CARDOSO, Ana Maria Pereira; FREITAS, Maria Cristina Vieira de. PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE INFORMAÇÃO: ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO E DA POLÍTICA DE DADOS DO FACEBOOK À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). 2021. Tese (Doutorado em SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, Rosemiro Pereira; LEAL, André Cordeiro; SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de; MAGALHAES, Joseli Lima; SOARES, Carlos Henrique. PRIMADO PROCESSUAL E PRIMAZIA CONSTITUCIONAL: Uma questão de paradigmas de Estado. 2020. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, Rosemiro Pereira; BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Ronaldo; SOARES, Mário Lúcio Quintão; LOBO, Edilene; MADEIRA, Dhenis Cruz. Precedentes judiciais e o neoinstitucionalismo processual democrático: construção, aplicação e desconstrução. 2019. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho; LEAL, André Cordeiro; LEAL, Rosemiro Pereira; BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de; SOARES, Carlos Henrique; REIS, Émilien Vilas Boas. Garantismo e decisão jurídica imparcial. 2017. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Direito da PUC MINAS.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MONTE, Mário João Ferreira; FONSECA, Isabel Celeste Monteiro da; SILVEIRA, Alessandra Aparecida Souza da; ROCHA, Joaquim Manuel Freitas da; GONCALVES, Marco Filipe Carvalho; AMORIM, João Salvador Velez Pacheco de. Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas p) - Universidade do Minho.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PINHEIRO, Marta Macedo Kerr; MARQUES, Rodrigo Moreno; TOLENTINO, Renata Sousa Silva. A mediação e as influências das tecnologias de informação e comunicação na advocacia. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PINHEIRO, Marta Macedo Kerr; AGUIAR FILHO, Armando Sérgio de; CARDOSO, Ana Maria Pereira. Privacidade de dados pessoais e política de informação: adequação dos termos se serviço das redes sociais on-line à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2020. Exame de qualificação (Doutorando em SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; AGUIAR FILHO, Armando Sérgio de; PINHEIRO, Marta Macedo Kerr. INFLUÊNCIA DO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO NA POLÍTICA DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. A extensão das sanções administrativas no âmbito da licitação, segundo a Lei 8.666/1993 e julgados divergentes do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Dogmática da consensualidade. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis. Cartório de registro de imóveis: adequação, funcionamento e prática nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis. A ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E DO GÊNERO DAS PESSOAS TRANSGÊNERO: reflexos no registro imobiliário brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira. MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Gabriela Oliveira. Direito das famílias multiespécies: por uma autonomização includente dos animais não-humanos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BATISTA, Astréia Soares. Da mihi data, dabo tibi jus: o tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SANTOS, Paulo Márcio Reis. ADEQUAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA EM SEDE RECURSAL. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. A RECONSTRUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARTINS, Lucas Moraes. A SÚMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; PAIVA, D.; FREITAS, Gabriela Oliveira. A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; PEREIRA, Luciana Diniz Durães. LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: Uma questão de (in)tolerância e de controvérsias jurídicas. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARTINS, Lucas Moraes. AS MULTAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O EXCESSO DE DISSUASÃO: limites ao exercício do poder administrativo sancionador. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor. A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS, SOB DUAS HIPÓTESES: FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA OU MAJORITÁRIA?. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL: limites da atuação do Judiciário. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; LEAL, André Cordeiro. ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM FACE DA LEI ANTICORRUPÇÃO MINEIRA. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino. DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, SERGIO HENTIQUES ZANDONA; LEAL, André Cordeiro; MARTINS, Lucas Moraes. AÇÃO RESCISÓRIA EM DECISÃO FUNDADA EM PRECEDENTE DE CONTEÚDO CONSTITUCIONAL: análise do artigo 525, 15 do CPC ante a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em controle difuso. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSPECTIVA PARADIGMÁTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; COLOMBAROLLI, Bruna.; PEREIRA, Luciana Diniz Durães. O direito como integridade no recurso extraordinário: justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. O Projeto de Florença ainda como referência: a inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 3o. da CLT. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino. A relativização do direito ao silêncio no Brasil. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. O acesso à justiça e os impactos da reforma trabalhista: uma análise à luz da litigância habitual. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. O papel do interpretante para a construção de um direito democrático. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. A (in)constitucionalidade da proibição do direito de greve pelos servidores públicos dos órgãos de segurança pública: uma discussão acerca do julgado do Supremo Tribunal Federal, à luz da proporcionalidade, que proibiu o direito de greve aos agentes de segurança pública. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. A estabilização da tutela antecipada na processualidade democrática. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. O papel da Defensoria Pública na perspectiva da encriptação de Ricardo Sanín Restrepo. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino. As sentenças coletivas e a tentativa de limitação territorial de seus efeitos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino. Controle de constitucionalidade e a ilegitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria de Jeremy Waldron. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, César Augusto de Castro; BONITO, Rafhael Frattari. Usucapião extrajudicial: a conversão da posse em propriedade junto às serventias notariais e de registro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica das Cooperativas de trabalho à luz da Lei de Terceirização (Lei n 13.429/17). 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. O paradoxo dos Direitos Humanos da Mulher Muçulmana no Oriente Médio Islâmico. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. Autonomia Municipal: uma análise acerca da (Des)necessidade de revisão do Pacto Federativo Brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. Crimes Digitais: análise da criminalidade digital sob a Óptica do Direito Processual Penal e do Instituto da Prova. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BONITO, Rafhael Frattari. A (In)aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada no Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa sob a Perspectiva do Princípio da Legalidade na Administração Pública. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; SOARES, Fabiana de Menezes. A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. Os procedimentos sumário e sumaríssimo no direito processual do trabalho: uma necessária releitura crítica à luz da teoria do processo constitucional no Estado Democrático de Direito. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. Cooperativismo do Novo Código de Processo Civil no Processo Administrativo Disciplinar do Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CALDAS, Andréa Gouthier. Agressões a professor ultrapassando limites: proteção jurídica visando coibir, punir e reparar. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CALDAS, Andréa Gouthier. A garantia de pleno acesso à educação às custas da iniciativa privada: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da Lei 9.870 de 1999 e os reflexos da inadimplência escolar. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CALDAS, Andréa Gouthier. A ?escola? como estabelecimento empresarial da mantenedora de instituição de ensino. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CALDAS, Andréa Gouthier. Fundamentação jurídica da convalidação de estudos superiores realizados na ausência de documento válido de conclusão do ensino médio. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CALDAS, Andréa Gouthier. O direito educacional, a prestação jurisdicional e a gestão pedagógica do ensino superior: os entraves de um paradoxo brasileiro. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; RODRIGUES, Eder Bonfim. O poder coercitivo da norma ambiental e o processo de educação: formas efetivas na alteração positiva do comportamento do cidadão. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Competência material para os litígios decorrentes de relações de consumo que envolvam compras efetuadas através da internet com fornecedor estrangeiro sem filial no Brasil. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Estevão Ferreira de. A valorização do Dano Ambiental (Lei Federal n. 9.605, artigo 19): o trabalho da polícia Técnico-científica e sua receptividade pelos operadores do direito. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Estevão Ferreira de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Estevão Ferreira de. A relação entre a proteção do bem jurídico penal e o princípio do desenvolvimento sustentável. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - VIRTUAL.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GABRICH, Frederico de Andrade. ANÁLISE ESTRATÉGICA DA CLÁUSULA DE LOCK-UP SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DA RAZOABILIDADE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A ADOÇÃO DA MEDIAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, SERGIO HENTIQUES ZANDONA; PARANHOS, Vinícius Lucas. A RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A IN(VULNERABILIDADE) DO SUJEITO PERANTE OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO - DECRETO N 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Judicialização da Saúde Suplementar - Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Implicações Jurídicas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Quais os Instrumentos para reduzir a judicialização e os custos nas contas públicas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE AÇÕES DO JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. DIREITO A SAÚDE, E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AO COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA E AS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA: ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A vulnerabilidade do direito à privacidade diante da tecnologia dos Cookies. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Os meios alternativos de solução de conflitos podem ser aplicados na Administração Pública?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. POLÍTICAS SOCIAIS COMO INSTITUTO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS MINORIAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Os amálgamas do ordenamento jurídico brasileiro: o sincretismo entre a doutrina juspositivista e o sistema de precedentes no aspecto da taxavidade mitigada no cabimento do agravo de instrumento. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Eficácia do Sistema de Pesos e Contrapesos na CF/88. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Tutela Efetiva: acesso à justiça e tempo razoável na prestação jurisdicional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMARGOS, Lais Alves; MATTOS, Guilherme Rangel de Oliveira. Ações afirmativas e o princípio da isonomia em proteção aos direitos da mulher. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (IM)POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. UMA ANÁLISE CRÍTICA E CONSTITUCIONAL AO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO 3 DO ARTIGO 1.013 DO CPC/15: A TEORIA DA CAUSA MADURA?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LAGE, Fernanda Cristina Gomes; SARAIVA, Igor Soares. Animais não humanos encarados como sujeitos de direitos pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SOARES, Jessica Alvarenga; MENDES, Tammara Drummond. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NORONHA, Sandy Larranhaga de; JOSE, Sara de Castro. AVANÇOS NORMATIVOS E O COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A judicialização da saúde. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CASTRO, Renata Apolinário de; ALMEIDA, Sálvia Gomes de. Relações de consumo, suas fragilidades com o avanço tecnológico e o resguardo do direito do consumidor no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BRAGA, Anna Lídia Di Nápoli Andrade e; SOUSA, Gabriela de Vasconcelos; OLIVEIRA, Paula Rocha de. (Ir)responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras versus compliance e a teoria da cegueira deliberada. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMARGOS, Lais Alves; MATTOS, Guilherme Rangel de Oliveira. Responsabilização do controlador/encarregado frente à exposição de dados pessoais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A legitimidade ativa do pai socioafetivo nas ações de parentalidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. As limitações dos negócios jurídicos processuais atípicos no âmbito do Código de Processo Civil de 2015. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. A importancia da inclusão ao estudo da Constituição Federativa do Brasil de 1988 e outras disciplinas do Direito na Grade curricular do ensino fundamental e médio. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CONDUTAS OMISSIVAS E COMO ESSE DESACORDO AFETA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA EM FACE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. O LAUDO PERICIAL PSICOLÓGICO NAS DEMANDAS RELATIVAS A GUARDA E SEUS INFLUXOS NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. CAMPANHAS ELEITORAIS: UMA ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. A RESERVA DO POSSÍVEL NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS EM FACE DOS MUNICÍPIOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. O DESEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE AGENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO MUSICAL E A RESCISÃO MOTIVADA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. As limitações dos Negócios Jurídicos Processuais Atípicos no Âmbito do Código de Processo Civil de 2015. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. A CONVENÇAO DE SINGAPURA E SEUS EFEITOS PARA A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Sérgio Henriques Zandona Freitas; PARANHOS, Vinícius Lucas. A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM NO DIREITO SUCESSÓRIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BARACHO, Flávia; SOSI, Ana Paula. A possibilidade da convenção de condomínio proibir a locação do imóvel para o AIRBNB. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BARACHO, Flávia; SOSI, Ana Paula. A Obsolescência programada e a fragilidade do CDC. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MEDEIROS, Izabella Flávia Viana de; OLIVEIRA, Carlos Roberto de. Esterilização compulsória de dependente químico. O presente estudo propõe-se a pesquisar as variáveis que cercam o instituto da esterilização compulsória de dependente químico, em especial, quando aplicado ao ramo do Direito e suas áreas de atuação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MEDEIROS, Izabella Flávia Viana de; OLIVEIRA, Carlos Roberto de. A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA PÓSTUMA: análise sobre a exiguidade temporal para o direito à vocação hereditária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Kathia França; MEDEIROS, Izabella Flávia Viana de. Alienação Parental: a mediação como instrumento de solução do conflito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Kathia França; MEDEIROS, Izabella Flávia Viana de. FORO PRIVILEGIADO DO CONSUMIDOR: Faculdade ou Imposição?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SOSI, Ana Paula; BARACHO, Flávia. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ERRO MÉDICO E A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGES NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ORIUNDAS DE TAL CONDUTA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; RIBEIRO, Adriano da Silva; PORTES JUNIOR, Otávio de Abreu. EXTENSÃO DO ADICIONAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA OUTRAS MODALIDADES DE BENEFÍCIOS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MEDEIROS, Rafael Dias; LINS, Raquel Sampaio. Riscos da falta de Observância do Contraditório e da Ampla Defesa nos Juizados Especiais: crítica ao Jus Postulandi. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LINS, Raquel Sampaio; MEDEIROS, Rafael Dias. O ATIVISMO JUDICIAL E A RUPTURA COM A TRIPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO: Um recorte da jurisprudência sobre concursos públicos das polícias militares do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LINS, Raquel Sampaio; MEDEIROS, Rafael Dias. O reconhecimento da fraude a execução, em negócio juridico desfeito em processo de conhecimento. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PIRES, Maria Coeli Simões; BITENCOURT NETO, Eurico. A responsabilidade civil de autarquia estadual por acidentes ocorridos em rodovias públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CURI NETO, Bady; BRAGA, Carlos Henrique Perpétuo. Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; ALMEIDA, Letícia da Silva; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de. Inconstitucionalidade da Lei 13.647 de 2017 no tocante à justiça gratuita. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; ALMEIDA, Letícia da Silva; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de. Flexibilização e Terceirização da mão-de-obra. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; ALMEIDA, Letícia da Silva; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de. A dispensa da homologação contratual pelo sindicato após a reforma trabalhistas - Lei 13.467/2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; BERNARDES, Bruno Paiva; COSTA, Jorge Heleno. Analise acerca da justiça gratuita sob a ótica da reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; BERNARDES, Bruno Paiva; COSTA, Jorge Heleno. A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/2017 NA FLEXIBILIZAÇÃO DE ASPECTOS CONTRATUAIS INERENTES À JORNADA DE TRABALHO: questões que afetam a saúde e bem-estar do trabalhador. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BERNARDES, Bruno Paiva; COSTA, Jorge Heleno. Ativismo judicial e controle da discricionariedade da administração pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CRISTO, Thais; COSTA NETA, Diva Alves. Direito Humano à Água: confronto com a redução dos índices de mortalidade infantil em Portugal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CRISTO, Thais; COSTA NETA, Diva Alves. Danos morais - o subjetivismo ao quantum indenizatório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CRISTO, Thais; COSTA NETA, Diva Alves. Danos morais - o subjetivismo ao quantum indenizatório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CRISTO, Thais; COSTA NETA, Diva Alves. Danos morais - o subjetivismo ao quantum indenizatório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CRISTO, Thais; COSTA NETA, Diva Alves. A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NA DEMOCRACIA, ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMARGOS, Lais Alves; GALEGO, Felipe. A (DES) NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DE ASTREINTE: A SÚMULA 410 DO STJ E O CPC/15. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMARGOS, Lais Alves; GALEGO, Felipe. A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMARGOS, Lais Alves; GALEGO, Felipe. A NÃO ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMARGOS, Lais Alves; GALEGO, Felipe. POLIAFETIVIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Kathia França; COSTA, Ana Paula Soares da Silva. Litigância de má-fé e responsabilidade civil e processual do advogado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; GALEGO, Felipe; CURI, Aline Mafra Giffoni. Distribuição de competências federativas: cooperação, desigualdade e recentralização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Kathia França; COSTA, Ana Paula Soares da Silva. Os Alimentos na Filiação Socioafetiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Kathia França; COSTA, Ana Paula Soares da Silva. O direito de testar como limitador da autonomia da vontade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; GALEGO, Felipe; CURI, Aline Mafra Giffoni. A aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos Tribunais e sua repercussão positiva e negativa nos processos afetados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; GALEGO, Felipe; CURI, Aline Mafra Giffoni. A homoparentalidade e a carência de normatividade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Kathia França; COSTA, Ana Paula Soares da Silva. Responsabilidade civil por abandono afetivo paternal materno filial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; ALMEIDA, Letícia da Silva; JORGE, Diogo Abdo. A supressão das horas in itinere pela Lei n° 13.467/17. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; COSTA NETA, Diva Alves; MIRANDA, Jessica Sério. Antecipação Tutela Antecedente e sua Estabilização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MIRANDA, Jessica Sério; COSTA NETA, Diva Alves. A INSEGURANÇA JURÍDICA DA ADOÇÃO PARA A FAMÍLIA ADOTANTE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; RIBEIRO, Adriano da Silva; COUTINHO, Karina Mourão. Da possibilidade da antecipação de tutela em ações relativas a tratamento de saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; RIBEIRO, Adriano da Silva; COSTA NETA, Diva Alves. A responsabilidade civil por abandono afetivo parental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMARGOS, Lais Alves; COSTA NETA, Diva Alves. Os Danos morais e o punitive damages. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; RIBEIRO, Adriano da Silva; COSTA NETA, Diva Alves. O PUNITVE DAMAGE NO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; RIBEIRO, Adriano da Silva; LEAL, Luciana. ANÁLISE DO ARTIGO 41-A DA LEI DAS ELEIÇÕES (LEI N9504/97) E A LEGITIMIDADE PASSIVA NA REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; RIBEIRO, Adriano da Silva; COUTINHO, Karina Mourão. ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS E ASSESSORES. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; RIBEIRO, Adriano da Silva; COSTA NETA, Diva Alves. O Direito ao Esquecimento Frente ao Direito à Informação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; REIS NETO, Milton Mendes; DUARTE, Natália. Limites Cosntitucionais da Aplicação do Artigo 139, Inciso IV, do código de Processo Civil de 2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; REIS NETO, Milton Mendes; DUARTE, Natália. Fashion Law: direito da moda. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MENDONCA, Lorena Valadares Abreu de; ROSA, André Santos de. O direito do contribuinte em praticar elisão fiscal e o entendimento do CARF no que tange a aplicação da teoria do propósito negocial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de; MOREIRA, Felipe Bartolomeo. Os princípios da razoável duração do processo, do contraditório e da ampla defesa e a necessidade de garantia do resultado útil do processo.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MOREIRA, Felipe Bartolomeo; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de. O caráter terminativo do parecer emitido pelas comissões permanentes na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de; MOREIRA, Felipe Bartolomeo. A função social da propriedade rural como norma programática - A realidade do produtor rural para o cumprimento das obrigações impostas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Lorraine Rodrigues Campos; MARIA, Thaís Campos. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO ART. 39 DO DECRETO LEI 45.902/12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Lorraine Rodrigues Campos; MARIA, Thaís Campos. RESPONSABILIDADE DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS NA PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SOUZA, S.; TERCEIRO, A.. Direito à saúde: reserva do possível. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MEMDES, D.; MORAES, E.. A COMPATIBILIZAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANVISA N 26/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
MAGALHAES, Tiago Fantini;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MARIA, Thaís Campos. Cláusulas abusivas nos contratos bancários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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GABRICH, F. A.;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; AYRES, Ana Luíza Zakur. Os mecanismos necessários par que o advogado atinja o êxito para seus clientes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; AYRES, Ana Luíza Zakur. Contribuição sindical rural. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; VILACA, Giovanni; COSTA, Jorge Heleno. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URÊNCIA E SEUS REQUISITOS NO CÓDIO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; VILACA, Giovanni; COSTA, Jorge Heleno. MEDIAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; COSTA, Jorge Heleno; VILACA, Giovanni. A ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE FRENTE À REDAÇÃO DO ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; VILACA, Giovanni; COSTA, Jorge Heleno. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de; PRADO, Juliana de Paula Tocafundo. O QUANTUM INDENIZATÓRIO PELA PERDA DE UMA CHANCE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de; PRADO, Juliana de Paula Tocafundo. Direitos Autorais na Atualidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de; PRADO, Juliana de Paula Tocafundo. A REPARAÇÃO CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de; PRADO, Juliana de Paula Tocafundo. AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR E O ATIVISMO JUDICIAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; AYRES, Ana Luíza Zakur; CURI NETO, Bady. A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; AYRES, Ana Luíza Zakur; CURI NETO, Bady. A APLICABILIDADE DO SISTEMA BACENJUD E SUA LEALIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; AYRES, Ana Luíza Zakur; CURI NETO, Bady. O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL NA LEI 13.105/2015: A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO À LUZ CR/88. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BERNARDES, Bruno Paiva; TERCEIRO, Agostinho Gonçalves Rodrigues da Cunha. A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BERNARDES, Bruno Paiva; TERCEIRO, Agostinho Gonçalves Rodrigues da Cunha. ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ALMEIDA, Letícia da Silva; PARADELA, Valesca Athayde. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ALMEIDA, Letícia da Silva; PARADELA, Valesca Athayde. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ALMEIDA, Letícia da Silva; PARADELA, Valesca Athayde. O ABANDONO AFETIVO E A JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ALMEIDA, Letícia da Silva; PARADELA, Valesca Athayde. AS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE COMO POTENCIALIZADORAS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CARNEIRO, Thiago Miranda; XAVIER, Isabela Kascher. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COM ENTES PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; XAVIER, Isabela Kascher; CARNEIRO, Thiago Miranda. A audiência preliminar do Novo Código de Processo Civil. A busca pela efetividade da prestação jurisdicional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; XAVIER, Isabela Kascher; CARNEIRO, Thiago Miranda. TESTAMENTO VITAL: UMA OPÇÃO PELA DIGNIDADE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; XAVIER, Isabela Kascher; CARNEIRO, Thiago Miranda. TRANSEXUAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SACCO, Ricardo Ferreira; BERNARDES, Bruno Paiva; MONTI, Laura Campolina. A ineficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MONTI, Laura Campolina; COSTA NETA, Diva Alves. TUTELAS PROVISÓRIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E INCONSISTÊNCIAIS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MONTI, Laura Campolina; COSTA NETA, Diva Alves. A IMPUGNAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL BASEADA EM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AS INCONSISTÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTAL BRASILEIRA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MONTI, Laura Campolina; COSTA NETA, Diva Alves. EXCEÇÃO AGAMBERIANA, HABERMAS E HANNETH: CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; MONTI, Laura Campolina; COSTA NETA, Diva Alves. A IMPOSSIBILIDADE DE PRETENSÃO EXECUTIVA FUNDADA EM BOLETOS BANCÁRIOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; GUIMARAES, Blenda; FRANCO, Flávia. TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: Evolução Histórica e Programas de Erradicação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; FRANCO, Flávia; GUIMARAES, Blenda. A APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA TRAZIDA PELA LEI 13.105 - CPC - NO ÔNUS DA PROVA DO PROCESSO DO TRABALHO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; GUIMARAES, Blenda; FRANCO, Flávia. LEI 13.467/2017 INTERPRETANDO O ART. 8 DA CONSOLIDAÇÃO REFORMADA DAS LEIS DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; GUIMARAES, Blenda; PORTES, Cristiana. Os sindicatos no ordenamento brasileiro com o advento da Lei 13.467/17 - a reforma trabalhista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; FRANCO, Flávia; GUIMARAES, Blenda. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; MENDONCA, Lorena Valadares Abreu de; PORTES, Cristiana. O DANO MORAL NA ESFERA TRABALHISTA - UMA ANÁLISE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.467/2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; MENDONCA, Lorena Valadares Abreu de; PORTES, Cristiana. OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; MENDONCA, Lorena Valadares Abreu de; PORTES, Cristiana. ALCANCE DA REGULAÇÃO TRABALHISTA SOBRE OS APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS: ANÁLISE DE SENTENÇAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3 REGIÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; MENDONCA, Lorena Valadares Abreu de; PORTES, Cristiana. A PREVALÊNCIA DO ACORDADO SOBRE A LEGISLAÇÃO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO MÍNIMA ESTATAL NA AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA NO DIREITO DO TRABALHO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; FIGUEIREDO, L.. A impenhorabilidade do imóvel único de família do fiador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, M. T. L.. PLS 351/2015. Direito dos animais utilizados com finalidade econômica : uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, M. T. L.. Sistema Eleitoral Brasileiro e a Importância do Voto Facultativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, M. P.. A alienação fiduciária no direito registral imobiliário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, M. P.. O regime da guarda compartilhada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; FIGUEIREDO, L.. A responsabilidade civil do Estado por omissão nos casos de dano ambiental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; FIGUEIREDO, L.. A legalidade do poker: texas holdem como esporte da mente e não jogo de azar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PINTO, L. L. C.. A Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PINTO, L. L. C.. Dano Ambiental Na Sociedade De Risco - Aspectos Constitucionais e a Atuação do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PINTO, L. L. C.. Direito à saúde: Reserva do possível. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMPOS, F. A.. Aplicação Dos Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade Humana para Mitigar a Impenhorabilidade dos Bens de Família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMPOS, F. A.. A Lei da Cédula de Crédito Bancário e a Liquidez nos Contratos de Abertura de Crédito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMPOS, F. A.. Autonomia da Vontade, Boa-Fé Objetiva e o Plano de Validade do Negócio Jurídico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; APOLINARIO, B.. A aplicação da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova no novo código de processo civil e a inversão do ônus da prova. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; APOLINARIO, B.. Taxa de condomínio, fração ideal ou princípio do proveito efetivo, qual o melhor critério?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; APOLINARIO, B.. Preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, uma análise constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
PARANHOS, Vinícius Lucas;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; REZENDE, R. H.. A (in) aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
PARANHOS, Vinícius Lucas;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUEDES, N.. A (in) constitucionalidade do bloqueio de valores via sistema on-line. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; GUEDES, N.. Erro médico e a responsabilidade civil médica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino; FIGUEIREDO, L.. O reconhecimento da união estável na constituição de 1988 e a proteção da família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Ana Paula Gonçalves da. A alienação fiduciária imobiliária (Lei 9.514/97) e as recentes e polêmicas jurisprudências que estão conferindo insegurança jurídica aos credores fiduciários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Ana Paula Gonçalves da. A guarda compartilhada nos casos de conflito entre os cônjuges. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; HAZAR, Michele Rocha Côrtes. A comunhão de bens na união estável e reflexos no direito sucessório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; HAZAR, Michele Rocha Côrtes. Cobertura dos Planos de saúde pelo Rol da Agência Nacional de saúde suplementar: (In)constitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ALMEIDA, Letícia da Silva. A (In)aplicabilidade da reserva do possível nas demandas judiciais por Medicamentos de alto custo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CAMPOS, F. A.; BERNARDES, Bruno Paiva. Ensino Jurídico como disciplina fundamental dos cidadãos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ALMEIDA, Letícia da Silva; MAUGERI, Tatiana Alves Almada. Alienação parental: questão de dano e responsabilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Helton Júnio da; CURI NETO, Bady. Os métodos autocompositivos na busca pela eficácia nas soluções de conflitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Helton Júnio da; CURI NETO, Bady. A importância da fundamentação das decisões no estado democrático de direito brasileiro: análise do novo código de processo civil em consonância com a constituição da república de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Helton Júnio da; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de. A mediação como instrumento alternativo na solução de conflitos familiares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de. O direito de morrer e viver no estado democrático de direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; FIGUEIREDO, L.; MOREIRA, Felipe Bartolomeo. A tutela antecipada no CPC/15 e seus novos requisitos: efetividade do sistema?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; FIGUEIREDO, L.; MOREIRA, Felipe Bartolomeo. Judicialização do direito à saúde: uma visão pelo paradigma do Estado Constitucional e Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Lorraine Rodrigues Campos; BERNARDES, Bruno Paiva. O (falso) dilema entre a celeridade dos procedimentos com o devido processo constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Lorraine Rodrigues Campos; VIANA, Sandra Pio. Responsabilidade civil por dano moral na internet frente ao anonimato. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SILVA, Lorraine Rodrigues Campos; VIANA, Sandra Pio. A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desistimulador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; VIANA, Sandra Pio; SILVA, Lorraine Rodrigues Campos. Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; FIGUEIREDO, L.; MOREIRA, Felipe Bartolomeo. A efetividade da Lei 13.058/14 - Guarda compartilhada e a influência da mediação no CPC/15 para sua determinação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; FIGUEIREDO, L.; BERNARDES, Bruno Paiva. PPP no âmbito do sistema prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MAUGERI, Tatiana Alves Almada; VIANA, Sandra Pio. Da necessidade de aprimoramento na regulação e intervenção do Poder Público sobre o Sistema de Controle de Garantias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ALMEIDA, Letícia da Silva; MAUGERI, Tatiana Alves Almada. Os princípios constitucionais e o procedimento dos recursos repetitivos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Fiador: a impenhorabilidade do bem de família no contrato de locação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. Adoção por Casais Homossexuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. Transexualidade e o Direito a uma Nova Identidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. A Falta De Critérios Objetivos Para Fixação Do Dano Moral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. União Homoafetiva E Adoção Bilateral Por Casais Homossexuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. A Eficácia Dos Institutos Legais Relativos À Transferência Do Direito De Construir Para A Preservação Do Patrimônio Histórico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. O Dano Moral Decorrente De Abandono Afetivo Nas Relações Familiares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. A Teoria Da Asserção. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. Guarda Compartilhada: Da Exceção À Regra. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. O Critério De Rateio Da Taxa Condominial Em Condomínio Edilício. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. A Efetividade Da Adoção Internacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; NETO, J.. Sucessão Do Conjuge Versus Sucessão Do Companheiro: A Busca Da Igualdade No Âmbito Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. Por Uma Nova Categoria Mais Eficaz De Dano Indenizável: Dano Social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. Responsabilidade Civil Em Matéria Ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. A Responsabilidade Civil Do Estado Nos Danos Ambientais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. Decisões Monocráticas E A Reserva De Plenário Nas Medidas Cautelares Em ADI. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. A Terceirização Trabalhista E A Responsabilidade Subsidiária Da Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. Aspectos Jurídicos Do Licenciamento Ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte No Estado Democrático De Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. Tereza.Artigo 285-A Do Código De Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. O Princípio Da Razoável Duração Do Processo No Estado Democrático De Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. O Papel Dos Juizados Especiais Cíveis Na Redução Das Desigualdades Sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MASSOLI, V. B.; FIGUEIREDO, L.. Os Embargos De Declaração E O Devido Processo Legal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães; OLIVEIRA, Marcelo Queiroz Alves de. O emprego doméstico e a regulamentação de sua jornada de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
PARANHOS, Vinícius Lucas;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Multiparentalidade e seus efeitos na sucessão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ROSA, J. S.. A responsabilidade civil dos pais nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ROSA, J. S.. Atividade probatória do juiz - artigo 234 do CPP - uma violação aos preceitos constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ROSA, J. S.. Guarda compartilhada: um estudo de sua aplicabilidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; ROSA, J. S.. A falta de critério do dano moral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, P. R. L.. O princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses individuais e a sua aplicabilidade à luz da Constituição de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
GAMBOGI, Luís Carlos Balbino;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BENEDITO, L. M. F.. As raízes clássicas da filosofia do direito nos teólogos do cristianismo segundo Michel Villey. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
GAMBOGI, Luís Carlos Balbino;FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BENEDITO, L. M. F.. O poder de polícia dos juízes eleitorais na fiscalização das propagandas eleitorais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, P. R. L.. O reexame necessário e seu confronto com a constituição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, P. R. L.. Responsabilidade civil do sindico no condomínio edilício. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, P. R. L.. O jus postulandi na justiça do trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BENEDITO, L. M. F.. Execução judicial hipotecária da Lei n. 5.741/71 e o processo constitucional no estado democrático de direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BENEDITO, L. M. F.. Tutela específica e efetividade do processo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BENEDITO, L. M. F.. Mudança de sexo e alteração no registro civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; BENEDITO, L. M. F.. O convênio administrativo como instrumento de formalização das relações entre o terceiro setor e o estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PINTO, L. L. C.. A responsabilidade do estado por omissão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PINTO, L. L. C.. A efetividade do exame de reconhecimento da paternidade como resgate da dignidade da pessoa humana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PINTO, L. L. C.. Veiga.Audiência preliminar, legitimação dos provimentos e celeridade processual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PINTO, L. L. C.. Loteamento fechado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CONTIGLI, F. C. O.. Proteção dos recursos hídricos e autorização de outorga. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CONTIGLI, F. C. O.. A transferência do direito de construir. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CONTIGLI, F. C. O.. Segurança jurídica no protocolo postal - Resolução n. 642/2010 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PAULA, V. Q.. Cardoso.Síndrome da alienação parental entre as famílias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PAULA, V. Q.. Marco civil da internet: um estudo da sua criação sob a influência dos direitos humanos e fundamentais , a neutralidade da rede e o interesse público versus privado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PAULA, V. Q.. O dano moral por abandono afetivo frente ao novo redimensionamento do direito de família. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; PAULA, V. Q.. Ativismo judicial - a inconstitucionalidade do artigo 385 do CPP. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MOREIRA, S. C. F.. Da (im)possibilidade de instaurar a execução provisória da "astreinte" fixado por meio de decisão interlocutória que defere a antecipação de tutela. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MOREIRA, S. C. F.. As sistemáticas das tutelas provisórias no direito processual brasileiro: evolução e inconsistências tratativa do novo CPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; MOREIRA, S. C. F.. A alienação parental e os princípios constitucionais do direito de família. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; QUINTAO, N. C. C.. Direitos dos idosos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; QUINTAO, N. C. C.. O artigo 54 da Lei n. 8.245/91 - até onde prevalece a autonomia da vontade?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; QUINTAO, N. C. C.. A vulnerabilidade do estado pela falta de critérios objetivos e o subjetivismo do julgador na fixação dos danos morais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O artigo 285-a do código de processo civil e sua aplicabilidade perante a prestação jurisdicional do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, A. F.. As controvérsias do reexame necessário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, A. F.. A penhora online em face do devedor solvente nas execuções por quantia certa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; OLIVEIRA, A. F.. A incapacidade civil, a interdição e suas alterações no Código de Processo Civil de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; CONTIGLI, F. C. O.. A dupla maternidade e a possibilidade do seu reconhecimento jurídico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; SACCO, Ricardo Ferreira; MEDEIROS, Otávio Campos Borges de. Partidos Políticos no Brasil - O abismo entre a ideologia e a prática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O princípio constitucional da celeridade em contraposição ao processo administrativo licitatório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Tutela antecipada de ofício. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Reprodução assistida e a ausência de regulamentação jurídica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A efetividade da aplicabilidade do regime jurídico pertencente ao instituto da união estável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O novo Código de Mineração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Litigância de má-fé contra a celeridade do processo civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A mineração no Brasil: aspectos legais do plano de fechamento de mina. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Ação civil pública como instituto de proteção do meio ambiente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Família homoafetiva - Um novo modelo de família além dos 'numerus clausus'. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. As consequências do crescimento do consumismo em face da sustentabilidade no âmbito do direito ambiental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A falta de segurança pública e o princípio da eficiência no Direito Administrativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Guarda - Compartilhada da exceção à regra. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A prestação jurisdicional na assistência judiciária com foco na lei: 1.060/50 e no art. 5o., LXXIV da CR/88. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Manipulação genética das células humanas e a dignidade da pessoa humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. As súmulas vinculantes e suas implicações no Estado Democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Ferreira.Lei da ficha limpa: o ápice da democracia no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Imunidade parlamentar: os mandatos parlamentares e sua respectiva perda ante as sentenças criminais transitadas em julgado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Proteção da família a partir do reconhecimento da união estável na CR/88. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Lei n. 12.305/2010 e a viabilidade da implementação da logistica reversa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Defensores dativos do Estado de Minas Gerais: pagamento via judicial e administrativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A incubência civil do Estado em face dos danos ambientais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A corretagem como atividade meio nos contratos de promessa de compra e venda celebrados em caráter irrevogável e irretratável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Direito ambiental x Direitos fundamentais: perspectiva constitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A inaplicabilidade dos alimentos compensatórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A efetividade da conciliação na resolução de conflitos familiares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Os direitos fundamentais nas relações particulares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A usucapião familiar: (in)consistências práticas da usucapião face aos princípios institutivos do processo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Natureza e efeito modificativo dos embargos de declaração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Saúde - Direito fundamental líquido e certo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O direito das minorias na democracia brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Eutanásia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Agravo do art. 544 do CPC após o advento da Lei n. 12.322/2010. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Direito à saúde e a judicialização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (in)constitucionalidade da súmula vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O voto médio e a falta de previsão legal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Adoção à brasileira: aplicação do Estado de Direito ou do Estado Democrático. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O subjetivismo do magistrado na apreciação de provas no âmbito do processo civil constitucionalizado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Dialética constitucional do art. 285-A do Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MAGALHAES, Tiago Fantini. A recuperação judicial de empresas e seu impacto no sistema financeiro nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O instituto da estabilidade de empregado público em autarquias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Mulheres nas forças armadas do Brasil: direito à igualdade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Os juros remuneratórios no âmbito dos cartões de crédito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Interesses privados versus interesse público - defesa da corrente moderna. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Tribunal Penal Internacional em face da CRFB/88 - O instituto da entrega e a responsabilidade de agentes políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. O novo cenário mundial e a mudança do fluxo migratório internacional: concessão de visto a trabalhadores estrangeiros no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A filiação socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A constitucionalização do processo administrativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A constitucionalização da união homoafetiva no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Aplicação e efetividade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A possibilidade de adoção por pares homoafetivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Letra.A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Coisa julgada: de Roma antiga à relativização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Da dificuldade de caracterização do uso nocivo da propriedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A (i)legalidade da contribuição previdenciária do servidor militar inativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Responsabilidade civil do médico por erro em cirurgia plástica estética. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. O princípio da fungibilidade nas tutelas de urgência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Possibilidade da adoção homoafetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. O processo eletrônico e o devido processo legal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Reflexões sobre desaposentação: direito disponível. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade do estado por omissão no âmbito administrativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Da obrigatoriedade de participação do advogado para o adequado exercício da defesa de direitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (in)constitucionalidade do art. 285-a do CPC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Análises de aspectos da jurisdição e do processo, um instrumento efetivo da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Os obstáculos enfrentados pelo advogado dativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Aspectos controvertidos do usucapião familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Judicialização da saúde e a aplicação das normas na central de leitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação aos terceiros não usuários do serviço. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Adoção por casal homoafetivo no direito brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Júnior.(In)constitucionalidade do foro privilegiado da mulher nas ações de divórcio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. As formas alternativas de solução de conflitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A opção religiosa como justificativa para recusa de tratamento médico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Família monoparental: uma nova entidade familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (im)possibilidade de incluir nos órgãos de proteção ao crédito o devedor de alimentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A ausência de critérios para o arbitramento do dano moral causado por inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade civil ambiental da empresa: adequabilidade teórica do risco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Testamento vital: repercussões jurídicas da terminalidade da vida. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Efetividade no processo de execução por título extrajudicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Discricionariedade e controle judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 285a do código de processo civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Alimentos gravídicos: proteção ao nascituro ou insuficiência do estado quanto ao seu dever de assistência social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A desnecessidade do procedimento cautelar autônomo frente a possibilidade de concessão das medidas cautelares no próprio processo principal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Judicialização da saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A evolução das uniões homoafetivas no âmbito jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Direitos dos homossexuais e criminalização da homofobia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade civil bancária em casos de fraudes praticadas por terceiros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Gramiscelli F. de Melo.Reconhecimento do casamento civil homoafetivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Direito à saúde: princípio da reserva do possível versus princípio do mínimo existencial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. D. Fleming.A inviolabilidade do domicílio frente à exceção do flagrante delito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Da autenticidade das provas digitais na conjuntura jurídica atual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A intermediação como forma alternativa de solução de controvérsias: mediação e conciliação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Lei n. 11.419/2006. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (in)eficácia dos princípios informativos dos juizados especiais cíveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Thimotheo.Instrumentos econômicos de proteção ao meio ambiente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Ponderação sobre o uso da prova ilícita no processo civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Comissão de conciliação prévia como pressuposto processual objetivo do direito do trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Julgamento prévio do mérito - análise do artigo 285a do Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O voto médio e a falta de previsão legal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Eutanásia: direito ou crime?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade civil profissional - erro médico - contrato de seguro de responsabilidade civil profissional médico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Experimentação animal: por um tratamento ético e pelo biodireito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A arbitragem nos contratos celebrados pela administração pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O princípio do duplo grau de jurisdição constitucionalizado e o art. 515, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. L. Vilarinho.Alienação parental: uma análise das consequências desta prática que pode resultar no aparecimento de uma síndrome. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A eficácia do juízo de admissibilidade realizado pelo tribunal a quo face à possibilidade de interposição de agravo contra decisão denegatória de recurso especial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (des)necessidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar à luz da súmula vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Auto-executoriedade do poder de polícia: condicionamento ao pagamento da multa de trânsito em face de expedição do CRLV. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O cenário atual da judicialização das políticas públicas do setor da saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Meio ambiente como direito fundamental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A flexibilização na subordinação trabalhista: a flexibilização da subordinação no direito trabalhista brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Incidência e reflexos da alienação parental na guarda compartilhada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Dialética constitucional do art. 285a do Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade civil por erro médico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A consciência ambiental e as imperfeições na elaboração do estudo de impacto ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A adoção entre os casais homoafetivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. da Cunha.União estável e casamento: diferença dos institutos no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: obstáculo ao exercício do direito constitucional de ação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade jurídica administrativa ambiental e a sua natureza jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A inconstitucionalidade das súmulas do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Direito dos animais: um novo e fundamental direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A condição jurídica do estrangeiro residente no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Adoção por casal homoafetivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O art. 285a do código de processo civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Celeridade x efetividade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Repersonalização da família: o valor jurídico do afeto e a sua constitucionalização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Artigo 515 do Código de Processo Civil e o duplo grau de jurisdição. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. de Carvalho.O aviltamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Formas alternativas de solução de conflitos como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade no contexto do direito de família. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; E OUTRO. A cognição das condições da ação e a Teoria da Asserção no Direito Processual Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BOSON, Geórgia Guimarães. A aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O art. 285-A do CPC: sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O processo administrativo no cenário nacional: a quebra de modelos no direito administrativo disciplinar e o ajustamento de conduta. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Análise dos aspectos polêmicos do parágrafo 4o. do artigo 461 do CPC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O instituto da sentença arbitral e sua homologação pelo Poder Judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade civil pré-contratual sob uma nova visão principiológica: o princípio da boa-fé objetiva e a função social do contrato. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Resolução n. 23.219/2010 do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise do direito ao voto pelo preso provisório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Pinto Coelho.Relativização da coisa julgada material. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Amicus curiae e o controle concentrado de constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A aplicação do art. 475-J do CPC e a sua repercussão no âmbito do processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A indenização decorrente de servidão para fins minerários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Produção e Meio Ambiente: estudo jurídico e sociológico do desenvolvimento ecologicamente equilibrado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Celeridade processual sob o prisma do devido processo legal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Evolução do conceito jurídico de soberania face a recepção dos tratados internacionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Licitação nas sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência com empresas privadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O agente político do Estado e sua responsabilidade civil por danos causados a terceiros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade civil do médico por erro em cirurgia plástica estética. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Panorama da aplicação do instituto da prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Provas ilícitas no processo penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A conciliação e centrais de conciliação no juízo de família. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A aplicação dos princípios constitucionais institutivos do processo no âmbito administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Artigo 285-A do CPC e sua (in)constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O princípio da fungibilidade nas tutelas de urgência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O direito sucessório do embrião criopreservado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Atos administrativos discricionários e teorias limitadoras da discricionariedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal e sua relação com a democracia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Uma visão geral das prerrogativas do advogado e a obrigatoriedade do seu exercício. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. União estável e casamento: diferenças práticas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A imunidade tributária, face à reversibilidade dos bens vinculados ao serviço público de fornecimento de energia elétrica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; E OUTRO. Aplicabilidade da Legislação Ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; NOHMI, Antônio Marcos. Adoção por casais homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A incidência do Código de Defesa do Consumidor na responsabilidade civil do transporte aéreo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. A (in)eficácia das contestações no âmbito da Judicialização do Direito de Saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. O projeto de emenda constitucional dos recursos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. Princípio da Paternidade responsável no direito de família. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. O uso devido da fração ideal como critério para rateio de despesas no condomínio edilício. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. Iatrogenia e a Responsabilidade Civil objetiva do médico nos procedimento de cirurgia plástica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Improbidade Administrativa: a natureza jurídica da propina. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Do Biodireito ao direito de identidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Filiação Socioafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Comissão Parlamentar de Inquérito no Brasil e em outros países. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Consumo versus Consumismo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade civil médica por erro em cirurgia plástica estética. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Originalidade e direito de autor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. O destinatário essencial e a tutela do consubstancial fragilizado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A postula dos magistrados frente ao problema da morosidade na condução e conclusão dos processos em tramitação no judiciário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A desconsideração da personalidade jurídica e a violação do devido processo legal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A condenação bipartida como forma de regulação de condutas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Foro privilegiado pela prerrogativa de função. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Condomínio edilício no Código Civil de 2002. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços públicos notariais de registro à luz da ADI n. 3089 do STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. Responsabilidade contratual e extraconstratual no transporte ferroviário de minério de ferro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A (in)constitucionalidade do art. 285-A do CPC e os princípios constitucionais do processo no Estado Democrático de Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. União homoafetiva: conversão em casamento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Dialética Constitucional do art. 285-A do CPC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade do Estado pelos danos ambientais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Penhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Garantia do Devido Processo Legal e a Súmula Vinculante n. 05 do STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Cadastro positivo: a otimização da concessão de crédito ao consumidor e o direito à privacidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A eficácia da penhora on-line no processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A repetição de indébito nos tributos indiretos e as dificuldades encontradas pelo contribuinte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A possibilidade do habeas data sobre informações sigilosas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Art. 475-J do CPC e sua aplicabilidade no Processo do Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A inconstitucionalidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Construindo uma sociedade participativa democrática e cidadania como pressupostos necessários para a concretude de políticas públicas de inclusão social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Disponibilidade dos direitos do consumidor em acordos em juizados especiais e Procons. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Assistência Judiciária e Justiça Gratuita: Lei n. 1060/50 versus Constituição de 1988. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (ir)recorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; E OUTRO. A Emenda Constitucional n. 66/10 e as formas de extinção do casamento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; E OUTRO. Os paradoxos do direito de viver e de morrer. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Julgamento imediato da lide: as inovações do art. 285-A do CPC em nome da celeridade processual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O instituto da prova emprestada no direito processual civil brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Aborto de feto anencefálico: direitos do nascituro versus autonomia da vontade da mãe. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A inconstitucionalidade do regime obrigatório de bens do casamento do maior de 70 anos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Conselho Nacional de Justiça: controle administrativo, financeiro e disciplinar exercido sobre o Poder Judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A efetividade da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; E OUTRO. Legitimidade do exercício do direito de greve dos servidores públicos civis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; SALES, Maria Fernanda. A incidência do Código de Defesa do Consumidor na responsabilidade civil do transporte aéreo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. A (in)eficácia das contestações no âmbito da Judicialização do Direito de Saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. O projeto de emenda constitucional dos recursos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Princípio da Paternidade responsável no direito de família. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. O uso devido da fração ideal como critério para rateio de despesas no condomínio edilício. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas; LIMA, Guilherme Abreu. Iatrogenia e a Responsabilidade civil Objetiva do médico nos procedimento de cirurgia plástica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; NOHMI, Antônio Marcos. Adoção por casais homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; E OUTRO. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; E OUTRO. O princípio do contraditório no inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; E OUTRO. Natureza jurídica do tipo penal previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; E OUTRO. A correlação entre a sentença penal e as provas produzidas pelas partes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço; E OUTRO. Interpretação dos antecedentes criminais à luz da constituição da república de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço; E OUTRO. Uma releitura do crime de furto à luz da doutrina e da jurisprudência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço; E OUTRO. A psicopatia no âmbito do direito penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço; E OUTRO. O princípio, a vida e a eutanásia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; E OUTRO. Lei n. 12.258 de 2010: avanço ou retrocesso? A monitoração eletrônica do preso como possibilidade de humanização da pena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; E OUTRO. A supressão do protesto por novo júri pela Lei n. 11.689/2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; E OUTRO. Aspectos da ultra-atividade do protesto por novo júri após a Lei 11.689/2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço; E OUTRO. A privatização do sistema penitenciário a luz do princípio da dignidade humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; E OUTRO. Intervenção de terceiros: questões controversas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; E OUTRO. Da citação por hora certa: questões controvertidas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; E OUTRO. Sumarização do processo e efetividade no direito processual democrático. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; E OUTRO. A legitimidade da decisão de efeito vinculante na perspectiva do direito processual democrático. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Biodireito e a bioética no âmbito do transplante de órgãos e tecidos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O critério para arbitramento do dano moral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Tutela antecipada na saúde suplementar brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. S.R.P..Transexualismo: mudança de nome e sexo no registro civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Intimação da sociedade de advogados em processos judiciais e extrajudiciais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O pedido de gratuidade judiciária e a (des)necessidade da prova da condição financeira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; E OUTRO. Compras na administração pública: aspectos sobre o sistema de registro de preços. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta. A reparação civil dos danos na sentença penal condenatória. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço. Segurança pública, polícia comunitária e direitos humanos: uma abordagem da nova filosofia adotada no combate à criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade do Estado pelos desastres ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. A concisão textual como princípio aplicável ao processo judicial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. A sumarização do processo nos juizados especiais cíveis estaduais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. O processo cautelar como liminar no processo principal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. Os impactos da Lei Complementar n. 123/2006 no processo licitatório. 2011 - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. A necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. O processo virtual brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. Alteração de registro civil de transexuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. Controle judicial de políticas públicas de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. O poder investigativo do Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. O émbate entre o poder judiciário e o poder público para a garantia do direito fundamental de acesso à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. Interferência do judiciário na dispensação de medicamentos pelos estados federados. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. O mito da celeridade: a morosidade do poder judiciário e as medidas ineficazes de combate ao problema. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PARANHOS, Vinícius Lucas. Processo administrativo - omissão diante do dever de decidir. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Alienação parental no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Possibilidade jurídica do testamento vital. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Abertura desenfreada de cursos de direito e a função do exame da OAB. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Prorrogação dos contratos realizados pela administração pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Democracia participativa na elaboração de grandes eventos internacionais no Brasil, com ênfase na copa do mundo de 2014. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A supremacia do interesse público sobre o privado e os direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a administração pública municipal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Responsabilidade do Estado e de seus agentes pelos atos e omissões na prestação do serviço jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade civil nos casos de erro médico sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Mudanças no modelo familiar tradicional e as novas formas de casamento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A usucapião versus registro imobiliário: (in)consistências práticas da usucapião face aos princípios registrais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Súmula impeditiva de recurso como solução à morosidade processual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Possibilidade de adoção por pares homoafetivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O aprendizado jurídico de qualidade através da utilização de técnicas inovadoras de ensino e de pesquisa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade do Estado na manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a possibilidade de responsabilidade solidária do Estado nos casos de danos ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A aplicação do princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A fungibilidade da medida cautelar e antecipação de tutela no projeto do novo Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Compliance nas sociedades abertas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Artigo 285-A do Código de Processo Civil sob a ótica constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Direito constitucional à educação: mínimo fundamental e reserva do possível. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O instituto da súmula vinculante e seu estudo principiológico constitucionalizado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Conciliação como técnica jurídica de resolução de conflitos no direito de família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. Duplo grau de jurisdição como garantia fundamental no modelo de jurisdição constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. A tutela antecipatória inaudita altera parte à luz dos princípios institutivos do processo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. As tutelas de urgência e a procedimentalidade democrática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro. Fundamentação da decisão como resultado de sua construção participada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A aplicação da reparação civil pela perda de uma chance e a aferição do seu quantum indenizatório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A insegurança jurídica gerada pelos alimentos gravídicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A constitucionalidade do art. 285-A do CPC e os novos requisitos para o julgamento liminar de improcedência em casos repetitivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. (In)dispensabilidade do advogado nos juizados especiais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A (ir)recorribilidade das decisões que (in)deferem a tutela antecipada nos juizados especiais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O instituto da desaposentação - aspectos controvertidos e seus desdobramentos pelo princípio constitucional da legalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Medicamento como direito fundamental à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O contraditório e o agravo de instrumento da decisão indeferitória de liminar inaudita altera pars. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A alienação fiduciária de bens imóveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Terceirização ilícita da administração pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A possibilidade da adoção por pares homoafetivos na sociedade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O crédito consignado e o superendividamento do consumidor brasileiro: medidas para coibir este fenômeno. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O precatório sob a perspectiva de princípios para concretização do Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A Lei 9.307/96 e o princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A concessão dos alimentos gravídicos e suas consequências jurídicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Regime diferenciado de contratações públicas: comentários à Lei n 12.462/11. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Direito do nascituro a alimentos: uma abordagem civil-constitucional Lei 11.804/2008 alimentos gravídicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Processo judicial eletrônico: aspectos jurídicos sobre autenticidade e guarda legal de documentos digitais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O mercado de crédito carbono. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. Tutela penal na genética: o embrião como sujeito de direitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. Lei n 12.015/2009: a nova redação do artigo 213 do Código Penal e suas consequências. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. O julgamento de crimes dolosos contra a vida tipificados como militares praticados por militares estaduais/distritais contra civis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. Da concretização da sanção penal por meio das penas alternativas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. Necessidade de representação da vítima na Lei n 11.340/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. A execução da sentença penal condenatória com cumprimento da pena no regime aberto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. Da inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de Drogas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. A necessidade da modernização do inquérito policial para o eficaz combate à atual criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. A omissão legislativa acerca do crime organizado no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. Da eficácia das penas alternativas no direito penal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. O direito de não auto-incriminação em face do artigo 306 do Código de Trânsito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. A maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro: eficácia das medidas socioeducativas e redução da maioridade penal no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. A nova definição de vulnerável e a ação para processamento dos crimes sexuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. A inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta; FREITAS, Gabriela Oliveira. Lei Maria da Penha e a sua aplicabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Edna Cardozo. Impactos ambientais gerados pelo crescimento urbanístico desordenado na região do Belvedere em Belo Horizonte/MG. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MELO, Guilherme Orlando Anchieta. A questão do abandono de recém-nascidos e os diversos entendimentos legais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; E OUTRO. O Simples Nacional e a reforma tributária brasileira: mudança paradigmática?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; E OUTRO. Fatores pertinentes à inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. O Estatuto do Idoso e a obrigação alimentícia dos filhos em relação aos pais idosos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A guarda compartilhada conferida ao pai sócio-afetivo conjuntamente com o pai biológico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. A inadequação da Lei Maria da Penha face a duplicidade de juízos com competência concorrente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; PARANHOS, Vinícius Lucas. Alimentos provisórios e provisionais: desnecessidade da coexistência dos dois procedimentos, face ao princípio da celeridade e da economia processual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. O asilo político como princípio constitucional das relações internacionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Maria Tereza Fonseca. Presença de advogado em processos administrativos disciplinares: obrigação ou direito disponível à luz do princípio da ampla defesa?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer consubstanciada em realização de obra: aplicabilidade do artigo 461 do CPC como mecanismo de supressão da omissão administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A inconstitucionalidade e a ilegalidade da transferência sucessória da permissão de táxi: estudo de caso do município de Belo Horizonte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.. Artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal: a problemática da produção de prova "ex officio" pelo juiz. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.. A parceria público-privada como alternativa para a crise do sistema penitenciário brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. O acúmulo remunerado de cargos, empregos e funções públicos no Estado de Minas Gerais - tutela jurisdicional e efetividade do controle. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. Da súmula impeditiva de recurso e sua hermenêutica constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. Cassação de mandato parlamentar: breve análise sobre a competência para julgar frente a PEC 533/2006 e o direito comparado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. A dificuldade de se obter provimento à ação direta de inconstitucionalidade interventiva em estado membro para garantir a observância dos princípios sensíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. O controle judicial das decisões administrativas discricionárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; DINIZ, Simone Maria Lopes Cançado. A imunidade parlamentar formal e a emenda constitucional n. 35/2001. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FARIA, Gustavo de Castro; ERSE, Cristiano Starling. Alteração do registro civil face a mudança de sexo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço. Investigação criminal pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; LOBO, Silvana Lourenço. Aplicação dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial no fornecimento de medicamentos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GUIMARAES, R. S.; DIAS, Ronaldo Garcia. A (in)aplicabilidade do direito penal do inimigo no Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Ronaldo. A flexibilização da coisa julgada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, Rosemiro Pereira; FRANÇA, Gustavo Gomes. Ausência de legitimidade processual na produção da lei: um estudo da Teoria Democrática do Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; ALMEIDA, F. S.; BARROS, F. M.. Ampla defesa e contraditório no inquérito policial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, Rosemiro Pereira; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Legitimidade e as concepções arcaicas de segurança jurídica na perspectiva do instituto da coisa julgada no Direito Processual Democrático. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BARROS, F. M.; SILVA, C. A. C. G.. Polêmica acerca do direito de autodefesa do acusado quanto ao fornecimento de falsa identidade por parte dele. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BARROS, F. M.; SILVA, C. A. C. G.. Prisão temporária como custódia cautelar e a (in)compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; PAIVA, D.; GLORIA,Daniel Firmato de Almeida; MARTINS, Lucas Moraes; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; GABRICH, F. A.. 25 Processo Seletivo (Vagas remanescentes) para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2022. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MATTOS, B. F. B.. Concurso de Monitoria - Núcleo de Disciplinas de Direito Privado e Processo Civil - Edital n. 016/2022 FCH - Examinador e Presidente da Banca de Seleção. 2022. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MATTOS, B. F. B.. Concurso de Monitoria - Núcleo de Disciplinas Fundamentais do Direito - Edital n. 015/2022 FCH - Examinador da Banca de Seleção. 2022. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; BONITO, Rafhael Frattari; GLORIA,Daniel Firmato de Almeida. 22 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2021. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; PAIVA, D.; SANTOS, Paulo Márcio Reis; MARTINS, Lucas Moraes; PEREIRA, Luciana Diniz Durães. 23 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2021. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; LEAL, André Cordeiro; SANTOS, Paulo Márcio Reis; PEREIRA, Luciana Diniz Durães; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; GABRICH, Frederico de Andrade. 24 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2021. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Seleção de Estágio de Docência PPGD FUMEC - Edital n. 01/2021 PPGD FUMEC - Professor Examinador. 2021. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MUZZI FILHO, Carlos Victor; MARTINS, Lucas Moraes; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; GABRICH, Frederico de Andrade; PAIVA, D.; GLORIA,Daniel Firmato de Almeida. 25 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2021. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Seleção de Estágio de Docência PPGD FUMEC - Edital n. 04/2020 PPGD FUMEC - Professor Examinador. 2020. PPGD Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FIUZA, César Augusto de Castro; SANTOS, Paulo Márcio Reis. 20 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2020. PPGD Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GABRICH, Frederico de Andrade; SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D.; MARTINS, Lucas Moraes; MUZZI FILHO, Carlos Victor; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. 21 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2020. PPGD Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Seleção de bolsistas (Convênio FAPEMIG) - Edital Seleção de Bolsistas FAPEMIG - Professor Examinador. 2020. PPGD Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FIUZA, César Augusto de Castro; GABRICH, Frederico de Andrade; BOTREL, Sérgio Mendes Coutinho; MUZZI FILHO, Carlos Victor. 18 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2019. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMARGOS, Lais Alves. Seleção de bolsistas (Convênio n. 5.299/15 FAPEMIG) - Edital n. 02/2019 - Professor Examinador. 2019. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMARGOS, Lais Alves; MATTOS, B. F. B.; SOUZA, Mércia C. Scarpelli R. de. Concurso de Monitoria - Núcleo de Disciplinas de Direito Privado e Processo Civil - Edital n. 016/2019 FCH - Examinador e Presidente da Banca de Seleção. 2019. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, César Augusto de Castro; GABRICH, Frederico de Andrade; BOTREL, Sérgio Mendes Coutinho; LEAL, André Cordeiro; MUZZI FILHO, Carlos Victor. 18 Processo Seletivo (Vagas Remanescentes) para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2019. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; OLIVEIRA, Edna Alves; SALLES, Vanessa Madrona Moreira; FUINA, Jamile Salim. Avaliador de Pôsteres / Seminários de Pesquisa ProPic 2019 - Pelo CoPic FUMEC. 2019. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, César Augusto de Castro; MURTA, Antônio Carlos Diniz; DIAS, Maria Tereza Fonseca; MUZZI FILHO, Carlos Victor; CATEB, A. B.. 17 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2018. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FIUZA, César Augusto de Castro; GABRICH, Frederico de Andrade; VILAS BOAS, Daniel Rivoredo. 16 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2018. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MATTOS, B. F. B.. Concurso de Monitoria - Núcleo de Disciplinas de Direitos Fundamentais - Edital n. 002/2018 FCH - Examinador da Banca de Seleção. 2018. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MATTOS, B. F. B.; SOUZA, Mércia C. Scarpelli R. de; ALMEIDA, Letícia da Silva; MEDEIROS, Rafael Dias; CAMARGOS, Lais Alves. Concurso de Monitoria - Núcleo de Disciplinas de Direito Privado e Processo Civil - Edital n. 019/2018 FCH - Examinador e Presidente da Banca de Seleção. 2018. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; OLIVEIRA, Edna Alves; SALLES, Vanessa Madrona Moreira. Avaliador de Pôsteres / Seminários de Pesquisa ProPic 2018 - Pelo CoPic FUMEC. 2018. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; GABRICH, F. A.; FIUZA, C. A. C.; BOTREL, Sérgio Mendes Coutinho. 13 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2017. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; SILVA, Nacib Rachid; MATTOS, B. F. B.; SOUZA, Mércia C. Scarpelli R. de; ALMEIDA, Letícia da Silva; DANTAS, Laiane Aparecida; REZENDE, Márcio Lana. Concurso de Monitoria - Núcleo de Direito Privado e Processo Civil - Edital n. 019/2017 FCH - Examinador e Presidente da Banca de Seleção. 2017. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; FIUZA, C. A. C.; GABRICH, F. A.. 14 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2017. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BATISTA, Astréia Soares; BRAZ, Maria da Glória; CHAVES, Marcelo de Ávila; OLIVEIRA, Edna Alves; SALLES, Vanessa Madrona Moreira; GOMES, Orlando Abreu; FUINA, Jamile Salim; FERREIRA, Eduardo Neto; DIAS, Alexandre Teixeira; ARRUDA FILHO, E. J. M.; SILVA, Amália Verônica da; RODRIGUES, Andreia Laura Prates. Avaliador de Pôsteres / Seminários de Pesquisa ProPic 2017 - Pelo CoPic FUMEC. 2017. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; COSTA, Fabrício Veiga; MOTTA, Ivan Dias da. Avaliação de Pôsteres e Coordenação de Grupo de Trabalho (GT - Políticas Públicas e Direito à Educação como Direito da Personalidade) - IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade - V Congresso de Novos Direitos da Personalidade - UNICESUMAR - PPGD Maringá - Paraná. 2017. UNICESUMAR.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MURTA, A. C. D.; FIUZA, C. A. C.; LIMA, E. M.; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino. 11 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2016. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FERREIRA, Eduardo Neto; ZIVIANI, Fabrício; FUINA, Jamile Salim; GOMES, Orlando Abreu; SALLES, Vanessa Madrona Moreira. Avaliador de Pôsteres / Seminários de Pesquisa ProPic 2016 - Pelo CoPic FUMEC. 2016. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LEAL, André Cordeiro; GABRICH, F. A.; SILVEIRA, H. C. G.. 10 Processo Seletivo para o Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. 2015. Universidade FUMEC.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Avaliador de Pôsteres / Seminários de Pesquisa ProPic 2015 - Pelo CoPic. 2015. Universidade FUMEC.
Comissão julgadora das bancas
FERREIRA, J. M. M.. A Impostergável Reconstrução Principiológico-Constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de; Dias, Ronaldo Bretas de Carvalho; VIEIRA, J. M. R.. Medidas cautelares judiciais e de polícia no processo constitucional penal: uma abordagem no estado democrático de direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
RIBEIRO, Arnaldo de Souza; DIAS, R. B. C.; LEAL, R. P.; GAMBOGI, L. C. B.; FERREIRA, J. M. M.; FARIA, E. F.; VILAS BOAS, D. R.. A IMPOSTERGÁVEL RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO BRASIL. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FARIA, E. F.; DIAS, R. B. C.; LEAL, R. P.; GAMBOGI, L. C. B.; FERREIRA, J. M. M.; RIBEIRO, A. S.. A Impostergável Reconstrução Principiológico-constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DIAS, R. B. C.;FARIA, E. F.; LEAL, R. P.. A Reconstrução principiológic-constitucional do processo administrativo disciplinar no brasil: abordagem no Estado Democrático de Direito. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DIAS, R. B. C.; LEAL, R. P.; FARIA, E. F.;GAMBOGI, Luis Carlos Balbino; VILAS BOAS, D. R.; FERREIRA, J. M. M.. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DIAS, R. B. C.;LEAL, R. P.; FARIA, E. F.. A Reconstrução Principiológico-Constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil: Abordagem no Estado Democrático de Direito. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LEAL, R. P.; FARIA, E. F.; GAMBOGI, L. C. B.; Vilas Boas, D. R.; FERREIRA, J. M. M.; RIBEIRO, A. S.; DIAS, R. B. C.. A Impostergável Reconstrução Principiológico-Constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LEAL, R. P.; DIAS, R. B. C.; FARIA, E. F.. A Reconstrução Principiológico-Constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil: Abordagem no Estado Democrático de Direito. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
VIEIRA, JOSÉ MARCOS RODRIGUES. Medidas Cautelares Judiciais e de Política no Processo Constitucional Penal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientou
Direito Ambiental e(m) crise de democraticidade e a responsabilidade do Estado pelos danos ambientais; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);
CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COM SUPRESSÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL; CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E POSTURAS BÜLOWIANAS DOS MAGISTRADOS; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);
Funções da pena e as particularidades da situação carcerária brasileira; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Coorientador);
A jurisdição civil e a força normativa dos precedentes; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);
Aborto: uma abordagem de políticas públicas baseado no atual conceito do direito das mulheres; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);
Fracionamento de Direito: uma análise a partir da teoria da tríplice identidade; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);
Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal: a atuação do Supremo Tribunal Federal para interpretação e guarda da Constituição ou para interferência nas esferas dos Poderes Legislativo e Executivo ?; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);
A RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO BRASIL: por uma compreensão teórica à luz do processo constitucional; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
DIREITO DE FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: por uma autonomização inclusiva dos animais não humanos; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O USO DA TECNOLOGIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASLEIRO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS E A GESTÃO DE CONFLITOS; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
RECONSTRUÇÃO DA DOGMÁTICA À LUZ DA CONSENSUALIDADE; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
EFEITOS DA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: Adequação, funcionamento e prática nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA EM SEDE RECURSAL; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
ADEQUAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A SÚMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A RECONSTRUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO NA ESFERA CRIMINAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
OS ACORDOS CÍVEIS NAS HIPÓTESES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: evolução jurídico-normativa e reflexões sobre os limites temporal e material dos acordos firmados com base na Resolução do CNMP e do CSMPMG; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
QUADRINHOS NA REDE: Divulgação e distribuição na era das tecnologias digitais; 2020; Dissertação (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
NARRATIVAS ANTIVACINAÇÃO EM UM GRUPO DO FACEBOOK: uma análise das discussões presentes no grupo Vacinas: o lado obscuro das vacinas; 2020; Dissertação (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil do Estado e a difícil reparação do dano a vítima frente a morosa sistemática processual; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)constitucionalidade da proibição do direito de greve pelos servidores públicos dos órgãos de segurança pública: uma discussão acerca do julgado do Supremo Tribunal Federal; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada no julgamento das ações de improbidade administrativa sob a perspectiva do princípio da legalidade na Administração Pública; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Memória, privacidade e liberdade de expressão: (in)aplicabilidade do direito ao esquecimento na atual sociedade tecnológica; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A reconstrução da atuação do Estado nas relações de consumo; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
(In)consistências do microssistema de dimensionamento da litigiosidade repetitiva; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)constitucionalidade da instituição de taxa para emissão de ART por meio de resolução; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Análise estratégica do direito e governança das empresas familiares; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Usucapião extrajudicial: a conversão da posse em propriedade junto às serventias notariais e de registro; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO POSSIBILIDADE DE GARANTIR A EFETIVAÇÃO DOS ALIMENTOS; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Autonomia municipal: uma análise acerca da (des)necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Crimes digitais: análise da criminalidade digital sob a perspectiva do direito processual penal e do instituto da prova; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O controle jurisdicional de políticas públicas penitenciárias; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O controle judicial da representatividade adequada no IRDR face ao princípio do contraditório; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A força normativa do valor social do trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Incompatibilidade dos alimentos compensatórios com o sistema jurídico brasileiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Manutenção de atos administrativos inválidos: vinculação do poder público à juridicidade; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A necessidade fundamentação das decisões para a formação dos precedentes previstos no Código de Processo Civil; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito, felicidade e holocracia no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito de influência no julgamento no novo Código de Processo Civil: contraditório tridimensional; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Reconstrução constitucional do instituto da prova no processo penal; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Uma análise principiológico-constitucional do jus postulandi no processo do trabalho; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Conceitos jurídicos indeterminados no Direito Administrativo e a (ir)racionalidade das decisões do processo administrativo disciplinar; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Cooperativismo do novo código de processo civil no processo administrativo disciplinar do Brasil; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os procedimentos sumário e sumaríssimo no direito processual do trabalho: uma necessária releitura crítica à luz da teoria do processo constitucional no estado democrático de direito; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A teoria da prova e o processo administrativo sob a perspectiva do código de processo civil de 2015; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os serviços notariais e a desjudicialização no Brasil; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
2022; PPGD Universidade FUMEC,; Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil do Estado nos danos ambientais; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os princípios constitucionais elencados no art; 37, caput, que norteiam a administração pública com ênfase no princípio da eficiência; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A usurpação da fé pública pela iniciativa privada com a assinatura digital em detrimento dos serviços notariais: falta de regulamentação de novas tecnologias; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Incurssões sobre o acordo de não persecução cível e a aplicabilidade negociada das sanções da Lei de Improbidade Administrativa; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O imposto sobre grandes fortunas e a justiça distributiva; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A vedação do retrocesso social: mesmo em caso de emenda à Constituição, deve-se proibir que direitos sociais densamente solidificados sejam suprimidos ou relativizados sem uma alternativa equivalente?; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da conversão penal à luz do Pacto de San José da Costa Rica e da Constituição Federal de 1988; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Constitucional - Estado das coisas inconstitucionais; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Instituto processual da cooperação e o Código de Processo Civil de 2015; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)constitucionalidade do início da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Divergências doutrinárias e jurisprudenciais respeito da possibilidade de denunciação à lide do agente público à luz do art; 37, parágrafo 6o; da Constituição de 1988; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O dolo exigido para a caracterização do ato de improbidade administrativa; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O CONSEQUENCIALISMO POSITIVADO NA LINDB: medida (in)capaz de combater o subjetivismo e a insegurança jurídica; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
COMPLIANCE NO SETOR ESTATAL; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCEDIMENTOS ARBITRAIS QUE ENVOLVEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O exercício da função custos societatis na concretização do controle social; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A INTERVENÇÃO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A DISPENSA DE LICITAÇÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
AÇÕES AFIRMATIVAS: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO RACISMO ESTRUTURAL; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Princípio da Individualização da pena e a dificuldade do cumprimento de pena do regime semiaberto; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Negócios jurídicos processuais; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Análise do controle judicial nos atos administrativos discricionários na atualidade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Judicialização do direito à saúde; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Administração pública dialógica e sua compatibilidade com as prerrogativas e as sujeições públicas; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade de realização de acordo de leniência no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos municipais como forma de combate a corrupção; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A declaração do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro enquanto decisão simbólica; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O estado de coisas inconstitucional e sua aplicabilidade na jurisdição brasileira; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O alcance da imunidade tributária dos templos religiosos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Cumprimento provisório de sentença e princípio da celeridade e efetividade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
AGENTES POLÍTICOS: LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VERSUS LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Interpretação constitucional e relativização de direitos e garantias fundamentais: reflexões sobre o habeas corpus 126; 292; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DESTES DIREITOS; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DOS APENADOS E ALTERNATIVAS À PENA DE PRISÃO; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB A ÓTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADÃO; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da (in)constitucionalidade da identificação criminal com coleta de material biológico; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A ÓTICA JURISPRUDENCIAL DO STJ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O PAPEL DA ANATEL NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONSUMIDORES; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A TUTELA EXTRAJUDICIAL DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (bi) tributação do IPI na revenda de mercadorias importadas; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de atos jurisdicionais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito à saúde no Brasil sob a ótica da Constituição de 1988: uma responsabilidade do estado frente à dignidade humana e tutelada pelo poder judiciário brasileiro; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tombamento do patrimônio histórico: o interesse público à memória versus o interesse privado ao livre exercício ao direito de propriedade; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle jurisdicional da administração pública: Uma reflexão do uso da discricionariedade pela Administração Pública frente ao postulado da juridicidade no paradigma do Estado Democrático de Direito; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Novo perfil constitucional do Ministério Público: proposições para uma instituição mais atuante e efetiva no âmbito do Estado Democrático de Direito; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Internação Compulsória: conflito do direito à vida versus direito à liberdade como resolver o conflito e os problemas sociais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Limites da publicidade veiculada na propaganda governamental; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O precedente judicial como fonte do direito no sistema civil law: mecanismos de interpretação e superação e os princípios da segurança jurídica e isonomia; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A ausência de fiscalização efetiva na utilização do Sistema Financeiro e a prática de Crimes Fiscais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O procedimento da desapropriação como garantia e efetivação do interesse público; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O fornecimento de medicamentos pelo Estado como forma de assegurar o direito à saúde e a cláusula da reserva do possível; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade solidária dos entes políticos na efetivação do direito fundamental à saúde; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Desapropriação por utilidade pública e a etapa que antecede as fases declaratória e executória do procedimento expropriatório; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública enquanto não decidida a modulação dos efeitos nas ADI?s n; s 4; 357/DF e 4; 425/DF; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A releitura da remessa necessária sob a ótica do estado de direito democrático ? o neoconstitucionalismo; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os limites da intervenção do Poder Judiciário na implementação do direito social à saúde; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A amplitude das penalidades de suspensão e impedimento de licitar, previstas no art; 87, III da Lei n; 8666/93, aplicadas pelo estado de minas gerais frente ao entendimento da Advocacia Geral do Estado; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A dominialidade das águas e a gestão dos recursos hídricos no Brasil; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Relativização da coisa julgada inconstitucional; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A dificuldade na aferição do quantum indenizatório com o objetivo de se alcançar os efeitos punitivo e reparatório na sentença de indenização por danos morais; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Estado Democrático de Direito e o ativismo judicial; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A concorrência sucessória do cônjuge e do(a) companheiro(a) na ótica atual; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A inconstitucionalidade da Súmula Vinculante n; 05 do STF; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Justiça gratuita no Estado Democrático de Direito: a extensão prevista na Constituição brasileira de 1988 e os danos causados ao jurisdicionado pelos efeitos inconstitucionais de sua limitação; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Celeridade e efetividade processual: das inovações no processo de execução; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade da penhora salarial; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Divergências sobre termo a quo para aplicação da multa do artigo 475, J do CPC; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A jurisprudencialização do direito no Estado democrático de Direito; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A iniciativa probatória do juiz e o respeito aos princípios processuais do Estado Democrático de Direito Constitucional; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito constitucional processual: aplicação quanto ao processo administrativo tributário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
(In)constitucionalidade do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Dos obstaculos ao acesso a justiça como direito fundamental na teoria instrumentalista do processo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Relativização da coisa julgada inconstitucional; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tutela antecipada nas ações de exoneração de alimentos; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Reforma do Judiciário; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Princípio da oralidade no espaço comunicativo das libras jurídica em/das audiências de conciliação, instrução e julgamento, nos moldes da Lei n; 9; 099/95; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (im)possibilidade de reexame das medidas antecipatórias de tutela no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada diante do prisma constitucional e da efetividade da prestação jurisdicional; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Princípio da Isonomia e a Fazenda Pública: estudo da efetividade do princípio ante as prerrogativas concedidas à Fazenda Pública na execução fiscal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A execução provisória da sentença de alimentos segundo a teoria processual da decisão jurídica e o processo constitucional; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Virtualização do procedimento, celeridade e ampla defesa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Obrigação alimentar e a discussão processual em torno do artigo 1698 do Código Civil e o Estatuto do Idoso; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O duplo grau de jurisdição como garantia fundamental da jurisdição do Estado Democrático de Direito; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A ineficácia das decisões judiciais consumeristas sobre direitos extrapatrimoniais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito de recorrer visto como óbice a celeridade processual; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As provas ilícitas no processo penal brasileiro na ótica do Estado Democrático de Direito: (in)aplicabilidade diante do princípio do devido processo legal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Faculdade de defesa técnica nos juizados especiais cíveis: celeridade versus efetividade; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Princípio do contraditório no Estado Democrático de Direito em face da antecipação de tutela; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Antecipação da tutela e o Estado Democrático de Direito - Uma análise crítica de sua constitucionalidade; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Inconstitucionalidade da Lei n; 11; 277 de 2006: o art; 285-A do CPC; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ação civil pública: aspectos gerais e juízo de admissibilidade na ação por improbidade administrativa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Atos processuais privativos do oficial de justiça e o devido processo legal constitucionalizado; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ações coletivas e a tutela jurisdicional dos direitos dos idosos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo civil: execução fiscal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A emissão de certidões negativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela internet; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A importância de se conscientizar a população sobre a atuação do Poder Judiciário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto do assédio moral no direito brasileiro; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Adoção internacional: algumas peculiaridades com ênfase no Estado de Minas Gerais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O oficial de justiça avaliador e as agruras do exercício das funções do cargo; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da legalidade à juridicidade nos processos administrativos disciplinares; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Antecipação de tutela "ex offício" como garantia de acesso à ordem jurídica eficaz no Estado Democrático de Direito: um estudo sob o enfoque instrumentalista do processo; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Efetividade do processo como direito democrático; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Antecipação de tutela nas ações de natureza previdenciária; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito de petição como provocador do processo administrativo sob a ótica constitucional; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A investigação preliminar no processo penal frente aos princípios do contraditório e da ampla defesa no modelo de estado democrático de direito; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A constituição, o princípio protetivo na fase jurídica e funções interpretativa, normativa subsidiária e normativa concorrente, e a sua não aplicação ao processo do trabalho; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A desconsideração da personalidade jurídica segundo o anteprojeto do novo código de processo civil; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A fundamentação do provimento jurisdicional no Estado Democrático de Direito; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A parcialidade do processo administrativo; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Privilégios da fazenda pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As prerrogativas ou privilégios da fazenda pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A exceção de pré-executividade frente à inexigibilidade de penhora para oposição de embargos à execução; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O caráter absoluto das provas da administração pública no processo administrativo; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As súmulas vinculantes e a violação do princípio da separação das funções pelo poder judiciário; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As falhas essenciais do artigo 285-A do Código de Processo Civil - uma abordagem neo-institucionalista; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A coisa julgada na transação penal; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A coisa julgada no processo coletivo; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Transação penal no ordenamento jurídico brasileiro: um enfoque da constituição de 1988 e da lei dos juizados especiais n; 9; 099/95; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O pedido liminar nas ações de despejo - inovações da Lei n; 12; 112/2009; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Qual interesse público atendido pela dilação dos prazos processuais concedidos as pessoas jurídicas de direito público?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
(In)adequação da via do mandado de segurança para pedidos de medicamentos em face do Estado; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A relativização da coisa julgada inconstitucional; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A valorização da prova na construção do provimento jurisdicional; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Celeridade processual e duração razoável do processo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As decisões monocráticas do artigo 557, 1-A do Código de Processo Civil e a necessidade de atendimento ao princípio constitucional de ampla defesa e contraditório; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Prerrogativas ou privilégios da Fazenda Pública em juízo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo judicial eletrônico: aspectos gerais e ações iniciais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal: uma questão política?; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O ato administrativo discricionário e os princípios constitucionais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A formação da comissão do processo administrativo disciplinar de servidores; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Interrogatório on-line no processo penal brasileiro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As duas faces da transmissão televisiva de sessões de julgamento: direito à informação ou exposição desnecessária?; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Justiça Militar Estadual: estrutura, competência e fundamentos de existência; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Assistência judiciária gratuita e o devido processo legal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Art; 515, 3 do CPC: aplicação, aceitação doutrinária e jurisprudencial e principais consequências; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade do processo e a tutela antecipada; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle da moralidade do ato administrativo pelo Poder Judiciário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Princípios institutivos processuais e a citação editalícia do acusado no processo penal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Embargos do Executado; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A verdade estruturada no processo civil do Estado Democrático de Direito; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Nulidade na modernidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo e jurisdição eficientes em sede das alterações ao Código de Processo Civil; Artigos 475-I/475-R e 745-A e sua integração; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Jurisdição no Estado Democrático de Direito; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Organização do Poder Judiciário brasileiro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito à razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Prisão e os direitos e garantias fundamentais da Constituição; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A valoração e a valorização do instituto da prova como fundamentos para legitimação do provimento final; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os efeitos da sentença no processo coletivo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Juizado especial criminal de Belo Horizonte: conciliação, planejamento e gestão; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Julgamentos dispares entre o provimento do recurso de agravo de instrumento e a retratação do juiz a quo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A produção legislativa como espaço de concretização da proposta democrática; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O artigo 285-A do Código de Processo Civil e a sua aplicação; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A iniciativa probatória do juiz e a rejeição liminar da prova no Estado Democrático de Direito; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio do contraditório no processo administrativo federal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Repercussões da súmula vinculante no controle difuso de constitucionalidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Fundamentação jurídica da convalidação de estudos superiores realizados na ausência de documento válido de conclusão do ensino médio; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito educacional, a prestação jurisdicional e a gestão pedagógica do ensino superior: os entraves de um paradoxo brasileiro; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A ?escola? como estabelecimento empresarial da mantenedora de instituição de ensino; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Agressões a professor ultrapassando limites: proteção jurídica visando coibir, punir e reparar; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A garantia de pleno acesso à educação às custas da iniciativa privada: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da Lei n; 9; 870 de 1999 e os reflexos da inadimplência escolar; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Educacional) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS VIRTUAL; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da necessidade de reiteração de recurso interposto antes do julgamento de embargos de declaração; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A importância do correto cumprimento no parágrafo 1 do artigo 187 do CPP, para fins de futura individualização da pena; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O tratamento processual diferenciado da Fazenda Pública: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A competência para ações que visam auxílio-alimentação em face de entidades de previdência privada; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da prova indiciária no processo penal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A prescrição da pretensão punitiva militar, uma análise no âmbito do Estado de Minas Gerais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Lei de arbitragem: aspectos fundamentais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo e os princípios constitucionais do processo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da teoria do tipo disciplinar; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ação monitória em face da Fazenda Pública; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O procedimto judicial da adoção e sua possibilidade por casais homoafetivos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aspectos jurídico-constitucionais da relativização da coisa julgada e sua admissibilidade no procedimento sumaríssimo dos juizados especiais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto e as soluções apresentadas pelo poder judiciário e pela doutrina ante a ausência da estrutura estatal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Alcance territorial das decisões nos processos coletivos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Princípio da isonomia quanto às prerrogativas da fazenda pública à luz do novo CPC ? prazos processuais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Coautoria e participação nos crimes de mão própria à luz da teoria do domínio do fato; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O duplo grau de jurisdição no processo penal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Breves considerações acerca da Emenda Constitucional n 62, de 09 de dezembro de 2009; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A coisa julgada nas ações coletivas de consumo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da aplicabilidade do princípio do contraditório em sede de inquérito policial; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tutela antecipada e as garantias do devido processo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As relações de paternidade frente ao princípio da dignidade da pessoa humana; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Inversão do ônus da prova e ativismo judicial no anteprojeto do novo código de processo civil brasileiro: uma reflexão à luz do Estado Democrático de Direito; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da presunção de inocência e sua duplicidade de natureza juridica, constitucional e processual penal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública e o princípio da isonomia; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Competência material para os litígios decorrentes de relações de consumo que envolvam compras efetuadas através da internet com fornecedor estrangeiro sem filial no Brasil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O conceito de certeza do direito e de segurança jurídica e o papel do juiz na visão constitucional do processo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)aplicabilidade do artigo 285-A do CPC em matéria tributária; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os princípios constitucionais do processo frente às tutelas de urgência; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)dispensabilidade do advogado no juizado especial; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade do processo no paradigma do Estado Democrático de Direito; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Uma análise crítico-democrática da exposição de motivos do Código de Processo Civil (CPC); 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Sumarização da cognitividade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Poder Vinculante e Jurígeno das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A revolução tecnológica digital e os meios de prova no processo do trabalho; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A sentença arbitral e o processo civil - possibilidade de conflitos não previstos na Lei 9; 307/96; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O uso do art; 475-J do CPC na execução trabalhista; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A razoável duração do processo como um princípio garantidor da efetividade jurídica; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito à liberdade e a Lei 11; 343/06; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As convergências processuais dos sistemas civil law e common law no ordenamento brasileiro; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Alimentos: a efetividade da isonomia das partes no devido processo legal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica - questões processuais; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Constitucionalidade da progressão de regime nos crimes hediondos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A garantia constitucional do sigilo das votações no Tribunal do Júri brasileiro; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da função garantidora da pronúncia na preservação da imparcialidade do Conselho de Sentença: dos limites de poder, de discricionariedade e de fundamentação do juiz togado no juízo de admissibilidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito fundamental à vida privada e a quebra do sigilo bancário pelo fisco; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da coisa julgada: possibilidade de revitalização; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Relativização da coisa julgada na investigação de paternidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os princípios do contraditório e da ampla defesa nos Juizados Especiais; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O devido processo legal e a súmula vinculante; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Lei dos Recursos Repetitivos em face da efetiva prestação jurisdicional e a razoável duração do processo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da primazia da realidade e o exercício do contraditório pela reclamada; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Emenda Constitucional n; 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para apreciar relações de consumo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As tutelas de urgência e sua legitimação no processo constitucionalizado; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da Revisão Judicial dos Contratos: a boa-fé na sistemática do novo Código Civil brasileiro face a Teoria da Imprevisão; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O paradoxo entre a sentença normativa da justiça do trabalho e o pleno exercício das negociações coletivas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo Administrativo ou Procedimento administrativo: a não efetivação de um processo, questão de semântica; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da inconstitucionalidade da proibição do aborto em casos de feto anencéfalo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Análise acerca da validade e eficácia do instituto da delação premiada na perspectiva do Estado Democrático de Direito; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Breve análise filosófica sobre a importância do controle difuso de constitucionalidade das leis no Brasil sob o paradigma de um Estado Democrático; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Depósito recursal e a gratuidade da justiça; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Coisa Julgada e a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF); 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto jurídico da emendatio libelli no processo constitucional penal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O processo constitucional e a aplicabilidade do mandado de segurança em matéria penal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da proibição contida no art; 44 da Lei 11; 343/06 frente ao princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicabilidade da fungibilidade instituída pelo 7 do art; 273 do CPC: antecipação de tutela vs; medida cautelar incidental; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Cunha; Reflexos da sistemática da execução nos juizados especiais cíveis; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Eficiência, razoável duração e celeridade na tramitação dos procedimentos sob a ótica da teoria neo-institucionalista do processo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A fundamentação das decisões judiciais e os postulados da razoabilidade e proporcionalidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Breve análise do art; 615-A do CPC: a insegurança jurídica como produto da efetividade e celeridade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva face o direito processual democrático; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, em face, a lei dos crimes hediondos, e a progressão de regime prisional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade do processo no Estado Democrático de Direito; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A correlação entre o princípio da celeridade processual e a qualidade da prestação jurisdicional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Súmula Vinculante; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A questão da liquidação de sentença por artigos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Força probante dos documentos eletrônicos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (i)legitimidade da prova testemunhal do policial militar para fins de condenação criminal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A declaração ex officio da cláusula de foro de eleição em contratos de adesão; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
(In)efetividade da decisão do mandado de injunção e a implementação dos direitos fundamentais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Amicus curiae e sua relevância no direito processual; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Antecipação de tutela e liminar 'inaudita altera parte'; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O processo como instituição legitimadora das decisões jurisdicionais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A natureza jurídica da repactuação e sua regulamentação pela Instrução Normativa n; 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Prisão preventiva e o dever constitucional de fundamentação; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da hierarquia e o conflito entre leis complementares e ordinárias; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da aplicação imediata dos novos planos econômicos aos contratos vigentes; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da representação judicial de agentes públicos pela Advocacia-Geral da União (AGU): análise da constitucionalidade do artigo 22, da Lei n; 9; 028, de 12 de abril de 2005; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Fazenda Pública em juízo e o processo constitucional; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Parâmetros jurídicos e análise crítica do conceito de preceito fundamental; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Efetividade das decisões das instâncias ordinárias como fator de reconstrução do papel constitucional do Supremo Tribunal Federal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A relação entre a proteção do bem jurídico ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A valoração do dano ambiental (Lei Federal n; 9; 605, artigo 19): o trabalho da polícia técnico-científica e sua receptividade pelo Ministério Público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os direitos fundamentais e a antecipação da tutela em face da Fazenda Pública; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Fazenda Pública no pólo ativo - alcance do art; 37, 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As prisões provisórias e a constitucionalização do processo penal: abordagem no Estado Democrático de Direito; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A repercussão geral como instrumento de limitação ao exercício do direito fundamental de livre acesso à jurisdição - definições e contornos jurídicos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os Consórcios Públicos na Lei 11; 107/2005: aspectos jurídicos; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Taxa de Matrícula das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES): abuso ou eficácia horizontal do direito à educação?; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A legitimidade ativa para requerimento de perda de cargo eletivo em razão de infidelidade partidária: definição da suplência de candidatos eleitos por coligações; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O contribuinte sumariamente excluído do Programa "REFIS" e o prejuízo de seu direito de defesa em face do princípio do devido processo legal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Limites constitucionais das investigações criminais no Estado Democrático de Direito Brasileiro; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio constitucional do contraditório, aplicável ao processo administrativo-disciplinar na polícia militar do Estado de Minas Gerais, sob a ótica de Fazzalari; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O prazo em dobro como direito do jurisdicionado hipossuficiente; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Legitimidade das decisões judiciais pelo Processo Constitucional; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Legitimidade processual do Ministério Público na execução de direitos coletivos e difusos (direitos fundamentais); 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo Penal como garantia ao exercício dos direitos fundamentais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Emendatio libelli: uma reconstrução do instituto a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O ônus da prova nas ações trabalhistas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aspectos processuais do dano moral por abandono efetivo: uma abordagem a partir do princípio da autonomia privada e do princípio da dignidade humana; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Interrogatório no inquérito policial por aplicação da Lei n 10; 792/03; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Penhora on-line na Justiça do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A execução trabalhista frente ao princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As comissões de conciliação prévia e o acesso ao Judiciário; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Justiça Militar Estadual: noções sobre a competência da Justiça Militar Estadual; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O poder instrutório do juiz face o princípio da imparcialidade no Processo Democrático brasileiro; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A era digital na Justiça do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A extensão da interpretação constitucional baseada no bloco de constitucionalidade; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O abuso de poder econômico como fundamento das ações de impugnação de mandato eletivo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Força probatória do correio eletrônico na Justiça do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no Processo Penal brasileiro; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle da constitucionalidade das leis orçamentárias e legitimidade do prefeito; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A prova no Processo do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Penhora on-line na Justiça do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Conseqüências jurídicas do descumprimento da transação penal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Uma análise crítica das hipóteses de cabimento da revisão criminal no Processo Penal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Uma abordagem histórica sobre a pena de morte e suas diversas formas de execução; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A reinserção social do condenado quanto ao cumprimento da pena privativa de liberdade; a arte como mecanismo de viabilização; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aspectos probatórios do assédio moral na Justiça do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Considerações sobre o dano moral e sua competência na Justiça do Trabalho; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A despedida do empregado concursado de empresa pública e sociedade de economia mista em face do princípio da motivação; 2006; 25 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle de constitucionalidade: sistema concentrado e os efeitos jurídicos de suas decisões; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio constitucional da coisa julgada e a sua inconstitucional relativização; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Lei 9; 099/95: morosidade e a efetiva prestação dos juizados especiais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Jusracionalismo: Direitos naturais e suas implicações; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Técnica processual civil e tutela dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação do princípio da dialeticidade recursal frente à jurisprudência defensiva dos tribunais superiores; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A segurança de dados, a inteligência artificial e o reconhecimento facial em face dos princípios da privacidade e publicidade no processo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Saber Direito é Direito de todos: propagação, por meio da educação, de noções gerais de Direito aplicáveis às relações jurídicas da vida cotidiana; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Políticas sociais como instituto para garantia dos direitos das minorias; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Princípios constitucionais da igualdade, direito à intimidade e a vida privada e as novas concepções de família: estudo sobre as relações homoafetivas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade do controlador/encarregado frente à exposição de dados pessoais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Judicialização da saúde suplementar - rol da agência nacional de saúde suplementar - implicações jurídicas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os amálgamas do ordenamento jurídico brasileiro: o sincretismo entre a doutrina juspositivista e o sistema de precedentes no aspecto da taxatividade mitigada no cabimento do agravo de instrumento; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos no âmbito da administração pública e os princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Judicialização da saúde: medidas de contenção de ações do judiciário na administração; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais em condomínios edilícios; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Uso de novas tecnologias para solução de conflitos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tutela efetiva: acesso à justiça e tempo razoável na prestação jurisdicional; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Eficácia do sistema de pesos e contrapesos no direito constitucional brasileiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A vulnerabilidade do direito à privacidade diante da tecnologia dos cookies; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)eficácia da proteção do direito ao esquecimento como direito da personalidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
DIREITO A SAÚDE, E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AO COVID-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A compulsoriedade da vacina Covid-19 e os entendimentos do STF; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
(Ir)responsabilidade civil dos administratdores de instituições financeiras versus compliance e a teoria da cegueira deliberada; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O excesso de proteção ao consumidor e seus reflexos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A adoção de medidas executivas atípicas arbitrárias e a violação de direitos fundamentais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A instabilidade jurídica no dever da contribuição das despesas do condomínio; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Saber Direito é direito de todos: propagação por meio da educação de noções gerais de direito aplicáveis às relações jurídicas da vida cotidiana; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os filhos do proibicionismo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
(Des)avanços normativos e combate à corrupção na administração pública; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Agravo de instrumento: análise da teoria da taxatividade mitigada; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Animais não humanos encarados como sujeitos de direitos pelo ordenamento jurídico brasileiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Relações de consumo, suas fragilidades com os avanços tecnológicos e o resguardo do Direito do Consumidor no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A importancia da inclusão ao estudo da Constituição Federativa do Brasil de 1988 e outras disciplinas do Direito na Grade curricular do ensino fundamental e médio; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CONDUTAS OMISSIVAS E COMO ESSE DESACORDO AFETA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA EM FACE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O LAUDO PERICIAL PSICOLÓGICO NAS DEMANDAS RELATIVAS A GUARDA E SEUS INFLUXOS NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
CAMPANHAS ELEITORAIS: UMA ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NO BRASIL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Relativização da coisa julgada como garantia constitucional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As limitações dos Negócios Jurídicos Processuais Atípicos no Âmbito do Código de Processo Civil de 2015; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A alta taxa de suicídio de policiais militares e os seus desdobramentos perante à sociedade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O DUPLO REGIME SANCIONATÓRIO APLICADO AOS AGENTES POLÍTICOS E A NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DAS SANÇÕES; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A CONVENÇAO DE SINGAPURA E SEUS EFEITOS PARA A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM NO DIREITO SUCESSÓRIO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade da conversão da prisão civil do devedor de alimentos em utilização de tornozeleira eletrônica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O devido processo constitucional e a (des) necessidade de fundamentação na suspeição por foro intimo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
DA RESPONSABILIDADE PARENTAL QUANTO AOS EMBRIÕES PRODUZIDOS EM UM CICLO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO QUE POSSIBILITA O RESTABELECIMENTO DO DIÁLOGO E DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
SURGIMENTO E IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O PEDÁGIO VERSUS O DIREITO CONSTITUCIONAL DE LOCOMOÇÃO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (DES) EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS ZONAS DE AMORTECIMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Super Individamento do Estado de Minas Gerais: causas, consequências e soluções; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade da convenção de condomínio proibir a locação do imóvel para o Airbnb; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
PROPOSTA DE LIMITAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL A FIM DE SE CONSERVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COGNIÇÃO SUMÁRIA NO PROCESSO CIVIL: Análise do conflito gerado pela persecução por celeridade processual frente às garantias constitucionais do processo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Obsolescência programada e a fragilidade do CDC; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os Precedentes, a Fundamentação das Decisões e a Ratio Dicidendi; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A necessidade de produção de prova pericial do beneficiário da gratuidade de justiça no processo civil e os conflitos de direitos fundamentais assim ocasionados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ERRO MÉDICO E A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGES NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ORIUNDAS DE TAL CONDUTA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle da Administração Pública: uma releitura do controle dos atos administrativos discricionários; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O ATIVISMO JUDICIAL E A RUPTURA COM A TRIPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO: Um recorte da jurisprudência sobre concursos públicos das polícias militares do Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O reconhecimento da fraude a execução, em negócio juridico desfeito em processo de conhecimento; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Riscos da falta de Observância do Contraditório e da Ampla Defesa nos Juizados Especiais: crítica ao Jus Postulandi; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
EXTENSÃO DO ADICIONAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA OUTRAS MODALIDADES DE BENEFÍCIOS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O PÁLIO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL EM ENUNCIADOS DO TST E A LIMITAÇÃO INTERPRETATIVA IMPOSTA PELA LEI 13; 467/2017 COMO MECANISMO DE DEFESA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Uso de artefatos religiosos em órgãos públicos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle judicial no atual processo civil brasileiro: uma realidade da racionalidade e valorização da prova pericial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A resposnsabilidade civil do estado e do magistrado pelo conseguinte dano irreparável decorrente do indeferimento da tutela antecipada nas ações de saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle dos atos administrativos discricionários: uma análise principiológica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A legística: sua contribuição para a formação de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A prescindibilidade de fundamentação em decisão judicial: análise do artigo 145 do código de processo civil sob a égide constitucional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ativismo judicial e controle da discricionariedade da administração pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito Humano à Água: confronto com a redução dos índices de mortalidade infantil em Portugal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Danos morais - o subjetivismo ao quantum indenizatório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NA DEMOCRACIA, ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (DES) NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DE ASTREINTE: A SÚMULA 410 DO STJ E O CPC/15; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito do contribuinte em praticar elisão fiscal e o entendimento do CARF no que tange a aplicação da teoria do propósito negocial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Fashion Law: direito da moda; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Limites Cosntitucionais da Aplicação do Artigo 139, Inciso IV, do código de Processo Civil de 2015; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS E ASSESSORES; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
ANÁLISE DO ARTIGO 41-A DA LEI DAS ELEIÇÕES (LEI N9504/97) E A LEGITIMIDADE PASSIVA NA REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os Danos morais e o punitive damages; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da possibilidade da antecipação de tutela em ações relativas a tratamento de saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A supressão das horas in itinere pela Lei n° 13; 467/17; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da Equidade e sua aplicação no Direito moderno; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A homoparentalidade e a carência de normatividade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos Tribunais e sua repercussão positiva e negativa nos processos afetados; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Distribuição de competências federativas: cooperação, desigualdade e recentralização; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os princípios da razoável duração do processo, do contraditório e da ampla defesa e a necessidade de garantia do resultado útil do processo; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O caráter terminativo do parecer emitido pelas comissões permanentes na Câmara Municipal de Belo Horizonte; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A função social da propriedade rural como norma programática - A realidade do produtor rural para o cumprimento das obrigações impostas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO ART; 39 DO DECRETO LEI 45; 902/12; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
RESPONSABILIDADE DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS NA PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito à saúde: reserva do possível; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O jus postulandi no Direito Processual do Trabalho; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Elementos sociológicos das modalidades de solução de conflitos e o Código de Processo Civil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito constitucional e sua processualidade no Estado Democrático de Direito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O conceito de entidade familiar no ordenamento jurídico atual em face à sociedade contemporânea; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Responsabilidade Civil pela perda de uma chance; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os candidatos a cargos públicos com maus antecedentes e a jurisprudência do STF; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A VISÃO DA MULTIPARENTALIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES E PERANTE A SOCIEDADE; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A COMPATIBILIZAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANVISA N 26/2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Contribuição sindical rural; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URÊNCIA E SEUS REQUISITOS NO CÓDIO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
MEDIAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A APLICABILIDADE DO SISTEMA BACENJUD E SUA LEALIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
DIREITO PROCESSUAL NO TEMPO; NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: AMPLIAÇÃO OU INOVAÇÃO DO CPC/2015 ?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL NA LEI 13; 105/2015: A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO À LUZ CR/88; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Representação Autoral das Pessoas Jurídicas em Sede de Juizados Especiais Cíveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O ABANDONO AFETIVO E A JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
AS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE COMO POTENCIALIZADORAS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COM ENTES PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A audiência preliminar do Novo Código de Processo Civil; A busca pela efetividade da prestação jurisdicional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
TESTAMENTO VITAL: UMA OPÇÃO PELA DIGNIDADE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
TRANSEXUAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A impenhorabilidade do imóvel único de família do fiador; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
PLS 351/2015; Direito dos animais utilizados com finalidade econômica : uma análise doutrinária e jurisprudencial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Sistema Eleitoral Brasileiro e a Importância do Voto Facultativo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A alienação fiduciária no direito registral imobiliário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O regime da guarda compartilhada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil do Estado por omissão nos casos de dano ambiental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A legalidade do poker: texas holdem como esporte da mente e não jogo de azar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Dano Ambiental Na Sociedade De Risco - Aspectos Constitucionais e a Atuação do Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito à saúde: Reserva do possível; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aplicação Dos Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade Humana para Mitigar a Impenhorabilidade dos Bens de Família; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Lei da Cédula de Crédito Bancário e a Liquidez nos Contratos de Abertura de Crédito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Autonomia da Vontade, Boa-Fé Objetiva e o Plano de Validade do Negócio Jurídico; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova no novo código de processo civil e a inversão do ônus da prova; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Taxa de condomínio, fração ideal ou princípio do proveito efetivo, qual o melhor critério?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, uma análise constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os princípios constitucionais e o procedimento dos recursos repetitivos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da necessidade de aprimoramento na regulação e intervenção do Poder Público sobre o Sistema de Controle de Garantias; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
PPP no âmbito do sistema prisional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade da Lei 13; 058/14 - Guarda compartilhada e a influência da mediação no CPC/15 para sua determinação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desestimulador; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil por dano moral na internet frente ao anonimato; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O (falso) dilema entre a celeridade dos procedimentos com o devido processo constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Judicialização do direito à saúde: uma visão pelo paradigma do Estado Constitucional e Democrático de Direito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A tutela antecipada no CPC/15 e seus novos requisitos: efetividade do sistema?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito de morrer e viver no Estado Democrático de Direito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A mediação como instrumento alternativo na solução de conflitos familiares; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A importância da fundamentação das decisões no estado democrático de direito brasileiro: análise do novo código de processo civil em consonância com a constituição da república de 1988; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os métodos autocompositivos na busca pela eficácia nas soluções de conflitos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Alienação parental: questão de dano e responsabilidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ensino Jurídico como disciplina fundamental dos cidadãos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Fiador: a impenhorabilidade do bem de família no contrato de locação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Adoção por Casais Homossexuais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Transexualidade e o Direito a uma Nova Identidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Falta De Critérios Objetivos Para Fixação Do Dano Moral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
União Homoafetiva E Adoção Bilateral Por Casais Homossexuais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Eficácia Dos Institutos Legais Relativos À Transferência Do Direito De Construir Para A Preservação Do Patrimônio Histórico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Dano Moral Decorrente De Abandono Afetivo Nas Relações Familiares; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Teoria Da Asserção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Guarda Compartilhada: Da Exceção À Regra; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Critério De Rateio Da Taxa Condominial Em Condomínio Edilício; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Efetividade Da Adoção Internacional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Sucessão Do Conjuge Versus Sucessão Do Companheiro: A Busca Da Igualdade No Âmbito Civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Por Uma Nova Categoria Mais Eficaz De Dano Indenizável: Dano Social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade Civil Em Matéria Ambiental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Responsabilidade Civil Do Estado Nos Danos Ambientais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Decisões Monocráticas E A Reserva De Plenário Nas Medidas Cautelares Em ADI; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Terceirização Trabalhista E A Responsabilidade Subsidiária Da Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aspectos Jurídicos Do Licenciamento Ambiental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte No Estado Democrático De Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tereza; Artigo 285-A Do Código De Processo Civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Princípio Da Razoável Duração Do Processo No Estado Democrático De Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Papel Dos Juizados Especiais Cíveis Na Redução Das Desigualdades Sociais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os Embargos De Declaração E O Devido Processo Legal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil dos pais nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Atividade probatória do juiz - artigo 234 do CPP - uma violação aos preceitos constitucionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Guarda compartilhada: um estudo de sua aplicabilidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A falta de critério do dano moral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses individuais e a sua aplicabilidade à luz da Constituição de 1988; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O reexame necessário e seu confronto com a constituição; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil do sindico no condomínio edilício; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O jus postulandi na justiça do trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Execução judicial hipotecária da Lei n; 5; 741/71 e o processo constitucional no estado democrático de direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tutela específica e efetividade do processo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Mudança de sexo e alteração no registro civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O convênio administrativo como instrumento de formalização das relações entre o terceiro setor e o estado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade do estado por omissão; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade do exame de reconhecimento da paternidade como resgate da dignidade da pessoa humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Veiga; Audiência preliminar, legitimação dos provimentos e celeridade processual; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Loteamento fechado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Proteção dos recursos hídricos e autorização de outorga; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A transferência do direito de construir; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Segurança jurídica no protocolo postal - Resolução n; 642/2010 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Cardoso; Síndrome da alienação parental entre as famílias; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Marco civil da internet: um estudo da sua criação sob a influência dos direitos humanos e fundamentais , a neutralidade da rede e o interesse público versus privado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O dano moral por abandono afetivo frente ao novo redimensionamento do direito de família; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ativismo judicial - a inconstitucionalidade do artigo 385 do CPP; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da (im)possibilidade de instaurar a execução provisória da "astreinte" fixado por meio de decisão interlocutória que defere a antecipação de tutela; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As sistemáticas das tutelas provisórias no direito processual brasileiro: evolução e inconsistências tratativa do novo CPC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A alienação parental e os princípios constitucionais do direito de família; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direitos dos idosos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O artigo 54 da Lei n; 8; 245/91 - até onde prevalece a autonomia da vontade?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A vulnerabilidade do estado pela falta de critérios objetivos e o subjetivismo do julgador na fixação dos danos morais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio constitucional da celeridade em contraposição ao processo administrativo licitatório; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tutela antecipada de ofício; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Reprodução assistida e a ausência de regulamentação jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade da aplicabilidade do regime jurídico pertencente ao instituto da união estável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O novo Código de Mineração; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Litigância de má-fé contra a celeridade do processo civil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A mineração no Brasil: aspectos legais do plano de fechamento de mina; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ação civil pública como instituto de proteção do meio ambiente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Família homoafetiva - Um novo modelo de família além dos 'numerus clausus'; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As consequências do crescimento do consumismo em face da sustentabilidade no âmbito do direito ambiental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A falta de segurança pública e o princípio da eficiência no Direito Administrativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Guarda - Compartilhada da exceção à regra; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A prestação jurisdicional na assistência judiciária com foco na lei: 1; 060/50 e no art; 5o; , LXXIV da CR/88; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Manipulação genética das células humanas e a dignidade da pessoa humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
As súmulas vinculantes e suas implicações no Estado Democrático de Direito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ferreira; Lei da ficha limpa: o ápice da democracia no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Imunidade parlamentar: os mandatos parlamentares e sua respectiva perda ante as sentenças criminais transitadas em julgado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Proteção da família a partir do reconhecimento da união estável na CR/88; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Lei n; 12; 305/2010 e a viabilidade da implementação da logistica reversa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Defensores dativos do Estado de Minas Gerais: pagamento via judicial e administrativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A incubência civil do Estado em face dos danos ambientais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A corretagem como atividade meio nos contratos de promessa de compra e venda celebrados em caráter irrevogável e irretratável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito ambiental x Direitos fundamentais: perspectiva constitucional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A inaplicabilidade dos alimentos compensatórios; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade da conciliação na resolução de conflitos familiares; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os direitos fundamentais nas relações particulares; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A usucapião familiar: (in)consistências práticas da usucapião face aos princípios institutivos do processo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Natureza e efeito modificativo dos embargos de declaração; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Saúde - Direito fundamental líquido e certo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito das minorias na democracia brasileira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Eutanásia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Agravo do art; 544 do CPC após o advento da Lei n; 12; 322/2010; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito à saúde e a judicialização; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)constitucionalidade da súmula vinculante n; 5 do Supremo Tribunal Federal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O voto médio e a falta de previsão legal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Adoção à brasileira: aplicação do Estado de Direito ou do Estado Democrático; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O subjetivismo do magistrado na apreciação de provas no âmbito do processo civil constitucionalizado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Dialética constitucional do art; 285-A do Código de Processo Civil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da estabilidade de empregado público em autarquias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Mulheres nas forças armadas do Brasil: direito à igualdade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os juros remuneratórios no âmbito dos cartões de crédito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Interesses privados versus interesse público - defesa da corrente moderna; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Tribunal penal Internacional em face da CRFB/88 - O instituto da entrega e a responsabilidade de agentes políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O novo cenário mundial e a mudança do fluxo migratório internacional: concessão de visto a trabalhadores estrangeiros no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A constitucionalização do processo administrativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A constitucionalização da união homoafetiva no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aplicação e efetividade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no STF; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade de adoção por pares homoafetivos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Letra; A responsabilidade civil do estado por ato omissivo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Coisa julgada: de Roma antiga à relativização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da dificuldade de caracterização do uso nocivo da propriedade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (i)legalidade da contribuição previdenciária do servidor militar inativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil do médico por erro em cirurgia plástica estética; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da fungibilidade nas tutelas de urgência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Possibilidade da adoção homoafetiva; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O processo eletrônico e o devido processo legal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Reflexões sobre desaposentação: direito disponível; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade do estado por omissão no âmbito administrativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da obrigatoriedade de participação do advogado para o adequado exercício da defesa de direitos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)constitucionalidade do art; 285-a do CPC; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Análises de aspectos da jurisdição e do processo, um instrumento efetivo da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A filiação socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Testamento vital: repercussões jurídicas da terminalidade da vida; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Efetividade no processo de execução por título extrajudicial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Discricionariedade e controle judicial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 285a do código de processo civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Alimentos gravídicos: proteção ao nascituro ou insuficiência do estado quanto ao seu dever de assistência social; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A desnecessidade do procedimento cautelar autônomo frente a possibilidade de concessão das medidas cautelares no próprio processo principal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Judicialização da saúde; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A evolução das uniões homoafetivas no âmbito jurídico brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direitos dos homossexuais e criminalização da homofobia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil bancária em casos de fraudes praticadas por terceiros; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Gramiscelli F; de Melo; Reconhecimento do casamento civil homoafetivo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito à saúde: princípio da reserva do possível versus princípio do mínimo existencial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
D; Fleming; A inviolabilidade do domicílio frente à exceção do flagrante delito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da autenticidade das provas digitais na conjuntura jurídica atual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A intermediação como forma alternativa de solução de controvérsias: mediação e conciliação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Lei n; 11; 419/2006; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)eficácia dos princípios informativos dos juizados especiais cíveis; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Thimotheo; Instrumentos econômicos de proteção ao meio ambiente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ponderação sobre o uso da prova ilícita no processo civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Comissão de conciliação prévia como pressuposto processual objetivo do direito do trabalho; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Julgamento prévio do mérito - análise do artigo 285a do Código de Processo Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O voto médio e a falta de previsão legal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Eutanásia: direito ou crime?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil profissional - erro médico - contrato de seguro de responsabilidade civil profissional médico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Experimentação animal: por um tratamento ético e pelo biodireito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A arbitragem nos contratos celebrados pela administração pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio do duplo grau de jurisdição constitucionalizado e o art; 515, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
L; Vilarinho; Alienação parental: uma análise das consequências desta prática que pode resultar no aparecimento de uma síndrome; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A eficácia do juízo de admissibilidade realizado pelo tribunal a quo face à possibilidade de interposição de agravo contra decisão denegatória de recurso especial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (des)necessidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar à luz da súmula vinculante n; 5 do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Auto-executoriedade do poder de polícia: condicionamento ao pagamento da multa de trânsito em face de expedição do CRLV; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O cenário atual da judicialização das políticas públicas do setor da saúde; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Meio ambiente como direito fundamental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A flexibilização na subordinação trabalhista: a flexibilização da subordinação no direito trabalhista brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Incidência e reflexos da alienação parental na guarda compartilhada; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Dialética constitucional do art; 285a do Código de Processo Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil ambiental da empresa: adequabilidade teórica do risco; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
da Cunha; União estável e casamento: diferença dos institutos no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: obstáculo ao exercício do direito constitucional de ação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade jurídica administrativa ambiental e a sua natureza jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A inconstitucionalidade das súmulas do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito dos animais: um novo e fundamental direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A condição jurídica do estrangeiro residente no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Adoção por casal homoafetivo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O art; 285a do código de processo civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Celeridade x efetividade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Repersonalização da família: o valor jurídico do afeto e a sua constitucionalização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Artigo 515 do Código de Processo Civil e o duplo grau de jurisdição; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
de Carvalho; O aviltamento dos honorários advocatícios sucumbenciais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A adoção entre os casais homoafetivos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A consciência ambiental e as imperfeições na elaboração do estudo de impacto ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil por erro médico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A ausência de critérios para o arbitramento do dano moral causado por inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Análise dos aspectos polêmicos do parágrafo 4o; do artigo 461 do CPC; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da sentença arbitral e sua homologação pelo Poder Judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil pré-contratual sob uma nova visão principiológica: o princípio da boa-fé objetiva e a função social do contrato; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Resolução n; 23; 219/2010 do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise do direito ao voto pelo preso provisório; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Pinto Coelho; Relativização da coisa julgada material; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Amicus curiae e o controle concentrado de constitucionalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação do art; 475-J do CPC e a sua repercussão no âmbito do processo civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A indenização decorrente de servidão para fins minerários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Produção e Meio Ambiente: estudo jurídico e sociológico do desenvolvimento ecologicamente equilibrado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Celeridade processual sob o prisma do devido processo legal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Evolução do conceito jurídico de soberania face a recepção dos tratados internacionais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Licitação nas sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência com empresas privadas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O agente político do Estado e sua responsabilidade civil por danos causados a terceiros; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil do médico por erro em cirurgia plástica estética; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Panorama da aplicação do instituto da prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Provas ilícitas no processo penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A conciliação e centrais de conciliação no juízo de família; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação dos princípios constitucionais institutivos do processo no âmbito administrativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Artigo 285-A do CPC e sua (in)constitucionalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da fungibilidade nas tutelas de urgência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito sucessório do embrião criopreservado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Atos administrativos discricionários e teorias limitadoras da discricionariedade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal e sua relação com a democracia; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Uma visão geral das prerrogativas do advogado e a obrigatoriedade do seu exercício; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
União estável e casamento: diferenças práticas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A imunidade tributária, face à reversibilidade dos bens vinculados ao serviço público de fornecimento de energia elétrica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O processo administrativo no cenário nacional: a quebra de modelos no direito administrativo disciplinar e o ajustamento de conduta; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O art; 285-A do CPC: sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A cognição das condições da ação e a Teoria da Asserção no Direito Processual Civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aplicabilidade da Legislação Ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Improbidade Administrativa: a natureza jurídica da propina; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Do Biodireito ao direito de identidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Adoção por casal homoafetivo no direito brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Filiação Socioafetiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Comissão Parlamentar de Inquérito no Brasil e em outros países; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Consumo versus Consumismo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Dos crimes eleitorais, seus sujeitos ativos, passivos em relação à coletividade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade civil médica por erro em cirurgia plástica estética; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Originalidade e direito de autor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O destinatário essencial e a tutela do consubstancial fragilizado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A postura dos magistrados frente ao problema da morosidade na condução e conclusão dos processos em tramitação no judiciário brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A desconsideração da personalidade jurídica e a violação do devido processo legal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A condenação bipartida como forma de regulação de condutas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Foro privilegiado pela prerrogativa de função; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Condomínio edilício no Código Civil de 2002; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços públicos notariais de registro à luz da ADI n; 3089 do STF; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade contratual e extraconstratual no transporte ferroviário de minério de ferro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)constitucionalidade do art; 285-A do CPC e os princípios constitucionais do processo no Estado Democrático de Direito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
União homoafetiva: conversão em casamento; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Dialética Constitucional do art; 285-A do CPC; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade do Estado pelos danos ambientais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Penhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Garantia do Devido Processo Legal e a Súmula Vinculante n; 05 do Supremo Tribunal Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Cadastro positivo: a otimização da concessão de crédito ao consumidor e o direito à privacidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A eficácia da penhora on-line no processo civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A repetição de indébito nos tributos indiretos e as dificuldades encontradas pelos contribuintes; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade do habeas data sobre informações sigilosas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Art; 475-J do CPC e sua aplicabilidade no Processo do Trabalho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A inconstitucionalidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Construindo uma sociedade participativa democrática e cidadania como pressupostos necessários para a concretude de políticas públicas de inclusão social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Disponibilidade dos direitos do consumidor em acordos realizados em juizados especiais e Procons; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Assistência Judiciária e Justiça Gratuita: Lei n; 1; 060/50 versus Constituição de 1988; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (ir)recorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Emenda Constitucional n; 66/10 e as formas de extinção do casamento; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os paradoxos do direito de viver e de morrer; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O julgamento imediato da lide: as inovações do art; 285-A do CPC em nome da celeridade processual; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da prova emprestada no direito processual civil brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Aborto de feto anencefálico: direitos do nascituro versus autonomia da vontade da mãe; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens no casamento do maior de 70 anos - Analisados sob a ótica dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Conselho Nacional de Justiça: controle administrativo, financeiro e disciplinar exercido sobre o Poder Judiciário Brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A efetividade da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Legitimidade do exercício do direito de greve dos servidores públicos civis; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O mito da celeridade: a morosidade do poder judiciário e as medidas ineficazes de combate ao problema; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade do Estado pelos desastres ambientais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O processo cautelar como liminar no processo principal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O poder investigativo do Ministério Público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O processo virtual brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Alteração de registro civil de transexuais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O embate entre o poder judiciário e o poder público para a garantia do direito fundamental de acesso à saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A sumarização do processo nos juizados especiais cíveis estaduais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Interferência do judiciário na dispensação de medicamentos pelos estados federados; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A concisão textual como princípio aplicável ao processo judicial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo administrativo - omissão diante do dever de decidir; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Controle judicial de políticas públicas de saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os impactos da Lei Complementar n; 123/2006 no processo licitatório; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Compras na administração pública: aspectos sobre o sistema de registro de preços; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Alienação parental no direito brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Conciliação como técnica jurídica de resolução de conflitos no direito de família; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da súmula vinculante e seu estudo principiológico constitucionalizado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito constitucional à educação: mínimo fundamental e reserva do possível; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Artigo 285-A do Código de Processo Civil sob a ótica constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Compliance nas sociedades abertas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A fungibilidade da medida cautelar e antecipação de tutela no projeto do novo Código de Processo Civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A aplicação do princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade do Estado na manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a possibilidade de responsabilidade solidária do Estado nos casos de danos ambientais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O aprendizado jurídico de qualidade através da utilização de técnicas inovadoras de ensino e de pesquisa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Possibilidade de adoção por pares homoafetivos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Súmula impeditiva de recurso como solução à morosidade processual; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A usucapião versus registro imobiliário: (in)consistências práticas da usucapião face aos princípios registrais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Mudanças no modelo familiar tradicional e as novas formas de casamento; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil nos casos de erro médico sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Responsabilidade do Estado e de seus agentes pelos atos e omissões na prestação do serviço jurisdicional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a administração pública municipal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A supremacia do interesse público sobre o privado e os direitos fundamentais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Democracia participativa na elaboração de grandes eventos internacionais no Brasil, com ênfase na copa do mundo de 2014; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Prorrogação dos contratos realizados pela administração pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Abertura desenfreada de cursos de direito e a função do exame da OAB; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Possibilidade jurídica do testamento vital; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O mercado de crédito carbono; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direito do nascituro a alimentos: uma abordagem civil-constitucional Lei 11; 804/2008 alimentos gravídicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Regime diferenciado de contratações públicas: comentários à Lei n 12; 462/11; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A concessão dos alimentos gravídicos e suas consequências jurídicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Lei 9; 307/96 e o princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O precatório sob a perspectiva de princípios para concretização do Estado Democrático de Direito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O crédito consignado e o superendividamento do consumidor brasileiro: medidas para coibir este fenômeno; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A possibilidade da adoção por pares homoafetivos na sociedade brasileira; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Terceirização ilícita da administração pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A alienação fiduciária de bens imóveis; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O contraditório e o agravo de instrumento da decisão indeferitória de liminar inaudita altera pars; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Medicamento como direito fundamental à saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da desaposentação - aspectos controvertidos e seus desdobramentos pelo princípio constitucional da legalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O Simples Nacional e a reforma tributária brasileira: mudança paradigmática?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Fatores pertinentes à inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo judicial eletrônico: aspectos jurídicos sobre autenticidade e guarda legal de documentos digitais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Alteração do registro civil face a mudança de sexo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos; 2005; 46 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdades Milton Campos; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Normas fundamentais do CPC/15 e a efetividade do processo; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O CPC/15 e as formas alternativas extrajudiciais de solução de conflitos: efetividade do Estado Democrático de Direito; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O CPC/15 e seus reflexos no Processo Penal; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O CPC/15 e os requisitos da tutela antecipada/cautelar no devido processo constitucional; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Litigância de má-fé no CPC/15 e a efetividade do processo civil; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Devido Processo Constitucional e o procedimento de parcelamento do solo e urbanização; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
CPC/15 e o instituto da intervenção de terceiros; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A eficácia das Súmulas Vinculantes e o CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Advocacia (privada, pública e Defensoria Pública), honorários e o CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Motivação da decisão no Processo Administrativo e a fiscalidade pelo Poder Judiciário; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, CPC/15 e o devido processo constitucional; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Mattos; Os efeitos da tutela de urgência deferida por juiz incompetente; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
CPC/15 e os recursos no processo civil; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Da Comunicação dos atos no CPC/15 e a efetividade do processo; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
PL 4330 (Terceirização) - interesse público versus interesse político; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O CPC/15 e seus reflexos no Direito de Família; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ativismo judicial e o CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Disposições finais e Direito intertemporal: CPC/73 versus CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Exposição de Motivos: CPC/73 versus CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
CPC/15 e a estipulação contratual de normas processuais pelos afetados pelo provimento final; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O direito à personalidade civil dos trangêneros/transexuais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Incidente de resolução de demandas repetitivas e o CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Penna; Decisão judicial e abstração psicológica da experiência histórica do julgador no processo judicial; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Embargos de Declaração e o CPC/15: efeito modificativo e de prequestionamento; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Instituto da prova e o CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A Responsabilidade (contratual e extracontratual) do Estado e seus fundamentos no Estado Democrático de Direito Constitucionalizado; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Limites constitucionais das normas regimentais elaboradas pelos Tribunais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Jurisdição no Brasil e em Portugal; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Ruela; CPC/15 e a efetividade do JPe/Themis (Processo Eletrônico) na Justiça Estadual de Minas Gerais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O CPC/15 e o contrato empresarial; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O instituto da competência e o CPC/15; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar em face de diretores de estatais - empregados de caráter especial (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Código de Processo Civil de 2015 e o negócio jurídico processual (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Moreira; Violação de privacidade ou ajuda à sociedade? (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
O princípio da duração razoável ao processo e sua relação com a promoção do efetivo acesso à jurisdição (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Exceção como regra: uma crítica aos "excepcionalistas" (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A nova dimensão da responsabilidade civil e o seu caráter desistimulador (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A imutabilidade do prenome e sua relativização (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A (in)compatibilidade do postulado da juridicidade aplicado na manifestação do direito administrativo sacionador: uma abordagem da responsabilidade e sanções administrativas ambientais (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF; 2016; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
A indústria do dano moral no Brasil (Pôster CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara); 2015; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Diferentes interpretações acerca da desaposentação (Pôster - CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara); 2015; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Direitos fundamentais e constitucionalização do direito empresarial (Pôster - CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara); 2015; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Feminicídio e a Lei n; 13; 104 (Pôster - CONPEDI - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara); 2015; Orientação de outra natureza; (Congresso Nacional) - CONPEDI; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Procedimentos Especiais (Tutoria); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Procedimentos Especiais (Tutoria); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo Civil - Execução e Cumprimento de Sentença (Tutoria); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Procedimentos Especiais (Tutoria); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Trabalho de Conclusão de Curso (Tutoria); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Trabalho de Conclusão de Curso (Tutoria); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo Coletivo (Tutoria); 2009; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Processo de Conhecimento (Tutoria); 2009; Orientação de outra natureza; (Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MINAS; Orientador: Sérgio Henriques Zandona Freitas;
Foi orientado por
A aplicação do art; 475-J do CPC e a sua repercussão no âmbito do Processo Civil; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Fumec - Faculdade de Ciências Humanas; (Orientador);
2016; Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Wilson Engelmann;
PRINCÍPIO DA ORALIDADE NO ESPAÇO COMUNICATIVO DAS LIBRAS JURÍDICA EM/DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS MOLDES DA LEI N; 9; 099/95; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Poder Judiciário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Rogério Soares Guida;
O AGRAVO E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PROCESSUAL) - IEC PUCMINAS; Orientador: Fabricio Veiga Costa;
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GAMBOGI, Luís Carlos Balbino ; GUIMARAES, R. S. ; FREITAS, Gabriela Oliveira ; PEREIRA, Aline Silva dos Santos ; MATTOS, Guilherme Rangel de Oliveira ; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de ; ALMEIDA, Letícia da Silva . PROCESSO CIVIL CONFRONTADO E(M) CRISE DE EFETIVIDADE: ANÁLISES DE MODELOS PROCESSUAIS PELA TÉCNICA CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. In: Universidade FUMEC. Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (2016 : Belo Horizonte, MG) Anais 2016 / Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade FUMEC. -- Belo Horizonte : Universidade FUMEC. Reitoria, 2017, 2017, Belo Horizonte. Anais 2016 / Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade FUMEC. Belo Horizonte: UNIVERSIDADE FUMEC, 2017. v. 1. p. 37-38.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; FAKHOURY FILHO, Tamer ; GABRICH, Frederico de Andrade . DIREITO, FELICIDADE E HOLOCRACIA NO BRASIL. In: Universidade FUMEC. Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (2016 : Belo Horizonte, MG) Anais 2016 / Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade FUMEC. -- Belo Horizonte : Universidade FUMEC. Reitoria, 2017, 2017, Belo Horizonte. Anais 2016 / Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade FUMEC. Belo Horizonte: UNIVERSIDADE FUMEC, 2016. v. 1. p. 52-52.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MARIA, Thaís Campos . A PROCESSUALIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POR UM (RE)PENSAR DAS TEORIAS ADMINISTRATIVISTAS NA HISTÓRIA DO DIREITO. In: Universidade FUMEC. Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (2016 : Belo Horizonte, MG) Anais 2016 / Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade FUMEC. -- Belo Horizonte : Universidade FUMEC. Reitoria, 2017, 2017, Belo Horizonte. Anais 2016 / Seminário de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade FUMEC. Belo Horizonte: UNIVERSIDADE FUMEC, 2016. v. 1. p. 53-54.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SALES, Maria Fernanda . O processo penal brasileiro e os impactos provenientes do Novo Código de Processo Civil (Artigo) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI ? UNB ? Brasília/DF ? GT Processo Penal e Constituição. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMPOS, Marina Araújo . Os reflexos do Novo Código de Processo Civil nos serviços notariais e de registro e as formas consensuais de solução de conflitos (Artigo) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI ? UNB ? Brasília/DF ? GT Formas consensuais de solução de conflitos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CARVALHO, Letícia Athayde Santos de . Reconstrução principiológico-constitucional das tutelas provisórias no Novo Código de Processo Civil brasileiro (Pôster) - XXV Encontro Nacional do CONPEDI ? UNB ? Brasília/DF ? GT Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Processo administrativo disciplinar Democrático Constitucional (PAD + DC): síntese instigativa pela aplicação da administração pública dialética contemporânea - XXIV Encontro Nacional do CONPEDI ? UFS ? GT Processo de constitucionalização dos direitos e cidadania. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; QUINTAO, N. C. C. . Lei n. 13.015/2014: alteração do recurso de revista trabalhista e possíveis ofensas aos princípios constitucionais do devido processo legal, do acesso à jurisdição e da efetividade (Artigo) - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara ? GT Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ALMEIDA, L. S. . Reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil (Pôster) - XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara ? GT Esfera pública, legitimidade e controle. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Processo e Procedimento Administrativo Constitucionalizado no Estado Democrático de Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Devido processo administrativo no Estado Democrático de Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Medidas cautelares judiciais e de polícia no processo constitucional penal: abordagem no Estado Democrático de Direito. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; REIS, Fabrício de Almeida Silva . Apresentação da obra: A atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias: duas hipóteses no Brasil. São Paulo, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Apresentação da obra: 'Hermenêutica, Direito e Consensualidade ? Principiologia e reconstrução da dogmática jurídica à luz da consensualidade'- Autor: Marcus Vinícius Mendes do Valle - Editora Conhecimento. Belo Horizonte, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Apresentação da obra: 'JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL contornos democráticos da atuação do Judiciário' - Autor: Giovanni Galvão Vilaça Gregório - Editora Dialética. São Paulo, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa ; DUTRA, Renata Botelho . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): INTERNET: DINÂMICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTERNACIONAL. Santa Catarina, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MUNDIM, Matheus Pires . A (I)LEGALIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N 599 DE 2005 DA RECEITA FEDERAL QUANTO A RESTRIÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: A HERMENÊUTICA LITERAL À LUZ DO STF. Florianópolis: CONPEDI, 2021 (Pôster Aprovado no III CONPEDI VIRTUAL).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MENDES, Adolfo . A AMPLIAÇÃO DAS GARANTIAS DELINEADAS PELA LEI DE TORTURA. Florianópolis: CONPEDI, 2021 (Pôster Aprovado no III CONPEDI VIRTUAL).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CHAVES, Alice Araújo ; SILVA, Lívia Maria de Oliveira . REFLEXOS DA COVID-19 NOS DIREITOS DE GRUPOS VULNERÁVEIS. Florianópolis: CONPEDI, 2021 (Pôster Aprovado no III CONPEDI VIRTUAL).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LANA, Julia Caetano . DIREITO DAS STARTUPS: COMO INCENTIVAR IDEIAS DISRUPTIVAS, GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA ENTRE AS PARTES, PRINCIPALMENTE EM CENÁRIOS DE IMPREVISÃO COMO A PANDEMIA DA COVID- 19?. Florianópolis: CONPEDI, 2021 (Pôster Aprovado no III CONPEDI VIRTUAL).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MIRANDA, Poliana Starling de . A (IN) EFICÁCIA DO INSTITUTO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO TÉCNICA PROCESSUAL APLICADA AOS CONFLITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Florianópolis: CONPEDI, 2021 (Pôster Aprovado no III CONPEDI VIRTUAL).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PEREIRA, Tamyris Tatyane De Souza ; BATELLA, Sofia Silva . CRIMES CIBERNÉTICOS E OS DESAFIOS DO CONSUMIDOR VIRTUAL. Florianópolis: CONPEDI, 2021 (Pôster Aprovado no III CONPEDI VIRTUAL).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; IVO, Jordânia Emanuelle Barbosa . TEORIA DAS PROVAS: FLAGRANTE DELITO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Florianópolis: CONPEDI, 2021 (Pôster Aprovado no III CONPEDI VIRTUAL).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MACIEL, Lucas Pires ; ZANETONI, Jaqueline de Paula Leite . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO I' no IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MACIEL, Lucas Pires ; ZANETONI, Jaqueline de Paula Leite . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL I' no IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CARMO, Valter Moura do ; TYBUSCH, Francielle Benini Agne . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL I' no IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MACIEL, Lucas Pires ; SANTOS, Jackson Passos . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL' - III CONPEDI VIRTUAL. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MACIEL, Lucas Pires ; SANTOS, Jackson Passos . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO II' - III CONPEDI VIRTUAL. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; JESUS, Thiago Allisson Cardoso de ; DUTRA, Renata Botelho . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO III' - III CONPEDI VIRTUAL. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; JESUS, Thiago Allisson Cardoso de ; AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO II' - III CONPEDI VIRTUAL. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SANTOS, Jackson Passos ; GUNTHER, Luiz Eduardo . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): ' DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO I' - III CONPEDI VIRTUAL. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SANTOS, Jackson Passos ; VILLATORE, Marco Antônio César . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): ' DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II' - III CONPEDI VIRTUAL. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves ; PONTE, Antônio Carlos da . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II' - III CONPEDI VIRTUAL. Florianópolis, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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Sérgio Henriques Zandona Freitas ; IRANZO, Virgínia Pardo ; CARMO, Valter Moura do . Apresentação da obra: 'PROCESSO, ADMINISTRAÇÃO, ACESSO E JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA' - Referente X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI VALÊNCIA ? ESPANHA. Florianópolis, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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Sérgio Henriques Zandona Freitas ; PASCUAL, Cristina García ; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebiades De . Apresentação da obra: 'FILOSOFIA, ARTE, LITERATURA, HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIAS DO DIREITO' - Referente X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI VALÊNCIA ? ESPANHA. Florianópolis, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; LOPES, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni ; COSTA, Fabrício Veiga . Apresentação da obra: 'DIREITO PROCESSUAL CIVIL E(M) CRISE: POR UMA (RE)CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO'. Belo Horizonte, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva . Editorial: Meritum: revista de direito da Universidade FUMEC / Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. ? v. 15, no. 2 (maio/ago. 2020). Belo Horizonte, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva . Editorial: Meritum: revista de direito da Universidade FUMEC / Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. ? v. 15, no. 3 (set./dez. 2020). Belo Horizonte, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva . Editorial: Meritum: revista de direito da Universidade FUMEC / Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. ? v. 15, no. 4 (2020). Belo Horizonte, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva ; BERNARDES, Bruno Paiva . Apresentação da obra: 'Empresa, tributação e processualidade democrática'. Belo Horizonte, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO, Adriano da Silva ; BERNARDES, Bruno Paiva . Apresentação da obra: 'Diálogos estratégicos e inovação: a efetivação da transdisciplinaridade no direito'. Belo Horizonte, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; GOMES, Magno Federici . Apresentação da obra: 'Direitos plurais e inclusivos na sociedade democrática'. Porto Alegre, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; GOMES, Magno Federici . Apresentação da obra: 'Dialética de uma democracia construida a partir dos direitos fundamentais'. Porto Alegre, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ROCHA, Guilherme Aparecido da ; CARDOSO, Henrique Ribeiro . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA I'. Florianópolis, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LOPES, Carina Deolinda da Silva . Apresentação do Grupo de Trabalho (GT): 'DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO II'. Florianópolis, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GOMES, Paulo Augusto Badures . A LEGÍSTICA: SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Belém - PA: Editora CESUPA, 2019 (Revista Jurídica do CESUPA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; MEDEIROS, Rafael Dias . O ACESSO À JUSTIÇA E O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PORTELA, Nayara Coelho ; LEITE, Lívia Fraga Cury Dinis . A (IN)EFICÁCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ANTE O DESCASO DO PODER JUDICIÁRIO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMPOS, D. L. A. . AÇÃO DE EXTINÇÃO DE DOMÍNIO CIVIL E COMBATE À MACROCRIMINALIDADE E AO CRIME ORGANIZADO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ROSAS, Ana Clara Santana ; PAULA, Rafael Martins Reis de . O FEMINICÍDIO E A OMISSÃO ESTATAL BRASILEIRA: ASPECTOS HISTÓRICOS-SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS NA FALTA DE VALIA LEGAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; NOVAIS, J. S. M. ; CURY, Victor . ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA DIFÍCIL COMPROVAÇÃO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SOALHEIRO, Rafaela ; NOHMI, Antônio Marcos . PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E A MULTIPARENTALIDADE COMO SOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DOS NOVOS VÍNCULOS FAMILIARES. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; REIS, Wanderson ; SILVA, Carolina Sacramento . UNIÃO ESTÁVEL X CASAMENTO: IMPACTOS JURÍDICOS E SOLUÇÕES. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MUNDIM, Matheus Pires . A INSUSCETIBILIDADE DE FIANÇA E A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS EM FACE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CASTRO, João Pedro Silva de . O AFRONTAMENTO DA INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SILVA, Lívia Maria de Oliveira . O FEMINISMO NAS MÍDIAS SOCIAIS E O PAPEL EXERCIDO PELA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; DINIZ, Jordan Augusto Lima . PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MACHADO, Ualana Diniz Camargos de Oliveira Gomes . RELAÇÃO ENTRE A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO SISTEMA LEGISLATIVO BRASILEIRO E A CRIAÇÃO DE NORMATIVIDADE ESPECIFICA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SODRE, Maryana Santana . CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS NA EDUCAÇÃO COMO ESTÍMULO PARA A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SILVA, Natalia Fernandes da . AMICUS CURIE: ADMISSÃO E INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; VASCONCELOS, Gabriela Alvarenga Michalick ; FERREIRA JUNIOR, Bernardo Bauer . CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DOCUMENTAL DE PROVA NO PROCESSO CIVIL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LEITE, Laís Mascarenhas Sacchetto Nunes . (IN)APLICABILIDADE DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: APREENSÃO DE CNH/PASSAPORTE E PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; TEIXEIRA, Flávio Lúcio ; SOUZA, Ismael Marques de . DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; BATELLA, Sofia Silva . A NANOTECNOLOGIA E SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; JESUS, Jhonatan Felipe da Silva de . DIREITOS FUNDAMENTAIS E A QUESTÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM CRIANÇA FILHA DE PESSOA ADEPTA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PARRELA, Pollyanna de Brito . O DIREITO DA MULHER FRENTE A UMA SOCIEDADE PATRIARCAL: A BUSCA POR UMA CONSCIENTIZAÇÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO-CONSTITUCIONAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PELLEGRINO, Maria Cristina Conde . OS OBSTÁCULOS DA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À JUSTIÇA GRATUITA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LOPES, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni . A MEDIAÇÃO E A CRISE DO JUDICIÁRIO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SILVA, Mirian Alves Gonçalves . MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MARINHO, Henrique Guarçoni . A EXECUÇÃO DA PENA CRIMINAL E A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MONTEIRO, João Victor Drummond ; MOREIRA, Luísa Barbosa . A REAL SITUAÇÃO DO PRECÁRIO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS APENADOS. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GALDINO, Yago Villela ; ALMEIDA, Letícia da Silva . PACTO FEDERATIVO: UMA ACORDO ENTRE OS ENTES?. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; OLIVEIRA, Paula Rocha de . A RESPONSABILIDADE CIVIL DE AUTARQUIA ESTADUAL POR ACIDENTES OCORRIDOS EM RODOVIAS PÚBLICAS. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PEREZ, Ricardo Pereira . A JURIMETRIA NA GESTÃO DE RESULTADOS DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ANDRADE, Melissa Lara ; FERNANDES, Vicente Lehugeur . BRASIL E EUROPA: COMPARAÇÃO ENTRE A AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MARINHO, Itiberê Guarçoni . SERVIÇOS PÚBLICOS E O DESAMPARO LEGAL DE SEUS USUÁRIOS. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ROCHA, Renata Souto . A EXTENSÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, SEGUNDO A LEI 8.666/1993 E JULGADOS DIVERGENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves ; SILVA, Lorena De Lacerda . LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA MUNICIPAL BRASILEIRA: BUSCA PELA SOLUÇÃO NO DIREITO COMPARADO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SOUZA, Flávia Baracho Lotti Campos de . A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE UTILIZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PARTIR DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; TEIXEIRA, Flávio Lúcio . AS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO NAS SOCIEDADES ANONIMAS: A ENTRADA DE NOVOS SÓCIOS ACIONISTAS EM SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; VIEIRA, Clara Ruggio ; MENEZES, Ana Luiza Ciolette . (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 156, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRENTE AO SISTEMA ACUSATÓRIO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CRUZ, Isabela Maria Dias ; LOPASSO, Lucas Lafetá . MÍDIA, PROCESSO PENAL E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CHENG, Pedro Coelho Guimarães . A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM PREJUÍZO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ROSAS, Ana Clara Santana . A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; TEIXEIRA, Bárbara . O DIREITO DA MULHER: A BUSCA POR UMA CONSCIENTIZAÇÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL SEGURA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COELHO, Daniel Augusto Pinto . EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DOLO, CULPA E PENALIDADES. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LINS, Raquel Sampaio . O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEUS LIMITES SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; TAVARES, Marco Arlindo . APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - A ENTREGA JURISDICIONAL DO DIREITO E O TERCEIRO INCLUÍDO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CURY, Victor ; SILVA JUNIOR, Washington Juliano da . A FRAGILIDADE DO ADERENTE NO CONTRATO DE ADESÃO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; STARLING, Poliana ; DUTRA, Cynara Cristina . EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR SISTÊMICA NO DIREITO DE FAMÍLIA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SFALCINI, Fabiola das Neves ; CAMPOS, Jonas Lobato de Melo . ATIVISMO JUDICIAL: RISCO REAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; FERREIRA, Sarah Marchisotti . O IMPACTO DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO NA DEFINIÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ADOTANDOS E A ADOÇÃO TARDIA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MOREIRA, Luciana Rocha ; SILVEIRA, Maria Christina Gomes de Rezende . SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: GUARDA COMPARTILHADA É A SOLUÇÃO?. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CANDIDO, Maria Antônia De Oliveira . O ABANDONO AFETIVO DO(S) FILHO(S) E A (IN)VIABILIDADE DA INDENIZAÇÃO PELA RESPONSABILIDADE CIVIL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LIMA, Aline Barros e ; CARVALHO, Ana Laura Braga De . CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PROSTITUIÇÃO: UMA NECESSÁRIA RELEITURA PARA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DO SEXO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; REIS, Gristianne Pimenta ; PARREIRAS, Lilian Aparecida de Macêdo . DANO EXTRAPATRIMONIAL E SUA REGULAMENTAÇÃO PELA REFORMA TRABALHISTA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GODINHO, Amanda Novaes . DA OBRIGATORIEDADE DE QUOTAS TRABALHISTAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DENTRO DAS EMPRESAS PRIVADAS. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; NOVAIS, J. S. M. . A DESVIRTUAÇÃO DO ESTAGIÁRIO NA COMPETÊNCIA DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS E SUA VULNERABILIDADE. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; VALLE, Marcus Vinícius Mendes Do . PROCESSOS DE TRABALHO, EFICIÊNCIA E EFICIENTISMO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MOURA, Duarte . A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MUNDIM, Matheus Pires . A INEXISTÊNCIA DE AUTORIDADE COMPETENTE PARA APROVAÇÃO DOS CONTRATOS DE ADESÃO E OS EFEITOS PRÁTICOS EM PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SOUZA, Leide de Jesus . TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SILVA, Natalia Fernandes da . A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SILVA, Pedro Henrique Viana da ; PEREIRA, Lucas De Souza . APLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONTRATOS VIRTUAIS E A CRESCENTE EVOLUÇÃO NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; NAVES, Patricia Pinto de Souza . A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS A LUZ DO PROVIMENTO N 74 DE 2018 EDITADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RAMALHO, Daniella Loureiro . DA (IN)DISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NOS PROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; NASCIMENTO, Eliane do Carmo do . MEDIAÇÃO E PSICANÁLISE: O PACIENTE JUDICIAL E A IMPORTÂNCIA DO DISCURSO NA COMPOSIÇÃO NÃO HETERÔNOMA DO CONFLITO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CHAVES, Alice Araújo ; SILVA, Lívia Maria de Oliveira . QUAIS OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE OS DIREITOS DE MINORIAS NO PAÍS?. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; AMADO, Claudia Mucci Oliveira . DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR: A OFERTA DE CONTRACEPÇÃO EFICAZ ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MOURAO, Renata Cristina Silva . (IN)SEGURANÇA JURÍDICA FACE À RELATIVIDADE DA COISA JULGADA EM DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DO ARTIGO 525, 15 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CRUZ, Christianne Araújo da . FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO COMO ELEMENTOS DISTINTOS NA DECISÃO JUDICIAL. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MOHALLEM, Laura Bernis . OS INSTITUTOS PROCESSUAIS DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO E SEU EXAME APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; OLIVEIRA, Ricardo Torres . A INDISPENSABILIDADE DO CONTRADITÓRIO COMO FATOR DE LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CONSTITUCIONALIZADO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ALVARES, Leticia Tomich . O PODER DA MILÍCIA SOBRE AS COMUNIDADES COMO CONSEQUÊNCIA DA OMISSÃO DO ESTADO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: CRIAÇÃO DE UM ESTADO PARALELO. Florianópolis: CONPEDI, 2019 (PÔSTER EXPOSTO EM CONGRESSO - XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI ? BELÉM).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MENDES, Higor Gregório de Souza Carvalho ; RABELLO, Daniel Victor de Oliveira . O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC E SEU CABIMENTO EM QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE COMPETÊNCIA. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR - BA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMARGOS, Lais Alves . A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MIRANDA, Jessica Sério ; RIBEIRO, Adriano da Silva . O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PINHEIRO, Larissa Giarola ; OLIVEIRA, Luis Felipe Calazans de . A INCIDÊNCIA DO ISSQN SOBRE O STREAMING E A VALIDADE DO SUBITEM 1.09 DA LISTA ANEXA À LC 157/2016. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CORRADI, Rafaela Castanheira ; LARA, Marina Righi Rodrigues . A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE COMBATE AO CONSUMO NÃO SUSTENTÁVEL. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; DUMONT, Daniela de Lima . A DIGNIDADE DO TRABALHADOR NA HIPERMODERNIDADE LÍQUIDA CAPITALISTA. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PEREIRA, Danielly Ingrid Silva Almeida . A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O RETROCESSO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MOURA, Karina Kiss Soares de ; ROCHA, Paola Barroso . PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, FRATERNIDADE, DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E AS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA: ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; NASCIMENTO, Matheus Felipe de Souza do . A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI 11.340/06) FACE AO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LEITE, Lívia Fraga Cury Dinis ; CAMARGO, Lucas David Campos De Siqueira . A IMPOSSIBILIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA UXÓRIA AO COMPANHEIRO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GALDINO, Yago Villela ; FERNANDES, Vicente Lehugeur . A INCONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA NA RECUSA DO EXAME DE ALCOOLEMIA À LUZ DO DIREITO PENAL. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; JORGE, Diogo Abdo . A FIANÇA PENAL E A LIBERDADE DO PRESO SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS: O ACESSO CRÍTICO CRIMINAL DA JUSTIÇA PELA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA. Florianópolis: CONPEDI, 2018 (Pôster Exposto em Congresso - XXVII Congresso Nacional do CONPEDI PORTO ALEGRE - RS).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Apresentação: DESAFIOS DO ENSINO JURIDICO NO SECULO XXI - COLECAO CAMINHOS METODOLOGICOS DO DIREITO. Maringá - Paraná, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Apresentação: Felicidade, Direito, Holocracia e Advocacia no Brasil. Belo Horizonte, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Prefácio: Institutos fundamentais de Direito Processual Civil e o Constitucionalismo Democrático brasileiro. Belo Horizonte, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes . Apresentação: Anais do GT 'Novo Constitucionalismo Latino-Americano I' do IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. Florianópolis, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Apresentação da obra: 'EDUCACAO E DIVERSIDADE: POR UMA FORMACAO JURIDICA PLURAL E DEMOCRATICA' - COLECAO CAMINHOS METODOLOGICOS DO DIREITO. Maringá - Paraná, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RIBEIRO,Darci Guimarães ; MARTINI, Sandra Regina . Apresentação: Grupo de Trabalho - ACESSO À JUSTIÇA I - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Florianópolis, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; AUGUSTIN, Sérgio . Apresentação: Grupo de Trabalho - DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I - Anais do XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. Florianópolis, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PARANHOS, Vinícius Lucas ; ALVES, Carulina Machado . A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ALMEIDA, Letícia da Silva ; CASTRO, Raquel Carvalho Menezes de . ENSINO JURÍDICO E MAPA MENTAL. Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CAMPOS, F. A. . AS NANOTECNOLOGIAS E O INSTITUTO JURÍDICO PROCESSUAL DA PROVA. Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; SIMOES, Fabiana Coêlho . A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE RAWLS E O DIREITO DO CONSUMIDOR (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SANTOS, Mateus Ferreira dos . SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DOS ESTAGIÁRIOS E ASSESSORES (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LEITE, Lívia Fraga Cury Dinis ; GASPAR, Gabriela Dantas . A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS E A SELETIVIDADE PENAL (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; RODRIGUES, Hazielle Guedes . A IMPRESCINDIBILIDADE DE SE INTERPRETAR AS NORMAS PROCESSUAIS SOBRE A PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ALMEIDA, Inah Luiza Campos Costa ; OLIVEIRA, Rodrigo Szuecs . A CRIACAO DA ?SOCIEDADE DE RISCO? E A ADMINISTRATIVIZACAO DO DIREITO PENAL (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; CORRADI, Rafaela Castanheira ; DINIZ, Thiago Cardoso . A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E A OBSOLECÊNCIA PROGRAMADA (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MENDES, Higor Gregório de Souza Carvalho ; CATEB, A. B. . NATUREZA JURÍDICA DA CLÁUSULA ESCALONADA MED-ARB, SEUS RESPECTIVOS EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS NA AUTONÔMIA DAS PARTES (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho . ENSAIO CRÍTICO ACERCA DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO NO BRASIL (Pôster). Florianópolis: CONPEDI, 2017 (Pôster Exposto em Congresso - XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA).
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Apresentação: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Educação e Ensino Jurídico no Estado Democrático de Direito. Maringá, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Prefácio: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Educação e Ensino Jurídico no Estado Democrático de Direito. Maringá, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Apresentação: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Educação, Ensino Jurídico e Inclusão no Estado Democrático de Direito. Maringá, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Prefácio: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Educação, Ensino Jurídico e Inclusão no Estado Democrático de Direito. Maringá, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; ENGELMANN, Wilson . Apresentação: Direitos Fundamentais e Exercício da Cidadania. Maringá, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Apresentação: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Educação Jurídica como Fonte e Locus de Construção da Cidadania. Maringá, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Prefácio: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Educação Jurídica como Fonte e Locus de Construção da Cidadania. Maringá, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COELHO, Saulo De Oliveira Pinto ; PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo . Apresentação Anais do Grupo de Trabalho: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS III - XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF. Florianópolis, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Apresentação: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Proposições crítico-reflexivas sobre o Direito à educação na sociedade contemporânea. Maringá - Paraná, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; MOTTA, Ivan Dias da . Prefácio: Coleção Caminhos Metodológicos do Direito: Proposições crítico-reflexivas sobre o Direito à educação na sociedade contemporânea. Maringá - Paraná, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; ENGELMANN, Wilson . Prefácio: Direitos Fundamentais, Democracia e Inclusão. Maringá - Paraná, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; COSTA, Fabrício Veiga ; ENGELMANN, Wilson . Apresentação: Direitos Fundamentais, Democracia e Inclusão. Maringá - Paraná, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; POLI, Luciana Costa ; STELZER, Joana . Apresentação Anais do Grupo de Trabalho: ACESSO À JUSTIÇA I. Florianópolis, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; XIMENES, Julia Maurmann ; ROCHA, Leonel Severo . Apresentação Anais do Grupo de Trabalho: SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS. Florianópolis, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; GONCALVES, Marco Filipe Carvalho ; ABREU, Joana Rita de Sousa Covelo de . Apresentação Anais do Grupo de Trabalho: PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I. Florianópolis, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; FONSECA, Isabel Celeste Monteiro ; FIGUEIRAS, Cláudia Sofia Melo . Apresentação Anais do Grupo de Trabalho: DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA. Florianópolis, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; SANTIN, Janaína Rigo . PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I - Apresentação - XXV CONGRESSO DO CONPEDI - CURITIBA. Florianópolis, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LEAL, André Cordeiro ; DIAS, Jean Carlos . PROCESSO E DEMOCRATICIDADE JURÍDICA - Apresentação. Belo Horizonte, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; LEAL, André Cordeiro ; ENGELMANN, Wilson ; BONITO, Rafhael Frattari . JURISDIÇÃO E TÉCNICA PROCEDIMENTAL - Apresentação. Belo Horizonte, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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Outras produções
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A INSTALAÇÃO DO PÓLO NAVAL NA BAÍA DO IGUAPE: OS IMPACTOS SÓCIO AMBIENTAIS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS LOCAIS - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: COMPLIANCE APLICADO ÀS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A JURISDIÇÃO JUDICIAL NA DOUTRINA DE TOMÁS DE AQUINO - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: A OPERABILIDADE DOS CATALIZADORES DE FLUXOS COMUNICATIVOS EM SAÚDE E A CONTRIBUIÇÃO PARA IRRITAR OS SISTEMAS SOCIAIS CAPACITADOS A EFETIVAR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A CONTRIBUIÇÃO DA AUTOMEDIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A NECESSIDADE DE MUDANÇA NA CULTURA JURÍDICA BELIGERANTE - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A MATERIALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA POR INTERMÉDIO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DO ORDENAMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRO E SUA EFETIVIDADE - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL: CONTROLE PENAL E ADMINISTRATIVO - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEU PAPEL NA MANUTENÇÃO DE DEMOCRACIAS DEFICITÁRIAS: UM ESTUDO DA SENTENÇA 84 DE 2017 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL DA BOLÍVIA - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: NOVAS POSSIBILIDADES PARA A DEFESA DE VULNERÁVEIS? O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES - IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO - EQUADOR. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE APLICAÇÃO DE TÉCNICA DE ANÁLISE SEMÂNTICA LATENTE, PARA VINCULAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS A TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL E INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - VIII Encontro Internacional do CONPEDI ? Zaragoza - Espanha. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A tutela de evidência nas demandas que versam sobre a Responsabilidade Civil Ambiental ? uma análise à luz da efetividade da prestação jurisdicional - VIII Encontro Internacional do CONPEDI ? Zaragoza - Espanha. 2018.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O EXERCÍCIO E CONCREÇÃO DA CIDADANIA - Revista de Estudos Institucionais. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A SUBSTANCIALIZAÇÃO COMO POSSIBILIDADE DE SOBREVELEVAR A CONVIVÊNCIA CULTURAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O PRECEDENTE JUDICIAL E A ADSCRIÇÃO DE SENTIDO À CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: PEREMPÇÃO - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: PROCESSO CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL COMO FUNDAMENTO DE ALCANCE AO PROCESSO JUSTO - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: OS EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARATISTA: DAS SUAS ORIGENS NO COMMON LAW À APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Código Identificador do artigo/pôster: 87V68t851DHQC96O - Linha de pesquisa: PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA - XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E A CONFORMAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
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FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DE ACESSO À JUSTIÇA E NA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO INSTRUMENTAL PELO PODER JUDICIÁRIO NOS ESTADOS LIBERAL E SOCIAL: BREVES ANOTAÇÕES (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A AÇÃO, JURISDIÇÃO E O PROCESSO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O PROCESSO CIVIL, A JURISDIÇÃO EFETIVA E O ESTADO DE DIREITO (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: AS TEORIAS DO NOVO CENTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMO MECANISMO DE APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NA BUSCA DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: CARTÓRIO CRIMINAL E MOROIDADE (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: MOROSIDADE COMO FATOR DE CORRUPÇÃO (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: MANDADO DE INJUNÇÃO E A (IM)POSSILIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELAS PROVISÓRIAS CONTRA OMISSÕES LEGISLATIVAS (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E SEUS LIMITES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DA LITIGÂNCIA NO BRASIL ? O ESTADO DA ARTE DA (IN) JUSTIÇA (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES DO CPC DE 2015 NO PROCESSO DO TRABALHO (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A DEFENSORIA PÚBLICA E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (LEI 13.019/2014): UM IMPULSO À DEMOCRACIA E AO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS DEMANDAS EM SAÚDE (XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - São Luis - Maranhão). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A CLASS ACTION COMO INSTRUMENTO DO INTERESSE PÚBLICO: O CASO O?CONNOR VS UBER (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: OBSTÁCULOS NA CONSOLIDAÇÃO DE UMA CULTURA DE DIREITOS COLETIVOS E CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO CAPAZ DE PACIFICAR CONFLITOS DE MASSA (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: FRAUDE À EXECUÇÃO E O TERCEIRO ADQUIRENTE (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: APRECIAÇÃO DAS INELEGIBILIDADES PELA JUSTIÇA ELEITORAL NO JULGAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: (IM)POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL PROFERIDO POR CORTE SUPERIOR (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O NOVO CPC E O SEU RECURSO: UMA QUESTÃO A SER RESOLVIDA (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: É POSSÍVEL ESTABELECER CRITÉRIOS QUE DIFERENCIEM A TUTELA DE EVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 311, II, NCPC, DO JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO PREVISTO NO ART. 356, II, C/C 355, I, NCPC? (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA POR MUNICÍPIOS (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA EFICAZ PARA O EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Participação em formação de precedente judicial e o acesso à justiça (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Discutindo a atuação do Poder Judiciário na vigente democracia representativa brasileira (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O VOTO ELETRÔNICO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: AVANÇOS E DESAFIOS (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: MEDIDAS ESTRUTURANTES DA DECISÃO E CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A SUA INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO (Revista Jurídica Cesumar - Mestrado). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO-JUIZ NO DIREITO AGRÁRIO (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Negócio jurídico processual: um estudo sobre a viabilidade do negócio jurídico na evolução da ciência processual e no modelo cooperativo de processo no Brasil (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A INEFICÁCIA RETROSPECTIVA DO 'OVERRULING' PARA VULNERAR A COISA JULGADA: UMA EXIGÊNCIA DO PROCESSO JUSTO (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A TEORIA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS E O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: APLICABILIDADE AOS PROCESSOS COLETIVOS (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A EFETIVA PROTEÇÃO COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS NA TUTELA CONSUMERISTA (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA FUNDADA EM POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA: ART. 525, 15, E ART. 535, 8, DO CPC/2015 (CONPEDI). 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ANÁLISE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELO PODER JUDICIÁRIO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: REFLEXÕES SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A RECONFIGURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CPC - IMPULSIONAR UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA?. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A ÓTICA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ACESSO À JUSTIÇA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ? A FUNDAMENTAL PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE EM GERAL PARA REDUÇÃO DE DEMANDAS COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ÔNUS DA PROVA NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS: ENTRE A PROVA PLENA E A VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NO CAMINHO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DE UMA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA LEGISLAÇÃO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ANÁLISE DAS OBJEÇÕES ÀS REGRAS DE FUNDAMENTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DEMOCRACIA, CONFIANÇA E O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A DEFESA COLETIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E O VETO AO INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE E CADASTRO NACIONAL DE DECISÕES: DUAS SOLUÇÕES PARA UM MODELO COMPLEXO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: CONTRASTES COM AS SÚMULAS VINCULANTES. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: REPERCUSSÃO GERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SELETIVIDADE 'À MODA DA CASA' NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: REFLEXÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891 DO BRASIL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DIREITO À ALIMENTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E PROGRESSIVIDADE- O CASO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS NA GESTÃO E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: TRANSPARENCY MECHANISMS AND MANAGEMENT OF PUBLIC CONTRACTS IN BRAZIL- THREE CASE STUDIES ON THE FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A BUSCA PELA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA E A REDE LATINO AMERICANA DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E FUNDAMENTAÇÃO- ENTRE A DISTINÇÃO E A HERMENÊUTICA. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E PORTUGUÊS. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ?NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR?: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO COLETIVA DOS ACÓRDÃOS DO STF. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DIREITO DE INFORMAÇÃO: DIMENSÃO COLETIVA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ANÁLISE DO CLIMA ORGANIZACIONAL NO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: MERECIMENTO DE TUTELA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: PANORAMA DE LA CONQUISTA DEL DERECHO AL SUFRAGIO FEMENINO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO (Revista REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS). 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: MARCO NORMATIVO PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO CAMPO NO BRASIL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E EXERCÍCIO DE DIREITOS POLÍTICOS: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM GARANTISTA. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: EQUIPE DE ENFERMAGEM: ANÁLISE DO CLIMA ORGANIZACIONAL NO CENTRO CIRÚRGICO DE UM HOSPITAL PÚBLICO. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO- CENTRALIDADE DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA E NA METODOLOGIA TECNOLÓGICA. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: CULTURA DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DIREITO MINERÁRIO - ANTINOMIAS JURÍDICAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS EM ÂMBITO LOCAL. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: MODULAÇÃO DAS DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO SUPREMO - AUTOPOIESIS E O ARGUMENTO ECONÔMICO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO À LUZ DE UMA VULNERABILIDADE PRESUMIDA - Universidade FUMEC ? Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) ? III Encontro Luso brasileiro de Instituições Sociais, Direito e Democracia: Estudos processuais e o novo código de processo civil brasileiro. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: SISTEMATIZAÇÃO, ESTRUTURA E PRINCIPIOLOGIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - Universidade FUMEC ? Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) ? III Encontro Luso brasileiro de Instituições Sociais, Direito e Democracia: Estudos processuais e o novo código de processo civil brasileiro. 2016.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: O jogo de palavras na sentença penal: quanto maior abrangência semântica maior o poder estatal - CESUCA_859-2982-1-RV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança - CESUCA_829-2819-1-RV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DIAGNÓSTICO PRELIMINAR DA SUPRESSÃO DE ESPÉCIES RECURSAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: ASPECTOS RELEVANTES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PREVISTOS NO ART. 190 DO CPC/2015 - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: AS AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS E A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA: NOTAS SOBRE SUA HISTÓRIA, DIFICULDADES E PROCESSO DE ESCOLHA DOS JUÍZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: QUE NEOCONSTITUCIONALISMO? QUE NEOPROCESSUALISMO? EM DEFESA DE UM PROCESSO VERDADEIRAMENTE GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Desejo, necessidade e vontade de efetivação da democracia: Da súmula vinculante ao incidente de resolução de demandas repetitivas - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ EM FACE DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E DA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Biografias Não Autorizadas Conflito entre a Liberdade de Expressão e a Inviolabilidade da Intimidade - Periódico QUAESTIO IURIS - UERJ. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: UM DESAFIO PARA UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE VOTO PARA REFUGIADOS - Periódico RDFD Dir. Fund. e Democracia. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Aspectos relevantes sobre a função socioambiental da propriedade urbana no ordenamento jurídico brasileiro - Revista Jurídica da Presidência. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Responsabilidade Civil Ambiental na Bolívia - Revista Jurídica da Presidência. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: MUDANÇAS DE PARADIGMA NAS AÇÕES DE FAMÍLIA FRENTE À REDAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DA CITAÇÃO À MEDIAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM JURÍDICA NA BUSCA PELA RESOLUÇÃO SAUDÁVEL DOS CONFLITOS - Periódico da CESUMAR - Direito. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: A ATUAÇÃO DOS NOTÁRIOS NOS MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB A HODIERNA ÓTICA JURISPRUDENCIAL - Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Uberlândia. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: DO CONTROLE DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Supremo Tribunal Federal e solução de conflitos federativos em serviços públicos: Porto de Suape. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: Direitos dos animais domésticos - Análise comparativa dos estatutos de proteção. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Parecer no Artigo: AÇÃO JUDICIAL DO IMIGRANTE HAITIANO: ASPECTOS DO DEPOIMENTO E DA TRADUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONPEDI XXIV. 2015.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Escolas Judiciais nos Tribunais de Justiça. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . EJEF fornece um mês de curso. 2010. (Entrevista).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . TJ colabora em livros sobre processo. 2010. (Entrevista).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; PEIXOTO, Teresa Cristina da Cunha . Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes. 2009. (Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; OLIVEIRA, Roney . Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes. 2009. (Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Curso (Pós-Graduação 'lato sensu' em Direito Processual) da EJEF tem aula inaugural. 2009. (Entrevista).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; VILELA, José Afrânio . Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes. 2009. (Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; IMMESI, Hyparco de Vasconcellos . Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes. 2006. (Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; ALMEIDA, Geraldo Augusto de . Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes. 2004. (Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Servidores do TJ debatem novo Código Civil: estão em discussão temas ligados à lei de falências e outros aspectos polêmicos. 2003. (Entrevista).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; FREITAS, Pedro Henriques de Oliveira . Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes. 2003. (Citações, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus), de obras do autor do lattes).
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . Curso aborda competências do TJ: encontro aprimora serviço e busca rapidez da prestação jurisdicional. 2002. (Entrevista).
Projetos de pesquisa
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2022 - Atual
ANÁLISE DA LEGÍSTICA BRASILEIRA - A IMPOSTERGÁVEL RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO POR MEIO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL, Descrição: Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual brasileiro, justifica o presente projeto de pesquisa fornecer uma visão crítica dos principais aspectos processuais discutidos no Direito, especificamente, com exame das bases sobre a criação das leis no Brasil, a apresentação dos projetos de lei, a necessidade ou não de exposição de justificativa, a necessidade ou não de debate com os afetados pela futura lei aprovada, a tramitação do projeto de lei e seus desdobramentos, e o devido processo legislativo, sem esquecer da indefinição sobre institutos abertos colacionados em muitos projetos, e os divergentes conceitos de processo e procedimento (processo legislativo ou procedimento legislativo) na teoria geral do processo, tendo por base o estudo do Estado Democrático de Direito. Acresce-se ainda a evidente inserção social da presente pesquisa, vez que a qualidade e efetividade da lei influenciam diretamente na sociedade, principal afetada por normas consideradas boas ou ruins produzidas pelo Legislativo brasileiro. No âmbito da internacionalização, o presente projeto tem por base ainda o estudo comparado com os sistemas de legística da França e da Suíça, que são países com estudos mais avançados em produção normativa, podendo contribuir o Brasil para referido aprimoramento, tendo como modelo o processo constitucional democrático brasileiro. O conteúdo da presente pesquisa encontra vínculo ainda com o projeto político-pedagógico da graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), bem como aderência nos objetivos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da instituição, no sentido humanista, integrando a hermenêutica filosófica à compreensão do Direito Processual, da Legística, do Devido Processo Legal e Legislativo, do Direito Administrativo, do Direito Constitucional e dos seus respectivos institutos. Pesquisa de dois anos: Julho/2022-Julho/2024.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Vinícius Lucas Paranhos - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Lais Alves Camargos - Integrante / Adriano da Silva Ribeiro - Integrante / Eshiley Jessica de Souza - Integrante / Pablo Henrique Pires Moreira - Integrante / Ana Julia Ferreira Roque - Integrante / Bruno Henrique Freitas Nicacio Lima - Integrante / Kayllon Duarte - Integrante / Lauana Souza - Integrante / Clelia Campos Gonzaga - Integrante / Herculles Xavier Amorim - Integrante / Laura da Freiria Estevão Teizen - Integrante / Octavio Henrique Silva de Souza - Integrante / Raquel dos Santos Lopes Cerqueira - Integrante / Samara Silva Ferreira - Integrante.
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2021 - 2022
Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de direito público e de direito privado, Descrição: Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito brasileiro e mundial, visa fornecer uma visão crítico-propositiva dos principais aspectos discutidos nos institutos de Direito Público e de Direito Privado, novas tecnologias e a inteligência artificial, sempre com ênfase em preceitos constitucionais e a sua crise de efetividade, gerada principalmente pelo problema recorrente do excesso de conceitos jurídicos indeterminados na complexa sociedade contemporânea. O conteúdo dos diálogos propostos de forma inclusiva, por metodologia de ensino jurídico coparticipado e a educação com técnicas avançadas de aprendizagem, encontra vínculo com o projeto político-pedagógico e objetivos do PPGD FUMEC. Integra a Rede Avançada de Pesquisas em Direito, no Diretórios de Grupos do CNPq, com a presença de pesquisadores de várias regiões do país, tendo por foco a participação em congressos e a publicação de artigos. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo para realização de uma pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos em periódicos Qualis Capes, com foco no processo constitucional como marco teórico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Vinícius Lucas Paranhos - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Bruno Paiva Bernardes - Integrante / Lais Alves Camargos - Integrante / Adriano da Silva Ribeiro - Integrante / Felipe Hanan - Integrante / Alessandra Rosa Santos - Integrante / Bernardo Expedito Figueiredo Maia - Integrante / Bianca Rocha Ferreira Pinto - Integrante., Financiador(es): Instituto Mineiro de Direito Processual - Cooperação / Universidade FUMEC - Bolsa.
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2019 - 2020
Análise de (In)Constitucionalidade do artigo 1.013, parágrafo 3 do Código de Processo Civil de 2015: estudo científico diante do estado democrático de direito e das teorias do processo, Descrição: Esta pesquisa tem por objeto o estudo do 3o do artigo 1.013 do CPC, o qual determina que o tribunal decida desde logo o mérito quando constatar omissão no exame de um dos pedidos ou quando a sentença for nula por falta de fundamentação. Este estudo tem como objetivo demonstrar os problemas advindos da aplicação da referida norma, ou seja, de serem apreciados, pela primeira vez, os argumentos e os pedidos das partes na segunda instância, bem como o desrespeito ao Estado Democrático de Direito e ao Devido Processo Constitucional, os quais asseguram um extenso rol de direitos e garantias fundamentais como o contraditório, o direito ao recurso e à fundamentação das decisões. Analisar-se-á também a relação da norma objeto deste estudo com a celeridade e a razoável duração do processo, em paralelo com supramencionados direitos fundamentais, em especial como os magistrados tem se posicionado diante do art 1.013. Trata-se de um tema problema original, de grande valor para no âmbito científico, já que se examina uma norma nova e mais abrangente do que aquela existente no CPC de 1973 ? o qual previa a hipótese do tribunal julgar de imediato a demanda somente no caso de sentença terminativa na qual houvesse apenas matéria de direito a ser analisada. Também há relevância por comprometer a solução dos processos de forma direta, tendo em vista a limitação das matérias que podem ser objeto de recurso para o STJ e o STF. A presente pesquisa visa, portanto, confirmar a hipótese de que o 3o do artigo 1.013 do CPC é inconstitucional. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo para realização de uma pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos em periódicos Qualis Capes, com foco no processo constitucional como marco teórico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (13) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Vinícius Lucas Paranhos - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Geórgia Guimarães Boson - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Lais Alves Camargos - Integrante / Yago Villela Galdino - Integrante / Jessica Sério Miranda - Integrante / Adriano da Silva Ribeiro - Integrante / Daniel Gonçalves Monteiro - Integrante / Victor Cury - Integrante / Lívia Maria de Oliveira Silva - Integrante / Jordan Augusto Lima Diniz - Integrante / Isabela Maria Dias Cruz - Integrante / Lucas Lafetá Lopasso - Integrante / Almir Teixeira Esquárcio - Integrante / Flávio Murad Rodrigues - Integrante / Frederico Cordeiro Martins - Integrante / Henrique Cabral Leão - Integrante / Henrique Rodrigues Lelis - Integrante / Higor Gregório de Souza C. Mendes - Integrante / Isabella Azevedo Fiuza - Integrante / Glaucia Milagre Menezes - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Outra / Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra / Universidade FUMEC - Outra / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra.
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2019 - 2020
Liberdade de Expressão: seus limites e o direito à privacidade, Descrição: O presente estudo tem o objetivo de analisar o exagero hermenêutico propagado pela mídia, com fundamento no interesse público e da sociedade. A diversidade de interpretações das matérias jornalísticas na busca da reconstrução fática de momentos passados, por meio de responsáveis fontes de informação, tem consequência direta na formação de pré-julgamento pelos espectadores, além de ser capaz de gerar prejuízos às garantias individuais dos envolvidos. Para essa análise, serão abordados os motivos que levam à veiculação rápida das notícias, bem como das formas de interpretações dos canais midiáticos cujo objetivo é o maior alcance da informação. Ademais, será feito um estudo pormenorizado do dever de informação estatal, como incontroverso bem jurídico essencial na atualidade. A pesquisa também busca demonstrar a utilização de técnicas de interpretação constitucional, tais como a Técnica da Ponderação, para aplicar nas de decisões judiciais com a finalidade de encontrar a solução mais adequada ao caso concreto, em uma eventual colisão de princípios. Também será analisada a existência de uma limitação midiática, balizadas pelo o Código de Ética funcional e pela liberdade de expressão, respeitados o direito à intimidade e à privacidade, ambos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Carlos Victor Muzzi Filho - Coordenador / Higor Gregório de Souza Carvalho Mendes - Integrante / Giovanni Vilaça - Integrante / Melissa Lara Andrade - Integrante / Guilherme Scarpellini Rodrigues - Integrante / Alessandra Abrahão Costa - Integrante / Jordan Augusto Lima Diniz - Integrante / Almir Teixeira Esquárcio - Integrante / Carla Freire - Integrante / Daniel Monteiro - Integrante / Gabriel Xavier - Integrante / Ana Rita - Integrante / Ana Clara Rosas - Integrante / Felipe Hanan - Integrante / Jackie Dirnas - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra.
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2018 - 2019
Autonomia municipal: a revisão do pacto federativo como forma de sua efetivação, Descrição: O projeto de pesquisa ora apresentado possui como proposta investigativa a análise da revisão do pacto federativo como possibilidade de se efetivar a autonomia dos municípios brasileiros. Considerada a atual realidade da federação cogita-se perquirir acerca das possíveis contradições encontradas na doutrina se comparada com os dispositivos constitucionais e demais normas jurídicas, bem como ante a análise da realidade prática suportada por municípios. A partir dessas premissas faz-se necessário pesquisar se a inversão do pacto federativo, sobretudo repassando-se maior percentual das receitas tributárias arrecadadas pela União aos Municípios, poderia ser a solução para ser efetivada a sua autonomia em face da federação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Vinícius Lucas Paranhos - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Laura Amâncio Santos - Integrante / Jorge Heleno Costa - Integrante / Lais Alves Camargos - Integrante / Lorena De Lacerda Silva - Integrante / Melissa Lara Andrade - Integrante / Vicente Lehugeur Fernandes - Integrante / Yago Villela Galdino - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Universidade FUMEC - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2017 - 2018
A intervenção estatal nas relações de consumo: consumo versus consumismo, na perspectiva do mundo líquido de Zygmunt Bauman, Descrição: É necessário reconhecer que o direito do consumidor é uma garantia fundamental à existência digna do ser humano por estar relacionado ao acesso a produtos e serviços essenciais, tais como água, energia elétrica, alimentos, saúde, habitação, dentre outros. Em razão dessa importância, a sociedade precisa ser devidamente conscientizada a consumir de forma racional e equilibrada, conforme os princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor e preceitos constitucionais. Diferentemente, a sociedade atual, cada vez mais, consome itens supérfluos, e dita as pessoas pelos bens que adquirem, inclusive excluindo-as caso não correspondam ao status social idealizado. Isso faz com que indivíduos, mesmo sem a condição econômica para tanto, consumam apenas para se verem incluídos socialmente. Hoje, na sociedade consumista, as pessoas são interpretadas não pelo que são ou pelos valores morais, mas pela possibilidade econômica de consumo que têm. Como explica Bauman, a sociedade não está mais preocupada em consumir bens duráveis, resistentes e imunes ao tempo, que oferecem segurança como na era sólido-moderna. Atualmente, a instabilidade dos desejos e a insaciabilidade das necessidades, bem como a consequente tendência ao consumo instantâneo, faz com que seja experimentado um tempo líquido, caracterizado por rupturas, fragmentos, descontinuidades de vínculos. Nesse, o consumo não está atrelado à satisfação das necessidades, mas a um volume e uma intensidade de desejos injustificados que são sempre crescentes. Essa inversão de valores acaba fazendo com que o consumidor consuma sem ter recursos, o que resulta no superendividamento, e em uma consequente exclusão e marginalização social, com problemas gerais sociais e econômicos, dentre os quais, a própria inflação e o desequilíbrio mercadológico do comércio, com empresas fechadas pela inadimplência dos consumidores. A fim de evitar esses graves problemas sociais, e atingir o equilíbrio nas relações de consumo, que estão intimamente ligadas à economia e situação socioeconômica do país, foi dada uma proteção constitucional aos direitos do consumidor e a investigação proposta sobre os limites regulatórios do Estado. Ainda, foi concedida a responsabilidade ao Estado de promover a defesa do consumidor, conforme o art. 5, inciso XXXII, da Constituição de 1988. Em 1990, com a edição da Lei n. 8.078, que se denominou Código de Defesa do Consumidor, constituído por normas de ordem pública e interesse social, foi cedido aos direitos consumeristas, o status de direitos indisponíveis, devido à correspondência que possuem com a proteção e garantia da vida, segurança, saúde e dignidade da pessoa humana. Além disso, esse diploma legal nivelou as partes contratantes, dando ao consumidor, que é a parte vulnerável, condições de igualdade com o fornecedor que possui o conhecimento técnico, jurídico e econômico da relação de consumo. Atualmente, os fornecedores, de forma habitual, desrespeitam as normas presentes na Lei n. 8.078/90, aproveitando-se da vulnerabilidade própria dos consumidores, que são a parte mais frágil das relações de consumo. Torna-se necessário o reconhecimento dessa condição vulnerável do consumidor pelo Estado e sua atuação como meio de amenização dessa posição desfavorável. O presente projeto tem o intuito de demonstrar a importância dessa tutela estatal como meio de resguardar os direitos consumeristas. Por meio desse controle atuante, seja na fiscalização, na educação para o consumo de forma preventiva, no acompanhamento das fases de produção, na verificação das formas de publicidade, ou até no aumento do peso das sanções aos fornecedores que descumprem as normas consumeristas, o Estado poderá cumprir o seu dever de guardião das leis, provedor da eficácia das normas e princípios constitucionais, defensor dos interesses públicos, de forma a atenuar a vulnerabilidade do consumidor.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Victoria Laurelli Galdino - Integrante / Lorraine Rodrigues Campos Silva - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Instituto Mineiro de Direito Processual - Cooperação / Universidade FUMEC - Bolsa.
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2017 - 2018
A regulação de arbitragem em documentos societários como método alternativo para resolução de problemas entre sócios, Descrição: Esta pesquisa tem por objeto o estudo de temas ligados a arbitragem (em especial a Lei da Arbitragem e o Código de Processo Civil) e documentos sociais e parassociais (em especial os regidos pela Lei das Sociedades Anônimas e Código Civil) e como vinculá-los sob a ótica de um Estado Democrático de Direito a fim de buscar solucionar eventuais e futuros problemas entre sócios de forma estratégica, buscando a celeridade e efetividade de uma decisão jurídica através da autonomia privada que lhes cabe.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Luíza Machado Farhat Benedito - Integrante / Ana Paula Gonçalves da Silva - Integrante / Felipe Bartolomeo Moreira - Integrante / Frederico de Andrade Gabrich - Coordenador / Flávia Guimarães Campos Paulino da Costa - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
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2017 - 2018
Reconstrução da participação dialógica intercultural sobre direitos humanos entre o Brasil e a cultura islâmica., Descrição: Esta pesquisa tem por objeto o estudo das teorias sobre o fundamento dos direitos humanos e visa demonstrar a necessidade de superação do usual discurso bipolarizado entre universalistas e relativistas, insuficiente para tratar da complexidade das discussões sobre direitos humanos travadas na atualidade. Pretende-se explorar uma teoria alternativa dos direitos humanos que contribua para afastar os extremos e reconciliar discursos, em concordância com o mundo multicultural. O grande desafio é a abertura de porta dialógica intercultural sobre direitos humanos, especialmente com a cultura islâmica. Dentro desta contextualização é que se pretende demonstrar a importância da participação dialógica intercultural para a pavimentação de consenso entre os valores a serem respeitados e, inclusive, para atenuar ou superar o choque entre as culturas e prevenir comportamentos preconceituosos em relação aos refugiados islâmicos no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Luís Carlos Balbino Gambogi - Coordenador / Raquel Carvalho Menezes de Castro - Integrante / Jéssica Evellyn Batista Ribeiro - Integrante., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa / Universidade FUMEC - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
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2017 - 2018
Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos geneticamente modificados na perspectiva do Biodireito., Descrição: Esta pesquisa tem por objeto o estudo do problema da responsabilização de fornecedores de alimentos quimicamente manipulado ou modificados geneticamente, analisar-se-á, as possíveis vantagens, riscos e danos a saúde da população, além disso a Verificação se há dispositivo legal que trate sobre a temática, principalmente sob o aspecto do Código Civil brasileiro. Dentro desta contextualização é que se pretende inicialmente fazer um estudo da responsabilidade civil, analisando suas características e requisitos, posteriormente analisar aspectos da biogenética, biotecnologia e dentro desse contexto abordar ainda a bioética, entender a criação e evolução dos alimentos modificados geneticamente, e por fim estudar a discussão jurídica desses alimentos investigando se há garantias que protegem a população, e se o lesado possui direito a indenização.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Letícia Lima de Aguiar Menezes - Integrante / César Augusto de Castro Fiuza - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Universidade FUMEC - Bolsa.
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2017 - 2018
Análise dos Conceitos jurídicos indeterminados frente ao princípio da legalidade, Descrição: A presente pesquisa possui como tema uma análise dos conceitos jurídicos indeterminados frente ao princípio da legalidade. A problemática se desenvolve a partir do estudo do Princípio da Legalidade, o qual determina que a administração pública só pode fazer aquilo que está previsto em Lei. A lei exerce um papel fundamental ao impor limites aos poderes do Estado. Entretanto, o uso de conceitos indeterminados nos preceitos formadores de condutas da Administração Pública reflete diretamente no tema da tomada das decisões administrativas. Neste sentido, pergunta-se: Essa indeterminação permite a (ir)racionalidade e legitimidade das decisões administrativas?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Ana Luíza Zakur Ayres - Integrante / Antônio Carlos Diniz Murta - Coordenador / Laura Amâncio Santos - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Universidade FUMEC - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
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2017 - 2018
A exposição de motivos do Código de Processo Civil Brasileiro e a promessa de constitucionalização do direito procedimental civil infraconstitucional, Descrição: A pesquisa pretende questionar o afirmado alinhamento do novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n 13.105, de 16 de março de 2015), que se estampa já em sua exposição de motivos, à constitucionalidade democrática, investigando, também a partir do texto legal, como a Constituição de 1988 foi interpretada pela Comissão encarregada do anteprojeto na apropriação da chamada principiologia constitucional do processo. É que, ao que tudo indica, apesar da promessa de leitura conforme a Constituição adotada no art. 1 do novo texto, o CPC de 2015 apresenta, tanto em sua exposição de motivos, quanto em diversos de seus artigos, adesões radicais à matriz bülowianainstrumentalista do processo que, tal como no CPC de 1973, por seus conceitos de jurisdição, processo e ação, alçam o juiz à condição de intérprete qualificado do direito e destinatário privilegiado da prova. A fragilidade que se pretende apontar reside na repetição, pelo CPC de 2015, do fundo jurisdicionalista do CPC de 1973, com abono da crença radical na sapiência do decididor como saída para a crise do judiciário. Assim, a hipótese a ser testada (falseada) é a de que o novo CPC não promove a constitucionalização do processo civil, mas uma civilprocedimentalização da própria Constituição, porque se utiliza de um referencial tradicional frágil, do ponto de vista de concepções de democracia não centradas no Estado, para interpretar o texto constitucional e para dele se apropriar. Em síntese, mediante a utilização das teorias neoinstitucionalista do processo (que se baseia nas propostas epistemológicas de Karl Popper, mas reteorizando-as para as reflexões jurídicas), e constitucionalista do processo, pretende-se investigar, considerada a exposição de motivos do CPC de 2015, não obstantes as alterações introduzidas no texto do projeto original após a elaboração dessa exposição, a imprestabilidade, em termos de uma perspectiva democrática consistente, da interpretação dada pelo Presidente da Comissão de elaboração do anteprojeto Código de 2015 à Constituição de 1988, já que a nova lei ainda parece colocar a autoridade como ponto de ancoragem (fundamento último) da interpretação jurídica, inclusive a da própria Constituição o que colide com a possibilidade de controle da racionalidade decisória pela autodiscursividade ofertada por teorias da decisão jurídica não comprometidas com os pressupostos do Estado Liberal e do Estado Social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / André Cordeiro Leal - Coordenador / Agostinho Gonçalves Rodrigues da Cunha Terceiro - Integrante / Camila Pantuzo - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Universidade FUMEC - Bolsa.
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2017 - 2018
A figura dos negócios jurídicos processuais nos contratos incompletos: Uma análise acerca da Teoria Econômica dos Contratos., Descrição: O presente projeto propõe uma análise acerca dos Negócios Jurídicos Processuais, suas características, disposições legais e regimentais, em conformidade com a Teoria Econômica dos Contratos. Trata-se de um tema antigo, porém atual, tendo em vista a nova realidade advinda do Código de Processo Civil de 2015, na medida em que, alguns temas, ainda que nascidos em outras épocas precisam despertar em outra dimensão, num diferente contexto no tempo e no espaço, para que possam florescer em sua plenitude. (CABRAL, 2015, p.16). A constitucionalização do direito e a ideia de modelo cooperativo de processo apontam ainda a necessidade de os sujeitos processuais adequarem o procedimento às peculiaridades do caso concreto. Assim, a valorização do consenso e equilíbrio entre as partes busca um espaço não apenas de julgamento, mas sim um espaço comum de solução de conflitos. Indo além, torna-se imperiosa a necessidade de se analisar a figura do negócio jurídico processual na teoria econômica dos contratos, na medida em que, referido instituto nada mais é do que um contrato feito entre as partes. Destarte, quanto mais um contrato puder aproximar-se da sua completude, menos incerteza gerará no futuro, tanto em relação às possíveis renegociações, bem como no tocante a tomada de reféns em situações corriqueiramente contratuais. No entanto, embora tenhamos uma ampla negociação, esta jamais se apresentará de forma adequada a abarcar os níveis de previsibilidade que um contrato completo necessita, ou seja, aquele que abarcaria todas as contingências possíveis na relação contratual. Uma das possibilidades da efetivação do negócio jurídico processual é justamente a realização de um contrato entre partes, antes mesmo da formação de um litígio, visando, assim, se precaverem de situações oportunistas que visem o descumprimento, desfazimento e a renegociação a todo custo, na medida em que as partes não só não são imunes às tentações de má fé como têm, no desenvolvimento da relação contratual, vários incentivos racionais a assumirem atitudes oportunistas e predatórias (ARAÚJO, 2007, p. 658). Assim, trata-se de um tema extremamente rico e cheio de nuances a serem estudadas, motivo pelo qual se justifica, inclusive, a escolha do presente projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Sérgio Mendes Coutinho Botrel - Coordenador / Nathalia Guedes Azevedo - Integrante / Marianna Keller Lima Coelho - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
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2017 - Atual
GRUPO DE PESQUISA CNPq: DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E(M) CRISE DE EFETIVIDADE: ANÁLISE DE INSTITUTOS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO - REDE AVANÇADA DE PESQUISAS EM DIREITO, Descrição: Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito brasileiro e mundial, o presente Grupo de Pesquisa visa fornecer uma visão crítico-propositiva dos principais aspectos discutidos nos institutos de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle) e de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia), sempre com ênfase em preceitos constitucionais e a sua crise de efetividade, gerada principalmente pelo problema recorrente do excesso de conceitos jurídicos indeterminados na complexa sociedade contemporânea. O conteúdo dos diálogos propostos de forma inclusiva, por metodologia de ensino jurídico co-participado e a educação com técnicas avançadas de aprendizagem, encontra vínculo com o projeto político-pedagógico do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), bem como aderência nos objetivos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade FUMEC (www.fumec.br), no sentido humanista, integrando o processo constitucional, a hermenêutica filosófica e a compreensão de Direitos Fundamentais e Sociais. O projeto também integra a Rede Avançada de Pesquisas em Direito, com a participação de pesquisadores de todas as regiões do país, contribuindo para a evolução crítico-reflexiva da ciência jurídica no Estado Democrático de Direito. Link no IMDP: http://www.imdp.com.br/grupos-de-pesquisa/detalhes.aspx?id=32 Link na FUMEC: http://www.fumec.br/pesquisa/propic/grupos-de-pesquisa/grupos-de-pesquisa/ Link no CNPq: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0631888467447347. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (14) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Flávia Couto de Oliveira Contigli - Integrante / Felipe Almeida Campos - Integrante / Lorena Valadares Abreu de Mendonça - Integrante / Letícia Athayde Santos de Carvalho - Integrante / Lorraine Rodrigues Campos Silva - Integrante / Fabrício Veiga Costa - Integrante / Ana Luíza Zakur Ayres - Integrante / Jorge Heleno Costa - Integrante / Lais Alves Camargos - Integrante / Jessica Sério Miranda - Integrante / Adriano da Silva Ribeiro - Integrante / Marcus Vinícius Mendes Do Valle - Integrante / Flávia Baracho Lotti Campos de Souza - Integrante / Flávio Murad Rodrigues - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Cooperação / Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Cooperação / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Cooperação / Instituto Mineiro de Direito Processual - Cooperação / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Cooperação.
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2017 - Atual
Pesquisa e Ensino no Direito: novas perspectivas metodológicas, Descrição: A realidade contemporânea, marcada pelo fluxo crescente, contínuo e gratuito de informações, exige a pesquisa e o desenvolvimento de novas metodologias de ensino e de pesquisa que sejam capazes de influenciar o trabalho docente e discente, para a construção de conhecimento apto a transformar e aprimorar a realidade da formação acadêmica e científica dos docentes e discentes do curso.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Rafhael Frattari Bonito - Integrante / Frederico de Andrade Gabrich - Coordenador., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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2017 - Atual
Controle, Consenso e Cidadania: implicações Constitucionais, Administrativas, Processuais e Tributárias, Descrição: Considerando o pressuposto de que a separação entre Estado e sociedade perde nitidez no contexto do final do séc. XX, e que ocorre progressiva aproximação entre Estado e cidadãos, bem como o fato de que inúmeros grupos sociais colaboram na identificação do interesse público, o projeto tem por principal escopo compreender em que medida os mecanismos atuais de controle e os procedimentos de participação e consensualidade na gestão pública contribuem para tornar legítima e democrática a atuação estatal inclusive na esfera processual.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (9) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / André Cordeiro Leal - Coordenador / Luís Carlos Balbino Gambogi - Integrante / Helena Colodetti Gonçalves Silveira - Integrante / Eduardo Martins de Lima - Integrante / Carlos Victor Muzzi Filho - Integrante / Rafhael Frattari Bonito - Integrante / Antônio Carlos Diniz Murta - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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2017 - Atual
GRUPO DE PESQUISA CNPq: GEPRO - GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO PROCESSUAL - REDE AVANÇADA DE PESQUISAS EM DIREITO, Descrição: O Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO), nasce da necessidade de docentes e discentes dos Cursos de Direito, em vislumbrar e aprofundar pautas relativas à Ciência Processual brasileira. Dessa forma, o grupo foi pensado com a perspectiva de abranger as várias áreas processuais do direito ? Civil, Penal, Trabalhista e Administrativo ? num mesmo espaço de discussão e aprofundamento extraclasse. As reuniões são realizadas regularmente na Faculdade de Ciências Humanas (FCH) da Universidade FUMEC.O conteúdo dos diálogos propostos de forma inclusiva, por metodologia de ensino jurídico co-participado e a educação com técnicas avançadas de aprendizagem, encontra vínculo com o projeto político-pedagógico do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), bem como aderência nos objetivos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade FUMEC (www.fumec.br), integrando o processo constitucional, a teoria neo-institucionalista do processo e a hermenêutica filosófica. O projeto também integra a Rede Avançada de Pesquisas em Direito, com a participação de pesquisadores de todas as regiões do país, contribuindo para a evolução crítico-reflexiva da ciência jurídica no Estado Democrático de Direito. As repercussões do presente grupo encontram-se fomentadas na participação de seus integrantes em seminários e congressos, nacionais e internacionais, bem como na publicação das pesquisas em obras e em periódicos QUALIS da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES ? www.capes.gv.br), fundação do Ministério da Educação (MEC) e, ainda, como fonte de incentivo, em instituições como o Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP ? www.imdp.com.br), o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI ? www.conpedi.org.br), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG ? www.fapemig.br), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq ? www.cnpq.br), dentre outras. Link no IMDP: http://www.imdp.com.br/grupos-de-pesquisa/detalhes.aspx?id=32 Link na FUMEC: http://www.fumec.br/pesquisa/propic/grupos-de-pesquisa/grupos-de-pesquisa/ Link no CNPq: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0758793006628759. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (10) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Rodrigo Suzana Guimarães - Integrante / André Cordeiro Leal - Integrante / Geórgia Guimarães Boson - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Daniel Victor de Oliveira Rabello - Integrante / Lais Alves Camargos - Integrante / Jessica Sério Miranda - Integrante / Adriano da Silva Ribeiro - Integrante / Marcus Vinícius Mendes Do Valle - Integrante / Flávia Baracho Lotti Campos de Souza - Integrante / Flávio Murad Rodrigues - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Cooperação / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Cooperação / Instituto Mineiro de Direito Processual - Cooperação / Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Cooperação.
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2016 - 2017
A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil., Descrição: ProPic FCH/FUMEC 2016/2017. Professor Coordenador: Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual brasileiro, justifica o presente projeto de pesquisa fornecer uma visão crítica dos principais aspectos processuais discutidos no Direito Administrativo, sempre com ênfase nos divergentes conceitos de processo e procedimento, na teoria geral do processo, tendo por base o estudo do Estado Democrático de Direito. O conteúdo da presente pesquisa encontra vínculo com o projeto político-pedagógico da graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), bem como aderência nos objetivos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da instituição, no sentido humanista, integrando a hermenêutica filosófica à compreensão do Direito Processual, do Direito Administrativo, do Direito Constitucional e dos seus institutos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Rodrigo Suzana Guimarães - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Luís Carlos Balbino Gambogi - Integrante / Victoria Laurelli Galdino - Integrante / Letícia Lima de Aguiar Menezes - Integrante / Isabel Esther Gomes Teixeira de Melo - Integrante / Lorena Valadares Abreu de Mendonça - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra / Universidade FUMEC - Outra.
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2016 - Atual
GRUPO DE PESQUISA CNPq: CAMINHOS METODOLÓGICOS DO DIREITO, Descrição: Link de acesso: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6569686502180213. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (19) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Fabrício Veiga Costa - Coordenador.
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2015 - 2016
Processo Civil confrontado e(m) crise de efetividade: análise de modelos processuais pela técnica constitucional democrática, Descrição: ProPic FCH/FUMEC 2015/2016. Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual civil brasileiro, justifica o presente projeto de pesquisa fornecer uma visão crítica dos principais aspectos processuais discutidos no Novo (reformado) Código de Processo Civil brasileiro, sempre com ênfase nos divergentes conceitos de processo e procedimento, na teoria geral do processo, tendo por base o estudo do Estado Democrático de Direito. O conteúdo da presente pesquisa encontra vínculo com o projeto político-pedagógico da graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), bem como aderência nos objetivos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da instituição, no sentido humanista, integrando a hermenêutica filosófica à compreensão do Processo e dos seus institutos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (58) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (26) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Rodrigo Suzana Guimarães - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Maria Fernanda Sales - Integrante / Lívia Figueiredo - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Luís Carlos Balbino Gambogi - Integrante / Marcelo Queiroz Alves de Oliveira - Integrante / Nayara Campos Catizani Quintão - Integrante / Luíza Machado Farhat Benedito - Integrante / Luciana Leal de Carvalho Pinto - Integrante / Flávia Couto de Oliveira Contigli - Integrante / Virgílio Queiroz de Paula - Integrante / Adriano Ferreira de Oliveira - Integrante / Alderico Kleber de Borba - Integrante / Aline de Paula Lopes - Integrante / Aline Silva dos Santos Pereira - Integrante / Ailana Silva Mendes Penido - Integrante / Amanda Maíra Rodrigues - Integrante / Ana Caroline Faria Guimarães - Integrante / Ana Luzia Lima - Integrante / Ana Vitória Nobre - Integrante / André Menezes Vieira - Integrante / Andréia do Carmo Mendes Leite - Integrante / Angela Batista Vieira - Integrante / Arthur Battisti Torquato - Integrante / Ayumi Matsui - Integrante / Bárbara Braz de Toledo - Integrante / Bárbara Heliodora Souza Bicalho - Integrante / Bruno Amazan Avelar de Araújo - Integrante / Bruno Kennedy - Integrante / Camila Miguel Maia - Integrante / Carla Gomes - Integrante / Carolina Domingues - Integrante / Cassia Reis Vieira - Integrante / Cid Guerra - Integrante / Cinara Aline Vital - Integrante / Diogo Lopes de Almeida Campos - Integrante / Felipe Almeida Campos - Integrante / Fellipe Robert Costa Mattos - Integrante / Frederico Yokota Choucair Gomes - Integrante / Giordane Vilaça Pinheiro - Integrante / Gislaine Pires da Silva de Resende - Integrante / Guilherme Rangel de Oliveira Mattos - Integrante / Jaqueline Vieira Barroso Rocha - Integrante / Jéssica Stuart Magalhães Novais - Integrante / João Ruiter de Medeiros Carcaioli - Integrante / Júlia Gabriela S. Machado - Integrante / Layane Almeida - Integrante / Leonardo Araújo da Silva - Integrante / Letícia Athayde Santos de Carvalho - Integrante / Letícia Lima Menezes - Integrante / Letícia Schneider Ribeiro - Integrante / Lorena Valadares Abreu de Mendonça - Integrante / Lucas Machado Pereira - Integrante / Lucas Silva Carrijo - Integrante / Marcus Guimarães Drumond - Integrante / Marcus Paulo Mumme - Integrante / Mariana Dias Conceição - Integrante / Rafaela Justi Tavares - Integrante / Pablo Henrique de Oliveira Silva Ferreira - Integrante / Paula Dias M. Penna - Integrante / Pedro Henrique Eloy Pereira - Integrante / Rayssa Ignácio - Integrante / Renato Horta - Integrante / Roberta Costa Rangel - Integrante / Rodrigo Luiz Pinheiro de Oliveira - Integrante / Rose Oliveira - Integrante / Sabrina Donato - Integrante / Tamer Fakhoury Filho - Integrante / Thiago Dias Machado Coelho - Integrante / Tiago M. Ruela - Integrante / Túlio M. Martins - Integrante / Urgel Sales Maranhão - Integrante / Victor Duarte Almeida - Integrante / Victoria Kotilevsky de Carvalho - Integrante / Warlley Fernando - Integrante / Ernesto Diego Gomes Vieira - Integrante / Leandro Maia Costa - Integrante / Mariana da Silva Santos - Integrante / Jardel Júnio de Souza - Integrante / Rodrigo Hilário - Integrante / Priscila Ramos Netto Viana - Integrante / Marcela Pinto Ribeiro - Integrante / César Martins - Integrante / Marcos Paulo Andrade Bianchini - Integrante / Gustavo Matos Figueiroa - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
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2015 - 2016
As influências do modelo cooperativo no Direito Processual Civil e a sistematização dos deveres dos sujeitos da relação processual para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, Descrição: ProPic FCH/FUMEC 2015/2016. Coordenador do Projeto de Pesquisa: Professor Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi. Coordenador Adjunto do Projeto de Pesquisa: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. A razão da interdisciplinaridade do tema se dá pela necessidade da pesquisa exigir conhecimentos tanto do Direito Processual, como, também, do Direito Constitucional e da Filosofia do Direito. A Constituição da República prevê que os princípios do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório devem servir de base para a estruturação do processo civil no direito brasileiro. Estes princípios, analisados conjuntamente, fazem surgir uma nova teoria do processo: a teoria processual da cooperação. O modelo cooperativo, fundado nesta teoria, mostra-se mais adequado para a Democracia. Por tal razão, este modelo deve ser analisado profundamente, em especial, porque foi acolhido pelo Novo Código de Processo Civil. A aplicação e a eficiência do modelo cooperativo devem observar, ainda, o conceito de Justiça do Estado Democrático de Direito. Desta feita, a presença de professores pesquisadores que estejam integrados a estas áreas do conhecimento jurídico irá colaborar sobremaneira para o desenvolvimento do trabalho, e para o engajamento dos estudantes pesquisadores, permitindo a ruptura com a visão muitas vezes compartimentalizada dos fenômenos jurídicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (12) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Rodrigo Suzana Guimarães - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante / Luís Carlos Balbino Gambogi - Coordenador / Marcelo Queiroz Alves de Oliveira - Integrante / Nayara Campos Catizani Quintão - Integrante / Luíza Machado Farhat Benedito - Integrante / Ailana Silva Mendes Penido - Integrante / Amanda Maíra Rodrigues - Integrante / Angela Batista Vieira - Integrante / Cid Guerra - Integrante / Lucas Silva Carrijo - Integrante / Marcus Guimarães Drumond - Integrante / Marcus Paulo Mumme - Integrante / Rayssa Ignácio - Integrante / Túlio M. Martins - Integrante / Rodrigo Hilário - Integrante / Priscila Ramos Netto Viana - Integrante / Marcos Paulo Andrade Bianchini - Integrante / Gustavo Matos Figueiroa - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Universidade FUMEC - Bolsa.
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Candidato a uma vaga para deficiente físico em um concurso da COPASA, que não possuía o braço esquerdo e foi submetido ao teste físico (flexão de braços). Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (Direito Administrativo / Direitos Fundamentais)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 10 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenador Adjunto: Marcelo Oliveira. Estudo de Caso: Candidato a uma vaga para deficiente físico em um concurso da COPASA, que não possuía o braço esquerdo e foi submetido ao teste físico (flexão de braços). Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (Direito Administrativo / Direitos Fundamentais).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Anna Silva Assad - Integrante / Barbara Lopes - Integrante / Cora Murta - Integrante / Janaina Castro - Integrante / Letícia da Silva Almeida - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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A Autora da ação cresceu pensando que sua avó era sua mãe e sua mãe era sua irmã. Foi ajuizada ação negatória de maternidade. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (Direito Civil / Direito de Família)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 05 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadora Adjunta: Lívia Figueiredo. Estudo de Caso: A Autora da ação cresceu pensando que sua avó era sua mãe e sua mãe era sua irmã. Foi ajuizada ação negatória de maternidade. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (Direito Civil / Direito de Família).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Adriana Alice de Andrade Mesquita - Integrante / Carmen Lúcia Campos Duarte - Integrante / Elvira Nóbrega - Integrante / Érica Neves - Integrante / Fabiana Corgosinho - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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Cliente deficiente físico por não possuir o membro superior esquerdo, participou do concurso público da COPASA/MG concorrendo às vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.(Caso Escritório Modelo)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadores Adjuntos: Marcelo Oliveira e Maria Fernanda. Estudo de Caso: Cliente deficiente físico por não possuir o membro superior esquerdo, participou do concurso público da COPASA/MG concorrendo às vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. Mesmo nessa condição foi exigido dele em público a submissão ao teste físico de flexão de membros superiores. Busca indenização por danos morais. (Caso Escritório Modelo).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Maria Fernanda Sales - Integrante / Marcelo Queiroz Alves de Oliveira - Integrante / Bruna Rocha Rodrigues - Integrante / Tatiana Aparecida Gonçalves dos Reis - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra.
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Laqueadura após parto através de tutela antecipada em ação judicial. Precedente do TJMG concedendo a laqueadura. Satisfatividade da medida? (Direito Processual Civil / Direitos Fundamentais)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 01 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadores Adjuntos: Vitor Massoli e Lívia Figueiredo. Estudo de Caso: Laqueadura após parto através de tutela antecipada em ação judicial. Precedente do TJMG concedendo a laqueadura. Satisfatividade da medida? (Direito Processual Civil / Direitos Fundamentais).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Ana Cecília Radespiel - Integrante / Fernanda Bassalo - Integrante / Gleide Nolasco de Almeida - Integrante / Marcela França - Integrante / Murilo dos Reis Souza - Integrante / Natália Regina de Lima Pinheiro - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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2015 - 2015
Cliente busca a concessão de uma vaga em uma UMEI próxima a sua residência para a sua filha menor. É o único guardião da filha, estando a genitora em local desconhecido. (Caso Escritório Modelo)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadoras Adjuntas: Luíza Farhat Benedito e Lívia Figueiredo. Estudo de Caso: Cliente busca a concessão de uma vaga em uma UMEI próxima a sua residência para a sua filha menor. É o único guardião da filha, estando a genitora em local desconhecido. Por essa razão necessita de trabalhar para prover os recursos necessários para a sua subsistência, entretanto não tem com quem deixar a filha enquanto está no horário de trabalho. (Caso Escritório Modelo).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Luíza Machado Farhat Benedito - Integrante / Jaqueline Vieira Barroso Rocha - Integrante / Thaisa Martins Fagundes - Integrante / Caroline Soares Pereira Gonçalves - Integrante., Financiador(es): Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra / Universidade FUMEC - Outra.
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2015 - 2015
Cliente deficiente físico por não possuir o membro superior esquerdo busca junto ao Estado de Minas Gerais o fornecimento de prótese para melhorar a mobilidade e o desenvolvimento de suas funções habituais. (Caso Escritório Modelo)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadores Adjuntos: Maria Fernanda e Marcelo Oliveira. Estudo de Caso: Cliente deficiente físico por não possuir o membro superior esquerdo busca junto ao Estado de Minas Gerais o fornecimento de prótese para melhorar a mobilidade e o desenvolvimento de suas funções habituais. (Caso Escritório Modelo).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Maria Fernanda Sales - Integrante / Marcelo Queiroz Alves de Oliveira - Integrante / Edmilson Antunes de Oliveira - Integrante / Júlia Alkmim - Integrante., Financiador(es): Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra / Universidade FUMEC - Outra.
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2015 - 2015
Vasectomia imposta. A mãe requereu a vasectomia do filho menor, pois ele era compulsivo sexual e não tinha discernimento. Foi deferido. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (Direito Civil / Direitos Fundamentais)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 08 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenador Adjunto: Bruno Amazan. Estudo de Caso: Vasectomia imposta. A mãe requereu a vasectomia do filho menor, pois ele era compulsivo sexual e não tinha discernimento. Foi deferido. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (Direito Civil / Direitos Fundamentais).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Irene Campos - Integrante / Júlia Regina - Integrante / Marcelo de Abreu - Integrante / Otacílio Barbosa - Integrante / Tatiana Reis - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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Sexo frágil. Conar vai investigar a nova propaganda da Bombril. Estrelado pela cantora Ivete Sangalo e pelas humoristas Monica Iozzi e Dani Calabresa, o vídeo foi alvo de 15 reclamações no Conselho. Os reclamantes ? Homens que alegam ofensa(Migalhas 3679), Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadoras Adjuntas: Denise Falcão e Danúbia Patrícia Paiva. Estudo de Caso: Sexo frágil. Conar vai investigar a nova propaganda da Bombril. Estrelado pela cantora Ivete Sangalo e pelas humoristas Monica Iozzi e Dani Calabresa, o vídeo foi alvo de 15 reclamações no Conselho. Os reclamantes ? Homens que alegam ofensa à figura masculina e discriminação de gênero. Na propaganda, entre outras brincadeiras, Calabresa solta o trocadilho que incomodou : "Toda mulher é uma diva, e todo homem é 'diva-gar'". O caso deve ser julgado em setembro. (Migalhas 3679).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Danúbia Paiva - Integrante / Denise Falcão - Integrante / Silviane Peixoto de Oliveira - Integrante / Weuller Gonçalves Gomes - Integrante / Matheus Ferreira Malta - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra.
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Uber. Câmara municipal de SP aprova PL (349/14) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas. Proposta vai à sanção. (Migalhas 3697)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadora Adjunta: Flávia Contigli. Estudo de Caso: Uber. Câmara municipal de SP aprova PL (349/14) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas. Proposta vai à sanção. (Migalhas 3697).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Matheus Carvalho Cardoso - Integrante / Flávia Couto de Oliveira Contigli - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra.
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Dupla maternidade. Um casal de mulheres homoafetivas através de procedimento de fertilização in vitro, conceberam gêmeos, e requerem judicialmente a inclusão do nome das duas no registro civil dos filhos.(Caso Escritório Modelo)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadoras Adjuntas: Lívia Figueiredo e Luíza Farhat Benedito. Estudo de Caso: Dupla maternidade. Um casal de mulheres homoafetivas através de procedimento de fertilização in vitro, conceberam gêmeos, e requerem judicialmente a inclusão do nome das duas no registro civil dos filhos.(Caso Escritório Modelo).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Luíza Machado Farhat Benedito - Integrante / Fabio Brandão A. Aquino - Integrante / Pedro Henrique Moura Martins - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra.
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Crucifixo proibição e Estado laico. Precedente do TJRS determinando a retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos expostos nos espaços do Poder Judiciário. (Direitos Fundamentais / Estado Democrático de Direito)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 03 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadores Adjuntos: Vitor Massoli e Lívia Figueiredo. Estudo de Caso: Crucifixo proibição e Estado laico. Precedente do TJRS determinando a retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos expostos nos espaços do Poder Judiciário. (Direitos Fundamentais / Estado Democrático de Direito).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Marcela Resende - Integrante / Mariana Zattar - Integrante / Matheus Gomides Soares - Integrante / Octávio Penna - Integrante / Sérgio Artur de Azevedo - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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Cliente foi vítima de um acidente de trânsito e busca indenização por danos materiais e morais sofridos em razão do acidente, além de requerer lucros cessantes em forma de pensão vitalícia, vez que não possui mais condições de exercer atividade laboral., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadores Adjuntos: Vitor Massoli e Bruno Amazan. Estudo de Caso: Cliente foi vítima de um acidente de trânsito e busca indenização por danos materiais e morais sofridos em razão do acidente, além de requerer lucros cessantes em forma de pensão vitalícia, uma vez que não possui mais condições de exercer atividade laborativa. (Caso Escritório Modelo).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Mauro Augusto Cordeiro Alves - Integrante / Tiago Henrique Cardoso Gomes - Integrante / Antonio Regis Monteiro Barroso Junior - Integrante / Tiago Mol Arreguy Ferreira - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra.
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Ação judicial. Concessão da ordem no Habeas Corpus com fundamento nos astros. Precedente do STF e estudo sobre a fundamentação das decisões judiciais. (Direito Processual Civil e Processual Penal)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 04 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadora Adjunta: Danúbia Patricia Paiva. Estudo de Caso: Ação judicial. Concessão da ordem no Habeas Corpus com fundamento nos astros. Precedente do STF e estudo sobre a fundamentação das decisões judiciais. (Direito Processual Civil e Processual Penal).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Ana Cláudia de Morais - Integrante / Bruno Diego Tomaz Gomes - Integrante / Elizabeth Lourenço Martins - Integrante / Maria da Soledade Rodrigues - Integrante / Paula Dias Penna - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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Lulu(dibriado) - Usuário de rede social não será indenizado por exposição no famigerado aplicativo Lulu. Em decisão que reformou sentença pelo pagamento de danos morais ao autor, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF consignou. (Migalhas 3694)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadora Adjunta: Flávia Contigli. Estudo de Caso: Lulu(dibriado) ? Usuário de rede social não será indenizado por exposição no famigerado aplicativo Lulu. Em decisão que reformou sentença pelo pagamento de danos morais ao autor, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF consignou que a "perda da privacidade, e a exposição decorrente, é característica ínsita da conta criada [no Facebook] pelo próprio autor". "Não pode o autor ingressar em uma rede social virtual, postar inúmeras informações pessoais, convidar pessoas para seu grupo de amigos virtuais e pretender ser indenizado sob alegação de que essa mesma rede teria violado sua privacidade e imagem por exposição não autorizada." (Migalhas 3694).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Gleide Nolasco de Almeida - Integrante / Flávia Couto de Oliveira Contigli - Integrante / Ilanda Diniz Mol - Integrante / Priscila Costa Fagundes - Integrante., Financiador(es): Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra / Universidade FUMEC - Outra.
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A Autora estava dentro do ônibus quando este passou em um quebra molas e, em razão do impacto, ela sofreu uma lesão na coluna e ficou afastada do trabalho temporariamente. Recebeu danos morais e materiais. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 09 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenador Adjunto: Vitor Biccas Massoli. Estudo de Caso: A Autora estava dentro do ônibus quando este passou em um quebra molas e, em razão do impacto, ela sofreu uma lesão na coluna e ficou afastada do trabalho temporariamente. Recebeu danos morais e materiais. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Gerson Vieira da Silva - Integrante / Gustavo de Melo Silva - Integrante / Marcelo Carvalho de Andrade - Integrante / Márcia Bispo de Sousa - Integrante / Mariane Azevedo Esteves - Integrante / Pedro Augusto Dias Proença - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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Um homossexual contratou dois travestis e, ao final do programa, informou que não tinha dinheiro para pagar. Os travestis levaram a televisão do cliente, sem seu consentimento. A pena deles foi reduzida. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 06 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenador Adjunto: Marcelo Oliveira. Estudo de Caso: Um homossexual contratou dois travestis e, ao final do programa, informou que não tinha dinheiro para pagar. Os travestis levaram a televisão do cliente, sem seu consentimento. A pena deles foi reduzida. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Ana Laura Guimarães - Integrante / Isabella Carolina de Faria Alves - Integrante / Lorena Cristina do Nascimento Melo - Integrante / Mauro Augusto Cordeiro Alves - Integrante / Nathalia Machado de Meira - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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2015 - 2015
Foi ajuizada ação requerendo medicamento. Durante a ação foi determinada a prisão do Secretário de Saúde e foi fixada multa diária. Quando o medicamento foi entregue a Autora da ação já tinha falecido. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (D.Adm), Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 02 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadora Adjunta: Danúbia Paiva. Estudo de Caso: Foi ajuizada ação requerendo medicamento. Durante a ação foi determinada a prisão do Secretário de Saúde e foi fixada multa diária. Quando o medicamento foi entregue a Autora da ação já tinha falecido. Precedente Escritório Modelo (NPJ-FUMEC). (D.Adm). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Anderson de Matos Viana - Integrante / Cristhiano Thomaz Nunes - Integrante / Gabrielle Bolina Silveira - Integrante / Matheus Carvalho Cardoso - Integrante / Márcia Pereira Soldate - Integrante / Vivian Helen Freitas - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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2015 - 2015
CPC X Processo do Trabalho. "Se inicialmente era possível vislumbrar certa aproximação entre a CLT e o CPC, as alterações posteriormente introduzidas no processo civil geraram um distanciamento cada vez mais profundo entre os institutos".(Migalhas 3691)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadoras Adjuntas: Danúbia Patricia Paiva e Denise Falcão. Estudo de Caso: CPC X Processo do Trabalho. "Se inicialmente era possível vislumbrar certa aproximação entre a CLT e o CPC, as alterações posteriormente introduzidas no processo civil geraram um distanciamento cada vez mais profundo entre o processo do trabalho e o processo civil". A análise é do professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior, que discorre, em detalhado artigo, sobre o que ele chama de "ruptura insuperável". (Migalhas 3691).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Danúbia Paiva - Integrante / Rodrigo Luiz Pinheiro de Oliveira - Integrante / Denise Falcão - Integrante / João Batista Baltazar - Integrante / Eduardo Henrique Villar Brant Aleixo - Integrante., Financiador(es): Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra / Universidade FUMEC - Outra.
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2015 - 2015
Delação premiada. Matando um forte argumento de defesa dos acusados na operação Lava Jato, o STF foi unânime ao validar o polêmico acordo de delação premiada de Alberto Youssef.(Migalhas 3689)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadores Adjuntos: Bruno Amazan e Vitor Massoti. Estudo de Caso: Delação premiada. Matando um forte argumento de defesa dos acusados na operação Lava Jato, o STF foi unânime ao validar o polêmico acordo de delação premiada de Alberto Youssef. Para o Supremo, o acordo de delação não é prova, nem meio de prova, é apenas meio de obtenção de prova, ou seja, é um instrumento para colheita de documentos que, segundo o resultado de sua obtenção, poderão formar meio de prova. (Migalhas 3689).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Christiano Arold Avelar - Integrante / João da Cruz Antonio Goldbard Gabrich - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra / Instituto Mineiro de Direito Processual - Outra.
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2015 - 2015
Ação negatória de paternidade em face de pai registral. Exame de DNA dirigido contra suposta avó paterna. Precedente do TJMG. (Direito Civil. Direito de Família)., Descrição: UNIVERSIDADE FUMEC - GRUPO 07 - CENTRO DE PARECERES JURÍDICOS (CPJ) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FCH - FUMEC. Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa do Núcleo de Pareceres Jurídicos: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. Coordenadora Adjunta: Lívia Figueiredo. Estudo de Caso: Ação negatória de paternidade em face de pai registral. Exame de DNA dirigido contra suposta avó paterna. Precedente do TJMG. (Direito Civil. Direito de Família).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Lívia Figueiredo - Integrante / Vitor Biccas Massoli - Integrante / Danúbia Paiva - Integrante / Marcelo Oliveira - Integrante / Bruno Amazan - Integrante / Amanda Barbosa - Integrante / Bianca Amato - Integrante / Isabella Braga Gontijo - Integrante / Izabela Andrade Costa - Integrante / Marina Nunes - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Outra.
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2015 - Atual
Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA), Descrição: Analisar o Poder de Polícia como instrumento capaz de desenvolver as plenas potencialidades, deveres e direitos de todos os órgãos, instituições e interessados envolvidos na relação jurídica ambiental, com prevalência do interesse público. Além disso, objetiva-se correlacionar o Poder de Polícia com a função normativa da Administração Pública e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entendido como instituto de direito constitucional, classificando-o como princípio fundamental de força normativa superior, aplicável para a obtenção de conclusões jurídicas vinculantes de todas as práticas do Estado e da sociedade, sempre guardando a ideia do poder-dever do primeiro para com a efetividade das propostas jurídicas e concretização finalística da ideologia social adotada pela carta constitucional vigente (ALMEIDA; ARAÚJO, 2013, p. 46). Assim, deseja-se analisar o exercício das funções administrativas relacionadas com o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, em contraposição ao ordenamento jurídico. As políticas públicas ambientais devem ser investigadas para se alcançar o princípio fundamental do desenvolvimento sustentável, cabendo, ainda, pesquisas relacionadas com o princípio da legalidade e com os demais regulamentos administrativos dos órgãos competentes. Esta investigação interdisciplinar insere-se na área do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo, sendo uma pesquisa teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática e crítica. Referências: ALMEIDA, Alessandra Bagno F. R. de; ARAÚJO, Marinella Machado. O direito ao desenvolvimento sustentável e a dimensão simbólica de sua aplicação. REZENDE, Élcio Nacur; CARVALHO, Valdênia Geralda de (Orgs.). Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: edição comemorativa dos dez anos da Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC, 2013. p. 11-51.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (9) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Fabrício Veiga Costa - Integrante / Magno Federici Gomes - Coordenador / Cleide Calgaro - Integrante / Breno Soares Leal Júnior - Integrante / Igor Jotha Soares - Integrante / Júlio César de Souza - Integrante / Leandro José Ferreira - Integrante / Nathan Gomes Pereira do Nascimento - Integrante / Pabliani Cristina Santos Gontijo Matina - Integrante / Fernando Marques Khaddour - Integrante / Leandro Queiroz Gonçalves - Integrante / Ligia Maria Veloso Fernandes De Oliveira - Integrante / Lorena Bastianetto - Integrante / Viviane Sá - Integrante / Pabliani Gontijo - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2014 - Atual
Observatório dos Impactos Jurídicos das Nanotecnologias: em busca de elementos essenciais para o desenvolvimento do diálogo entre as Fontes do Direito a partir de indicadores de regulação às pesquisas e produção industrial com base na nano escala, Descrição: As nanotecnologias estão produzindo uma variada quantidade de produtos já disponibilizados no mercado consumidor. Ainda não há consenso mínimo na área científica sobre a metodologia para a avaliação dos riscos e o inventário do número de nanopartículas já produzidas pelo ser humano. Isto impacta na regulação das variadas tecnologias que operam na escala nano, a qual ainda não foi desenvolvida, ou é incipiente. Verifica-se uma crescente produção de artigos científicos e proposições regulatórias. Neste cenário de complexidade crescente, as dúvidas sobre a segurança e os riscos que as nanotecnologias poderão gerar aguardam elementos sinalizadores à gênese da informação dos atores da sociedade - que são tanto os consumidores, no tocante às possibilidades e riscos, quanto a classe empresarial, no tocante a indicações mais precisas sobre o marco regulatório-normativo aplicável, além da responsabilização pelos danos futuros. A reunião e análise dos materiais já produzidos, ou em processo de expansão, poderão ajudar no desenho de estruturas reguladoras, por meio da observação das produções - científicas e regulatórias - nacionais, da América Latina, Estados Unidos da América e União Europeia, com destaque para as agências reguladoras nacionais e internacionais e organismos internacionais como a ISO (International Organization for Standardization) e a OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) além de outros. Isto traria alternativas à formação de um arcabouço regulatório e informacional, no movimento do diálogo entre as fontes do Direito, não dependente da intervenção estatal para ser aplicado na proteção e saúde do trabalhador e forneceria uma base sólida e mais segura ao empresário brasileiro vinculado às indústrias de base nanotecnológica a ser disponibilizado, inicialmente, no blog do Grupo de Pesquisa JUSNANO, no endereço: www.jusnano.blogspot.com.br, além da publicação em livro, um ao final do primeiro ano do projeto e, um segundo livro, ao final do prazo do projeto de pesquisa. Busca-se reunir e sistematizar as informações regulatórios, de benefícios e riscos já disponíveis, a fim de viabilizar o adequado exercício do direito às informação - de que é titular o consumidor - e o dever de informação - de que é o titular ativo o fabricante. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Wilson Engelmann - Integrante / Raquel von Hohendorf - Integrante / Patrícia Santos Martins - Integrante / Afonso Vinício Kirschner Fröhlich - Integrante / Cristine Pinto Machado - Integrante / Camila Malinverno Mafaldo - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Remuneração.
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2011 - 2016
Advocacia: desafios e prerrogativas (infra)constitucionais, Descrição: Linha de Pesquisa: Tutela de direitos constitucionalizados na construção do Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa: Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Fonte: www.imdp.com.br. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2011 - 2016
Tutelas de Urgência e devido processo constitucional, Descrição: Linha de Pesquisa: Técnica processual constitucional e tutela dos direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa: Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Fonte: www.imdp.com.br. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2011 - 2016
Consumo vs. Consumismo e o Estado Democrático de Direito Constitucionalizado, Descrição: Linha de Pesquisa: Tutela de direitos constitucionalizados na construção do Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa: Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Fonte: www.imdp.com.br. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2011 - 2016
Processo administrativo e devido processo constitucional, Descrição: Linha de Pesquisa: Técnica processual constitucional e tutela dos direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa: Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Fonte: www.imdp.com.br. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2011 - 2016
Poder normativo dos tribunais, fundamentos jurisprudenciais nos julgados e o processo constitucional no Estado Democrático de Direito, Descrição: A presente pesquisa tem por objetivo analisar o poder normativo dos tribunais, pelo estudo das atribuições típicas e atípicas das funções do Estado. Inobstante a limitação e repartição de competências constitucionais, o Poder Judiciário amplia cada vez mais seu poder normativo, conforme observação sobre os regimentos internos, resoluções, portarias, portarias-conjuntas, dente outras legislações internas corporis dos tribunais. Outro exemplo de atuação normativa do Poder Judiciário diz respeito às súmulas vinculantes, disciplinadoras até mesmo dos procedimentos administrativos. Nesse contexto, fundamental o conhecimento das atribuições típicas e atípicas das funções do Estado, o Processo e a Jurisdição Constitucionais, ponto de partida para a testificação de vários outros institutos no Estado Democrático de Direito. Fonte: www.imdp.com.br. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2011 - 2016
Reformas processuais e o Estado Democrático de Direito Constitucionalizado, Descrição: Linha de Pesquisa: Técnica processual constitucional e tutela dos direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa: Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Fonte: www.imdp.com.br. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2011 - 2016
A Responsabilidade (contratual e extracontratual) do Estado e seus fundamentos no Estado Democrático de Direito Constitucionalizado, Descrição: A responsabilidade contratual do Estado diferencia-se da extracontratual pela violação de um vínculo jurídico preexistente, criado pela vontade das partes em decorrência de um negócio jurídico bilateral, ou pelas obrigações unilaterais de vontade, decorrentes de negócios jurídicos unilaterais, em ambos os casos por contratos escritos ou tácitos, ou ainda em observância à disposição normativa. Em contrapartida, a responsabilidade extracontratual do Estado, por estipulação normativa e não contratual, configura-se pela ocorrência de um dano proveniente de atuação estatal sem vínculo jurídico preexistente com o prejudicado. Diante das várias influências da responsabilidade do Estado na sociedade contemporânea, necessária maior pesquisa científica sobre o assunto, na busca de testificar suas ocorrências e vínculos com outros direitos, tais como, constitucional, ambiental, civil, administrativo, e até mesmo processual, todos na vertente do Estado Democrático de Direito Constitucionalizado. Fonte: www.imdp.com.br.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2011 - 2016
Direito Educacional como inclusão social do cidadão no Estado Democrático de Direito, Descrição: Linha de Pesquisa: Ensino jurídico constitucionalizado no Brasil e suas bases no Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa: Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Fonte: www.imdp.com.br. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador.
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2008 - Atual
Direito, economia e filosofia, Descrição: Descrição do Grupo de Estudo: Contribuir ao desenvolvimento da pesquisa, na área das ciências sociais aplicada e ciências humanas, especialmente no que tange a questão do método científico e da reflexão das concepções filosóficas atuais da civilização ocidental (http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp?grupo=11786012PTL26L). Linhas de Pesquisa: Direito Econômico. Objetivo: Esta linha de pesquisa se dedica a investigar questões relativas ao direito econômico, suas relações com enquanto o direito público e suas variáveis frente ao modelo econômico vigente e suas transformação (http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhelinha.jsp?grupo=11786012PTL26L&seqlinha=4); Educação Tecnológica. Objetivo: Esta linha se dedica a investigação da educação tecnológica em especial sua relação com a ciência e a tecnologia (http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhelinha.jsp?grupo=11786012PTL26L&seqlinha=5); Estudos Marxistas. Objetivo: Revisar a produção dos principais teóricos da teoria crítica : karl Korsch, Georg Lukács, L. Althusser, Ernst Bloch, Max Horkheimer, Gramsci, Martin Heidegger, Walter Benjamin, Theodor W. Adorno, Herbet Marcuse, Erich Fromm; Estudar as principais obras do Idealismo alemão, em especial, dos seus representantes de maior destaque: Kant, Hegel,Nietzsche, Max Weber; Organizar estudos sobre os principais documentos históricos produzidos por Marx e Engels (http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhelinha.jsp?grupo=11786012PTL26L&seqlinha=1); Políticas de ação afirmativa. Objetivo: Analisar a relação entre as condições sociohistóricas dos alunos universitários e sua opção de curso, tendo como parâmetros de análise a proposta política pública/afirmativa do PROUNI Traçar o perfil sociohistórico dos alunos ingressos em cursos universitários a partir do PROUNI, especialmente em relação à disciplina de matemática (http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhelinha.jsp?grupo=11786012PTL26L&seqlinha=2); Trabalho e educação. Objetivo: A presente linha se i. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Giovani Clark - Integrante / José Antônio Carlos Pimenta - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra.
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2008 - Atual
Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito, Descrição: O projeto tem por objeto o estudo da promoção dos direitos fundamentais por meio da participação da sociedade civil nos processos deliberativo-democráticos e nas ações preventivas e sucessivas dos instrumentos da jurisdição constitucional brasileira. Os estudos dirigem-se ainda ao exame das várias formas de participação social formal e informal na esfera público-política como elementos indispensáveis ao Estado democrático de direito, especialmente em contextos tardios de desenvolvimento político, social e econômico com vistas a aperfeiçoar os direitos políticos e jurisdicionais institucionalizados. Sociedade e Estado são avaliados em suas potencialidades auto-constitutivas superada a dicotomia e as oposições liberais, pressuposto indispensável à realização dos direitos fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (13) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / José Adércio Leite Sampaio - Coordenador / Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Integrante / Edimur Ferreira de Faria - Integrante / Giovani Clark - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Integrante / Lázaro Cândido da Cunha - Integrante / Leonardo Isaac Yaroschewsky - Integrante / Marciano Seabra de Godói - Integrante / Marinella Machado Araújo - Integrante / Flávio Couto Bernardes - Integrante.
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2007 - 2016
Administração Pública, controle e consensualidade, Descrição: Considerando o pressuposto de que a separação entre Estado e sociedade perde nitidez no contexto do final do Séc. XX, e que ocorre progressiva aproximação entre Administração e cidadãos da sociedade civil, bem como o fato de que inúmeros grupos sociais colaboram na identificação do interesse público, o projeto tem por principal escopo compreender em que medida os mecanismos atuais de controle da Administração Pública e os procedimentos de participação e consensualidade na gestão administrativa contribuem para tornar legítima e democrática a atuação estatal. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (31) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Sérgio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / André Cordeiro Leal - Integrante / Helena Colodetti Gonçalves Silveira - Integrante / Eduardo Martins de Lima - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Cooperação / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Cooperação / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Universidade FUMEC - Remuneração / Universidade FUMEC - Bolsa / Universidade FUMEC - Auxílio financeiro / Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.
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2006 - Atual
O processo na construção do Estado Democrático de Direito, Descrição: Projeto de Pesquisa em Direito Processual Baseada no Projeto e Linha de Pesquisa desenvolvidos no Programa de Pós-graduação em Direito Processual da PUC-Minas, depositados na CAPES (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), tendo como ano início 2005 e ano base 2006. Linha de Pesquisa: ?O processo na construção do Estado Democrático de Direito?. Projeto de Pesquisa: ?Evolução Científica dos direitos e garantias no Estado Democrático de Direito?. Área de Concentração: ?Direito Processual?. Descrição: ?O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, denominada ?A construção do processo no Estado Democrático de Direito? a partir da definição de seu marco teórico, já que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificação a partir de compreensão democrática do processo, que garante aos afetados a participação na construção do provimento (Cf. FAZZALARI, 1992), os quais defendem a existência de uma teoria geral do processo fundada em uma ?base principiológica uníssona? (PELLEGRINI, 2005, p. 7), no respeito aos princípios institutivos do processo (Cf. LEAL, 2005). A proposta de estudo apresentada é uma conseqüência das pesquisas do corpo docente da referida linha, que já vem analisando temas da teoria geral do processo, do processo civil, do processo penal, coletivo, legislativo e administrativo, a partir da compreensão do processo como garantia constitucionalizada e uma crítica a uma visão meramente instrumentalista do processo.? (Disponível em:
Prêmios
2022
Obra em homenagem intitulada "Direito, Processo Civil e Ensino: estudos em homenagem ao Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas", Editora Conhecimento - ISBN n. 9786553870512 - Orgs. Adriano Ribeiro; Bruno Paiva; Laís Alves; et al.
2022
Voto de Congratulação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pela obra em homenagem editada pela Conhecimento Editora, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG.
2021
Patrono dos Formandos em Direito do 2o. Semestre de 2021, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2020
Patrono dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2020, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2019
Prêmio Destaque Dom Helder de Pesquisa (2 Lugar) na V Mostra Científica Dom Helder Câmara, em função da excepcional qualidade da Pesquisa Científica desenvolvida no ano de 2018, Escola de Direito DOM HELDER CÂMARA (ESDHC).
2019
Paraninfo dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2019, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2019
Honra ao Mérito pelos Serviços Docentes prestados ao Curso de Direito da Universidade FUMEC, em 10 anos completos de atividades (docência e coordenações) na instituição, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2018
Patrono dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2018, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2018
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 2o. Semestre de 2018, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2017
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2017, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2017
Condecoração (Medalha) da "Cruz do Mérito da Justiça", Associação Paulista de Imprensa, São Paulo-SP.
2017
Patrono dos Formandos em Direito do 2o. Semestre de 2017, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2016
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2016, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2016
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 2o. Semestre de 2016, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2015
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 2o. Semestre de 2015, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2014
Patrono dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2014, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2013
Voto de louvor em sessão (18/04/2013) proferido pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais., Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
2013
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2013, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2013
Paraninfo dos Formandos em Direito do 2o. Semestre de 2013, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2012
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 1o. Semestre de 2012, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2012
Aprovado em seleção pública para docência na graduação em Direito - Disciplina Direito Processual Civil I (Processo de Conhecimento e Recursos Cíveis), Nova Faculdade.
2012
Professor Homenageado dos Formandos em Direito do 2o. Semestre de 2012, Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2011
Professor Homenageado dos Formandos em Direito de Julho de 2011 (Noite), Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2011
Professor Homenageado dos Formandos em Direito de Julho de 2011 (Manhã), Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2010
Voto de louvor em sessão (31/08/2010) proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
2010
Voto de louvor em sessão (07/12/2010) proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
2009
1 Lugar no Processo de Seleção - Doutorado em Direito Processual, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais.
2005
Troféu Ariosvaldo Campos Pires, Revista Dinâmica dos Fatos (Juiz de Fora/MG) - Inst. do Cons. Penitenciário/MG - ANGTVs.
2005
1 Lugar no Processo de Seleção - Mestrado em Direito Processual, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais.
2004
Voto de louvor em sessão (28/04/2004) proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
1999
Voto de louvor em sessão (22/12/1999) proferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
1998
Aprovação no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção de Minas Gerais (MG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção de Minas Gerais (MG).
1996
Aprovação no Concurso (provas) para Estágio Acadêmico Remunerado, Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal de justiça de Minas Gerais, Unidade Av. Afonso Pena. , Avenida Afonso Pena, 4001 - 10o. Andar - Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi (5a. Câmara Cível - TJMG), Mangabeiras, 30130008 - Belo Horizonte, MG - Brasil - Caixa-postal: 33063624, Telefone: (31) 33063524, Ramal: 3524, Fax: (31) 25128157, URL da Homepage:
Experiência profissional
2021 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Membro Comitê Ética Pesquisa, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), Carga horária: 1
Outras informações:
Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade FUMEC, no CONEP (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa).
2021 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Repres. Docente FCH no COPIC, Enquadramento Funcional: Representante Docente da FCH no COPIC, Carga horária: 2
Outras informações:
Nomeado pela Portaria n° 017/2021 da Reitoria da Universidade FUMEC, datada de 17/08/2021, com período de 2 (dois) anos de mandato.
2020 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Membro da Congregação da FCH, Enquadramento Funcional: Membro eleito da Congregação da FCH - 2020/23, Carga horária: 2
2020 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Editor Chefe Revista Meritum, Enquadramento Funcional: Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum, Carga horária: 2
2020 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Coordenador do PPGD FUMEC, Enquadramento Funcional: Coordenador do PPGD FUMEC, Carga horária: 20
2018 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Membro do NDE FCH, Carga horária: 1
Outras informações:
Professor Membro do Núcleo de Disciplinas Estruturantes (NDE) da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH)
2016 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Membro de Colegiado Mestrado, Enquadramento Funcional: Membro de Colegiado do Mestrado do PPGD, Carga horária: 2
Outras informações:
Mandato de 2 (dois) anos com a posse em 27/04/2016.
2016 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Membro Comissão, Enquadramento Funcional: Comissão Elaboração de Manual de ABNT FUMEC, Carga horária: 2
Outras informações:
Membro de Comissão de Elaboração de Manual de Metodologia/ABNT da Universidade FUMEC
2016 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Representante da FCH no COPIC, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão de Pesquisa da FUMEC, Carga horária: 2
Outras informações:
Membro Representante da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), no COPIC (Comissão de Pesquisa e Iniciação Científica) da Universidade FUMEC. Biênio 2016/2017. Nomeado pelo Magnífico Reitor em Agosto de 2016. Reuniões quinzenais para deliberação sobre a Pesquisa e a Iniciação científica na Universidade FUMEC.
2016 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Membro Colegiado Curso Direito, Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado do Curso de Direito FCH, Carga horária: 1
2015 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Professor do PPGD da FUMEC, Enquadramento Funcional: Professor do PPGD da Universidade FUMEC, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor das disciplinas: 1) Administração Pública e Processo Contemporâneo; 2) Metodologia da Pesquisa Jurídica; 3) Jurisdição e Técnica Procedimental; 4) Processo e Democraticidade Jurídica.
2013 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Membro de Comissão Temporária, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão Temporária, Carga horária: 2
Outras informações:
Representação na comissão temporária de revisão das normas da Pós-graduação da Universidade FUMEC.
2010 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor 40 (quarenta) horas (Regime Integral), na Faculdade de Direito (Disciplinas: Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I (Processo de Conhecimento), Direito Processual Civil II (Recursos) e Metodologia do Trabalho Científico) - 2010-Atual. Professor da Faculdade de Psicologia (Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico) - 2010. Universidade FUMEC/FCH.
2010 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Orientador e Examinador, Enquadramento Funcional: Orientador e Examinador em Bancas de Defesa, Carga horária: 2
Outras informações:
Orientador e Examinador em Bancas de Defesa da Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC.
2009 - Atual
Universidade FUMECVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação, Carga horária: 16
Outras informações:
Professor da disciplina Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Desportivo; e das disciplinas Processo Penal Constitucional e Teoria do Processo Penal do Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal.
2020 - 2021
Universidade FUMECVínculo: Coordenador do PPGMCult FUMEC, Enquadramento Funcional: Coordenador do PPGMCult FUMEC, Carga horária: 2
2018 - 2019
Universidade FUMECVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Carga horária: 2
Outras informações:
Designado pelo Magnífico Reitor da Universidade FUMEC para a função de Assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Instituição, por ato publicado em 08 de março de 2018.
2017 - 2019
Universidade FUMECVínculo: Membro da Congregação da FCH, Enquadramento Funcional: Membro eleito da Congregação da FCH - 2017/19, Carga horária: 1
2016 - 2019
Universidade FUMECVínculo: Coordenador de Núcleo de Área, Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo de Disciplinas, Carga horária: 2
Outras informações:
Coordenador do Núcleo de Disciplinas de Direito Privado e Processo Civil.
Mandato de 01 (um) ano, com posse em 08/06/2016.
2016 - 2019
Universidade FUMECVínculo: Representante da FCH no COPIC, Enquadramento Funcional: Representante da FCH no COPIC, Carga horária: 2
2015 - 2018
Universidade FUMECVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Relator do Projeto de Revisão do TCC -Direito, Carga horária: 2
2011 - 2018
Universidade FUMECVínculo: Coordenador do Núcleo de TCC, Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo de TCC, Carga horária: 40
Outras informações:
Coordenador do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade FUMEC, no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH).
2015 - 2015
Universidade FUMECVínculo: Professor Supervisor CPJ-NPJ, Enquadramento Funcional: Professor Supervisor do CPJ-NPJ, Carga horária: 2
Outras informações:
Professor Supervisor do Centro de Pareceres Jurídicos (CPJ) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito (Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde - FCH da Universidade FUMEC).
2015 - 2015
Universidade FUMECVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro Comissão Dir. Processual, Carga horária: 2
Outras informações:
Membro Comissão Dir. Processual - Para elaboração de Projeto de alteração do Curriculo (Plano de Ensino) da instituição; Para elaboração de Congresso Nacional sobre o Novo Código de Processo Civil.
2013 - 2013
Universidade FUMECVínculo: Coordenador de Especialização, Enquadramento Funcional: Coordenador de Especialização em Dir. Proc., Carga horária: 2
Outras informações:
Coordenador de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito Processual da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC.
Atividades
-
02/2010
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Ciências Humanas.,Linhas de pesquisa
-
02/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia do Trabalho Científico, Direito Processual II
-
02/2010
Ensino, Psicologia, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia do Trabalho Científico
-
02/2010
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Ciências Humanas, Faculdade de Ciências Humanas.,Atividade realizada, Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC).
2013 - Atual
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário, Carga horária: 40
Outras informações:
Atividades no Gabinete do Desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi (5ª Câmara Cível) do TJMG.
ATIVIDADES NO TJMG: Completa rotina técnica de Gabinete (cível e criminal), com mais de 15 anos de experiência no tribunal; Estrutura, funcionamento e normas internas; Relatório mensal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Sistema Themis de Decisões Judiciais; Decisões em Plantões de final de semana e noturno; Relatórios, esboços de votos (relator), votos convergentes e divergentes (revisor e vogal), despachos, decisões monocráticas e ofícios; pesquisa doutrinária e jurisprudencial (tribunais estaduais, STJ, CNJ e STF); Controle de processos e documentos; Confecção, conferência e acompanhamento de pautas de julgamentos (Câmara Isolada, Grupo de Câmaras (extinto), Órgão Administrativo e Órgão Especial - Corte Superior), treinamento de equipe técnica e estagiários, dentre outras atividades jurídicas no gabinete do desembargador.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Administrativo (Responsabilidade do Estado; Serviço e Servidor Público; Processo Administrativo; Licitação e Contratos Administrativos; Ação Civil Pública); Direito Civil (Família e Sucessões); Direito Tributário; Direito Empresarial (Falência e Recuperação Judicial). Recursos em geral (Apelação Cível; Embargos Infringentes; Embargos de Declaração; Agravo de Instrumento (e sua conversão em A. Retido); Agravo Retido; Agravo Interno) e Ações originárias (Ação Rescisória, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Incidente de Inconstitucionalidade; Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Habeas Corpus; Reclamação e Processo Administrativo Disciplinar; Conflito de Competência e Incidente de Uniformização de Jurisprudência).
2017 - 2018
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judicial da Ouvidoria do TJMG, Carga horária: 2
Outras informações:
Assessoria Judiciária na Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Assessoria ao Desembargador Ouvidor do TJMG: Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi.
2011 - 2013
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário, Carga horária: 48
Outras informações:
Atividades no Gabinete do Desembargador Caetano Levi Lopes (2ª Câmara Cível) do TJMG.
ATIVIDADES NO TJMG: Completa rotina técnica de Gabinete (cível e criminal), com mais de 15 anos de experiência no tribunal; Estrutura, funcionamento e normas internas; Relatório mensal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Sistema Themis de Decisões Judiciais; Decisões em Plantões de final de semana e noturno; Relatórios, esboços de votos (relator), votos convergentes e divergentes (revisor e vogal), despachos, decisões monocráticas e ofícios; pesquisa doutrinária e jurisprudencial (tribunais estaduais, STJ, CNJ e STF); Controle de processos e documentos; Confecção, conferência e acompanhamento de pautas de julgamentos (Câmara Isolada, Grupo de Câmaras (extinto), Órgão Administrativo e Órgão Especial - Corte Superior), treinamento de equipe técnica e estagiários, dentre outras atividades jurídicas no gabinete do desembargador.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Administrativo (Responsabilidade do Estado; Serviço e Servidor Público; Processo Administrativo; Licitação e Contratos Administrativos; Ação Civil Pública); Direito Civil (Família e Sucessões); Direito Tributário; Direito Empresarial (Falência e Recuperação Judicial). Recursos em geral (Apelação Cível; Embargos Infringentes; Embargos de Declaração; Agravo de Instrumento (e sua conversão em A. Retido); Agravo Retido; Agravo Interno) e Ações originárias (Ação Rescisória, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Incidente de Inconstitucionalidade; Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Habeas Corpus; Reclamação e Processo Administrativo Disciplinar; Conflito de Competência e Incidente de Uniformização de Jurisprudência).
2008 - 2011
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário, Carga horária: 48
Outras informações:
Atividades no Gabinete do Desembargador Roney Oliveira (8ª Câmara Cível e 2ª Câmara Cível) do TJMG.
2004 - 2006
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário III
2002 - 2006
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Jurado, Enquadramento Funcional: Jurado, Carga horária: 0
2002 - 2004
Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário III
Atividades
-
03/2008
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.,Serviço realizado, Auxílio na atividade jurisdicional, com pesquisa e redação de textos técnico-jurídicos.
-
03/2008
Treinamentos ministrados , Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.,Treinamentos ministrados, Instrução, treinamento e conferência das atividades de estagiários de direito
-
01/2002 - 12/2006
Serviços técnicos especializados , 1 Tribunal do Júri, Comarca de Belo Horizonte.,Serviço realizado, Jurado.
-
03/2002 - 01/2006
Pesquisa e desenvolvimento, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tjmg Unidade Goiás.,Linhas de pesquisa
-
03/2002 - 01/2006
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Rua Goiás.,Serviço realizado, Pesquisa Jurisprudencial/Doutrinária e Auxílio na Elaboração de Decisões Monocráticas e Colegiadas - Justiça Estadual 2ª Instância.
-
03/2002 - 01/2006
Treinamentos ministrados , Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tjmg Unidade Goiás.,Treinamentos ministrados, Orientação aos Estagiários do Gabinete - Pesquisas e Elaboração de textos técnicos
2010 - Atual
Instituto Mineiro de Direito ProcessualVínculo: Fundador e Coordenador, Enquadramento Funcional: Fundador e Coordenador, Carga horária: 1
Outras informações:
Instituto Mineiro de Direito Processual. Estudos e Pesquisa Científica em Direito Processual e Disciplinas Jurídicas. Site: www.imdp.com.br. Fundado pelos pesquisadores em Direito Processual: Sérgio Henriques Zandona Freitas (Coordenador)
2016 - Atual
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em DireitoVínculo: Coordenador de GT, Enquadramento Funcional: Coordenador de Grupo de Trabalho, Carga horária: 1
2016 - Atual
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em DireitoVínculo: Parecerista de Artigo/Pôster, Enquadramento Funcional: Pareceristas de Artigos e Pôsteres, Carga horária: 1
2005 - Atual
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em DireitoVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 1
2016 - Atual
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador de Pesquisa, Carga horária: 2
Outras informações:
Colaboração nas pesquisas Coordenadas pelo Professor Dr. Wilson Engelmann (PPGDIREITO UNISINOS) e no Grupo JusNano, com estudos sobre a Nanotecnologia e seus desdobramentos sociais e jurídicos.
2006 - Atual
Instituto de Educação Continuada da PUC-MINASVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III, Carga horária: 1
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Processual e Metodologia do Trabalho Científico das Especializações (Pós-Graduação 'lato sensu') em Direito Processual e em Poder Judiciário do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC MINAS).
Atividades
-
02/2006
Direção e administração, Praça da Liberdade.,Cargo ou função, Co-Coordenador das Turmas de Pós-Graduação 'lato sensu' em Direito Processual do IEC-PUC-MINAS.
-
02/2006
Ensino, Direito Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo, Processo Constitucional, Metodologia do Trabalho Científico
-
02/2006
Outras atividades técnico-científicas , Praça da Liberdade, Praça da Liberdade.,Atividade realizada, Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC).
-
02/2006
Outras atividades técnico-científicas , Praça da Liberdade, Praça da Liberdade.,Atividade realizada, Professor responsável pela avaliação dos alunos em exame especial (Direito Processual).
-
02/2006
Outras atividades técnico-científicas , Praça da Liberdade, Praça da Liberdade.,Atividade realizada, Proposta de Trabalho para Tutoria em Direito Processual.
2009 - Atual
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - TJMGVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Pós-Grad. Poder Judiciário e Dir. Processual, Carga horária: 1
Outras informações:
Especialização (Pós-Graduação 'lato sensu' em Poder Judiciário e em Direito Processual). Aulas ministradas a partir de maio de 2009.
Atividades
-
05/2009
Ensino, Direito Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia do Trabalho Científico
-
05/2009
Ensino, Poder Judiciário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia do Trabalho Científico
-
05/2009
Outras atividades técnico-científicas , EJEF, EJEF.,Atividade realizada, Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) em Poder Judiciário.
-
05/2009
Outras atividades técnico-científicas , EJEF, EJEF.,Atividade realizada, Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) em Direito Processual.
2020 - Atual
Associação Brasileira de Editores CientíficosVínculo: Associado Editor, Enquadramento Funcional: Associado Editor, Carga horária: 1
Outras informações:
Site: https://www.abecbrasil.org.br/novo/
2009 - Atual
Instituto dos Advogados de Minas GeraisVínculo: Diretor Departamental, Enquadramento Funcional: Diretor do Depto. de Tecnologia da Informação, Carga horária: 1
Outras informações:
Os Departamentos do IAMG, conforme o art. 32 do Estatuto, têm por objetivo a promoção de eventos relacionados com as suas áreas de atuação.
2005 - Atual
Instituto dos Advogados de Minas GeraisVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 1
Outras informações:
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS ? IAMG ?, fundado em 7 de março de 1915, é uma associação de direito privado, com personalidade jurídica própria, sem finalidade lucrativa, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual n 6.802, de 25 de junho de 1976, com sede e foro em Belo Horizonte. Tem atuação em todo o território do Estado, e é indeterminado seu prazo de duração. É composto de bacharéis em Direito, diplomados em cursos jurídicos regulares, que exerçam ou exerceram a advocacia, a magistratura, o ministério público, o magistério em curso superior de Direito, os que militam na atividade jurídica em geral e os delegados de polícia do Estado de Minas Gerais. Tem por objeto social o aprimoramento da ordem jurídica e a permanente efetivação da justiça no meio social. Tem por objetivos: I ? promover o estudo do Direito e a difusão dos conhecimentos jurídicos; II ? pugnar permanentemente pela realização da justiça na sociedade; III ? colaborar com os poderes públicos constituídos, no aperfeiçoamento da ordem jurídica; IV ? defender os direitos e os interesses dos advogados e dos que militam na atividade jurídica em geral, visando ao respeito, à dignidade e ao prestígio da classe; V ? incentivar a atualização dos métodos de trabalho dos advogados. Para a consecução de seus objetivos, o Instituto promoverá conferências, audiências públicas ou privadas, publicação de trabalhos em veículos próprios ou não, cursos, palestras e outros eventos relacionados com as atividades da associação. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais representará aos poderes públicos constituídos, sobre a organização e a administração da justiça, a elaboração de leis e políticas públicas, sempre que o impuser o exercício da cidadania, especialmente em defesa dos direitos e interesses da comunidade e de seus associados.
2006 - 2009
Instituto dos Advogados de Minas GeraisVínculo: Diretor Departamental, Enquadramento Funcional: Diretor do Departamento Estudantil, Carga horária: 1
Outras informações:
São objetivos do Departamento Estudantil (conforme art. 33 do Estatuto do IAMG): I ? difundir os trabalhos do Instituto entre os estudantes de Direito; II ? incentivar o estudo do Direito; III ? colaborar na realização de concursos de monografias e de oratória de estudantes de Direito e regulamentar sua organização; IV ? pugnar pelo aperfeiçoamento do ensino jurídico; V ? defender os interesses culturais da comunidade estudantil.
Atividades
-
03/2009
Outras atividades técnico-científicas , Diretoria, Diretoria.,Atividade realizada, Diretoria da Tecnologia da Informação (TI).
-
12/2005
Outras atividades técnico-científicas , Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Instituto dos Advogados de Minas Gerais.,Atividade realizada, Colaborador.
-
03/2006 - 03/2009
Outras atividades técnico-científicas , Diretoria, Diretoria.,Atividade realizada, Diretor do Departamento Acadêmico.
2010 - Atual
Academia Brasileira de Direito Processual CivilVínculo: Membro Honorário, Enquadramento Funcional: Membro Honorário, Carga horária: 1
Outras informações:
Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC - www.abdpc.org.br), instituição não governamental, de cunho científico e sem fins lucrativos, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento da ciência processual.
2002 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito ConstitucionalVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro
Atividades
-
01/2002
Outras atividades técnico-científicas , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.,Atividade realizada, Colaborador.
2009 - Atual
Instituto Popperiano de Estudos JurídicosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado Fundador e Pesquisador, Carga horária: 1
Outras informações:
1ª Assembléia Geral (de Fundação) do INSTITUTO POPPERIANO DE ESTUDOS JURÍDICOS, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, no dia 26 de março de 2009, às 12:30 horas, no Prédio 5 da Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico. Diretoria (2010-2011): Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal (Presidente); Prof. Dr. Adilson Lima Nascimento (Vice-Presidente); e Prof. Dr. André Cordeiro Leal (Coordenador de Pesquisa); Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas (Secretário-Executivo - licenciado); Profª. Dra. Adriane Luisa Vieira Trindade (Sub-Secretária-Executiva); Profª. Dra. Andréa Alves de Almeida (Coordenadora Financeira). Associados fundadores: Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal; Prof. Dr. Adilson Lima Nascimento; Prof. Dr. André Cordeiro Leal; Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas; (licenciado); Profª. Dra. Andréa Alves de Almeida; Prof. Doutorando Rodrigo Suzana Guimarães; Prof. Dr. Fernando Horta Tavares; Profª. Drª. Zamira Assis; dentre outros.
Atividades
-
03/2009
Outras atividades técnico-científicas , INPEJ, INPEJ.,Atividade realizada, Colaborador em Pesquisa Científica.
2010 - Atual
Associação Brasileira de Ensino do DireitoVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 1
Outras informações:
Associado fundador da ABEDI MINAS. Associado da ABEDI (Associação Brasileira de Ensino do Direito).
1999 - Atual
Instituto de Ciências Penais de Minas GeraisVínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Membro Fundador
Atividades
-
01/1999
Outras atividades técnico-científicas , Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais, Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais.,Atividade realizada, Colaborador.
2010 - 2014
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Doutorado - Estágio de Docência, Carga horária: 1
Outras informações:
Doutorado em Direito Processual - Estágio de Docência com o Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias (PUC MINAS).
2007 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 1
Outras informações:
IEC PUC MINAS e PUC MINAS VIRTUAL.
2006 - 2007
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Mestrado - Estágio Docência, Carga horária: 1
Outras informações:
Mestrado em Direito Processual - Estágio de Docência com os Professores Doutores Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, Rosemiro Pereira Leal e Flaviane de Magalhães Barros.
2006 - 2007
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Aluno, Enquadramento Funcional: Membro Discente do Colegiado, Carga horária: 3
Atividades
-
02/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual III
-
01/2006 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Civil III, Processo Penal I, Teoria Geral do Processo
2008 - 2010
Fundação Brasileira de Direito EconômicoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 1
Atividades
-
03/2008
Serviços técnicos especializados , Reunião semanal.,Serviço realizado, Colaborador.
1998 - 2012
Instituto Jurídico de Pesquisa CientíficaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 5
Outras informações:
INSTITUTO JURÍDICO DE PESQUISA CIENTÍFICA (IJPC)
Atividades
-
02/1998
Outras atividades técnico-científicas , IJPC, IJPC.,Atividade realizada, Colaborador em Pesquisa Científica.
2007 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas VirtualVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III, Carga horária: 1
Outras informações:
Professor de Metodologia do Trabalho Científico nas Especializações (Pós-Graduação 'lato sensu') em Direito Processual (Coordenador Professor Dr. João Antônio Lima Castro) e em Direitos Humanos, Teoria e Filosofia do Direito (Coordenador Professor Dr. Alexandre Travessoni Gomes).
Atividades
-
02/2010
Ensino, Direitos Humanos, Teoria e Filosofia do Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia do Trabalho Científico
-
08/2007
Ensino, Direito Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia do Trabalho Científico
-
08/2007
Outras atividades técnico-científicas , PUC Virtual, PUC Virtual.,Atividade realizada, Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) em Direito Ambiental.
-
08/2007
Outras atividades técnico-científicas , PUC Virtual, PUC Virtual.,Atividade realizada, Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) em Direito Processual.
2012 - 2012
Nova FaculdadeVínculo: Professor Universitário, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor Horista. Disciplina de Direito Processual Civil I (Processo de Conhecimento).
2008 - 2009
Faculdade de Ciências Administrativas de CurveloVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado - Módulo NPJ - Simulado, Carga horária: 1
Outras informações:
Professor convidado para integrar os quadros de magistério do Curso de Bacharelado em Direito, pela Mitra Arquidiocesana de Diamantina, a ser implantado na cidade de Curvelo, Minas Gerais. Lecionar a disciplina ?Módulo NPJ ? Simulado: Interpretação Jurisprudencial?, com carga horária sugerida de 40 h/a, na Faculdade de Ciências Administrativas de Curvelo. Participou de reunião com a Comissão de Ensino Superior da OAB/MG. Contribuiu para formação da biblioteca, com doações de livros jurídicos.
Atividades
-
12/2008 - 12/2009
Outras atividades técnico-científicas , FAC, FAC.,Atividade realizada, Colaborador na estruturação e projeto pedagógico da Faculdade de Direito.
2000 - 2001
Goulart Rocha Advogados S CVínculo: Advogado Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 0
Atividades
-
08/2000 - 11/2001
Serviços técnicos especializados , Goulart Rocha Advogados S C.,Serviço realizado, Advocacia.
2000 - 2001
Portela Colen Advogados S CVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado contratado, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuação como Advogado na 2ª Instância (TJMG e TAMG) ? Algumas Sustentações Orais da tribuna: a) TAMG, 2.0000.00.327562-5/000, Rel. Des. Batista Franco, 2ªCCTAMG, Julg. 13/02/2001, Publ. 17/03/2001; b) TAMG, 2.0000.00.324401-5/000, Rel. Des. Jurema Miranda, 3ªCCTAMG, Julg. 20/12/2000, Publ. 10/02/2001; c) TAMG, 2.0000.00.320557-6/000, Rel. Des. Duarte de Paula, 3ªCCTAMG, Julg. 20/12/2000, Publ. 10/02/2001; d) TAMG, 2.0000.00.321547-4/000, Rel. Des. Maciel Pereira, 6ªCCTAMG, Julg. 30/11/2000, Publ. 21/12/2000; e) TJMG, 1.0000.00.160473-5/000, Rel. Des. Carreira Machado, 4ªCCTJMG, Julg. 27/04/2000, Publ. 16/05/2000; f) TJMG, 1.0000.00.165875-6/000, Rel. Des. Almeida Melo, 4ªCCTJMG, Julg. 13/04/2000, Publ. 03/05/2000; g) TJMG, 1.0000.00.166284-0/000, Rel. Des. Aloysio Nogueira, 3ªCCTJMG, Julg. 06/04/2000, Publ. 28/04/2000.
Atividades
-
08/2000 - 11/2001
Serviços técnicos especializados , Portela Colen Advogados S C.,Serviço realizado, Advogado - Direito Civil/Processo Civil.
1998 - 2000
Rkl Escritório de Advocacia S CVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado contratado, Carga horária: 40
Atividades
-
11/1998 - 08/2000
Serviços técnicos especializados , Rkl Escritório de Advocacia S C.,Serviço realizado, Advogado contratado - Direito Civil/Comercial/Administrativo.
1998 - 1998
Tribunal de Alçada do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente Especializado, Carga horária: 0
1997 - 1997
Tribunal de Alçada do Estado de Minas GeraisVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20
1993 - 1997
Tribunal de Alçada do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente Auxiliar, Carga horária: 40
Atividades
-
02/1998 - 10/1998
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.,Serviço realizado, Pesquisa Jurisprudencial/Doutrinária e Auxílio na Elaboração de Decisões Monocráticas e Colegiadas - Justiça Estadual 2ª Instância.
-
08/1997 - 12/1997
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.,Serviço realizado, Estágio - Secretaria 6ª Câmara Cível - Pesquisas Jurisprudenciais e Movimentação de feitos.
-
09/1993 - 07/1997
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Av Francisco Sales.,Serviço realizado, Pesquisa Jurisprudencial/Doutrinária e Auxílio na Elaboração de Decisões Monocráticas e Colegiadas - Justiça Estadual 2ª Instância.
1998 - 2002
Varas de Falências e Concordatas de Belo HorizonteVínculo: Síndico e Comissário, Enquadramento Funcional: Síndico, Comissário e Curador Especial, Carga horária: 0
Atividades
-
10/1998 - 03/2002
Serviços técnicos especializados , Varas de Falências e Concordatas de Belo Horizonte.,Serviço realizado, Síndico, Comissário e Curador Especial.
1997 - 1997
Corretor de Imóveis Antônio MariaVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário em Corretagem de Imóveis, Carga horária: 60
Atividades
-
01/1997 - 02/1997
Estágios , Corretor Antônio Maria, Rua Pernambuco.,Estágio realizado, Estágio em Corretagem de Imóveis - Documentação e Registro em Cartórios.
2016 - Atual
Universidade de ItaúnaVínculo: Membro externo examina bancas, Enquadramento Funcional: Professor externo examinador em bancas do PPG, Carga horária: 1
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