Marília Rezende Russo

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (2017). Pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas (2012). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2009). Desenvolve pesquisas no âmbito do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Ambiental. Atualmente é Procuradora-Geral do Município de São José do Norte e Professora Voluntária nas turmas A e B da disciplina de "Direito Administrativo" no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande.

Informações coletadas do Lattes em 23/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em andamento em Direito e Justiça Social

2017 - Atual

Universidade Federal do Rio Grande
Título: A Materialização do PPP em viés não economicista a partir da possibilidade de cumulação das condenações de obrigação de fazer ou não fazer e de indenização pecuniária nas Ações Civis Públicas Ambientais: um estudo das decisões do STJ na última década,Orientador:
Carlos André Sousa Birnfeld.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Especialização em Direito Ambiental

2010 - 2012

Universidade Federal de Pelotas
Título: O instituto da Prescrição aplicado à responsabilização civil por danos ambientais extrapatrimoniais: uma reflexão necessária
Orientador: Dra. Renata Ovenhausen Albernaz

Graduação em Direito

2005 - 2009

Universidade Católica de Pelotas
Título: A Efetividade da Segurança Pública Versus o Exercício do Direito de Voto pelos Presos Provisórios
Orientador: Juiz de Direito Dr. Jorge da Silva Cardoso
Bolsista do(a): Fundação Dom Antônio Zattera, FUNDAZA, Brasil.

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Formação complementar

2014 - 2014

Curso Prático de Elaboração de Leis. (Carga horária: 12h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2014 - 2014

Resolução do Consema nº 288/2014-Aplicação no Licenciamento Ambiental Munic. (Carga horária: 8h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2014 - 2014

Loteamento Rural: Implementação, Regularização e Atuação do Município. (Carga horária: 8h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2014 - 2014

Judicialização da Saúde: A defesa Judicial do Município nas Ações que (...). (Carga horária: 8h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2014 - 2014

Novo Código Florestal: Lei nº 12.651/2012 e as APP's. (Carga horária: 8h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2013 - 2013

Treinamento sobre Gestão Municipal das Contratações: Noções (...). (Carga horária: 16h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2013 - 2013

Treinamento sobre Aspectos Jurídicos do Parcelamento do Solo Urbano: (...). (Carga horária: 12h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2013 - 2013

Treinamento sobre Licenciamento Ambiental de Acordo com a LC 140/2011. (Carga horária: 16h). , Delegações de Prefeituras Municipais, DPM, Brasil.

2009 - 2009

Extensão universitária em Analista dos Tribunais - Regular. (Carga horária: 352h). , Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CJDJ, Brasil.

1999 - 1999

Projeto Profissionalizante. (Carga horária: 44h). , Personal - Escola de Informática, PEI, Brasil.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Saúde.

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Organização de eventos

RUSSO, M. R. . Semana Acadêmica do Direito da UCPEL "20 anos da Constituição Federal: O que podemos comemorar?". 2008. (Outro).

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Participação em eventos

13º Congresso de Direito Ambiental dos países de Língua Portuguesa e Espanhola. 2018. (Congresso).

13º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. A amplitude da condenação da Ação Civil Pública por danos ambientais: a possibilidade da cumulação de condenação em dinheiro com obrigações de fazer ou não fazer - Análise da jurisprudência do STJ 1992-2017. 2018. (Congresso).

13º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. 2018. (Congresso).

23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2018. (Congresso).

IX Encontros e Diálogos com a Educação Ambiental - EDEA.A Busca da Efetivação da Justiça Socioambiental na Sociedade de Risco. 2017. (Encontro).

Palestra sobre o livro "Mulheres e Trabalho Desigualdades e Discriminação em razão de Gênero". 2017. (Outra).

SEPOME - Seminário de Políticas Sociais no MERCOSUL.A integração das práticas de Economia Solidária no contexto das Políticas Públicas Ambientalmente Sustentáveis. 2017. (Seminário).

XIX Forum de Estudos: Leituras de Paulo Freire.Uma Releitura sobre a Educação Ambiental Brasileira. 2017. (Outra).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. A (im)possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental, através de lei municipal, de atividades de impacto local definidas pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente a partir da Lei Complementar nº 140/2011. 2017. (Congresso).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Os serviços ambientais na legislação federal e sua compatibilidade com a ordem constitucional brasileira. 2017. (Encontro).

IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em São José do Norte. 2015. (Outra).

II Ciclo de Palestras - Mulher de Bem com a Vida e no Fórum da Mulher em São José do Norte-RS.O Papel da Mulher na Evolução da Justiça Brasileira. 2014. (Outra).

18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. O acidente com o navio M/T Bahamas no Porto de Rio Grande/RS: Um estudo acerca da aplicação das Teorias da Responsabilização Civil Ambiental. 2013. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política e III Seminário de Ecologia Política e Direito na América Latina. A Prescrição dos Danos Ambientais Extrapatrimoniais na Sociedade de Risco. 2012. (Congresso).

Seminário Ecologia Política na América Latina: Sustentabilidade e Meio Ambiente como determinantes da Política Internacional do Século XXI. 2011. (Seminário).

Prêmio Ajuris de Direitos Humanos - Edição 2009.A Efetividade da Segurança Pública Versus o Exercício do Direito de Voto pelos Presos Provisórios. 2009. (Outra).

IV Seminário Permanente de Derechos Humanos "Xabier Gorostiaga". 2008. (Seminário).

Júri Simulado.Escrivã Judicial. 2008. (Outra).

Semana Acadêmica do Direito da UCPEL "20 anos da Constituição Federal: o que podemos comemorar?". 2008. (Outra).

VI Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos. 2008. (Outra).

XXVII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS - Tá na hora de reformar a CLT?. 2008. (Congresso).

Semana Acadêmica do Direito da UCPEL "(Re) pensando o Direito para transformar a Sociedade". 2007. (Outra).

7° Encontro Transdiciplinar de Ciência Penitenciária. 2006. (Encontro).

Semana Acadêmica do Direito - "por Direito e por Justiça". 2006. (Outra).

Ciclo de Debates - O Direito e o Processo Penal na Atualidade: crises e alternativas. 2005. (Outra).

II Semana do Ministério Público em Pelotas. 2005. (Outra).

Oficina: "Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário)". 2005. (Oficina).

Semana Acadêmica do Direito - "Direito: um extraordinário Instrumento de Progresso". 2005. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Jomar Juliano Lima Junior

BIRNFELD, C. A. S.; FERRAZ, Deise B.;RUSSO, M. R.. A centralização na União Federal da matriz tributária brasileira e sua coadunação com as metas capital-imperialistas de padronização da produção mundial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

RUSSO, M. R.. 16ª Mostra de Produção Universitária - MPU. 2017. Universidade Federal do Rio Grande.

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Comissão julgadora das bancas

Giovane Araújo Brandão

ANDRE, C.;BRANDÃO, G. A.. a materialização do princípio do poluidor pagador. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

Carlos Andre Hüning Birnfeld

BIRNFELD, C. A. S.; PADILHA, N. S.; DIAS, R. D.. A materialização do princípio poluidor-pagador em viés transcendente ao economicismo a partir da possibilidade de cumulação das condenações de obrigação de fazer ou não fazer com indenização pecuniária nas ações civis públicas ambientais: um estudo dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 1998 e 2018. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

Norma Sueli Padilha

Birnfeld, Carlos André Souza;PADILHA, Norma Sueli; Dias, Renato Duro. A materializaçao do Principio do Poluidor Pagador em viés transcendente ao economicismo: um estudo dos acordões do STJ nas Ações Civis Públicas Ambientais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

Renato Duro Dias

BIRNFELD, C. A. H.Dias, Renato Duro; PADILHA, N. S.. A Materialização do Princípio Poluidor-Pagador em viés Transcendente ao Economicismo a partir a possibilidade de Cumulação das Condenações de Obrigação de Fazer ou Não Fazer com Indenização Pecuniária nas Ações Civis Públicas Ambientais: um Estudo dos Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 1988 e 2018. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

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Foi orientado por

Carlos Andre Hüning Birnfeld

o: A Materialização do Princípio do Poluidor-Pagador em viés não economicista a partir da possibilidade de cumulação das condenações de obrigação de fazer ou não fazer e de indenização pecuniária nas Ações Civis Públicas Ambientais: um estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça na última década; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande,; Orientador: Carlos Andre Sousa Birnfeld;

Renata Ovenhausen Albernaz

o instituto da prescrição aplicado à responsabilização civil por danos ambientais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Renata Ovenhausen Albernaz;

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Produções bibliográficas

  • SOUSA BIRNFELD, CARLOS ANDRÉ ; REZENDE RUSSO, MARÍLIA . A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DEFINIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo , v. 3, p. 95, 2017.

  • SOUSA BIRNFELD, CARLOS ANDRÉ ; REZENDE RUSSO, MARÍLIA . OS SERVIÇOS AMBIENTAIS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo , v. 3, p. 18-39, 2017.

  • HENKES, S. L. ; RUSSO, M. R. . Reflexões acerca da (im)prescritibilidade dos danos ambientais. Revista Internacional de Direito Ambiental , v. 05, p. 301-316, 2013.

  • RUSSO, M. R. ; HENKES, S. L. . Prescrição dos Danos Ambientais Extrapatrimoniais na Sociedade de Risco. Revista do Curso de Direito da UFSM , v. Especial, p. 243-256, 2012.

  • BIRNFELD, C. A. S. ; RUSSO, M. R. . A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DEFINIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011. In: Elcio Nacur Rezende; Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro; Simone Letícia Severo e Sousa. (Org.). DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2017, v. , p. 228-246.

  • FERRAZ, Deise B. ; RUSSO, M. R. . Acerca da Justiça Socioambiental. In: IX Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental: Educação Ambiental como espaço de resistência, 2018, Rio Grande. Anais do IX Ecncontro e Diálogos com a Educação Ambiental: Educação Ambiental como espaço de resistência. Rio Grande: Editora da FURG, 2017. p. 224-235.

  • RUSSO, M. R. ; SEOANE, Y. L. . A busca da efetivação da Justiça Socioambiental na Sociedade de Risco. In: IX Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental: Educação Ambiental como espaço de resistência, 2018, Rio Grande. Anais do IX Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental: Educação Ambiental como espaço de resistência. Rio Grande: Editora da Furg, 2017. p. 557-567.

  • RUSSO, M. R. ; HENKES, S. L. . O Acidente com o Navio M/T Bahamas no Porto de Rio Grande/RS: um estudo acerca da aplicação das Teorias da Responsabilização Civil Ambiental. In: 18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 2013, São Paulo. Licenciamento, Ética e Sustentabilidade, 2013. v. 1. p. 498-519.

  • SEOANE, Y. L. ; RUSSO, M. R. ; CORREA, E. P. A. . O Meio Ambiente como Direito Fundamental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: 16ª Mostra da Produção Universitária - 19º Encontro de Pós-Graduação - FURG, 2017, Rio Grande. 16ª Mostra da Produção Universitária - 19º Encontro de Pós-Graduação - FURG, 2017.

  • RUSSO, M. R. ; SEOANE, Y. L. . Uma Releitura sobre a Educação Ambiental Brasileira. In: XIX Forum de Estudos: Leituras de Paulo Freire, 2017, Rio Grande-RS. Reinventando Paulo Freire na atualidade: pedagogias na luta contra as opressões. Rio Grande: Editora da Furg, 2017.

  • RUSSO, M. R. ; BIRNFELD, C. A. S. . A amplitude da condenação da Ação Civil Pública por danos ambientais: a possibilidade da cumulação de condenação em dinheiro com obrigações de fazer ou não fazer - Análise da jurisprudência do STJ 1992-2017. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RUSSO, M. R. ; SEOANE, Y. L. . Um Releitura sobre a Educação Ambiental Brasileira. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BIRNFELD, C. A. S. ; RUSSO, M. R. . Os serviços ambientais na legislação federal e sua compatibilidade com a ordem constitucional brasileira. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BIRNFELD, C. A. S. ; RUSSO, M. R. ; FERRAZ, Deise B. . A integração das práticas de Economia Solidária no contexto das Políticas Públicas Ambientalmente Sustentáveis. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RUSSO, M. R. ; SEOANE, Y. L. . A busca da efetivação da justiçasocioambiental na sociedade de risco. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RUSSO, M. R. ; HENKES, S. L. . O Acidente com o Navio M/T Bahamas no Porto de Rio Grande/RS: um estudo acerca da aplicação das Teorias da Responsabilização Civil Ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RUSSO, M. R. ; HENKES, S. L. . A Prescrição dos Danos Ambientais Extrapatrimoniais na Sociedade de Risco. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

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Outras produções

RUSSO, M. R. ; Cassiane Paixão ; Susi Lauz . Judicialização da Saúde. 2014. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

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Projetos de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Grupo de Pesquisa Cidadania e Novos Direitos Públicos, Descrição: O presente projeto pretende estimular as reflexões sobre diferentes ramos do Direito Publico, especialmente os criados ou profundamente redimensionados nas últimas décadas, a partir das novas comprensões do conceito de cidadania. Nesta perspectiva vislumbra-se a percepção de novos horizontes interpretativos para as relações do cidadão com o Estado, tão distante da perspectiva liberal do Estado Mínimo quanto do viés autoritário que tem conformado a compreensão do principio da supremacia do interesse publico sobre os direitos privados O projeto comporta subprojetos específicos, assim nominados: 1 - Direito Ambiental e Cidadania Ecológica 2 - O Direito Administrativo, o cidadão e o Estado-servo 3 - Direito Educacional e cidadania.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Marília Rezende Russo - Coordenador / Carlos Andre Sousa Birnfeld - Integrante / Deise Brião Ferraz - Integrante.

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Prêmios

2007

Voto de Louvor, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria Cível de Pelotas.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS), Procuradoria-Geral do Município. , Rua General Osório, 158, Centro, 96225000 - São José do Norte, RS - Brasil, Telefone: (53) 32381535

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Experiência profissional

  • 2017 - Atual

    Universidade Federal do Rio Grande

    Vínculo: Estágio de Docência, Enquadramento Funcional: Prof. Voluntário em Direito Administrativo, Carga horária: 4

  • 2005 - 2006

    Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária Bolsita do Departamento Jurídico, Carga horária: 25

    Outras informações:
    Estagiária Bolsista junto ao Departamento Jurídico. Área de atuação: cível e trabalhista. Principais atividades: confecção de peças processuais, pesquisas jurisprudenciais e acompanhamento a audiências.

  • 2009 - 2010

    Instituto Nacional do Seguro Social

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária da PRF4, Carga horária: 30

    Outras informações:
    Estagiária bolsista junto à Procuradoria Seccional Federal em Pelotas - PRF4. Principais atividades: confecção de peças processuais em nome de autarquias federais na área cível e ambiental.

  • 2006 - 2009

    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária Bolsista, Carga horária: 30

    Outras informações:
    Estagiária Bolsista junto à 2ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas. Área de atuação: cível. Principais atividades: confeccionar promoções e pareceres, separar os processos por matéria, realizar pesquisas jurisprudenciais e triagem de pessoal para atendimento.

  • 2006 - 2006

    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária Voluntária, Carga horária: 6

    Outras informações:
    Estagiária Voluntária da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas. Área de atuação: cível. Principais atividades: confeccionar promoções e pareceres, separar os processos por matéria, realizar pesquisas jurisprudenciais e triagem de pessoal para atendimento.

  • 2005 - 2006

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária Voluntária, Carga horária: 6

    Outras informações:
    Estagiária Voluntária junto à 4ª Vara Criminal de Pelotas. Área de atuação: criminal. Principais atividades: confeccionar relatórios de audiência e sentenças.

  • 2008 - 2009

    Universidade Católica de Pelotas

    Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 8

    Outras informações:
    Monitora bolsista da disciplina de Estágio de Prática Jurídica I, sob a orientação no segundo semestre de 2008 do Professor Marcelo Amaral Bezerra e no primeiro semestre do ano de 2009 do Professor Fernando Alberto Corrêa Henning. Principais atividades: comparecimento nas aulas realizadas semanalmente e auxílio aos alunos na confecção de peças processuais de Processo Civil.

  • 2010 - 2013

    Escritório de Advocacia Dr. José Carlos P. de Almeida

    Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Autônomo, Carga horária: 30

  • 2013 - Atual

    Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS)

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procuradora Municipal, Carga horária: 30