Michele Aparecida Gomes Guimarães

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Itabirito. Graduada em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Mariana. Advogada e Consultora Jurídica militante nas áreas do Direito do Trabalho, do Consumidor, Civil, Administrativo, Previdenciário e Ambiental. Professora Universitária com atuação nas disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Direito do Trabalho I, Direito Ambiental I, Direito Civil I, Direito Civil II, Direito Civil III, Direito Civil IV, Direito Civil V, Direito Empresarial I, Direito Empresarial II, Direito Empresarial III, Núcleo de Prática Jurídica I (Prática Civil) e Núcleo de Prática Jurídica III (Prática Trabalhista), Mediação, Direito Internacional Público e Privado, Direito Constitucional I e Direito Constitucional III na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana. Professora de Disciplinas Semipresenciais (à Distância): Direito Ambiental I, Direito Ambiental II, Direito Empresarial I e Direito Empresaria II na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana. Atuou como Tutora do curso de Graduação em Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em várias disciplinas por mais de 07 (sete) anos. Participou do Grupo de Pesquisa "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado". Funcionária Pública da Prefeitura Municipal de Ouro Preto com experiência em Controle Interno, Processos Administrativos, Contratos, Pareceres Jurídicos e outros assuntos de Direito Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 28/05/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Mestrado em Direito Ambiental

2012 - 2014

Escola Superior Dom Helder Câmara
Título: Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos e Sustentabilidade,Ano de Obtenção: 2014
Orientador: José Adércio Leite Sampaio

Especialização em Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil

2019 - 2021

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itabirito
Título: Advocacia 4.0: as potencialidades do uso estratégico da inteligência artificial no Direito.
Orientador: Luiz Carlos Garcia

Graduação em Direito

2007 - 2012

Fundação Presidente Antônio Carlos
Título: Critérios de fixação do quantum indenizatório do Dano Moral no Direito Civil Brasileiro
Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo

Curso técnico/profissionalizante

2003 - 2007

Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto

Formação complementar

2015 - 2015

Elaboração de Termo de Referência e Legislação Apl. (Carga horária: 8h). , Prefeitura Municipal de Ouro Preto, PMOP, Brasil.

2014 - 2014

Liderança e Avaliação de Desempenho. (Carga horária: 8h). , Prefeitura Municipal de Ouro Preto, PMOP, Brasil.

2014 - 2014

Curso de Gestão Estratégica. (Carga horária: 28h). , Prefeitura Municipal de Ouro Preto, PMOP, Brasil.

2014 - 2014

Licitação Púlica, Contratos Administrativos e Conv. (Carga horária: 4h). , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

2013 - 2013

Curso de Capacitação de Tutores em EAD. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

2011 - 2011

Curso de Educação em Direitos Humanos. (Carga horária: 100h). , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Curso de Oratória no Direito. (Carga horária: 18h). , Escola Superior de Advocacia, ESA, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Curso de Capacitação de Conciliador Voluntário. (Carga horária: 9h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.

2009 - 2010

Curso de Departamento Pessoal. (Carga horária: 40h). , Cursos 24 Horas, CURSOS 24 HORAS, Brasil.

2008 - 2009

Curso de Gestão Pública. (Carga horária: 40h). , Cursos 24 Horas, CURSOS 24 HORAS, Brasil.

2008 - 2008

Curso de Extensão em Educação Ambiental. (Carga horária: 1000h). , Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.

2006 - 2007

Curso de Relações Humanas nas Organizações. (Carga horária: 40h). , Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto, CEFET OURO PRETO, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Organização de eventos

OLIVEIRA, E. F. ; REZENDE, E. N. ; GUIMARÃES, M. A. G. . Seminário: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e na Legislação Estrangeira. 2014. (Outro).

Participação em eventos

I CONGEP - Congresso de Gestão Pública: serviços públicos e seus desafios. O Sistema de Registro de Preços (SRP) como instrumento de planejamento e gestão orçamentários para a Administração Pública. 2014. (Congresso).

XXII Congresso Nacional. Planejamento e Gestão Urbana: Desafios a partir da Epistemologia Ambiental. 2013. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Poder Constituinte no Cenário Globalizado. 2013. (Congresso).

Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural.. 2011. (Congresso).

Seminário de Educação em Direitos Humanos: desafios da contemporaneidade do Curso de Educação em Direitos Humanos do Programa Educação para Diversidade da Universidade Federal de Ouro Preto..Em busca do bem comum: pensando os Direitos Humanos na relação família e instituições sociais.. 2011. (Seminário).

VII JUTRA - Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho.. 2011. (Congresso).

VI Semana Jurídica da Universidade Presidente Antônio Carlos de Mariana.. 2010. (Seminário).

II Seminário de Estudos Jurídicos. 2009. (Seminário).

Pedagógica Ouro Preto - Congresso Internacional de Educação. 2009. (Congresso).

IV Fórum de Educação Ambiental - Ações para a Sustentabilidade. 2008. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Misael André Veloso

MAFRA, C. R. C.; CASTRO, J. A.;GUIMARÃES, M. A. G.. Crime de bigamia: intervenção estatal na autonomia privada através da definição de um único modelo de família.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG.

Aluno: Lucilene Aparecida Germana

MAFRA, C. R.; CASTRO, J. A.;GUIMARÃES, M. A. G.. Eficácia da Lei Maria da Penha: entre a teoria e a prática.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG.

Aluno: Alexsandra Matilde Resende Rosa

RANDEL, C. M.; CASTRO, J. A.;GUIMARÃES, M. A. G.. A igualdade de gênero e a garantia do direito ao acesso a água às mulheres.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG.

Aluno: Amélia Silva de Almeida

GUIMARÃES, M. A. G.; MELO, D. A.; CARMINATE, R. F.. Concessão do direito a estabilidade provisória no emprego da mãe adotiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG.

Aluno: Alcione Rodrigues Pereira

GUIMARÃES, M. A. G.; MORAIS, C. F.; CARVALHO, C. G.. Gestão de contratos terceirizados na administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG.

Aluno: Isac Damião Pedro

GUIMARÃES, M. A. G.; CARMINATE, R. F.; MELO, D. A.. Assédio moral no trabalho: garantia do direito de prova e sua utilização. 2015.

Aluno: Adriano Nardy Lana

GUIMARÃES, M. A. G.; CARVALHO, C. G.; CARMINATE, R. F.. Aspectos controversos do regime diferenciado de contratação (RDC). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG.

Aluno: Vanderlei José Gonçalves

GUIMARÃES, M. A. G.; FERREIRA, A. J.; CAMPOS, M.. Manejo florestal em mariana à luz do direito ambiental brasileiro: possibilidades e restrições. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG.

Aluno: Taiane Barroso Milagres

GUIMARÃES, M. A. G.; COSTA, M. M.; ARRUDA JUNIOR, P.. Violência doméstica: um crime silencioso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Aprendiz.

Aluno: Leonardo Inácio da Silva

GUIMARÃES, M. A. G.; COSTA, M. M.; O.P., L. A.. Aplicação do Minimalismo Penal ou Direito Penal Mínimo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores Aprendiz.

GUIMARÃES, M. A. G.. Banca para seleção de projetos do Programa Institucional de Bolsas. 2015. Instituto Federal Minas Gerais.

Comissão julgadora das bancas

Beatriz Souza Costa

SAMPAIO, José Adércio Leite.; PAIVA, C.M. de Souza;COSTA, Beatriz Souza. Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos e Sustentabilidade.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Alan de Matos Jorge

JORGE, A. M.; FERREIRA, A. J. S.; GUZZO, F. C. R.. Critérios de fixação do quantum indenizatório do dano moral no direito civil brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana.

Aparecido José dos Santos Ferreira

FERREIRA, Aparecido José dos Santos. Critérios de fixação do quantum indenizatório do dano moral no direito civil brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

José Adércio Leite Sampaio

José Adércio Leite Sampaio; PAIVA, C.M.S.; COSTA, B.S.. DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E SUSTENTABILIDADE. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustetável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Carlos Magno de Souza Paiva

PAIVA, Carlos Magno de SouzaSAMPAIO, J. A. L.COSTA, B. S.. Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos e Sustentabilidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Orientou

Tais Cristina Roberto dos Santis

O microempreendedor individual: direito ou camuflagem da relação trabalhista?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Júnia de Jesus Nascimento

O tratamento jurídico dos títulos de créditos eletrônicos na legislação brasileira em vigor; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Carolina Gonçalves Zacarias

As nuances jurídicas da comprovação da união estável no âmbito administrativo; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Luís Augusto Santos Torrecilas Almeida

; A Desmaterialização dos Títulos de Crédito Eletrônicos e o Entendimento dos Tribunais Superiores acerca de sua executividade; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Patrícia Margarida Mapa

O acesso ao Poder Judiciário da População hipossuficiente: um estudo a partir da atuação da Assistência Judiciária Gratuita da Comarca de Ouro Preto; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Juliano André dos Passos

A tratativa do Dano Moral no caso de dispensa arbitrária nas relações de emprego à luz da Lei n°; 13; 467/2017; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Débora Cristina de Fátima Moutinho

A Morosidade no Processo de Adoção de Crianças: estudo de campo na Casa Lar de Ouro Preto; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Enderson Antônio Pontes Pereira

(IN)constitucionalidade formal, material e por vício de decoro parlamentar do art; 142 da Lei n°; 13; 097/2015 frente ao art; 199 3 da Constituição de 1998; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Edna Aparecida da Silva

A Jornada de Trabalho dos Profissionais que trabalham em turno de de revezamento; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Natália Breguez Lopes Pereira

Conciliação no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Renata Cristina Roque de Souza

Garantias e Direitos Fundamentais do do Trabalhador Voluntário em Situação de incapacidade ocorrida na Prestação do Trabalho; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Paula Rejane Silva

Flexibilização dos Direitos Trabalhistas e Consequências para os Trabalhadores; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Odílio Ricardo Campos Neto

A Guarda Compartilhada como Forma de Combate à Alienação Parental; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Eliana Cristina Sacramento

Juizados especiais: acesso à justiça e qualidade da prestação jurisdicional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Gilberto Reis dos Santos

Análise jurisprudencial extensiva do inciso II, art; 193 da CLT inserido pela Lei 12; 740/2012 após regulamentação do MTE; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG; Orientador: Michele Aparecida Gomes Guimarães;

Foi orientado por

Fabiano César Rebuzzi Guzzo

CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo;

José Adércio Leite Sampaio

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E SUSTENTABILIDADE; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustetável) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: Jose Adercio Leite Sampaio;

Produções bibliográficas

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; QUIRINO, I. . Franquia: quando a ideia é o seu principal produto. BOLETIM JURÍDICO (UBERABA. ONLINE) , v. 5084, p. 1, 2017.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; QUIRINO, I. . Franquia: quando a ideia é o seu principal produto. Jus Navigandi (Online) , v. 22, p. 1, 2017.

  • RESENDE, E. N. ; GUIMARÃES, M. A. G. . Responsabilidade Civil por Danos Ambientais à luz da Legislação Argentina. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso) , v. 13, p. 46, 2014.

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais ? Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 101/DF do Supremo Tribunal Federal.. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso) , v. 12, p. 57-67, 2013.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; REZENDE, E. N. (Org.) . Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Mund. 1°. ed. , 2015.

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Responsabilidade Civil dos Municípios pelo Patrimônio Cultural. 1. ed. Belo Horizonte: JM Editora, 2015. v. 1. 80p .

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; NASCIMENTO, J. J. . O TRATAMENTO JURÍDICO DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM VIGOR. Sobre atualidades do Direito: coletânea de ensaios e artigos.. 1ed.: , 2019, v. , p. 96-135.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; LOPES, V. J. . A MOEDA NA ERA DAS TRANSAÇÕES ON-LINE: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PENHORA DE CRIPTOMOEDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Sobre atualidades do Direito: coletânea de ensaios e artigos.. 1ed.: , 2019, v. , p. 176-200.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; CAMPOS, M. ; DIAS, P. . Inclusão de Crianças com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Fundamental: uma análise do contexto e da legislação brasileira.. Diálogos com o Direito. 1ed.: , 2018, v. , p. 65-90.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; SILVEIRA, B. . Os Princípios no Direito do Trabalho Brasileiro.. Temáticas Jurídicas & Ensino. 1ed.: , 2017, v. 1, p. 18-37.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; NEPOMUCENO, M. . Processo de Evolução do Direito Falimentar no Brasil.. Temáticas Jurídicas & Ensino. 1ed.: , 2017, v. 1, p. 157-176.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; OLIVEIRA, J. D. A. A. . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO EM RAZÃO DOS CASOS DE DENGUE NO BRASIL. Direito: Atualidades e Ensino. 1ed.: , 2016, v. 1, p. 378-395.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; NASCIMENTO, N. G. . PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INFRACONSTITUCIONAIS E ASPECTOS DA LEI 11.101/2005. Direito: Atualidades e Ensino.. 1ed.: , 2016, v. 1, p. 154-175.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; SALES, S. O. . O RESULTADO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E SUA INTERAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS FUNDAMENTAIS. Direito: Atualidades e Ensino.. 1ed.: , 2016, v. 1, p. 243-268.

  • RESENDE, E. N. ; GUIMARÃES, M. A. G. . Responsabilidade Civil por danos ambientais na perspectiva do Direito alemão. In: BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA NAVES; MARIA DE LOURDES ALBERTINI QUAGLIA. (Org.). Direito Internacional e Bioética Socioambiental: diálogos sobre meio ambiente. Ied.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. I, p. 133-144.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; CAMPOS NETO, O. R. . Recuperação da empresa a partir da evolução legislativa brasileira. Direito: contemporaneidade e ensino.. 1°ed.: , 2015, v. , p. 66-.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; CARVALHO, C. G. . A proteção de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas.. Direito: contemporaneidade e ensino. 1°ed.: , 2015, v. , p. 94-.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; CARVALHO, C. G. . A PROTEÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS. Direito: Contemporaneidade e Ensino.. 1ed.: , 2015, v. 1, p. 94-119.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; ANDRADE, P. M. T. V. . DIREITO DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS: UM OLHAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS LABORAIS. Direito: Contemporaneidade e Direito.. 1ed.: , 2015, v. , p. 41-65.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; CAMPOS NETO, O. R. . RECUPERAÇÃO DA EMPRESA A PARTIR DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA. Direito: Contemporaneidade e Ensino.. 1ed.: , 2015, v. 1, p. 66-78.

  • ANDRADE, P. M. T. V. ; GUIMARÃES, M. A. G. . Direito do trabalho e a possibilidade de garantias constitucionais trabalhistas: um olhar à luz dos princípios laborais.. Direito: contemporaneidade e ensino. 1°ed.: , 2015, v. , p. 41-.

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Planejamento e Gestão Urbana: Desafios a partir da Epistemologia Ambiental. In: Roberto Correia da Silva Caldas; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Administração Pública I. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2014, v. I, p. 285-305.

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Poder Constituinte no Cenário Globalizado. Teoria do Estado e da Constituição. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2014, v. I, p. 07-24.

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; XAVIER, A. F. . O poder econômico das compras públicas na promoção do desenvolvimento sustentável e da agricultura familiar em comunidades locais: um estudo sobre o Programa de Alimentação Escolar do Brasil. In: XX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2015, Lima, Peru. Anais do XX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2015.

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Tombamento Plebiscitário: uma alternativa democrática de eleição do Patrimônio Cultural. In: Congresso Lusobrasileiro do Direito do Patrimônio Cultural, 2011, Ouro preto. Anais do Congresso Lusobrasileiro do Direito do Patrimônio Cultural, 2011.

  • XAVIER, A. F. ; GUIMARÃES, M. A. G. . O Sistema de Registro de Preços (SRP) como instrumento de planejamento e gestão orçamentários para a Administração Pública. In: I CONGEP - Congresso de Gestão Pública: serviços públicos e seus desafios, 2014, Ouro Preto. Anais do 1° Congresso de Gestão Pública. Ouro Preto: UFOP, 2014.

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Responsabilidade Civil dos Municípios pelo Patrimônio Cultural. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Ordenamento Jurídico Francês. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Direito da Alemanha. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Responsabilidade Civil por Danos Ambientais à luz da Legislação Argentina. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES, M. A. G. ; XAVIER, A. F. . O Sistema de Registro de Preços (SRP) com instrumento de planejamento e gestão orçamentários para a Administração Pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PINTO, J. B. M. ; GUIMARÃES, M. A. G. . Planejamento e Gestão Urbana: Desafios a partir da Epistemologia Ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Poder Constituinte no Cenário Globalizado. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Em busca do bem comum: pensando os Direitos Humanos na relação família e instituições sociais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES, M. A. G. . Sobre atualidades do Direito: coletânea de ensaios e artigos., 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado, Descrição: grupo de pesquisa Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado destina-se ao estudo e produção científica de temáticas relevantes, a exemplo das nuances dos danos ambientais, características da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Brasil e em diversos países com enfoque na Teoria do Risco Integral e Teoria do Risco Criado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Michele Aparecida Gomes Guimarães - Integrante / Elcio Nacur Rezende - Coordenador / Clarice Rogério de Castro - Integrante / Eunice França de Oliveira - Integrante / Pedro Paulo Ayres Pinto - Integrante / Pamella Andrade Teixeira L - Integrante / Marcelo Vieira Rabelo de Freitas - Integrante.

  • 2010 - 2012

    Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural, Descrição: Trata-se de um núcleo de pesquisa e extensão dedicado ao estudo e divulgação dos instrumentos de proteção aos bens culturais, em especial, aqueles edificados. A partir de ações conjuntas com Secretarias Municipais de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Ministério Público, IPHAN e Comunidade, pretende-se criar um canal de comunicação entre os diversos órgãos grupos ligados ao tema a fim de aprimorar a compreensão sobre o fenômeno Patrimônio Cultural e o melhor manejo das possibilidades legais e políticas para a sua eleição e gestão. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Michele Aparecida Gomes Guimarães - Integrante / Carlos Magno de Souza Paiva - Coordenador / Thiago Teixeira Pinto - Integrante.

Prêmios

2019

Professora Homenageada, Turma de Direito 14/18 da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana.

2014

Prêmio Dom Helder de Pesquisa - 2 Lugar, Escola Superior Dom Helder Câmara.

2012

Prêmio Dr. Zezinho Bonifácio, Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC..

Histórico profissional

Experiência profissional

2015 - Atual

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10

Outras informações:
Professora das disciplinas Direito Ambiental I, Direito Civil IV, Direito Empresarial II. Lecionou Direito do Trabalho I e Direito Empresarial III.

2015 - 2015

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG

Vínculo: Estágio de docência, Enquadramento Funcional: Estágio de Docência, Carga horária: 2

Outras informações:
Planejamento e aulas expositivas nas disciplinas "Direito Processual Civil (Procedimentos Especiais)" e "Direito das Obrigações", com os temas "Mandado de Segurança", "Ação Civil Pública" e "Inadimplemento das Obrigações", supervisionado pelo Professor Ms. Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

2014 - 2014

Escola Superior Dom Helder Câmara

Vínculo: Estagiária Acadêmica, Enquadramento Funcional: Estagiária Acadêmica, Carga horária: 4

Outras informações:
Estágio de docência do Curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, supervisionado pela Prof.ª Dra. Beatriz Souza Costa, na disciplina "Teoria Geral do Estado e Ciência Política".

2013 - 2021

Universidade Federal de Ouro Preto

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Tutora do Curso de Administração Pública, Carga horária: 20

Outras informações:
Tutora do Curso de Graduação em Administração Pública na modalidade à distância, com atuação nas disciplinas Ciência Política, História Econômica e Administrativa do Brasil, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Tributária e Comercial, Orçamento Público, Auditoria e Controladoria, Estrutura da Administração Pública Federal Brasileira, Políticas Públicas e Sociedade, Gestão de Operações e Logística, Teoria Geral da Administração e Negociação e Arbitragem, além de outras. Acompanhamento dos alunos, aplicação e correção de provas e atividades, lançamento de notas, esclarecimentos de dúvidas, interação no ambiente virtual de aprendizagem, além de outras ações.

2013 - 2016

Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 30

Outras informações:
Responsável pelas demandas jurídicas da autarquia de modo geral. Exemplos das atividades exercidas: orientações jurídicas, emissão de pareceres jurídicos de diversas naturezas, defesas administrativas ambientais, acompanhamento de processos, manifestações e recursos em processos judiciais, conferências de editais de licitação, elaboração de contratos administrativos e aditivos contratuais, elaboração de minutas de decretos e leis, presidente dos processos administrativos instaurados na autarquia.

2013 - 2013

Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora de Controle Interno, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuação em análises de termos de referências, check-lists em processos licitatórios, acompanhamento para prestação de contas, auditorias internas, conferências periódicas de conciliações bancárias, análise para concessão de diárias, acompanhamento de convênios e contratos de repasse, levantamento patrimonial, regularização de imóveis utilizados pela autarquia e orientações jurídicas em geral.

2017 - Atual

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Setor, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuação em Processos Administrativos, Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas. Atuação no Departamento de Atos e Contratos Administrativos.

2013 - 2013

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assesora Jurídica, Carga horária: 30

Outras informações:
Responsável pelas atividades relacionadas à instauração, instrução e relatório dos processos administrativos e procedimentos de investigação preliminar no âmbito da administração pública municipal. Além disso, elaborava notificações extrajudiciais, defesas administrativas, termo de ajustamento de conduta etc.

2012 - 2012

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estagiária do Departamento de Compras do Município de Ouro Preto. Realização de atividades internas, tais como elaboração de ofícios, esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e respostas às impugnações aos editais licitatórios e aos recursos administrativos.

2012 - 2012

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessora, Carga horária: 30

Outras informações:
Atividades na Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto ligadas a processos administrativos e procedimentos de investigação preliminar (instauração, instrução e relatórios). Além disso, atuava em ações judiciais (contestações, manifestações, especificações de provas, recursos etc) de diversas naturezas.

2007 - 2012

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidora Pública, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuação na Educação Infantil.

2012 - Atual

Advocacia e Consultoria Jurídica

Vínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Sócia, Carga horária: 10

Outras informações:
Atuação em questões administrativas e judiciais nas áreas do Direito do Consumidor, Civil, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Ambiental (defesas administrativas, petições iniciais, contestações, manifestações, especificações de provas, impugnações à contestação, recursos, participação em audiências etc).

2010 - 2011

Juizado Especial Cível da Comarca de Mariana ? Tribunal de Justiça de Minas

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Conciliadora Voluntária, Carga horária: 8

Outras informações:
Análises jurídicas, condução de audiências de conciliação, elaboração de atas de audiência, auxílio em audiências de instrução e julgamento, condução de acordos judiciais, etc.