Georghio Alessandro Tomelin

Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor e Advogado em São Paulo. Consultor e parecerista em direito público. Avocat-conseil auprès du Consulat Général de France à São Paulo.

Informações coletadas do Lattes em 19/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2014 - 2017

Universidade de São Paulo
Título: O Estado Jurislador
Orientador: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI

Mestrado interrompido em 2002 em Direito

1999 - Interrompido

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Orientador: Celso Antônio Bandeira de Mello;Ano de interrupção: 2002

Graduação em Direito

1994 - 1998

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Estudo acerca da natureza jurídica do tombamento
Orientador: Celso Antônio Bandeira de Mello

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Formação complementar

2006 - 2006

English Legal System. (Carga horária: 75h). , London School of Economics and Political Science, LSE, Inglaterra.

1992 - 1992

Curso de Lengua Española. (Carga horária: 80h). , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.

1992 - 1992

École Internationale. (Carga horária: 126h). , Alliance Française - Lyon, AF-LYON, França.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

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Organização de eventos

Tomelin, Georghio A. ; Enrique Ricardo Lewandowski ; Michel Bertoni Soares . Workshop - Compliance: as novas regras anti-corrupção. 2019. (Outro).

Enrique Ricardo Lewandowski ; Tomelin, Georghio A. ; FULIARO, A. P. ; FANUCCHI, C. L. F. ; Diogo Rais ; Fernando Gaspar Neisser ; Guilherme Amorim ; Lisandra Gonçalves ; Luciana Lossio ; Luciana Oliveira Ramos ; Luiz Carlos dos Santos Gonçalves ; Manoel Carlos de Almeida Neto ; Maria Claudia Bucchianeri ; Michel Bertoni Soares ; Pedro Barbosa . Workshop de Direito Eleitoral da Universidade Santo Amaro (Unisa). 2018. (Congresso).

Tomelin, Georghio A. . Table Ronde Conférence AIDC ? ABCD ? Défis de La Démocratie et Du Constitutionalisme au XXème. siècle. 2009. (Congresso).

Enrique Ricardo Lewandowski ; Tomelin, Georghio A. ; FULIARO, A. P. ; FANUCCHI, C. L. F. ; Diogo Rais ; Fernando Gaspar Neisser ; Guilherme Amorim ; Lisandra Gonçalves ; Luciana Lossio ; Luciana Oliveira Ramos ; Luiz Carlos dos Santos Gonçalves ; Manoel Carlos de Almeida Neto ; Maria Claudia Bucchianeri ; Michel Bertoni Soares ; Pedro Barbosa . Workshop de Direito Eleitoral da Universidade Santo Amaro (Unisa). 2018. (Congresso).

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Participação em eventos

Destaques OAB Santo Amaro.Convidado para a composição da mesa de trabalhos na Caso do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santo Amaro. 2019. (Outra).

Palestra Ministro Lewandowski - "Garantias do Cidadão em Juízo"."Garantias do Cidadão em Juízo". 2019. (Seminário).

UNISA - Workshop - Compliance: as novas regras anti-corrupção.Aspectos Gerais da Improbidade Empresarial. 2019. (Simpósio).

"Simpósio: O Regime Diferenciado de Contratações e Questões Controversas em Licitações Pública" promovido pela "Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Salles", do Tribunal de Contas do Município de São Paulo..Debate sobre o RDC e suas atualizações legislativas. 2018. (Simpósio).

Alesp-ILP: "Seminário 1968: Os movimentos contestatórios e o contexto brasileiro.". 2018. (Seminário).

ALESP-ILP - "30 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Princípio da Separação dos Poderes."O Estado Jurislador". 2018. (Seminário).

Ética na Administração Pública e a Lei de Improbidade Administrativa.Excessos Judiciais na Improbidade. 2018. (Simpósio).

FADISP - Simpósio - "Direito Constitucional e Ciência Política: A Crise doEstado Brasileiro e da Representação Política".O Estado Jurislador. 2018. (Simpósio).

IASP - ?Seminário - Segurança jurídica. LINDB (Lei 13655/2018)?,. 2018. (Seminário).

IASP - Experiências estrangeiras ? Direito eleitoral - Palestrantes: Dr. Marco Antonio Marques da Silva, Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto, Dr. Fernando Neisser, Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro,. 2018. (Encontro).

Simpósio: "Administração Pública e Mecanismos de Fomento no Domínio Ecônomico ".Debatedor sobre Fomento. 2018. (Simpósio).

TCM-SP - "30 Anos da Constituição de 1988". 2018. (Seminário).

TCM-SP - "Curso de Extensão Combate à Corrupção na Administração Pública". "Métodos de Prevenção e Controle Interno nas Empresas". 2018. (Exposição).

TCM-SP - Conexões Políticas entre Espanha e Brasil na Constituinte.Conexões Políticas entre Espanha e Brasil na Constituinte. 2018. (Seminário).

Unisa - Semana de Estudos Jurídicos.O Estado Constitucional Brasileiro Atual. 2018. (Seminário).

Unisa - Workshop sobre Direito Eleitoral.Presidência do Painel sobre "Impactos da condenação em improbidade nas eleições - Fernando Neisser", painel sobre "Mulher na Política - Lisandra Gonçalves", painel sobre "Financiamento de Candidaturas Femininas - Luciana Oliveira Ramos".. 2018. (Seminário).

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito. Controle da Administração e Segurança Jurídica. 2018. (Congresso).

IV CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: CONTROLE, INFRAÇÃO E SANÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM AO PROFESSOR GERALDO ATALIBA. Debatedor no Painel de debates: Lei Anticorrupção. 2015. (Congresso).

XXII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. RIO 2014. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Presidente de Mesa na XXII Conferência Nacional dos Advogados. Rio 2014 - Palestrante. 2014. (Outra).

II CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL. ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP). Debatedor no 2º painel: Parcerias Público Privadas (PPPs). 2013. (Congresso).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO BRASIL-RÚSSIA ? BRICS. ENERGIA. COOPERAÇÃO BILATERAL E AÇÃO MULTILATERAL CÍRCULO LANGSDORFF BRASIL-RÚSSIA. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP. 2013. (Seminário).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (ABCD). Presidente do painel: Memória da Constituinte. 2008. (Congresso).

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 2007. (Congresso).

SEMINÁRIO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OPORTUNIDADES PARA CRÉDITOS DE CARBONO NO BRASIL. CENTRO BRASILEIRO BRITÂNICO. 2006. (Seminário).

2ª JORNADA JURÍDICA DO CPC.Reforma administrativa. 2004. (Outra).

I ENCONTRO MATO-GROSSENSE DOS ESTUDANTES DE DIREITO ? EMED.Reforma administrativa. 2004. (Encontro).

SEMINÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PPPS NOS ESTADOS. AMERICAN CHAMBER-AMCHAM.Dificuldades administrativas e financeiras para a operacionalização das PPPs. 2004. (Seminário).

XVV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. AS MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. 2003. (Congresso).

1º CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS?ABCD. Presidente do painel: A Constituição, os Direitos Humanos: acesso à Justiça e efetividade. Diagnóstico e propostas. 2002. (Congresso).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - O DIREITO PÚBLICO NO SÉCULO XXI. INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAULISTA (IDAP). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS. Meio ambiente: aspectos constitucionais, administrativos e penais. 2001. (Congresso).

IV SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES - UMC.O Estado democrático de direito e a reforma administrativa. 2001. (Outra).

I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAULISTA (IDAP). Formas de participação popular. 2000. (Congresso).

I FÓRUM DE ENSINO DA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO-PUC/SP. Centro Acadêmico 22 de de Agosto. 2000. (Outra).

XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2000. (Congresso).

6º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1999. (Seminário).

I SEMINÁRIO NACIONAL AJUFESP. QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL. 1999. (Seminário).

I CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL. II JORNADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO NOS PAÍSES DO MERCOSUL. 1998. (Congresso).

XII CONGRESSO BRASILEIRO E II CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. 1998. (Congresso).

I CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. 1997. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS. ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1997. (Seminário).

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ? IBDA. 1997. (Congresso).

XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1997. (Congresso).

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE FILOSOFIA. INSTITUTO BRASILEIRO DE FILOSOFIA. 1996. (Congresso).

XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1996. (Congresso).

V CONGRESSO BRASILEIRO DE FILOSOFIA. INSTITUTO BRASILEIRO DE FILOSOFIA. 1995. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: João Paulo Ramos Jacob

Enrique Ricardo Lewandowski; Claudio Salvador Lembo; Manoel Carlos de Almeida Neto; TOMELIN, G. A.;Tomelin, Georghio A.. Justiça Eleitoral: entre o autoritarismo e a democracia. 2018 - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Carolina Ellwanger

Lora Alarcón, Pietro de Jesus; Bahia, Cláudio José Amaral; RAGAZZI, J. L.;Tomelin, Georghio A.; NASSER, P. M.. A lente restaurativa no ensino jurídico: formação do agente pacificador.. 2019. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Bauru.

Aluno: Paulo Magalhães Nasser

Sergio Seiji Shimura; BUENO, C. S.; TOMELIN, G. A.; BARBOSA, R. V. M.; ALVIM, T. C. A.;Tomelin, Georghio A.. VINCULAÇÕES ARBITRAIS. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tarso Cabral Violin

Eneida Desiree Salgado; Carlos Frederico Mares de Souza Filho; Nilson Maciel de Paula;Tomelin, Georghio A.; Celso Antonio Bandeira de Mello. Políticas públicas pela democratização dos meios de comunicação. 2017. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Marcelo Seiça Taborda

Enrique Ricardo Lewandowski; Manoel Carlos de Almeida Neto; TOMELIN, G. A.;Tomelin, Georghio A.. Audiência de Custódia: uma análise transversal à luz dos direitos humanos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Juan Rodrigues de Paula

Enrique Ricardo Lewandowski; Manoel Carlos de Almeida Neto; TOMELIN, G. A.;Tomelin, Georghio A.. A Busca dos Estados-Nações pelo Poder Soberano. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Fabiane Pereira de Oliveira

Enrique Ricardo Lewandowski; Manoel Carlos de Almeida Neto;Tomelin, Georghio A.. A velha e a atual doutrina do Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Giuseppe Giamundo Neto

Enrique Ricardo Lewandowski; Manoel Carlos de Almeida Neto;Tomelin, Georghio A.. O processo administrativo do Tribunal de Contas da União à luz do CPC/2015. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da USP.

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Comissão julgadora das bancas

Heleno Taveira Tôrres

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de;TORRES, Heleno Taveira; FIGUEIREDO, Marcelo de Oliveira Fausto; ROCHA, S. L. F.. O Estado Jurislador. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Heleno Taveira Tôrres

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; PRUDENTE, E. A. J.;TORRES, Heleno Taveira. O Estado Jurislador: reclamação constitucional para imposição da jurisprudência vinculante. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Enrique Ricardo Lewandowski

TOMELIN, G. A.;LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Estado Jurislador. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

Fernando Dias Menezes de Almeida

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; TÔRRES, Heleno Taveira; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. O estado jurislador. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha

LEWANDOWSKI, E. R.; ALMEIDA, F. D. M.; TORRES, H. T.; SANTOS, M. O. F. F.;ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. O Estado Jurislador. 2017. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo;PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus; TORRES, H. T.. O Estado Jurislador: reclamação constitucional para imposição da jurisprudência vonculante. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Produções bibliográficas

  • Tomelin, Georghio A. . Impossibilidade de incidência do imposto de renda sobre bolsas de estudo obtidas por meio de convenções coletivas [Parecer]. Revista Trimestral de Direito Público , v. 56, p. 175-192, 2011.

  • Tomelin, Georghio A. . Os dois últimos quadrimestres do mandato e a correta aplicação das normas de direito financeiro. Revista Trimestral de Direito Público , v. 52, p. 194-203, 2006.

  • Tomelin, Georghio A. . Incidência do imposto de renda na fonte sobre o abono pecuniário. Revista Trimestral de Direito Público , v. 50, p. 228, 2005.

  • Tomelin, Georghio A. . Procedimento administrativo. Administrativo. Conflito entre órgãos reguladores. INPI vs. ANVISA. Competências distintas. Revista Trimestral de Direito Público , v. 45, p. 197, 2004.

  • Tomelin, Georghio A. . Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 2, p. 143-153, 2002.

  • Tomelin, Georghio A. . Silêncio-inadimplemento no processo administrativo brasileiro. Revista de Direito Administrativo , v. 213, p. 165, 2001.

  • Tomelin, Georghio A. . A quadratura dos direitos fundamentais nos diferentes círculos judiciais de eficácia: Brasil-Alemanha. Revista Trimestral de Direito Público , v. 25, p. 142-152, 1999.

  • Tomelin, Georghio A. . A quadratura dos direitos fundamentais nos diferentes círculos judiciais de eficácia: Brasil-Alemanha. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , v. 29, p. 166-177, 1999.

  • Tomelin, Georghio A. . Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito Administrativo , v. 213, p. 165-173, 1998.

  • Tomelin, Georghio A. . Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor. Boletim de Direito Municpal , v. 14, p. 634-639, 1998.

  • Tomelin, Georghio A. . Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor. Revista Trimestral de Direito Público , v. 19, p. 219-225, 1997.

  • Tomelin, Georghio A. ; TOMELIN, G. A. . O Estado Jurislador. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2018. v. 1. 278p .

  • Tomelin, Georghio A. ; MARTINS, José Antônio de Andrade . Regime jurídico da Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral (CFEM). 1. ed. Belo Horizonte-MG: Fórum, 2014. 100p .

  • Tomelin, Georghio A. . Comentários Gerais ao Dispositivo - art. 22 da LINDB. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - ANOTADA - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 - VOLUME II. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 2, p. 165-176.

  • TOMELIN, G. A. ; Jean Nicolau ; Tomelin, Georghio A. . As "Encomendas" Públicas no Direito Administrativo Francês - Uma visão comparativa com o Direito Brasileiro. In: Fernando Menezes de Almeida;Marina Fontão Zago. (Org.). Direito Público Francês - Temas Fundamentais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2018, v. 1, p. 13-31.

  • TOMELIN, G. A. ; SANTOS JUNIOR, B. ; VALIM, R. ; TOMELIN, Georghio A. ; Tomelin, Georghio A. . O Ressarcimento na Improbidade Prescrita: a questão do dolo "generalizante" sem desvios ou enriquecimento intencionais. In: Belisário dos Santos Junior; Rafael Valim. (Org.). 30 Anos da Constituição Federal do Brasil. 1ed.: , 2018, v. 1, p. 58-65.

  • Tomelin, Georghio A. . A fidelidade partidária entre o candidatismo e a ingerência positiva. In: LEMBO, Cláudio; ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de; CAGGIANO, Monica Herman Salem. (Org.). Juiz constitucional: estado e poder no século XXI. 1ed.São Paulo-SP: Ed. Revista dos Tribunais; Thomson Reuters, 2015, v. , p. 169-182.

  • Tomelin, Georghio A. . Argüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento para uma remodelada. In: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da. (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. 1ed.São Paulo-SP: Malheiros Ed., 2003, v. , p. 657-.

  • Tomelin, Georghio A. . Fac. Damásio - Pós Graduação em Direito Eleitoral - Improbidade Administrativa. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • Tomelin, Georghio A. . Palestra proferida na XXII Conferência Nacional dos Advogados. Rio 2014. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Tomelin, Georghio A. . Dificuldades administrativas e financeiras para a operacionalização das PPPs. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • Tomelin, Georghio A. . Reforma administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Tomelin, Georghio A. . Reforma administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Tomelin, Georghio A. . Meio ambiente: aspectos constitucionais, administrativos e penais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Tomelin, Georghio A. . O Estado democrático de direito e a reforma administrativa. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Tomelin, Georghio A. . Formas de participação popular. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Tomelin, Georghio A. . Limites jurídicos para a 'despromoção' de empregados de empresas governamentais após a súmula vinculante 43 de abril de 2015: crise econômica e soluções jurídicas. São Paulo-SP: Ed. Revista dos Tribunais, 2016 (Artigo Internet).

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Outras produções

Tomelin, Georghio A. . International Court of Arbitration of the International Chamber of Commerce ( ICC Miami). 2016.

Tomelin, Georghio A. . Improbidade administrativa. 2016. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Debatedor no Painel de debates: Lei Anticorrupção. 2015. (Debate).

Tomelin, Georghio A. . Improbidade administrativa. 2015. (Conferência).

Tomelin, Georghio A. . Presidente de Mesa na XXII Conferência Nacional dos Advogados. Rio 2014. 2014. (Presidente de Mesa).

Tomelin, Georghio A. . Debatedor no 2º painel: Parcerias Público Privadas (PPPs). 2013. (Debate).

Tomelin, Georghio A. . Modelos regulatórios, reforma administrativa e agências estatais. 2009. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Legalidade e administração pública (poder regulamentar). 2008. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Presidente do painel: Memória da Constituinte. 2008. (Painel).

Tomelin, Georghio A. . Palestra no Curso de formação em Políticas Públicas para os servidores da Prefeitura de Sumaré. 2007. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Estrutura da administração pública e o novo marco regulatório. 2007. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Responsabilidade administrativa. 2007. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Reforma do Estado. 2006. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Os poderes da administração. 2005. (Palestra).

Tomelin, Georghio A. . Presidente do painel: A Constituição, os Direitos Humanos: acesso à Justiça e efetividade. Diagnóstico e propostas. 2002. (Painel).

Tomelin, Georghio A. . Teoria da Constituição. 2000. (Palestra).

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Prêmios

2001

Prêmio CAIO TÁCITO, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA.

1998

Prêmio Professor CAIO TÁCITO, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA.

1998

Prêmio J. H. MEIRELLES TEIXEIRA, Sociedade Brasileira de Direito Público ? SBDP.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Andrade Martins, Ferraz Meirelles e Tomelin Advogados. , Avenida Paulista 2202 cj. 176, Bela Vista, 01310300 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 981084600

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Experiência profissional

  • 2017 - Atual

    Consulado Geral da Franca em Sao Paulo

    Vínculo: Honoraire, Enquadramento Funcional: Avocat-Conseil

    Outras informações:
    Advogado nomeado pelo Governo Francês, com a função de assessorar os temas envolvendo relações governamentais entre Brasil e França.

  • 2004 - Atual

    Andrade Martins, Ferraz Meirelles e Tomelin Advogados

    Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio administrador

    Outras informações:
    Sócio-administrador do escritório (sob a denominação TSA desde abril de 2016). Atuação contenciosa e consultiva, em ações de improbidade, ações civis públicas em geral e ações mandamentais em procedimentos administrativos (licitatórios, disciplinares, etc). Consultoria em direito público e regulatório. Atuação em arbitragens internacionais envolvendo relações de governo (na condição de consultor em direito brasileiro no exterior). Elaboração de pareceres, publicados nas revistas especializadas.

  • 2014 - Atual

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Assistente docente voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 10

    Outras informações:
    Assistente voluntário do Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski, nas disciplinas de graduação em Teoria Geral do Estado (TGE) e Garantias Processuais do Cidadão em Juízo (DHU 5019), ambas na Universidade de São Paulo (USP).

  • 2005 - 2015

    Demarest Advogados

    Vínculo: Consultor, Enquadramento Funcional: Consultoria, Carga horária: 10

    Outras informações:
    Consultoria nas matérias de direito público, em conjunto com os sócios titulares das áreas do escritório.

  • 2002 - 2007

    Curso Preparatório para Concurso - CPC

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo, Carga horária: 5

    Outras informações:
    Atuação como Professor de Direito Administrativo, em cursos especiais de preparação para o acesso às carreiras de juiz estadual, magistratura federal, cartórios extrajudiciais, ministério público, procuradorias municipais, estaduais e federais, entre outras.

  • 1999 - 2002

    Universidade Paulista

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo, Carga horária: 12

    Outras informações:
    Foi professor de Introdução ao Estudo do Direito por ocasião da implantação do Campus de Santos da UNIP e professor de Direito Administrativo. Licenciado.

  • 2018 - Atual

    Universidade de Santo Amaro

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor de Pós Graduação, Carga horária: 12

    Outras informações:
    Assistente de Coordenação dos cursos de pós graduação "lato sensu".

  • 2019 - Atual

    Ordem dos Advogados de São Paulo - SP

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo - Criminalização da Adv, Carga horária: 1

    Outras informações:
    Coordenador do Núcleo de Combate à Criminalização da Advocacia, no âmbito da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção São Paulo

  • 2019 - Atual

    Centro Universitário de Bauru

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor do Mestrado e do Doutorado, Carga horária: 1

    Outras informações:
    Professor Convidado na Disciplina "Garantias do Cidadão em Juízo".