MAURICIO BARROS

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Tributário pelo IBET e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é Sócio de Gaia, Silva, Gaede & Associados, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), Professor dos Cursos de MBA em Gestão Tributária e de Especialização em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Grupo de Estudos de Tributação e Novas Tecnologias da FGV/SP. Ex-Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário e em Direito Digital e das Telecomunicações da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Tributário, Tributação e Direitos Fundamentais, Teoria Geral do Direito Tributário, Processo Tributário, Direito Tributário e Direito Privado, Planejamento Tributário, Tributação sobre o consumo, Tributação no comércio eletrônico (e-commerce), Tributação de novas tecnologias/economia digital, Tributação de criptomoedas e operações na nuvem, ICMS, IPI, PIS/COFINS, ISS, Tributos aduaneiros. Idiomas: inglês, espanhol e italiano.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário

2010 - 2013

Universidade de São Paulo
Título: Efetivação de direitos sociais por instrumentos fiscais e financeiros
Prof. Dr. José Maria Arruda de Andrade. Palavras-chave: Mínimo existencial; Tributação; Orçamento; Direitos Fundamentais; Direitos sociais; Capacidade contributiva. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico.

Mestrado em Direito

2006 - 2010

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Tributação no Estado Social e Democrático de Direito - finalidade, motivo e motivação das normas tributárias,Ano de Obtenção: 2010
Prof. Dr. José Artur Lima Gonçalves.Palavras-chave: Estado Social e Democrático de Direito; Motivo constitucional; Teoria da causa; teoria estruturante; Finalidade; Classificação dos tributos. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro.

Especialização em Especialização em Direito Tributário

2002 - 2004

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Graduação em Direito

1995 - 2000

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Formação complementar

2003 - 2003

Extensão universitária em Direitos Humanos e Tributação. (Carga horária: 90h). , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

2002 - 2002

Extensão universitária em Curso de Atualização em Direito Societário. (Carga horária: 48h). , Escola Superior de Advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, ESA - OAB/SP, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Organização de eventos

BARROS, Maurício . REUNIÃO ABERTA DO COMITÊ JURÍDICO ? NÚCLEO TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS. 2018. (Outro).

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Participação em eventos

Congresso Nacional de Tributos - CONFEB. PAINEL ? ISS e ICMS ? TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS E COMÉRCIO ELETRÔNICO. 2018. (Congresso).

Criptomoedas e tributação em bens digitais - Swisscam.Criptomoedas e tributação em bens digitais. 2018. (Seminário).

Economia Digital e Tributação: Horizontes para o Brasil.Economia Digital e Tributação: Horizontes para o Brasil. 2018. (Seminário).

GUERRA FISCAL DE ICMS E INCENTIVOS PARA INVESTIMENTO: LEI COMPLEMENTAR 160/17.GUERRA FISCAL DE ICMS E INCENTIVOS PARA INVESTIMENTO: LEI COMPLEMENTAR 160/17. 2018. (Seminário).

REUNIÃO ABERTA DO COMITÊ JURÍDICO ? NÚCLEO TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS.Benefícios fiscais de ICMS no contexto da Guerra Fiscal. 2018. (Seminário).

REUNIÃO ABERTA DO COMITÊ JURÍDICO ? NÚCLEO TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS.Programa Nos Conformes. 2018. (Seminário).

Seminário Alterações Fiscais - CCIJB.Programa nos Conformes da Sefaz/SP ? Oportunidades para os contribuintes paulistas. 2018. (Seminário).

Tributação de Software: diálogo entre administrações municipal e estadual.Tributação de Software: diálogo entre administrações municipal e estadual. 2018. (Seminário).

XXX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. Tributación de la Economía Digital. 2018. (Congresso).

Congresso Nacional de Tributos - CONFEB. Reforma do PIS/COFINS em meio ao arrocho fiscal. 2017. (Congresso).

Grandes Questões de ICMS.Conflito de Competência na Tributação dos Serviços e de Bens Digitais. 2017. (Simpósio).

Os desafios da tributação na era digital: Internet das Coisas e o Conceito de Estabelecimento Permanente.Os desafios regulatórios e tributários da Internet da Coisas (IoT). 2017. (Outra).

Painel de Debates: ICMS-ST: Questões Polêmicas e Atuais.Painel de Debates: ICMS-ST: Questões Polêmicas e Atuais. 2017. (Seminário).

Painel de Debates: Tributação de negócios disruptivos.Tributação de negócios disruptivos (Iot, Bitcoins, Blockchain, Economia Colaborativa). 2017. (Seminário).

Reunião Mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.Recentes alterações na legislação do ISS (Lei Complementar 157/2016): Guerra Fiscal e novos serviços tributáveis. 2017. (Seminário).

Reunião Mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.Tributação de bens digitais e o novo Convênio ICMS 106/2017. 2017. (Simpósio).

Seminário Swisscam: Temas atuais de ISS: novos serviços incluídos na lista, Guerra Fiscal, importação e exportação.Recentes alterações na legislação do ISS (LC 157/2016): Principais pontos. 2017. (Seminário).

II WORKSHOP SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE NO BRASIL - TAX EXECUTIVES INSTITUTE.Tributação do Software como ICMS ou nada. 2016. (Seminário).

Seminário Alterações Fiscais - Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.Créditos de PIS/Cofins e o novo CARF. 2016. (Seminário).

Reunião Mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.PIS/Cofins sobre receitas financeiras: alcance e inconstitucionalidades do Decreto 8.426/2015. 2015. (Outra).

Seminário Alterações Fiscais - Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.Guerra Fiscal de ICMS: Posição atual e perspectivas para 2015. 2014. (Seminário).

Seminário da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (ITALCAM).Incentivos fiscais do Terceiro Setor. 2014. (Seminário).

GUERRA FISCAL - Impactos da Resolução.GUERRA FISCAL - Impactos da Resolução - Aspectos Jurídicos. 2013. (Simpósio).

Reunião do Comitê Jurídico da SWISSCAM.Guerra Fiscal de ICMS: Aspectos atuais e perspectivas para 2013. 2013. (Outra).

Reunião mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.Convênio ICMS 38/2013 e o ICMS incidente sobre produtos importados: alterações fundamentais. 2013. (Outra).

Reunião mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.Decreto 58.918/2013 de São Paulo: mais um capítulo da Guerra Fiscal de ICMS. 2013. (Outra).

Brazilian Summit on Customs and Import Compliance.Aspectos relevantes do ICMS na importação. 2012. (Seminário).

Expatriados Summit 2012 - IQPC.Aspectos Tributários (expatriados). 2012. (Seminário).

Seminário Alterações Fiscais 2012-1.Conceito de insumos para PIS e COFINS. 2012. (Seminário).

Seminário Alterações Fiscais 2012-2.Aspectos polêmicos e atuais do ICMS na importação. 2012. (Simpósio).

Semana e-commerce.Aspectos Gerais da Tributação no E-commerce e seus Problemas Atuais. 2011. (Seminário).

Técnicas inovadoras e implicações sobre o Planejamento Tributário com base em regras tributárias vigentes e casos concretos.Aspectos Relevantes do PIS e da COFINS: Gestão e Operacionalização, Sistema de Créditos e Débitos, Formas de Apuração e Recolhimento. 2011. (Seminário).

Tributação na Nuvem - AMCHAM-RJ.Tributação na Nuvem. 2011. (Seminário).

Seminário Alterações Fiscais 2010 - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão.A polêmica cobrança antecipada do ICMS. 2010. (Seminário).

Reunião Mensal da Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão.Considerações sobre o Protocolo ICMS 23/09 e as importações envolvendo o FUNDAP ? inconstitucionalidade e ?efeitos colaterais?. 2009. (Seminário).

Impactos do Sistema Público de Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica - 2ª edição.Aspectos jurídicos do projeto SPED. 2008. (Seminário).

Reunião da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão.Aspectos da Reforma Tributária. 2008. (Seminário).

Seminário Alterações Fiscais 2008.Reforma Tributária. 2008. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

BARROS, MaurícioANDRADE, J. M. A.. Tributação da circulação de bens digitais via download. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM - Direito Tributário) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.

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Comissão julgadora das bancas

José Artur Lima Gonçalves

GONÇALVES, José Artur Lima; NEVES, M. C. P.; TORRES, H. T.. Tributação no Estado Social e Democrático de Direito: Finalidade, Motivo e Motivação das Normas Tributárias. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Artur Lima Gonçalves

ANDRADE, J. M. A.; TOJAL, S. B. B.;GONÇALVES, José Artur Lima; SCAFF, F. F.; GAMA, T. L.. A Efetivação dos Direitos Sociais por Medidas Fiscais e Financeiras - Instrumentos para a Superação do Subdesenvolvimento. 2013. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

José Artur Lima Gonçalves

GONÇALVES, José Artur Lima; ARAUJO, C. V. O.; TOMÉ, F. D. P.. Tributação e Estado Social: Finalidade, Motivo e Motivação das Normas Tributárias. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Maria Arruda de Andrade

ANDRADE, José Maria Arruda de; Scaff, Fernando Facury; Tojal, Sebastiao Botto de Barros; GONCALVES, José Artur Lima; Gama, Tácio Lacerda. vação dos Direitos Sociais por Medidas Fiscais e Financeiras: Instrumentos para a Superação do Subdesenvolvimento. 2013. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

José Maria Arruda de Andrade

ANDRADE, José Maria Arruda deBERCOVICI, G.; Scaff, Fernando Facury. A Efetivaçao dos Direitos Sociais pelas Políticas Fiscais e Financeiras - Instrumentos para a Superação do Desenvolvimento. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo) - Universidade de São Paulo.

Heleno Taveira Tôrres

TORRES, Heleno Taveira. Tributação no Estado Social e Democrático de Direito: Finalidade, Motivo, Motivação das Normas Tributárias. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Gilberto Bercovici

ANDRADE, José Maria Arruda deBERCOVICI, Gilberto; SCAFF, F. F.. A Efetivação dos Direitos Sociais pelas Políticas Fiscais e Financeiras - Renúncias Fiscais, Prestações Positivas e o Orçamento como Instrumentos para a Superação do Subdesenvolvimento. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Sebastião Botto de Barros Tojal

ANDRADE, J. M. A.;TOJAL, Sebastião Botto de Barros; GONCALVES, J. A. L.; SCAFF, F. F.; GAMA, T. L.. A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras - instrumentos para a superação do subdesenvolvimento. 2013. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Clarice von Oertzen de Araujo

GONCALVES, J. A. L.;ARAUJO. Clarice von Oertzen; TOME, F. P.. Tributação e Estado Social: finalidade, motivo e motivação das normas tributárias. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fernando Facury Scaff

SCAFF, Fernando FacuryANDRADE, J. M. A.; TOJAL, S. B. B.; GONCALVES, J. A. L.; GAMA, T. L.. A efetivação dos direitos sociais por medidas discais e financeiras ? instrumentos para a superação do subdesenvolvimento. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

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Orientou

[Nome removido após solicitação do usuário]

A tributação na circulação de bens intangíveis via; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM - Direito Tributário) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; Orientador: Maurício Barros;

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Foi orientado por

José Artur Lima Gonçalves

Tributação no Estado Social e Democrático de Direito: Finalidade, Motivo e Motivação das Normas Tributárias; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: José Artur Lima Gonçalves;

José Maria Arruda de Andrade

Efetivação dos Direitos Sociais por Medidas Fiscais e Financeiras: Instrumentos para a Superação do Subdesenvolvimento; 2010; Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo,; Orientador: José Maria Arruda de Andrade;

DIÓGENES ANTONIO MARQUES JOSÉ

Banco de Dados Distribuidos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciência da Computação) - Universidade do Estado de Mato Grosso; Orientador: Diógenes Antonio Marques José;

DIÓGENES ANTONIO MARQUES JOSÉ

Sistema de Protocolos da Secretaria Acadêmica; 2007; Orientação de outra natureza; (Ciência da Computação) - Universidade do Estado de Mato Grosso; Orientador: Diógenes Antonio Marques José;

Marcela Casacio Ferreira-Teixeira

Perfil de dependentes químicos de uma instituição psiquiátrica: dados sócio-econômicos e comorbidades; ; Início: 2007; Iniciação científica (Graduando em Psicologia) - Faculdade de Jaguariúna, Faculdade de Jaguariúna; (Orientador);

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Produções bibliográficas

  • BARROS, Maurício . Produtos como serviços e os desafios da tributação de negócios disruptivos. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 94, p. 139-154, 2018.

  • BARROS, Maurício . PIS/Cofins sobre as receitas financeiras no regime não cumulativo: ponderações sobre algumas patologias do Decreto 8.426/2015. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 239, p. 117-129, 2015.

  • BARROS, Maurício . PIS/Cofins sobre as receitas financeiras no regime não-cumulativo: o problema não é (apenas) o Decreto 8.426/2015. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF , v. 5, p. 1, 2015.

  • BARROS, Maurício . Consequências não tão evidentes da declaração de inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF , v. 5, p. 1, 2015.

  • BARROS, Maurício . Possibilidade de compensação de créditos de ICMS com o ICMS devido por substituição tributária para frente (ICMS-ST). Cadernos de Direito Empresarial , v. 11, p. 37-53, 2014.

  • BARROS, Maurício . Breves reflexões sobre o ICMS no comércio eletrônico. Cadernos de Direito Empresarial , v. 09/10, p. 7-44, 2013.

  • ANDRADE, J. M. A. ; BARROS, Maurício . Os 'tributos indiretos' e a repetição de indébito. Cadernos de Direito Empresarial , v. 09/10, p. 134-146, 2013.

  • BARROS, Maurício ; RIBEIRO, H. C. . Aproveitamento de Créditos Extemporâneos de PIS e COFINS não-cumulativos. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF , v. 4, p. 2-4, 2013.

  • BARROS, Maurício . O ICMS no comércio eletrônico e a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 193, p. 93-111, 2011.

  • BARROS, Maurício . O conceito de 'insumos' nas recentes decisões do CARF. CSRF e Tribunais Judiciais. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF , v. 1, p. 8-11, 2011.

  • BARROS, Maurício . Análise da constitucionalidade e da legalidade da tributação do PIS/COFINS sobre o chamado "spread bancário". Revista Dialética de Direito Tributário , v. 175, p. 136-150, 2010.

  • BARROS, Maurício ; GUERRA, Gerson Macedo . Considerações sobre o Protocolo ICMS 23/09 e as importações envolvendo o FUNDAP - inconstitucionalidade e 'efeitos colaterais'. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 173, p. 102-115, 2010.

  • BARROS, Maurício . A base de cálculo do PIS/COFINS das instituições financeiras - panorama das decisões do STF, STJ, Tribunais Regionais e os efeitos da Lei 11.941/09. Cadernos de Direito Empresarial , v. 8, p. 45-60, 2010.

  • BARROS, Maurício ; ZAHA, Enio . Preços de Transferência - Inaplicabilidade das margens PRL nos exercícios de 2009 e 2010 ? efeitos das Medidas Provisórias 472/09, 476/09 e 478/09 ? Problemas de vigência e eficácia. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 183, p. 48-62, 2010.

  • BARROS, Maurício . Ilegitimidade de cobrança antecipada do ICMS sem substituição ? violação ao art. 150, § 7º da CF/88 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 159, p. 62-78, 2008.

  • BARROS, Maurício ; GARBELOTTI, Thiago . A substituição tributária de ICMS entre empresas interdependentes no Estado de São Paulo - inconstitucionalidade da Portaria CAT 15/08. Revista de Direito Tributário da APET , v. 20, p. 101-120, 2008.

  • BARROS, Maurício . State ICMS (VAT Tax) benefits in Brazil and the GATT national treatment clause. DIRITTO E PRATICA TRIBUTARIA INTERNAZIONALE , v. 2, p. 676-682, 2006.

  • BARROS, Maurício . Obrigações ?acessórias? (instrumentais) e a responsabilidade ?solidária? ou por retenção/substituição. Revista de Direito Tributário da APET , v. 16, p. 103-144, 2006.

  • BARROS, Maurício . Planejamento tributário e a retroatividade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005. Interesse Público , v. 40, p. 293-316, 2006.

  • BARROS, Maurício . O papel dos convênios no sistema tributário brasileiro e os Convênios 181/2015 e 106/2017: Invalidade do ICMS nas operações com os chamados ?bens digitais?. In: Tathiane Piscitelli. (Org.). Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. 1ed.São Paulo: in House, 2018, v. , p. 139-167.

  • BARROS, Maurício . Tributação das operações com criptomoedas: entre Liberland, regulação e a rigidez constitucional. In: Tathiane Piscitelli. (Org.). Tributação da Economia Digital. 1ed.São Paulo: Thompson Reuters - Revista dos Tribunais, 2018, v. , p. 289-324.

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  • BARROS, Maurício ; BRANDAO JUNIOR, S. C. ; BERNARDES, F. ; ALVARENGA, C. A. ; PIAZZA, B. ; ALVES, V. J. ; MALAVOGLIA, T. ; LARA, D. . IaaS, PaaS e SaaS e os institutos jurídicos implicados: entre locação, serviços e mercadorias. In: Tathiane Piscitelli. (Org.). Tributação da Nuvem. 1ed.São Paulo: Thompson Reuters - Revista dos Tribunais, 2018, v. , p. 282-311.

  • BARROS, Maurício ; BRANDAO JUNIOR, S. C. ; ALVARENGA, C. A. ; ALVES, V. J. ; PIAZZA, B. ; BERNARDES, F. ; MALAVOGLIA, T. ; LARA, D. . IaaS, PaaS e SaaS: Finalidade preponderante dos contratos de computação em nuvem: IaaS, PaaS e SaaS. In: Tathiane Piscitelli. (Org.). Tributação da Nuvem. 1ed.São Paulo: Thompson Reuters - Revista dos Tribunais, 2018, v. , p. 343-368.

  • BARROS, Maurício ; BRANDAO JUNIOR, S. C. ; ALVARENGA, C. A. ; ALVES, V. J. ; PIAZZA, B. ; LARA, D. . IaaS, PaaS e SaaS: Como tributar?. In: Tathiane Piscitelli. (Org.). Tributação da Nuvem. 1ed.São Paulo: Thompson Reuters - Revista dos Tribunais, 2018, v. , p. 369-403.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS Cumulativo - Base de cálculo e alíquota. In: Adolpho Bergamini; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 183-340.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS cumulativo - Considerações iniciais. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 37-56.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS Cumulativo - Contribuintes sujeitos ao regime cumulativo. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. , p. 57-104.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS Cumulativo - Receitas sujeitas ao regime cumulativo. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 105-182.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS Cumulativo - Recolhimento. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 341-350.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS Importação - Considerações iniciais. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 1259-1310.

  • BARROS, Maurício . PIS-COFINS Importação - Drawback. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 1445-1460.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS Importação - Ocorrência do fato gerador, momento de cálculo das contribuições e prazo de recolhimento. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 1339-1344.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS não-cumulativo - Créditos sobre arrendamento mercantil. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 683-692.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS não-cumulativo - Créditos - comentários gerais. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 491-554.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS não-cumulativo - Faturamento misto. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). PIS e COFINS na teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. 4ed.São Paulo: MP, 2017, v. 1, p. 879-902.

  • BARROS, Maurício . A não cumulatividade do PIS/Cofins e os créditos de insumos das empresas de comércio eletrônico indireto. In: Alberto Macedo; Leonardo Freitas de Moraes e Castro. (Org.). Tributação Indireta Empresarial: Indústria, Comércio e Serviços. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. , p. 53-68.

  • BARROS, Maurício ; ANDRADE, J. M. A. . ?Tributos indiretos? no direito tributário brasileiro e a aplicabilidade do artigo 166 do Código Tributário Nacional. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Tributação Indireta no Direito Brasileiro. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. , p. 1-1.

  • BARROS, Maurício . PIS/COFINS cumulativo - Considerações iniciais. In: Adolpho Bergamini; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). PIS e Cofins na teoria e na prática. 3ed.São Paulo: MP, 2012, v. , p. 25-40.

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  • BARROS, Maurício . Efetivação de direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento 2013 (Tese de Doutorado).

  • BARROS, Maurício . Tributação no Estado Social e Democrático de Direito: finalidade, motivo e motivação das normas tributárias 2010 (Dissertação de mestrado).

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BARROS, Maurício . Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Dia a Dia Tributário: Fisco aceita créditos de custos com o Inmetro. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Indenização entra no cálculo da Cofins. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Dia a Dia Tributário: Fisco inclui indenização no cálculo da Cofins. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Dia a Dia Tributário: PIS e Cofins incidem sobre reembolso, diz Fisco. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Cofins incide sobre reserva técnica. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Dia a Dia Tributário: Receita esclarece recolhimento de Cofins. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Gasto com empilhadeira não é insumo. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Dia a Dia Tributário: gasto com empilhadeira não dá crédito de Cofins. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Dia a Dia Tributário: Receita reconhece crédito presumido de ICMS. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Dia a Dia Tributário: Custos com manutenção geram crédito de Cofins. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Fisco veta crédito em seguro de transporte. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício . Fisco nega crédito em gastos com controle. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BARROS, Maurício ; ANDRADE, J. M. A. ; ANASTASSIADIS, G. T. . Construção Civil: Tributação nos contatos de longo prazo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício . Pós-graduação em Direito Tributário - Módulo Tributos Estaduais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BARROS, Maurício . Tributação no e-commerce (Módulo do CURSO DE GERENTE DE E-COMMERCE E MARKETING DIGITAL). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BARROS, Maurício . Tributação no e-commerce (Módulo do CURSO DE GERENTE DE E-COMMERCE E MARKETING DIGITAL). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BARROS, Maurício ; ANDRADE, J. M. A. ; ANASTASSIADIS, G. T. . Construção Civil: Tributação nos contratos de longo prazo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício . Tributação no e-commerce (Módulo do CURSO DE GERENTE DE E-COMMERCE E MARKETING DIGITAL). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BARROS, Maurício ; ANDRADE, J. M. A. ; PRATES, D. T. . Tributação nos contratos de longo prazo e de construção civil - 4ª edição. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BARROS, Maurício . E-commerce - Tributação em ambiente virtual - 3ª edição. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício . Planejamento Tributário - Módulo PIS/COFINS. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício . E-commerce - Tributação em ambiente virtual - 4ª edição. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício ; ANDRADE, J. M. A. ; PRATES, D. T. . Tributação nos contratos de longo prazo e de construção civil - 5ª edição. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício . E-commerce: Tributação em ambiente virtual - 2ª edição. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício ; ANASTASSIADIS, G. T. ; PRATES, D. T. . Controle de Retenções Tributárias e Previdenciárias. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício ; GAIA, F. A. C. ; SANTIAGO, V. C. . E-Commerce - Aspectos jurídicos, tributários e contratuais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício . Tributação em Ambiente Virtual. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BARROS, Maurício . Curso de Administração Tributária - Módulos Tributos Indiretos, Tributação Internacional e Atendimento à fiscalização. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BARROS, Maurício . Curso de Administração Tributária - Módulo Atendimento à fiscalização. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BARROS, Maurício . Curso de Administração Tributária - Módulo Tributos Indiretos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Tributação e Novas Tecnologias, Descrição: Objetiva elaborar relatório de pesquisa que enfrente os desafios institucionais que se colocam nas diversas hipóteses de manifestação de riqueza pelo uso ou desenvolvimento tecnológico que, atualmente, não estão afetadas pela tributação. Como produto, espera-se ter, até o final do ano de 2017, reflexões aprofundadas sobre as possibilidades de tributação e os desafios a serem enfrentados. A apresentação do relatório final será realizada em evento público. O projeto é coordenado no âmbito do Núcleo de Direito Tributário Aplicado (NDT) do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (6) . , Integrantes: Maurício Barros - Integrante / BERGAMINI, Adolpho - Integrante / Tathiane dos Santos Piscitelli - Coordenador / Theodoro Malavoglia - Integrante / Beatriz Piazza - Integrante / Bruna Ferrari - Integrante / Daniel de Paiva Gomes - Integrante / Daniela Lara - Integrante / Erika Melo - Integrante / Fernando Bernardes - Integrante / Gisele Bossa - Integrante / Salvador Cândido Brandão Junior - Integrante / Samanta Oliveira - Integrante / Vinicius Jucá - Integrante / Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira - Integrante / Michell Prezepiorka Vieira - Integrante / Dóris Canen - Integrante.

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Prêmios

2018

Recommended Lawyer - Tax, The Legal 500.

2017

Recommended Lawyer - Tax, The Legal 500.

2017

Mais Admirados do Direito - Produtos de Consumo, Análise Advocacia 500.

2016

Recommended Lawyer - Tax, The Legal 500.

2016

Mais Admirados do Direito - Produtos de Consumo, Análise Advocacia.

2015

Mais Admirados do Direito - Produtos de Consumo, Análise Advocacia.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Gaia, Silva, Gaede & Associados. , Rua da Quitanda, 126, Centro, 01012010 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 37977400, Ramal: 453, URL da Homepage:

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Experiência profissional