André Luiz Silveira de Lima Júnior

Atualmente é Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Goiás. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2014) e mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2017). Membro do CEJEGD/UFSC (Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão do Desenvolvimento) e do LED/UNICAMP (Linguagem, Enunciação e Discurso).

Informações coletadas do Lattes em 31/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2017 - Atual

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Análise Econômica Crítico-Institucional do Direito de Propriedade no Brasil,
Everton das Neves Gonçalves. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.

Mestrado em Direito

2015 - 2017

Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NA SOCIEDADE BEM-ORDENADA: construtivismo constitucional, razão pública e legitimidade democrática,Ano de Obtenção: 2017
Vicente de Paulo Barretto.

Especialização em andamento em Pós-Graduação em Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário

2017 - Atual

Escola Brasileira de Direito

Graduação em andamento em Ciências Econômicas

2018 - Atual

Universidade Federal de Goiás

Graduação em Direito

2011 - 2014

Universidade Federal de Goiás
Título: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MORTE DIGNA: uma abordagem principiológica a partir de ordenamentos jurídicos
Orientador: Fernando Antonio de Carvalho Dantas

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Formação complementar

2016 - 2016

International Legal Protection of Biodiversity. (Carga horária: 4h). , Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC, Brasil.

2013 - 2013

Filosofia. (Carga horária: 30h). , FGV Online, FGV, Brasil.

2013 - 2013

Sociologia. (Carga horária: 30h). , FGV Online, FGV, Brasil.

2012 - 2012

Intensive English Course. (Carga horária: 143h). , Kaplan International College - Covent Garden, KAPLAN, Grã-Bretanha.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Participação em eventos

Comparative Legal History in Perspective: methodological aspects, legal education and educations. 2017. (Seminário).

Seminário Internacional em Direito Ambiental: Política e Regulamentação do Clima em Face do Estado de Direito Ecológico. 2017. (Seminário).

IV Congresso Internacional de Direito Ambiental. Avanços e Retrocessos no Desenvolvimento Sustentável: da posição internacional brasileira à corrupção da finalidade do novo código florestal. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. Um Necessário Avanço no Liberalismo Político de Rawls: infuficiências da Teoria da Justiça em melhorar o fator saúde. 2016. (Congresso).

IV Congreso de la Internacional del Conocimiento: Ciencias, Tecnologías y Culturas. A Morte Digna na América do Sul: o contexto e os paradigmas jurídico-sociais relacionados à dignidade da pessoa humana no momento do fim da vida. 2015. (Congresso).

IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica (Relaju). Autonomia do Paciente na América Latina: uma abordagem crítica sobre a tecnologia. 2015. (Congresso).

Seminário Internacional de Direito Agrário - Conflitos Agrários Distributivos.O Processo Judicial como Instrumento da Democracia Participativa e Legitimador da Reforma Agrária. 2015. (Seminário).

V Colóquio Latino-Americano de Biopolítica. III Colóquio Internacional de Biopolítica e Educação. XVII Simpósio Internacional IHU - Saberes e Práticas na Constituição dos Sujeitos na Contemporaneidade. Morte (In)Digna, Direito e Saúde Pública: uma introdução acerca do controle da vida por parte do Estado e da Tecnologia. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso do CONPEDI. As Questões Médico-Legais e o Testamento Vital: o reconhecimento judicial da resolução CFM nº 1995/2012. 2015. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Escolha sobre a Vida e a Morte: A possibilidade jurídica do testamento vital. 2014. (Congresso).

Encontro de Direito Municipal e Urbanístico. Aproveitamento Econômico de Bens e Direito Municipais.. 2011. (Congresso).

I Seminário Cultural XI de Maio. 2011. (Seminário).

X Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

XII Curso Introdutório da Liga Acadêmica de Saúde Mental (LASM); Personalidade Psicopática.. 2011. (Seminário).

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Comissão julgadora das bancas

Luana Renostro Heinen

HEINEN, L. R.GONCALVES, E. N.; VERAS NETO, F. Q.; SHIKIDA, C. D.. Análise econômica crítico-institucional do direito de propriedade no Brasil: a construção do sentido de justiça social em litígios sobre terras tradicionais. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Everton das Neves Gonçalves

GONÇALVES, E. N.; HEINEN, L. R.; VERAS NETO, F. Q.; SHIKIDA, Claudio Djissey. Análise Econômica crítico-institucional do direito de propriedade no Brasil: a construção do sentido de justiça social em litígios sobre terras tradicionais;. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito/UFSC) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Maria Goretti Dal Bosco

DANTAS, F. A. C.;DAL BOSCO, Maria Goretti; MARQUES, R. V.. Considerações acerca da morte digna: uma abordagem principiológica a partir dos ordenamentos jurídicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Leonel Severo Rocha

ROCHA, Leonel Severo; BUNCHAFT, M.E.; NEDEL, J.. A Institucionalização da Justiça na Sociedade Bem-ordenada: construtivismo constitucional, razão pública e legitimidade democrática.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Vicente de Paulo Barretto

BARRETTO, V. P.; BUNCHAFT, M. E.; NEDEL, J.. A Racionalização da Saúde pelo Poder Judiciário. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Francisco Quintanilha Veras Neto

VERAS NETO, F. Q.; GONCALVES, E.. ANÁLISE ECONÔMICA CRÍTICO-INSTITUCIONAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL: a construção do sentido de justiça social nos litígios sobre terras tradicionais. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Rodrigo Vieira Marques

DANTAS, F. A. C.; DAL BOSCO, Maria Goretti;MARQUES, Rodrigo Vieira. Considerações acerca da morte digna: uma abordagem principiológica a partir dos ordenamentos jurídicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

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Foi orientado por

Everton das Neves Gonçalves

Análise Econômica crítico-institucional do direito de propriedade no Brasil: a construção do sentido de justiça social em litígios sobre terras tradicionais;; Início: 2019; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito/UFSC) - Universidade Federal de Santa Catarina; (Orientador);

Vicente de Paulo Barretto

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NA SOCIEDADE BEM-ORDENADA: construtivismo constitucional, razão pública e legitimidade democrática; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos,; Orientador: Vicente de Paulo Barretto;

Cristiane Derani

-; Início: 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; (Orientador);

Fernando Antônio de Carvalho Dantas

O Direito a uma Morte Digna: Reflexões acerca da Eutanásia e do Suicídio Assistido; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fernando Antonio de Carvalho Dantas;

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Produções bibliográficas

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; ADAMATTI, B. (Org.) ; SILVA, D. B. E. (Org.) . Lições Críticas: Direito, Estado e Sociedade. 1. ed. Porto Alegre: Visão, 2015. 340p .

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. . Morte (In)digna, Direito e Saúde Pública: uma introdução acerca do controle da vida por parte do Estado e da Tecnologia. In: Inácio Neutzling; Maura Corcini Lopes; Alfredo José da Veiga-Neto. (Org.). Saberes e Práticas na Constituição dos Sujeitos na Contemporaneidade. 1ed.São Leopoldo - RS: Casa Leiria, 2016, v. , p. 61-70.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; DANTAS, F. A. C. . A Morte Digna na América do Sul: O contexto e os paradigmas jurídicos-sociais relacionados à dignidade da pessoa humana no momento do fim da vida. In: Felipe Asensi; Roseni Pinheiro; Paula Arévalo Mutíz. (Org.). Bioética, Trabalho e Educação em Saúde. 1ed.Rio de Janeiro: Multifoco, 2016, v. , p. 0-.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; ADAMATTI, B. . (In)Dignidade no Processo de Morrer: a tecnologia e o controle biopolítico da vida. In: André Luiz Silveira de Lima Júnior; Bianka Adamatti; Débora Bós e Silva. (Org.). Lições Críticas: Direito, Estado e Sociedade. 1ed.Porto Alegre: Visão, 2015, v. , p. 289-309.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; ADAMATTI, B. . As Questões Médico-Legais e o Testamento Vital: O Reconhecimento Judicial da Resolução n° 1995/2012. In: Brunello Souza Stancioli; Letícia Albuquerque; Riva Sobrado de Freitas Tavares. (Org.). Biodireito e Direito dos Animais I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. 1ed.Florianópolis - SC: CONPEDI, 2015, v. , p. 328-343.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; DANTAS, F. A. C. . Escolha Sobre a Vida e a Morte: A Possibilidade Jurídica do Testamento Vital. In: Wilson Engelmann; Robson Antão de Medeiros; Valéria Silva Galdino Cardin. (Org.). Biodireito II: XXIII Congresso Nacional do Conpedi. 23ed.Florianópolis - SC: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 79-99.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; BARRETTO, V. P. . Um Necessário Avanço no Liberalismo Político de Rawls: infuficiências da Teoria da Justiça em melhorar o fator saúde. In: XXV Congresso do CONPEDI, 2016, Curitiba-PR. Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/ UNICURITIBA. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 4-20.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. . Autonomia do Paciente na América Latina: uma crítica sobre a tecnologia. In: IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica (Relaju), 2015, Pirenópolis-GO. Anais do IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica: Sociedades Plurais e Estados Nacionais: Limites e Desafios para a Efetividade de Direitos. Goiânia, GO: CEGRAF - UFG, 2015. p. 55.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; ADAMATTI, B. . A Eugenia na Teoria da Justiça: a tensão entre a liberdade individual e o aborto de fetos com microcefalia. OPINION JURIDICA , 2018.

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. . Avanços e Retrocessos no Desenvolvimento Sustentável: da posição internacional brasileira à corrupção da finalidade do novo código florestal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. . Autonomia do Paciente na América Latina: uma abordagem crítica sobre a tecnologia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. . Morte (In)Digna, Direito e Saúde Pública: uma introdução acerca do controle da vida por parte do Estado e da Tecnologia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; ADAMATTI, B. ; SANTOS, P. J. T. . O Processo Judicial como Instrumento da Democracia Participativa e Legitimador da Reforma Agrária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; DANTAS, F. A. C. . A Morte Digna na América do Sul: o contexto e os paradigmas jurídico-sociais relacionados à dignidade da pessoa humana no momento do fim da vida. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; ADAMATTI, B. . As Questões Médico-Legais e o Testamento Vital: o reconhecimento judicial da resolução CFM nº 1995/2012. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; DANTAS, F. A. C. . Escolha sobre a Vida e a Morte: A possibilidade jurídica do testamento vital. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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Outras produções

LIMA JÚNIOR, A. L. S. ; ADAMATTI, B. ; SILVA, D. B. E. . Lições Críticas: Direito, Estado e Sociedade. 2015. (Editoração/Coletânea).

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Projetos de pesquisa

  • 2015 - 2017

    Direitos Territoriais Indígenas e a Prevenção de Atrocidades no Brasil, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Fernanda Frizzo Bragato em 03/10/2016., Descrição: O novo marco regulatório indigenista brasileiro e latino-americano instituiu formalmente garantias de uma cidadania diferenciada aos povos indígenas, baseada no reconhecimento de suas especificidades culturais e no direito de conservá-las. Com a Constituição de 1988, os índios brasileiros adquiriram também o direito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas, rompendo com um modelo jurídico assimilacionista e colonial. Apesar dos avanços legais em direção ao reconhecimento da interculturalidade, os conflitos entre indígenas e ocupantes de terras têm-se agravado nos últimos anos e sido marcados pela violência e privação de direitos contra os índios. Nesse contexto, recente decisão do STF (Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 29.087 MS) declarou a nulidade do processo administrativo de demarcação de terra indígena (TI) Guyraroka (Mato Grosso do Sul), sob o entendimento de que na data de 05/10/1988 os índios Guaranis Kaiowá já não estavam na posse da área reivindicada, ignorando o fato de o relatório antropológico ter informado que os mesmos foram impedidos de ocupar regular e tradicionalmente suas terras. Considera-se esta decisão paradigmática para o futuro desfecho de casos de demarcação de terras indígenas no Brasil, haja vista já ter servido de precedente no julgamento do Ag. Reg. no RE com Agravo nº 803.462 MS (TI Limão Verde, MS) e por existirem inúmeros processos judiciais na mesma situação tramitando no judiciário brasileiro. O projeto parte da hipótese de que referida decisão não fornece perspectiva para a vida futura dos povos indígenas que ainda demandam o reconhecimento de suas terras e sobre as quais discute-se a configuração da posse na data da Constituição Brasileira de 1988. Por outro lado, o Brasil tem a responsabilidade primária, assumida internacionalmente, de proteger suas populações contra atrocidades em massa, especialmente prevenindo que elas ocorram. O projeto pretende investigar se a consolidação da jurisprudência do STF neste sentido constitui fator de risco para acirrar os conflitos e a violência contra os povos indígenas e em que medida pode consubstanciar fator de risco para a ocorrência de atrocidades, induzindo a violação, pelo Brasil, da responsabilidade de proteger (R2P) suas populações vulneráveis, especialmente na sua dimensão preventiva, conforme delineado pela Organização das Nações Unidas... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) . , Integrantes: André Luiz Silveira de Lima Júnior - Integrante / Fernanda Frizzo Bragato - Coordenador.

  • 2013 - 2017

    Direitos das Minorias e Grupos Vulneráveis: uma análise do discurso de fundamentação das decisões do STF, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Fernanda Frizzo Bragato em 03/10/2016., Descrição: Desde a Constituição de 1988 e, mais especificamente, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, quando os tratados internacionais de Direitos Humanos adquiriram status diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal tem se posicionado de forma mais favorável às demandas das minorias e dos grupos vulneráveis. Embora os direitos humanos sejam tradicionalmente fundamentados à luz de um discurso que liga a sua gênese aos movimentos políticos da Europa Moderna e à tradição teórica racionalista-individualista da modernidade, as demandas destes grupos não têm encontrado, neste discurso, um arcabouço teórico que as legitime. Por outro lado, os estudos descoloniais auxiliam na compreensão das possibilidades de se pensar formas outras de caracterização dos direitos humanos, levando-se em conta o Outro e, consequentemente, os grupos minoritários e vulneráveis numa perspectiva ecológica (relação pessoa-natureza) e intersubjetiva (relação pessoa-pessoa), trazendo para o debate as questões que foram invisibilizadas pelo pensamento moderno. Diante disso, o objetivo da pesquisa é analisar, na formação discursiva das decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à proteção e garantia dos direitos das minorias e de grupos vulneráveis, em que medida se verifica a existência ou não de fundamentos teóricos, históricos e jurídicos relacionados à matriz descolonial do conhecimento. A pesquisa a ser realizada é uma análise retrospectiva observacional de casos jurisprudenciais consecutivos, do Supremo Tribunal Federal, no período de 2004 até a atualidade, com método de análise de conteúdo e análise do discurso... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: André Luiz Silveira de Lima Júnior - Integrante / Fernanda Frizzo Bragato - Coordenador.

  • 2013 - 2017

    Os Direitos Humanos no Contexto Latino Americano: do caráter universal à interculturalidade, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Vicente de Paulo Barretto em 05/11/2015., Descrição: O presente projeto tem como objetivo analisar os fundamentos do discurso intercultural e multicultural dos direitos humanos no contexto latino-americano, em face das dissonâncias verificadas entre o caráter universal dos direitos humanos frente ao processo de exclusão e marginalização das identidades étnico-culturais. A partir da analise dos efeitos produzidos pela teoria universal dos direitos humanos, no que se refere às realidades de exclusão e invisibilização de sujeitos, busca-se identificar de que forma a perspectiva intercultural no discurso dos direitos humanos pode contribuir para o fortalecimento não somente do diálogo entre os grupos étnico-culturais, mas também entre estes grupos e o Poder Público, na expectativa de superar a realidade de invisibilização e fragmentação social em torno das buscas pela efetivação e afirmação de direitos humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: André Luiz Silveira de Lima Júnior - Integrante / Vicente de Paulo Barretto - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2015 - 2017

    Universidade do Vale do Rio dos Sinos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

    Outras informações:
    Membro do NDH/UNISINOS - Grupo de Pesquisa: Fundamentação Ética dos Direitos Humanos. Coordenador: Prof. Dr. Vicente de Paulo Barretto.

  • 2016 - 2016

    Universidade do Vale do Rio dos Sinos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estágio Docente, Carga horária: 2

    Outras informações:
    Estágio Docente realizado na disciplina Direito Constitucional I, sob supervisão da Profa. Dra. Maria Eugênia Bunchaft.

    Atividades

    • 02/2015 - 02/2017

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas, .,Linhas de pesquisa

  • 2009 - 2010

    Agência Nacional de Aviação Civil

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Administrativo, Carga horária: 40

  • 2016 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Advogado

    Outras informações:
    Inscrição OAB-GO Nº 47909.

  • 2018 - Atual

    Universidade Federal de Santa Catarina

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

    Outras informações:
    Pesquisador do CEJEGD/UFSC (Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão do Desenvolvimento), sob coordenação do Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves.

  • 2017 - 2018

    Universidade Federal de Santa Catarina

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Doutorando, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2017 - 2018

    Universidade Federal de Santa Catarina

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

    Outras informações:
    Integrante do EMAE/UFSC - Grupo de Pesquisa: Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional. Coordenadora: Profa. Dra. Cristiane Derani.

    Atividades

    • 03/2017

      Pesquisa e desenvolvimento , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Programa de Pós-Graduação em Direito.,Linhas de pesquisa