Ana Carolina Carvalho Barreto

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Comissão julgadora das bancas

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Foi orientado por

Produções bibliográficas

• BARRETO, A. C. C. ; MENDONCA, S. B. . NO DEBATE JURÍDICO MUITOS FALAM, ALGUNS OUVEM, POUCOS ESCUTAM E QUASE NINGUÉM ENTENDE. Argumentos (Unimontes) , v. 11, p. 107-122, 2016.

• BARRETO, A. C. C. ; MENDONCA, S. B. . ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global , v. v.4, p. 190-209, 2015.

• BARRETO, A. C. C. ; CONDE, J. . A maneira de se vestir é uma das causas do estupro?. Noticiário dos Lagos, Cabo frio, p. 3 - 3, 17 jun. 2014.

• BARRETO, A. C. C. . Justiça em Pauta. Cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica.. Revista Elegante, 19 out. 2013.

• BARRETO, A. C. C. . Justiça em Pauta. Reação Mulher.. Revista Elegante, 02 set. 2013.

• BARRETO, A. C. C. . Justiça em Pauta. Violência contra a Mulher.. Revista Elegante, 01 jul. 2013.

• BARRETO, A. C. C. . Justiça em Pauta. Políticas públicas no combate à violência contra a mulher.. Revista Elegante, 11 mar. 2013.

• BARRETO, A. C. C. . Justiça em Pauta. Acidentes do Trabalho.. Revista Elegante, 07 fev. 2013.

• BARRETO, A. C. C. . Justiça em Pauta. PEC 478/2010 - Ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos.. Revista Elegante.

• BARRETO, A. C. C. ; MENDONCA, S. B. . A inexibilidade de escritura pública para a integralização do capital social com bens imóveis. In: 5 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2015, Niterói. 5 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2015.

• BARRETO, A. C. C. ; MANHAES, M. C. ; VIEIRA, T. E. N. . Uma análise sócio-jurídica: a mudança do papel da mulher na sociedade e seu reflexo na linguagem musical. In: 5 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2015, Niterói. 5 Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2015.

• BARRETO, A. C. C. . JUDICIALIZAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO: A FALTA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. In: I Seminário Internacional sobre Direitos Fundamentais, 2015, Niterói. JUDICIALIZAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO: A FALTA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, 2015.

• BARRETO, A. C. C. . Judicialização dos acidentes de trabalho: uma análise sócio-jurídica da sua efetividade. In: 5 Seminário Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2015, Niterói. Judicialização dos acidentes de trabalho: uma análise sócio-jurídica da sua efetividade, 2015.

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . Judicialização nos casos do acidente do trabalho: uma análise sobre a eficiência da lei previdenciária. In: Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades - CONINTER 3, 2014, Salvador/BA. Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades - CONINTER 3, 2014.

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . Judicialização no Acidente do Trabalho: previdência social de privilégio ou de direito?. In: 2° Encontro Internacional e 9° Encontro Nacional em Políticas Sociais, 2014, Vitória/ES. 2° Encontro Internacional e 9° Encontro Nacional em Políticas Sociais - Lutas Sociais no Capitalismo Contemporâneo, 2014.

• BARRETO, A. C. C. ; MENDONCA, S. B. . Os multifacetados contratos de trabalho no neotrabalhismo. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil - XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2014. Os multifacetados contratos de trabalho no neotrabalhismo, 2014.

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . Judicialização: democratização do acesso ou elitização da proteção social. In: VIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social - ENAPEGS, 2014, Cachoeira/BA. VIII Encontro nacional de pesquisadores em gestão social: Gestão Social e Interdisciplinaridade: construindo novas pontes e expandindo fronteiras, 28 a 30 de abril de 2014, Cachoeira-BA [recurso eletrônico] : Anais eletrônicos. Juazeiro do Norte, CE:, 2014.

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . A judicialização como elemento de implementação da justiça nos casos de acidente do trabalho. In: Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades - II Coninter, 2013, Belo Horizonte/MG. A judicialização como elemento de implementação da justiça nos casos de acidente do trabalho, 2013.

• BARRETO, A. C. C. ; LYRA, U. M. B. . O DIREITO ALTERNATIVO E A INSTITUIÇÃO DE UMA DOGMÁTICA EMANCIPATÓRIA. REVISTA BRASILEIRA DE TEORIA CONSTITUCIONAL , 2017.

• MENDONCA, S. B. ; BARRETO, A. C. C. . NO DEBATE JURÍDICO MUITOS FALAM, ALGUNS OUVEM, POUCOS ESCUTAM E QUASE NINGUÉM ENTENDE. Argumentos (Unimontes) , 2016.

• BARRETO, A. C. C. . Violência contra a Mulher: conhecendo, entendendo e aplicando a Lei Maria da Penha. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Lei Maria da Penha. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Análise sócio-jurídica sobre a inserção da Mulher na política. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Aspectos sociais e jurídicos da Reforma Previdenciária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BASTOS, T. ; BARRETO, A. C. C. . ENCARCERAMENTO FEMININO: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E INTENSIFICAÇÃO DA INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SA, E. A. ; BARRETO, A. C. C. . O RECORTE DE GÊNERO NA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARRETO, A. C. C. ; VIEIRA, T. E. N. . Lei Maria da Penha: as amarras culturais e os avanços jurídicos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . A violência contra a Mulher no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . A Lei Maria da Penha e as inovações legais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. ; VIEIRA, T. E. N. ; PIRES, T. V. . Conhecendo, entendendo e enfrentando a violência de gênero nas escolas: debates interdisciplinares sobre as amarras culturais, avanços jurídicos e movimentos sociais de mulheres.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. ; VIEIRA, T. E. N. . Conhecendo, entendendo e defendendo os direitos da mulheres portadoras de câncer. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Rompendo com a invisibilidade da violência contra a mulher. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . A Reforma Previdenciária e o Impacto na Vida das Mulheres. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Manifestação Marielle. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Violência contra a Mulher: as amarras culturais e os avanços jurídicos.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. ; BASTOS, T. C. . ENCARCERAMENTO FEMININO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO: INVISIBILIDADE E DESIGUALDADE DA MULHER. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARRETO, A. C. C. . POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Violência contra a Muher: As amarras culturais e os avanços jurídicos. Conhecendo e aplicando a Lei Maria da Penha.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Debate em sala de aula ? direitos fundamentais em voga e em conflito: qual prevalece?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . A Reforma Previdenciária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MENDONCA, S. B. ; BARRETO, A. C. C. . A Função Social da Empresa nos projetos de Código Comercial.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. . Não à cultura do estupro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. ; VIEIRA, T. E. N. ; MANHAES, M. C. . A (IN)EFICÁCIA DO EXERCÍCIO POLÍTICO A PARTIR DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA SOBRE O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; MANHAES, M. C. ; VIEIRA, T. E. N. . Uma análise sócio-jurídica: a mudança do papel da mulher na sociedade e sua participação nos espaços públicos de decisão. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; MANHAES, M. C. ; VIEIRA, T. E. N. . Direito, subjetividade e artesania na proposta pedagógica de Luís Alberto Warat. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; CARVALHO, I. E. . Direito à saúde e sua manifestação através de uma análise comparativa entre Brasil e Portugal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; LYRA, U. M. B. . Cidadania e Desenvolvimento: O papel dos atores no Estado Democrático de Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; LYRA, U. M. B. . A ética da diferença como uma possibilidade de efetivação dos direitos humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; LYRA, U. M. B. . OS DIREITOS HUMANOS E A PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; MENDONCA, S. B. . Assédio Moral: aspectos particulares da lesão trabalhista no âmbito da administração pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Saúde e segurança no trabalho: questão de direito.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Judicialização dos acidentes de trabalho: uma análise sócio-jurídica da sua efetividade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. . Uma análise sócio-jurídica: a mudança do papel da mulher na sociedade e seu reflexo na linguagem musical. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. . A inexibilidade de escritura pública para a integralização do capital social com bens imóveis. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. . Os direitos dos portadores de câncer. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . I Simpósio Multidisciplinar sobre gênero e diversidade sexual. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BARRETO, A. C. C. . JUDICIALIZAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO: A FALTA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . Judicialização: democratização do acesso ou elitização da proteção social. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; MENONÇA, S B . Os multifacetados contratos de trabalho no neotrabalhismo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. . A judicialização como elemento de implementação da justiça nos casos de acidente do trabalho. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . Judicialização no Acidente do Trabalho: previdência social de privilégio ou de direito?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. . Violência contra a Mulher: a (re) significação da Mulher na sociedade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . Judicialização nos casos do acidente do trabalho: uma análise sobre a eficiência da lei previdenciária. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . Judicialização nos casos do acidente do trabalho: uma análise sobre a lacuna previdenciária dos trabalhadores bancários segurados portadores de LER/DORT em Cabo Frio/RJ. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BARRETO, A. C. C. . O importante papel do direito no combate às desigualdades de gênero. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. . Os direitos dos portadores de câncer. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BARRETO, A. C. C. ; TIMOTEO, G. M. . A judicialização como elemento de implementação da justiça nos casos de acidente do trabalho. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA: A MUDANÇA DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE E SUA PARTICIPAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE DECISÃO, Descrição: O objetivo desse estudo é apresentar e discutir os dados obtidos de uma pesquisa documental da participação da mulher na política brasileira: a Lei de Cotas. A análise deste tema requer que consideremos a conquista da cidadania feminina, a conquista do voto feminino no Brasil, a luta do feminismo brasileiro na ditadura militar, apresentando a atuação da mulher na constituinte, a redemocratização do Brasil, e a difícil luta da mulher para conquistar o pleno exercício da cidadania. Com isto foi estudada a questão das cotas como ações afirmativas, a conquista da lei de cotas no mundo e a sua votação no legislativo brasileiro. A institucionalização da política de cotas por sexo foi implementada no final do século XX. Esta ação afirmativa foi resultado de discussões e embates nacionais e internacionais que constataram a falta ou a pouca participação da mulher na política. Após a aprovação da Lei de Cotas, tentamos fazer uma análise dessa política pública que objetiva aumentar a participação da mulher nas estruturas de poder. Com isto, foi possível perceber como foi difícil a inserção da mulher na política e como a Lei de cotas pode ajudar nesta representação. Metodologia O recorte teórico feito nesta pesquisa refere-se à doutrina da matéria interna corporis, fazendo uso da metodologia de pesquisa bibliográfica sobre o tema na literatura brasileira e na internacional, nos sites das Câmara Legislativas das cidades incluídas no recorte geográfico do estudo. No tocante ao estudo de casos, serão coletados e analisados documentos obtidos nos Anais das casas. Além disso, a coleta será realizada em documentos nos bancos de dados eletrônicos sobre tramitação de matéria disponibilizadas pelas instituições, notas taquigráficas e registros do Diário das respectivas casas. No tocante à questão democrática, a pesquisa correlacionará a teoria democrática representativa atual com os dados coletados, possibilitando assim um entendimento mais amplo sobre problemática representativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Carolina Carvalho Barreto - Coordenador., Financiador(es): Universidade Estácio de Sá - Bolsa.

• 2017 - Atual

  Grupo de Pesquisa Direitos da Mulher, Descrição: O grupo de pesquisa Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher envolve o estudo sobre as relações de gênero, poder e sexualidade em suas mais variadas vertentes existentes nas sociedades contemporâneas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Ana Carolina Carvalho Barreto - Coordenador.

• 2015 - Atual

  Grupo de Estudo em Direito e Sustentabilidade Econômica, Descrição: A partir da Constituição brasileira de 1988, a qual, além de trazer significativo rol de direitos e garantias fundamentais, promove novos parâmetros para todos os agentes sociais e econômicos (Estado, cidadãos e pessoas jurídicas), a exemplo da dignidade humana, como princípio norteador da República Federativa; e da função social, como princípio disciplinador da Ordem Econômica. Tal função social destaca-se com conteúdo abrangente, voltando-se não apenas as atividades de caráter econômico, mas também, alcançando as esferas social e ambiental. Nesse sentido, o presente grupo objetiva promover a reflexão e o diálogo multidisciplinar tendo como objeto a pesquisa e, bem assim, o exame de questões voltadas ao agir e ao não agir do homem, especialmente nas suas relações privadas civis, comerciais/empresariais e laborais, dando ênfase à garantia dos direitos fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Ana Carolina Carvalho Barreto - Integrante / Saulo Bichara Mendonça - Coordenador / Ana Alice De Carli - Integrante / Heron Abdon Souza - Integrante / Márcia Michele Garcia Duarte - Integrante / Patrícia Silva Cardoso - Integrante / Luidgi Silva Almeida - Integrante / Mayra Lima Custodio - Integrante / Vinícius Franco de Sousa - Integrante.