Andrea Cristine Faria Frigo

Possui graduação em Direito e pós-graduação em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrado em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropoliana de Santos (UNIMES). Experiência no setor público e no setor privado como advogada do Setor de Direito Regulatório da Siqueira Castro Advogados no Rio de Janeiro e, atualmente, como advogada sênior na Biazzo Simon Advogados em São Paulo. Foi Professora de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora-tutora dos cursos da EaD da FGV online (MBA Direito Público, Direito Tributário, Licitações e Contratos, Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas, Direito das Agências Reguladoras), bem como orientadora de Trabalhos de Conclusão de Curso. Prestou consultoria de conteúdo na construção do banco de provas e apostilas das disciplinas ministradas nos MBAs do FGV Online. Foi Assistente de Pesquisa da FGV Direito Rio responsável pela autoria e atualização das apostilas dos cursos de Pós-Graduação no tocante às disciplinas relativas ao Direito Administrativo. Foi professora-tutora dos cursos de graduação em Direito da FGV Direito Rio de 2010 a 2012. Aluna especial no doutorado em Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na disciplina Dinâmica da Regulação Administrativa. Realizou curso intensivo em Compliance no INSPER em março/2018. Áreas de interesse e estudo:Teoria do Estado, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Regulatório.

Informações coletadas do Lattes em 23/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Dinâmica da Regulação

2018 - Atual

Faculdade de Direito da USP
Orientador: Floriano de Azevedo Marques Neto

Mestrado em Direito

2005 - 2009

Universidade Metropolitana de Santos
Título: O papel das Agências Reguladoras na Defesa do Consumidor Usuário de Serviços Públicos,Ano de Obtenção: 2009
Orientador: Marcia Cristina de Souza Alvim
Palavras-chave: Agências Reguladoras; Consumidor; Defesa do Consumidor; Usuário de Serviços Públicos; Serviços Públicos; Direito Administrativo. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Consumidor. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Saúde e Serviços Sociais.

Especialização em Especialização em Direito Administrativo

2002 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Agências Reguladoras: aspectos relevantes
Orientador: Profª Carolina Zancaner Zockum

Graduação em Direito

1992 - 1996

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Ensino Médio (2º grau)

1989 - 1991

Colégio Bandeirantes

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Formação complementar

2018 -

Compliance. , Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, INSPER, Brasil.

2018 -

Aluna ouvinte doutorado. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

2013 - 2013

Direito do Petróleo e Gás. (Carga horária: 30h). , FGV online, FGV, Brasil.

2012 - 2012

Contratos do Setor de Petróleo. , Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, IBDE, Brasil.

2010 - 2010

Capacitação para professor-tutor online. , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo Econômico.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito do Consumidor.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Agências Reguladoras.

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Participação em eventos

Capacitação na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Simpósio).

Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo. 2003. (Simpósio).

Treinamento em Licitações e Contratos. 1998. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Flavia Cândida Nunes de Matos

FRIGO, Andrea Cristine Faria; XAVIER, B.; ROCHA, M.. Indústria do ágio: análise do instituto do ágio interno à luz da legislação pertinente e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FGV Direito Rio.

Aluno: Machel de Paula Santos

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. A responsabilidade extracontratual do Estado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Ralf Leopoldino

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Aspectos relevantes da licitação-principios e suas modalidades. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Nilberto Krauze

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. O crédito trabalhista na Lei 11101/2005. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Eraldo Edemar de Godoy Benazzi

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. As reorganizações societárias e o CADE. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Cesar Calsolari

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. Aspectos fundamentais e relevantes sobre a CVM. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Marcos Mitsuo Saito

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. A formação dos contratos eletrônicos-sites do tipo leilão ou intermediação negocial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Matheus Mossaniga

FRIGO, Andrea Cristine Faria; CUNHA, L. R.; SANCHEZ, J. C. M.. A função social do contrato e a sua interpretação segundo o Código Civil de 2002. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Marco Antonio Ferreira Bajarunas

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Aspectos jurídicos das instituições financeiras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Marcelo Luiz Apolinário da Silva

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. O direito-custo e a responsbilidade ambiental das indústrias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Pryscila Santos e Silva

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Probidade Administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Carolina Barbosa Lucas

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. As infrações e penalidadesde trânsito frente aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade da Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Edson Seiki Sakugawa

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. Duplicatas virtuais: a validade jurídica do protesto. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rogerio Isidoro da Silva

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Estatuto da cidade e a progressividade fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Alberto Germano

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. A relevância dos contratos de concessão no âmbito das parcerias público-privadas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Luciano Sá Mendes

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Das patentes de medicamentos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Diógenes de Brito Tavares

FRIGO, Andrea Cristine Faria; COSTA, C. E. B. S. E.; BAHIA, R.. Da noção de serviço público industrial ou comercial e sua conformação jurídica com análise preponderante dos critérios de natureza das atividades e remuneração pelos serviços. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Murilo Duduchi Brandão Viana

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.;FRIGO, Andrea Cristine Faria. Princípios Gerais de Direito Administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rodrigo Henrique Botani

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. O princípio da moralidade administrativa e sua aplicação na Lei 8429/92. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Juliana Rubiniak de Araujo

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. A responsabilidade extracontratual do estado por danos decorrentes da prestação jurisdicional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Giovani Bruno Ruiz Tomazoni

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.;FRIGO, Andrea Cristine Faria. Autonomia das Agências Reguladoras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rafaela Flávia Santos

SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.;FRIGO, Andrea Cristine Faria. Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Isaura Limoni

POSTIGLIONE, M. L.;FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.. Avaliação do Aviamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Ana Carolina Silva Rehder

POSTIGLIONE, M. L.;FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.. Os contratos internacionais empresariais e a arbitragem comercial internacional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rodrigo Batista Araujo

POSTIGLIONE, M. L.;FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.. Fundos de investimento-aspectos jurídicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Daniela Araujo Nunes

SANTOS NETO, J. A.;FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.. Aspectos da improbidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Marcela Ali Tarif

SANTOS NETO, J. A.;FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.. Licenciamento ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Cássia Alexandra Candido

SANTOS NETO, J. A.;FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.. Dos delitos nos certames licitatórios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Patricia Copini Moura

SANTOS NETO, J. A.;FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.. Agências reguladoras-estrutura e funções. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Rafael Cidade Ming

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. A responsabilidade civil das sociedades anônimas no mercado de capitais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Paula Cristina Negrão

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. Discricionariedade e Vinculação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Cristine dos Reis Dias

FRIGO, Andrea Cristine Faria; POSTIGLIONE, M. L.; SANTOS NETO, J. A.. Renúncia de receita e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Juliana Vicençote de Souza

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Operações Urbanas Consorciadas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: João Fernando de Souza Hajar

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Improbidade Administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Denis Ricoy Bassi

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Improbidade Administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Aluno: Leticia Lins de Medeiros

FRIGO, Andrea Cristine Faria; SANTOS NETO, J. A.; POSTIGLIONE, M. L.. Tombamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Comissão julgadora das bancas

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MAZZA, Alexandre; TOLEDO, Marcelo. Agências reguladora: aspectos polêmicos. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Coordenadoria Geral de Especialização Aperfeiçoamento E Extensão.

Tailson Pires Costa

COSTA, Tailson Pires. O Papel das Agências Reguladoras na Defesa do Consumidor Usuário de Serviços Públicos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

Márcia Cristina de Souza Alvim

ALVIM, Marcia Cristina de Souza. O Papel das Agências Reguladoras na Defesa do Consumidor usuários de Serviços Públicos. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.

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Foi orientado por

Márcia Cristina de Souza Alvim

O Papel das Agências Reguladoras na Defesa do Consumidor Usuários de Serviços Públicos; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos,; Orientador: Marcia Cristina de Souza Alvim;

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Projetos de desenvolvimento

  • 2010 - 2011

    Laboratório de pesquisa de jurisprudência em sede de Direito Administrativo, Descrição: A pesquisa tem por objetivo diagnosticar os entendimentos predominantes na jurisprudência nos tribunais superiores relativamente a algumas questões relevantes disciplinadas na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93), tais como: a aplicação do princípio do formalismo moderado face ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório; se a ausência de impugnação ao edital na esfera administrativa, no prazo legalmente determinado, impede o administrado de recorrer à esfera judicial na defesa de seus direitos; como os Tribunais têm coibido excessos cometidos pela Administração ao invocar hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; análise da jurisprudência acerca da revisão de decisões da Comissão de Licitação em certames que envolvam a melhor técnica como critério de julgamento. A pesquisa se restringirá à análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Na parte do relatório, analisaremos os projetos de lei que estão em curso sobre licitações, para ver se eles disciplinam ou não os temas que venham a ser diagnosticados como controvertidos na jurisprudência. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Andrea Cristine Faria Frigo - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    Laboratório de pesquisa de jurisprudência em sede de Direito Administrativo, Descrição: A pesquisa tem por objetivo diagnosticar os entendimentos predominantes na jurisprudência nos tribunais superiores relativamente a algumas questões relevantes disciplinadas na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93), tais como: a aplicação do princípio do formalismo moderado face ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório; se a ausência de impugnação ao edital na esfera administrativa, no prazo legalmente determinado, impede o administrado de recorrer à esfera judicial na defesa de seus direitos; como os Tribunais têm coibido excessos cometidos pela Administração ao invocar hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; análise da jurisprudência acerca da revisão de decisões da Comissão de Licitação em certames que envolvam a melhor técnica como critério de julgamento. A pesquisa se restringirá à análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Na parte do relatório, analisaremos os projetos de lei que estão em curso sobre licitações, para ver se eles disciplinam ou não os temas que venham a ser diagnosticados como controvertidos na jurisprudência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    Laboratório de pesquisa de jurisprudência em sede de Direito Administrativo, Descrição: A pesquisa tem por objetivo diagnosticar os entendimentos predominantes na jurisprudência nos tribunais superiores relativamente a algumas questões relevantes disciplinadas na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93), tais como: a aplicação do princípio do formalismo moderado face ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório; se a ausência de impugnação ao edital na esfera administrativa, no prazo legalmente determinado, impede o administrado de recorrer à esfera judicial na defesa de seus direitos; como os Tribunais têm coibido excessos cometidos pela Administração ao invocar hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; análise da jurisprudência acerca da revisão de decisões da Comissão de Licitação em certames que envolvam a melhor técnica como critério de julgamento. A pesquisa se restringirá à análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Na parte do relatório, analisaremos os projetos de lei que estão em curso sobre licitações, para ver se eles disciplinam ou não os temas que venham a ser diagnosticados como controvertidos na jurisprudência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    Laboratório de pesquisa de jurisprudência em sede de Direito Administrativo, Descrição: A pesquisa tem por objetivo diagnosticar os entendimentos predominantes na jurisprudência nos tribunais superiores relativamente a algumas questões relevantes disciplinadas na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93), tais como: a aplicação do princípio do formalismo moderado face ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório; se a ausência de impugnação ao edital na esfera administrativa, no prazo legalmente determinado, impede o administrado de recorrer à esfera judicial na defesa de seus direitos; como os Tribunais têm coibido excessos cometidos pela Administração ao invocar hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; análise da jurisprudência acerca da revisão de decisões da Comissão de Licitação em certames que envolvam a melhor técnica como critério de julgamento. A pesquisa se restringirá à análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Na parte do relatório, analisaremos os projetos de lei que estão em curso sobre licitações, para ver se eles disciplinam ou não os temas que venham a ser diagnosticados como controvertidos na jurisprudência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    Laboratório de pesquisa de jurisprudência em sede de Direito Administrativo, Descrição: A pesquisa tem por objetivo diagnosticar os entendimentos predominantes na jurisprudência nos tribunais superiores relativamente a algumas questões relevantes disciplinadas na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93), tais como: a aplicação do princípio do formalismo moderado face ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório; se a ausência de impugnação ao edital na esfera administrativa, no prazo legalmente determinado, impede o administrado de recorrer à esfera judicial na defesa de seus direitos; como os Tribunais têm coibido excessos cometidos pela Administração ao invocar hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; análise da jurisprudência acerca da revisão de decisões da Comissão de Licitação em certames que envolvam a melhor técnica como critério de julgamento. A pesquisa se restringirá à análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Na parte do relatório, analisaremos os projetos de lei que estão em curso sobre licitações, para ver se eles disciplinam ou não os temas que venham a ser diagnosticados como controvertidos na jurisprudência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    Laboratório de pesquisa de jurisprudência em sede de Direito Administrativo, Descrição: A pesquisa tem por objetivo diagnosticar os entendimentos predominantes na jurisprudência nos tribunais superiores relativamente a algumas questões relevantes disciplinadas na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93), tais como: a aplicação do princípio do formalismo moderado face ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório; se a ausência de impugnação ao edital na esfera administrativa, no prazo legalmente determinado, impede o administrado de recorrer à esfera judicial na defesa de seus direitos; como os Tribunais têm coibido excessos cometidos pela Administração ao invocar hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; análise da jurisprudência acerca da revisão de decisões da Comissão de Licitação em certames que envolvam a melhor técnica como critério de julgamento. A pesquisa se restringirá à análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Na parte do relatório, analisaremos os projetos de lei que estão em curso sobre licitações, para ver se eles disciplinam ou não os temas que venham a ser diagnosticados como controvertidos na jurisprudência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros - Coordenador.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • FGV online. , Rua Candelária, Centro, 20091020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 37995117

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Experiência profissional

  • 2018 - Atual

    Biazzo Simon Advogados

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

  • 2012 - 2016

    Siqueira Castro Advogados

    Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

  • 2016 - 2017

    FGV Direito RIo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente de Pesquisa, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Responsável pela autoria e atualização das apostilas dos cursos de Pós-Graduação da FGV Direito Rio no tocante às disciplinas relativas ao Direito Administrativo.

  • 2010 - 2012

    FGV Direito RIo

    Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Professora-tutora, Carga horária: 20

  • 2010 - 2011

    FGV Direito RIo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor executor do projeto, Carga horária: 5

  • 2011 - Atual

    FGV Online

    Vínculo: Prestador de serviço, Enquadramento Funcional: professora-tutora, Carga horária: 20

  • 2005 - 2008

    Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Assistência ao Secretário de Serviços Urbanos em assuntos técnicos e/ou administrativos; realização de trabalhos jurídicos específicos determinados pelo Secretário; coordenação e orientação dos trabalhos desenvolvidos pelas unidades da Secretaria; participação como membro ou coordenador de grupos de trabalho; elaboração de pareceres em processos, principalmente nos relativos às licitações e contratos administrativos da Secretaria, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; elaboração de ofícios, circulares e relatórios.

  • 1997 - 2004

    Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Consultor Técnico-administrativo, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Assistência ao Secretário em assuntos técnico-administrativos e acidentários, envolvendo servidores, veículos, máquinas e equipamentos da municipalidade, examinando, instruindo e emitindo pareceres de caráter administrativo-disciplinar, apurando, ainda, a responsabilidades civil e administrativa em tais ocorrências, visando reparação dos danos causados ao patrimônio público pelos servidores ou pelos particulares; análise e proposições referentes a alterações na legislação sobre controle e disciplina das posturas municipais; estudos elaborados em conjunto com o CONTRAN de medidas tendentes à normatização local de tráfego e/ou trânsito; análise de processos envolvendo servidores e bens patrimoniais da Secretaria de Serviços Urbanos e elaboração de relatório à Comissão de Correição e Inquéritos Administrativos da prefeitura.

  • 2005 - 2007

    Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

    Vínculo: Professora Contratada, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Preparação e ministração de aulas teóricas e práticas; orientação pedagógica; orientação de trabalhos de conclusão de curso.

    Atividades

    • 01/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 2009 - 2009

    Escola Superior de Administração Fazendária

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Instrutor em curso de formação