Márcia Cristina dos Santos Rêgo

Graduada (1995) e Mestre em Direito (2006) pela Universidade Federal do Pará. Doutora em Direito (2021), pelo PPGD-ICJ/ UFPA, em Cotutela Internacional com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Docente do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará desde janeiro de 2001, onde atuou como professora substituta desde 1999 até sua efetivação como titular. Ministra todas as disciplinas de direito civil do percurso curricular na Faculdade de Direito, desde Teoria do Direito Civil até Direito das Sucessões. Atual Coordenadora de Ensino e membro do CONFAD da FAD/UFPA e do Colegiado do PPGSP/UFPA, além de membro da Congregação do ICJ/UFPA. Esteve à frente da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Social do Instituto de Ciências Jurídicas/UFPA, trabalhando com discentes pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, nos anos de 2021 a 2022. Realizou o Curso de Mediação de Conflitos do CNJ oferecido pelo NUMEPEC/TJPA em setembro de 2019, atuando como conciliadora e mediadora de conflitos. Foi tutora na primeira turma da especialização em Métodos Consensuais de Gestão de Conflitos e a Concretização dos Direitos Socioambientais do PPGDDA/UFPA, 2023. Docente Permanente no Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP), do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)/UFPA, na área de concentração ?Segurança Pública, Justiça, Conflitos e Cidadania? e linha de pesquisa ?Políticas, Gestão, Direitos Humanos, Criminalidade e Tecnologia da Informação?, nos termos do Edital N 001/2022, de 23 de fevereiro de 2022, onde ministra a disciplina "Segurança Pública para a diversidade" alinhada ao projeto de pesquisa "Segurança Pública, Diversidade e Solidariedade Social"

Informações coletadas do Lattes em 02/06/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2016 - 2021

Universidade Federal do Pará
Título: Definição jurídica de família à luz dos direitos humanos
Orientador: em Universidade de Lisboa ( Jorge Duarte Pinheiro)
com Pastora do Socorro Teixeira Leal. Palavras-chave: Definição jurídica de família.; Família à luz dos direitos humanos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direitos Humanos.

Mestrado em Direito

2003 - 2006

Universidade Federal do Pará
Título: A pessoa portadora de deficiência e as ações afirmativas
, Ano de Obtenção: 2006.JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO.Palavras-chave: AÇÕES AFIRMATIVAS; PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DEFICIÊNCIA.

Graduação em Direito

1991 - 1995

Universidade Federal do Pará
Título: A GREVE POLÍTICA
Orientador: JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

Formação complementar

2019 - 2019

CURSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS. (Carga horária: 40h). , NUPEMEC/TJPA, NUPEMEC, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Direito/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.

Organização de eventos

PROEG, UFPA ; RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . FEIRA DO VESTIBULAR. 2010. .

Participação em eventos

III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. VALORES REVELADOS NA TUTELA JURÍDICA DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA. 2021. (Congresso).

III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. A CONSAGRAÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA COMO ESPAÇO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA. 2021. (Congresso).

VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BRAGA PORTUGAL. Desmistificando o instituto da curatela de pessoa com deficiência na vigência do estatuto da pessoa com deficiência. 2017. (Congresso).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. O direito à existência digna na sociedade solidária e a categorização de pessoas. 2017. (Congresso).

Formatura da Arcádia de Oradores.Discurso de Congratulações pela Conclusão do Curso de Oratória. 2013. (Outra).

Simpósio de Ciências Jurídicas e Sociais.A sociedade a partir dos movimentos sociais. 2013. (Simpósio).

I SIMPÓSIO DE DIREITO PRIVADO E ENSINO JURÍDICO.O NOVO CÓDIGO CIVIL. 2004. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Manoel Vale de Araújo Junior

RÊGO, M. C. S.; ALMEIDA, S. S.; RAMOS, E. M. L. S.; OLIVEIRA, A. M. S.; GOMES, M. R. L.. Violência Contra Crianças e Adolescentes no Arquipélago do Marajó ? Pará no Período de 2017 a 2020. 2022. Dissertação (Mestrado em Segurança Publica) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR e GLAUCIA AMARAL BRAGA

RAIOL, Raimundo; FREITAS, Marlene;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. UMA PERCEPÇÃO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Mário Fernando Bronze

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; RAIOL, Raimundo; FREITAS, Marlene. A ÉTICA DOCENTE E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A EVASÃO EM UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DE BELÉM-PA. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: WILMA CÉLIA MARQUES RIBEIRO

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; RAIOL, Raimundo; FREITAS, Marlene. A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA COMO PREVENÇÃO DA AGRESSIVIDADE E DA DISCIPLINA NO CONTEXTO ESCOLAR. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Rosangela Rocha de Souza

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; RAIOL, Raimundo; FREITAS, Marlene. OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM FACE DA DIVERSIDADE NO INSTITUTO EDUCACIONAL BOM SAMARITANO. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: LUCINÉA MIRANDA DE CARVALHO

RAIOL, Raimundo; FREITAS, Marlene;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. RELAÇÕES (DES) HUMANAS NA ESCOLA. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Bruno Rafael Lima Brasil

FREITAS, Francisco;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: BEATRICE VIANNA MEDEIROS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; PEREIRA, Sumaya. A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: BETÂNEA CORRÊA SODRÉ

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; PEREIRA, Sumaya. CASAMENTO HOMOATETIVO. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: TALLIS SILVA CRUZ

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; DIAS, Maurício. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EMISSÃO DE HABITE-SE FALSO. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Thais Paixão de Oliveira

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno. DIREITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: AMANDA MARTINS REMÉDIOS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno; FREITAS, Francisco. ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: RAMAYANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno; FREITAS, Francisco. ANALISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS MAIORES DE 70 ANOS. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: NAYARA ARAÚJO CURVEIO

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; RAIOL, Raimundo; MAMEDE, Élida. A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES FAMILIARES. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: JOÃO HERNANDES ARAGÃO MARGALHO

Leal, Pastora; ALENCAR, E. L. M.;RÊGO, M. C. S.. ANONIMATO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES. 2022.

Aluno: OZENILDO DIASDEFIGUEIREDO

RÊGO, M. C. S.; PEREIRA, Sumaya. A INDISSOLUBILIDADE DOVÍNCULOMATRIMONIAL NOCÓDIGO DE DIREITO CANÔNICODA IGREJA CATÓLICA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: TELMA PEREIRA LOBATO FILHA

RÊGO, M. C. S.; PEREIRA, Sumaya. EFEITOS DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA: UMA ABORDAGEM SOBRE O CABIMENTO DA PRISÃO CIVIL EM FACE DE GENITORES E AVÓS IDOSOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: KATHERINE VITÓRIA DAMÁSIO SILVA

RÊGO, M. C. S.; PEREIRA, Sumaya. A AUTORIZAÇÃO DO MATRIMÔNIO NA ADOLESCÊNCIA E O DESVIRTUAMENTO DA AUTONOMIA PRIVADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS NORMAS DE GÊNERO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: MATHEUS MACIEL OLIVEIRA

RÊGO, M. C. S.; PEREIRA, Sumaya. A UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: SEBASTIAO ISSA REIS GOMES

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; MORAES, Elcio; MESQUITA, Valena. ABANDONO AFETIVO DA PESSOA IDOSA: dano moral sob o enfoque do principio da afetividade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: BRUNA KATARINE COSTA REIS

POTIGUAR, A. L.;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. Parto anônimo como instrumento de igualdade de gênero. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

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POTIGUAR, A. L.;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. Famílias poliafetivas e simultâneas: uma análise a partir dos princípios constitucionais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: GUSTAVO OLIVEIRA DA PAIXAO

POTIGUAR, A. L.;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. Os critérios para a configuração de dano moral por abandono afetivo segundo o entendimento do superior tribunal de justiça. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: LUCIANA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

POTIGUAR, A. L.;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. A atuação dos cartórios de registro civil no reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: IVANDERSON BANDEIRA DA SILVA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; POTIGUAR, A. L.; ROCHA, L. A. G. S. C.. A DINÂMICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O ACESSO À JUSTIÇA: do ideal da taxatividade à aplicabilidade mitigada. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: RAÍ LEORNE CASTRO CUNHA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; POTIGUAR, A. L.. ESTIGMAS SOCIAIS E HOMOFOBIA NORMATIVA: Uma análise da discriminação acerca do sangue gay. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. A PROBLEMATICA DA PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO E O ABORTO DE FETO ANENCEFALO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: ROBERTA DINELLY RIBEIRO PISMEL

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; Leal, Pastora; Bonna, Alexandre. Nexo causal: um estudo sobre a contribuição da previsibilidade aplicada à responsabilidade civil no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Daniela de Nazaré Uchôa dos Santos

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; NASSAR, E. B.; Carvalho, Mª Margarida R F. O dever de licitar das empresas estatais diante da regulamentação pela Lei n 13.303/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Luís Fernando Fragoso Toscano Filho

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; NASSAR, E. B.; Carvalho, Mª Margarida R F. O princípio da sustentabilidade das licitações: uma analise teorica e pratica sobre as praticas administrativas a luz da previsão constitucional no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Leandro Cavalcante Lima

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. JUDICIALIZACAO, MEDICAMENTOS E PRESTACOES PUBLICAS: prioridade ao direito a saude fundamentada em criterios,. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: EMELIN SOUSA DO ESPIRITO SANTO

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. A MIDIA E AS PROPOSTAS DE REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: JOSILENE BARBOSA ABOIM

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO E A SEMILIBERDADE EM BELEM. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: FILIPE DIAS ROCHA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco; RODRIGUES, Denis. A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO SOLUÇAO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: CARINA AMARAL DE LUZ

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno; FREITAS, Francisco. A BOA-FÉ NA CONSTITUIÇÃO DAS FAMÍLIAS PARALELAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: ANA PAULA DE SOUZA BATISTA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco; LAURENTINO, Rildo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO JUDICIÁRIO: ANALISE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MAGISTRADO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: KÉSSIA SILVA MORAES

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; PEREIRA, Sumaya; BRASIL, Suzany. EM CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOAFETIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA EM BELÉM DO PARÁ:REALIDADE OU UTOPIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Eva Cristian dos Santos Cardoso

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; RAIOL, Raimundo; NASCIMENTO, Lourival. A BASE LEGAL EM PROL DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE REGULAR DE ENSINO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: ANA AUGUSTA GONÇALVES DA VEIGA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; SOUZA, Luanna. DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: ÉRICA FABÍOLA BRITO TUMA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno. A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE AMAR NO AMBITO FAMILIAR E SUA RELAÇÃO COM A BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO AUMENTO DAS DEMANDAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: BRENDA DANIELLA CAMPELO CORRÊA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno. A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO EM DECORRÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Gabriel dos Santos Monteiro

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; MORAES, Elcio. A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO RISCO INTEGRAL NA LEI GERAL DA COPA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: SUELEN NAZARÉ SOARES FARIAS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; VELOSO, Zeno. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: EFEITOS JURÍDICOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Everaldo da Costa Ferreira

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO: ANALISE SISTEMÁTICA NO CÓDIGO CIVIL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Rodrigo Fernando Oliveira Cabeça Neves

SILVA, Maria;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. ASPECTOS DO ACORDO DE HAIA SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE DESENHO INDUSTRIAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: DANIELLE PANTOJA CERDEIRA DA SILVA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: KARINA TUMA MAUÉS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. Responsabilidade civil em decorrência da alienação parental. 2011.

Aluno: LUIZ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; ALVES, Ivanildo; PEREIRA, Sumaya. O BULLYING ESCOLAR E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: ANDREZA SOUZA COSTA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA BARRIGA DE ALUGUEL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: ROMÁRIO D'JAN DE SOUZA SAMPAIO

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. REPARAÇÃO CIVIL APLICÁVEL AOS CASOS DE BULLYING. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: THAMIRES COELHO CARDOSO

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. A UNIÃO HOMOAFETIVA FEMININA E A LEI MARIA DA PENHA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: TIAGO JOSÉ DE MORAES GOMES

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERDA DO PODER FAMILIAR. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: NAYARA MIRANDA DIAS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; SILVA, Maria. OS DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS DA ERA DIGITAL, NO BRASIL: O DOWNLOAD ILEGAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Heloisa Pontes Maués

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FREITAS, Francisco. POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Mariele Rosa Rodrigues

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; Cynthia Soares; SOARES, Conceição. Adolescente infrator e o direito às atividades sócio-educativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Germana Maciel Gomes

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; SOARES, Conceição; Cynthia Soares. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS EM DECORRÊNCIA DA AÇÃO DE CRACKERS NA FRAUDE DE INFORMAÇÕES DE CLIENTES VIA INTERNET À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 297 DO STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: DAVID JÚNIOR SOUSA RODRIGUES

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; SOARES, Conceição; SILVA, Raquel. TRABALHO INFANTIL (CRIANÇA) NA ORLA DA CIDADE DE SANTARÉM. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: CLÁUDIO ROBERTO DE CASTRO SILVA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; BRITO, Jefferson Lima; CAMPOS, José Ronaldo Dias. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL SEM OUTORGA DO CÔNJUGE, CONVIVENTE E NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Renato Maia da Silva

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; CAMPOS, José Ronaldo Dias; BRITO, Jefferson Lima. RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL: ASPECTOS JURÍDICOS QUE ENSEJAM A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: ALICE MARIA DE CASTRO SIQUEIRA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; Cynthia Soares; SOARES, Conceição. CONTRATO DE ADESÃO À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR BANCÁRIO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Júlio Tadeu Arantes Maia

Cynthia Soares; SOARES, Conceição;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. NA PERSPECTIVA DO DIREITO: A DEFESA DO CONSUMIDOR E A SUA ATUAÇÃO NO PROCON DE SANTARÉM NO PERÍODO DE 2001 A 2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: PATRÍCIA VIEIRA DE SOUSA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; MACHADO, Jorge; COELHO, Éder. O TRABALHO DOMÉSTICO: PROTEÇAO LEGAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Arinos Nogueira Carvalho

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FURTADO, Maria Marlene Escher; CAMPOS, José Ronaldo Dias. A MEDIAÇÃO FAMILIAR EM CASOS DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; LAGO, Maria; SCHENATO, Carlos. PROTOCOLO DE QUIOTO À CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA: A PROTEÇÃO DO CLIMA EM ESTRITA E AMPLA ESCALA. 2006.

Aluno: CARLA EUGÊNIA XIMENES CAVALVANTE

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. A INOVAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO DOS CÔNJUGES DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

Aluno: DIANA MARIA BEZERRA VILHENA

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. DANO MORAL RESULTANTE DE CRIME DE ESTUPRO: SITUAÇÃO APÓS A CF/88. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

Aluno: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO PARENTE MACÊDO

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. PRISÃO CIVIL POR INADIMPLÊNCIA A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

Aluno: Patrícia Ramos de Oliveira

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. FUNDAMENTOS PARA DIVISÃO DE BENS NA CONVIVÊNCIA DE HOMOSSEXUAIS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

Aluno: ANDREI SERRUIA MALHEIROS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

Aluno: Lêda Maria Corrêa Diniz

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE COMPRA E VENDA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

Aluno: SÉLVIO FERNANDO DOS SANTOS

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

Aluno: Aldacy Regis de Sousa Macedo

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO: VERBAS INDENIZATÓRIAS AUTÔNOMAS E CUMULÁVEIS. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém.

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; CAMPOS, José Ronaldo Dias; FURTADO, Maria Marlene Escher; BRITO, Jefferson Lima. Membro da Comissão Julgadora do Processo Seletivo para Professor Substituto da dsiciplina Prática Jurídica Real. 2002. Universidade Federal do Pará.

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FURTADO, Maria Marlene Escher; LAGO, Maria. BANCA EXAMINADORA PARA ANALISAR PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE DIREITO. 2006. Universidade Federal do Pará.

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; SILVA, Maria; MESQUITA, Valena. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ABREVIAÇÃO DE CURSO. 2016. Universidade Federal do Pará.

FREITAS, Marlene;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FISCHER, Luly. COMISSÃO PARA REVISÃO DE CONCEITOS DA DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR. 2016. Universidade Federal do Pará.

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. JORNADA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 2015. 2015. Universidade Federal do Pará.

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; SOARES, Dennis. BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE TEORIA DO DIREITO CIVIL, DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL E TEORIA GERAL DO PROCESSO. 2012. Universidade Federal do Pará.

BRITO, Jefferson Lima; CAMPOS, José Ronaldo Dias;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. BANCA EXAMINADORA PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE DIREITO CIVIL, PRÁTICA JURIDICA SIMULADA III E ORIENTADOR DO NPJ. 2005. Universidade Federal do Pará.

COLARES, Anselmo;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. COMISSÃO DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE AÇÃO PARA NORMATIZAÇÃO DO CAMPUS II. 2004. Universidade Federal do Pará.

ALENCAR, Edna;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. COMISSÃO DE PROJETO PROINT 2004. 2004. Universidade Federal do Pará.

FURTADO, Maria Marlene Escher; LAGO, Maria;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. SELEÇÃO DE BOLSISTAS. 2003. Universidade Federal do Pará.

COELHO, Antônio; PAMPLONA, Mário;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DA DISCIPLINA DIREITO COMERCIAL. 2003. Universidade Federal do Pará.

COELHO, Antônio; PAMPLONA, Mário;RÊGO, Márcia Cristina dos Santos. COMISSÃO PARA AVERIGUAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 2003. Universidade Federal do Pará.

RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; FURTADO, Maria Marlene Escher; LAGO, Maria. BANCA EXAMINADORA PARA CONCILIADORES PARA O JUIZADO ESPECIAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO DE SANTARÉM. 2003. Universidade Federal do Pará.

Comissão julgadora das bancas

PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

LEAL, PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA; PINHEIRO, Jorge Duarte Caras Altas; PEREIRA, Maria Margarida Silva; GOES, G. S. F.; SÁ, João Daniel Macedo de. DEFINIÇÃO JURÍDICA DE FAMÍLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; GOES, G. S. F.; VELOSO, Z. A. B.. CONCEITO INCLUSIVO DE FAMÍLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha

ROCHA, Luiz Alberto G. S.; MAUES, A. G. M.; BRITO FILHO, J. C. M.. A Pessoa Portadora de Deficiência e as Ações Afirmativas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Antonio Gomes Moreira Maués

MAUÉS, A. M. A Pessoa Portadora de Deficiência e as Ações Afirmativas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Gisele Santos Fernandes Goes

LEAL, Pastora do Socorro Teixeira;GÓES, G. S. F.; SA, J. D. M.; PINHEIRO, J. D.; PEREIRA, M. M. S.. Definição jurídica de família à luz dos Direitos Humanos. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

José Claudio Monteiro de Brito Filho

BRITO FILHO, J. C. M.. A pessoa portadora de deficiência e as ações afirmativas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Orientou

JAYME FERREIRA BASTOS FILHO

PRÁTICA E RESULTADOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NAS PROMOTORIAS E VARAS CRIMINAIS DE BELÉM - 2021 A 2023; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Publica) - Universidade Federal do Pará; (Orientador);

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT

O PAPEL DA ESCOLA NO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM BELÉM; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Publica) - Universidade Federal do Pará; (Orientador);

BRUNO SARAVALLI RODRIGUES

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: ASPÉCTOS PRÁTICOS DA PERSECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARÁ NOS ANOS DE 2021 E 2022; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Publica) - Universidade Federal do Pará; (Orientador);

BRUNA KATARINE COSTA REIS

Parto anônimo como instrumento de igualdade de gênero; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; (Orientador);

LUCIANA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

A atuação dos cartórios de registro civil no reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; (Orientador);

[Nome removido após solicitação do usuário]

Famílias poliafetivas e simultâneas: uma análise a partir dos princípios constitucionais; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; (Orientador);

GUSTAVO OLIVEIRA DA PAIXAO

Os critérios para a configuração de dano moral por abandono afetivo segundo o entendimento do superior tribunal de justiça; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; (Orientador);

Bernardo Brito de Moraes; Wladimir Farias do Nascimento Jr

Proposta metodológica direcionada à automação do reconhecimento de paternidade socioafetiva no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará; ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Fundamentais) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

BIA ALBUQUERQUE TIRADENTES; GUILHERME ISRAEL KOCHI SILVA

AÇÃO AFIRMATIVA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ACESSO ÀS COTAS ETNICO-RACIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Fundamentais) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Rosangela Rocha de Souza

OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM FACE DA DIVERSIDADE NO INSTITUTO EDUCACIONAL BOM SAMARITANO; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

LUCINÉA MIRANDA DE CARVALHO

RELAÇÕES (DES) HUMANAS NA ESCOLA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Augusto César Castro dos Santos

A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE PELA MORTE PRESUMIDA; 2003; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

HARLAN MORAES HAMAD

DIREITO CONSTITUCIONAL:DIREITO DE RECUSA DO PACIENTE AS TRANSFUSÕES DE SANGUE; 2002; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

NÁDIA LEANDRA PEREIRA

A RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PAGOS INDEVIDAMENTE QUANDO INDEFERIDA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Letícia Cecília Teixeira e Sousa

A REPARAÇÃO DO DANO MORAL SOFRIDO EM DECORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Oziel Mendes Oliveira

A FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

MATHEUS MACIEL OLIVEIRA

A UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO ORDENAMENTO BRASILEIRO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

KATHERINE VITÓRIA DAMÁSIO SILVA

A AUTORIZAÇÃO DO MATRIMÔNIO NA ADOLESCÊNCIA E O DESVIRTUAMENTO DA AUTONOMIA PRIVADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS NORMAS DE GÊNERO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

OZENILDO DIASDEFIGUEIREDO

A INDISSOLUBILIDADE DOVÍNCULOMATRIMONIAL NOCÓDIGO DE DIREITO CANÔNICODA IGREJA CATÓLICA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

TELMA PEREIRA LOBATO FILHA

EFEITOS DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA: UMA ABORDAGEM SOBRE O CABIMENTO DA PRISÃO CIVIL EM FACE DE GENITORES E AVÓS IDOSOS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Famílias poliafetivas e simultâneas: uma análise a partir dos princípios constitucionais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

BRUNA KATARINE COSTA REIS

Parto anônimo como instrumento de igualdade de gênero; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

LUCIANA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

A ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

GUSTAVO OLIVEIRA DA PAIXAO

OS CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Luana Sá Barbosa

O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Giulia de Souza Oliveira

Limites do poder familiar nas medidas corretivas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

FILIPE AMORIM MELO

TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NOVO CPC: CONFRONTANDO CRÍTICA ENTRE AS MUDANÇAS E AS PERMANÊNCIAS DO INSTITUTO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Bianca Monteiro Porto da Cunha Ferreira

FAMÍLIAS POSSÍVEIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA RECONSTRUÇÃO DO MODELO FAMILIAR; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

AMANDA PEREIRA NUNES

ADOÇÃO INTUITO PERSONAE: POSSIBILIDADE JURÍDICA DE HOMOLOGAÇÃO EM PROL DO MELHOR INTERESSE DO MENOR; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

LORENA CALDAS MOURÃO

O PARENTESCO POR AFINIDADE E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

YASMIN BARROS MONTEIRO DE ALMEIDA

A CONDIÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA SOCIAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

BARBARA FERNANDEZ DE BASTOS

OS BENS SITUADOS NO EXTERIOR DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS E O ESPÓLIO PROCESSADO NO BRASIL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

DAPHNE BITTENCOURT CARDOSO

OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DA PATERNIDADE AFETIVA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Lívia Renata Ferreira Gonçalves

PARENTESCO POR AFINIDADE: UM ESTUDO ACERCA DE SEUS EFEITOS NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS E À SUCESSÃO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

ANA PAULA SOUZA BATISTA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO JUDICIÁRIO: ANALISE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MAGISTRADO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

KÉSSIA SILVA MORAES

EM CUMPRIMENTO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA EM BELÉM DO PARÁ: REALIDADE E UTOPIA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Everaldo da Costa Ferreira

SUCESSÃO DO COMPANHEIRO: ANALISE SISTEMÁTICA NO CÓDIGO CIVIL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

BEATRICE VIANNA MEDEIROS

A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

BETÂNEA CORRÊA SODRÉ

CASAMENTO HOMOATETIVO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

FILIPE DIAS ROCHA

A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO SOLUÇAO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

TALLIS SILVA CRUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EMISSÃO DE HABITE-SE FALSO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Thais Paixão de Oliveira

DIREITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

AMANDA MARTINS REMÉDIOS

ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

CARINA AMARAL DE LUZ

A BOA-FÉ NA CONSTITUIÇÃO DAS FAMÍLIAS PARALELAS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

RAMAYANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

ANALISE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS MAIORES DE 70 ANOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Nayara Araújo Curvelo

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES FAMILIARES; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

DANIELLE PANTOJA CERDEIRA DA SILVA

A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

KARINA TUMA MAUÉS

Responsabilidade civil em decorrência da alienação parental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

LUIZ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS

O BULLYING ESCOLAR E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PERSONALISSIMOS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

ANDREZA SOUZA COSTA

AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA BARRIGA DE ALUGUEL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

ROMÁRIO D'JAN DE SOUZA SAMPAIO

REPARAÇÃO CIVIL APLICÁVEL AOS CASOS DE BULLYING; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

THAMIRES COELHO CARDOSO

A UNIÃO HOMOAFETIVA FEMININA E A LEI MARIA DA PENHA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

TIAGO JOSÉ DE MORAES GOMES

ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERDA DO PODER FAMILIAR; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

ANDREZA SOUZA COSTA

AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA BARRIGA DE ALUGUEL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Heloisa Pontes Maués

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Bruno Rafael Lima Brasil

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará; Orientador: Márcia Cristina dos Santos Rêgo;

Foi orientado por

PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

DEFINIÇÃO JURÍDICA DE FAMÍLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Pará,; Coorientador: Pastora do Socorro Teixeira Leal;

PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

CONCEITO INCLUSIVO DE FAMÍLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Pará,; Orientador: Pastora do Socorro Teixeira Leal;

José Claudio Monteiro de Brito Filho

A pessoa portadora de deficiência e as ações afirmativas; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará,; Orientador: José Claudio Monteiro de Brito Filho;

Produções bibliográficas

  • RÊGO, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS . A CONSAGRAÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA COMO ESPAÇO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA. Revista de Direito de Família e Sucessão , v. 7, p. 20, 2021.

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . Concurso de Leis, Dupla Tributação e Direito da Integração. Juscultura, www.ulbra.br, 2001.

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . A internacionalização dos contratos. Logos Veritas, Santarém/Pa, 2000.

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . Integração: mais que uma questão econômica. Logos Veritas, Santarém/PA, 1999.

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . Biodireito:um novo direito para novíssimas perspectivas sociais. A cidade, Santarém, p. 2 - 2, 23 nov. 2002.

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . Meio Ambiente e Ética Humana. A cidade, Santarém, p. 2 - 2, 16 nov. 2002.

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . A CONSAGRAÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA COMO ESPAÇO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos ; Leal, Pastora . VALORES REVELADOS NA TUTELA JURÍDICA DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . O direito à existência digna na sociedade solidária e a categorização de pessoas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos ; RAIOL, R. W. G. . DESMISTIFICANDO O INSTITUTO DA CURATELA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . RESSIGNIFICAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO SUJEITOS NOS PROCESSOS FAMILIARES. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RÊGO, Márcia Cristina dos Santos . A FUNÇÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

  • 2023 - Atual

    SEGURANÇA PÚBLICA, DIVERSIDADE E SOLIDARIEDADE SOCIAL, Descrição: Cada política pública fomentada para a promoção dos direitos fundamentais individuais e sociais precisa trazer a preocupação com a diversidade e com a inclusão de todas as pessoas: crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pretos, pardos, lgbttqiapn+, refugiados, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, etc. E o compromisso com o respeito e promoção da diversidade social precisa estar refletido no conhecimento produzido e aplicado na formação de recursos humanos próprios para identificarem e lidarem com a complexidade que a diversidade encerra. Nesse sentido, importante destacar que a segurança figura no art. 5 da Constituição Federal como um direito fundamental garantido a todas as pessoas, ficando a estruturação da segurança pública a critério dos arts. 133 e seguintes da Constituição e da legislação infraconstitucional que a regula, como a Lei n 13.675/2018 e o Decreto n 9489/2018, que, respectivamente, cria e regulamenta a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), além da instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por aquela lei, dentre outras coisas; e o Decreto n 9630/2018, que institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A segurança pública, inserida na seção denominada da segurança do cidadão e da sociedade na Constituição, é uma complexa área de atuação do Estado que imperiosamente, comprometida com a incolumidade das pessoas, nos termos do art. 136, tem que demonstrar que enxerga, compreende, reconhece e recepciona essas diferenças. E suas práticas precisam refletir esse cuidado. Do contrário, se as práticas de segurança pública forem aplicadas indiferentemente a todas as pessoas e a todas as camadas da sociedade, desconsiderando os fatores que as desigualam, esse tratamento igual agravará as desigualdades e a injustiça social. A proposta deste projeto incide exatamente em confrontar a legislação federal referida e a legislação do Estado do Pará com as referidas recomendações da OEA para compreender se estão ou não em sincronia, com especial ênfase no preparo do profissional de segurança pública para assegurar a proteção dos direitos humanos em suas práticas profissionais, tendo por diretriz fundamental a diversidade humana que integra a sociedade e a necessidade de conferir segurança indiscriminada a todos os indivíduos pela compreensão de que o ser humano é suscetível à toda espécie de violência, mas alguns são mais suscetíveis que outros, demandando cuidados específicos, uma proteção diferenciada que reclama preparo do profissional. Então, a segurança pública brasileira encontra-se em sintonia com as recomendações feitas pela Secretaria de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos nas áreas temáticas em destaque? Os instrumentos e as práticas de segurança pública vigente mostram-se adequados a contemplar a diversidade humana na construção de uma sociedade justa e solidária? Qual o perfil, as habilidades e competências que o profissional de segurança pública precisa ter para a promoção desses valores? São as perguntas que movem este projeto de pesquisa, cujo objetivo principal é investigar como as práticas e os instrumentos de segurança pública podem refletir seu compromisso com os direitos humanos e com a diversidade, assegurando a efetividade da solidariedade social e contribuindo para a justiça social. Um compromisso de segurança pública para todas e todos. Por fim, o projeto encontra-se alinhado à disciplina Segurança pública para a diversidade, ministrada no Mestrado Profissional da Pós-graduação em Segurança pública da Universidade Federal do Pará. Além de também conectar-se com a disciplina a ser ministrada no curso de especialização em Promoção de Políticas Públicas em Gênero e Sexualidade na Amazônia do PPGDDA/ICJ.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (3) . , Integrantes: Márcia Cristina dos Santos Rêgo - Coordenador / BRUNO SARAVALLI RODRIGUES - Integrante / HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT - Integrante / RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - Integrante.

  • 2022 - Atual

    Título do Projeto de Pesquisa: Metodos Estatísticos Aplicados no Diagnóstico da Violência Urbana - ano 2, Descrição: A violência é sem dúvida uma das maiores preocupações mundial e um dos grandes desafios a serem enfrentados por todas as sociedades. E neste sentido os métodos estatísticos se destacam por estarem cada vez mais sendo utilizados na busca de soluções práticas do dia a dia da sociedade. E isso se dá pela aplicação eficiente dos princípios científicos nas mais diversas áreas, dentre estas áreas, destaca-se a Segurança Pública, que atualmente, com o aumento da violência, tem ganhado grande visibilidade. Assim, este projeto tem como objetivo apresentar ferramentas estatísticas uteis no diagnóstico da violência. E para isso, utilizar-se-á de registros de bases de dados oficiais e da metodologia de análise de dados estatísticos, as quais serão confrontadas com a literatura pertinente para análise e discussão dos dados. Esperando-se com isso, contribuir com as políticas de segurança pública na prevenção desses tipos de violência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado profissional: (3) . , Integrantes: Márcia Cristina dos Santos Rêgo - Coordenador / Silvia dos Santos de Almeida - Integrante / Edson Marcos Leal Soares Ramos - Integrante / Adrilayne dos Reis Araújo - Integrante / José Gracildo de Carvalho Júnior - Integrante / Luana Caroline Mota Malcher - Integrante / Letícia Araújo Lima - Integrante / Júlia Luthiany da Silva Oliveira Torres - Integrante / Angelina de Jesus Oliveira Pedrosa - Integrante / CESAR MAURICIO DE ABREU MELLO - Integrante / Valeria Quaresma Sena - Integrante / Lais Vieira Carvalho - Integrante.

Prêmios

2020

Medalha Ernesto Adolpho de Vasconcelos Chaves, Faculdade de Direito da UFPA.

2006

Moção de Aplausos, Universidade Federal do Pará.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas - UFPA. , Avenida Perimetral, Guamá, 66000000 - Belém, PA - Brasil, Telefone: (91) 32017244, URL da Homepage:

Experiência profissional

2004 - 2006

Faculdades Integradas do Tapajós

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Outras informações:
Além das disciplinas de Direito Civil ministradas, ainda foram realizadas orientações de TCC e participação de bancas examinadoras de TCC.

Atividades

  • 02/2004 - 02/2006

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil

  • 02/2005 - 12/2005

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo

2001 - Atual

Universidade Federal do Pará

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Professora do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito e ex diretora da Faculdade de Direito.

Atividades

  • 04/1999

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CIVIL I, DIREITO CIVIL II, DIREITO CIVIL III, DIREITO CIVIL IV, DIREITO CIVIL V, DIREITO CIVIL VI, Teoria do Direito Civil

  • 03/2000 - 02/2001

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.,Linhas de pesquisa

  • 04/1999 - 01/2001

    Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Direito.,Atividade de extensão realizada, Orientação de Prática Jurídica.

1998 - 2004

Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40

Outras informações:
Ministrou as disciplinas Direito Constitucional, Direito Civil e Prática de processo civil na graduação e "Sucessão Legítima e Testamentária" e "Inventário e Partilha" no curso de pós-graduação "lato-sensu" em Direito de Família e Sucessões.

Atividades

  • 09/1998 - 06/2004

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Civil, Prática de Processo Civil

  • 01/2001 - 12/2001

    Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Sucessão Legítima e Testamentária, Inventário e Partilha