Josiane Becker

Pós-doutora em Direito Público pela Università degli Studi di Messina. Doutora e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professora da Universidade Estácio, da Faculdade de Educação Superior do Paraná - FESP, do Centro Universitário Internacional UNINTER, do Instituto de Ciência, Educação e Tecnologia - ICEET, da Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná - FANEESP e do Centro Europeu. Advogada da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e Consultora do escritório Advocacia Schmitz & Associados. Secretária da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. Membro da Comissão de Gestão Pública, Transparências e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. Diretora Presidente da Associação dos Advogados da Sanepar - ADVESANE.

Informações coletadas do Lattes em 18/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2013 - 2017

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Fundamentos da Responsabilidade do Estado em matéria Tributária
Orientador: Tácio Lacerda Gama
Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

Mestrado em Direito

2008 - 2011

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: As Taxas no Direito Tributário Brasileiro,Ano de Obtenção: 2011
Elizabeth Nazar Carrazza.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

Especialização em Direito do Saneamento

2015 - 2016

Instituto Brasiliense de Direito Público
Título: A Norma de Responsabilidade do Estado e o Fato Danoso Tributário praticado em detrimento de Empresas de Saneamento
Orientador: Marilda Silveira

Especialização em Direito Empresarial

2001 - 2002

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: A Flexibilização das Relações do Trabalho

Graduação em Ciências Econômicas

1996 - 2000

Universidade Federal do Paraná
Título: não há

Graduação em Direito

1996 - 2000

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Livre Concorrência, Livre Iniciativa e o Papel do CAD
Orientador: Luis Alexandre Carta Winter

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Pós-doutorado

2017 - 2018

Pós-Doutorado. , Università degli Studi di Messina, UNIME, Itália. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

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Formação complementar

2017 - 2018

Extensão universitária em LIDERES EMERGENTES L3 - TURMA CURITIBA. (Carga horária: 180h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2017 - 2017

VI Conferência Estadual da Advocacia. (Carga horária: 40h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, OAP/PR, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Direito Tributário - IBET. (Carga horária: 180h). , Centro de Estudos Tributários do Paraná - Ltda, CETRI, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Instrumentalidade Garantista do Processo Penal. (Carga horária: 20h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Aspectos Polêmicos das Uniões Estáveis. (Carga horária: 20h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Crimes contra pessoa - aspectos periciais. (Carga horária: 20h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Balistica Forense. (Carga horária: 20h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Questões de Trânsito. (Carga horária: 25h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

1998 - 1998

Extensão universitária em Provas Periciais. (Carga horária: 25h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.

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Organização de eventos

BECKER, J. . Ciclo de Palestras Tributação, Direitos Fundamentais e Justiça. 2016. (Congresso).

BECKER, J. . II Semana de Administração de Campo Largo. 2003. (Congresso).

BECKER, J. . I Semana de Administração de Campo Largo. 2002. (Congresso).

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Participação em eventos

2º Seminário Paranaense de Logística Reversa. 2018. (Seminário).

Estatuto das Licitações da Sanepar. 2018. (Encontro).

Fórum Docente 2018. 2018. (Outra).

II Seminário de Teoria Geral do Direito.A Estrutura Normativa da Responsabilidaed Tributária do Estado. 2018. (Seminário).

V Simpósio Internacional de Derecho Consinter - El Derecho y la Empresa.O Saneamento Básico na Constituição Brasileira. 2018. (Simpósio).

1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança. 2017. (Congresso).

IV Simpósio Internacional de Derecho Consinter. 2017. (Congresso).

Jornada Acadêmica 2017/1 - Metodologias de Ensino na Educação Superior. 2017. (Outra).

Rediscutindo o modelo de Estado na prestação de serviços públicos essenciais: (Im)possibilidade de terceirização dos serviços de saúde. 2017. (Oficina).

Seminário Nacional das Empresas: responsabilidade empresarial e o impacto da lei n.º 13.303/2016 para o desenvolvimento econômico nacional.Empresas Estatais. 2017. (Seminário).

2ª Semana acadêmica de 2016 - PUC/PR.Do direito ao saneamento básico e à saúde pública: a responsabilidade do Estado frente ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2016. (Outra).

Ciclo de Palestras Tributação, Direitos Fundamentais e Justiça.Tributação Internacional e Precedentes Jurisprudenciais em Matéria Tributáia. 2016. (Seminário).

II Congresso de Direito Processual Civil. 2016. (Congresso).

III Simpósio Internacional de Derecho Consinter - La Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global.Responsabilidade do Estado e Tributação. 2016. (Simpósio).

Tributação, Direitos Fundamentais e Justiça. Tributação e Administração Pública. 2016. (Congresso).

XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - 50 anos do Cóigo Tributário Nacional. Tributação sobre a renda e serviços de atletas. 2016. (Congresso).

XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2016. (Congresso).

Evento de Iniciação Científica do Centro Universitário Autônomo do Brasil.Princípio da Segurança Jurídica e Tributação. 2015. (Outra).

EVINCI - Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito.Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico. 2015. (Outra).

I Congresso de Direito Processual Civil "O Novo Código de Processo Civil". 2015. (Congresso).

III Seminário de Direito Previdenciário. 2015. (Seminário).

Jornada Acadêmica 2015/2 - Percurso Acadêmico UniBrasil: Ensino, Pesquisa e Extensâo. 2015. (Outra).

SEMINÁRIO FUSÕES E AQUISIÇÕES - Aspectos Jurídicos sobre a Concentração Empresarial. 2015. (Seminário).

Congresso Nacional de Direito Securitário. 2014. (Congresso).

Fórum Horizontes do Saneamento - gestão sustentável e universalização. 2014. (Outra).

III Congresso Internacional do IBDiC. 2014. (Congresso).

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 2014. (Encontro).

Os Conselhos de Contribuintes do Estado do Paraná e do Município de Curitiba. 2014. (Oficina).

V Conferência Estadual dos Advogados. 2014. (Outra).

V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários e II Conferência Internacional de Planejamento Tributário. Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração. 2014. (Congresso).

XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - O Direito Tributário entre a Forma e o Conteúdo. 2014. (Congresso).

6º Fórum Global de Liderança. 2013. (Outra).

Contratação dos Serviços de Treinamento e Desenvolvimento: licitar, dispensar ou inexigir a licitação. 2013. (Seminário).

II Congresso Brasileiro de Governança Tributária. 2013. (Congresso).

X Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. Remuneração de executivos e funcionários e sua tributação. 2013. (Congresso).

XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2012. (Congresso).

XXVI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. 2012. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. 2010. (Congresso).

Seminário Saneamento - O Desafio dos Novos Tempos. 2010. (Seminário).

V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. RECENTES ALTERAÇÕES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.941/09.. 2010. (Congresso).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

XXIV Jornada Colombiana de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

XXV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 2009. (Congresso).

X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito tributário do Paraná. 2008. (Congresso).

Débitos Tributários: Questões Administrativas e Judiciais. 2007. (Outra).

VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

Estratégias para redução de perdas financeiras. 2006. (Seminário).

Auditoria Ambiental Compulsória. 2005. (Outra).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2005. (Congresso).

Avaliação Monetária de Danos Ambientais. 2004. (Outra).

IV Seminário Internacional das Águas. 2004. (Seminário).

Oficina de Comédia para Atores e Não Atores da Escola do Ator Cômico. 2004. (Oficina).

VI Simpósio de Direito Constitucional. 2004. (Simpósio).

II Semana de Administração em Campo Largo. Oratória: A arte de falar em Público. 2003. (Congresso).

I Semana de Administração de Campo Largo. Direito do Consumidor. 2002. (Congresso).

I Semana de Administração de Campo Largo: formação do Administrador frente aos desafios do Terceiro Milênio. 2002. (Outra).

III Simpósio Internacional de Direito Tributário. 2001. (Simpósio).

1º Seminário de Legislação Florestal. 2000. (Seminário).

Responsabilidade Civil. 2000. (Outra).

Ferramentas da qualidade e metodologia de 5S. 1999. (Outra).

I Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 1999. (Simpósio).

I Simpósio Internacional de Direito Tributário e Processual Tributário. 1998. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: Elaine Burin Marques

OSTERNACK, R. L. C.; ANJOS, P. C.;BECKER, J.. A adoção intuito personae e o princípio do melhor interesse do menor sob a Lei 12.010/2009. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Wagner Miola

SAMPAIO, A de L.;BECKER, J.. Da Limitação do Direito à Aposentadoria Especial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Lucas Mariucci Prereira

BECKER, J.MEDEIROS, C. G.. A Inclusão do PIS e da COFINS em sua P´ropria Base de Cálculo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação de Estudos Sociais do Paraná.

Aluno: Tatiana Bomfim Batista

BECKER, J.; MARTYNYCHEN, M. M. M.;NASCIMENTO NETO, J. O.. Imunidade tributária dos livros eletrônicos (e-books) e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Nickolas de Almeida Silva

NASCIMENTO NETO, J. O.BECKER, J.; QUETES, R. B.. Controle da Administração Pública Municipal no Processo Licitatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Alexandre Morozini Prudlo

NASCIMENTO NETO, J. O.BECKER, J.; FURIATTI, L. A.. A Responsabilidade Civil do Estado por omissão nos casos de enchentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: William Rodrigo Prunzel

KOLLER, C. E.; SAMPAIO, A de L.;BECKER, J.. Tutelas de Urgência no novo Código de Processo Civil a partir da metodologia da análise econômica do direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Jorge Henrique Lima Brasil de Souza

PETRY, R. C.;NASCIMENTO NETO, J. O.BECKER, J.. Princípio constitucional do não confisco em matéria tributária no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: André Mendes dos Santos

MARTYNYCHEN, M. M. M.; FISCHER, O. C.;BECKER, J.. Tributação sobre o consumo: uma análise sobre a perspectiva da justiça fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Julhano Augusto Linhares Balbinot

MARTYNYCHEN, M. M. M.; FISCHER, O. C.;BECKER, J.. A criação do IVA e a proposta de Reforma Tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Cesar Augusto de Melo

CUBAS JUNIOR, J. R.;BECKER, J.. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como ferramenta na Gestão Pública - Controle Social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Karoline Lima Sousa

BECKER, J.; CUBAS JUNIOR, J. R.. Recuperação Judicial e a Classificação dos Créditos Extracontratuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Alline Machado Cardoso

BECKER, J.; CUBAS JUNIOR, J. R.. Os Princípios da Reorganização do Setor Elétrico ante o Ordenamento Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Marco Antonio Nascimento Figueiredo Basto

CUBAS JUNIOR, J. R.;BECKER, J.. Da impossibilidade da concessão do parcelamento de débitos tributários nos casos de dolo, fraude ou simulação.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Alexia Marinotti

STODULNY, L.;BECKER, J.. O Contrato Social Brasileiro analisado sob a ótica de Hobbes e Rousseau. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Rejiane da Silva Ferreira

BECKER, J.; STODULNY, L.. Direito na primeira República: um estudo sobre o advogado Evaristo de Moraes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Thayane Suleima Azevedo Viana

BECKER, J.; STODULNY, L.. Justiça Distributiva como forma de proteção aos direitos individuais dos grupos minoritários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Edson Augusto Caffe Araújo

MARTYNYCHEN, M. M. M.;BECKER, J.; PETRY, R. C.. Aspectos críticos do Federalismo Fiscal Brasileiro após vinte e sete anos da Constituição Federal de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Adilson Bubniacki

PETRY, R. C.;BECKER, J.; MARTYNYCHEN, M. M. M.. Planejamento Tributário: diretrizes para aplicação, e o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Nathalie Guazi

FISCHER, O. C.;BECKER, J.; PETRY, R. C.. Distinção entre Taxas e Tarifas: tendencia jurisprudêncial nos tribunais superiores - STF e STJ. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Rebeca Lemes Antonio

Klein, Bianca Larissa; Santos, Ttaysa Prado Ricardo dos;BECKER, J.. Tribunal Penal Internacional: Compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 no que tange a aplicação da pena de Prisão Perpétua. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Flavio Andre Przybysz

BECKER, J.; NACLE, I. C. C.; Luiz Robson Mota. Prescrição em Direito Tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior de Londrina.

Aluno: Wilson Tadeu Zavadniak

BECKER, J.; NACLE, I. C. C.; Luiz Robson Mota. A Execução Fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior de Londrina.

Aluno: Erick da Silva Barbosa

Luiz Robson Mota;BECKER, J.; NACLE, I. C. C.. O Contrato de Representação Comercial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior de Londrina.

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Comissão julgadora das bancas

Francisco Carlos Duarte

WINTER, Luis Alexandre Carta; OLIVEIRA, Eloete Camilli;DUARTE, Francisco Carlos. Livre concorrência, livre iniciativa e o papel do CADE. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

José Eduardo Soares de Melo

MELO, J. E. S.. As taxas no direito tributario brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Eduardo Soares de Melo

MELO, J. E. S.. As taxas no direito tributário brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Janete Ricken Lopes de Barros

Barros, Janete Ricken Lopes de; MELLO, R. P.. A norma de responsabilidade do Estado e o fato danoso tributário praticado em detrimento da empresa de saneamento. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Saneamento Básico) - Escola de Direito de Brasilia.

Karem Jureidini Dias

JUREIDINI DIAS, KAREM; GAMA, T. L.; ARAUJO, C. V. O.; BARRETO, P. A.; LINS, R. M.. Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

MELO, J. E. S.; CARRAZZA, E. N.;MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. As taxas no direito tributário brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Andréia Aparecida Marin

DINIS, N. F.; LUZ, A. A.; DIEZ, Carmen L.F.;MARIN, A. A.. A construção do gênero e da sexualidade na literatura infantil. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Paraná.

Luís Alexandre Carta Winter

WINTER, L. A. C.; Duarte, Francisco; Oliveira, Eloete. Livre concorrência, livre iniciativa e o papel do CADE. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Robson Maia Lins

GAMA, T. L.; TOME, Fabiana Del Padre;LINS, Robson Maia. Fundamentos da responsabilidade do estado em matéria tributária. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Tácio Lacerda Gama

GAMA, Tácio Lacerda; ARAUJO, Clarice Von Oertzen de; Karem Jureidini Dias; BARRETO, Paulo Ayres; LINS, Robson Maia. Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributário. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Tácio Lacerda Gama

GAMA, Tácio Lacerda; TOMÉ, Fabiana Del Padre; LINS, Robson Maia. Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fabiana Del padré Tomé

TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clarice von Oertzen de Araujo

GAMA, T. L.;ARAUJO. Clarice von Oertzen; DIAS, K. J.; BARRETO, Paulo Ayres; LINS, Robson Maia. Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Gislene Monticelli

HILBERT, K. P.; KERN, A. A.;MONTICELLI, G.. O Guerreiro Celta nas Fontes Arqueológicas e Escritas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Klaus Peter Kristian Hilbert

HILBERT, Klaus; KERN, Arno Alvarez; MONTICELLI, Gislene. O Guerreiro Celta nas Fontes Arqueológicas e Escritas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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Orientou

Lucas Mariucci Prereira

A Inclusão do PIS e da COFINS em sua P´ropria Base de Cálculo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação de Estudos Sociais do Paraná; Orientador: Josiane Becker;

André Mendes dos Santos

Tributação sobre o consumo: uma análise sobre a perspectiva da justiça fiscal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Josiane Becker;

Julhano Augusto Linhares Balbinot

A criação do IVA e a proposta de Reforma Tributária; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Josiane Becker;

Tatiana Batista

Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Josiane Becker;

Flavio Andre Przybysz

Prescrição em Direito Tributário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior de Londrina; Orientador: Josiane Becker;

Wilson Tadeu Zavadniak

A Execução Fiscal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior de Londrina; Orientador: Josiane Becker;

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Foi orientado por

Elizabeth Nazar Carrazza

As taxas no direito tributário brasileiro; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Elizabeth Nazar Carrazza;

Tácio Lacerda Gama

Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Tacio Lacerda Gama;

NILSON FERNANDES DINIS

A temática da homossexualidade na visão de formandos/as em Psicologia; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Pedagogia) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Nilson Fernandes Dinis;

NILSON FERNANDES DINIS

Práticas e leitura no ensino fundamental: lendo contos infantis de Clarice Lispector; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Pedagogia) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Nilson Fernandes Dinis;

NILSON FERNANDES DINIS

A literatura infantil de Clarice Lispector: um estudo nas primeiras classes do ensino fundamental; 2004; Iniciação Científica - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Nilson Fernandes Dinis;

Klaus Peter Kristian Hilbert

O Guerreiro Celta nas fontes arqueológicas e escritas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em História) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Klaus Peter Kristian Hilbert;

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Produções bibliográficas

  • BECKER, J. . O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO. CADERNOS DA ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIBRASIL , v. 2, p. 26-43, 2015.

  • BECKER, J. . FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 01. 280p .

  • BECKER, J. . A diferenciação entre preço público, taxa e tarifa, e a prestação do serviço público remunerao por tarifa.. In: Vieira, Bruno Soeiro; Oliveira, Frederico Antonio Lima de. (Org.). Direito Público Contemporâneo: ensaios críticos. 1ed.Rio de janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 2, p. 297-322.

  • BECKER, J. . O crédito-prêmio de IPI, incentivo fiscal de natureza setorial instituído pelo Art. 1º do Decreto-Lei 491/1969.. In: CLÉVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 385-396.

  • BECKER, J. . O crédito-prêmio de IPI, incentivo fiscal de natureza setorial instituído pelo Art. 1º do Decreto-Lei 491/1969.. In: CLÉVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 385-396.

  • BECKER, J. . INCIDÊNCIA DO IOF SOBRE TRANSMISSÃO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS.. In: CLÉVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 607-618.

  • BECKER, J. . INCIDÊNCIA DO IOF SOBRE TRANSMISSÃO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS.. In: CLÉVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 607-618.

  • BECKER, J. . INDIVIDUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE LITISCONSORTES PARA EFEITO DE FRACIONAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.. In: CLÉVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 823-832.

  • BECKER, J. . INDIVIDUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE LITISCONSORTES PARA EFEITO DE FRACIONAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.. In: CLÉVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 823-832.

  • BECKER, J. ; MASSARDO, F. . MODELO DE FEDERALISMO COOPERATIVO PARTICIPATIVO APLICADO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL. In: David Vallespín Pérez. (Org.). Direito e Justiça - Derecho ante los Desafíos de la Globalización. 5ed.CURITIBA: JURUÁ, 2017, v. 1, p. 111-122.

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  • BECKER, J. . Imunidade Tributária Afeta às Empresas da Administração Indireta Prestadoras do Serviço de Saneamento Básico. In: Wagner Balera. (Org.). Direito e Justiça - N° II - Efetividade do Direito. IIed.Curitiba: Juruá, 2016, v. 01, p. 135-154.

  • BECKER, J. . Responsabilidade do Estado e Tributação. In: Ignacio García Vitoria; José Manuel Almudí Cid. (Org.). Direito e Justiça ? Nº III - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global. 1ed.Porto: Juruá, 2016, v. 01, p. 473-494.

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  • BECKER, J. . Imunidade Tributária Afeta às Empresas da Administração Indireta Prestadoras do Serviço de Saneamento Básico. In: Wagner Balera. (Org.). Imunidade Tributária Afeta às Empresas da Administração Indireta Prestadoras do Serviço de Saneamento Básico. 1ed.Porto: Juruá, 2016, v. 01, p. 135-154.

  • BECKER, J. . Imunidade Tributária Afeta às Empresas da Administração Indireta Prestadoras do Serviço de Saneamento Básico. In: Wagner Balera. (Org.). Imunidade Tributária Afeta às Empresas da Administração Indireta Prestadoras do Serviço de Saneamento Básico. 1ed.Curitiba: Juruá, 2016, v. 01, p. 135-154.

  • BECKER, J. . As Taxas no Direito Tributário brasileiro (interpretação do Título IV do Código Tributário Nacional). In: Bruno Soeiro Vieira; Frederico Antonio Lima de Oliveira. (Org.). Uma Homenagem aos 50 Anos do CTN. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 01, p. 225-263.

  • BECKER, J. ; Gama, T. L. . A Tributação das Concessionárias de Saneamento Básico na Pauta do STF. Sanear - A Revista do Saneamento Básico, Brasilia, p. 10 - 11, 01 ago. 2014.

  • MEDEIROS, C. G. ; BECKER, J. . IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DO SISTEMA ?S?: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DO PRIMADO DA IGUALDADE. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI, 2016, Curitiba. Grupo de Trabalho nº 24 - Direito Tributário e Financeiro III. Florianopolis: COMPEDI, 2016. v. 1. p. 149-168.

  • BECKER, J. . PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO. In: EVINCI - UNIBRASIL, 2015, Curitiba. Cadernos de Artigos Científicos e Resumos Expandidos. Curitiba: UNIBRASIL, 2015. v. 1. p. 1253-1265.

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  • BECKER, J. ; CAVASSIN, M. V. ; MASSARDO, F. . O Saneamento Básico na Constituição Brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BECKER, J. . A Estrutura Normativa da Responsabilidaed Tributária do Estado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BECKER, J. ; MASSARDO, F. ; CAVASSIN, M. V. . Políticas Públicas Ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BECKER, J. ; MEDEIROS, C. G. . Competenza Tributaria come Limite Protettivo del Contribuente. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BECKER, J. . Protesto extrajudicial de dívida pública (ADIN 5135 e Resp 1596379). 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BECKER, J. ; MASSARDO, F. . Modelo de Federalismo Cooperativo Participativo Aplicado ao Saneamento Básico no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BECKER, J. . Transparência Tributária: Observatório das Decisões Administrativas Tributárias do CCRF/PR. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BECKER, J. ; MEDEIROS, C. G. . A desoneração tributária da Autogeração de Energias Renováveis: a tributação enquanto mecanismo de estímulo ao desenvolvimento sustentável. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BECKER, J. . Responsabilidade do Estado em matéria Tributária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BECKER, J. . Tributação Internacional e precedentes jurisprudências em matéria tributária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BECKER, J. . Do direito ao saneamento básico e à saúde pública: a responsabilidade do Estado frente ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BECKER, J. . Responsabilidade do Estado e Tributação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BECKER, J. . Tributação sobre a renda e serviços de atletas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BECKER, J. . Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BECKER, J. . Princípio da Segurança Jurídica e Tributação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BECKER, J. . Tributação e Administração Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BECKER, J. . Princípio da Segurança Jurídica e Tributação. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BECKER, J. . A mulher e o universo do direito. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BECKER, J. . Remuneração de Executivos e Funcionários e sua tributação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BECKER, J. . Direito Tributário do Instituto de Direito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BECKER, J. . Oratória - A Arte de Falar em Público. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BECKER, J. . Direito do Consumidor. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BECKER, J. . CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO. Curitiba: Unibrasil, 2016 (Artigo publicado em Revista).

  • BECKER, J. ; Gama, T. L. . A TRIBUTAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA PAUTA DO STF. Brasília: AESBE, 2014 (Artigo publicado em Revista).

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Outras produções

BECKER, J. . Advocacia Schmitz & Associados. 2014.

BECKER, J. . sub judice Copel. 2001.

BECKER, J. ; ASSEF, Mayara Segalla Savoia ; BERTONCINI, Marcelo Reviglio ; RICHTER, Diogo Kastrup . Sinap Presente. 2017.

RUTHES, I. F. ; BECKER, J. . Sinap Presente. 2017.

BECKER, J. . Processo Administrativo no INSS. 2006. .

BECKER, J. . Taxa de Lixo. 2006. .

BECKER, J. . Processo Administrativo no INSS. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BECKER, J. . Taxa de Lixo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BECKER, J. . Processo Administrativo Fiscal no INSS. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BECKER, J. . Direito Ambiental. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BECKER, J. . Enquadramento Legal da Taxa de Fiscalização e Controle da Ocupação do Solo e Subsolo urbano. 2004. .

BECKER, J. . Oratória: a arte de falar em público. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BECKER, J. . Noções Básicas de Direito Ambiental. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BECKER, J. . Noções Básicas de Direito Ambiental. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BECKER, J. . Direito Tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    INSTRUMENTO PARA O CONTROLE ABSTRATO DA LEGITIMIDADE DA TRIBUTAÇÃO, Descrição: O estudo sobre a legitimidade da tributação passa pela compreensão dos debates conceituais e jurisdicionais, assim administrativos como judiciais, desenvolvidos acerca da licitude ou ilicitude das normas que versam sobre a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. O debate passa pelo estudo da competência tributária e usos retóricos dos instrumentos de interpretação das normas tributárias, com os juízos de existência, validade, vigência e eficácia das normas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Josiane Becker - Integrante / Tácio Lacerda Gama - Coordenador / Aurora Tomazini de Carvalho - Integrante / Celso de Barros Correia Neto - Integrante / Eduardo Monteiro Cardoso - Integrante / Leonel Carlos Dias Ferreira - Integrante / Marina Faraco Lacerda Gama - Integrante / Fabiana Del Padre Tomé - Integrante.

  • 2016 - Atual

    A PROVA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE CONCRETO DE LEGITIMIDADE DA TRIBUTAÇÃO, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Tacio Lacerda Gama em 30/11/2018., Descrição: Assumindo uma perspectiva autorreferencial da linguagem, a produção da prova é determinante para a verificação da legitimidade ou não da tributação no caso concreto que se forma se forma nas lides judiciais e administrativas. As provas produzidas demonstrarão existir ou não adequação do fato ocorrido no mundo fenomênico à norma geral e abstrata. Desta forma, completa-se a proposição da linha de pesquisa pondo ênfase na compreensão da relevância das provas nos discursos do Direito Tributário.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Josiane Becker - Integrante / Tácio Lacerda Gama - Coordenador / Allan George de Abreu Fallet - Integrante / Aurora Tomazini de Carvalho - Integrante / Celso de Barros Correia Neto - Integrante / Eduardo Monteiro Cardoso - Integrante / Leonel Carlos Dias Ferreira - Integrante / Fabiana Del Padre Tomé - Integrante.

  • 2007 - Atual

    Análise do ICMS sob a Perspectiva Constitucional, Descrição: O Grupo de pesquisa estuda o direito tributário sob o enfoque constitucional a partir dos princípios que o norteiam, e na escala piramidal, os dispositivos infraconstitucionais que informam a matéria.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (20) Doutorado: (4) . , Integrantes: Josiane Becker - Coordenador / Elizabeth Nazar Carrazza - Integrante.

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Prêmios

2017

Menção Honrosa, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

2015

Menção Honrosa, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

2008

Professora Homenageada, UFPR.

2005

Professora Homenageada, UFPR.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Companhia de Saneamento do Paraná, Diretoria Jurídica. , Rua Engenheiros Rebouças, 1376, Rebouças, 80215900 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33303244, URL da Homepage:

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Experiência profissional