Sergio Pompeu de Freitas Campos

Possui Graduação em Direito e Mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Professor de Direito Constitucional na Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é Consultor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Informações coletadas do Lattes em 09/09/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2003 - 2005

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Extensão da competência jurisdicional de controle dos Poderes Executivo e Legislativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
Palavras-chave: Constitucionalismo e democracia; Controle de constitucionalidade das leis; Controle dos atos administrativos; Brasil, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1998 - 2003

Universidade Federal de Minas Gerais

Formação complementar

2017 - 2017

Extensão universitária em Conhecimento e Justiça: A justiça em questão ontem e hoje. (Carga horária: 8h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2016 - 2016

Direito financeiro com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Carga horária: 12h). , Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2013 - 2013

Tópicos em Política: Novos Rumos na Teoria Democrática. (Carga horária: 45h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2013 - 2013

Teoria da Justiça Constitucional. (Carga horária: 60h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2011 - 2011

Teoria Democrática Contemporânea. (Carga horária: 18h). , Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

2009 - 2009

Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia - CFAL. (Carga horária: 180h). , Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALMG, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Lê Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Lê Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Lê Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Participação em eventos

ICON.S Conference on Courts, Power, and Public Law. 2017. (Congresso).

Oficina Revisando a Segurança de Barragens.Projeto de Lei nº 3.676/16, que "dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado". 2016. (Oficina).

ICON.S Conference on Public Law in an Uncertain World. 2015. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - O Futuro do Constitucionalismo: Perspectivas para a Democratização do Direito Constitucional. 2014. (Congresso).

III Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-Americano. 2013. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito do Estado - Segurança Jurídica e Democracia. 2012. (Congresso).

IV Congresso de Direito Constitucional - A Separação dos Poderes no Brasil. A Reforma Política e o Equilíbrio entre os Poderes. 2012. (Congresso).

Desafios do Poder Legislativo. 2011. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: representação política e participação - a construção da cidadania. 2010. (Congresso).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - O Estado Social e o Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Mineira. 2009. (Congresso).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

Problemas do Constitucionalismo Moderno. 2001. (Seminário).

XXII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Transformações do Direito Público no Século XXI. 2001. (Congresso).

52ª Reunião Anual da SBPC.52ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 2000. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Aureci Alves Silva

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; FONSECA, R. M. V.; PEREIRA, R. B.. A relativização da coisa julgada no âmbito constitucional face ao princípio da segurança jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Michelle Glauce

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; BERLINI, L. F.; CAMPOS, A. F.. O jus postulandi. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Denise Rocha

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; FONSECA, R. M. V.; CAETANO, J.. União estável. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Inácio Henrique Alves

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; FONSECA, R. M. V.; CAETANO, J.. A boa-fé e a função social dos contratos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Rafael Eustáquio Meira Mila

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; DIAS, Maria Tereza Fonseca; ALVES, A. D.. Interpretação dos pressupostos de relevância e urgência na edição e controle das medidas provisórias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Lúcia Palhares Braga

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; LIMA, J.; PEREIRA, B. C. P. A.. Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Robson Silva de Oliveira

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; LIMA, J.; PEREIRA, B. C. P. A.. Ações afirmativas e políticas de acesso ao ensino público superior. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Elaine Cristina G

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; LIMA, J.; PEREIRA, B. C. P. A.. do Vale.A escolha de marcas e o princípio da padronização na licitação pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Heráclito Carvalho Souza

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; LIMA, J.; GOMES, F. B.. O direito do concursado exigir a nomeação para o cargo em decorrência de sua aprovação em concurso público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Péricles de Paula Freitas

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; LIMA, J.; GOMES, F. B.. Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos licitatórios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Lara Kerly Silva Castro

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; PEREIRA, B. C. P. A.; BOTELHO, D.. A (in)constitucionalidade do poder normativo das Agências Reguladoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Patrícia Passos Silva

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; GOMES, F. B.; LIMA, J.. A Lei do Pregão Eletrônico à luz dos Princípios Constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Cláudia Fabriciana S

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; LIMA, J.; GOMES, F. B.. Souza.Sistema licitatório - Modalidade pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Fernando João Silva Assumpção

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; PEREIRA, B. C. P. A.; PIMENTA, L. G.. Movimento do direito alternativo diante do Estado Democrático de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Pedro Augusto Barbosa de Araújo Abreu

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; LIMA, J.; PEREIRA, B. C. P. A.. A necessidade da fidelidade partidária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Renan Jorge Menezes Ribeiro

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; PIMENTA, L. G.; REPOLES, M. F. S.. O diálogo da Justiça com a Cidade no contemporâneo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Michelle do Carmo Nicodemos Gonçalves

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; REPOLES, M. F. S.; VALADARES, A. C. Z.. Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Maria Helena Carazza

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; REPOLES, M. F. S.; VALADARES, A. C. Z.. A natureza jurídica da licença ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Marina Pereira da Silva Theodoro

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; REPOLES, M. F. S.; VALADARES, A. C. Z.. Responsabilidade civil do poluidor no direito ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Henrique Garcia de Araujo

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; PEREIRA, B. C. P. A.; FALCAO, D. C.. A aplicabilidade da desapropriação indireta e o direito à justa indenização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Fátima Corrêa Távora

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; PEREIRA, B. C. P. A.; GODINHO, T. Z.. Processo Legislativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Antônio Gilson Vargas

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; VALADARES, A. C. Z.; FIGUEIREDO, M. T. C.. Ordem de vocação hereditária no novo Código Civil: os direitos sucessórios do cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Ellen Regina de Souza

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; FIGUEIREDO, M. T. C.; PIMENTA, D. R. M. G.. A publicidade de consumo dirigida à criança na TV brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Carlos Alberto Martins da Trindade

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; FIGUEIREDO, M. T. C.; VALADARES, A. C. Z.. A responsabilidade civil no estacionamento rotativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Marta Ferreira de Castro

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; FIGUEIREDO, M. T. C.; PRATES, F. C.. A responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor quanto aos vícios no produto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Magda Valéria Souza Brito

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; VALADARES, A. C. Z.; CUSTODIO, M. M.. Adoção por casal homossexual: a questão de proteção à criança e o preconceito social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Ricardo Luiz Dias Paixão

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; GOMES, F. B.; PRATES, F. C.. Pregão: aspectos polêmicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Rodrigo de Araújo de Oliveira

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; GOMES, F. B.; PRATES, F. C.. Da importância de uma gestão associada sobre as faixas de domínio das rodovias em perímetro urbano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá.

Aluno: Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; WANDERLEY JUNIOR, B.; AFONSO, I. S. B.. Inter-relação entre os espaços territoriais especialmente protegidos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Maffra da Silveira

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas; BARACHO JÚNIOR, J. A. de O.; LIMA, I. M.. Acumulação de proventos com vencimentos na Constituição de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Comissão julgadora das bancas

Florivaldo Dutra de Araújo

BARACHO JÚNIOR, J. A. O.; CARVALHO NETTO, M.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. A Excepcionalidade da Medida Provisória, Limites à sua Edição e Emenda Constitucional n° 32. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Menelick de Carvalho Netto

BARACHO JÚNIOR, J. A. O.;CARVALHO NETTO, M.; CRUZ, Á. R. S.. Extensão da competência jurisdicional de controle dos poderes executivo e legislativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Foi orientado por

Menelick de Carvalho Netto

Teoria da Constituição; 2002; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Menelick de Carvalho Netto;

Produções bibliográficas

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas ; OLIVEIRA, Felipe Faria de . Do instrumento normativo adequado à instituição de verba indenizatória para membros do Poder Legislativo. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , v. 72, p. 37-48, 2009.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas ; OLIVEIRA, Felipe Faria de ; SORBILLI FILHO, R. . Em busca da autonomia. Revista do Legislativo , v. 42, p. 79-84, 2009.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Conciliação das abordagens sociológica e filosófica do Direito com base na Teoria da Ação Comunicativa. Revista da Faculdade Mineira de Direito , v. 8, p. 199-214, 2005.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . A Separação dos Poderes na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Porto Alegre, RS: SAFE - Sergio Antonio Fabris Editor, 2006. v. 1. 280p .

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Legislativo e Judiciário na Reforma Política: divergências sobre a Cláusula de Barreira. In: RESENDE, Antônio José Calhau de; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione.. (Org.). Temas de Direito Parlamentar. 1ed.Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2016, v. , p. 235-277.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Controle de Constitucionalidade da Constituição Estadual: Separação dos Poderes, Federalismo e Democracia. In: RESENDE, Antônio José Calhau de.. (Org.). 25 Anos da Constituição Mineira de 1989: teoria, prática, história, inovações. 1ed.Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2014, v. , p. 42-52.

  • SANTOS, F. P. ; CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Institutional Legislative Consultancy: The Minas Gerais State Legislative Assembly experience. In: Ninth Congress of the International Association of Legislation (IAL), 2011, Lisboa. Quality of Legislation - Principles and Instruments. Baden-Baden: Nomos, 2010.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas ; BARACHO JÚNIOR, J. A. de O. . Competência legislativa do Poder Executivo no Estado Democrático de Direito: a questão das Medidas Provisórias. In: II Semana do Conhecimento / X Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2002, Belo Horizonte/MG. II Semana do Conhecimento / X Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2002.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas ; CARVALHO NETTO, Menelick de. ; GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza ; HASSEN, Samantha ; COHEN, Sara ; XAVIER, Vanilza ; PINHO, Giselle Pires do. ; SILVA, José Marcelo Alves da. . Organização popular em vilas e favelas. In: IX Semana de Iniciação Científica da UFMG: Semana do Conhecimento, 2000, Belo Horizonte/MG. IX Semana de Iniciação Científica da UFMG: Semana do Conhecimento., 2000.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas ; SANTOS, Luis Felipe Rosa dos ; DIAS, Maria Tereza Fonseca ; CARVALHO NETTO, Menelick de. ; GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza ; HASSEN, Samantha ; COHEN, Sara ; XAVIER, Vanilza . Organização popular em vilas e favelas. In: 52ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2000, Brasília/DF. 52ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2000.

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Legislativo e Judiciário na Reforma Política: divergências sobre a Cláusula de Barreira. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Projeto de Lei nº 3.676/16, que 'dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado'. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Controle de Constitucionalidade da Constituição Estadual. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . A reforma política e o equilíbrio entre os poderes. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . A extensão da competência jurisdicional de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Comissão Extraordinária das Barragens - Relatório Final. 2016.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política - Carta de Minas para a Reforma Política. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Autorização legal para pagamento de auxílio financeiro temporário a jovens egressos de escolas rurais inseridos em programa de assistência técnica e extensão rural. 2016.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Financiamento de sistemas de geração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica pelo Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese. 2016.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Competência privativa da União Federal para legislar sobre serviços de energia elétrica. 2015.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Projeto de lei sobre destinação de lucros para preservação e recuperação de nascentes no Estado. 2015.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Autorização ambiental da extração de cascalho para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos municípios. 2015.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Análise de minuta de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária. 2015.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Legalidade do Decreto nº 46.296, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Programa Mineiro de Energia Renovável - Energias de Minas - e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável. 2015.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais. 2015.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - Obrigação de inscrição de toda propriedade ou posse rural - Desobrigação de averbação da reserva legal no cartório de registro de imóveis. 2014.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Projeto de Lei Complementar nº 59, de 2014 - Propostas de alterações na lei de organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. 2014.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Análise da possibilidade de projeto de lei municipal estabelecer critérios de qualificação profissional específica para o exercício de cargos em comissão, inclusive de secretário municipal. 2013.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Lei estadual sobre tarifa de serviço público de abastecimento de água - Inconstitucionalidade. 2013.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Aspectos jurídicos e técnico-legislativos do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 276, de 2011 - novo Código Florestal. 2013.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Utilização de assinaturas eletrônicas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. 2013.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Criação de Fundo Estadual - Projeto de Lei de iniciativa parlamentar - Inviabilidade. 2013.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Abono de permanência para juiz do Tribunal de Justiça Militar. 2013.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Possibilidade de ser elaborado projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de transmissão de jogos de futebol de times de Minas Gerais. 2012.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Adequação do Parque Fernão Dias à legislação ambiental. 2012.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Apontamentos sobre a vigência do art. 928 do Decreto Federal nº 30.691/1952. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Possíveis impugnações à proposta de alteração da Lei do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - Iplemg. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Solicitação de elaboração de projeto de lei que autorize transferência de domínio de trecho de rodovia situada no Município de Cachoeira Dourada. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Extensão da possibilidade de nomeação de defensor dativo para a promoção de ações judiciais em favor de pessoas pobres. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Extensão das exigências da 'lei da ficha limpa' para o provimento de cargos em comissão e funções de confiança na administração direta e indireta dos Poderes do Estado. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Restrições constitucionais à instituição de obrigação legal para proprietários de cinema de veiculação de campanhas publicitárias de interesse público antes das sessões. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Reforma Política. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Lei nº 19.407, de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Regulação da circulação de veículos de tração animal - Competência legislativa privativa da União - Código de Trânsito Brasileiro - Regulamentação pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Elaboração de projeto de lei de criação de 'royalty' referente à utilização de recursos hídricos. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Juizados Especiais da Fazenda Pública na Justiça Estadual, obrigações de pequeno valor e honorários de advogado dativo. 2011.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Lei do Silêncio. 2010.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Consequências de divergências entre disposições de lei estadual e de lei municipal restritivas do fumo. 2009.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Análise da viabilidade da elaboração de projeto de lei criando tributo ou fundo com base no princípio do poluidor-pagador. 2009.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Proposta de emenda à Constituição do Estado instituindo obrigação para os Secretários de Estado comparecerem, semestralmente, perante as correlatas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa. 2009.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Competência legislativa estadual em matéria de direito ambiental. 2009.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Possibilidade de elaboração de projeto de lei estabelecendo sanções pelo não-cumprimento de medidas de combate à dengue. 2009.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Estudo sobre proposta de emenda à Constituição do Estado para valorização do Poder Legislativo. 2009.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Acumulação de cargo público efetivo e mandato de vereador - Contribuição para regime próprio de previdência social pelo exercício do cargo efetivo - Exigência de contribuição para o regime geral de previdência social em função do subsídio percebido pelo exercício do mandato eletivo - Inconstitucionalidade. 2006.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Afastamento de Prefeito Municipal em razão do recebimento de queixa-crime pelo Tribunal de Justiça - Lei Orgânica do Município de (...) - Inconstitucionalidade. 2006.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil, administrativa, financeira e jurídica, de organização, programação e planejamento, e de treinamento de servidores, por entidades da Administração Pública direta e indireta - Serviços técnico profissionais especializados - Inviabilidade de competição - Serviços singulares - Notória especialização - Inexigibilidade de licitação. 2006.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Denúncia da prática de infração político-administrativa pelo Prefeito Municipal - Competência da Câmara Municipal para receber, processar e julgar a denúncia - Competência de Comissão especial para opinar sobre o recebimento da denúncia. 2005.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . O estabelecimento da possibilidade de reeleição para os cargos da Mesa Diretora de Câmara Municipal pela Lei Orgânica do Município é uma decisão afeta à autonomia do Poder Legislativo de cada Município. 2005.

CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas . Terra Indígena - Ilegitimidade para recebimento da compensação ambiental a que se refere o art. 36 da Lei nº 9.985/00 (Lei do Snuc) - Não demonstração da ocorrência de dano ambiental - Ausência de dever de indenizar por parte do empreendedor. 2004.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Gerência Geral de Consultoria Temática. , Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho, 30190090 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 21087040

Experiência profissional

2009 - Atual

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Legislativo - Consultor em Direito, Carga horária: 40

Atividades

  • 02/2009

    Serviços técnicos especializados , Gerência-Geral de Consultoria Temática, .,Serviço realizado, Consultoria às Comissões, aos Deputados e aos titulares dos órgãos da Assembleia Legislativa no desempenho de suas competências institucionais, especialmente em matérias relacionadas a Direito Constitucional e Administrativo.

2003 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais

Vínculo: Inscrição, Enquadramento Funcional: Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 89.786

2006 - 2014

Faculdade Estácio de Sá Belo Horizonte

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 8

Atividades

  • 02/2006 - 07/2011

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II

2011 - 2011

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 10

Atividades

  • 08/2011 - 12/2011

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Constituição, Introdução ao Estudo do Direito

2007 - 2007

FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 02/2007 - 12/2007

    Ensino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Ordem Econômica e Social

2003 - 2006

Oliveira Baracho - Advocacia e Consultoria

Vínculo: Advogado associado, Enquadramento Funcional: Advogado associado, Carga horária: 20

2002 - 2003

Oliveira Baracho - Advocacia e Consultoria

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2004 - 2004

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário do Programa de Estágio de Docência, Carga horária: 15

Outras informações:
Orientador: Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

2002 - 2002

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor da disciplina Teoria da Constituição, Carga horária: 12

Outras informações:
Orientador: Prof. Menelick de Carvalho Neto

2000 - 2000

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor da disciplina Direito Constitucional, Carga horária: 12

Outras informações:
Orientador: Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

2000 - 2000

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista do Programa de Incentivo à Docência, Carga horária: 12

1998 - 2000

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador-extensionista, Carga horária: 20

Outras informações:
Programa Pólos Reprodutores de Cidadania - Organização Popular em Vilas e Favelas - Aglomerado Santa Lúcia.