Fabiana Marques dos Reis Gonzalez

Advogada, há 10 anos, atuando na área Penal Empresarial. Especializada em Criminal e Gestão Estratégica de Conflitos, com atuação nos Tribunais Inferiores e Superiores. Elaborando petições, despachando e fazendo sustentação oral. Professora. Palestrante. Militante dos Direitos Humanos e das Mulheres, especificamente daquelas vítimas de violência doméstica em situação de risco. Mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (2019). Pós-Graduada no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do RJ, em nível de Pós-Graduação Latu Sensu ? EMERJ (2015). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Cidade - UniverCidade (2008). Graduada em Historia pela UERJ (1999). Atualmente, Advogada militante. Membro da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD, membro do Movimento da Mulher Advogada - MMA e membro fundadora e correspondente da ABDVIN - Associação Brasileira do Direito do Vinho. Pesquisadora do programa de mestrado da PUC-RIO no Grupo de Pesquisa Sobre Liberdade de Expressão no Brasil - PLEB - PUC-RIO.

Informações coletadas do Lattes em 18/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em andamento em Direito

2017 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: Os Afetos na Política em Espinoza,Orientador: Francisco Guimaranes
Coorientador: Carlos Plastino. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Especialização em Pós Graduação Latu Sensu

2012 - 2015

Escola de Magistratura do Esatdo do Rio de Janeiro
Título: A Função Social do Contrato e o Princípio da boa-fé Objetiva
Orientador: TCC - depositado

Graduação em Direito

2004 - 2008

Centro Universitário da Cidade
Título: Função Social do Contrato e o Princípio da boa-fé Objetiva
Orientador: TCC - depositado

Graduação em História

1994 - 1999

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Ensino Médio (2º grau)

1991 - 1993

Colégio Princesa Isabel

Ensino Fundamental (1º grau)

1982 - 1990

Colégio Princesa Isabel

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Formação complementar

2017 - 2017

Curso Pensamento Crítico e Direitos Huimanos. (Carga horária: 60h). , Instituto Joaquín Herrera Flores - América Latina, IJHF-AL, Brasil.

2010 - 2010

Direito Societário e Mercado de Capitais. (Carga horária: 120h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2002 - 2005

Lingua Estrangeira - Inglês. , Instituto Brasileiro Estados Unidos, IBEU, Brasil.

1998 - 1998

Informática. (Carga horária: 70h). , Data Control Treinamento em Informática, DATA CONTROL, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

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Organização de eventos

Gonzalez,F. ; PRONER, C. ; CITTADINO, G. ; STROZAKE, N. ; Ricombin, G. ; GANDARA, M. . Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais. 2018. (Congresso).

Otero Marques, F. ; ARAGAO, M. ; BRAGA, M. I. . Semiário Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado e Direito Constitucional. 2018. (Outro).

Otero Marques, F. ; ARAGAO, M. ; BRAGA, M. I. . Semiário Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado e Direito Constitucional. 2018. (Outro).

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Participação em eventos

Entrevista ao Pauta Online. Flexibilização da Posse de Arma de Fogo é Solução Para Conter a Violência?. 2019. (Exposição).

Entrevista sobre Femenicídio na Globo News.Feminicídio no Brasil em 2019. 2019. (Outra).

Entrevista sobre Feminicídio a UOL.Garrafadas, facões e tiros: 2019 já registra 12 casos de feminicídio.. 2019. (Outra).

30 Anos da Constituição Federal UNIRIO.A Politização da Justiça através da implementação de medidas de exceção dentro da Democracia. 2018. (Seminário).

9º Congresso Municipal da União Socialista da Juventude - USJ. #0 Anos da Constituição Federal - Sobre Neoconstitucionalismo e Estado de Exceção.. 2018. (Congresso).

Arbitragem Societária - EMERJ. 2018. (Congresso).

Desafios da Advocacia Criminal Pós Operação Lava Jato.Como chegamos a este momento em que a advocacia tem suas prerrogativas cerceadas?. 2018. (Seminário).

Entrevista ao RTP Notícias - Emissora Portuguesa de Televisão.Entrevista Sobre a Pisão de Lula.. 2018. (Outra).

Entrevista a RTP Notícias - Emissora Portuguesa de Televisão.Entrevista sobre Atentado a Jair Bolsonaro.. 2018. (Outra).

I Encontro Nacional das Advogadas do Brasil - "As constitucionalistas em Defesa da Igualdade de Gênero". 2018. (Congresso).

Jantar de apresentação da ABDVIN - Associação Brasileira do Vinho.Sócia Fundadora e Correspondente da Associação Brasileira do Vinho.. 2018. (Outra).

Judicialização da Política - UVA.A Judicialização da Política durante os 30 anos da Constituição Brasileira. 2018. (Seminário).

Precisamos falar sobre: Violência Contra a Mulher - Hillel Rio.Feminicídio e Lei Maria da Penha. 2018. (Encontro).

Programa Sem Censura.Feminícidio e Violência Doméstica no Brasil. 2018. (Outra).

Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado e Direito Constitucional 2018 - PUC Rio.As Transformações Morais na Atualidade, Analisadas Sob a Perspectiva de Winnicott e Freud.. 2018. (Seminário).

Seminário Jurídico Para a Jovem Advocacia Criminalista.Lei de Importunação Sexual e Lei Maria da Penha. 2018. (Seminário).

"Criminólogos em Série: A crítica é POP - Ensaios a Partir da Criminologia Cultural.".Punição e Distopia. 2017. (Seminário).

Seminário dos Alunos da Pós-Graduação em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional da PUC-RIO..Nicolau Maquiavel e o Pensamento Político Renascentista.. 2017. (Seminário).

A Justiça do Trabalho na Reforma do Judiciário.. 2005. (Seminário).

Aspectos Controversos do Direito do Consumidor - OAB. 2005. (Encontro).

O Direito Civil no Século XXI no Hotel Glória. 2005. (Congresso).

Reforma do Judiciário: Novas Propostas.. 2005. (Oficina).

A Pirataria e a Concorrência Desleal na OAB.Concorrência Desleal X Propriedade Intelectual.. 2004. (Seminário).

De Olho na Reforma Trabalhista no Instituto dos Advogados Brasileiro -IAB.Perspectivas da Justiça do trabalho.. 2004. (Seminário).

Direito de Família - Mudança nas Leis e nos Costumes no Hotel Glória. 2004. (Congresso).

Gravação de Assembléia Geral de Acionistas na EMERJ.Governança Corporativa e Funcionamento do Sistema. 2004. (Simpósio).

II Simpósio Justiça contra as Drogas. 2004. (Simpósio).

Petição Inicial: Teoria e Prática..Petição Inicial: Teoria e Prática.. 2004. (Oficina).

Seminário Direito Civil no século XXI: Novos Paradigmas no Instituto do Advogados brasileiros - IAB.Direito Sucessório. A Nova Ordem da Vocação.. 2004. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Renata Wanderley Ortenblad

CARDOSO, C. R.; DellOrto, B.C.;Otero Marques, F.. A Proteção Penal à Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriela Cristina Silva Brum

COSTA, B. M.; SULOCKI, V. A. B. C. G.;Otero Marques, F.. A Seletividade da Guerra Às Drogas e o Encarceramento Feminino.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Nicole Barroso Mangelli Decnop

Otero Marques, F.; SULOCKI, V. A. B. C. G.; PERECMANIS, A.. A Problemática da Constitucionalidade Dos Crimes de Perigo Abstrato no Direito Penal Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Victor Strang Guida de Faria

Otero Marques, F.; BABE, R.; GUIMARAES, S. C. D.. O Direito Penal em Face dos Novos Paradigmas da Internet. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Vivian Pitkowski

Otero Marques, F.; SULOCKI, V. A. B. C. G.; NASCIMENTO, R. J. B. S.. Considerações Sobre o Princípio da Insignificância e sua Aplicação no Âmbito do Direito Penal.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Beatriz Alves de Mattos

Otero Marques, F.; PRADAL, F. F.; MIGUEL FILHO, T. A.. As Políticas de Insegurança e as Favelas Cariocas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

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Foi orientado por

NELSON CARLOS TAVARES JÚNIOR

A função social do contrato e a boa-fé objetiva; 2014; Orientação de outra natureza; (Especialização em Direito para a Magistratura RJ) - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Nelson Carlos Tavares Junior;

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Projetos de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Liberdade de Expressão X Discurso de ódio no Brasil, Descrição: Partindo da ideia de um modelo de "free speech" irrestrito como o norte-americano, um "tipo-ideal". Para posteriormente, aprofundar mais o tema, abordando as leis contra o "hate speech" e se estas são inconstitucionais, principalmente em democracias frágeis, como a nossa, onde não existe uma cultura de respeito, talvez elas possam vir a ser extremamente convenientes e necessárias, ao menos em um primeiro momento. Para tanto, buscarei aproximar esse tema, do argumento que sustenta e justifica o judicial review ao sustentar a existência de tais leis que censuram o discurso (de ódio). Assim como os procedimentos de revisão do judiciário sobre a produção legislativa estão justificados na proteção do princípio de ?igual respeito e igual consideração? com a pressuposição de possíveis casos de inobservância, também as leis de restrição à determinados discursos (de ódio) podem ser justificadas para propiciar que tal princípio ( ?igual respeito e igual consideração?). Dois "cases" embasam a discussão sobre o tema (com controvérsias sobre legislação e distinção entre 'fala' e 'ato') são, pelo menos, os casos ocorridos em solo estadunidense e enfrentados pela Suprema Corte dos EUA com decisões judiciais interessantes: RAV vs. City of St.Paul e Wisconsin vs. Mitchel, ambos da década de 90. Pontos relevantes para problematizar durante a pesquisa: 1.:Ao 'barrar' esse tipo de discurso também não abrimos precedentes para proibir ou punir outros tipos de discurso (tornando, na práxis, o direito humano fundamental da liberdade - de expressão - cada vez mais uma 'exceção' e não uma 'regra', e por conseguinte, tornando a censura/proibição/punição cada vez mais uma 'regra' e não uma 'exceção')?; 2 - Especificar e rotular determinados assuntos, recorrendo à uma censura (mesmo 'fraca' ou 'justificada' - principalmente no interesse da harmonia da comunidade) através de regulamentação (sobre determinados pontos e assuntos) realmente é eficiente e soluciona os problemas (inclusive aqueles advindos do ódio, da exclusão e não aceitação do outro) de uma sociedade?; 3 - Isso não poderia acabar gerando cada vez mais dissimulação (e afastamento) entre as pessoas e não o real enfrentamento de problemas (conjuntamente com aproximação das diferenças e reconhecimento do que nos faz semelhantes) e divergências através do diálogo e exposição de ideias no decorrer das práticas sociais e nas esferas públicas (com contra-argumentos, possibilidades de aprendizado, convivência e aceitação, além de tentativa racional de solução de conflitos)? Tanto a legislação contra o "hate speech", quanto à análise caso-a-caso desempenham um papel específico importante em contextos diversos. A historia européia, em alguns casos, subsidia moralmente leis desse tipo. Entretanto, as democracias frágeis são melhor aperfeiçoadas se desde já empregarmos modelos ideais. Resisto a teorias fundadas em propostas "tailor-made" transitórias que preveem que somente quando estivermos preparados adotemos modelos ideais. A liberdade não pode ser vista como um risco. Contudo, vigorando a liberdade irrestrita. O que fazer em casos que englobam o discurso de ódio? Se seguirmos a linha do Dworkin, sustentaremos que todos têm direito de defender suas ideias, sejam elas, quais forem, e nós não poderíamos fazer nada além de demonstrar, na esfera pública democrática, que eles estão errados. Isto seria viável na prática? Se sim, em todas as esferas? Caso contrário, como legislar sobre o tema?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana Marques dos Reis Gonzalez - Coordenador.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Advogada. , Edifício São Borja Av. Rio Branco n. 277 - sala 1.404, Centro, 20040904 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 983557050

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Experiência profissional

  • 2017 - Atual

    ADVOGADA

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada

  • 2009 - 2012

    ADVOGADA

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Patrocínio de pessoas de direito privado, nos ramos do direito cível e empresarial, experiência no exame de documentos jurídicos de imóveis; recuperação de crédito; elaboração e análise de contratos em geral; laboração de petição inicial, contestações e afins.

  • 2017 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora

    Outras informações:
    Faço parte do Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil - PLEB - PUC-RIO. Áreas de interesse: Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio. Áreas de interesse: Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio. https://www.plebpuc.science/

  • 2012 - 2016

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 30

    Outras informações:
    Atuando em diversas Varas e Câmaras, auxiliando na elaboração de sentenças, acompanhando julgamentos e demais trâmites das Varas e Gabinetes.

  • 2006 - 2008

    Rocha Calderon Advogados Associados

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Acompanhamento de processos; despachos; elaboração de iniciais; alimentação do sistema CADE, dentre outros.

  • 2000 - 2003

    Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A.

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar Jurídico, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Subordinada a Gerente Jurídica, fui responsável por todo o arquivamento de contratos e correspondência do setor; elaborei e emiti diversas correspondências a clientes e usuários da empresa; negociei diretamente com mais de 500 clientes locatários de vagas a mudança de vínculo contratual destes com a empresa (de permissionários de uso para locadores) com alteração dos valores cobrados, auxiliei na elaboração de diversos contratos com lojistas, locadores de espaço para quiosques, vagas, locação de andares, entre outros.

  • 1998 - 2000

    Banco Boreal S.A.

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Recepcionista, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Experiência em controle de pagamentos pessoais e agenda de Diretor; redação de correspondências, cartas comerciais e comunicações internas; atendimento e interação com os clientes; agenda de todas as reuniões da área financeira, com atendimento aos supervisores; responsável pelos serviços internos e externos dos mensageiros; execução de tarefas administrativas; prática em digitação.