Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

2013

Livre-docência. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil. , Título: Domesticando o Leviatã: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional, Ano de obtenção: 2013., Palavras-chave: Litigância; Governo; Tribunal administrativo., Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

2018 - 2019

Pós-Doutorado. , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

2017 - 2018

Pós-Doutorado. , Universidade de Brasília, UnB, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

2014 - 2016

Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

2012 - 2013

Pós-Doutorado. , Universidade de Brasília, UnB, Brasil. , Grande área: Lingüística, Letras e Artes

2002 - 2003

Pós-Doutorado. , Boston University, BU, Estados Unidos. , Bolsista do(a): Institute of International Education - The Hubert H. Humphrey Fellowship Pr, IIE, Estados Unidos. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Grego

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Políticas Públicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Litigância Intergovernamental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Economia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Literatura.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Historiografia Jurídica.

1º CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCOINAL. Constituição, tradição, inovação.. 2024. (Congresso).

Os 200 anos da Constituição de 1824. Os 200 anos da Constituição de 1824: aspectos culturais. 2024. (Congresso).

GABINETE NA PRÁTICA JURÍDICA.TRIBUTAÇÃO E PRECEDENTES. 2022. (Simpósio).

Centenário da Constituição de Weimar. A recepção da Constituição de Weimar pelo Direito Brasileiro. 2019. (Congresso).

IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito. Palestra Magna: Acesso ao Direito em sua Perspectiva Histórica. 2019. (Congresso).

Seminário sobre Métodos Modernos de Combate à Corrupção.A corrupção sistêmica na cultura brasileira a partir da Carta de Caminha. 2019. (Encontro).

X Congresso Nacional de Ensino do Direito. A contribuição de André-Jean Arnaud na construção do pensamento crítico brasileiro. 2018. (Congresso).

1º Seminário Internacional de Relações Internacionais e Compliance.Compliance nas relações governamentais. 2016. (Seminário).

O ENSINO JURÍDICO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO.OS CURRÍCULOS DE ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: DA ERA IMPERIAL AOS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. 2016. (Seminário).

V COLOQUIO INTERNACIONAL DIREITO E LITERATURA. WILLIAM SHAKESPEARE E O SÉCULO XXI. 2016. (Congresso).

A Nova Cultura de Mediação no Brasil. Direito Tributário e Mediação. 2015. (Congresso).

Seminário a Nova Cultura de Mediação no Brasil - e Administração Pública e Relações de Consumo?.Palestra. 2015. (Seminário).

Seminário o Novo CPC e a Fazenda Nacional em Juízo.Palestra de Abertura. 2015. (Seminário).

A Proteção de Dados Pessoais e o Novo Marco Civil da Internet.Moderador. 2014. (Outra).

Congresso de Aniversário da Associação Brasileira de Agências Reguladoras. A Advocacia-Geral da União e as agências reguladoras. 2014. (Congresso).

VI Congresso Brasileiro de História do Direito. A cerimônia de coroação de D. Pedro I. 2013. (Congresso).

VI Congresso Brasileiro de História do Direito. Coordenação do GT-3- Justiça, Administração, Governo. 2013. (Congresso).

Seminário Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias.Perspectivas e proposições de mecanismos para solução de controvérsias. 2012. (Seminário).

Seminário Nacional de Direito Comercial.Presidente da mesa Projeto de Novo Código Comercial. 2012. (Seminário).

Seminário: Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior.Experiências das ações afirmativas nas universidades brasileiras. 2011. (Seminário).

Seminário Direito, Economia e Desenvolvimento.Direito, Tributação e Desenvolvimento. 2011. (Seminário).

V Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal.A Formação do Estado e do Direito Americano. 2011. (Seminário).

1º Ciclo de Palestras da Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul.A execução fiscal administrativa. 2010. (Outra).

Congresso Aspectos Jurídicos da Reforma Tributária. A reforma tributária. 2010. (Congresso).

VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. A expressão Tax nos tratados internacionais em matéria tributária: rumo a um esperanto jurídico. 2010. (Congresso).

1º Congresso de Direito Tributário Amazônico. Execução Fiscal Administrativa. 2009. (Congresso).

2º Seminário Regional da Advocacia Pública Federal.Conciliação e arbitragem em matéria tributária. 2009. (Seminário).

Associação dos Advogados de São Paulo.Execução fiscal e meios alternativos de solução de conflitos com o fisco. 2009. (Outra).

Curso de Formação dos Advogados da União.Dreito Tributário. 2009. (Outra).

I Jornada de Direito Tributário da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região-.Justiça Consensual Tributária. 2009. (Outra).

Seminário Internacional de Extinção de Domínio. 2009. (Seminário).

4ª Sessão do Comitê de Especialistas Internacionais em Matéria Tributária junto ao Conselho Econômico da Organização das Nações Unidas. 2008. (Encontro).

Aula inaugural do Curso de Especialização Lato Sensu de Direito Constitucional da Universidade do Legislativo Brasileiro.A histório do Direito entre foices, martelos e togas. 2008. (Outra).

Curso de Formação dos Procuradores da Fazenda Nacional.Direito Tributário. 2008. (Outra).

Eurosocial Encontro com a PGFN e a RFB.Cooperação entre os modelos de arrecadação do Brasil e de países estrangeiros. 2008. (Encontro).

II Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal.Aperfeiçoamento do Processo de Recuperação de Créditos (Condução de Oficina). 2008. (Seminário).

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.. Execução Fiscal Administrativa. 2008. (Congresso).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.. O Processo de Execução Fiscal e as Recentes Alterações no CPC. 2008. (Congresso).

XI Congresso Brasiliense de Direito Tributário. 20 Anos da Constituição Brasileira- Balanços e Perspectivas. 2008. (Congresso).

IV Semana de Direito Constitucional.Direito Constitucional Comparado. 2007. (Outra).

Seminário Internacional de Direitos Humanos.Direitos Humanos: Relativismo ou Universalismo. 2007. (Seminário).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Reforma do Sistema Tributário e Crescimento Econômico. 2007. (Congresso).

Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL, 1, 2006, Londrina. Direito e Política nos Estados Unidos. 2006. (Congresso).

Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL, 1, 2006, Londrina. A Suprema corte norte-americana e o terrorismo internacional. 2006. (Congresso).

Congresso de Direito - Universidade Estadual de Londrina. Direito e História. 2006. (Congresso).

Congresso do Sindicato das Escolas Particulares. O Pós-Modernismo. 2006. (Congresso).

Semana Universitária.Direito e Política. 2006. (Outra).

Simpósio de Direito do Estado, 2, 2006, Londrina.A historicidade dos Direitos Humanos - Londrina. 2006. (Simpósio).

VIII - Semana Universitária - UCB.Direito e política: desconstrução de um diálogo. 2006. (Outra).

Instituto de Ensino Superior de Brasília.Direito & Economia: de Weber a Posner. 2005. (Outra).

Semana Universitária da Universidade Católica de Brasília.Direito e Literatura. 2005. (Outra).

Semana Universitária - Universidade Católica de Brasília.Globalização & Criminalidade. 2005. (Outra).

Aula Inaugural do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina.A Literatura e o Direito na Construção da Democracia. 2004. (Outra).

Colóquio - Instituto de Ensino Superior de Brasília.l. 2004. (Outra).

International Course on Legal Pluralism. 2004. (Outra).

Seminário sobre Falsificação de Moedas. 2004. (Seminário).

XIV th International Congress of the Comission on Folk Law and Legal Pluralism. Congresso Law Society and Social Cohesion in the 21 st Century. 2004. (Congresso).

8th International Money Laundering Conference. Money Laundering Alert's. 2003. (Congresso).

II Taller de Interculturalidad. II Taller International de Interculturalidad. 2003. (Congresso).

II Taller Internacional de Interculturalidad. 2003. (Congresso).

Sessão Comemorativa de Aniversário de Instalação da Comarca de Londrina.A Emancipação Política do Paraná e a História do Poder Judiciário em Londrina. 2003. (Outra).

Congresso de Professores de Direito Ambiental. 2001. (Congresso).

Debate sobre Defesa do Meio Ambiente. 2001. (Outra).

Seminário na Universidade de Montevidéu, Uruguai.Ley General de Protección Del Ambiente. 2001. (Seminário).

GODOY, A. S. M.; TIMM DO VALE, Maurício; BORGES, Guilherme R.. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: DECISÕES DEFINITIVAS DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SANDRO DEZAN;VALADAO, M. A. P.. O papel das politicas redistributivas e da tributação na redução da extrema pobreza e da desigualdade de renda e riqueza. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; FERRAZ, Daniel Amin;VALADAO, M. A. P.. A RELAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COM OS LIMITES DA ELISÃO FISCAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; Francisco Gaetani; Alketa Peci. A participação feminina em cargos de gestão na PGFN. 2022. Dissertação (Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO) - Fundação Getúlio Vargas.

GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, L. P. S.;VALADAO, M. A. P.. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ATIVIDADE DE REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: ANÁLISE DA LEI N° 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SILVA, Alice Rocha; ALMEIDA, P. R.. POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA UNIÃO: A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, L. P. S.; RUARO, Regina Linden. Liberdade de expressão e "fake news". 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, L. P. S.; MARQUES, VERONICA; IRIGARAY, CARLOS TEODORO. DIREITO AO USO RELIGIOSO DE HOASCA COMO DIREITO HUMANO UNIVERSAL. 2022. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

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GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.; SANDRO DEZAN; OLIVEIRA, L. P. S.. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E NÍVEIS DE RETROATIVIDADE DA LEI DISCIPLINAR MAIS BENÉGICA. 2022 - Centro Universitário de Brasília.

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GODOY, A. S. M.; Joana Monteiro; Pimenta, Roberto da Costa. A implementação da agenda de abertura da economia brasileira ao Mercado Internacional. 2022. Dissertação (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas) - Fundação Getúlio Vargas.

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GODOY, A. S. M.; ALMEIDA, P. R.; OLIVEIRA, J. R. A.. ?A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO SOB PERSPECTIVA DA GOVERNANÇA PÚBLICA: Possibilidades de abertura da Administração Tributária à participação do contribuinte como instrumento de legitimação para o acordo.?. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; ALMEIDA, P. R.; FERREIRA, H. L.. Desinvestimanto estatal: paradoxos e desafios. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

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GODOY, A. S. M.; FERRAZ, D. A.; CALDAS, R. C. S. G.. A Constituição do Regime Fiduciário pela Via Contratual em Securitizações de Recebíveis Financeiros: Limites e (Im)Possibilidade no Direito Brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SANDRO DEZAN; ELIOMAR S PEREIRA. Contributo à Noção de Serviço Público: crônica de uma construção conceitual. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, L. P. S.; DUARTE JR, Dimas. As violações ao princípio do non-refoulement no âmbito de atuação da Agência Europeia Frontex: um enfrentamento da diluição de responsabilidade. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SANDRO DEZAN; SOUZA, A. C.. ;Consensualidade no direito administrativo sancionador. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; RAMOS, A. L. S. C.; FARIAS, Paulo José Leite. A análise econômica do Direito e a prevalência do negociado sobre o legislado. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Sociais) - Instituto de Ensino Superior de Brasilia.

GODOY, A. S. M.; Rafael Lazarotto; Cícero Krupp Luz. Advocacia pública de Estado e decisão juridica. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.

GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C.; ALEXANDRE NISHIOKA. Da distinção entre vícios formais e materiais no lançamento de ofício para efeitos da contagem do prazo decadencial.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C.; ALEXANDRE NISHIOKA. Litigiosidade Administrativa Tributária Federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C.; OLIVEIRA, J. R. A.. EXPERIÊNCIAS JURÍDICO-PEDAGÓGICAS BRASILEIRAS: dos Estatutos do Visconde da Cachoeira à Resolução n° 5 de 17 de dezembro de 2018. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; COELHO, I. M.; PAES, J. E. S.. A Efetividade das Audiências Públicas no STF no contexto de uma Constituição aberta. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C.; Paulo Mendes Oliveira. Desjudicialização de execuções fiscais ? eficiência na gestão do crédito tributário e asseguramento das garantias do contribuinte. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; GICO JUNIOR, Ivo Teixeira; GABAN, E. M.. Análise Econômica do Direito Constitucional: a separação dos poderes como mecanismo de entrenchment das normas constitucionais. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; PAULO J L MALUF; OLIVEIRA, P. T. P.. De Taxa ao Imposto Incidente Sobre a Propriedade de Veículos: uma análise do Federalismo fiscal brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SANDRO DEZAN;VALADAO, M. A. P.. A necessidade de diálogo institucional entre os poderes para a construção de uma compensação fiscal após a prolação de decisões judiciais paradigmáticas tributárias. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SILVA, F. A. B.; CORREA, J. R. C. C.. A Influência da Bancada Evangélica no Ordenamento Jurídico Brasileiro: do Processo Legislativo ao Projeto de Poder Religioso. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; Mazzai, Norberto; COELHO, I. M.. O Direito Natural em São Tomás de Aquino e sua Repercussão no Brasil: o tomismo nos manuais brasileiros de introdução ao estudo do direito. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SILVA, F. A. B.; Paulino, Fernando Oliveira. O combate às fake news no facebook: um ensaio interpretativo da Constituição de 1988. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; MELLO, P. P. C.; PINTO, C. P. A.. O tema do veto como atividade legislativa no contexto do Direito Constitucional Brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PINTO, C. P. A.; ALMEIDA, P. R.. Constitucionalismo canônico revolucionário: a contribuição jurídico-filosófica do clero ao projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; ALMEIDA, P. R.; NUNES, C. S.. Desenvolvimento Regional e o Tratamento Tributário Diferenciado. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; ALMEIDA, P. R.; TOMAZETTE, M.. A uniformização jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária como pressuposto para a concretização do sobreprincípio da segurança jurídica. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; BRITTO, C. A. A. F.; LEAL, Saul Tourinho; MANEIRA, Eduardo. Controle de moralidade aplicável à legislação brasileira. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; FERRAZ, D. A.; TOMAZETTE, M.. Os limites da intervenção do INPI nos contratos de fornecimento de know-how e o leading case no STF- Resp 1.200.528-RJ. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SILVA, Alice Rocha; Paulo Campanha; LEUZINGER, M. D.. Atores, instrumento e políticas públicas no combate à desertificação no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.; Nefi Cordeiro. Fundos patrimoniais endowments: sustentabilidade financeira de longo prazo em prol das organizações do terceiro setor. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SILVA, Alice Rocha; CALDAS, R. C. S. G.. A Agência Nacional de Telecomunicações entre a regulação e a composição de conflitos. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.; Nefi Cordeiro. O Ministério Público do Trabalho e a Erradicação do Trabalho Infantil. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C.. O Superior Tribunal de Justiça: Origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; PAES, J. E. S.. A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SILVA, Alice Rocha; GUEDES, J. C.. O conceito de Estado laico na jurisprudência do STF: abordagens inclusivas e excludentes. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; ALMEIDA, W. J. B.; SUXBERGER, A. H. G.. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O TEMA DO DISCURSO DO ÓDIO: UM ESTUDO COMPARATIVO. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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GODOY, A. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; Antonio Piedade. A execução provisória da pena no Tribunal do Júri: Fundamentos Políticos e Jurídicos. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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GODOY, A. S. M.; FERRAZ, D. A.; paulo brunier. Da inaplicabilidade do princípio da par conditio creditorum na recuperação judicial de empresas. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.VALADAO, M. A. P.; FALCÃO, Maurin Almeida. Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SEELANDER, A. L. C.;GODOY, A. S. M.; PINTO, C. P. A.. História constitucional de um estado de sítio na primeira república: usos da Constituição na Bahia de Lama & Sangue (1920-1926). 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; PAES, J. E. S.; GUEDES, J. C.. Uma contribuição ao estudo dos temas da isonomia, da intolerância religiosa e da laicidade no Distrito Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; PAES, J. E. S.; GUEDES, J. C.. O veto como atividade legistlativa do Executivo na experiência normativa brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; LUCIO, M. L.; DAROIT, D.. Discriconariedade e Litigância Intergovernamental na Gestão de Políticas Públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília.

GODOY, A. S. M.; GICO JUNIOR, Ivo Teixeira; justen filho. Limites e práticas das alterações nos contratos administrativos. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; FROTA, P. M. C.. A evolução do conceito de questão política na obra de Rui Barbosa: pequena história da afirmação do Judiciário como poder na República Velha. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; REZEK, J. F.; ALMEIDA, P. R.; OLIVEIRA, L. P. S.. Integração Tributária brasileira no Mercosul: obstáculos e perspectivas. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; TOMAZETTE, M.; FERRAZ, D. A.. A responsabilidade dos administradores de empresas estatais brasileiras: o controle dos atos de gestão do Tribunal de Contas. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; VARELLA, M. D.; GASSEN, V.. O contencioso administrativo previdenciário e assistencial e a concretização desses direitos sociais pelo poder executivo. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; LEUZINGER, M. D.; CARVALHO NETO, T. V.; ARAGAO, J. C. M.. Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, J. R. A.. A incidência de transtornos mentais e comportamentais nas atividades laborais inclusive sob a percepção da Organização Internacional do Trabalho-OIT. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; GOMES, A. O.; VIEIRA, D. M.. A contribuição do regime diferenciado de cobrança de crédito (RDCC) para a redução do congestionamento de tribunais federais brasileiros. 2017.

GODOY, A. S. M.; VERONESE, A.; FELIX, L. P. M.. Judicialização do Direito à Educação: o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitos. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

GODOY, A. S. M.; VERONESE, A.; FELIX, L. P. M.. Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

GODOY, A. S. M.; MARTINS, H. F.; KHOURI, P. R. R. A.. Resolução adequada de disputas- uma política pública do Poder Judiciário. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, J. R. A.. Instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho para a responsabilização solidária pelas infrações ao meio ambiente de trabalho na cadeia produtiva da carnaúba. 2017 - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, J. R. A.. Atuação do Ministério Público do Trabalho e Interferência na Organização Sindical: um estudo à luz do artigo 8º da Constituição Federal de 1988. 2017 - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.;GODOY, A. S. M.BORGES, Antonio de Moura. Integração Regional e Soberania: As Mutações do Estado Nação no Continente Europeu. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.; BIJOS, L. M. J.. As organizações da sociedade civil como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira na atualidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; COELHO, I. M.; NUNES, J. A. M.; VARELLA, M. D.. A formação do Estado Laico sob o véu do secularismo ignorante. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

REZEK, José Francisco;GODOY, A. S. M.; PAES, J. E. S.. Uma contri~buição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação do Superior Tribunal de Justiça. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; REZEK, José Francisco; PAES, J. E. S.. Uma contribuição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PRUDENTE, A. S.;GODOY, A. S. M.; ALMEIDA, J. R.; JULIO CESAR DE AGUIAR. A legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria tributária. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PRUDENTE, A. S.; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; JULIO CESAR DE AGUIAR. Valor probante e a dimensão do inquérito civil nas ações civis públicas em questões ambientais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; PRUDENTE, A. S.; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; Riberto, Diaulas Costa. Educação ambiental como garantia instrumental do meio ambiente ecologicamante equilibrado e do desenvolvimento sustentável. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, A. S. M.. Prestação de contas: uma análise da responsabilidade das organizações da sociedade civil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; ALMEIDA, J. R.; PRUDENTE, A. S.; FALCÃO, Maurin Almeida. A necessidade da harmonização das legislaçoes que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais no MERCOSUL. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.VALADAO, M. A. P.; AGUIAR, J. C.; GADELHA, S. R. B.. Extrafiscalidade tributária enquanto instrumento de mitigação dos efeitos da crise economica internacional pos 2008: uma análise das eficácia das medidas anticíclicas de desoneração. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, A. S. M.; SILVA, C. O. P.; BRITTO, C. A. A. F.; DIAS, C. E. O.. Combate ao trabalho infantil: possibilidades e entraves no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, A. S. M.; COELHO, I. M.; SAMPAIO, J. A. L.. O PARADIGMA DE GENOCÍDIO: UMA ABORDAGEM COM VIÉS NA OPRESSÃO INDÍGENA. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

VARELLA, M. D.; GALINDO, G. R. B.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

COSTA, A. A.; BENVINDO, J. Z.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A quem interessa o controle concentrado de omissão constitucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

FERRAZ, Daniel Amin; DIZ, J. B. M.;GODOY, A. S. M.. Direito e integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do MERCOSUL. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; CAVICHILI, Paulo Afonso; SILVA, Alice Rocha. O princípio da solidariedade no Direito Administrativo. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERRAZ, Daniel Amin; DIZ, J. B. M.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; GUEDES, J. C.. Federalização do Ensino Básico: uma proposta de política educacional para o desenvolvimento. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; PAES, J. E. S.; SUXBERGER, A. H. G.. Cidadania e participação política: o processo de conformação de politicas públicas como instrumento de empoderamento. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PRUDENTE, A. S.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; AGUIAR, J. C.. Agressão Constitucional na Exigência da Garantia Prévia como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PRUDENTE, A. S.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; AGUIAR, J. C.. Direito Humano Fundamental à Saúde como determinante do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, W. J. B.; CORRÊA, José Rossini Campos de Couto. de M. Correia. O argumento judicial consequencialista na visão da análise econômica do direito e o desenvolvimento brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesBORGES, Antonio de Moura; CORRÊA, José Rossini Campos de Couto. M-Commerce B2C: como tributar a circulação de mercadorias?. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.;GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesBORGES, Antonio de Moura; CORRÊA, José Rossini Campos de Couto. Compras públicas: compatibilidade entre a legislação brasileira sobre compras públicas e o tratado multilateral de compras públicas da organização mundial do comércio. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; MEIRA, L. A.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Sonegação, lavagem de dinheiro e direito aduaneiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERRAZ, Daniel Amin; MAZZOLENI, E. M.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FARIAS, Paulo José Leite. Mutação do art. 52, inciso X, da Constituição da República e a Teoria Pragmática do Direito de Richard A. Posner. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

PINTO, C. P. A.; ROESLER, C. R.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Constitucionalismo em formação no Brasil: uma análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A soberania na atualidade: uma análise da (auto) limitação estatal devido ao reconhecimento da força vinculante dos direitos humanos fundamentais. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

AGUIAR, J. C.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; PAES, J. E. S.. Serviços prestados pela Defensoria Pública: gratuidade e possibilidade de taxação dos usuários não hipossuficientes. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PRUDENTE, A. S.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida. Aplicação da Actio Nata na execução fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A polícia judiciária e o combate à criminalidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Estado de exceção e políticas criminais. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; Amaral Júnior, José Levy Mello do. O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FERRAZ, Daniel Amin; VERONESE, A.. O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de políticas públicas de defesa no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmitt e Giorgio Agambem à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. As imunidades tributárias das entidades de assistência social como instrumentos de concretização de direitos fundamentais e o caso das APAES. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.;VALADAO, M. A. P.GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A imunidade tributária das entidades de assistência social. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

REZENDE, João;GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda. A eficácia imediata dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federa. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; FALCÃO, Maurin Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Análise comparada das constituições do Mercosul como via para o processo de harmonização. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L. M. J.; FALCÃO, Maurin Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. China: uma potência em ascensão. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; FALCÃO, Maurin Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A imunidade tributária como dimensão de acesso democrático ao ensino superior. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ASSIS, R. C.; ALMEIDA, W. J. B.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A convergência entre comércio e meio ambiente na atuação concreta do órgão de solução de controvérsias e meio ambiente na atuação concreta do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio-OMC. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L. M. J.; ALMEIDA, W. J. B.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Rússia: rumo à OMC e à economia de mercado. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; FALCÃO, Maurin Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Aproximação Brasil-França sob o ponto de vista jurídica: uma análise à luz dos tratados de 1982-2012. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; MEIRA, L. A.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A imunidade tributária ao imposto de importação das entidades de assistência social do terceiro setor. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; RUARO, Regina Linden. Entidades beneficentes e de assistência social: (RE)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; CORRÊA, José Rossini Campos de Couto;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Concretização do direito internacional tributário por meio da aplicação do federalismo como princípio estruturante da nova ordem internacional. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; CORRÊA, José Rossini Campos de Couto;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Globalização e direitos trabalhistas: a cláusula social no comércio internacional. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;BORGES, Antonio de MouraGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A transação tributária no direito brasileiro: estudo comparado com o direito espanhol. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A Eficácia Interna dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: a Posição do STF em face da aplicação do Pacto de São José de Costa Rica. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BELLO FILHO, Ney Barros; MOREIRA JUNIOR, Luiz Gomes;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Mutação Constitucional via decisões aditivas: limites e legitimidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FALCÃO, Maurin Almeida; BIJOS, L. M. J.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro: o atual regime de insolvência empresarial. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; LEUZINGER, Márcia Dieguez; AYALA, Patryck de Araújo. Compensação ambiental: instrumento para a implantação do sistema nacional de unidades de conservação. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PAES, J. E. S.; BIJOS, L. M. J.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A terceirização como instrumento de planejamento tributários e os reflexos dessa terceirização no terceiro setor. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.BORGES, Antonio de MouraGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Das decisões manipulativas do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Dízimo religioso cristão: um tributo parafiscal. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;BORGES, Antonio de MouraGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A regulamentação dos subsídios pela OMC e sua relação com o crescimento econômico dos países em desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.BORGES, Antonio de MouraGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O sigilo bancário em face da administração tributária. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.;MEDEIROS, Antonio Paulo CachapuzGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A substituição dos títulos de pagamento pelo cartão de crédito como instrumento à globalização. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, Antonio de Moura; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Meios de solução de elisão tributária: análise no direito comparado e no direito brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica- estudo de caso. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Criminologia e Políticas Públicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; ALVES JUNIOR, Luiz Carlos Martins. Cooperação jurídica internacional em matéria civil e o auxílio direto: contexto do direito brasileiro contemporâneo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; ALVES JUNIOR, Luiz Carlos Martins. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: restrições a algumas formas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos da América e a ofensa aos princípios previstos na atual ordem constitucional brasileira. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A vinculação do legislador ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade na restrição de direitos fundamentais- o caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008). 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

BORGES, Antonio de MouraGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. Controle Externo: Tribunal de Contas no Brasil e na União Europeia. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; XIMENES, J. M.. Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e responsabilidade civil. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida. As forças armadas no combate ao crime organizado transnacional à luz do direito comparado: a atuação no Complexo do Alemão como paradigma no intercâmbio de experiências. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida. O Reenvio Prejudicial como Instrumento de Uniformização do Direito Comunitário Europeu e Cooperação Jurisdicional. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

MEDEIROS, Antonio Paulo CachapuzGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida. O Brasil na Arbitragem Comercial Internacional: Teoria, História, Instituições Contemporâneas. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesMEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz. Pós-Nacionalidade: A Cidadania Luso-Brasileira. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida. Medida de combate ao Crime Organizado: ação civil de extinção de domínio, uma análise do Direito Comparado. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida. As trocas de informações fiscais entre estados estrangeiros na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCÃO, Maurin Almeida;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida. A Constituição Federal Brasileira de 1988 e a evolução do pensamento econômico. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direitos Humanos e Multiculturalismo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; PAES, J. E. S.; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Agências reguladoras: um instrumento de regulação internacional adotado no Brasil com o objetivo de auxiliar o Estado na regulação dos serviços. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; XIMENES, J. M.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O exercício da soberania popular na Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

ALMEIDA, J. R.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; CORRÊA, José Rossini Campos de Couto. Integração européia e finanças públicas: uma abordagem estrutural. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

XIMENES, J. M.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. O acesso à justiça e o jus postulandi: advogado:imprescindível , sim; indispensável, não. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesMEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz; CORRÊA, José Rossini Campos de Couto; REZENDE, João. A efetividade da delação premiada como instrumento de controle da criminalidade organizada transnacional. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; Amaral Júnior, José Levy Mello do; REZEK JUNIOR, R. W.. Mercosul: uma união aduaneira por fazer. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FARIAS, Paulo José Leite. O princípio da confiança e a concessão de vantagens ilegais pela administração pública no Brasil: uma análise conceitual do tema. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; MEIRA, L. A.. A conciliação entre os imperativos da integração econômica e a proteção ambiental na União Européia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; MARINHO, Maria Edelvacy Pinto. Possibilidade de responsabilização das empresas transacionais por meio de contratos internacionais. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FALCÃO, Maurin Almeida. A regulação da proteção ambiental na Organização Mundial do Comércio-OMC. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FALCÃO, Maurin Almeida. Dificuldades existentes nas áreas limítrofes: Brasil e Paraguai - questão sócio-ambiental no contexto histórico e no processo de integração econômica-Mercosul. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;FERNANDES, Arinda. O auxílio direto na cooperação jurídica internacional em matéria civil. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; CIARLINI, Álvaro Luis de Araujo. Ação civil pública e poder de políciana internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O sistema regulatório brasileiro como instrumento de viabilização das políticas públicas ambientais na preservação dos recursos hídricos subterrâneos do Aquífero Guarani como uma análise dos aspectos jurídicos da preservação ambiental internacional envolvendo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. As agências de regulação norte-americanas como paradigma do sistema regulatório brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: o auxílio direto entre os ministérios públicos do Brasil e Estados Unidos da América e a ofensa ao princípio da paridade de armas. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, Antonio de MouraGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Conflict prevention and resolution in Africa: the cause of african union. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; VARELLA, M. D.;MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz. A cooperação jurídica no Direito Internacional e o modelo brasileiro: modalidades, atores e convenções. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

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FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, J. R.. Crimes virtuais e as políticas públicas de combate. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

MEDEIROS, Antonio Paulo CachapuzGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Arbitragem comercial internacional: perspectivas brasileiras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PETRARCA, C. L.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A conversão do agravo de instrumento em agravo retido. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, J. R.. A eficácia da delação premiada nos crimes contra o sistema financeiro nacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, J. R.. A ilegalidade do uso do bafômetro como prova. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, J. R.. A vitimologia e o Direito Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, J. R.. A justiça restaurativa aplicada à resolução de conflitos envolvendo adolescentes infratores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, Arinda; ALMEIDA, J. R.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A interrupção da gravidez de feto anencefálico à luz dos direitos do nascituro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, J. R.. Uso de algemas: considerações acerca de sua legalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. A representação aplicada à lesão corporal na Lei 11.340. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. Rodrigues.Eutanásia: uma visão no direito penal brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. O Direito Natural: Crônicas de uma construção conceitual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. A confissão penal no processo penal como prova relativa: por que?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

REZENDE, João;GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda. Ferreira.Os limites da discricionariedade do ato administrativo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

REZENDE, João;FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O marco regulatório da participação paritária na gestão das entidades fechadas de previdência complementar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PETRARCA, C. L.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Introdução ao estudo do Direito nas escolas públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

PETRARCA, C. L.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Análise dos requisitos de admissibilidade do recurso especial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

PETRARCA, C. L.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Repercussão geral no Recurso Extraordinário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

PETRARCA, C. L.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Embragos de declaração e seus efeitos infringentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

RIGHI, S. H. A.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Federalismo e a repartição das receitas públicas no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

RIGHI, S. H. A.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Incidência do imposto de rendas sobre as indenizações por danos morais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ARAÚJO, José Osterno Campos de;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O feto anencéfalo e a interrupção da gravidez perante o direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

CORRÊA, José Rossini Campos de Couto;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O direito como ética das virtudes: contribuição social do pensamento Aristotélico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ARAÚJO, Leonardo Weber Ribeiro;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito sucessório dos companheiros: uma interpretação crítica do art. 1790 do CC/02. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O princípio da Universalidade do Direito à Saúde e o trabalhador migrante no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ARAÚJO, Leonardo Weber Ribeiro;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Uma análise sobre a responsabilidade civil do médico - erro médico e latrogenia - uma fronteira complexa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

FALBO, Tania Mara Carmago;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Fundos soberanos de riqueza. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Repercussão geral no Recurso Extraordinário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; REZENDE, João. Aspectos Constitucionais e Penais da maioridade penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João;FERNANDES, Arinda. A natureza juridica da transação penal da Lei nº 9099/95. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; REZENDE, João. Conceito de organizações criminosas: atualidades e tendências. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; REZENDE, João. Desafio da ressocialização do preso no Sistema Penitenciário brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ALMEIDA, J. R.;FERNANDES, Arinda. Violência domestica contra a mulher na doutrina e jurisprudência brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Heli Gonçalves; SINOTT, Álcio;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Botelho.Os direitos das vítimas dos crimes contra a vida. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Heli Gonçalves; SINOTT, Álcio;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Os benefícios do trabalho para a ressocialização do preso. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. Progressão de regime no RDD. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. O dolo eventual nos delitos de trânsito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, Arinda; REZENDE, João;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Meios eletrônicos e as provas ilícitas no processo penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. A nova lei de drogas e a repressão aos usuários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. O direito de renúncia e representação na lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João. Aspectos controvertidos da Lei 11.343/06: A nova lei de drogas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

REZENDE, João;FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Aspectos relevantes da exigência do uso do pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João;FERNANDES, Arinda. Violência domestica contra a mulher na doutrina e jurisprudência brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; REZENDE, João. A proteção à dignidade da pessoa humana ante a aplicação do principio da legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João; FALCÃO, Maurin Almeida. A extinção do crédito tributário na modalidade de tributo sujeito ao lançamento por homologação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FERRARI, Sérgio Mário; REZENDE, João. A teoria Social do Discurso, o patrimônio mínimo e a dignidade humana uma proposta interpretativa para a função social do contrato. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FERRARI, Sérgio Mário; REZENDE, João. O conceito de destinatário final e a possibilidade de aplicação do estatuto consumerista nas relações interempreseciais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; REZENDE, João. Freire de Araújo.A ética talmúdica e a fundamentação do direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; REZENDE, João. A teoria crítica do direito em Roberto Lyra Filho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FERRARI, Sérgio Mário; REZENDE, João. O pluralismo jurídico: abordagem conceitual e empírica de duas experiências. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; FALCÃO, Maurin Almeida; REZENDE, João. B. de Oliveira Santos.A internalização dos trotados internacionais em matéria ambiental no direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda; REZENDE, João. Gênero, violência, burocracia e historia das mulheres no Brasil: mulheres e delegacias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, J. R.;GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, Arinda. A questão ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, J. R.;FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Da inconstitucionalidade na Lei dos Crimes Heidondos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João; SCOTT, D. D.. Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; LIMA, Arnaldo Siqueira de; NUNES, Heli Gonçalves. A diferença entre o Tribunal do Júri no Brasil e escabinato na União Européia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Heli Gonçalves; LIMA, Arnaldo Siqueira de;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O Estatuto do Desarmamento e o porte de arma de fogo no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Heli Gonçalves; LIMA, Arnaldo Siqueira de;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A reincidência pela não progressão de regimes na Lei 8.072/90. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Heli Gonçalves; LIMA, Arnaldo Siqueira de;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. As excludentes de ilicitude nas ocorrências dos Grupos Especiais de Polícia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Heli Gonçalves; LIMA, Arnaldo Siqueira de;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A ressocialização do preso por intermédio do estudo, do trabalho e da religião. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; REZENDE, João;FERNANDES, Arinda. Organizações Criminosas Internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; ANDRADE, Leo Rosa de; BRUNING, Raulino Jaco. Do processo eleitoral ao exercicio do mandato de prefeito, no municipio de Laguna. 2003. Outra participação, Universidade do Sul de Santa Catarina.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; BRUNING, Raulino Jacob; ANDRADE, Leo Rosa de. A administracao publica brasileira e a prevencao e resposta a sinistros. 2003. Outra participação, Universidade do Sul de Santa Catarina.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; BRUNING, Raulino Jaco; ANDRADE, Leo Rosa de. Os direitos humanos e a atividade policial militar. 2003. Outra participação, Universidade do Sul de Santa Catarina.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; SANTOS, Alfredo Jose dos; SILVA, Reinaldo Pereira e. Inversao do onus da prova nas relacoes de consumo no momento processual. 2003. Outra participação, Universidade do Sul de Santa Catarina.

CAVALCANTI FILHO, Antonio Marques; FREIRE, Lais Maria Rossas;LIMA, Martônio Mont'Alverne Barreto; PEREIRA, Alberto Luiz Bresciani de Fontan; CERNICHIARO, Luiz Vicente; DINIZ, Maria Helena;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; RAMOS, Moacir Ferreira; SZTAJN, Rachel. 7º Concurso público, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. 2005. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região.

GODOY, A. S. M.. CONCURSO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. 2016. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Qualificação de Mestrado: Manoel de Oliveira Filho. 2011. Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;BORGES, Antonio de MouraGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Qualificação de Mestrado: Fernando Henrique Fernandes de Oliveira. 2011. Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida;FERNANDES, ArindaGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Qualificação de Mestrado: Virgílio Madeira Martins. 2011. Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.;GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; MACÊDO, Manoel Moacir Costa. Qualificação de Mestrado: James Correa Caldas. 2011. Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Membro da banca para outorga de bolsas de estudo para Mestrado e Doutorado. 2010. Centro de Altos Estudos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Membro da banca do I Prêmio de Monografias de Direito Tributário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. 2010. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

FERNANDES, ArindaVALADAO, M. A. P.GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; BIJOS, L. M. J.. COMISSÃO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS CAPES AO MESTRADO EM DIREITO DA UCB. 2007. Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de MoraesFERNANDES, ArindaVALADAO, M. A. P.; BIJOS, L. M. J.. COMISSÃO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS CAPES AO MESTRADO EM DIREITO DA UCB. 2006. Universidade Católica de Brasília.

AGUIAR, M. S.. O Legado Romântico da Grécia Clássica: Uma leitura Contemporânea da Democracia Ateniense. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SHIMURA, Sergio Seiji. Literatura e direito. Anatomia de um desencanto: desilusão jurídica em Monteiro Lobato. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CHALITA, G. B. I.. Literatura e Direito. Anatomia de um desencanto: Discussão Jurídica em Monteiro Lobato. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. LITERATURA E DIREITO: ANATOMIA DE UM DESENCANTO: DESILUSÃO JURÍDICA EM MONTEIRO LOBATO. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DURÃO, A. B.. A Completude do Ordenamento Jurídico na Lei da Boa Razão: A Teoria de Norberto Bobbio e a Experiência Jurídica Pombalina.. 1998. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Filosofia: História do Pensamento Brasileiro) - Universidade Estadual de Londrina.

NUNES, L. A. R.;LEISTER, M. A.AGUIAR, M. S.; FACHIN, Z A;ALVIM, M. C. S.. Legado Romântico da Grécia Clássica: Uma Leitura Contemporânea da Democracia Ateniense. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ALVIM, Marcia Cristina de Souza; NUNES, Luiz Antonio Rizzatto; AGUIAR, Marcelo Souza; FACHIN, Z. A.;LEISTER, Margareth Anne. O Legado Romântico da Grécia Clássica: Uma Leitura Contemporânea da Demogracia Ateniense. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Tributação e Políticas Públicas; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Tributação e Políticas Públicas; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Machado de Assis e a Política; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Direito do Trabalho e Políticas Públicas; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Direito Constitucional; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Direito Tributário; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Direito Público; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Direito, Cultura e Gênero (provisório); Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Direito Público e construção dos precedentes (provisório); Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

Politicas Públicas e Direito Tributário (provisório); Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Orientador);

O papel das politicas redistributivas e da tributação na redução da extrema pobreza e da desigualdade de renda e riqueza; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ATIVIDADE DE REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: ANÁLISE DA LEI N° 13; 988, DE 14 DE ABRIL DE 2020; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Ministério da Economia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA UNIÃO: A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Liberdade de expressão e "fake news"; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO SOB PERSPECTIVA DA GOVERNANÇA PÚBLICA; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O direito agrário brasileiro e o papel da AGU; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

TRIBUTAÇÃO E GÊNERO: POLIRICAS PÚBLICAS DE EXTRAFISCALIDADE E A LUTA PELA IGUALDADE; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Ministério da Economia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E NÍVEIS DE RETROATIVIDADE DA LEI DISCIPLINAR MAIS BENÉGICA; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

CARF E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Limites e Possibilidades para Regulamentação e Tutela Global do Ciberespaço; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Constitucionalismo de Batina; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A consensualidade do direito administrativo sancionador; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A influência da bancada evangélica no ordenamento jurídico brasileiro: do processo legislativo ao projeto de poder religioso; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O veto como atividade legislativa do executivo no contexto da experiência normativa brasileira; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Uma contribuição ao estudo dos temas da isonomia, da intolerância religioa e de laicidade no Distrito Federal; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O contencioso administrativo previdenciário e assistencial e a concretização desses direitos sociais pelo poder executivo; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Justiça administrativa; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito e Religião; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito e liberdade religiosa; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Coorientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Uma contribuição ao estudo das causas da ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação do Superior Tribunal de Justiça; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Federalização do Ensino Básico: uma proposta de política educacional para o desenvolvimento; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Cidadania e participação política: o processo de conformação de politicas públicas como instrumento de empoderamento; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito e política; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmitt e Giorgio Agambem à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Estado de exceção e políticas criminais; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A polícia judiciária e o combate à criminalidade; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de políticas públicas de defesa no Brasil; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O Princípio da Solidariedade no Direito Administrativo; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Criminologia e Políticas Públicas; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica- estudo de caso; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direitos Humanos e Multiculturalismo; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A cooperação jurídica no Direito Internacional e o modelo brasileiro: modalidades, atores e convenções; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Brasil e cobrança internacional de alimentos; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Poder constituinte e poder constituído: os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugal e do Brasil; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Estado moderno, globalização, integração econômica e o exercício da soberania; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Globalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Banco do Brasil - auxilio financeiro; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Uma arqueologia do pensamento juridico brasileiro: a transposição e a adaptação das ideias estrangeiras; 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A Suprema Corte dos Estados Unidos e as Questões de Gênero- da proibição de estudar à autorização para abortar; 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Pressupostos da teoria da argumentação na análise das decisões do superior tribunal de justiça fundamentadas na vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor: defesa pode implicar privilégio?; 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A responsabilidade civil das companhias por gestão fraudulenta; 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A evolução da anistia no Brasil: uma reconstrução jurídico e política à luz das teorias iberistas e do experimentalismo democrático; 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A lei de responsabilidade fiscal e a hipótese da fragilização da situação patrimonial das unidades federadas: o caso de Goiás; 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito Econômico, Teorias das Relações Internacionais e Arranjos Institucionais: o exitoso caso chinês no contexto da pós-globalização; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A proporcionalidade e a eficiência econômica; Uma proposta de diálogo no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública; 2017; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Justiça de Transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória; 2017; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito, Economia e Hermenêutica Constitucional; 2015; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito e Políticas Públicas; 2014; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito e Políticas Públicas; 2013; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Moradia e ocupação irregular no DF: o caso da Cidade Estrutural; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em ós-graduação em Direito Urbanístico e Regulação A) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A incidência do imposto sobre a renda no recebimento de indenização por danos morais e a colisão de entendimentos entre a Administração Tributária e o Poder Judiciário and; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Escola de Administração Fazendária; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A tributação do meio ambiente: a extrafiscalidade como instrumento legitimador e indutor das políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Escola de Administração Fazendária; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Crises e alternativas ao modelo atual de deferimento de pedidos de adesão a parcelamentos tributários por pessoas jurídicas em programas federais de recuperação fiscal; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Escola de Administração Fazendária; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Transação tributária e interesse público: limites e possibilidades; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Escola de Administração Fazendária; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Lei dos crimes hediondos: violação ao princípio constitucional da individualização da pena; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processo Penal) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Os crimes tributários e o estado de necessidade; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processo Penal) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O arbítrio do estado e a fragilidade do cidadão; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processo Penal) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Da coisa julgada; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Aspectos controvertidos da alienação fiduciára e a prisão no Direito Brasileiro na atualidade; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Da legalidade da taxa de verificação de funcionamento regular; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A taxa no âmbito municipal; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O BOT - Build-Operate-Transfer - na perspectiva do Direito Brasileiro: fisiologia e características; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Comissões de conciliação prévia; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A intervenção do Estado na ordem econômica através da extra-fiscalidade; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Exceção de Pré-Executividade na execução fiscal (Lei - 6830/80); 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Os fenômenos evasão e elisão fiscal e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Tributação dos provedores de acesso à internet: ICMS OU ISS; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Elisão Fiscal; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Da natureza Jurídica no lançamento do Imposto de Renda; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Lei complementar nº 104/2001: uma dissimulada Intenção de norma antielisiva; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A prova pelo credor de autorização do Conselho Monetário Nacional para os juros praticados em operações instrumentalizadas em cédulas de crédito industrial e comercial; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Execução fiscal e a exceção de pré-executividade; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Liberdade sindical X contribuições sindicais; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A empresa e o direito ambiental: capitalismo e ecologia; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Prisão civil na alienação fundiciária em garantia; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O Imposto de Renda e os princípios constitucionais da capacidade contributiva da progressividade; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Gênero e Direito: a mulher na pragmática judiciária brasileira; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Da responsabilidade patrimonial no processo de execução; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Normas penais tributárias no Mercosul: eficácia e tendências; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Diferença de evasão e de elisão no Mercosul: desafio ao Direito Tributário; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Responsabilidade da sociedade empresarial virtual; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Autonomia Tributária Municipal e a fixação de alíquotas máximas no imposto sobre serviços; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Exposição: tributo no âmbito de Mercosul - alternativas e soluções; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A Lei de Improbidade Administrativa como instrumento de Law Fare; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciencias Juridicas) - Instituto de Ensino Superior de Brasilia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FACE AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE NO BRASIL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciencias Juridicas) - Instituto de Ensino Superior de Brasilia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

REPARTIÇÃO DE RECEITAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: AS PECS 45/2019 E 110/2019 - POSSIBILIDADES; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciencias Juridicas) - Instituto de Ensino Superior de Brasilia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Os contratos jurídicos no agronegócio; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciencias Juridicas) - Instituto de Ensino Superior de Brasilia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A guarda compartilhada e a luta contra a alienação parental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Dumping social nas relações de trabalho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Relações de consumo e os direitos da criança; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A apatridia e o projeto da nova lei de imigração; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O instituto da desaposentação no direito brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A não incidência de contribuição previdenciária à luz da doutrina e da jurisprudência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Cotas raciais no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Imposto sobre grandes fortunas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Uma visão das condições de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Política de cotas raciais: aplicação em concursos públicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito à manifestação verso o direito de ir e vir; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A comissão da verdade e a justiça de transição no Brasil: um caminho rumo ao Estado Democrático de Direito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A incidência do ICMS sobre as perdas técnicas e comerciais na distribuição de energia elétrica: estudo de caso da legislação tributária paulista e de precedente do Superior Tribunal de Justiça; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

IPTU: Impossibilidade da cobrança sobre os condomínios irregulares situados em terras da União; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Uso de algemas à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Uso de algemas à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciencias Juridicas) - Instituto de Ensino Superior de Brasilia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Princípio da não-cumulatividade do ICMS frente ao artigo 23 da Lei Complementar nº 123/2006; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Separação dos poderes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A incidência de ICMS sobre as operações de exportação de produtos minerais primários como estímulo a agregação de valor; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Poder administrativo disciplinar: prevenção ou repressão?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Tributação e proteção ambiental: o ICMS ecológico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A recepção do Tribunal Penal Internacional pelo Direito Constitucional brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O Brasil na corte interamericana de Direitos Humanos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Supressão na cultura jurídica ocidental: um estudo comparado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A recepção da arbitragem no direito brasileiro: crônica de uma implementação conceitual; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Extradição nº 1085 e o tratado de extradição Brasil x Italia: estudo de caso; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Ações afirmativas: o sistema de cotas brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Custo dos direitos fundamentais e sociais sob a ótica da reserva do possível; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Arbitragem internacional nos contratos celebrados pelo Estado no comércio internacional do petróleo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Arbitragem comercial internacional: perspectivas brasileiras; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O controle judicial dos atos administrativos no direito brasileiro contemporâneo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Princípio da igualdade e o sistema de cotas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a eficácia do mandado de injunção; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Pagamento de pensão pelo Estado à filha maior solteira na hipótese de união estável, convertida em casamento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito Econômico e Ambiental: sustentabilidade da produção e do consumo e a correção das Externalidades Negativas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito, Ciência e Tecnologia: a questão da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias - ADI Nº 3; 510: um estudo de caso; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Lavagem de dinheiro: medidas de prevenção e combate adotadas pelas instituições financeiras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A repercussão geral das questões constitucionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Propósito de uso de mapas mentais na concepção de métodos de estudo de temas jurídicos na preparação para concursos públicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Aspectos gerais do Direito Desportivo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

União estável entre homoafetivos: um novo paradigma do Direito Civil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Penhora on-line em conta corrente; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Homicídio passional: mudança conceitual na sociedade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito sucessório do cônjuge em concorrência com os descendentes e do companheiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O poder tributante da Agência Nacional de Águas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV da lei nº 8; 666/93; A contratação direta sem licitação fundamentada em critérios emergenciais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Desenvolvimento sustentável: ICMS ecológico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O Protocolo de Kyoto, o sequestro de carbono e a Tributação como forma de Proteção Ambiental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Mineração em faixa de fronteira e em terras indígenas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Equiparação do companheiro com o conjuge na sucessão; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Princípio da precaução na sociedade do risco; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Violência doméstica: Lei Maria da Penha; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Repensando o ensino jurídico no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Tributação dos Lucros das coligadas e controladas no exterior; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A licitude da gravação clandestina; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Imunidade Tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Prisão Civil do Depositário infiel na alienação judiciária em gatia à luz da Emenda Constitucional 45 e dos tratados internacionais sobre direitos humanos a partir da jurisprudência do STF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O crime de "lavagem de dinheiro" e as atuações do Ministério Público e do COAF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito da Sociedade da Informação: crimes cibernéticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Mandado de segurança; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Efeitos e alcance de resolução do TSE que cumpre determinação do STF: O caso da perda de mandato por mudança de partido; Conjuntura, problemas e paradoxos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A exege da lei tributária e a penúria do positivismo jurídico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Expectativa de direito: Notas sobre uma construção ideológica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Da contratação direta como exceção ao P; Const; De Licitar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Gastos tributários e concessão de isenção heterônoma por tratado internacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O cooperativismo no direito do trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Acordo de tributação entre Brasil e Estados Unidos da América - aspectos constitucionais e tributários; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A doação como ato jurídico para transferência de bens e sucessão; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Estruturação estatística da deliquência do Distrito Federal 2000-2004: uma crônica sobre a banalização da violência; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A extinção do crédito tributário no lançamento por homologação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A finalidade extrafiscal na norma tributária como mecanismo de implementação de políticas públicas: análise da casuística do programa Universidade para todos (PROUNI); 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior de Brasilia; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

As novas escravidões: O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O Direito Talmúdico e suas influências no Direito Ocidental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Morte e Dignidade: Resolução 1; 805/2006 do Conselho Federal de Medicina; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Rodrigues; Lei Complementar em matéria tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as possibilidades de fraude e institutos jurídicos relacionados; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Introdução ao imposto sobre grandes fortunas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A CPMF no Direito Tributário Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A Percepção da justiça na literatura contemporânea: desonra, de J; M; Coetzee; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A imunidade tributária das entidades educacionais, sem fins lucrativos: uma análise da jurisprudência; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O IPTU e as ocupações irregulares no Distrito Federal: o Condomínio Vivendas Bela Vista - Um estudo de caso; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Preço de transferência: um enfoque sob a ótica do Direito brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O INSS e a exigibilidade de certidões negativas dos hospitais: um estudo de caso; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A Lei Complementar na Constituição de 1988: um estudo de caso; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Impostos sobre grandes fortunas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Heurísticas fiscais frente à evasão em ICMS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O papel do setor bancário no combate à lavagem de dinheiro: introdução ao estudo das regras de; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O Direito fundamental de pagar tributo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Súmula vinculante; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

COFINS: a revogação da isenção conferida às sociedades civis de profissão regulamentada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Panorama histórico normativo da CIDE - combustíveis; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Moeda única - Mercosul; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

da Silva; Cartilha sobre impostos incidentes na cesta básica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Utilização de precatórias; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Antecipação da tutela na sentença; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A cláusula de barreira não mata, mas deixa morrer; Tem razão o Ministro Pertence? Com a palavra: o STF; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Responsabilidade civil no erro médico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Da argüição de relevância à repercussão geral: crônica de uma migração conceitual no Direito Processual Constitucional Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Heurísticas direito e diversidade: responsabilidade social do operador de Direito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O processo eletrônico no direito brasileiro: a lei de informatização do processo judicial e breves comentários à informatização do processo administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A nova lei do agravo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Cartilha sobre impostos incidentes na cesta básica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A proteção à dignidade da pessoa humana ante a aplicação do principio da legalidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A teoria Social do Discurso, o patrimônio mínimo e a dignidade humana uma proposta interpretativa para a função social do contrato; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O conceito de destinatário final e a possibilidade de aplicação do estatuto consumerista nas relações interempreseciais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Freire de Araújo; A ética talmúdica e a fundamentação do direito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A teoria crítica do direito em Roberto Lyra Filho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O pluralismo jurídico: abordagem conceitual e empírica de duas experiências; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

B; de Oliveira Santos; A internalização dos tratados internacionais em matéria ambiental no direito brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Gênero, violência, burocracia e historia das mulheres no Brasil: mulheres e delegacias; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O modelo de cotas no ensino público superior como instrumento de correção normativa ao processo histórico nacional; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Questões políticas no STF; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A legislação tributária voltada à arrecadação do ICMS devido segmento das microempresas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A influência da Retórica no Tribunal do Júri; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A recorribilidade da sentença arbitral; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A teoria garantista aplicada ao Processo Penal: crônica de uma transposição conceitual; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Princípio constitucional da antecipação tributária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Fiscalização e controle de finanças públicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Grell; Dívida pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O papel do Terceiro Setor na realização dos valores constitucionais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A natureza jurídica da cobrança de esgoto no Distrito Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Súmula vinculante e a reforma do Poder Judiciário; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direito adquirido e a contribuição previdenciária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Deficiência do combate à lavagem de dinheiro no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

de Oliveira; Os Conselhos de Contribuintes e o Controle de Constitucionalidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A natureza jurídica da prática do antidumping; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O perfil do policial militar da Polícia Militar do Distrito Federal: Aspectos Éticos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Desenvolvimento Sustentável como Referencial para Políticas Públicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O princípio da proporcionalidade e o Supremo Tribunal Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A incidência do IPTU em face dos condomínios irregulares no Distrito Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Dispensa de licitação e o Sistema Comprasnet no Direito Administrativo Brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

ICMS "por dentro" constitucional antes da Emenda Constitucional nº 33/2001; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O controle de constitucionalidade e o "amicus curiae" no Direito brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Decoro Parlamentar na Câmara dos Deputados sob a Ótica da Constituição Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A Nova Lei de Falências e a Importância da Análise da Balança; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A importância da competência textual e de uma linguagem mais acessível no universo jurídico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Medidas de defesas contra estrangeiros irregulares no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O anacronismo constitucional das medidas provisórias; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Lei 6; 830/80 Execução Fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A importância da Previdência Social no Brsail; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Não retenção de ISS sobre as atividades das associações sem finalidade lucrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A legalidade da cobrança de tributos em condomínios não regularizados; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Imunidade tributária dos fundos de pensões; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Direitos Humanos e Inserção de Tratados; O Princípio da Razoabilidade no Direito Constitucional Brasileiro: Uma Migração Conceitual; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

G; Pereira; Tributação e Preservação Ecológica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Responsabilidade Subsidiária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Conflitos entre Tratados Internacionais e Normas Internas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Júnior; A responsabilidade objetiva do Estado e as interpretações acerca das indenizações; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Violência doméstica contra a mulher na doutrina e jurisprudência brasileira; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Legislação brasileira e regulamentação do uso da moderna biotecnologia na medicina e na agropecuária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Análise sobre a (in) constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça: um estudo de caso; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Bem imóvel e penhorável; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

"Turismo sexual": a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes e a legislação brasileira; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Provas obtidas por meios ilícitos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O feto anencéfalo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A assistência jurídica ao hiposuficiente e a contagem do prazo em dobro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Alimentos: inadimplência premiada; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

União estável e concubinato; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Decoro parlamentar na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Imputação objetiva nos crimes ambientais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A sucessão no Código Civil de 2002; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Dano moral coletivo no Direito do Trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Os resquícios do sistema inquisitivo na legislação do processo penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Doação de órgãos: polêmicas e aspectos éticos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A responsabilidade civil e criminal do médico; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A responsabilidade do Estado no exercício da função jurisdicional; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Súmula vinculante; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

A interpretação do princípio da proporcionalidade no art; 2º da lei 9; 784/99; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Silva; O estatuto de Roma da Corte Penal Internacional frente à inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art; 5º da Constituição de 1988 em face aos postulados das cláusulas pétreas; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Arbitragem; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

As ações afirmativas e o princípio constitucional da igualdade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Multa fiscal: caso fortuito ou força maior no ato brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Aposentadoria do produtor rural pessoa física base de custeio; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Súmula vinculante e o livre julgamento nas instâncias menores; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Crime contra a ordem tributária no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Cobrança de pedágio e suas Implicações jurídicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

O Sistema tributário e as contribuições sociais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Licitação deserta; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Responsabilidade civil por erro médico; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Responsabilidade civil do Estado no âmbito dos presos sob custódia; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

2018; Universidade de Brasília,; Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto;

2014; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ; Ingo Wolfgang Sarlet;

2012; Universidade de Brasília, ; Ricardo Araújo;

GODOY, A. S. M. . Direito Tributário e Itaipu Binacional. 2023.

GODOY, A. S. M. . Avaliação dos programas de pos-graduação em direito- CAPES. 2022.

GODOY, A. S. M. . Obras de arte e atividade criminosa. 2018.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer AGU/CGU/ASMG/03/2013 - Lei de Meios. Art. 165 da Constituição Federal. Orçamentos. Orçamentos Anuais. Natureza Autorizativa. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer AGU/ASMG/CGU/AGU/04/2013. Aviso Ministerial nº 004/2013. Exercício de Chefia de Pasta Ministerial. Diploma de Vice-Governador de Estad. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Estátua do Cristo Redentor no alto do Corcovado. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . O imposto de consumo sobre os lança perfumes. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . A competência para emissão de passaportes. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Os privilégios do Lóide Brasileiro. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Assistência Social e Ordens Religiosas na República Velha. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . A natureza jurídica do Distrito Federal. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Gratificação por tempo de serviço dos funcionários das Alfândegas. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Prescrição para requerimento de pagamento de tributo indevido. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Processo administrativo do extravio dos selos do Correio - 1920. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Elucidação dos prazos de prescrição e de decadência - 1919. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Pedido de parecer mal instruído - 1919. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Uruguaia casada com brasileiro que pretendia fazer concurso para o magistério - 1919. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Intervenção federal no estado do Amazonas - 1919. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Pagamento dos servidores públicos enfermos - 1919. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Relações entre Brasil e Alemanha no fim da primeira Guerra Mundial. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Deficiência na instrução de pedido de intervenção no Amazonas - 1919. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Isenção fiscal na importação de latrinas - 1918. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Canos de chumbo do serviço de abastecimento de água - 1917. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Suspenção do pagamento de aposentadoria a juiz federal por acúmulo anterior de remuneração - 1917. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Mercadorias inglesas nos navios alemães requisitados pelo Brasil - 1917. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Informação do tesouro dos Jesuítas - 1917. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Fim das restrições às anistias de Prudente de Moraes - 1916. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Impedimento do árbitro do Ministério da Viação de Obras Públicas - 1916. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Licença de internado no Hospício Nacional de Alienados - 1916. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Loterias da Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade - 1916. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Propriedade das Ilhas Fluviais do Rio Paranapanema - 1915. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Formalidades na Habilitação de Montepio - 1915. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Dispensa do ajudante do intendente da Central do Brasil - 1915. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Nomeação do Guarda-Livros que não era do serviço público. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Habilitação do Montepio do funcionário do Correio - 1915. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Ação rescisória em face de decisão fundada em falsa causa - 1914. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Proibição das sessões públicas de hipnotismo - 1913. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Reforma de Alferes - 1913. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Contratos de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré - 1913. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Citação de trabalhadores a serviço de Agentes Diplomáticos - 1913. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Fixação da competência para legislar sobre desapropriações - 1913. 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1329/2009. Programa Minha Casa Minha Vida. Registro Eletrônico. Custas e Emolumentos. Mitigação de Custas e Emolumentos. Art. 151, III, do Texto Constitucional. 2012.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/CGU/AG-1/2011. Processo nº: 03000.003400/2010-45. Decisão do Tribunal de Contas da União e incorporação dos quintos. 2011.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/CGU/ASMG/03/2011. Processo nº 00400.001171/2011-12. Editais de licitação do Correio. 2011.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/CGU/AGU/18/2011. Estágio confirmatório e licença para tratamento de saúde do servidor. 2011.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/CGU/ASMG Nº 01/2010. Processo nº: 10951.001296/2009-37. Acordo entre União Federal e o Estado de Minas Gerais, relativo a passivo decorrente de servidores classificados em rubrica justificativa de não inserção no Regime Geral da Previdência Social. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/CGU/AG/CC/GM Nº 01/2010. Processo nº: 00400.002545/2010-28. Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar e ampliação de hipóteses de destinação de resultados superavitários. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-02/2010. Processo nº: 00400.008081/2010-63. Vedação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e princípio da razoabilidade. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-06/2010. Processo nº: 00400.002644/2007-12. Crédito Prêmio de IPI. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-07/2010. Processo nº: 00400.010162/2010-23. Vedações do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-08-A/2010. Processo nº: 08003.000769/2010-90. Vedações do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, não se aplicam às disposições expressas do art. 6º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-08/2010. Processo nº: 00400.000578/205-76. Competência para acompanhar mau uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental-FUNDEF. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-10/2010. Processo nº: 00400.014491/2009-18. Aposentação de agente público e conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-12/2010. Arbitragem e atividade de exploração e petróleo nas camadas de pré-sal. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-13/2010. Processo nº: 03000.003400/2010-45. Decisão do Tribunal de Contas da União e incorporação dosquintos (art. 62, redação original, Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-17/2010. Processo nº: 00405.000166-77. Natureza jurídica do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-19/2010. Processo nº: 25351.197321/2010-49. ANVISA e competência para regulamentar publicidade de medicamentos. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer nº AGU/AG-20/2010. Processo nº: 00400.010183/2010-49. Critérios de desempate para listas de antiguidade com base em identificação de melhor classificado em concurso público de ingresso para a mesma carreira. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 002/2010. Apreciação de Projeto de Lei que fixa limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Medicina. Sanção Presidencial. Conselho Federal de Educação Física. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 106/2010. Copa do mundo 2014. Jogos Olímpicos de 2016. Transparência das Ações do Governo Federal. Aviso circular nº 9/2009/GM/CGU-PR. Minuta de Portaria. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 107/2010. Minuta de Decreto. Nomenclatura Brasileira de Serviços, intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio ? NBS. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 136/2010. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Comando logístico. Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Aplicabilidade do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 182/2010. Minuta de Decreto. Redução da CIDE-Combustíveis. Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Inciso I do Art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 187/2010. Execução das Contribuições Sociais. Justiça do trabalho. Elevação do piso de Atuação do órgão Jurídico da União. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 200/2010. Sistema Integrado do Comércio de serviços Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio Siscoserv. Registro de Informações de Natureza Comercial e Fiscal. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 567/2010. Exposição de Motivos Interministerial nº 0005/AGU/MF. Pedido de Urgência. Projeto de Lei Complementar nº 469/09. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 798/2010. Contribuição Sindical Rural. Natureza Jurídica. Regime Tributário. Modelo de Cobrança Judicial. Súmula 396 do Superior Tribunal de Justiça ? STJ. Parecer PGFN/CAt nº 453/2010. Confederação Nacional da Agricultura ? CNA. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 815/2010. Imposto de Renda. Disponibilidade. Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Modelo de Cálculo. Tabelas e Alíquotas de Épocas Próprias. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 907/2010. Drawback Integrado Isenção e Alíquota Zero. Medida Provisória Acompanhada da Respectiva Exposição de Motivos. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 110/2009. Minuta de Declaração de Gestão das Ações Governamentais para a Candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos. Questões Tributárias. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 115/2009. Tratado Internacional em Matéria Tributária. Brasil e Ucrânia. Conceito detax. Revogação da nota PGFN/CAT nº 687/2008. História, Doutrina, Jurisprudência Comparada. As Taxas de Licenciamento. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 195/2009. Princípio da Eficiência. Direito à Boa Administração. Câmaras de Conciliação e Arbitragem. Medida Provisória nº 2.180-35, de 25 de agosto de 2001. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 367/2009. Cooperação Internacional em Matéria Tributária. Diretivas Europeias. Caso W.N v. Staatssecretaris Von Financiën. Modelo OCDE. Tratados Brasileiros de Bitributação. Modelo ONU. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 375/2009. Consulta da Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia ? Portaria nº 275/04. Autuação de órgão público pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Impossibilidade. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/380/2009. Imposto Sobre Produtos Industrializados. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Art. 4º. Alteração de Titularidade. Incorporação. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 381/2009. Imposto de Renda retido na fonte. Rendimentos pagos a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e fundações. Exegese do art. 157, I da CF. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 488/2009. Minuta de Decreto. Regulamentação do Parcelamento de débitos dos Municípios e de Suas Autarquias e Fundações. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 521/2009. Minuta de Medida Provisória. Alteração na Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias Redução de Alíquota do Regime Especial de Tributação Aplicável. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 522/2009. Minuta de Medida Provisória. Alteração na Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias. Incorporação de Imóveis Residenciais de Interesse Social. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 534/2009. Minuta de Portaria conjunta. Parcelamento dos Débitos dos Municípios e de suas Autarquias e Fundações. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 578/2009. Minuta de Medida Provisória. Disposições relativas ao patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias. Tratamento Tributário a receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 679/2009. Projeto de Lei de conversão de Medida Provisória. Alteração do Prazo de Vencimento para Pagamento de Impostos e Contribuições Federais. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1161/2009. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ? CIDE ? Combustíveis. Minuta de Decreto acompanhada de Exposição de Motivos. Gasolinas e suas concorrentes. Diesel e suas concorrentes. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1344/2009. Redução de alíquotas de IPI. Construção Civil. Caminhões. Reboques. Semi-Reboques. Eletrodomésticos. Renúncia de Receita. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1347/2009. Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ? TIPI. Estímulo de Indústrias de Bens de Capital. Redução de Alíquotas de IPI. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1348/2009. Minuta de Medida Provisória. Ampliação de Benefício Fiscal. § 1º do Art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. Trigo. Alíquota Zero COFINS. Motocicletas. Cilindradas Inferiores ou iguais a 150 cm3. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1865/2009. Parecer PGFN/CJU/COJPN Nº 1.845/2009. Análise do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005. Política Nacional de Irrigação. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2170/2009. Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. Alterações na Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997. Exploração de Petróleo. Camadas de Pré-Sal. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2132/2009. Minuta de Decreto Presidencial. Indedutibilidade de Pagamentos com Suborno a Funcionários Públicos Estrangeiros. Recomendação OCDE. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2223/2009. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Incentivo previsto na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 com a alteração trazida pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001. Bens de Informática e Automação. Cancelamento. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2238/2009. Decreto. Alteração do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e seguro, ou relativas a Títulos ou valores Mobiliários ? IOF. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2253/2009. Minuta de Decreto Presidencial. Indedutibilidade de Pagamentos com Suborno a Funcionários Públicos Estrangeiros. Recomendação OCDE. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2254/2009. Projeto de Lei nº 5082/2009. Transação Tributária. Emendas. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2444/2009. Minuta de Portaria Conjunta MPS/MF. Salário mínimo. Reajuste de Benefícios pagos pelo INSS. Vigência a partir de 1º de janeiro de 2010. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2494/2009. Minuta de Medida Provisória. Indústria Automotiva. Alterações na Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997. Crédito Presumido. IPI. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/PGA/Nº 2544/2009. Minuta de Decreto. IPI. Alíquota Zero. Automóveis. Especificação. Código TIPI. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2633/2009. Minuta de Medida Provisória. Nota de Encaminhamento COSIT nº 114, de 2 de dezembro de 2009. Registro de Informações de natureza Comercial e Fiscal. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2632/2009. Minuta de Decreto. Exposição de Motivos. Regulamento da Previdência Social. Alteração. Regime de Segurado Recluso. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2688/2009. Projeto de Lei. Programa de Fomento e Incentivo à Cultura-Procultura. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2929/2009. Imposto sobre Produtos Industrializados ? IPI. Setor automobilístico. Minuta de Decreto que altera alíquotas de veículos ?comerciais leves?. Projeto de retomada de níveis de atividade econômica e de emprego e renda. 2009.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 317/2008. Serviços de Radiodifusão Pública. Empresa Brasileira de Comunicação. PLV nº 002, de 2002. Medida Provisória nº 398, de 2007. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 324/2008. Proposta de Medida Provisória. Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Agência Nacional de Águas. Taxa de Fiscalização. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 579/2008. Minuta de Decreto. Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados. Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. Minuta de Exposição de Motivos. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/587/2008. Serviços de Radiodifusão Pública. Empresa Brasileira de Comunicação. PLV nº 002, de 2008. Medida Provisória nº 398, de 2007. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Aspéctos Temporal e Quantitativo da Hipótese de incidência prevista. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 690/2008. Taxionomia de exercentes de função permanente admitidos por processo seletivo no Estado de São Paulo. Diferenciações Necessárias com Exercentes de Cargos em Comissão. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 784/2008. Minuta de Exposição de Motivos e de Decreto. Redução de Alíquotas. PIS-PASEP-COFINS. CIDE. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1136/2008. Fundo soberano do Brasil. Isenção de Impostos e Contribuições sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre rendimentos e Lucros do fundo. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1152/2008. Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ? INAMPS. Débitos para com a Companhia Nacional de Abastecimento ? CONAB. Matéria não Tributária. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1267/2008. Minuta de Medida Provisória e de Exposição de Motivos. Alteração na Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Incidência de IPI na contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1285/2008. Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 19, de 7 de dezembro de 2007. Instrução Normativa RFB nº 791, de 10 de dezembro de 2007. Fixação de alcance no tempo. Regra doTempus Regit Actus. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/ Nº 1290/2008. Minuta de Medida Provisória e de Exposição de Motivos. Alterações na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e na Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1353/2008. Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar e de Exposição de Motivos. Tratamento tributário Aplicável às Sociedades Cooperativas em Geral. Legislação Tributária. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/1354/2008. Minuta de Anteprojeto de Lei e de Exposição de Motivos. Tratamento Tributável Aplicável às Sociedades em Geral. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1404/2008. Minuta de Anteprojeto de Lei e de Exposição de Motivos. Alterações na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1479/2008. Projeto de Lei da Câmara 67/2005. Nova Redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Equalização dos quotas. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1512/2008. Análise da Nota SRF/COSIT/64/2008. Cooperativado. Sujeito Passivo. Contribuições Previdenciárias. Ato Cooperativo. Fixação do Fato Gerador de Contribuição Previdenciária. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1518/2008. Minuta de Decreto. Postergação de efeitos de elevação de alíquotas sobre produtos industrializados. IPI. Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1527/2008. Projeto de Lei 2005/050302. Inserção de inciso no art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de fevereiro de 2003. Estatuto do idoso. Prioridade. Restituição de Imposto de Renda. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1617/2008. upremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante nº 8. Alcance. Contribuições Previdenciárias. Forma de Contagem de Prazos. Fixação de termo a quo de prazos de decadência e de prescrição. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1898/2008. Taxa. Fiscalização de Serviços de Radiodifusão. Ministério das Comunicações. Recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2225/2008. Minuta de Decreto que altera o § 2º do art. 7º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2255/2008. IPI ? Imposto sobre Produtos Industrializados. Benefício fiscal instituído pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com alteração trazida pela Lei nº 10.176, de 11 de janeito de 2001. Bens de informática e automaçã. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2321/2008. Atividade de Prospecção de Petróleo. Camadas de Pré-Sal. Modelo Tributário. Alíquotas ou Bases de Cálculo Diferenciadas. Porte da Empresa. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2475/2008. Câmaras de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Fundação Nacional do Índio. Secretaria de Receita Federal do Brasil; Confecção da Certidão Negativa com Eficácia de Positiva. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2636/2008. Câmaras de Conciliação e Arbitragem. Parecer Aprovado pelo Senhor Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União. Exoneração de Crédito Tributário. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2666/2008. Reforma tributária. Sobreposição IVA/F/ICMS/ISS. Constitucionalidade. Eficiência. Otimização. Semelhanças Conceituais do IVA/F com o PIS/CONFINS. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2681/2008. Reforma Tributária. IVA-F. Norma de direito intertemporal. Relativização do Princípio da Anterioridade. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2768/2008. Minuta de Decreto que Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997. Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre materiais e equipamentos. Estaleiros Navais Brasileiros. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2817/2008. Minuta de Decreto. Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ? TIPI. Setor Automotivo. Redução de Alíquotas. 2008.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1114/2007. Nota Tecnica Cosit nº 7, de 30 de maio de 2007. Art. 170-A do Código Tributário Nacional. Compensação de Créditos Tributários. Monitoramento. Suposto Conflito entre entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1322/2007. Exposição de Motivos/MME 3/2007. Projeto de Lei. Código de Mineração. Alteração. Matéria Tributária. Taxas. Modelo de Remunerações. Inteligência do art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1347/2007. Minuta de Exposição de Motivos Interministerial MF/MCT/MDIC. Decreto. Fruição de Benefícios Fiscais. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital ? PATVD. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1356/2007. Parecer 104/2007 MPS/CJ. Divisão de Consultas em Tributação e Julgamento. Revisão do Parecer CJ 2.376/00. Responsabilidade entre Tomador e Prestador de Serviços. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1448/2007. Minuta de Portaria Interministerial MF/MP/MAPA. Fixação de Valores de Taxas de Classificação de Produtos de Origem Vegetal. Decreto-Lei nº 1.899, de 21 de dezembro de 1981. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1531/2007. Parecer 01/2007- GT ? 10. Simples Nacional. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Extinção de Benefícios. Concessão de Novos Benefícios. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1699/2007. Projeto de Lei Complementar. Proposta de alteração. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1717/2007. Minuta de Exposição de Motivos Interministerial. Ministério da Fazenda. Ministério do Esporte. Minuta de Decreto. Valor Máximo de Valores de Dedução. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1778/2007. Matéria Previdenciária. Parecer 103/2007 MPS/CJ. Parecer PGFN/CAT nº 1302/2005. Solução de Controvérsia em Âmbito Administrativo. INSS. 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1840/2007. Cartório de Registro de Imóveis. Cobrança de emolumentos. Registro de arrolamento de Bens. Procedimento com vistas a Garantia de Crédito Tributário. Penhora e Ato Judicial. Arrolamento Administrativo e ato Administrativo. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 1967/2007. Projeto de Lei nº 958, de 2007. Compensação de Créditos Tributários. Transferência para Terceiros. Matéria Afeta a Lei complementar. Art. 146 da Constituição Federal. Inexistência da Hipótese Prevista no Art. 170 do Código Tributário Nacional. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº2071/2007. Nota Cosit nº 228, de 26 de julho de 2007. Lei Complementar Estadual (SP) nº 1.010, de 1º de junho de 2007. Projeto de Lei Complementar estadual (MG) nº 27, de 13 de julho de 2007. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2151/2007. Nota Cosit nº 204, de 12 de julho de 2007. Inciso V, do art. 3º, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. CPMF. Não Incidência. Certificado de entidade beneficente de Assistência Social. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN 2158/2007. Memo/RFB/GABIN/Nº 2878/2007. Previsão de Lei Complementar. Contribuição Previdenciária. Incidência nos Serviços de Natureza Científica, Literária ou Artística. 2007.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Parecer PGFN/CAT/Nº 2710/2007. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ato Declaratório Interpretativo. Conceito de Serviços Hospitalares. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Determinação de Base de Cálculo de Imposto de Renda. 2007.

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GODOY, A. S. M. . TRIBUTAÇÃO E PRECEDENTES. 2022. (instrução assessores gabinete STJ).

GODOY, A. S. M. . Direito Constitucional. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

GODOY, A. S. M. . Revista Anamorphosis. 2021. (avaliação artigo revista).

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Revista Anamorphosis. 2021. (avaliação artigo revista).

GODOY, A. S. M. . revista ajuris. 2021. (avaliação artigo revista).

GODOY, A. S. M. . revista ajuris. 2021. (avaliação artigo revista).

GODOY, A. S. M. . Sobre o livro Minhas histórias dos outros, de Zuenir Ventura. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . 'Virginius' (Narrativa de um advogado), de Machado de Assis 26 de dezembro de 2021, 8h01. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Entre santos, de Machado de Assis. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Gilberto Bercovici e o estado de exceção permanente. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . 'A Missa do Galo', de Machado de Assis. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Apontamentos sobre Luis Martins, o patriarca e o bacharel. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . A história de Fernanda Montenegro no prólogo, no ato e no epílogo. 2021. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Direito e Literatura Paradoxos e Possibilidades. 2021. (palestra- Escola Magistratura Paraná).

GODOY, A. S. M. . Revista Anamorphosis. 2020. (avaliação artigo revista).

GODOY, A. S. M. . Constitutional Law in Latin America. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GODOY, A. S. M. . Arbitragem tributária. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GODOY, A. S. M. . Harmonização Tributária. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

GODOY, A. S. M. . Introdução ao Direito Tributário. 2019. (Minicurso Youtube).

GODOY, A. S. M. . Conceitos Básicos de Direito Tributário. 2019. (minicurso youtube).

GODOY, A. S. M. . Introdução à História do Direito Constitucional Brasileiro. 2019. (minicurso youtube).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1824 - introdução. 2019. (minicurso youtube).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1824 - características gerais. 2019. (minicurso youtube).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1824- O Poder Moderador. 2019. (minicurso youtube).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1824- O Conselho de Estado. 2019. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1891- A Assembleia Constituinte. 2019. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1891- Características Gerais. 2019. (minicurso youtube).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1891- O Federalismo. 2019. (Minicurso Youtube).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1934 - a herança de Weimar. 2019. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . A Constituição de 1934 - sua Assembleia Constituinte. 2019. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . A primavera de Casablanca, Said e o mundo dominado pelos dogmas e pela intolerância. 2018. (texto de divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O homem que sabia javanês e a crítica aos intelectuais desonestos. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O eterno problema da precarização das condições de trabalho. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Carlos Heitor Cony no Supremo Tribunal Federal: quartelada ou revolução?. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Charles Darwin e a coragem da negativa do lugar-comum. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O caso de Ernesto Gattai e a perseguição histórica aos anarquistas. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . A pluralização dos substantivos abstratos e o poder dos juristas, gramáticos e teólogos. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . EMBARGOS CULTURAIS A desilusão com o Direito e uma carta do jovem Marx a seu pai. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Cândido Neves, o caçador de escravos, e a legitimidade dos resistentes. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Freud e o contrato social: a fragilidade das relações humanas e dos arranjos sociais. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O triste fim de Policarpo Quaresma e o triste fim de todos os sonhos. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Macbeth e o livre-arbítrio: por que não devemos ouvir as profecias das bruxas. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O florentino Nicolao Maquiavel e a maldição de seus tradutores para português. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . 1984 e o problema da ambiguidade das palavras: o amor foi traduzido por ódio. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O drama judicial de Genny Gleiser e a infâmia das ditaduras brasileiras. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Lisístrata, a greve do sexo e o Ato Institucional 5. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Julgamento de Jesus Cristo representa indecisão judicial e opinião pública. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O drama de Capitu, a suprema injustiça e a tragédia das condenações sem prova. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O delírio de Brás Cubas e os motivos da proteção ambiental. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Os canibais brasileiros de Montaigne e os paradoxos da civilização. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Dr. Simão Bacamarte e a tese de que todos são loucos, menos nós mesmos. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O Pianista, o Holocausto e a música como elevação e resistência da condição humana. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . D. Quixote e os leões: a metáfora da loucura contra o comodismo e a banalidade. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . O caso Olga, o Habeas Corpus invertido e o drama da misoginia jurídica. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . A censura e o antídoto da arte como arma, truque e verdade. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Fausto, o pacto com o diabo e a metáfora do arrependimento como salvação. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Claude Lévi-Strauss e o desencanto com a Justiça e com o Direito. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Hamlet, um príncipe pessimista, fatalista, relativista e vingativo. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . EMBARGOS CULTURAIS De Eça a Arnaldo Antunes: a transposição das ideias e a arte que imita a vida. 2018. (divulgação cultural).

GODOY, A. S. M. . Direito, Literatura e Verdade. 2017. (palestra).

GODOY, A. S. M. . Mini-curso sobre Direito e Religião: Jurisprudência dos tribunais brasileiros. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Mini-curso sobre Obrigação Tributária. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Mini-curso sobre Lançamento Tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes . Ética Aplicada à Gestão Universitária. 2001. (Mesa Redonda).

GODOY, A. S. M. . Direito e Literatura. 2020 (podcast).

2016

Professor Homenageado-Paraninfo, IESB- Brasilia.

2014

Grande-Oficial no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, Presidência da República.

2014

Grande-Oficial da Ordem do Mérito da Defesa, Presidência da República.

2013

Professor Homenageado na formatura dos alunos em Direitos do Centro Universitário IESB, Brasília, 1º semestre de 2013., Centro Universitário IESB.

2013

Grande-Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, Força Aérea Brasileira.

2012

Professor Homenageado na formatura dos alunos em Direito do Centro Universitário IESB, Brasília, 2º semestre de 2012., Centro Universitário IESB.

2012

Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro.

2012

Comendador da Ordem do Mérito Aeronáutico, Força Aérea Brasileira.

2011

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB, Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB.

2011

Paraninfo Geral do Formandos dos Cursos de Graduação de Educação a Distância da UNOPAR, Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).

2011

Paraninfo dos alunos do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais do IESB - 2º semestre, Instituto de Educação Superior de Brasília.

2011

Ordem do Mérito Naval, Marinha do Brasil.

2011

Medalha Mérito Tamandaré, Marinha do Brasil.

2010

Padrinho da Colação de Grau das turmas de Ciências Jurídicas e de Relações Internacionais, Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

2009

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB - 2º semestre, Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB.

2008

Paraninfo do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília - 2º semestre, Universidade Católica de Brasília.

2007

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB - 1º semestre, Instituto de Ensino Superior de Brasília.

2007

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB - 2º semestre, Instituto de Ensino Superior de Brasília.

2006

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB - 1º semestre, Instituto de Ensino Superior de Brasília.

2006

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB - 2º semestre, Instituto de Ensino Superior de Brasília.

2005

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB - 1º semestre, Instituto de Ensino Superior de Brasília.

2005

Professor homenageado pelos formandos em Ciências Jurídicas do IESB - 2º semestre, Instituto de Ensino Superior de Brasília.

2004

Paraninfo do Curso de Direito da UNOPAR - 2º semestre, Universidade Norte do Paraná.

1999

Paraninfo da Turma da Escola de Magistratura de Maringá - 2º semestre, Escola de Magistratura de Maringá.

1997

Paraninfo Geral dos Formandos da UEL - 2º semestre de 1996, Universidade Estadual de Londrina.

1997

Paraninfo do Curso de Direito da UEL - Noturno - 2º semestre de 1996, Universidade Estadual de Londrina.