Tayssa Cristine Rodrigues

Possui graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes (2013). Possui especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2015). Integrante do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o comportamento das Instituições- LETACI. Desenvolve pesquisa na área de Teoria Constitucional e Teoria Institucional. Advogada. Mestranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ

Informações coletadas do Lattes em 18/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em andamento em Direito

2018 - Atual

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Orientador:Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha.Palavras-chave: Desenhos Institucionais; Teoria das Instituições; Teoria Constitucional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

2014 - 2015

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Título: Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
Orientador: Maria de Fátima São Pedro

Graduação em Direito

2009 - 2013

Universidade Candido Mendes
Título: Juizados Especiais Cíveis e as Garantias Fundamentais do Processo
Orientador: Carlos Henrique Ramos

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Formação complementar

2016 - 2016

Curso de Direito Desportivo. (Carga horária: 12h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, OAB/RJ, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito consumidor.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Responsabilidade Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria das Instituições.

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Organização de eventos

RODRIGUES, T. C. . V Congresso internacional de Teoria das Instituições. 2018. (Congresso).

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Participação em eventos

Law and Society Association Annual Meeting in Washington. Brazilian Regulatory Powers , the 532 ADPF and the Brazilian National Suplementary Health Agency 433 Resolution of 2018: A question of Health's Dignity. 2019. (Congresso).

Congresso Nacional do novo CPC- Etapa Rio. 2017. (Congresso).

Seminário. 2017. (Seminário).

III Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul- O novo Código de Processo Civil. 2016. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Abner Alves Serapião da Silva

RODRIGUES, T. C.. A ATUAÇÃO DA CVM NA REGULAÇÃO DOS ROBÔS DE INVESTIMENTOS: UMA ANÁLISE DE RISCO MORAL E DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA AUTOMAÇÃO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriel Teixeira Guia

RODRIGUES, T. C.. ÀS PORTAS FECHADAS: A JURISPRUDÊNCIA RESTRITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ACESSO À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Comissão julgadora das bancas

Luigi Bonizzato

BOLONHA, C.;BONIZZATO, Luigi; ALMEIDA, M.. Poder Judiciário e o Estado Administrativo: uma investigação sobre a deferência judicial de atos administrativos praticados pelas Agências Reguladoras no Brasil e nos EUA. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha

BOLONHA, CarlosBONIZZATO, L.; ALMEIDA, M. V.. Poder Judiciário e o Estado Administrativo: uma investigação sobre a deferência judicial de atos administrativos praticados pelas agências reguladoras no Brasil e nos EUA. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Maíra Villela Almeida

ALMEIDA, M; BOLONHA, C.; BONIZZATO, L.. Poder Judiciário e Estado Administrativo: um investigação sobre a deferência judicial dos atos administrativos praticados pelas agências reguladoras no Brasil e nos EUA. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Foi orientado por

Carlos Henrique Ramos

Juizados Especiais Cíveis e as garantias fundamentais do processo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Candido Mendes; Orientador: Carlos Henrique Ramos;

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Produções bibliográficas

  • RODRIGUES, T. C. . Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. Revista do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil da EMERJ , v. 4, p. 1-15, 2015.

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    Capítulo 4, Descrição: O Grupo intitulado Capítulo 4 está relacionado a Programa (APP denominado "Constituição para Leigos") que já possui Capítulos 1, 2 e 3 voltados para a pesquisa de questões referentes ao Direito Constitucional e à Constituição brasileira, mas para leigos no assunto, ou seja, em questões jurídicas. O Capítulo 4, por sua vez, já é destinado a pesquisas sobre matérias, temáticas e questões cotidianas, contemporâneas e atuais sobre o Direito Constitucional e a Constituição, mas voltado para profissionais do Direito. Assim, é um Capítulo do Programa digital no qual constarão, com respeito a uma periodicidade, questões aprofundadas sobre temas jurídicos que, de alguma maneira, possuam alguma relação com a Constituição e o Direito Constitucional. Enfim, trata-se Grupo vinculado ao LETACI, do qual o Professor que coordena o presente Grupo é um dos Coordenadores. E, finalmente, não se pode deixar de mencionar a patente Responsabilidade Social do Projeto, uma vez que a mais ampla e vasta difusão dos resultados de pesquisa se concretiza, por meio do veículo digital de divulgação (APP). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Coordenador / Luigi Bonizzato - Integrante / Isabelle Esteves Moulin - Integrante / Manuella Suita Dutra Leite - Integrante / Maria Clara Conde Moraes Cosati - Integrante.

  • 2018 - Atual

    Atuação das Agências Reguladoras e a Deferência Institucional: interpenetração, deliberação e decisão, Descrição: A presente pesquisa tem como objeto a atuação do Poder Executivo e da Administração Pública em relação às demais instituições de poder do Estado. O problema abordado envolve o nível de interação ? diálogo - institucional e de capacidade de deferência que as instituições possuem, quanto às interpretações e decisões promovidas por elas, especialmente, em cenários de crise institucional. Tal cenário de interação é o tópico crucial a ser analisado em nossa realidade institucional uma vez que atrai não apenas reflexões teóricas, mas sobretudo práticas. Ao analisar o objeto de pesquisa - a Administração Pública -, percebe-se que essas interações e o potencial de deferência entre ela e as demais instâncias de poder é determinante para o resultado eficiente dos preceitos constitucionais estabelecidos, sobretudo se pensarmos em situações excepcionais vivenciadas na realidade estatal. É possível observar que o vínculo normativo-formal de origem liberal não apresenta uma regulamentação pretérita que contenha situações de crise ou que trate da interação das instituições nesses momentos. Nesse caso, um cenário, de inexistência de regulação anterior para reger momentos de crise pode gerar alguns problemas indesejáveis, sendo eles: (i) a paralisia da administração; (ii) uma atuação da administração pública que cria novas soluções, não pautadas em lei e (iii) medidas emergenciais que promovam total afastamento da lei preexistente. Diante deste problema, a hipótese sustentada é: as instâncias que tem o potencial de controle (judiciário e legislativo) da atuação da Administração Pública devem orientar sua atividade a partir da inserção de mecanismos de deferência às interpretações e decisões emanadas da Administração Pública, em momento de crise institucional, uma vez que a Administração Pública conduz os setores mais essenciais para manutenção da estabilidade estatal e de potencial superação de crise. Pelo exposto não se imagina uma entrega total de poderes a essa instituição, mas, outrossim, o desenvolvimento de uma sensibilidade para com a capacidade dessas instituições da Administração Pública em responder de forma mais célere, acertada e precisa aos problemas não previstos pelo legislador em razão de sua expertise técnica e de sua posição institucional estratégica. Ao sustentar esta hipótese, a pesquisa parte de um marco teórico institucionalista que trata das questões teóricas do Estado Administrativo, da atuação deferencial das instituições e da superação do império da lei por meio da abnegação do direito ? permitindo compreender a razão de se destacar o Poder Executivo e da Administração Pública de modo analítico, bem como, porque a análise institucional pretendida se desdobra em uma maior valorização das interpretações e decisões realizadas no âmbito da Administração Pública, requerendo maior deferência das demais instituições. Este marco teórico parte da análise das reflexões do teórico Adrian Vermeule, em particular de sua última tese relativa ao law's abnegation tratando acerca realidade da abnegação do direito vivenciada pela comunidade jurídico-política sob a perspectiva administrativa estatal, verificando na deferência institucional, sobretudo do Judiciário a chave para melhor diálogo das instituições e a manutenção da estabilidade estatal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (22) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (12) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 2015 - Atual

    As Capacidades Institucionais como Fundamento do Estado Administrativo Brasileiro, Descrição: O presente projeto de pesquisa adota como seu objeto o desenho constitucional brasileiro, especificando-o a partir das principais instituições que compõem sua dinâmica central: os Poderes de Estado na dimensão federal, notadamente a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O principal problema que envolve estas instituições sob análise é semelhante às dificuldades encontradas em outros desenhos constitucionais: a crise do madisonianismo. Entre os estudos acerca do Estado Administrativo moderno, alguns constitucionalistas norte-americanos apresentam uma perspectiva crítica ao modelo de separação de poderes concebido pelos Pais Fundadores. Tais autores defendem haver variações no exercício da autoridade para criar o direito e a política de acordo com aspectos institucionais. Com isso, compreender o desenho constitucional de um país não se resumiria a uma análise constante, formal e isolada no tempo e no espaço. Ao contrário, depende de uma avaliação conjunta do comportamento das instituições que se relacionam e formam o arranjo em larga-escala do desenho, bem como dos mecanismos empregados em suas atuações em pequena-escala. Diante deste problema, a hipótese sustentada é: as instituições aqui indicadas devem orientar sua atividade a partir de uma compreensão das capacidades institucionais que lhe caracterizam e dos efeitos decorrentes de seu exercício no desenho constitucional. Ao sustentar esta hipótese, a pesquisa parte de um marco teórico institucionalista e pós-madisoniano, dentro dos quais o papel do Poder Executivo recebe significativo destaque. Visando aproximar sua matriz teórica ao atual contexto institucional brasileiro, será de especial importância recorrer a pesquisas desenvolvidas pela ciência política brasileira. O estudo concernente ao presidencialismo de coalizão, por exemplo, afasta a possibilidade de importação acrítica da teoria mencionada ao desenho brasileiro. O objetivo geral da pesquisa é contribuir criticamente para a elaboração de um modelo de desenho constitucional que reconheça as dificuldades inerentes à atual separação de poderes no Brasil.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador.

  • 2015 - Atual

    A Teoria Institucional e seus Aspectos Configuradores: Perspectiva Sistêmica e a Realidade Constitucional, Descrição: A presente pesquisa busca investigar o sistema constitucional a partir da organização e do funcionamento de um agregado de instituições, que se organiza e funciona por um agregado de indivíduos, ao redor de uma Constituição. Verificam-se, pois, nestes dois níveis de agregação, algumas propriedades compartilhadas pelos indivíduos e pelas instituições que fazem parte do sistema e são responsáveis por caracterizá-lo, mas, em muitos casos, a interação destes componentes enseja propriedades emergentes que não podem ser extraídas de nenhum dos elementos do sistema, fazendo com que este seja mais do que a soma de suas unidades. Esta compreensão da ordem constitucional representa um paradigma sistêmico e complexo. Com isso, a forma com que as instituições se comportam no desempenho de sua atividade pode ser influenciada pela organização e pelo funcionamento previamente existente no sistema. Pretende-se com esta análise a observância e compreensão da interação existente entre as instituições no interior do sistema quando se produzem efeitos sistêmicos que podem provocar importantes modificações em todo o agregado, alterando sua organização e seu funcionamento. É esta dinâmica complexa que representa o objeto da pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Tayssa Cristine Rodrigues - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador.

Histórico profissional

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Experiência profissional

2015 - Atual

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2014 - 2015

Escritório Carlos Mafra de Laet

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Função: Advogada Prática em elaboração de peças processuais, tais como: contestação, agravo retido, agravo de instrumento, agravo interno e agravo regimental, embargos de declaração; Responsável pela banca de contestações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, de todo o Brasil; Responsável pela banca de contestações, todas as modalidades de agravo, bem como embargos de declaração no âmbito das Vara Cíveis de todo o Brasil; Responsável pelo setor de encerramento, fazendo análise processual com o objetivo de sanar toda e qualquer pendência para encerramento, tais como: esclarecer questionamentos feito pelo cliente em relação a qualquer ocorrido no processo, peticionar nos casos pertinentes, buscar sanar qualquer equívoco que tenha ocorrido ao longo das análises processuais; Responsável pelo setor de obrigações de fazer, abrangendo tanto a solicitação das obrigações quanto o cumprimento destas; Atuação na área bancária em processos de vários estados do Brasil, nos quais os Bancos Santander e HSBC atuam como partes, com ênfase nas áreas de direito do consumidor e responsabilidade civil.

2015 - 2016

ESCRITÓRIO BRANDÃO COUTO, WIGDEROWITZ & PESSOA ADVOGADOS

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Função: Advogada Análise prévia de documentações pertinentes ao Seguro DPVAT, visando confutar eventuais tentativas de fraudes, no que concerne à Seguradora Líder; Elaboração de pareceres jurídicos informativos e orientativos a fim de subsidiar defesas técnicas do seguro DPVAT; Participação em mutirão, em outros estados, visando celebração de acordo com exadverso, em audiência, levando-se em consideração toda análise documental.

2011 - 2013

Justica Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro - Secão Judiciaria do RJ

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Função: Estagiária Juntada de petições de processos que foram recebidos pela Secretaria, fazendo as anotações no sistema de acompanhamento processual; Alocação física de processos recebidos com a conseqüente informação do andamento no sistema processual; Elaboração de certidões e informações visando regular o andamento do feito; Análise de processos em que a parte exeqüente apresentou requerimento de extinção do feito, verificando as informações de cancelamento ou pagamento do débito; Minutar sentenças de extinção de executivos fiscais, do tipo padronizada para feitos onde houvesse pedido formalizado pela parte exeqüente no sentido da extinção do feito; Análise de processos de execução fiscal, com data de distribuição anterior a 2004, onde haveria impossibilidade de prosseguimento em virtude da prescrição do crédito (para estes casos, deveria seguir procedimento previamente determinado pelo magistrado, com verificação de vários itens apontados); Apresentação de sugestão de minuta de sentença de prescrição, tendo por base textos já elaborados pelo magistrado, para os casos analisados no item anterior; Apresentação de minuta de sentença para embargos à execução diante de informação de perda de objeto ou ingresso da parte executada/embargante em parcelamento administrativo ou quitação da dívida; Análise de execuções fiscais ajuizadas pelos conselhos profissionais, minutando despachos, com base em padrões previamente determinados pelo magistrado, para adequação da petição inicial.