Priscila Rodrigues Marconi

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Participação em eventos

Orientou

Produções bibliográficas

• MARCONI, P. R. . O PODER DE CAUTELA DO JUIZ E A VIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MULTA POR HORA COMO MEIO COERCITIVO EFICAZ DE VEDAÇÃO AO CORTE ARBITRÁRIO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Revista Pense Virtual , v. 02, p. 180, 2010.

• MARCONI, P. R. ; PEREIRA, M. T. A. . A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQÜIDADE COMO FONTE SUBSIDIÁRIA DO DIREITO NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. In: 59ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), 2007, Belém-PA. 59ª Reunião Anual da SBPC - Amazônia: Desafio Nacional, 2007.

Projetos de pesquisa

• 2013 - 2014

  O PODER DE CAUTELA DO JUIZ E A VIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MULTA POR HORA COMO MEIO COERCITIVO EFICAZ DE VEDAÇÃO À NEGATIVA INFUNDADA DAS OPERADORAS DE SAÚDE NA PRESTAÇÃO DO HOME CARE., Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Priscila Rodrigues Marconi - Coordenador.

• 2009 - 2010

  O PODER DE CAUTELA DO JUIZ E A VIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MULTA POR HORA COMO MEIO COERCITIVO EFICAZ DE VEDAÇÃO AO CORTE ARBITRÁRIO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, Descrição: A medida coercitiva da multa diária se mostra ineficaz, já que, nem sempre, é capaz de compelir a empresa fornecedora de energia elétrica a restabelecer o serviço essencial de imediato. Neste contexto, é que a aplicação da multa por hora se mostra adequada, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a alcançar a segurança jurídica pertinente ao ramo do direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Priscila Rodrigues Marconi - Coordenador.

• 2008 - 2009

  INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E NÃO JURISDICIONALIDADE DE LEI ORÇAMENTÁRIA., Descrição: O Estado Democrático de Direito traz em sua essência uma série de postulados, cuja importância é única para o ordenamento jurídico brasileiro. Tais princípios básicos funcionam com o escopo de garantir a segurança jurídica, capaz de manter a harmonia necessária ao sistema. Não obstante, em determinados casos, é possível verificar que tais princípios, apesar de igualmente salvaguardados pela Constituição Federal, configuram uma tensão (in case: Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição e com o Princípio da Não Jurisdicionalidade da Lei Orçamentária). Desta forma, é fundamental avaliar cada caso, onde apenas um deles irá sobressair.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Priscila Rodrigues Marconi - Integrante / Bruno Garcia Redondo - Coordenador.

• 2006 - 2007

  A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQÜIDADE COMO FONTE SUBSIDIÁRIA DO DIREITO NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA, Descrição: Objetivos:Efetivando objetivos gerais da abordagem dos conflitos oriundos da violação de correspondência eletrônica nas relações de trabalho, cogita de meios de composição dos conflitos pela observância do Princípio da Eqüidade, a fim efetivar meios de administração de conflitos e composição, oferecendo alternativas ao enfrentamento da constatação de que a legislação brasileira carece de proposição e reforma. Oferecendo substrato jurídico para a resolução das controvérsias relacionadas às relações estabelecidas entre as áreas de conhecimento do Direito e da Informática, considerada a natureza multidisciplinar da temática, é possível concluir que qualquer proposição atinente à matéria deverá considerar a peculiaridade dos campos do saber - Direito e Informática, a fim de garantir efetividade ao Princípio da Equidade no seu papel de fonte subsidiária do Direito e de critério de resolução de conflitos. Constata-se que a sua utilização é capaz de oferecer soluções eficientes para os conflitos relacionados e o seu estudo se torna relevante na medida em que inexiste instrumento normativo que ofereça tratamento à matéria, relacionada aos casos de violação de correspondência eletrônica nas relações de trabalho, em prol da efetividade da segurança das relações jurídicas e sociais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Priscila Rodrigues Marconi - Integrante / Maria Tereza Albuquerque Pereira - Coordenador.

Prêmios