Leonardo Papp

Doutor em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR. Pesquisador Visitante na Pace School of Law (2014). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC (2005). Especialista em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR (2009). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2002). Professor de Direito Ambiental, Direito Imobiliário e Teoria do Direito no curso de graduação em Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC). Advogado com atuação nas áreas de meio ambiente, patrimônio e negócios imobiliários.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2011 - 2015

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do Direito Ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas
Orientador: em Pace School of Law ( David Nathan Cassuto)
com Vladimir Passos de Freitas. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Palavras-chave: direito ambiental; Pagamento por Serviços Ambientais; Função Promocional do Direito.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Mestrado em Direito

2003 - 2005

Universidade Federal de Santa Catarina
José Rubens Morato Leite.Palavras-chave: meio ambiente; responsabilização; sanção; administrativo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO ADMINISTRATIVO. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Especialização em Direito Imobiliário Aplicado à Gestão Empresarial

2007 - 2009

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Orientador: Paulo Rogério Atillio Ercole

Graduação em Direito

1998 - 2002

Universidade Federal do Paraná
Orientador: Luiz Guilherme Marinoni

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Formação complementar

2014 - 2014

Pesquisador Visitante (Visiting Scholar). , Pace School of Law.

2001 - 2001

Coordenador de Gestão Ambiental. (Carga horária: 40h). , Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Imobiliário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Urbanístico.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Reais (Direito das Coisas).

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Constitucional (Ações Constitucionais).

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Participação em eventos

III Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS.Legislação Ambiental e Atividade Agrícola. 2010. (Seminário).

IX Forum de aspectos legais do cooperativismo.Direito Cooperativo e o ramo agropecuário. 2010. (Seminário).

Simpósio de Mercado de Carbono.Legislação Ambiental, Código Florestal e MDL. 2010. (Simpósio).

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A imposição de sanções administrativas punitivas em matéria ambiental em face de infrações administrativas tipificadas no DF 6.514/08: (im)pertinência jurídica à luz do princípio da legalidade. 2009. (Congresso).

Escola de Governo e Cidadania da AMVALI.Legislação Ambiental e atividade produtiva no Estado de Santa Catarina. 2009. (Outra).

Congresso Integrado de Iniciação Científica UNERJ/UNIDAVI/UNIFEBE. A reparação dos danos ambientais causados por empresas privadas: o termo de compromisso como alternativa. 2003. (Congresso).

5a Jornada de Iniciação Científica.Breves apontamentos acerca da resolução de conflitos jurídicos envolvendo bens ambientais: o método da ponderação de bens e a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante fundamental. 2003. (Seminário).

5o Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. O termo de compromisso (art. 60 do Decreto Federal 3179/99) como instrumento de reparação do dano ambiental ainda na esfera administrativa. 2002. (Congresso).

Encontro Nacional de Estudantes de Direito Ambiental.Breves apontamentos acerca da resolução de conflitos jurídicos envolvendo bens ambientais: o método da ponderação de bens e a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante fundamental. 2002. (Encontro).

10o Evento de Iniciação Científica - EVINCI.Meio Ambiente e empresa privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilização por danos ambientais. 2002. (Outra).

II Congresso de Iniciação Científica. Meio Ambiente e Empresa Privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilidade por danos ambientais. 2001. (Congresso).

9o Evento de Iniciação Científica. Meio ambiente e empresa privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilização por danos ambientais. 2001. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Priscila Maiara Zanghelini

HARNACK, D.;PAPP, L.. Filiação socioafetiva com padrasto ou madrasta e a (im)possibilidade de acréscimo do patronímico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Marco Aurelio dos Santos

PAPP, L.. A proposta do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 5.807/13) e os reflexos sobre o direito de propriedade do solo do superficiário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: José Carlos Cabral

PAPP, L.. A responsabilidade do agente público no âmbito federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Felipe Hermelio Marchi

PAPP, L.. O procedimento registral do parcelamento do solo urbano. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Ricardo Wulff

PAPP, L.. Da proteção dos bens de família com características especiais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Maria Socorro da Silva Santos

PAPP, L.. A responsabilidade civil do corretor de imóveis nos contratos de intermediação imobiliária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Fabiano Voltolini

PAPP, L.. Obrigação do Município em finalizar loteamentos irregulares como prevenção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

Aluno: Marcos Zanghelini

PAPP, L.. A influência da extrafiscalidade na preservação do meio ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

Aluno: Tiago Emmendoerfer

PAPP, L.. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de construção civil industrializada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

Aluno: Walmor Alberto Strebe Junior

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; CESAR, C. A. A.. A inversão do ônus da prova no CDC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Daniela Link Gonçalves Cidade

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; CESAR, C. A. A.. A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito e o dano moral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Gabriela Ângelo Gonçalves

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; HARNACK, D.. BacenJud e os limites do sigilo bancário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Rafaela Maria Conti Schunck

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; HARNACK, D.. Dos efeitos da repercussão geal na sistemática dos recursos extraordinários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Relms Gonçalves Santos Benevenutti

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; MANSKE, J. M.. O instituto da transação penal (Lei 9.099/95) como instrumento para a resolução dos conflitos ambientais e reparação do dano ambiental (Lei 9.605/98). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Luiz Gustavo Coelho Ramos

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; GOBBATO, A. M. B.. Do cabimento do recurso adesivo nos juizados especiais cíveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Jonathan Marcel Mengarda

PAPP, L.; VANIN, D.; CRAVO, L. H. L.. As prescrições do cheque pós datado a luz da jurisprudência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Kátia Bertoldi

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; FIGUEIREDO, C. R. A.. Adoção internacional: processos, procedimentos e sua aplicabilidade legal como alternativa ao menor abandonado no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Edileusa Demarchi

PAPP, L.; GOBBATO, A. M. B.; GLASENAPP, M. C.. Cidadania na União Européia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Regiane Rodrigues

PAPP, L.; FIGUEIREDO, C. R. A.; PAULA, M. A. P.. Compreensão do comerciante jaraguaense sobre a diferença entre responsabilidade pleo fato do produto e responsabilidade por vício do produto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Mayara Karine Peritto

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; MACHADO NETO, A. A.. A preservação ambiental e a ordem econômica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Luiz Fernando Cortelini Meister

PAPP, L.; DITTRICH, C.; RAIZER, L. E.. Da legalidade à eficiência: os princípios constitucionais da Administração Pública e o caminho para o bem comum. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Fabrício Luís Bertoli

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; GOBBATO, A. M. B.. Desaposentação e sua possibilidade jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Emelly Pricylah Weege

PAPP, L.; GOBBATO, A. M. B.; GLASENAPP, M. C.. As cláusulas abusivas nos contratos de adesão frente ao CDC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Samuel Piazera Taranto

PAPP, L.; GLASENAPP, M. C.; GOBBATO, A. M. B.. A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental e sua repercussão jurisprudencial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Natalino Martini

PAPP, L.; HERTEL, M.; MARTINS, K. G. V.. Responsabilidade civil no comércio de automóveis usados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Arlindo Pedro Santin

PAPP, L.; CESAR, C. A. A.; GLASENAPP, M. C.. A natureza jurídica das entidades desportivas no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Vinicius Salai Floriani

PAPP, L.; LIXA, I. F. M.; ARRABAL, A. K.. A legislação penal brasileira de repressão, punição e prevençao da criminalidade no ciberespaço. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Douglas Maçaneiro

PAPP, L.; LIXA, I. F. M.; GLASENAPP, M. C.. Terras indígenas, um direito negado: estudo sobre os direitos originários e o regime tutelar imposto ao índio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Rubia Helena Spies

PAPP, L.; HERTEL, M.; FIGUEIREDO, C. R. A.. Direito real de habitação no direito sucessório. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Dennis Ivan Torres

PAPP, L.; PIAZERA JUNIOR, R.; KUCHEMBECKER JUNIOR, S.. A possibilidade da exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Cristiane Margaret Kohls Stammerjohann

PAPP, L.; PAULA, M. A. P.; FIGUEIREDO, C. R. A.. A aplicabilidade do CDC na locação predial urbana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Alexandre Alves

PAPP, L.; ARALDI, U. J.; SCHIOCHET, T.. A aplicabilidade dos princípios da Administração Pública na modalidade de licitação pregão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Adilson Lescowicz

PAPP, L.; CESAR, C. A. A.; MARODIM, R. L. M.. A relativização do conceito de renda per capita na concessão do benefício assistencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Mauri Edgar Padilha de Lima

PAPP, L.; GOBBATO, A. M. B.; ELOI, V.; FOGACA, A. L. M.. O princípio da inafastabilidade da jurisdição no âmbito do Direito Desportivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Paulo Roberto Döring

PAPP, L.; ELOI, V.; HARNACK, D.. As limitações no condomínios em edifícios à luz do art. 19 da Lei 4.951/64. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Sérgio Rubens Zonta

PAPP, L.; ELOI, V.; FIGUEIREDO, C. R. A.; GOBBATO, A. M. B.. DEsconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Ivan Maciel Soares

PAPP, L.; KUCHEMBECKER JUNIOR, S.; FOGACA, A. L. M.. Os limites da irreversibilidade do provimento antecipado à luz dos princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Liliane Pickler de Oliveira Garcia

PAPP, L.; MARODIM, R. L. M.; SUDBRACK, A.. A ampla defesa do Servidor Público na Sindicância, no Processo Administrativo Disciplinar e no Processo Administrativo Disciplinar Sumário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Wilfrid Klitzke

PAPP, L.; GOBBATO, A. M. B.; MARODIM, R. L. M.. O princípio da eficiência no processo administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Sonia Lia Sudbrack

PAPP, L.. O limite da liberdade de imprensa e a dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Lincoln Alves Assunção

PAPP, L.. A subjetividade e a tentativa de uniformização dos critérios de avaliação do dano extrapatrimonial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Jair Alquini

PAPP, L.. O Código Florestal brasileiro frente à ocupação do solo urbano. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Rodrigo Tomazelli

PAPP, L.. A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado no dano ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Eduardo de Almeida Rossato

PAPP, L.; FIGUEIREDO, C. R. A.; WACKERHAGEN, C. R.. A coisa julgada à luz do princípio da segurança jurídica: instrumentos processuais para flexibilização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Grace Emília Andreatta

PAPP, L.; DITTRICH, C.; FIGUEIREDO, C. R. A.. Código Florestal: aplicabilidade da área de preservação permanente em zonas urbanas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Alencar Giovani Konell

PAPP, L.; MANSKE, J. M.; LIXA, I. F. M.. Violência Doméstica: eficácia da legislação vigente com ênfase na Lei n. 11.340/06. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Herick Serra de Ramos

PAPP, L.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na poluição dos recursos hídricos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Helena Cristina Marangoni

PAPP, L.; HERTEL, M.; GOBBATO, A. M. B.. Do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Juliana Fernanda Sens

PAPP, L.; FIGUEIREDO, C. R. A.; DITTRICH, C.. Tutela antecipada e execução das astrientes nela fixadas em caso de descumprimento da determinação judicial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Maria Cristina Setragni

PAPP, L.; FIGUEIREDO, C. R. A.; LIXA, I. F. M.. O processo criativo do Direito: um exam à luz da política jurídica como técnica social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Wânio Inácio de Carvalho

PAPP, L.; MANSKE, J. M.; LIXA, I. F. M.. Da possibilidade de progessão de regime nos crimes hediondos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Robinson Felipe Ferreira

PAPP, L.; MANSKE, J. M.; LIXA, I. F. M.. A competência da polícia judiciária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Patricia Eloíza Hermes

PAPP, L.. Sistemárica das sanções no CDC em face da publicidade enganosa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Angelita Rodrigues dos Santos

PAPP, L.. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade nos crimes da lei de tóxicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Wandoney Suamir Ehlert

PAPP, L.. O rebaixamento da menoridade penal no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Guilherme Roza Martins

PAPP, L.. O processo de formação contratual internacional de compra e venda de mercadorias e produtos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Karla Mara Marció

PAPP, L.. A responsabilidade civil do dano ambiental causado aos recursos hídricos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Renata Emmendoerfer Falcone

PAPP, L.. Competência material do Município em relação ao meio ambiente, sob o prisma do art. 23, VI da CRFB/88. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

Aluno: Anderson Ernest de Oliveira

PAPP, L.; LEITE, J. R. M.; LANGUE, M.. Processo administrativo e as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Leonardo Fagotti Mori

PAPP, L.; SANTANA, R.; ZAVARIZI, L.; CAMARA, M.. A exceção de contrato não cumprido nos contratos administrativos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Manoella Vieira Emerick

PAPP, L.; CAUBET, Y.; CORREA, G.. Transação penal: direito subjetivo do réu ou poder discricionário do Ministério Público?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Guilherme Maines Caon

PAPP, L.; CADEMARTORI, S.; MARTINS NETO, J. P.. Sustação provisória pelo Poder Legislativo dos atos irregulares de excecução orçamentária: uma aborgadem garantista. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

PAPP, L.. O direito do idoso ao acesso gratuito a medicamentos e o dever do Estado em fornecê-los. 2007. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua admissibilidade no direito brasileiro. 2007. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. Benefícios e serviços previdenciários: uma cartilha para o cidadão. 2007. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. A ontologia fundamental de Heidegger: prolegômeros para a compreensão e interpretação do pensamento zetético. 2007. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. Análise dos critérios que justificam a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2007. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. O Direito Constitucional e a inclusão dos portadores de necessidades especiais. 2006. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. Competência e natureza jurídica da LER/DORT: doença ocupacional ou acidente de trabalho. 2006. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. A eficácia das medidas sócio-educativas no Município de Jaraguá do Sul (o ECA e o adolescente em conflito com a lei). 2006. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. Da relação contratual e jurídica existente entre fabricantes e concessionários de veículos automotores. 2006. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. Reflexos emanados pela emenda constitucional 45/2004 nas relações trabalhistas. 2006. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul.

PAPP, L.. Distribuição e hábito alimentar de lontra longicaudis no Município de Lontras, Santa Catarina, Brasil. 2006. Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

PAPP, L.. O conceito de conectividade aplicado à conservação de população de lontra logicaudis. 2006. Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

PAPP, L.. Captura acidental de lontras em apetrechos de pesca. 2006. Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

PAPP, L.. Análise do modelo energético universal proposto por Odum aplicado para a espécie Lontra Longicaudis. 2006. Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

PAPP, L.. A educação física e a inclusão: considerações sobre a prática pedagógica no contexto da escola pública. 2006.

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Comissão julgadora das bancas

Heline Sivini Ferreira

FERREIRA, H. S.; FREITAS, Vladimir Passos de; CASSUTO, David Nathan; SAMPAIO, Romulo Silveira da Rocha; BLANCHET, Luiz Alberto. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do Direito Ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Heline Sivini Ferreira

FERREIRA, H. S.; MEIRELLES, Jussara Maria Leal de; FREITAS, Vladimir Passos de. Pagamento por serviços ambientais e eficácia da legislação ambiental: fundamentos teóricos e experiências práticas. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Vladimir Passos de Freitas

COLTALDELLO, Ângela Cássis; LEITE, José Rubens Morato;FREITAS, Vladimir Passos de. Fundamentos da sanção ambiental administrativa: uma abordagem integrativa. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Vladimir Passos de Freitas

FREITAS, Vladimir Passos de; BLANCHET, Luiz Alberto; FERREIRA, H. S.; SAMPAIO, R. S. R.; CASSUTO, D. N.. Pagamento por serviços ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do Direito Ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Angela Cassia Costaldello

COSTALDELLO, Angela Cassia. Fundamentos da Sanção Ambiental Administrativa: uma abordagem integrativa. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Jussara Maria Leal de Meirelles

FREITAS, V. P.; FERREIRA, H. S.;MEIRELLES, Jussara. Pagamento por serviços ambientais e eficácia da legislação ambiental: fundamentos teóricos e experiências práticas. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

José Rubens Morato Leite

LEITE, J. R. M.. Fundamentos das sanções administrativas: uma abordagem integrativa.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Luiz Alberto Blanchet

FREITAS, Vladimir Passos deCASSUTO, David NathanSAMPAIO, Romulo Silveira da RochaFERREIRA, Heline SiviniBLANCHET, Luiz Alberto. Pagamento por serviços ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do direito ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Romulo Silveira da Rocha Sampaio

FREITAS, V. P.; CASSUTO, D. N.; FERREIRA, H. S.; BLANCHET, L. A.;SAMPAIO, R. S. R.. Pagamento por serviços ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do direito ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Orientou

Udelson Josue Araldi

Responsabilidade Civil Objetiva: alcance do disposto no art; 927 do novo Código Civil; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Marco Aurelio dos Santos

A proposta do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n; 5; 807/13) e os reflexos sobre o direito de propriedade do solo do superficiário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Felipe Hermelio Marchi

O procedimento registral do parcelamento do solo urbano; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Ricardo Wulf

Da proteção dos bens de família com características especiais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Maria Socorro da Silva Santos

A responsabilidade civil do corretor de imóveis nos contratos de intermediação imobiliária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Fabiano Voltolini

Obrigação do Município em finalizar loteamentos irregulares como prevenção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Leonardo Papp;

Marcos Zanghelini

A influência da extrafiscalidade na preservação do meio ambiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Leonardo Papp;

Tiago Emmendoerfer

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de construção civil industrializada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Leonardo Papp;

Juany Coelho

Incorporação imobiliária a luz do Código de Defesa do Consumidor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Heloisa de Fragas Hinning

Aplicação da tutela inibitória no direito processual civil brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Samuel Piazera Taranto

A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental e sua repercussão jurisprudencial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Luiz Fernando Cortelini Meister

Da legalidade à eficiência: os princípios constitucionais da Administração Pública e o caminho para o bem comum; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Welfrid Klitzke

O Princípio da Eficiência no Processo Administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Jair Alquini

O Código Florestal brasileiro frente à ocupação do solo urbano; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Rogério Tomazelli

A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado no dano ambiental; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Eduardo de Almeida Rossato

A coisa julgada à luz do princípio da segurança jurídica: instrumentos processuais para flexibilização; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Grace Emília Andreatta

Código Florestal: aplicabilidade da área de preservação permanente em zonas urbanas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Herick Serra de Ramos

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na poluição dos recursos hídricos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Juliana Fernanda Sens

Tutela antecipada e execução das astrientes nela fixadas em caso de descumprimento da determinação judicial; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Karla Mara Marció

A responsabilidade civil pelo dano ambiental causado aos recursos hídricos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Rodrigo Tomazelli

A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado no dano ambiental; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Renata Emmendoerfer Falcone

Competência matrerial do Município em relação ao meio ambiente, sob o prisma do art; 23 da CRFB/88; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Giovanna Borges Siebt

Termo de Ajustamento de conduta no direito ambiental: natureza jurídica, pressupostos de validade e eficácia; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Odair Fabiano Bosse

Responsabilidade civil da pessoa jurídica em face do dano ambiental; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Leila Modro

Compensação ambiental: suas formas e sua aplicabilidade legal no Direito brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Samuel Taranto Piazera

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua admissibilidade no direito brasileiro; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Katia Kreps Capelari

A responsabilidade civil ambiental no Brasil e o dano moral ambiental; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Michele dos Santos Brotolotti

O direito penal como instrumento de proteção do meio ambiente: a (in)aplicabilidade di Princípio da Insignificância nos crimes ambientais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Welfrid Klitzke e José O

Papp; Princípios constitucionais do processo administrativo; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

Adilson Lescowicz

Benefícios e Serviços Previdenciários: uma cartilha para o cidadão; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul; Orientador: Leonardo Papp;

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Foi orientado por

Paulo Rogério Attilio Ercole

O Negócio Fiduciário de bens Imóveis Fora do âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI); 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário aplicado à Gest; Empresarial) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Paulo Rogério Attilio Ercole;

Abili Lázaro Castro de Lima

Uma leitura do fenômeno jurídico a partir do paradigma pós moderno; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Abili Lázaro Castro de Lima;

Vladimir Passos de Freitas

Pagamento por serviços ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do Direito Ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Vladimir Passos de Freitas;

José Rubens Morato Leite

Sanções Administrativas Ambientais; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: José Rubens Morato Leite;

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Produções bibliográficas

  • PAPP, L. . A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei n. 12.651/12) - Reflexões iniciais acerca das APP´s nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas. Interesse Público (Impresso) , v. 13, p. 121, 2012.

  • PAPP, L. . O Código Florestal na legislação: elementos condicionantes à agropecuária. Visão Agrícola (USP / ESALQ) , v. 7, p. 10, 2012.

  • PAPP, L. ; SPAROVEK, G. ; BARRETO, A. ; LINO, J. . A Revisão do Código Florestal Brasileiro. Novos Estudos CEBRAP (Impresso) , v. 89, p. 111-137, 2011.

  • PAPP, L. . O impacto da legislação ambiental: premissas para revisão e atualização. Agroanalysis (FGV) , v. 29, p. 26-28, 2009.

  • PAPP, L. . Tutela Inibitória Ambiental: considerações iniciais sobre a prevenção do ilícito ambiental. Revista de Direitos Difusos , v. 37, p. 39-67, 2006.

  • PAPP, L. . Tutela Inibitória e cumulação de pedidos: uma análise a partir da classificação das tutelas aderentes ao Direito Material. Gênesis. Revista de Direito Processual Civil , Curitiba, v. 31, p. 000, 2004.

  • PAPP, L. . O critério de responsabilização nas infrações ambientais administrativas. Revista Jurídica Themis, Curitiba, p. 279-297, 2000.

  • PAPP, L. . Comentários ao novo Código Florestal brasileiro - Lei n. 12.651/12. 1. ed. Campinas: Millennium, 2012. 352p .

  • PAPP, L. . Princípio da Proibição de Retrocesso e legislação ambiental no contexto do neoconstitucionalismo brasileiro. In: Norma Sueli Padilha; Livia Campello; Vladimir Passos de Freitas. (Org.). Direito Ambiental I - XXII Congresso Nacional do Conselho Nacional em Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI. 1ed.Florianópolis: Funjab, 2013, v. , p. 388-415.

  • PAPP, L. . Tributação Ambiental: a potencial contribuição da relação entre Direito Ambiental e Direito Tributário. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, v. , p. 1561-1578.

  • PAPP, L. . Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento do Princípio do Protetor Recebedor (PPR): apontamentos iniciais a partir da função promocional do Direito Ambiental. In: Maria Lirida Calou de Araújo; Alexandre Coutinho Pagliarini; Sandro Marcelo Kozikoski. (Org.). Direito Ambiental II: Anais do XXI Congreso Nacional do CONPEDI. 1ed.Florinaópolis: Funjab, 2012, v. , p. 446-468.

  • PAPP, L. . Análise Econômica do Direito e a (re)inserção da eficácia na Teoria do Direito. In: IV Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia - AMDE, 2012, Belo Horizonte. IV Congresso Anual da AMDE, 2012. p. 1-28.

  • PAPP, L. . As cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços à luz do Código de Defesa do Consumidor. In: XI Congresso de Iniciação Cinetífica do Centro Universitário Católica de Santa Catarina - CatólicaSC, 2011, Jaraguá do Sul. Anais - XI Congresso de Iniciação Científica, 2011. p. 21-21.

  • PAPP, L. ; FERRAZ, G. A. R. . O Direito Penal como instrumento de proteção do meio ambiente: a (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. In: I Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão ACAFE, 2008, Joinville. Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão ACAFE, 2008.

  • PAPP, L. . Meio Ambiente e Empresa Privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilização por danos ambientais. In: X Evento de Iniciação Científica - EVINCI, 2002, Curitiba. Anais do X Evento de Iniciação Científica. Curitiba: Editora UFPR, 2002. p. 230-230.

  • PAPP, L. . Meio Ambiente e empresa privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilização por danos ambientais. In: IX Evento de Iniciação Científica, 2001, Curitiba. Anais do 9o EVINCI. Curitiba: Editora da UFPR, 2001.

  • PAPP, L. . Princípio da Proibição de Retrocesso e legislação ambiental no contexto do neconstitucionalismo brasileiro. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PAPP, L. . Análise Econômica do Direito e a (re)inserção da eficácia na Teoria do Direito. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PAPP, L. . Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento de concretização do Princípio do Protetor Recebedor (PPR): apontamentos iniciais a partir da função promocional do Direito Ambiental. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PAPP, L. . Tributação Ambiental: a potencial contribuição da relação entre Direito Ambiental e Direito Tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PAPP, L. . As cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços, à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PAPP, L. . A imposição de sanções administrativas punitivas em matéria ambiental em face de infrações administrativas tipificadas pelo DEcreto 6.514/08: (im)pertinência jurídica à luz do princípio da legalidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PAPP, L. . Breves apontamentos para a resolução de conflitos envolvendo bens ambientais: o método da ponderação de bens e a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante fundamental. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PAPP, L. . O Termo de Compromisso (art. 60 do Decreto Federal 3.179/99) como instrumento de reparação do dano ambiental ainda na esfera administrativa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PAPP, L. . Meio Ambiente e Empresa Privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilização por danos ambientais. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PAPP, L. . Meio Ambiente e Empresa Privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilidade por danos ambientais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PAPP, L. ; GOES, C. T. C. K. ; SOUZA, H. D. . Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico. São Paulo: ACOAS, 2004 (Trabalho Forense).

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Projetos de pesquisa

  • 2001 - 2002

    Meio Ambiente e Empresa Privada: a formação do pensamento jurídico-protetivo e a responsabilização por danos ambientais, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leonardo Papp - Integrante / Abili Lázaro Castro de Lima - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Paraná - Bolsa.

  • 2001 - 2002

    Uma leitura do fenômeno jurídico a partir do paradigma pós-moderno, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leonardo Papp - Integrante / Abili Lázaro Castro de Lima - Coordenador.

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Prêmios

2009

Melhor Artigo - Concurso de Artigos Jurídicos do V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

2002

2º Colocado no 10º EVINCI (Evento de Iniciação Científica) na categoria "Direito Público", Universidade Federal do Paraná.

2001

1º Colocado no Concurso de Artigos da Revista Themis, categoria "Direito Público", UFPR/CAHS.

1999

Orador do Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), CAHS (Eleições de 1999).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Advocacia, Papp, Taranto e Chaves Advocacia e Consultoria. , Rua Leopoldo Mahnke, 113, Centro, 89251510 - Jaraguá do Sul, SC - Brasil, Telefone: (47) 33718788, Fax: (47) 33718788

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Experiência profissional

  • 2006 - 2006

    Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

    Outras informações:
    Curso de Pós-graduação em Direito Público Disciplina: Direito Ambiental na Constituição

    Atividades

    • 05/2006 - 05/2006

      Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental na Constituição

  • 2004 - Atual

    Centro Universitário - Católica de Santa Catarina

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor III, Carga horária: 10

    Atividades

    • 02/2012

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria do Direito (Introdução ao Estudo do Direito)

    • 06/2010

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Imobiliário

    • 01/2010

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante (NDE) - Curso de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito.

    • 07/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito das Coisas

    • 07/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Pesquisa Institucional (Proinpes), .,Cargo ou função, Membro do Comitê que seleciona os Projetos de Iniciação Científica da Instituição.

    • 02/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental

    • 05/2012 - 06/2012

      Ensino, Direito Penal Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Penal Ambiental

    • 02/2005 - 06/2008

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Constitucional

    • 02/2006 - 12/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Pesquisa em Ciência Jurídica - Trabalho de Conclusão de Curso

    • 05/2006 - 05/2006

      Ensino, direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Administrativo

    • 02/2004 - 12/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria Geral do Estado

  • 2003 - 2009

    Faculdades Metropolitana de Guaramirim

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

    Atividades

    • 01/2008 - 08/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito das Coisas

    • 07/2003 - 12/2007

      Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Consumidor, Instituições de Direito

  • 2001 - 2002

    Universidade Federal do Paraná

    Vínculo: Aluno, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica PIBIC/TN, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Orientador: Professor Dr. Abili Lázaro Castro de Lima

    Atividades

    • 03/2002 - 12/2002

      Extensão universitária , Pró-reitoria de graduação (PROGRAD), .,Atividade de extensão realizada, Programa de Monitoria.

  • 2003 - 2004

    Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40

  • 2002 - 2003

    Instituto Ambiental do Paraná

    Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário da Procuradoria Jurídica, Carga horária: 20

  • 2005 - 2005

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

    Outras informações:
    Pós-graduação Disciplina: Poder Judiciário e Meio Ambiente

    Atividades

    • 12/2005 - 12/2005

      Ensino, Política Judiciária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Poder Judiciário e Meio Ambiente