Karoline Lins Câmara Marinho

Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2017). Mestre em Direito Constitucional Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2008). Especialista em Direito Constitucional pela UFRN (2007) e graduada em Direito pela UFRN (2006). Possui aperfeiçoamento em Curso de Formação de Conciliadores pela Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte (2004), habilitação em Direito do Petróleo e Gás Natural, pelo PRH36, a partir do convênio realizado com a ANP/MCT. Professora de Direito Tributário e Direito Administrativo. Atualmente é Professora Adjunta do Curso de Direito da UFRN, Coordenadora da Pós-graduação em Direito Tributário da UFRN. Presidente do Instituto Potiguar de Direito Tributário - IPDT. Professora dos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário, Administrativo e de Direito e Inovação Tecnológica da UFRN, UNI-RN e Maurício de Nassau/PE.

Informações coletadas do Lattes em 03/07/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2014 - 2017

Universidade Federal de Pernambuco
Título: Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores da Sociedade Limitada como atributo do jus puniendi estatal: aferição mediante Desconsideração da Personalidade Jurídica
Orientador: Marcos Antonio Rios da Nóbrega

Mestrado em Direito

2006 - 2008

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: Regime Constitucional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Aplicável ao Setor de Combustíveis,Ano de Obtenção: 2008
Vladimir da Rocha França.

Especialização em Especializaçao em Direito Constitucional

2006 - 2007

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: Limites Constitucionais à Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Parâmetros de Aplicação da CIDE no setor de Petróleo e Gás Natural
Orientador: Otacílio dos Santos Silveira Neto

Graduação em Direito

2001 - 2005

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: A Tutela dos Interesses Difusos do Consumidor no que Concerne à Qualidade dos Combustíveis
Orientador: Fabiano André de Souza Mendonça

Ensino Médio (2º grau)

1998 - 2000

Colegio Marista de Natal

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Formação complementar

2010 - 2010

Curso de Atualização Pedagógica. (Carga horária: 40h). , Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.

2005 - 2005

Curso de Economia na Indústria do Petróleo e Gás N. , Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.

2003 - 2005

Extensão universitária em Habilitação em Direito do Petróleo e Gás Natural. , Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Curso de Formação de Conciliadores. , Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, ESMARN, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário e Petróleo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Digital.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

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Organização de eventos

MARINHO, K. L. C. . Congresso Brasileiro de Direito Tributário em Natal. 2018. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. . Seminário de Processo Administrativo Fiscal do IPDT. 2018. (Outro).

MARINHO, K. L. C. . Teoria dos Jogos e Direito Tributário - Reunião Temática do IPDT. 2018. (Outro).

MARINHO, K. L. C. ; ROCHA, A. E. N. S. C. ; ARAUJO, M. A. D. . XXI SEMINARIO DE PESQUISA DO CCSA - CIDADANIA EM TEMPOS DE INTOLERÂNCIA. 2016. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; ROCHA, A. E. N. S. C. . IV SEMANA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA UFRN. 2016. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; CLEMENTINO, M. B. M. ; ELALI, A. S. D. . SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: LANÇAMENTO DO IPDT - ?As Perspectivas do Direito Tributário em meio à conjuntura atual?. 2016. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; MENDONÇA, F.A.S. ; SIQUEIRA, M. ; FRANCA, V. R. . II Colóquio de Direitos Fundamentais: Seabra Fagundes e o Direito Administrativo. 2015. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; ROCHA, A. E. N. S. C. . III SEMANA JURÍDICA DA UFRN: O PODER JUDICIÁRIO - A PROPOSTA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A REALIDADE. 2015. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; BEZERRA, P. R. G. ; ROCHA, A. E. N. S. C. ; SIQUEIRA, M. . Os Pronunciamentos Jurisdicionais e Recursos no Novo CPC - STC 2015. 2015. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; ARAUJO, M. A. D. . XX SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA. 2015. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; ROCHA, A. E. N. S. C. . Novos paradigmas da terceirização: avanço ou retrocesso?. 2015. (Exposição).

MARINHO, K. L. C. ; BEZERRA, P. R. G. ; SIQUEIRA, M. ; ROCHA, A. E. N. S. C. . STC 2014 - "Mais Médicos": Problema ou Solução?. 2014. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. . XIX SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA. 2014. (Congresso).

MARINHO, K. L. C. ; ARAUJO, M. A. D. . XVIII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA. 2013. (Congresso).

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Participação em eventos

XII Congresso Nacional de Estudos Tributários IBET. Direito Tributário e os Horizontes do Processo. 2015. (Congresso).

III Encontro Nacional de Legislação Tributária, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura ? IBEC. 2006. (Encontro).

II Congresso Mundial de Direito Processual (Civil, Penal, Trabalhista, Constitucional e Administrativo). 2005. (Congresso).

II Encontro Nacional de Legislação Tributária, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura ? IBEC. 2005. (Encontro).

55a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ? SBPC.Evolução do Modelo de Controle Judicial de Constitucionalidade no Brasil ? Uma Visão Panorâmica. 2003. (Outra).

A Reforma Previdenciária em Foco. 2003. (Seminário).

Encontro Internacional de Direito Constitucional. 2003. (Congresso).

Minicurso de Direito Processual Civil. 2003. (Outra).

Minicurso de Direito Processual Constitucional. 2003. (Outra).

Simulação das Organizações Internacionais ? SOI.Participação no comitê "United Nation Security Council" como parte da delegação do United Kingdom. 2003. (Outra).

Simpósio Norte-Riograndense de Direito Civil. 2002. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: Cíntia Maria da Costa Dantas

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; LUCENA FILHO, H. L.. A Prevenção dos Desequilíbrios Concorrenciais via Atividade Fiscal do Estado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Mario Augusto Silva Araujo

MARINHO, K. L. C.; FRANCA, V. R.; SILVA, C. S. G.. Controle da Despesa Pública com Pessoal no âmbito da função executiva do Poder Estadual. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Maíra Lopes de Medeiros

MEDEIROS, M. L.;MARINHO, K. L. C.; BEZERRA, P. R. G.. A Modulação dos Efeitos da Decisão no Controle de Constitucionalidade Brasileiro à Luz dos Princípios da Segurança Jurídica e da Relevância Social. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especializaçao em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Leonardo José Vieira de Figueiredo

MARINHO, K. L. C.; MEDEIROS, M. L.; BEZERRA, P. R. G.. Federalismo no Brasil. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especializaçao em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Raquel Dantas Revorêdo

MARINHO, K. L. C.; CASTRO, A. G.; GABBAY, S. M.. Princípios Constitucionais Tributários e Justiça Fiscal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Michel Talles Barreto

MARINHO, K. L. C.; CASTRO, A. G.; ALVES, F. G.. Distribuição de Renda e o Imposto sobre Grandes Fortunas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Mateus Henrique Oliveira Veras de Almeida

CASTRO, A. G.;MARINHO, K. L. C.; ALVES, F. G.. Solução do Conflito entre o Princípio e Regra do Não Confisco e a Multa Fiscal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Samara Danielle Costa

MARINHO, K. L. C.; CASTRO, A. G.; ALVES, F. G.. A Extrafiscalidade como Instrumento de Materialização de Políticas Públicas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Jorge Luiz de Medeiros

MARINHO, K. L. C.; COSTA, J. M. F.; ALENCAR, R.. O recurso administrativo na licitação pública: a sistemática na modalidade pregão. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Raiane Mousinho Fernandes Borges

MARINHO, K. L. C.; COSTA, J. M. F.; ALENCAR, R.. Organizações da sociedade civil de interesse público. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Giovanna Luciana Costa Câmara

MARINHO, K. L. C.; ROSARIO, J. O. R.. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil e sua conseqüências para as sanções administrativas na Lei Federal n. 8.666/1993. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Weranna Morena Vale Castro

MARINHO, K. L. C.. O controle externo dos concursos públicos pelos Tribunais de Contas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Fernanda Riu Ubach Castello Garcia

MARINHO, K. L. C.. Princípio da livre concorrência no âmbito internacional e seus mecanismos de defesa no âmbito da administração pública brasileira. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rogerio Luis Rocha Araujo

MARINHO, K. L. C.. Os princípios Constitucionais da Administração Pública e o Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Diana de Oliveira Cerqueira

MARINHO, K. L. C.. Normas Tributárias indutoras em matéria ambiental. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Heráclito Higor Bezerra Barros Noé

MARINHO, K. L. C.. A inconstitucionalidade de exigência da certidão negativa de débito tributário para pagamento de serviços já contratados e prestados. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Igor Fonseca Brito

MARINHO, K. L. C.. Da inconstitucionalidade de concessão unilateral de benefícios fiscais pelos Estados da Federação. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: João Galdino de Araújo

MARINHO, K. L. C.. A tributação enquanto instrumento de política e proteção e preservação ambiental: uma reflexão acerca da sua efetividade. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Márcio Benjamin Costa Ribeiro

MARINHO, K. L. C.. Aspectos ambientais da CIDE Combustíveis. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Vamberto Xavier de Brito

MARINHO, K. L. C.. O Papel do Tribunal de Contas na Gestão Pública. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Anna Elisa Alves Marques

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; ROCHA, A. E. N. S. C.; COELHO, A. C. G.. O Direito à Imagem do Investigado e do Condenado no Processo Penal face ao espetáculo midiático da modernidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Bruno Fonseca de Oliveira

MARINHO, K. L. C.; LANZILLO, A. S. S.; ALVES, F. G.. A Incidência do ISSQN nas plataformas de petróleo e gás no mar brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: JESSICA DE OLIVEIRA JEREISSATI

MARINHO, K. L. C.; CLEMENTINO, M. B. M.; PINTO, F. S. D.. A (IN)Constitucionalidade da Penhora Administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Isabela Araújo Barroso

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; MELO, L. G. G.. Reforma das alíquotas e da faixa de isenção do Imposto de renda da pessoa física: Um instrumento de justiça fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Jeividson Diego Ferreira da Silva

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; ARAUJO, M. A. S.. A Nova Lei geral de licitações: As mudanças e seus reflexos nas contratações de infraestrutura de transportes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: André Marinho Medeiros Soares de Sousa

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; MACEDO, I. A. F.. IOF, Crédito e Desenvolvimento: Análise sobre a extrafiscalidade e seus reflexos na tutela da Livre Concorrência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA

MARINHO, K. L. C.; CLEMENTINO, M. B. M.; MACEDO, I. A. F.. A Constitucionalidade da Proteção ao Sigilo das Informações Fiscais prestadas pelos Contribuintes no âmbito do Regime especial de Regularização Cambial e Tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: RAYSSA LILIANE DA CÂMARA

MARINHO, K. L. C.; CLEMENTINO, M. B. M.; PASCOAL, F. C. M. V. P.. Os Limites e Possibilidades da Mediação nas Lides envolvendo a cobrança da Dívida Ativa Tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Priscila Silva de Amorim

MARINHO, K. L. C.; DUARTE, M. C. S.; COELHO, A. C. G.. Meio Ambiente, Área de fragilidade ambiental e contexto urbano: A evolução da proteção legal da Zona de proteção Ambiental 8 (ZAP8) em Natal e uma Análise Preliminar de Sua proposta de regulamentação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Júlio César Souza dos Santos

MARINHO, K. L. C.; FRANCA, V. R.; SIQUEIRA, M.. Direito à Nomeação após aprovação em concurso público: Análise empírica da evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no período 2006-2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lucas Guedes Pereira da Silva

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; LIRA, U. B. E. S.. A Aplicabilidade do Estatuto do Idoso nos Efeitos dos Contratos de Plano Privado de Assistência à Saúde Anteriores à sua vigência: Um exame acerca da legalidade da incidência de reajustes contratuais nos preços das mensalidades dos planos de saúde em razão de mudança de faixa etária aos consumidores idosos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: BRENO ALEXEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; RODRIGUES, F. A.. Justiça Repressiva Negociada e Colaboração Premiada no Âmbito da Lei de Improbidade Administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Letícia Silva Saraiva Maia

MARINHO, K. L. C.; CLEMENTINO, M. B. M.; BARROS, M. A. F.. A Aplicação do Arresto previamente à citação como método de eficiência nas execuções fiscais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Ana Cybelle Fernandes da Costa

MARINHO, K. L. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.; COUTINHO FILHO, P. S.. O Teto de Vidro na OAB/RN: O uso das hierarquias organizacionais como meio de dominação masculina. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: ROBERTO TADEU MARINHO SALES

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; COELHO, A. C. G.. A (IN)Constitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017 que busca legitimar a vaquejada como patrimônio Histórico Cultural Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Gabriel Medeiros de Miranda

MARINHO, K. L. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.; CONSONI, C. F.. O Controle Judicial do Impeachment: Dilemas e a experiência brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Kylze Carolyne Prata de Lucena

UDRE, G. A. G.; FERNANDES, A. A.;MARINHO, K. L. C.. Ativismo Judicial e Justiça do Trabalho: Limites do Poder Regulamentador do Tribunal Superior do Trabalho no Direito Sumular. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Eduardo de Almeida Gonçalves

MARINHO, K. L. C.; UDRE, G. A. G.; ARAUJO, M. A. S.. Análise do Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção à Lus dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Gilson Luiz da Silva

MARINHO, K. L. C.; FARIA, L. A. G.; ELALI, A. S. D.. O Simples Nacional como Norma Indutora da Atividade Econômica: Conflitos com o Federalismo Fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Jaciara Soares Bezerra da Silva

MARINHO, K. L. C.; MEDEIROS, M. L.; SILVINO, A. J. M.. O que Pode o Direito em Frente ao Invisível? Análise da Atividade Fiscalizatória do Ministério Público no Controle de Políticas Públicas para pessoa em Situação de Rua em Natal/RN. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Jean Barbosa Gibson

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, C. R. M.. As Consequências das Desonerações do IPI no Repasse Constitucional de Receitas Tributárias aos Municípios da Região. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lícia Vitória de Aquino Magalhães

MARINHO, K. L. C.; GOMES, C. R. M.; SILVEIRA NETO, O. S.. Dever de Seletividade para Cumprimento do Princípio da Capacidade Contributiva do ICMS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Sarah Caroline Batista Rodrigues

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; GOMES, C. R. M.. A Incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre as entidades familiares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Mariana Augusta Pinheiro Borges

MARINHO, K. L. C.; SILVINO, A. J. M.; SEIXAS, L. F. M.. O ICMS e o Comércio Eletrônico: Consequências da Emenda Constitucional 87/15. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: André Felipe Bandeira Cavalcante

MARINHO, K. L. C.; DUARTE, M. C. S.; BARROS, I. F.. "Tanta Casa sem Gente, Tanta Gente sem Casa": Análise sobre a produção socioespacial da Cidade, da Moradia e o quadro urbano brasileiro: A efetivação dos Instrumentos urbanísticos como enfrentamento à questão Habitacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: José André Alves Frazão

MARINHO, K. L. C.; MEDEIROS, M. L.; ALVES, F. W. A.. Quem vigia os Vigilantes? Uma análise do fenômeno da Justiça com as próprias mãos à Luz do Direito, da Criminologia e das Histórias em Quadrinhos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: José Roberto Monte Nunes Bezerra

MARINHO, K. L. C.; LEAO, P. R. D. S.; BARROS, M. A. F.. O Direito a Educação Inclusiva e o Autismo: Desafios para Inclusão Escolar do Aluno com autismo na Escola Comum. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Amanda Jales de Medeiros Silva

MARINHO, K. L. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.; CLEMENTINO, M. B. M.. A Inconstitucionalidade da exigência de garantia como Requisito de admissibilidade dos Embargos à Execução Fiscal à Luz da Súmula Vinculante n.º 28. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Izabela Walderez Dutra Patriota

MARINHO, K. L. C.; XAVIER, Y. M. A.; ALVES, F. G.. Novo Marco Regulatório do Pré-Sal: Uma Análise da Soberania e do Interesse Nacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Gabriela Azevedo de Brito Damasceno

MARINHO, K. L. C.; BARBOSA, G. H. F.; VERAS, E. V. C. O.. Direito Fundamental à Sexualidade Infanto-Juvenil no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Mariana Dias Ferreira

MARINHO, K. L. C.; BARBOSA, G. H. F.; SOUZA NETO, M. O.. A Medida de Liberdade Assistida e a Efetivação da Socioeducação pelo Poder Público: Análise Empírica da Adequação do Sistema Socioeducativo Natalense à Lei do Sinase. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Nathânia de Medeiros Oliveira

MARINHO, K. L. C.; DUARTE, M. C. S.; GOES, R. T.. A Proteção Normativa dos Animais Não-Humanos no Brasil e a Viabilidade Constitucional para sua consideração enquanto sujeitos de direitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Kate de Oliveira Moura

MARINHO, K. L. C.; SILVINO, A. J. M.; SILVEIRA NETO, O. S.. O Déficit democrático das Agências Reguladoras Brasileiras: Análise do Panorama Atual de Mecanismos de Participação Popular no Processo Decisório das Agências Reguladoras para uma Legítima Regulação Setorial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Cleciane de Mendonça Vasconcelos

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; SILVEIRA NETO, O. S.. O Sistema de Registro de Preços nas Contratações Estatais: Um instrumento de busca da redução de Custos pela Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Camilla de Amorim Macedo Rocha

MARINHO, K. L. C.; BARROS, F. M. P.; MATOS, F. S.. O Uso e Ocupação do Solo Urbano da Via Costeira: Uma Análise do Processo de Outorga de Uso Privativo de Bem Público para Promoção da Urbanização e Desenvolvimento da Hotelaria na Área. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Anamélia Trindade Xavier

MARINHO, K. L. C.; SILVINO, A. J. M.; ALVES, F. G.. A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa no Âmbito da Caixa Econômica Federal: Nuances, Caracteres Jurídicos e Procedimentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Amanda Nunes Lucas

MARINHO, K. L. C.; SILVINO, A. J. M.; ALVES, F. G.. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa como Instrumento para Garantia do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Naylla Márcia Cavalcante de Sá Leitão

MARINHO, K. L. C.; SILVINO, A. J. M.; UDRE, G. A. G.. Concurso Público: Uma Análise sobre a Legitimidade da Sindicância de Vida Pregressa nos Certames em Geral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Ewerton Gomes da Silva Araújo

MARINHO, K. L. C.; SILVINO, A. J. M.; SA, M. H. M.. O Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito da Polícia Rodoviária Federal: Consequências da Observância do Princípio do Juiz Natural. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rodolfo Hugo Alves Carvalho

MARINHO, K. L. C.; MEDEIROS, M. L.; BEZERRA, P. R. G.. A Proteção da Probidade Administrativa no Brasil: Aspectos Filosóficos, Evolução Legislativa e as Consequências da Improbidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Maria Luiza Gazzaneo Cabral

MARINHO, K. L. C.; ALVES, F. G.; MEDEIROS NETO, X. T.. A Figura da Terceirização nas Empresas Concessionárias de Serviços de Telecomunicação sob a Perspectiva Interpretativa da Proteção às Relações de Trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniela de Carvalho Bezerra

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; FARIA, L. A. G.. Gestão Patrimonial dos Terrenos de Marinha e "Taxa" de Ocupação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Maria Eduarda Patriota Medeiros

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; PINTO, F. S. D.. A Responsabilidade Tributária do IPTU em caso de Sucessão Imobiliária: Análise da Aplicação da Súmula 392 do STJ pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rodrigo Medeiros Bezerra de Melo

MARINHO, K. L. C.; GABBAY, S. M.; LINS, R. M.. A Definição do Critério Espacial para Efeito de Incidência do ISS sobre a Corretagem de Imóveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Laércio José de Oliveira Filho

MARINHO, K. L. C.; CLEMENTINO, M. B. M.; FEIJO, J. H. C. S.. Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Relativização de Decisão Transitada em Julgado favorável ao Contribuinte diante da superveniência de precedente objetivo do STF em Sentido Contrário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Gabriel da Nóbrega Fernandes

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; SILVINO, A. J. M.. O Imposto Sobre Heranças e Doações Brasileiro: Sistema Jurídico e Regra-Matriz de incidência Tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Francisco Marcio Bezerra Cavalcanti

MARINHO, K. L. C.; ALVES, F. G.; BEZERRA, P. R. G.. Redução da Maioridade Penal no Brasil: Uma Incompreensão da Realidade e do Bloco de Constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Gustavo Henrique Pacheco Barreto Maia

MARINHO, K. L. C.; FARIA, L. A. G.; SILVEIRA NETO, O. S.. A Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto e seus reflexos na Livre Concorrência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Raíssa Leitão Espindola Borges

MARINHO, K. L. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.; BEZERRA, P. R. G.. Discurso de ódio como causa de limitação a liberdade de expressão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Kamila Alencar Emerenciano

MARINHO, K. L. C.; MEDEIROS, M. L.; BEZERRA, P. R. G.. A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniel dos Anjos Linhares de Oliveira

MARINHO, K. L. C.; GABBAY, S. M.; LEAO, P. R. D. S.. Participação popular nas eleições: Combate ao abuso de poder e a utilização da internet nas campanhas eleitorais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Andréa Regina Fernandes LInhares

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; CASTRO, M. P. S. W.. Dano existencial como parte do paradigma constitucional de repersonalização do Direito Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Delcio João Lopes Fernandes

MARINHO, K. L. C.; OLIVEIRA, D. P.; ALCANTARA, R. W. S.. Análise Jurídica do Combate à Pirataria na Costa da Somália. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lucas Afonso Sousa e Silva

MARINHO, K. L. C.; FARIA, L. A. G.; SILVEIRA NETO, O. S.. Natureza Antielisiva Nas Normas De Tributação Dos Lucros Auferidos No Exterior. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lara Marcelino de Souza

MARINHO, K. L. C.; ALVES, F. G.; MELO, J. P. S.. A Duração Razoável Do Processo Judicial No Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise Da Responsabilidade Extracontratual do Estado em Razão da Excessiva Delonga Processual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Natália Eugênia da Cunha Pegado

MARINHO, K. L. C.; SILVINO, A. J. M.; GURGEL, Y. M. P.. O Enfrentamento Ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Ambiente Urbano Brasileiro e os Mecanismos Jurídicos E Políticos De Proteção Ao Trabalhador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Magno Francisco Sátiro Catão

MARINHO, K. L. C.; GOES, R. T.; SIQUEIRA, M.. Raça e Direito: A Influência Do Racismo No Meio Jurídico Brasileiro e a Necessidade de Integração do Negro às Posições de Poder.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Manoel Corsino Araújo Neto

MARINHO, K. L. C.; DUARTE, M. C. S.; FURUKAVA, C.. O Direito À Mobilidade Urbana: Uma Análise Da Política De Mobilidade Urbana do Município de Natal/Rn. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Tayane Domingos de Medeiros

MARINHO, K. L. C.; CLEMENTINO, M. B. M.; GABBAY, S. M.. Interpretação Neo Constitucional Do Art.6º,Xiv, Da Lei Nº 7.713/1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Bruno Cesar De Lima Nascimento

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; LUCENA, P. F. C.. Passagens Aéreas na UFRN: Análise Crítica do Modelo Atual de Licitação e Possibilidade Contratação Direta. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Eranilson dos Santos Melo

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; SIQUEIRA, M.. Da Necessidade De Inclusão Do Ensino Jurídico Na Educação Básica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Caroline Rosado Rodrigues de Mattos Junqueira

MARINHO, K. L. C.; CLEMENTINO, M. B. M.; DIAS, F. B.. Análise da Proibição de Propositura de Ação Civil Pública em Matéria Tributária À Luz Dos Princípios Do Acesso à Justiça, Isonomia e Segurança Jurídica e Seus Reflexos na Sociedade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Hildérica da Silva Galvão

MARINHO, K. L. C.; GABBAY, S. M.; ALVES, F. G.. A Admissibilidade de Uso de Informações Obtidas em Redes Sociais como meio de Prova no Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lucas Bezerra Vieira

MARINHO, K. L. C.; FARIA, L. A. G.; SILVEIRA NETO, O. S.. A Interferência Do BEPS Da OCDE No Cenário Tributário Brasileiro E Internacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: ANNA CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; SIQUEIRA, M.. Ação Civil Pública Como Instrumento Processual de Defesa dos Direitos Coletivos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Juliana Rodrigues Luciano de Azevedo

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; SILVEIRA NETO, O. S.. Fundamentos e Abrangência Material da Norma Constitucional que prevê a Imunidade tributária dos Livros, Jornais, Periódicos e o Papel destinado à sua Impressão.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Sânzia Mirelly da Costa Guedes

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; ALVES, F. G.. TEORIA CONCORRENCIAL DO SETOR UPSTREAM DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: DE LOBATO AO PRÉ-SAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Cássio de Oliveira Meirelles dos Passos

MARINHO, K. L. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.; SIQUEIRA, M.. STF: Um Tribunal Constitucional?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: VINÍCIUS DANTAS GARCIA

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; FARIA, L. A. G.. Contribuinte de Fato como Parte Legítima e Titular do Direito Material à Restituição do Tributo Indireto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marcelo Nobre da Costa

MARINHO, K. L. C.; MOREIRA, T. O.; LEAO, P. R. D. S.. A Responsabilidade do Poder Público sobre as Calçadas Urbanas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Maria Rafaela de Medeiros Cruz

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; SILVEIRA NETO, O. S.. Pregão Eletrônico como Expressão da Revolução Informacional no Âmbito da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Juzianne Fernandes Barreto

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; MEDEIROS, M. L.. A Impossibilidade de Aplicação do CDC aos Serviços Públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Bruno Athaíde Silva

MARINHO, K. L. C.; MEDEIROS, M. L.; MORAES, J. D.. Racionalidade Aristotélica na Validade da Apreciação das Provas e sua Fundamentação Jurídica Racional dos Fatos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Júlio Henrique de Macêdo Alves

MARINHO, K. L. C.; ALVES, F. G.; ROCHA, A. E. N. S. C.. .A Evolução nas Definições de Família, suas novas configurações e o Preconceito.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Priscila Nunes Oliveira

MARINHO, K. L. C.; ALVES, F. G.; ROCHA, A. E. N. S. C.. A Ponderação entre o Direito ao Sigilo e o Direito à Identidade Genética na inseminação artificial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Sabrina Luara Diógenes dos Santos

MARINHO, K. L. C.; FARIA, L. A. G.; CASTRO, A. G.. O Princípio da Seletividade como Direito do Contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: JOSÉ LEÔNCIO GUIMARÃES FILHO

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; PRESGRAVE, A. B. F. R.. CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO E A EXPERIÊNCIA DA UFRN COM A CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Andressa Lays Lopes Oliveira

MARINHO, K. L. C.; MORAES, J. D.; PEREIRA, E. W.. DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marcelo Henrique de Oliveira Costa

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; SILVEIRA NETO, O. S.. O Paralelo Histórico entre o Controle estatal da Economia e a Regulação do Setor Elétrico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Carolina Rodrigues Luciano de Azevedo

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; SILVEIRA NETO, O. S.. Análise da (Des)Necessidade de Regulamentação do IGF na Busca pela Justiça Fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Amanda de Lira Freire

MARINHO, K. L. C.; ALVES, F. G.; GABBAY, S. M.. O ABUSO DO DIREITO CONSUMERISTA À INVERSÃO PROBATÓRIA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Renann de Carvalho Holanda Leite

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; GABBAY, S. M.. DIREITO PORTUÁRIO: A EVOLUÇÃO DO TRABALHO E DA ECONOMIA PORTUÁRIA E AS PERSPECTIVAS PARA A ATIVIDADE COM O ADVENTO DA LEI N.º 1.815/2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lara de Sena Alves

MARINHO, K. L. C.; CASTRO, A. G.; FEITOZA, P. R. S.. Direito e Samba: Pensando a Educação Jurídica a Partir da Prática Artístico-Cultural. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Sylvia Maria Cortês Bonifacio de Araujo

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; PRESGRAVE, A. B. F. R.. Análise Comparada das Características Institucionais e Políticas do Ativismo Judicial nas Cortes Constitucionais do Brasil e da Colômbia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Victor Bruno de Santana Nogueira

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; ROCHA, A. E. N. S. C.. A JURIDICIDADE COMO CAMINHO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Iago Storace de Carvalho Arouca

MARINHO, K. L. C.; MENDONÇA, F.A.S.; FARIA, L. A. G.. Acumulação de cargos públicos e compatibilidade de horários: uma análise da constitucionalidade do Parecer GQ 145/98 AGU.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.. Análise da Efetividade das Ações de Improbidade Administrativa no âmbito do TJRN. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: José Humberto de Azevedo Barbalho Neto

MARINHO, K. L. C.; ROSARIO, J. O. R.; ROCHA, A. E. N. S. C.. A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Isaac Dantas Bezerra Braga

MARINHO, K. L. C.; ROSARIO, J. O. R.; ROCHA, A. E. N. S. C.. Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas: Uma Análise da legitimidade democrática do Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniela Pontes Santiago

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; MEDEIROS, M. L.. O Desvio de finalidade das OS´s e OSCIP´s. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Anderson Jorge Dias Cordeiro

MARINHO, K. L. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.; ROCHA, A. E. N. S. C.. A Responsabilidade Civil do Estudante de IES Pública por dano ao Erário decorrente de Abandono culposo ou do Prolongamento indefinido do Curso de Graduação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Victor Varcelley Medeiros Farias

MARINHO, K. L. C.; PRESGRAVE, A. B. F. R.; SIQUEIRA, M.. Uma Análise de Caso Sigeleição: Da Democracia representativa à Deliberativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Davi Costa Feitosa Alves

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; MEDEIROS, M. L.. O Princípio da Supremacia do Interesse Público a partir de um enfoque baseado na análise proporcional dos valores Constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Larissa de Araújo Portela

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.; MEDEIROS, M. L.. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Análise da Constitucionalidade e da Lei n.º 12.462, de 2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Eric Monteiro de Medeiros

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; OLIVEIRA, A. C.. A Tributação Inconstitucional sobre Sociedades Uniprofissionais no Município de Natal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes

MARINHO, K. L. C.. A Cláusula de Conteúdo Local nos Contratos de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Daniel Silva Paiva

MARINHO, K. L. C.; SILVEIRA NETO, O. S.; BEZERRA, P. R. G.. A Incorporação Empresarial e o Princípio da Impessoalidade: O caso da Petrobras e suas Subsidiárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.; ROCHA, A. E. N. S. C.; SILVA, D. M.. Processo Seletivo para Professor Substituto do DPU. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

ROSARIO, J. O. R.;MARINHO, K. L. C.; MOREIRA, T. O.. Processo Seletivo Público para Professor Substituto do Departamento de Direito Público da UFRN. 2013. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.; DUARTE, M. C. S.; MARTINS, L.; ELALI, A. S. D.. Comissão Eleitoral para Chefia do Departamento de Direito Público - DPU/UFRN. 2017. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.. Coordenação de Grupo de Trabalho "Direito Administrativo e o Modelo de Estado Contemporâneo" no XX Seminário de Pesquisa do CCSA-UFRN. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.. Coordenação de Grupo de Trabalho "Direito Administrativo Clássico e suas Transformações no Contexto do Pós-Positivismo Jurídico" no XX Seminário de Pesquisa do CCSA-UFRN. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.. Coordenação de Grupo de Trabalho "Direito Tributário e Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico" no XX Seminário de Pesquisa do CCSA-UFRN. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.. Coordenação de Grupo de Trabalho "Direito Administrativo e o Modelo de Estado Contemporâneo" no XIX Seminário de Pesquisa do CCSA-UFRN. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.; SIQUEIRA, M.. Coordenação de Grupo de Trabalho "Direito Administrativo Clássico e suas Transformações no Contexto do Pós-Positivismo Jurídico" no XIX Seminário de Pesquisa do CCSA-UFRN. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.. Coordenação de Grupo de Trabalho "Direito Tributário e Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico" no XIX Seminário de Pesquisa do CCSA-UFRN. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

SIQUEIRA, M.;MARINHO, K. L. C.. Avaliação da apresentação de artigos do XVIII Seminário de Pesquisa do CCSA/UFRN. 2013. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARINHO, K. L. C.. Avaliação da apresentação de artigos do XVIII Seminário do CCSA/UFRN. 2013. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Comissão julgadora das bancas

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

CAVALCANTI, F. Q. B.; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; França, Vladimir da Rocha. Regime Constitucional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Aplicável ao Setor de Combustíveis. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Edilson Pereira Nobre Júnior

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Regime Constitucional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aplicável ao setor de combustíveis. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Vladimir da Rocha França

FRANÇA, Vladimir da Rocha; CAVALCANTI, F. Q. B.; NOBRE JUNIOR, E. P.. Regime constitucional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aplicável ao setor de combustíveis. 2008. Dissertação (Mestrado em Constiituição e Garantia de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Vladimir da Rocha França

SILVEIRA NETO, O. S.; XAVIER, Y. M. A.;FRANÇA, Vladimir da Rocha. Limites constitucionais à intervenção do Estado no domínio econômico por meio da CIDE no setor de petróleo e gás natural. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Artur Cortez Bonifácio

BONIFACIO, ARTUR, C.. O Regime Constitucional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Aplicável ao Setor de Combustível e a Concretização do Princípio do desenvolvimento Sustentável.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Orientou

Soraya Maria Fernandes Rodrigues

Saneamento Básico: Prestação por meio de Parceria Público-Privada e outras formas Legais de Concessão para alcançar a Universalização do Acesso; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - UNI-RN; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Daniela de Carvalho Bezerra

Gestão Patrimonial dos Terrenos de Marinha e "Taxa" de Ocupação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Maria Eduarda Patriota Medeiros

A Responsabilidade Tributária do IPTU em caso de Sucessão Imobiliária: Análise da Aplicação da Súmula 392 do STJ pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Rodrigo Medeiros Bezerra de Melo

A Definição do Critério Espacial para Efeito de Incidência do ISS sobre a Corretagem de Imóveis; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Laércio José de Oliveira Filho

Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Relativização de Decisão Transitada em Julgado favorável ao Contribuinte diante da superveniência de precedente objetivo do STF em Sentido Contrário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Gabriela Azevedo de Brito Damasceno

Direito Fundamental à Sexualidade Infanto-Juvenil no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Mariana Dias Ferreira

A Medida de Liberdade Assistida e a Efetivação da Socioeducação pelo Poder Público: Análise Empírica da Adequação do Sistema Socioeducativo Natalense à Lei do Sinase; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Nathânia de Medeiros Oliveira

A Proteção Normativa dos Animais Não-Humanos no Brasil e a Viabilidade Constitucional para sua consideração enquanto sujeitos de direitos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Kate de Oliveira Moura

O Déficit democrático das Agências Reguladoras Brasileiras: Análise do Panorama Atual de Mecanismos de Participação Popular no Processo Decisório das Agências Reguladoras para uma Legítima Regulação Setorial; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Cleciane de Mendonça Vasconcelos

O Sistema de Registro de Preços nas Contratações Estatais: Um instrumento de busca da redução de Custos pela Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Camilla de Amorim Macedo Rocha

O Uso e Ocupação do Solo Urbano da Via Costeira: Uma Análise do Processo de Outorga de Uso Privativo de Bem Público para Promoção da Urbanização e Desenvolvimento da Hotelaria na Área; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Anamélia Trindade Xavier

A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa no Âmbito da Caixa Econômica Federal: Nuances, Caracteres Jurídicos e Procedimentos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Amanda Nunes Lucas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa como Instrumento para Garantia do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Naylla Márcia Cavalcante de Sá Leitão

Concurso Público: Uma Análise sobre a Legitimidade da Sindicância de Vida Pregressa nos Certames em Geral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Ewerton Gomes da Silva Araújo

O Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito da Polícia Rodoviária Federal: Consequências da Observância do Princípio do Juiz Natural; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Rodolfo Hugo Alves Carvalho

A Proteção da Probidade Administrativa no Brasil: Aspectos Filosóficos, Evolução Legislativa e as Consequências da Improbidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Maria Luiz Gazzaneo Cabral

A Figura da Terceirização nas Empresas Concessionárias de Serviços de Telecomunicação sob a Perspectiva Interpretativa da Proteção às Relações de Trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Nayara Oliveira da Silva

Direito e Música: A Importância do Intérprete e da Completude Alográfica para Alcance da Justiça; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Delcio João Lopes Fernandes

Análise Jurídica do Combate à Pirataria na Costa da Somália; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Juliana Rodrigues Luciano de Azevedo

Fundamentos e Abrangência Material da Norma Constitucional que prevê a Imunidade tributária dos Livros, Jornais, Periódicos e o Papel destinado à sua Impressão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

VINÍCIUS DANTAS GARCIA

Contribuinte de Fato como Parte Legítima e Titular do Direito Material à Restituição do Tributo Indireto; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Maria Rafaela de Medeiros Cruz

Pregão Eletrônico como Expressão da Revolução Informacional no Âmbito da Administração Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Júlio Henrique de Macêdo Alves

A Evolução nas Definições de Família, suas novas configurações e o Preconceito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Priscila Nunes Oliveira

A Ponderação entre o Direito ao Sigilo e o Direito à Identidade Genética na inseminação artificial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Sabrina Luara Diógenes dos Santos

O Princípio da Seletividade como Direito do Contribuinte; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Marcelo Henrique de Oliveira Costa

O Paralelo Histórico entre o Controle estatal da Economia e a Regulação do Setor Elétrico; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Carolina Rodrigues Luciano de Azevedo

Análise da (Des)Necessidade de Regulamentação do IGF na Busca pela Justiça Fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Lara de Sena Alves

Direito e Samba: Pensando a Educação Jurídica a Partir da Prática Artístico-Cultural; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Sylvia Maria Cortês Bonifacio de Araujo

Análise Comparada das Características Institucionais e Políticas do Ativismo Judicial nas Cortes Constitucionais do Brasil e da Colômbia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

José Humberto de Azevedo Barbalho Neto

A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira

Análise da Efetividade das Ações de Improbidade Administrativas no Âmbito do TJRN; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Isaac Dantas Bezerra Braga

Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas: Uma análise da Legitimidade Democrática do Poder Judiciário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Fellipe de Carvalho Xavier Bezerra

A revogação da permissão do serviço de transporte público individual e o controle jurisdicional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Cláudio Barbosa Câmara de Souza

Responsabilidade Subsidiária do Estado na Terceirização quanto às Obrigações Trabalhistas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Iuri Barros de Aquino

O ICMS no comércio eletrônico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Daniela Pontes Santiago

O Desvio de Finalidade das OS´s e OSCIP´s; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Anyssa Ayalla Dantas Araújo

A Aplicabilidade da Lei n; º 8; 429/92 aos Agentes Políticos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Marcelo Bergantin Oliveros

A Ordem Cronológica de Pagamentos Contratuais da Administração Pública e sua Fiscalização pelos Tribunais de Contas como forma de Combate à Corrupção; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Mariana Lourenço Marques

A Contratação de Advogados no âmbito do Poder Público Municipal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Laís Góes de Moraes

Prestação Jurisdicional e Responsabilidade Civil do Estado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

VANESSA KATHLEEN LIMA DA SILVA

Estudo comparativo entre a lei 8666/93 e o projeto de lei 7709/07; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

LARISSA ARAÚJO PORTELA

O regime diferenciado de contratações públicas: análise da constitucionalidade da lei 12; 462/2011; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Fabiano Nogueira de Almeida Vieira

O Verdadeiro Sentido do Princípio da modicidade das tarifas em Concessionárias e Permissionárias como Efetivador da Universalização dos Serviços Públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Rafaela Xabregas Ferreira Bringel

Da Desnecessidade de Comprovação do elemento subjetivo (dolo) nos atos de Improbidade Administrativa do artigo 11 da Lei n; º 8; 429/92; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Oliveira de Paula

O Poder de Polícia das Agências Reguladoras; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Tony Jorge Vitorino da Silva Júnior

?Improbidade Administrativa Casuística dos Casos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

Bernardo Luiz de Melo Freire

A Suspensão do Fornecimento dos Serviços Públicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza;

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Foi orientado por

Otacílio dos Santos Silveira Neto

Limites Constitucionais á intervenção do Estado no domínio econômico: parâmetros para aplicação da CIDE no setor petróleo e gás; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Otacilio dos Santos Silveira Neto;

Vladimir da Rocha França

Regime constitucional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aplicável ao setor de combustíveis; 2008; Dissertação (Mestrado em Constiituição e Garantia de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Vladimir da Rocha França;

Fabiano André de Souza Mendonça

A Tutela dos Interesses Difusos do Consumidor no que concerne à Qualidade dos Combustívies; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Fabiano André de Souza Mendonça;

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Produções bibliográficas

  • MARINHO, K. L. C. . CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL PELA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ESTENDIDA: PANORAMA GERAL E IMPACTOS FINANCEIROS DE SUA APLICAÇÃO QUANTO À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA CAMADA PRÉ-SAL NO BRASIL. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS , v. 10, p. 236-264, 2015.

  • MARINHO, K. L. C. ; SIQUEIRA, M. ; CAMPOS, I. Z. A. . A Responsabilidade Aduaneira no Contrato 'delivered ex ships'. Universitas/Jus (Impresso) , v. 25, p. 127-135, 2014.

  • MARINHO, K. L. C. ; SIQUEIRA, M. ; CAMPOS, I. Z. A. . Responsabilidade aduaneira no contrato ?delivered ex-ships?. Universitas Jus , v. 25, p. 127, 2014.

  • MARINHO, K. L. C. . DIREITO E TEATRO: PROPOSTA DE INSERÇÃO DA ARTE DRAMÁTICA COMO MEIO TRANSFORMADOR DA EDUCAÇÃO JURÍDICA. Revista FIDES , v. 5, p. 97-112, 2014.

  • MARINHO, K. L. C. . O Impacto da desoneração tributária realizada pelo Poder Executivo no Pacto Federativo. Revista Juridica in Verbis (UFRN) , v. I, p. 88-99, 2013.

  • MARINHO, K. L. C. . A Colisão entre Direitos Fundamentais e sua solução no caso ?Siegfried Ellwanger? julgado pelo STF. Revista de Direito e Liberdade , v. 7, p. 171-198, 2007.

  • MARINHO, K. L. C. . Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores da Sociedade Limitada como decorrência do jus puniendi estatal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 352p .

  • MARINHO, K. L. C. . O Transporte Aquaviário e o Redimensionamento da Logística dos Transportes no Brasil através da Utilização do Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. In: Ingrid Zanella Andrade Campos; Nicácio Anunciato de Carvalho Netto; Túlio Caio Chaves Lima. (Org.). Aspectos Modernos do Direito Marítimo e Portuário. 1ed.Recife: Nossa Livraria, 2015, v. 1, p. 517-540.

  • MARINHO, K. L. C. . A Incidência do Imposto de Renda sobre a Pensão Alimentícia. In: Ingrid Zanella Andrade Campos. (Org.). Uma Visão Crítica sobre o Direito de Família. 1ed.Recife: , 2014, v. 1, p. 669-692.

  • MARINHO, K. L. C. ; SIQUEIRA, M. ; CAMPOS, I. Z. A. . Responsabilidade Aduaneira no Contrato Delivered Ex Ships. In: Demes Brito. (Org.). Questões Controvertidas do Direito Aduaneiro. 1ed.São Paulo: IOB Folhamatic EBS - SAGE, 2014, v. 1, p. 665-682.

  • MARINHO, K. L. C. ; SIQUEIRA, M. ; CAMPOS, I. Z. A. . Dos Cata-ventos ao Desenvolvimento: O papel da Energia Eólica na Concretização da Sustentabilidade energética nacional. In: Daury Cesar Fabriz; Julio Pinheiro Faro; Paulo Roberto Ulhoa; Jovacy Peter Filho; Marcelo Sant´anna Vieira Gomes; Heleno Florindo Silva. (Org.). Direito das Futuras Gerações. 1ed.Vitória: Cognograma, 2013, v. 1, p. 185-210.

  • MARINHO, K. L. C. ; FRANCA, V. R. . A Tributação como Instrumento de Intervenção do Estado no Domínio Econômico. In: Onélia Silva Guimarães. (Org.). Congresso Nacional do CONPEDI (17. : 2008 : Brasília, DF) Anais do [Recurso eletrônico]. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, v. 1, p. 7274-7298.

  • MARINHO, K. L. C. . A ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. In: Onélia Silva Guimarães. (Org.). Congresso Nacional do CONPEDI (17. : 2008 : Brasília, DF) Anais do [Recurso eletrônico]. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, v. 1, p. 1933-1956.

  • MARINHO, K. L. C. ; FRANCA, V. R. . O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. In: Onélia Silva Guimarães. (Org.). Encontro Preparatório para Congresso Nacional do CONPEDI (17. : 2008 : Salvador, BA) Anais do [Recurso eletrônico]. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, v. 1, p. 644-663.

  • MARINHO, K. L. C. ; FRANCA, V. R. . O Princípio do Desenvolvimento Sustentável na Constituição Federal de 1988. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Salvador: Fundação Boiteux, 2008.

  • MARINHO, K. L. C. . Teleologia da Interpretação Constitucional. In: XII Seminário de Pesquisa do CCSA, 2007, Natal. Universidade, Políticas Públicas e Solidariedade, 2007.

  • MARINHO, K. L. C. . A Dispensa do Precatório em Execuções contra a Fazenda Pública. In: XIII Seminário de Pesquisa do CCSA, 2007, Natal. Universidade, Políticas Públicas e Solidariedade, 2007.

  • MARINHO, K. L. C. ; SOUZA NETO, G.J. . Mandado de Segurança em Matéria Tributária: um Efetivo Instrumento de Proteção ao Contribuinte. In: XII Seminário de Pesquisa do CCSA, 2006, Natal. Universidade, Direitos e Diversidade, 2006.

  • MARINHO, K. L. C. . A Arbitragem na Indústria do Petróleo. In: X Seminário de Pesquisa do CCSA, 2004, Natal. A Universidade e os Desafios Contemporâneos, 2004.

  • FREIRE, B.M.S. ; MARINHO, K. L. C. ; Ivana Souto de Medeiros . Abordagem sobre o Princípio Constitucional da Eficiência, aludindo às qualidades de administração eficácia, eficiência e efetividade. In: X Seminário de Pesquisa do CCSA, 2004, Natal. A Universidade e os Desafios Contemporâneos, 2004.

  • MARINHO, K. L. C. . Evolução do Modelo de Controle Judicial de Constitucionalidade no Brasil ? Uma Visão Panorâmica. In: 55a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ? SBPC, 2003, Recife. 55a Reunião Anual da SBPC - Educação, Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social, 2003.

  • MARINHO, K. L. C. . Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores como instrumento de aplicação do jus puniendi estatal: mudança de paradigmas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . ?Desigualdade social só se combate com despesa pública??. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . 30 anos de Direitos Fundamentais do Contribuinte: Uma perspectiva à Luz das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. ; SIQUEIRA, M. ; MENDONÇA, F.A.S. ; MARTINS, L. . O Direito à Liberdade e a Liberdade do Supremo: Análise de decisões do STF em matéria tributária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. ; SIQUEIRA, M. ; ROCHA, A. E. N. S. C. ; BARBOSA, K. . A Constituição em Saia Justa: Crise Política na Visão Delas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. ; MENDONÇA, F.A.S. ; FRANCA, V. R. ; SIQUEIRA, M. ; BARBOSA, K. . Questões financeiras ligadas ao processo de impeachment e Constituição. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • MARINHO, K. L. C. . Conferência sobre Educação Contemporânea para Professores da Escola Estadual Izabel Gondim - Organizado pelo Cinelegis UFRN. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . Palestra 'Produção e Elaboração de Artigos Jurídicos' - UNI-RN - Semana Jurídica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . Minicurso sobre Licitações - FOGESPI (Teresina) - Organizado pelo CRA-PI. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . Conferência sobre Direito eletrônico, Regulação e Marco Civil da Internet - Organizado pela SOI UFRN. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . Seminário Preparatório sobre Terceirização da Saúde -UFRN. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, K. L. C. . Minicurso sobre Licitações - 8º CONGESP RN. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. ; MEDEIROS, M. L. . Minicurso para a Produção de Artigos Científicos Jurídicos - UFRN - XX Seminário de Pesquisa do CCSA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . O Impacto da Desoneração Tributária realizada pelo Poder Executivo no Pacto Federativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. . A Injusta incidência do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. ; SIQUEIRA, M. ; FRANCA, V. R. . A CONSTITUIÇÃO EM TEMPOS DE PROTESTO -UFRN. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MARINHO, K. L. C. ; FRANCA, V. R. . O Princípio do Desenvolvimento Sustentável na Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MARINHO, K. L. C. . A Adulteração de Combustíveis e a Proteção dos Direitos do Consumidor. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MARINHO, K. L. C. ; FRANCA, V. R. . A Tributação como instrumento de Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MARINHO, K. L. C. . A Dispensa do Precatório em Execuções contra a Fazenda Pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, K. L. C. . Teleologia da Interpretação Constitucional. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, K. L. C. . Limites Constitucionais à Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Parâmetros de Aplicação da CIDE no setor de Petróleo e Gás Natural. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • MARINHO, K. L. C. . Quotas raciais na Educação: Sinônimo de Justiça?. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, K. L. C. . CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE ESTATAL PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MARINHO, K. L. C. ; SOUZA NETO, G.J. . Mandado de Segurança em Matéria Tributária: um Efetivo Instrumento de Proteção ao Contribuinte. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, K. L. C. ; MENDONÇA, F.A.S. . A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS DO CONSUMIDOR NO QUE CONCERNE À QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • MARINHO, K. L. C. ; SOUZA NETO, G.J. . Responsabilidade Civil dos distribuidores e revendedores por adulteração de combustíveis à luz do direito do consumidor. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MARINHO, K. L. C. . A Arbitragem na Indústria do Petróleo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, K. L. C. ; FREIRE, B.M.S. ; Ivana Souto de Medeiros . Abordagem sobre o Princípio Constitucional da Eficiência, aludindo às qualidades de administração eficácia, eficiência e efetividade. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARINHO, K. L. C. . Evolução do Modelo de Controle Judicial de Constitucionalidade no Brasil ? Uma Visão Panorâmica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MARINHO, K. L. C. . A Evolução da Organização Político-Administrativa Brasileira: Estudo Comparado das Constituições Brasileiras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções

MARINHO, K. L. C. . COMÉRCIO ELETRÔNICO E ICMS SOB A PERSPECTIVA DO FEDERALISMO FISCAL: ANÁLISE DA NOVA FORMA DE RECOLHIMENTO E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. . TEMPOS DE BIG BROTHER FISCAL: O DIREITO AO SIGILO BANCÁRIO E AS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO DO STF NO RECURSO ESPECIAL 601314. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. . FACEBOOK VC BRASIL: A BATALHA PELO WHATSAPP. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. ; CARDOSO, A. S. . LICITAÇÕES NO MUNDO ATUAL: COMO LIDA A ADMINISTRAÇÃO COM AS NOVAS NECESSIDADES DO MUNDO DIGITAL? REFLEXÕES SOBRE O PREGÃO, REGISTRO DE PREÇOS E RDC. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. ; PAIVA, G. D. O. ; FIGUEIREDO, L. F. D. ; SOARES, E. C. M. . O DIREITO DIGITAL PARA O BRASIL: O MARCO CIVIL DA INTERNET, A LEI CAROLINA DIECKMANN E DOCUMENTOS NÃO-VINCULANTES. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. ; BARROSO, :. I. A. ; DIOGENES, A. M. M. ; NASCIMENTO, J. S. . PRIVACIDADE PARA O MUNDO DIGITAL: AVANÇOS E RETROCESSOS NA LEI CAROLINA DIECKMANN. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. ; FERNANDES, G. N. ; BEZERRA, D. C. . REFORMA TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS PARA UMA TRIBUTAÇÃO MAIS JUSTA NO BRASIL. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. ; SOARES, F. V. ; MELO, R. M. B. . BENEFÍCIOS FISCAIS E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. ; COSTA, M. H. O. ; SCHOR, J. M. C. . REDUÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: INFLUÊNCIA POLÍTICA E IMPACTOS NEGATIVOS. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARINHO, K. L. C. . Licitações no Direito Administrativo Brasileiro. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Contratos Administrativos em geral: Concessões, PPP´s, Consórcios, etc. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Direito Tributário na Indústria do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Direito Constitucional Financeiro e Tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Parcerias Público-Privadas no Brasil. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Processo Administrativo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Regime Jurídico dos Bens Públicos no Brasil. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Minicurso sobre Licitações - FOGESPI (Teresina) - Organizado pelo CRA-PI. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARINHO, K. L. C. ; MEDEIROS, M. L. . Minicurso para a Produção de Artigos Científicos Jurídicos - UFRN - XX Seminário de Pesquisa do CCSA. 2015. .

MARINHO, K. L. C. ; ROCHA, A. E. N. S. C. . Minicurso sobre 'Responsabilidade do Estado'. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARINHO, K. L. C. . Planejamento Tributário de Impostos Federais (IR, IPI, ITR). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Parcerias Público-Privadas no Brasil. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Minicurso sobre Licitações - 8º CONGESP RN. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARINHO, K. L. C. . Direito Tributário na Indústria do Petróleo e Gás Natural. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Tecnologia em Gestão Pública - Direito Tributário (Convênio TCE-UFRN). 2012. .

MARINHO, K. L. C. . Legislação Tributária Federal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Tecnologia em Gestão Pública - Direito Administrativo (Convênio TCE-UFRN). 2011. .

MARINHO, K. L. C. . Direito Constitucional e Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Teoria Geral do Direito Tributário - Especialização em Direito Constitucional e Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Teoria Geral do Direito Tributário - Especialização em Direito Constitucional e Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Direito Fiscal e Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Direito Fiscal e Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Direito Tributário no setor de Petróleo e Gás Natural. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Direito Tributário no Mercado do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Especialização em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARINHO, K. L. C. . Direito Tributário no Mercado do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Especialização em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    Centro de Pesquisas Fiscais - CPF, Descrição: Grupo de Pesquisa em Direito Tributário vinculado ao curso de Direito da UFRN, com a participação de estudantes da graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Especialização: (7) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza - Coordenador / Otacílio dos Santos Silveira Neto - Integrante / Mariana de Siqueira - Integrante / Marco Bruno Miranda Clementino - Integrante / André de Souza Dantas Elali - Integrante.

  • 2015 - Atual

    Direito Digital no Brasil - GEDI, Descrição: Análise da legislação referente às relações ocorridas em ambiente virtual. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza - Integrante / Mariana de Siqueira - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Descrição: Descrição: Compete aos Estados-membros a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de transporte intermunicipal de passageiros, nos termos do art. 25, § 1o, e do art. 175, ambos da Constituição Federal. A atuação do Estado do Rio Grande do Norte como agente normativo e regulador desses serviços públicos encontra-se, primordialmente, concentrada na Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER), conforme o art. 31, IX, e o art. 40, XII a XIV, ambos da Lei Complementar Estadual n.o 163, de 5 de fevereiro de 1999. É interessante anotar ainda que as normas gerais para licitação e contrato para os serviços públicos de transporte intermunicipal de passageiros são veiculadas pelo Decreto Estadual n.o 16.225, de 30 de julho de 2002, malgrado a matéria se encontrar sob a reserva de lei complementar de iniciativa do Governador do Estado, à luz do art. 3o, do art. 26, caput, e XXI, do art. 37, XVII, do art. 46, § 1o, II, c, do art. 48, parágrafo único, I, e do art. 64, V, todos da Constituição Estadual. Entende-se que há a necessidade do exame do regime jurídico estadual desses serviços públicos, haja vista sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio Grande do Norte, bem como para os direitos fundamentais de locomoção, de trabalho, de lazer e de moradia.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Vladimir da Rocha França - Coordenador / José Marcelo Ferreira Costa - Integrante / Mariana de Siqueira - Integrante / Lizziane de Souza Queiroz - Integrante.

  • 2014 - Atual

    EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza - Integrante / Vladimir da Rocha França - Coordenador.

  • 2008 - 2009

    PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS, Descrição: Introdução/Justificativa (incluindo os benefícios esperados no processo ensino-aprendizagem e o retorno para os cursos e para os professores da instituição em geral) Com o fenômeno da tributação indutora, o particular se vê diante de todo um conjunto de obrigações tributárias destinadas ao fomento ou desestímulo de atividades econômicas e sociais. Diante da contínua intervenção do Estado nas relações sócio-econômicas, mesmo dentro do contexto do Estado Regulador, faz-se necessário compreender os parâmetros constitucionais pertinentes à matéria. Objetivos O objetivo do presente projeto de pesquisa é identificar e examinar os parâmetros constitucionais que devem ser observados na edição e aplicação de normas tributárias indutoras. Como objetivos específicos, apresenta: (i) compreensão do fenômeno da tributação como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico e social; (ii) identificação e exame das normas constitucionais tributárias que devem ser observadas na edição e aplicação de normas tributárias indutoras; (iii) identificação e exame dos preceitos constitucionais da ordem econômica que devem ser observados na edição e aplicação de normas tributárias indutoras. Metodologia Empregar-se-á pesquisa bibliográfica, com especial ênfase na doutrina brasileira e estrangeira que se debruça sobre o fernômeno da tributação indutora e sua relação com os preceitos constituicionais tributários e da ordem econômica. Também será usada pesquisa documental, com a identificação e análise de textos normativos e decisões judiciais brasileiros. Referências ELALI, André. Tributação e regulação econômica: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdade regionais. São Paulo: MP Editora, 2007. FRANÇA, Vladimir da Rocha. Invalidação judicial da discricionariedade administrativa no regime jurídico-administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). São Paulo: Malheiros Editores, 2002. SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005. SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da Constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza - Integrante / Vladimir da Rocha França - Coordenador / Artur Cortez Bonifácio - Integrante.

  • 2008 - 2009

    REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, Descrição: Resumo O presente projeto de pesquisa tem por objetivo examinar o sentido e o alcance dos princípios constitucionais da atividade administrativa no contexto do Estado Regulador, dentro do sistema constitucional brasileiro. Introdução/Justificativa (incluindo os benefícios esperados no processo ensino-aprendizagem e o retorno para os cursos e para os professores da instituição em geral) O presente projeto de pesquisa mostra-se relevante para a compreensão do direito administrativo, haja vista a crise que os paradigmas clássicos do direito administrativo têm sofrido com as reformas constitucionais e legislativas empreendidas nos últimos 20 anos. Objetivos O objetivo central do presente projeto de pesquisa é examinar qual o atual sentido e alcance dos princípios constitucionais da atividade administrativa no modelo constitucional de administração pública que está em processo de implantação com a ascensão da idéia de regulação. Metodologia Utilizar-se-á pesquisa bibliográfica (doutrina) e documental (análise de textos normativos e de decisões judiciais). Tomar-se-á por base empírica o ordenamento jurídico brasileiro. Referências AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999. AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Concessão de serviço público. São Paulo: Malheiros Editores, 1996. ANDRADE, Rogério Emílio. O preço na ordem ético-jurídica. Campinas: Edicamp, 2003. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. Atual. Rosalea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional. São Paulo: Malheiros Editores, 1992. BATISTA, Joana Paula. Remuneração dos serviços públicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 5 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BRUNA, Sérgio Varella. Agências reguladoras: poder normativo, consulta pública, revisão judicial. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2000. CAMPILONGO, Celso Fernandes et al. Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 1995. COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CANOTILHO, J.J. Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra, Coimbra Editora, 1994. _____. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra, Almedina, 2000. CASTRO, Carlos Roberto Sigueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais. Rio de Janeiro, Forense, 2003. CYRINO, André Rodrigues. O poder regulamentar autônomo do Presidente da República: a espécie regulamentar criada pela EC n.32/2001. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005. DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. _____. Privatização e serviços públicos: as ações do Estado na produção econômica. São Paulo: Max Limonad, 2002. ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública. Coimbra: Almedina, 1999. FAGUNDES, Miguel. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Vladimir da Rocha França - Coordenador.

  • 2007 - Atual

    Novas tendências do direito constitucional, Descrição: Resumo O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a realização de uma análise crítica da concepção neoconstitucionalista do direito, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, será examinada a influência e os problemas que a aplicação desta perspectiva teórica tem produzido na doutrina e jurisprudência nacionais. Introdução/Justificativa (incluindo os benefícios esperados no processo ensino-aprendizagem e o retorno para os cursos e para os professores da instituição em geral) O neoconstitucionalismo não se restringe hoje apenas à apreciação das normas constitucionais. Cultores do direito administrativo, do direito civil, do direito processual e do direito tributário tem se rendido à aplicação das técnicas de interpretação e concretização dos direitos fundamentais difundidas pelos neoconstitucionalistas. Contudo, a adoção da "constitucionalização do direito" representa em vários campos o rompimento radical de perspectivas tradicionais, colocando em crise o princípio da legalidade e a compreensão dos limites do juiz na concretização das normas jurídicas. Assim, faz-se necessário um reexame da perspectiva neoconstitucionalista de direito, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de examinar as suas potencialidades e riscos na compreensão e materialização dos direitos fundamentais. Objetivos O objetivo geral do presente projeto de pesquisa é examinar a contribuição do neoconstitucionalismo na hermenêutica e concretização das normas constitucionais. Como objetivos específicos, tem-se: 1) examinar o contexto histórico do surgimento do neoconstitucionalismo no Brasil; 2) examinar as bases filosóficas do neoconstitucionalismo; 3) examinar a perspectiva neoconstitucionalista sobre a hermenêutica e concretização das normas constitucionais; 4) analisar criticamente as possibilidades e limites da concepção neoconstitucionalista de Direito. Metodologia O presente projeto de pesquisa empregará a pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na doutrina e jurisprudência pátria que adotam ou rejeitam a perspectiva neoconstitucionalista. Referências CANOTILHO, J.J. Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra, Coimbra Editora, 1994. _____. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra, Almedina, 2000. CASTRO, Carlos Roberto Sigueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais. Rio de Janeiro, Forense, 2003. DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. 8 ed. Cambridge, Havard University Press, 2001. _____. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo, Martins Fontes, 1999. _____. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo, Martins Fontes, 2000. _____. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São Paulo, Martins Fontes, 2005. GRAU, Eros Roberto. Ensaio sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo, Malheiros Editores, 2003. GRAU, Eros Roberto, GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional ? estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo, Malheiros Editores, 2001. GRAU, Eros Roberto, CUNHA, Sérgio Sérvulo da (Coords.). Estudos de direito constitucional em homenagem à José Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros Editores, 2003. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo, Martins Fontes, 1991. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998. REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo, Saraiva, 1999. ROSS, Alf. Direito e justiça. Trad. Edson Bini. São Paulo, Edipro, 2000. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 ed. São Paulo, Malheiros Editores, 1998. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Vladimir da Rocha França - Coordenador.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2010 - Atual

    Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Efetiva do DPU, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Ministra as disciplinas Direito Tributário, Direito Administrativo, Prática de Processo Administrativo e Prática de Processo Tributário. Vice-Coordenadora do Curso de Direito desde 31/12/2014. Membro do Colegiado do Curso a partir de 26 de abril de 2013, conforme Portaria n.º 05/2013 - DPU/CCSA/UFRN. Membro da Comissão encarregada de atualizar o Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito da UFRN, conforme portaria n.º 037/2013 - CCSA/UFRN.

  • 2014 - 2016

    Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Vice-Coordenadora do Curso de Direito

  • 2007 - 2008

    Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Docente do Departamento de Direito Público, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professora de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário.

  • 2004 - 2005

    Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora

    Outras informações:
    -Monitora da cátedra ?Mediação e Arbitragem?, ministrada pelo docente Yanko Marcius de Alencar Xavier, pelo período de dois semestres, no turno vespertino. Admissão através de processo seletivo realizado em maio de 2004. - Monitora da cátedra ?Recursos e Cautelares?, ministrada pelo docente Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, pelo período de dois semestres, no turno matutino. Admissão através de processo seletivo realizado em maio de 2004

  • 2006 - 2009

    Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RN

    Vínculo: Autônoma, Enquadramento Funcional: Advogada

  • 2010 - 2014

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Auxiliar Judiciário, Enquadramento Funcional: Auxiliar Judiciário, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Exerce função de assessoramento no Gabinete do Desembargador Amaury Moura.

  • 2009 - 2010

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Assistente Judiciária, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 30

    Outras informações:
    Exerce função de assessoramento jurídico à magistrada da 17ª Vara Cível.

  • 2005 - 2006

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Estágio remunerado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com admissão através de processo seletivo. Atividades exercidas sob a supervisão da magistrada Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias. Lotação na 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Natal/RN.

  • 2002 - 2004

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Estágio remunerado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de convênio entre o Município do Natal e o Tribunal de Justiça do RN. Atividades exercidas sob a supervisão do magistrado Luiz Alberto Dantas Filho. Lotação na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Natal, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Natal/RN.

  • 2002 - 2004

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Estágio voluntário. Atividades exercidas sob a supervisão da magistrada Maria Soledade de Araújo Fernandes. Lotação na 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Natal/RN.

  • 2004 - 2005

    Tribunal regional do Trabalho da 21ª Região, TRT-21ª REGIÃO

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária

    Outras informações:
    Estágio remunerado no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Admissão através de processo seletivo. Lotação no gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, localizado na sede do TRT/ 21a Região, Natal/RN.

  • 2004 - 2004

    Procuradoria Jurídica da UFRN

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária

    Outras informações:
    Estágio remunerado na Procuradoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Admissão através de processo seletivo. Atividades exercidas sob a supervisão do Procurador Fabiano André de Souza Mendonça. Lotação na sede da PJUFRN, Natal/RN.

  • 2010 - 2014

    Faculdade Câmara Cascudo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

  • 2007 - 2008

    Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte

    Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Estágio remunerado de Pós-Graduação. Atividade de elaboração de peças judiciais e administrativas sob a supervisão dos Procuradores do Estado Francisco de Sales Matos, José Marcelo Ferreira Costa, Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida e Miguel Josino Neto.

  • 2017 - Atual

    Instituto Potiguar de Direito Tributário

    Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 1