Tayssa Cristine Rodrigues

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Produções bibliográficas

• RODRIGUES, T. C. . Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. Revista do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil da EMERJ , v. 4, p. 1-15, 2015.

Projetos de pesquisa

• 2018 - Atual

  Capítulo 4, Descrição: O Grupo intitulado Capítulo 4 está relacionado a Programa (APP denominado "Constituição para Leigos") que já possui Capítulos 1, 2 e 3 voltados para a pesquisa de questões referentes ao Direito Constitucional e à Constituição brasileira, mas para leigos no assunto, ou seja, em questões jurídicas. O Capítulo 4, por sua vez, já é destinado a pesquisas sobre matérias, temáticas e questões cotidianas, contemporâneas e atuais sobre o Direito Constitucional e a Constituição, mas voltado para profissionais do Direito. Assim, é um Capítulo do Programa digital no qual constarão, com respeito a uma periodicidade, questões aprofundadas sobre temas jurídicos que, de alguma maneira, possuam alguma relação com a Constituição e o Direito Constitucional. Enfim, trata-se Grupo vinculado ao LETACI, do qual o Professor que coordena o presente Grupo é um dos Coordenadores. E, finalmente, não se pode deixar de mencionar a patente Responsabilidade Social do Projeto, uma vez que a mais ampla e vasta difusão dos resultados de pesquisa se concretiza, por meio do veículo digital de divulgação (APP). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Coordenador / Luigi Bonizzato - Integrante / Isabelle Esteves Moulin - Integrante / Manuella Suita Dutra Leite - Integrante / Maria Clara Conde Moraes Cosati - Integrante.

• 2018 - Atual

  Atuação das Agências Reguladoras e a Deferência Institucional: interpenetração, deliberação e decisão, Descrição: A presente pesquisa tem como objeto a atuação do Poder Executivo e da Administração Pública em relação às demais instituições de poder do Estado. O problema abordado envolve o nível de interação ? diálogo - institucional e de capacidade de deferência que as instituições possuem, quanto às interpretações e decisões promovidas por elas, especialmente, em cenários de crise institucional. Tal cenário de interação é o tópico crucial a ser analisado em nossa realidade institucional uma vez que atrai não apenas reflexões teóricas, mas sobretudo práticas. Ao analisar o objeto de pesquisa - a Administração Pública -, percebe-se que essas interações e o potencial de deferência entre ela e as demais instâncias de poder é determinante para o resultado eficiente dos preceitos constitucionais estabelecidos, sobretudo se pensarmos em situações excepcionais vivenciadas na realidade estatal. É possível observar que o vínculo normativo-formal de origem liberal não apresenta uma regulamentação pretérita que contenha situações de crise ou que trate da interação das instituições nesses momentos. Nesse caso, um cenário, de inexistência de regulação anterior para reger momentos de crise pode gerar alguns problemas indesejáveis, sendo eles: (i) a paralisia da administração; (ii) uma atuação da administração pública que cria novas soluções, não pautadas em lei e (iii) medidas emergenciais que promovam total afastamento da lei preexistente. Diante deste problema, a hipótese sustentada é: as instâncias que tem o potencial de controle (judiciário e legislativo) da atuação da Administração Pública devem orientar sua atividade a partir da inserção de mecanismos de deferência às interpretações e decisões emanadas da Administração Pública, em momento de crise institucional, uma vez que a Administração Pública conduz os setores mais essenciais para manutenção da estabilidade estatal e de potencial superação de crise. Pelo exposto não se imagina uma entrega total de poderes a essa instituição, mas, outrossim, o desenvolvimento de uma sensibilidade para com a capacidade dessas instituições da Administração Pública em responder de forma mais célere, acertada e precisa aos problemas não previstos pelo legislador em razão de sua expertise técnica e de sua posição institucional estratégica. Ao sustentar esta hipótese, a pesquisa parte de um marco teórico institucionalista que trata das questões teóricas do Estado Administrativo, da atuação deferencial das instituições e da superação do império da lei por meio da abnegação do direito ? permitindo compreender a razão de se destacar o Poder Executivo e da Administração Pública de modo analítico, bem como, porque a análise institucional pretendida se desdobra em uma maior valorização das interpretações e decisões realizadas no âmbito da Administração Pública, requerendo maior deferência das demais instituições. Este marco teórico parte da análise das reflexões do teórico Adrian Vermeule, em particular de sua última tese relativa ao law's abnegation tratando acerca realidade da abnegação do direito vivenciada pela comunidade jurídico-política sob a perspectiva administrativa estatal, verificando na deferência institucional, sobretudo do Judiciário a chave para melhor diálogo das instituições e a manutenção da estabilidade estatal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (22) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (12) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2015 - Atual

  As Capacidades Institucionais como Fundamento do Estado Administrativo Brasileiro, Descrição: O presente projeto de pesquisa adota como seu objeto o desenho constitucional brasileiro, especificando-o a partir das principais instituições que compõem sua dinâmica central: os Poderes de Estado na dimensão federal, notadamente a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O principal problema que envolve estas instituições sob análise é semelhante às dificuldades encontradas em outros desenhos constitucionais: a crise do madisonianismo. Entre os estudos acerca do Estado Administrativo moderno, alguns constitucionalistas norte-americanos apresentam uma perspectiva crítica ao modelo de separação de poderes concebido pelos Pais Fundadores. Tais autores defendem haver variações no exercício da autoridade para criar o direito e a política de acordo com aspectos institucionais. Com isso, compreender o desenho constitucional de um país não se resumiria a uma análise constante, formal e isolada no tempo e no espaço. Ao contrário, depende de uma avaliação conjunta do comportamento das instituições que se relacionam e formam o arranjo em larga-escala do desenho, bem como dos mecanismos empregados em suas atuações em pequena-escala. Diante deste problema, a hipótese sustentada é: as instituições aqui indicadas devem orientar sua atividade a partir de uma compreensão das capacidades institucionais que lhe caracterizam e dos efeitos decorrentes de seu exercício no desenho constitucional. Ao sustentar esta hipótese, a pesquisa parte de um marco teórico institucionalista e pós-madisoniano, dentro dos quais o papel do Poder Executivo recebe significativo destaque. Visando aproximar sua matriz teórica ao atual contexto institucional brasileiro, será de especial importância recorrer a pesquisas desenvolvidas pela ciência política brasileira. O estudo concernente ao presidencialismo de coalizão, por exemplo, afasta a possibilidade de importação acrítica da teoria mencionada ao desenho brasileiro. O objetivo geral da pesquisa é contribuir criticamente para a elaboração de um modelo de desenho constitucional que reconheça as dificuldades inerentes à atual separação de poderes no Brasil.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador.

• 2015 - Atual

  A Teoria Institucional e seus Aspectos Configuradores: Perspectiva Sistêmica e a Realidade Constitucional, Descrição: A presente pesquisa busca investigar o sistema constitucional a partir da organização e do funcionamento de um agregado de instituições, que se organiza e funciona por um agregado de indivíduos, ao redor de uma Constituição. Verificam-se, pois, nestes dois níveis de agregação, algumas propriedades compartilhadas pelos indivíduos e pelas instituições que fazem parte do sistema e são responsáveis por caracterizá-lo, mas, em muitos casos, a interação destes componentes enseja propriedades emergentes que não podem ser extraídas de nenhum dos elementos do sistema, fazendo com que este seja mais do que a soma de suas unidades. Esta compreensão da ordem constitucional representa um paradigma sistêmico e complexo. Com isso, a forma com que as instituições se comportam no desempenho de sua atividade pode ser influenciada pela organização e pelo funcionamento previamente existente no sistema. Pretende-se com esta análise a observância e compreensão da interação existente entre as instituições no interior do sistema quando se produzem efeitos sistêmicos que podem provocar importantes modificações em todo o agregado, alterando sua organização e seu funcionamento. É esta dinâmica complexa que representa o objeto da pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador.