Adalberto de Souza Pasqualotto

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Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  ANÁLISE CRÍTICA DOS CONTEÚDOS DE PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA SOB AS ÓTICAS DA REGULAÇÃO E DA AUTORREGULAMENTAÇÃO, Descrição: O projeto consiste em analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre publicidade enganosa e publicidade abusiva, assim como as decisões do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária nas mesmas matérias, com a finalidade de verificar até que ponto são convergentes ou divergentes. A finalidade é avaliar em que medida existe um consenso sobre os conceitos de publicidade enganosa e abusiva, pois embora, em princípio, devesse haver convergência, é sabido que a perspectiva legal da regulação da publicidade e a da autorregulamentação não são as mesmas. Enquanto os setores profissionais da publicidade - anunciantes, mídia e agências de publicidade - pretendem fundar a publicidade no direito à liberdade de expressão, a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados presentes na legislação frequentemente levam os tribunais a estabelecer limites mais restritos à publicidade comercial. Assim, desenha-se um conflito conceitual de ordem política, cujos contornos a pesquisa tem em vista traçar.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador / Juliana Roman - Integrante / Roberta Scalzilli - Integrante / Lúcia Souza d'Aquino - Integrante / Renata Pozzi Kretzmann - Integrante / Tomlyta Velasquez - Integrante / Luísa Garcia - Integrante / Eloísa Assis - Integrante / Carlos Fuhrmeister - Integrante.

• 2020 - Atual

  PUBLICIDADE COMERCIAL: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA REGULAÇÃO ESTATAL E DA AUTORREGULAMENTAÇÃO, Descrição: A publicidade cumpre um papel economicamente importante na sociedade de consumo em que vivemos. Integrada ao marketing, a ela provoca a aceleração da demanda, concorrendo diretamente para a dinâmica da economia. Porém, a publicidade divide opiniões. Alguns a acusam de manipular a vontade dos consumidores. A publicidade é livre por natureza, reflete os padrões comportamentais da sociedade, mas é limitada por lei, que proíbe toda publicidade abusiva ou enganosa. Os publicitários, os anunciantes e os meios de comunicação social postulam uma publicidade autorregulamentada. Vistos isoladamente, os dois sistemas de regulação da publicidade ? o estatal e a autorregulação ? apresentam falhas. O Brasil é o nono país do mundo em investimento publicitário. Em 2018, o total investido em publicidade no Brasil chegou a 142 bilhões de reais. Porém, os números que revelam o índice de controle da publicidade são muito baixos: em quase 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, que contém as regras legais sobre a publicidade, foram julgados menos de uma centena de casos de publicidade abusiva ou enganosa no Superior Tribunal de Justiça. No setor de autorregulamentação, em 41 anos houve 10 mil julgamentos por infrações à ética publicitária, média de 243 julgamentos por ano. Comparados com a França, são inúmeros inexpressivos. Naquele país, em 2018, a entidade de autorregulamentação examinou mais de 45 mil anúncios publicitários em 2018 para verificar a sua conformidade com as regras deontológicas. Frente a essas discrepâncias, o projeto pretende confrontar a efetividade das regras estatais e de autorregulamentação da publicidade no Brasil, comparando-as com o controle que se verifica em alguns países da União Europeia e, tanto quanto possível, apontar soluções para conciliar o sistema estatal e de autorregulamentação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador / Juliana Roman - Integrante / Luiza Kremer Cauduro - Integrante / Márcia Lunardi Flores - Integrante / Renata Kretzmann - Integrante / Maitê Antonini Lui - Integrante / Lúcia Souza d'Aquino - Integrante / Carlos Fuhrmeister - Integrante / Marianna Gazal Passos - Integrante.

• 2018 - Atual

  Consumo, saúde e responsabilidade, Descrição: O projeto tem por objetivo estudar os meios de defesa do consumidor frente a produtos nocivos à saúde, especialmente o tabaco, o álcool e alimentos com excesso de gordura, de sal ou de açúcar. Os estudos serão desenvolvidos em três âmbitos. 1) No âmbito preventivo, o objeto de estudo compreende os meios de evitar o consumo desses produtos, com ênfase no direito à informação e em medidas de restrição à publicidade e à comercialização, além de medidas de natureza tributária. 2) No âmbito da responsabilidade civil propriamente dita, será estudada a responsabilidade dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores, inclusive em relação a eventuais riscos do desenvolvimento. 3) Por fim, os estudos procurarão mensurar os efeitos sociais da livre iniciativa, em busca de um equilíbrio entre esse principio e o da defesa do consumidor na ordem econômica constitucional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador / Eugênio Facchini Neto - Integrante / Mariana Menna Barreto Azambuja - Integrante / Renata Bernaud - Integrante / Bruno Martins da Costa e Silva - Integrante / Maitê Antonini Lui - Integrante / Tomlyta Luz Velasquez dos Santos - Integrante / Graziela Rigo Ferrari - Integrante.

• 2017 - Atual

  A publicidade comercial nas relações de consumo, Descrição: Estudar a publicidade comercial no âmbito das relações de consumo, especialmente: 1) a taxinomia constitucional da publicidade comercial, entre a liberdade de expressão e a liberdade econômica; 2) as possíveis restrições à publicidade comercial em face do princípio constitucional de defesa do consumidor e de outros valores protegidos pela Constituição; 3) o conceito e a extensão de publicidade comercial no mercado atual, influenciado por novas mídias e pelas tecnologias da informação e comunicação; 2) o impacto da publicidade em pessoas de maior vulnerabilidade, especialmente as crianças; 4) os meios de defesa da sociedade em face dos efeitos indutores de comportamento da publicidade e os limites de intervenção do Estado; 5) a regulação jurídica da publicidade; 6) a autorregulamentação da publicidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador / Mariana Menna Barreto Azambuja - Integrante / Márcia Lunardi Flores - Integrante / Renata Kretzmann - Integrante.

• 2016 - 2017

  A responsabilidade civil das empresas pela segurança física, patrimonial e moral dos consumidores nos ambientes de consumo e prestação de serviços: uma revisão dos fundamentos da jurisprudência, Descrição: O projeto examina a responsabilidade civil das empresas pelo furto e pelo roubo dos automóveis dos seus clientes. Desde a década de 90, a responsabilidade civil pelo furto de automóveis no estacionamento de empresas como shopping centers e hipermercados foi imputada pelo Superior Tribunal de Justiça a essas empresas. Nesse sentido, a Súmula 130 daquela Corte. Nos anos mais recentes, o mesmo Tribunal passou a entender que a mesma responsabilidade cabe a essas empresas nos casos de roubo. A diferença é substancial, pois no roubo há grave ameaça ou violência à pessoa, o que não se faz presente no roubo. O projeto pretende examinar a jurisprudência mais recente à luz do Código de Defesa do Consumidor, que prevê como excludente da responsabilidade civil do fornecedor o fato de terceiro. Em princípio, violência ou grave ameaça pode ser considerada um fato de terceiro e eximira as empresas da obrigação de reparar o dano do proprietário do veículo. Este argumento, porém, não é reconhecido pelo STJ. A finalidade do projeto é lançar luz a essa aparente contradição entre a letra da lei e a jurisprudência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador / Juliana Roman - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Bolsa.

• 2014 - 2015

  Medidas restritivas e onerações fiscais de produtos não saudáveis: uma análise da sua legalidade e efetividade como políticas de defesa da saúde, Descrição: O projeto pretende examinar a legalidade e a efetividade de leis e regulamentos que estabelecem restrições à publicidade e à comercialização de produtos não saudáveis, assim como as onerações fiscais que recaem sobre alguns deles. Trata-se de um conjunto de medidas de natureza legislativa e regulamentar (estas, em geral, editas pela ANVISA ? Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que compõe uma política pública de defesa da saúde e também de defesa do consumidor. O que está em jogo é um duro embate contra males sociais como o tabagismo, o alcoolismo e a obesidade, e a comercialização de produtos causadores desses males, escudada na livre iniciativa. Muitas dessas medidas estão sendo contestadas pela indústria no Poder Judiciário, o que causa incerteza sobre o futuro dessas políticas. Nesse debate, o projeto pretende inserir o conceito de ?valor social da livre iniciativa? como legitimador das medidas estatais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador / Mariana Menna Barreto Azambuja - Integrante / Renata Bernaud - Integrante / Rafaella Nerung de Noronha - Integrante.

• 2013 - 2013

  A efetividade da defesa do consumidor no Procon de Porto Alegre, Descrição: Embora a defesa do consumidor seja uma conquista da cidadania decorrente da Constituição de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor seja reconhecido como uma lei avançada no direito comparado, é do conhecimento geral que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor apresenta sérias deficiências de funcionamento, especialmente nos PROCONs, os órgãos municipais que recebem a maior demanda de reclamações. Uma das mais causas mais relevantes do mau funcionamento é a falta de estrutura dessas entidades, que não dispõem de pessoal técnico em número suficiente, nem quadro de carreira. O atendimento e a fiscalização são realizados por funcionários detentores de cargos em comissão, submetidos ao talante do governante, e por estagiários. O resultado é uma orientação frequentemente equivocada aos consumidores e, por fim, a falta de efetividade da lei. O projeto pretende tomar o PROCON municipal de Porto alegre como base de dados para analisar o modelo que vige em todo o país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador.

• 2012 - 2013

  O dever de informar e o consentimento informado na assistência médica: uma análise comparada a partir da bioética e do direito do consumidor, Descrição: O projeto busca verificar em que medida a concepção do dever de informar, sob enfoque do Direito do Consumidor, se assemelha à concepção de consentimento informado na Bioética. Nesta, o consentimento informado foge da perspectiva legalista e interpreta o tema como uma questão ética da relação médico-paciente. Na literatura jurídica, é enfatizada a importância de haver um documento que registre o cumprimento do dever pré-contratual de informar. O foco jurídico recai na conduta do médico, bem como nos riscos de sua responsabilização como conseqüência da violação desses deveres. A pesquisa busca refutar tal visão dicotômica e tem o intuito de esclarecer a possibilidade do diálogo interdisciplinar entre Direito do Consumidor e a Bioética a partir do estudo do dever de informar e do consentimento informado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador / Lívia Haygert Pithan - Integrante.

• 2011 - 2011

  Fundamentos para a responsabilidade civil da indústria do fumo pelas doenças dos fumantes, Descrição: O projeto visa ao estudo dos fundamentos de uma eventual responsabilidade civil da indústria do fumo pelas doenças causadas aos fumantes pelos produtos fumígenos. Embora tenha crescido, no mundo todo, a reação social contra os malefícios causados pelos cigarros e assemelhados, não só aos fumantes, como também aos circunstantes, os chamados fumantes passivos, a obrigação de indenizar os danos sofridos pelos fumantes não é pacífica na doutrina e nos tribunais. A principal objeção que se levanta contra a responsabilidade civil da indústria do fumo é que o ato de fumar é uma decisão pessoal, derivada do livre arbítrio do indivíduo. Também argumenta-se que o Código de Defesa do Consumidor somente considera defeituoso o produto não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Por conseguinte, o cigarro, que é portador de risco inerente, porque é conhecida e advertida na própria embalagem a sua nocividade, não sereia apto a frustrar a expectativa de segurança dos fumantes. O projeto procurará verificar a existência de fundamentação legal para responsabilizar a indústria do fumo, perquirindo-a no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil, assim como os reflexos das disposições constitucionais sobre a matéria e as principais decisões jurisprudenciais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador.

• 2009 - 2010

  Publicidade comercial e Constituição: uma questão social ou econômica?, Descrição: O Projeto destina-se a investigar a natureza jurídica da publicidade comercial e a propriedade da sua topografia constitucional em capítulo que trata da ordem social, vinculada à liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de informação. A alternativa seria considerar a publicidade matéria pertinente prioritariamente à ordem econômica, vinculada à livre iniciativa, estando sujeita a restrições mais severas, como as que se encontram em vigor para a indústria fumageira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor, Descrição: O projeto visa estudar a defesa do consumidor como direito fundamental previsto na Constituição Federal e seu reflexo na legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, e a efetividade da sua implementação. De modo particular, o projeto estudará a efetividade da defesa do consumidor quanto à publicidade, à responsabilidade civil do fornecedor pela qualidade de produtos e serviços, às cláusulas contratuais abusivas e à proteção coletiva dos consumidores.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Adalberto de Souza Pasqualotto - Coordenador.

Prêmios