Eleonora Freire Bourdette Ferreira

Possui graduação em reabilitação pelo Centro Universitário Augusto Motta (1979), graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992) e mestrado em Mestrado em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (1996). Atualmente é professora Adjunta II da graduação e da pós graduação da Universidade Estácio de Sá.

Informações coletadas do Lattes em 03/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Mestrado em Teoria Geral do Estado e Direito Const

1993 - 1996

Pontifícia Universidade Católica
Título: Castoriadis: a criação como condição do humano,Ano de Obtenção: 1996
Carlos Alberto Plastino.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.

Graduação em Direito

1988 - 1992

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em reabilitação

1975 - 1979

Centro Universitário Augusto Motta

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Organização de eventos

FERREIRA, E. F. B. . IV Seminário de Pesquisa - Niterói. 2016. (Outro).

FERREIRA, E. F. B. . III Seminário de Pesquisa - Niterói. 2016. (Outro).

FERREIRA, E. F. B. . I Seminário de Pesquisa em Niterói - Universidade Estácio de Sá. 2015. (Outro).

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Participação em eventos

6ª Conferência da Cidade de Niterói. 2016. (Outra).

II Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.O Urbanismo Global e o Desafio da Gestão Participativa da Cidade e da Formulação de Políticas Públicas Direcionadas à Efetivação da Moradia Adequada. 2016. (Seminário).

I Seminário Direito à Cidade (Teoria e Prática): Cidadania, Território e Espaço Urbano.O Direito à Cidade diante do Urbanismo Global: os Desafios da Constrção de Fóruns Populares Urbanos e da Gestão Participativa da Cidade. 2016. (Seminário).

IV Seminário de Pesquisa UNESA/ Niterói.Jogos Olímpicos e Espaço Urbano: a Construção Social da Cidade em Barcelona/1992 e no Rio de Janeiro/2016. 2016. (Seminário).

VIII Seminário de Pesquisa da Estácio de Sá e IV Jornada de Iniciação CIe Científica.O Direito à Cidade diante da Operação Urbana Con sorciada de Niterói: reinvenção Urbana inclusiva ou Reafirmação do Modelo Excludente pela via da Gentrificação °?. 2016. (Seminário).

VIII Seminário de Pesquisa da Estácio de Sá e IV Jornada de Iniciação CIe Científica.O Direito à Cidade diante da Operação Urbana Con sorciada de Niterói: reinvenção Urbana inclusiva ou Reafirmação do Modelo Excludente pela via da Gentrificação °?. 2016. (Seminário).

V I seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.O Direito à Cidade Diante da Operação Urbana Consorciada no Município de Niterói:reinvenção Urbana Inclusiva ou Reafirmação do Modelo Excludente pela via da Gentrificação?. 2016. (Seminário).

Congresso Interdisciplinar em Sociais e Humanidades. A (Re) Definição da política Urbana: A Implementação da Resiliência na América Latina. 2015. (Congresso).

Congresso Interdisciplinar em Sociais e Humanidades:Fronteira e Integração - Estudos Interdisciplinares na América Latina. A (Re) definição da Política Urbana:A Implementação da Resiliência na América Latina. 2015. (Congresso).

I Seminário de Pesquisa de Niterói UNESA.Ação Civil Pública: uma alternativa para a efetivação do direito à saúde a partir da Constituição de 1988. 2015. (Seminário).

I Seminário de Pesquisa de Niterói- Universidade Estácio de Sá.Política urbana e Construção Social da Cidade. 2015. (Seminário).

Os Avanços Do Direito no Mundo Contemporâneo.A Reforma política e o Combate à Corrupção no Brasil. 2015. (Encontro).

Semana Jurídica.reforma Política e Luta contra a corrupção no Brasil. 2015. (Encontro).

XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI. Direito à Cidade e Sustentabilidade: Aspectos da Segregação, Degradação e Risco Ambiental no Município de Niterói. 2015. (Congresso).

XXIV CONPEDI. Cidades: cenários de esperança ou fábrica de desigualdades? da produção e reprodução da miséria no espaço urbano no município de Niterói a partir da década de 1980. 2015. (Congresso).

ENJURE INTERCAMPI - Encontro Jurídico regional - Núcleo niterói.Oficina de Reforço - Temas de Direito Constitucional I. 2014. (Encontro).

ENJURE INTERCAMPI - Encontro Regional- núcleo Niterói.Temas de Direito Constitucional III. 2014. (Encontro).

Fórum Anual de Docentes. 2014. (Outra).

I Encontro de Leituras Compartilhadas da pesquisa no Curso de Direito da Unidade Niterói.Política Urbana e Promoção da Saúde: estudo de caso Niterói. 2014. (Encontro).

IV Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito. Aluta por uma cidade inclusiva e resiliente- os desafios da política habitacional e da prevenção de desastres socioambientaid diante das ocupações irregulares- estudo de caso de Niterói.A LUTA POR UMA CIDADE INCLUSIVA E RESILIENTE-OS DESAFIOS DA POLÍTICA HABITACIONAL E DA PREVENÇÃO SOCIOAMBIENTAIS DIANTE DAS OCUPAÇÔES IRREGULARES - ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.. 2014. (Seminário).

Semana Jurídica 2014.1 Novos Direitos.Os fatores político sociais que ensejaram o golpe de 1964 no Brasil. 2014. (Outra).

Semana Jurídica- estácio de Sá, 2014.A Ditadura Militar e o Restabelecimento dos Direitos Fundamentais. 2014. (Outra).

Simpósio Internacional Pensar e repensar a América Latina.Aspectos da Política Habitacional Brasileira, Colombiana e Chilena. Uma Análise da Implementação da Moradia Adequada em Países da América Latina. 2014. (Simpósio).

XXII Conferência Nacional Dos Advogados. 2014. (Outra).

XXII CONPEDI. O DIREITO À SAÚDE E O SEU CARÁTER PROMOCIONAL - A INTERFERÊNCIA DA POLÍTICA URBANA RELACIONADA À MORADIA NA BUSCA DE SUA CONCRETIZAÇÃO. 2014. (Congresso).

XXIII CONPEDI. CIDADE SAUDÁVEL E MORADIA DIGNA AMBIENTES SOCIAIS FAVORÁVEIS À PROMOÇÃO DA SAÚDE: ESTUDO DE CASO NITERÓI. 2014. (Congresso).

25 Anos de Constituição Federal Brasileira.A Comissão da Verdade, o Direito à Memória e a Justiça de Transição no Brasil. 2013. (Encontro).

Semana Jurídica Francy Lacerda Dias - Universidade Estácio de Sá. A Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Ficha Limpa. 2012. (Congresso).

Semana Jurídica Francy Lacerda Dias - Universidade Estácio de Sá. Amor e Odio. 2012. (Congresso).

Semana Jurídica.Vídeo debate O Tribunal de Nuremberg. 2011. (Oficina).

Semana Jurídica.O julgamento de Nuremberg e as transformações no direito.. 2011. (Outra).

OO advogado, seus direitos e prerrogativas no exercício da profissão.O advogado, seus direitos e prerrogativas no execício da profissão. 2010. (Encontro).

Semana Jurídica.Estado e Cidadania. 2009. (Encontro).

I Encontro Estadual de Psicologia e Serviço Social no Campo Sóciojurídico. 2007. (Encontro).

Seminário Ibero-Americano de Direito Constitucional. 2005. (Seminário).

Oficina Pedagógica: estratégias de ensino. 2004. (Oficina).

II Encontro Jurídico Intercampi da Universidade Estácio de Sá. 2003. (Encontro).

Oficina de formação continuada: sala de aula interativa. 2003. (Oficina).

Oficina de Formação Continuada - Elaboração e Avaliação de Provas. 2003. (Oficina).

Oficina Pedagógica: elaboração e avaliação de provas. 2003. (Oficina).

Oficina Pedagógica: estratégias da família. 2003. (Oficina).

Oficina Pedagógica: sala de aula interativa. 2002. (Oficina).

Palestra.Direito e Justiça no mundo globalizado. 2002. (Outra).

Programa de Educação Continuada. 2001. (Encontro).

Jurisdrma- Preconceito Racial. 1991. (Outra).

Ciclo de Palestras: O profissional do direito e a sua prática. 1989. (Seminário).

Curso extracurricular: Democracia e Direitos Humanos. 1989. (Outra).

Curso Extracurricular:Uma Introdução crítica ao direito. 1989. (Outra).

II Simpósio de Teoria Jurídica a práticas sociais. 1989. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: Vanessa Cardoso dos Santos

FERREIRA, E. F. B.; GIMES, F. L.. A síndrome de Burnout e seus efeitos no contrato de trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Luiz Flávio Correa e Castro Tavares

FERREIRA, E. F. B.; GIMES, F. L.; MARTINS, V. C.. A Aplicação do Consentimento Informado na Relação Médicos e Pacientes e a Responsabilidade Civil Profissional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Thaís Nalim

FERREIRA, E. F. B.; Marcelo Garcia; LONTRA, R.. A Responsabilidade Civil do estado na Segurança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Ana Cristina VIlarino

FERREIRA, E. F. B.; LONTRA, R.. A Análise Constitucional do Estatuto do Idoso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Graziele Duarte de Mendonça

FERREIRA, E. F. B.. O Agravo de Instrumento e a Razoável Duração do Processo no Novo Código Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Luana Avila Peixoto

FERREIRA, E. F. B.. A Responsablidade dos Pais perante o Abandono Afetivo dos Filhos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Matheus Luiz de Souza Silva

FERREIRA, E. F. B.; LONTRA, R.. O Instituto dos Alimentos e a sua Evolução no Direito Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Marcelle Robeiro Martims Calixto

FERREIRA, E. F. B.; GUEDES, A.. O Pagamento de Dano Moral pelo Genitor em Casos de Inadimplemento Voluntário da pensão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Pedro Aguiar Pimentel

FERREIRA, E. F. B.; GUEDES, A.. Redução da Maioridade Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Gisele RIbeiro Sampaio

FERREIRA, E. F. B.; GUEDES, A.. Os Efeitos do Reconhecimento de Filhos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Marcia Cristina da Cunha Jasmim

FERREIRA, E. F. B.; GUEDES, A.. Direito ao EsquecimentoX Liberdade de Expressão e de Informação: garantia constitucional civil da personalidade em face dos meios de comunicaçao. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Roberto Vinícius Camargo

FERREIRA, E. F. B.; GUEDES, A.. Eutanásia e os seus Reflexos no Direito Constitucional Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Carolina Diniz Damasceno

FERREIRA, E. F. B.; Marcelo Garcia. Impostos Residuais sobre Embarcações e Aeronaves. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Tainá Guimarães de Mattos

FERREIRA, E. F. B.; Marcelo Garcia. Lei Maria da Penha e Ineficácia das Medidas Protetivas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Tabatha Bassetti e Silva

FERREIRA, E. F. B.; Marcelo Garcia. As Penas e a Função do Direito Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Victtoria de Oliveira Cruz

FERREIRA, E. F. B.; GUEDES, A.. Prisão Cautelar e Princípios Constitucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Alessandra Martins Cabral

FERREIRA, E. F. B.; GUEDES, A.. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Matheus Camelo Cunha

FERREIRA, E. F. B.; EIRAS, S.. A Falta de Competitividade do Banco do Brasil e a Necessidade de Procedimento Licitatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

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Comissão julgadora das bancas

José María Gómez

GÓMEZ, J. M.. Castoriadis: a criação como condição do humano. 1995. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

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Orientou

Vitor Fraga

Novo Urbanismo Global e o Planejamento Estratégico: uma análise crítica e comparativa dos planos estratégicos implementados a partir da década de 80 nas cidades de Barcelona e do Rio de Janeiro; Início: 2017; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Nathália Borges

A Construção da Cidade Inclusiva: Estudo do Processo de Elaboração e Aprovação do Projeto de Revitalização do Centro de Niterói; Início: 2015; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Vitor Fraga

Política Urbana e promoção da saúde: as desapropriações para fins sociais no Município de Niterói; Início: 2014; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Viviane Rodrigues

política Urbana e Promoção da Saúde : a construção da cidade saudável; Início: 2014; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estácio de Sá; (Orientador);

Vitor Gustavo Goldoni

Investigação Criminal Direta pelo Ministério Público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Vitor Hugo Gomes Tavares

A responsabilidade civil dos sócios/administradores e a desconsideração jurídica da em´presa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Juracy dos Reis

A dificuldade de efetivação do estatuto da criança e do adolescente e a omissão do Estado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Grimaldino Maximo Barbosa

Ação de modificação de cláusula face à constituição de nova família; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Paulinoda Silva Carvalho Netto

A aplicabilidade do princípio do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Francisco José Costa

Habeas Corpus no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Débora Soares Torres

Responsabilidade Civil do Estado por erro do Judiciário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Ricardo Nohra

Possibilidade de investigação direta pelo Ministério Público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Rafael Silva Neves

Os direitos humanos e a proteção aos criminosos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Fabyll Alves dos Santos

Moradia: um direito de todos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Cristiano Santiago Quirino

Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Pedro Costa

O descabimento de Hábeas Corpus contra as punições disciplinares; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Camila Bárbaro Jehle

Os princípios do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Luciana Coutinho Barros

A responsabilidade civil objetiva do Estado por dano ambiental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Elaine Marinho Soares

A responsabilidade do Estado diante do conflito entre o direito à saúde e o direito à propriedade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Helen da Sá Francisco

Legalização federal da ortotanásia sob o aspecto da dignidade da pessoa humana; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Renato Soares

Súmula Vinculante:um remédio eficaz para dar celeridade e coerência as decisões judiciais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Bruno Fialho

Os meios de controle e de fiscalização ambiental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS

A dignidade da pessoa humana e o direito à moradia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Aline de Almeida

As mudanças sociais na família e o instituto da guarda compartilhada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Ralph Azevedo

Associações: instrumentos garantidores do direito e dever de defender e preservar o meio ambiente; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Carla Bizzo

Invasão de privacidade no correio eletrônico do trabalho; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Carla Soares da Cunha

Exceção de pré executividade no processo do trabalho; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Regina Paula

A eficácia da aplicabilidade horizontal dos direitos e garantias fundamentais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Patrícia Knoller

A garantia constitucional da livre concorrência e a atuação do CADE; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Vitor Hugo Gomes Tavares

Idenização por dano material ,moral ou à imagem -desconsideração da personalidade jurídica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

Jader Ramos Fontes

A privatização do sistema carcerário brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

RICARDO AUGUSTO SOARES

O juri popular como juiz natural dos crimes contra a vida; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Eleonora Freire Bourdette Ferreira;

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Produções bibliográficas

  • FERREIRA, E. F. B. . As idéias revolucionárias de Sieyès: uma contribuição à sociedade moderna. Revista Jurispoiesis , v. 1, p. 30-42, 1999.

  • FERREIRA, E. F. B. . A (des)ventura do Ocidente. Direito Estado e Sociedade , v. 5, p. 45-57, 1994.

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. 1ª. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015. v. 1. p. 28-50p .

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . CIDADE SAUDÁVEL E MORADIA DIGNA AMBIENTES SOCIAIS FAVORÁVEIS À PROMOÇÃO DA SAÚDE: ESTUDO DE CASO NITERÓI. In: Prof.Eid Badr; Prof. Dra. Verônica Teixeira Marques; Prof. Dr. Antônio Roberto da Costa (org).. (Org.). CIDADE SAUDÁVEL E MORADIA DIGNA AMBIENTES SOCIAIS FAVORÁVEIS À PROMOÇÃO DA SAÚDE: ESTUDO DE CASO NITERÓI. 1ed.Florianópolis: Florianópolis CONPEDI, 2014, v. v, p. 203-232.

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . O DIREITO À SAÚDE E O SEU CARÁTER PROMOCIONAL - A INTERFERÊNCIA DA POLÍTICA URBANA RELACIONADA À MORADIA NA BUSCA DE SUA CONCRETIZAÇÃO. In: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon; Prof. Dr.Adir Ubaldo Rech; Prof. Dr.Oscar Ivan Prux. (Org. (Org.). O DIREITO À SAÚDE E O SEU CARÁTER PROMOCIONAL - A INTERFERÊNCIA DA POLÍTICA URBANA RELACIONADA À MORADIA NA BUSCA DE SUA CONCRETIZAÇÃO. 1ed.Florianópolis: ed.Florianópolis, 2014, v. 1, p. 249-275.

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. ; DEULEFEU, L. C. . ASPECTOS DA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA, COLOMBIANA E CHILENA.UMA ANÁLISE DA IMPLEMANTAÇÃO DA MORADIA ADEQUADA EM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA. In: Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina, 2016, São Paulo. Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina -. São Paulo: ECA/USP, 2016. v. 1. p. 814-828.

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . A LUTA POR UMA CIDADE INCLUSIVA E RESILIENTE-OS DESAFIOS DA POLÍTICA HABITACIONAL E DA PREVENÇÃO SOCIOAMBIENTAIS DIANTE DAS OCUPAÇÔES IRREGULARES - ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.. In: SOMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO E AGORA, BRASIL?, 2014, NITERÓI. 4º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito e agora, Brasil?, 2014. v. 19. p. 32-49.

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. ; DEULEFEU, L. C. . Aspectos da política habitacional brasileira, colombiana e chilena. Uma análise da implementação da moradia adequada em países da América latina. In: Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina, 2014, São `Paulo. Pensar e Repensar a América Latina. São Paulo: USP, 2014. p. 39-40.

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . Os Desafios das Cidades na Era da Globalização:Estudo Comparativo dos Desastres Socioambientais nas Cidades de Blumenau /SC e Niterói/RJ. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . O Futuro das Cidades em Debate: a Resiliência Diante do redirecionamento Global das Políticas Urbanas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FERREIRA, E. F. B. ; BORGES, N. . Ação Civil Pública: Uma Alternativa para Efetivação do Direito À Saúde a partir da Constituição de 1988. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FERREIRA, E. F. B. . A Reforma Política e a Luta Contra a Corrupção no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . Cidades: Cenários de Esperança ou Fábrica de Desigualdades? O Dinamismo da Produção e Reprodução da Miséria no Espaço Urbano no Município de Niterói a partir de Dácada de 80.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . O Direito à Saúde e o seu Caráter Promocional - A Interferência da Política Urbana relacionada à Moradia na busca da sua concretização.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FERREIRA, E. F. B. . A ditadura militar e o restabelecimento dos direitosfundamentais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . A luta por uma cidade inclusiva e resiliente - os desafios de uma política habitacional e da prevenção de desastres sócio ambientais diante das ocupações irregulares - estudo de caso no município de niterói. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . CIDADE SAUDÁVEL E MORADIA DIGNA - AMBIENTES SOCIAIS FAVORÁVEIS À PROMOÇÃO DA SAÚDE: ESTUDO DE CASO DE NITERÓI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. ; DEULEFEU, L. C. . ASPECTOS DA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA, COLOMBIANA E CHILENA.UMA ANÁLISE DA IMPLEMANTAÇÃO DA MORADIA ADEQUADA EM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • FERREIRA, E. F. B. . Atual Política Urbana de Niterói e a Promoção da Saúde dos Munícipes. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. ; DEULEFEU, L. C. . A PREVISIBILIDADE DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS E A RESILIÊNCIA URBANA - UMA ANÁLISE ACERCA DO DESMORONAMENTO DO MORRO DO BUMBA EM NITERÓI/RJ. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . A LUTA POR UMA CIDADE INCLUSIVA E RESILIENTE - OS DESAFIOSDA POLÍTICA HABITACIONAL E DA PREVENÇÃO DE DESASTRES SÓCIOAMBIENTAIS DIANTE DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES- ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • FERREIRA, E. F. B. . A Comissão da Verdade, o direito à memória e à justiçade transição no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERREIRA, E. F. B. . A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito ao Mínimo Existencial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FERREIRA, E. F. B. . Estado e Cidadania. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • FERREIRA, E. F. B. . Direito e Justiça no mundo globalizado. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . Cidades: Cenários de Esperança ou Fábrica de Desigualdades? O Dinamismo da Produção e Reprodução da Miséria no Espaço Urbano no Município de Niterói a partir da Dácada de 80.. Florianópolis: CONPEDI, CNPQ, CAPES, 2015 (Resumo).

  • FERREIRA, E. F. B. ; DEULEFEU, L. C. ; RIBEIRO, M. D. . Aspectos da Política habitacional Brasileira, Colombiana e Chilena. Uma análise da implementação da moradia adequada em países da América latina. São paulo: Universidade de São paulo,Escola de Atrtes e Ciências e Humanidades., 2014 (Resumo).

  • FERREIRA, E. F. B. ; RIBEIRO, M. D. . A Luta por Uma Cidade Inclusiva e Resiliente- Os Desafiios da Política Habitacional e Da Prevenção de Desastres Socioambientais Diante das Ocupações Irregulares - Estudo de Caso no Município de Niterói. Rio de Janeiro: PPGSD- UFF, 2014 (Resumo).

  • FERREIRA, E. F. B. ; CARVALHO, C,P . Procedimentos constitucionais que impedem a plena democracia. Rio de Janeiro 2014 (Resumo).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - 2017

    Revitalização ou gentrificação no centro da cidade de Niterói, Descrição: O Projeto situa-se na temática da efetivação do Direito à Cidade pela construção social da cidade inclusiva, capaz de romper com a urbanização excludente historicamente instituída em nosso país e que gerou cidades cindidas, excludentes e desiguais. Divididas entre uma área urbana legal, provida de infraestrutura e de acesso a bens e serviços e outra que se ergue nas periferias através de ocupações irregulares, favelização, situação de risco e de informalidade, onde vivem as camadas sociais empobrecidas, espacialmente segregadas e em condições precárias. A partir destas premissas propõe como objeto o estudo da implementação do atual Projeto de Revitalização do Centro de Niterói no que concerne ao aspecto da gentrificação, e através deste da reafirmação do modelo excludente de cidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Eleonora Freire Bourdette Ferreira - Coordenador., Número de orientações: 1

  • 2015 - Atual

    A Construção da Cidade Inclusiva e saudável: estudo do processo de aprovação e implementação do atual projeto urbano de Rvitalização do Centro de Niterói e seus efeitos na conformação da cidade e na sua qualidade de vida, Descrição: O projeto proposto insere-se na ampla temática dos determinantes sociais da promoção da saúde ou das condições sociais, econômicas, urbanas, ambientais e culturais capazes de promover melhor qualidade de vida ao ensejar uma situação de bem estar físico, mental, emocional e social aos seres humanos. A cidade inclusiva é aquela que integra igualmente todos os seus habitantes, superando o modelo urbano da cidade cindida e excludente instituído historicamente em nosso país. Dividida entre uma área urbana legal, provida de infraestrutura e de acesso a bens e serviços e outra que se ergue nas periferias, através de ocupações irregulares, favelização, situação de risco e de informalidade, onde vivem as camadas sociais empobrecidas, espacialmente segregadas e em condições precárias. Já em seu aspecto saudável, a cidade deve proporcionar qualidade de vida à população ao viabilizar boas condições de existência humana, como emprego, renda, educação, alimentação adequada, saneamento básico, meio ambiente equilibrado, moradia digna, transporte de qualidade, lazer, cultura etc. A partir destas premissas, assume relevância o modo como se organizam e se desenvolvem as nossas cidades, sendo então pertinente e importante ao desenvolvimento da temática, o estudo das políticas urbanas implementadas pelos municípios a partir da Constituição de 1988, como a política atualmente proposta pela poder público municipal e definida como um Projeto de Revitalização do Centro de Niterói.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Eleonora Freire Bourdette Ferreira - Coordenador., Número de orientações: 1

  • 2014 - 2015

    A política urbana e à promoção da saúde em Niterói - estudo de caso, Descrição: O presente projeto de pesquisa situa-se no tema das determinantes sociais da promoção da saúde, inaugurado pela Primeira Conferência Internacional sobre promoção da saúde realizada em Otawa, Canadá, em novembro de 1986 e do lançamento da Carta de Otawa que dispõe que " a promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente." A partir da emergência deste novo paradigma foi estabelecida em nosso país, em 13 de março de 2006 e através de Decreto Presidencial, a Comissão Nacional dos Determinantes Sociais da Saúde( CNDSS ), em resposta ao movimento global em torno dos determinantes sociais da saúde desencadeado pela OMS em março de 2005, quando criou a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde. A Comissão criada em nosso país tem como referência o conceito de saúde concebido pela OMS como - " um estado de completo bem estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou de enfermidades". Significado presente na Constituição de 1988 quando em seu art. 196 dispõe que a " saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação". Também define os Determinantes Sociais da Saúde ( DSS ) como " os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos /raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Tais fatores devem ser conhecidos para apoiar a formulação de políticas públicas, definir prioridades, necessárias à efetivação da promoção da saúde em nosso país, bem como a mobilização e a participação solidária dos diversos setores da nossa sociedade." Nesta perspectiva, o objeto da pesquisa é o estudo da política pública urbana implementada atualmente no município de Niterói, situado no estado do Rio de Janeiro e cidade onde funciona o Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Considerando a política urbana um dos determinantes sociais na promoção da saúde, pois é um fator de peso para a construção de um ambiente urbano facilitador da saúde. A escolha do tema e o recorte do objeto deu-se em virtude dos baixos níveis de promoção, proteção e recuperação da saúde em nosso país. Situação que interfere de modo negativo no IDH ou em nosso Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como, neste quadro geral, a redução da qualidade de vida do município de Niterói, que já foi a quinta cidade no Brasil e nos últimos anos caiu para o sétimo lugar, indicando um retrocesso preocupante e cujos fatores devem ser identificados e analisados. O desenvolvimento da política urbana em Niterói, segundo estudos feitos pela Faculdade de Geografia da UFF, deu-se com mais intensidade a partir da gestão municipal dos partidos PDT e PT através da implementação de diferentes modelos. Inicialmente, no período de 1989 à 1992, o modelo escolhido pelo poder público municipal voltou-se para o atendimento de necessidades básicas e melhorias dos bairros populares, incluindo a participação das comunidades envolvidas nos diferentes empreendimentos públicos. Esta perspectiva foi abandonada e substituída por outra no período de 1993 à 2000 e que prevalece atualmente, ou seja, uma nova atuação voltada para a construção de Niterói enquanto uma City Marketing, cujo objetivo é o de estimular a vinda de empresas de turismo, serviços, cultura e lazer, assim como de inúmeras construtoras e imobiliárias, visando a captação de recursos nacionais e internacionais para a ci. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Eleonora Freire Bourdette Ferreira - Coordenador., Financiador(es): Universidade Estácio de Sá - Outra., Número de produções C, T & A: 5

  • 2007 - 2007

    Reforma de Estado e o direito à energia, Descrição: Estudo da reforma de Estado, do perfil do Estado regulador , das agências reguladoras e a efetivação do direito à energia. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eleonora Freire Bourdette Ferreira - Coordenador.

  • 1992 - 1994

    A Intervenção do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, Descrição: Atuação do Judiciário/RJ no município do Rio de Janeiro em relação aos conflitos de terras existentes no mesmo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eleonora Freire Bourdette Ferreira - Integrante / Maria Guadalupe Piragibe Fonseca - Coordenador.

  • 1992 - 1992

    Menores e a decodificação da violência, Descrição: Estudo entre da violência praticada pelos menores no município do Rio de Janeiro a partir da relação entre atos violentos e desenvolvimento da linguagem.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eleonora Freire Bourdette Ferreira - Integrante / Maria Guadalupe Piragibe Fonseca - Coordenador.

  • 1990 - 1993

    Conflitos de terras e o Poder JUdiciário, Descrição: Estudo dos conflitos de terras no município do Rio de janeiro e as soluções dadas pela via formal ou através da função jurisdicional do Estado, através de pesquisa dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nas décadas de 80 e 90.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eleonora Freire Bourdette Ferreira - Coordenador.

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Prêmios

2016

Certificado de Reconhecimento/ dedicação, comprometimento e desempenho exemplares, Universidade Estácio de Sá.

2016

Elogio - professora muito especial, UNESA - Campus Oscar Niemeyer -.

2016

HOMENAGEM / PROFESSORA DESTAQUE DOCENTE PESQUISADOR, UNESA.

2016

Homenagem / Ao mestre com carinho, UNESA - Campus Oscar Niemeyer -.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2006 - 2006

    FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas

    Vínculo: professora convidada, Enquadramento Funcional: Professora Convidada

    Outras informações:
    Professora convidada para ministrar aulas de Direito Constitucional no curso de pós graduação em Direito Constitucional

  • 2001 - 2003

    Centro Universitário Plínio Leite

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professora de Teoria Geral do Estado do curso de graduação em Direito

  • 1998 - 2000

    Universidade Candido Mendes

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professora de Teoria Geral do Estado

  • 1998 - Atual

    Universidade Estácio de Sá

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta I, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professora de Teoria Geral do Estado no curso de graduação em direito Professora de Direito Constitucional no curso de graduação em direito Professora da pós graduação em Direito Público

  • 1990 - 1993

    Ordem dos Advogados do Brasil

    Vínculo: Estagiária Bolsista, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 10