Jorgealdo Sales Carvalho Santos

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Acadêmico

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Comissão julgadora das bancas

André Rocha Sampaio

SAMPAIO, A. R.. Da (in)constitucionalidade da execução provisória da pena em face da ausência de trânsito em julgado da sentença penal condenatória: uma violação ao princípio da presunção de inocência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes.