Ana Paula Pina Gaio

Possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino de Bauru (1998). Exerceu por um ano o cargo de Escrevente Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (1999-2000), Após, exerceu por 03 anos e 05 meses o cargo público de Analista Processual no Ministério Público da União. A partir do ano de 2003, assumiu o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Atualmente, exerce suas funções no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, especialmente em Direitos Humanos.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2010 - 2012

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: ENGENHARIA GENÉTICA E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DA ORDEM JURÍDICA CONTEMPORÂNEA,Ano de Obtenção: 2012
FLAVIA PIOVESAN.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em especialização em direito criminal

2004 - 2005

Centro Universitário Curitiba
Título: Crime de Lavagem de Dinheiro - crime antecedente
Orientador: Dagmar Nunes Gaio

Especialização em especialização em direito público

2003 - 2004

Universidade Federal do Paraná
Título: Súmulas Vinculantes
Orientador: Mauro Sergio Rocha

Graduação em direito

1994 - 1998

Instituicao Toledo de Ensino

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Formação complementar

2016 - 2016

CURSO DE CAPACITAÇAO E TREINAMENTO NO COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO. (Carga horária: 17h). , Ministério da Justiça, MJ, Brasil.

2014 - 2014

Curso Resolução Consensual de Conflitos Coletivos. (Carga horária: 50h). , ESCOLA NACIONAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, ENAM, Brasil.

2014 - 2014

FUNDAMENTOS DA POLITICA. (Carga horária: 6h). , Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, FEMPAR, Brasil.

2012 - 2012

orçamento público: Elaboração e Execução. (Carga horária: 35h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2006 - 2006

PROGRAMAÇAO NEUROLINGUISTICA APLICADA A COMUNICACAO. (Carga horária: 15h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PR, SENAC/PR, Brasil.

2002 - 2002

CURSO DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. (Carga horária: 18h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2001 - 2001

ATUALIDADES DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. (Carga horária: 6h). , Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.

2000 - 2000

Divida Ativa, CNIS, SISBEN, SINTESE e SICOB. (Carga horária: 40h). , Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, DATAPREV, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

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Organização de eventos

GAIO, A. P. P. . II SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DO MP-PR E VI MESA REDONDA. 2017. (Congresso).

GAIO, A. P. P. . I SEMINARIO DE DIREITOS HUMANOS DO MP-PR e V MESA REDONDA MOVIMENTOS SOCIAIS. 2016. (Congresso).

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Participação em eventos

II SEMINARIO DE DIREITOS HUMANOS DO MPPR.AS COMUNIDADES TRADICIONAIS E RECONHECIMENTO. 2017. (Seminário).

SEMINARIO ESTADUAL DE TESES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA.O PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇAO DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA. 2017. (Seminário).

SEMINARIO ESTADUAL DE TESES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA.O REASSENTAMENTO COLETIVO E A INDENIZAÇAO JUSTA DAS POPULAÇOES ATINGIDAS E EXPROPRIADAS POR BARRAGENS. 2017. (Seminário).

XXII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O REASSENTAMENTO COLETIVO E A INDENIZAÇAO JUSTA DAS POPULAÇOES ATINGIDAS E EXPROPRIADAS POR BARRAGENS. 2017. (Congresso).

XXII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇAO DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA. 2017. (Congresso).

CONGRESSO NACIONAL VIRTUAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANANA. A incidência do prazo prescricional previsto no Código Penal na lei da improbidade administrativa. 2014. (Congresso).

O PROCESSO NO ESTADO CONSTITUCIONAL - Congresso em Homenagem aos 100 anos da UFPR. 2013. (Congresso).

SEMINARIO ESTADUAL DO MINISTERIO PUBLICO: A CONSTRUÇAO DE UMA IDENTIDADE.A tutela inibitória de proibição de contratar com o Poder Público na improbidade administrativa. 2013. (Seminário).

XX CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A tutela inibitória de proibição de contratar com o Poder Público na improbidade administrativa. 2013. (Congresso).

I CONGRESSO DA REDE DOCENTE EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A efetividade do Mercosul e a Recepção de suas normas nos ordenamentos jurídicos nacionais. 2011. (Congresso).

II CONGRESSO DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO. 2011. (Congresso).

IV CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA UNIOESTE/UFPR/PUCPR. 2011. (Simpósio).

XI CONGRESSO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO. 2011. (Congresso).

XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. OS LIMITES DA PESQUISA GEN[ÉTICA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. 2011. (Congresso).

VI CONGRESSO BRASILEIRO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. O PROBLEMA DA REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 2009. (Congresso).

XVIII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Os instrumentos legais alternativos para a efetivação da regularização fundiária das unidades de conservação de proteçao integral. 2009. (Congresso).

SEMINARIO ESTADUAL O 1 ANO DO CÓDIGO CIVIL. 2004. (Seminário).

O MINISTERIO PUBLICO NA TUTELA DO SUS. 2003. (Encontro).

AS RECENTES MUDANÇAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2002. (Outra).

SEMINÁRIO CRIMES NO MERCADO FINANCEIRO E NO MERCADO DE CAPITAIS. 2002. (Seminário).

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - NOVOS RUMOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL S. 2001. (Congresso).

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Comissão julgadora das bancas

Jussara Maria Leal de Meirelles

PIOVESAN, F. C.; PRONER, C.;MEIRELLES, Jussara. Os limites da engenharia genética frente aos direitos humanos. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Flávia Piovesan

PIOVESAN, F.; MEIRELLES, J.; PRONER, C.. Engenharia Genética e Direitos Humanos: desafios da ordem jurídica contemporânea. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Caroline Proner

PIOVESAN, F.;PRONER, C.. Engenharia genética e direitos humanos: desafios da ordem jurídica contemporânea. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Foi orientado por

Flávia Piovesan

Engenharia Genética e Direitos Humanos: desafios da ordem jurídica contemporânea; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Flávia Piovesan;

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Produções bibliográficas

  • 2014 GAIO, A. P. P. . A concessão da tutela inibitória na improbidade administrativa. Revista Eletrônica de Direito Processual , v. XIV, p. 11-35, 2014.

  • 2011 GAIO, A. P. P. . o genoma humano e a judicialização das políticas públicas na área de saúde. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 6, p. 813-836, 2011.

  • 2011 GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . os direitos fundamentais ao desenvolvimento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. DIREITO & PAZ , v. 25, p. 299-326, 2011.

  • 2011 GAIO, A. P. P. . um breve estudo das sumulas vinculantes n.ºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 18, p. 29-50, 2011.

  • 2011 GAIO, A. P. P. . O descumprimento da transação penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal , v. 67, p. 74-90, 2011.

  • GAIO, A. P. P. . o genoma humano e as políticas públicas na área da saúde publica. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista , v. 15, p. 219, 2011.

  • 2011 GAIO, A. P. P. . Genoma Humano e as politicas publicas na area de saude. REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNESP , v. 15, p. 221-236, 2011.

  • 2008 GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . A reserva Legal: sua supressão pelo instituto da compensação e confronto com o principio da probição do retrocesso do direito ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental , v. 16, p. 213-245, 2008.

  • GAIO, A. P. P. . Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa: Uma análise crítica a partir dos julgados dos Tribunais Superiores. 1ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. v. 1. 317p .

  • GAIO, A. P. P. . Ministério Público: prevenção, modelos de atuação e a tutela dos direitos fundamentais. 1. ed. Belo Horizonte-MG: Del Rey, 2014. v. 1. 364p .

  • GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NA AMAZONIA. 1. ed. MACAPÁ: UNIFAP, 2014. v. 1.

  • GAIO, A. P. P. . Direitos Humanos na Ordem Contemporânea. 22. ed. curitiba: juruá, 2012. v. 01. 608p .

  • GAIO, A. P. P. . O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 1. ed. Sao Paulo: Editora Iglu, 2011. v. 1. 155p .

  • GAIO, A. ; GAIO, A. P. P. . Direito Ambiental. 1. ed. Campo Grande: UFMS, 2010. v. 1. 289p .

  • GAIO, A. P. P. . O REASSENTAMENTO COLETIVO E A INDENIZAÇÃO JUSTA DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS E EXPROPRIADAS POR BARRAGENS. In: XXII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2017, BELO HORIZONTE. Tres Decadas da Constituiçao Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público, 2017.

  • GAIO, A. P. P. . O REASSENTAMENTO COLETIVO E A INDENIZAÇAO JUSTA DAS POPULAÇOES ATINGIDAS E EXPROPRIADAS POR BARRAGENS. In: SEMINÁRIO ESTADUAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA, 2017, CURITIBA. Tres Decadas da Constituiçao Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público, 2017. v. 1.

  • GAIO, A. P. P. ; ALMEIDA, A. C. B. . O PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇAO DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA. In: SEMINÁRIO ESTADUAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA, 2017, CURITIBA. Tres Decadas da Constituiçao Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público, 2017. v. 1.

  • GAIO, A. P. P. ; ALMEIDA, A. C. B. . O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS À CONSULT A PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA. In: XXII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2017, BELO HORIZONTE. Tres Decadas da Constituiçao Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público, 2017. p. 250.

  • GAIO, A. P. P. . A Tutela Inibitória de Proibição de Contratar com o Poder Público na Improbidade Administrativa. In: XX Congresso Nacional do Ministério Público, 2013, Natal-RN. Teses do XX Congresso Nacional do Ministério Público. Brasília: Gomes e Oliveira Editora, 2013. p. 269-282.

  • GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . Os limites das pesquisas genéticas e o direito ao desenvolvimento. In: XX Congresso Nacional do Conpedi, 2011, Vitória. A Ordem Jurídca Justa: Um diálogo euroamericano. Florianópolis: fundação Boiteux, 2011. p. 721-741.

  • GAIO, A. ; GAIO, A. P. P. . A problemática da regularização fundiária das unidades de conservação. In: VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, 2009, Curitiba. artigos cientificos, 2009.

  • GAIO, A. ; GAIO, A. P. P. . Os instrumentos legais alternativos para a efetivação da regularização fundiária das unidades de conservação de proteçao integral. In: XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, 2009, Florianopolis. O Ministério Público como Fator de Redução de Conflitos. Porto Alegre: Magister, 2009. p. 45-51.

  • GAIO, A. ; GAIO, A. P. P. . A Efetividade do Mercosul e a Recepção de suas Normas nos Ordenamentos Juridicos Nacionais. In: I Congresso da Rede eurolatinoamericana de Direito Administrativo, 2011, Curitiba. Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2011. p. 1-443.

  • GAIO, A. P. P. . O REASSENTAMENTO COLETIVO E A INDENIZAÇAO JUSTA DAS POPULAÇOES ATINGIDAS E EXPROPRIADAS POR BARRAGENS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, A. P. P. . O PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇAO DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, A. P. P. . O PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇAO DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GAIO, A. P. P. . O REASSENTAMENTO COLETIVO E A INDENIZAÇAO JUSTA DAS POPULAÇOES ATINGIDAS E EXPROPRIADAS POR BARRAGENS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GAIO, A. P. P. . A incidência do prazo prescricional previsto no Código Penal na lei da improbidade administrativa. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, A. P. P. . A tutela inibitória de proibição de contratar com o Poder Público na improbidade administrativa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, A. P. P. . A tutela inibitória de proibição de contratar com o Poder Público na improbidade administrativa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . A efetividade do Mercosul e a Recepção de suas normas nos ordenamentos jurídicos nacionais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . OS LIMITES DA PESQUISA GEN[ÉTICA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . O PROBLEMA DA REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GAIO, A. P. P. ; GAIO, A. . Os instrumentos legais alternativos para a efetivação da regularização fundiária das unidades de conservação de proteçao integral. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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Prêmios

2015

2º lugar na tese apresentada no 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

Histórico profissional

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Experiência profissional