Arthur Nasciutti Prudente

Arthur Nasciutti Prudente é bacharel em Direito (UFMG) e cursou Arquitetura e Urbanismo (PUC-Minas) entre 1998-2001. Visiting student na University of Nebraska at LIncoln (1995-96). Trabalha no escritório de advocacia Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados desde abril de 2012, atuando na área de Direito Urbanístico e Direito Regulatório. É membro do International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS) e do International Federation for Housing and Planning. É pesquisador do Grupo de Pesquisa Indisciplinar da Escola de Arquitetura da UFMG. Seus interesses e linhas específicas de pesquisa incluem: planejamento metropolitano, políticas urbanas , direito urbanístico, Geografia Jurídica Crítica, Políticas Públicas e Território.Durante oito anos, foi servidor da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ocupando os cargos de Gerente e Assessor nas Secretarias Municipais de Regulação Urbana e de Serviços Urbanos. Na Prefeitura, participou da elaboração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, do Plano Diretor, do Código de Edificações, do Código de Posturas, da Lei de Unificação da Fiscalização Municipal, do Projeto de Lei sobre Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e do Projeto de Lei do Código Funerário Municipal. Como estagiário do curso de arquitetura, realizou trabalhos de análise, levantamento, projeto, legislação e futurologia para áreas urbanas junto à Prefeitura e à iniciativa privada, em Belo Horizonte, no Grupo de Assessoria Urbana (GAU), destacando a participação e elaboração dos Planos Globais Específicos do Jardim Felicidade e Vista do Sol e a prospecção do crescimento do entorno do BH Shopping. Participação no Programa Universidade Solidária em Palmeira dos Índios ? AL, mapeamento e levantamento urbanístico, do patrimônio histórico e das potencialidades turísticas do município (2000-2001).

Informações coletadas do Lattes em 27/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Graduação interrompida em 2001 em Arquitetura e Urbanismo

1998 - Interrompido

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Ano de interrupção: 2001

Graduação em Direito

1994 - 2000

Universidade Federal de Minas Gerais

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Formação complementar

2018 - 2018

Curso de Auto Instrução Transferência do Direito de Construir. (Carga horária: 24h). , Ministério das Cidades, MC, Brasil.

2016 - 2016

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo. (Carga horária: 24h). , Ministério das Cidades, MC, Brasil.

2011 - 2011

Outorga Onerosa do Direito de Construir e OUC. (Carga horária: 40h). , Lincoln Institute of Land Policy, LINCOLNInst, Estados Unidos.

2010 - 2010

Dimensión Jurídica de las Políticas de Suelo. (Carga horária: 46h). , Lincoln Institute of Land Policy, LINCOLNInst, Estados Unidos.

2010 - 2010

Capacitação em Gestão Orientada para Resultados. (Carga horária: 24h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

2007 - 2007

Política fundiária municipal e habitação social. (Carga horária: 3h). , Ministério das Cidades, MC, Brasil.

2007 - 2007

Outorga Onerosa do Direito de Construir. (Carga horária: 3h). , Ministério das Cidades, MC, Brasil.

2007 - 2007

Avaliação Crítica do Planejamento Urbano no Brasil. (Carga horária: 3h). , Ministério das Cidades, MC, Brasil.

2000 - 2000

Curso de Direito Urbanístico. (Carga horária: 16h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais (MG), OAB/MG, Brasil.

1996 - 1996

Extensão universitária em Public Speech. (Carga horária: 144h). , University of Nebraska at Lincoln, UNL, Estados Unidos.

1995 - 1995

Extensão universitária em Latin American Politics and Governments. (Carga horária: 72h). , University of Nebraska at Lincoln, UNL, Estados Unidos.

1995 - 1995

Extensão universitária em International Relations I. (Carga horária: 144h). , University of Nebraska at Lincoln, UNL, Estados Unidos.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Urbanístico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Planejamento Urbano e Regional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

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Participação em eventos

XVI Encontro Nacional da ANPUR - Associação nacional de pós-graduação e pesquisa em planejamento urbano e regional.Sessão Livre ? DIREITO(S) E ESPAÇO(S): Regulação espacial e geografização do direito no conflito entre a cidade do lucro e a cidade das pessoas?,. 2015. (Encontro).

III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana e II Congresso Mineiro de Direito Urbanístico.Apresentação de Banners do tema.Cidade de exceção: remoções e gentrificação. 2014. (Seminário).

III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana e II Congresso Mineiro de Direito Urbanístico.Apresentações Orais de Trabalhos do tema.A III Conferência Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte: limites à gestão democrática da cidade. 2014. (Seminário).

Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade ? II Congresso de Direito Urbanístico. 2011. (Congresso).

Seminário Internacional Indicadores Urbanos para o Planejamento Municipal: Tendências e Desafios. 2011. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. 2008. (Congresso).

Seminário Nacional sobre Financiamento das Cidades, Ministério das Cidades,. 2006. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. 2004. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. 2000. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Mariana Bubantz Fantecelle

LIMA, Junia M. Ferrari de;PRUDENTE, Arthur Nasciutti; SALOMAO, Thaís Mariano; CANETTIERI, Thiago. COMÉRCIO AMBULANTE NO HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE: uma análise do instrumento Operação Urbana Simplificada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Bubantz Fantecelle

LIMA, Junia M. Ferrari de;PRUDENTE, Arthur Nasciutti; SALOMAO, Thaís Mariano; FRANZONI, J. A.. Operações Urbanas Simplificadas e o Comércio Informal nas Ruas de Belo Horizonte. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lourenço HAmdan Morais

MORAIS, L. H.;GAIO, D.PRUDENTE, Arthur Nasciutti; DIAS, M. T. F.. A Operação Urbana Simplificada do Comércio Popular. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Comissão julgadora das bancas

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

GAIO, D.;GUSTIN, M. B. S.; MENDONCA, J. G.. Solo urbano como categoria jurídico-espacial. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Daniel Gaio

GAIO, Daniel; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; MENDONCA, Jupira Gomes de. Solo urbano como categoria jurídico-espacial. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Produções bibliográficas

  • FRANZONI, J. A. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti ; MAYER, Joviano G. M. ; GUIMARAES, Frederico . Indisciplinar o direito: isto não é um manifesto, é uma declaração. revista indisciplinar , v. 1, p. 246-250, 2015.

  • PRUDENTE, A. N. ; CALDEIRA, A. P. T. ; FREIRE, J. M. ; WANNER, J. L. ; OLIVEIRA, M. V. C. E. ; MORAIS, T. ; AVILA, V. M. ; VIANA, M. T. . Direito e Trabalho: crises e transformações. 1. ed. Belo Horizonte: , 2001. 231p .

  • FRANZONI, J. A. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti ; RENA, N. S. A. . O financiamento público da guetização social na região do Isidoro em Belo Horizonte. In: VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO, 2015, Fortaleza. Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico.

  • GOMES, T. N. ; GAIO, D. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti . A justa distribuição dos ônus e benefícios na ampliação do perímetro urbano de Ribeirão das Neves (MG). In: III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana/ II Congresso Mineiro de Direito Urbanístico, 2014, Belo Horizonte. Anais do Congresso Internacional Espaços Comuns e as Cidades de Exceção. Belo Horizonte: Marginália Comunicação, 2014. p. 98-100.

  • COSTA, R. N. ; MARQUES, M. S. ; GAIO, D. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti . A III Conferência Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte: limites à gestão democrática da cidade. In: III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana/ II Congresso Mineiro de Direito Urbanístico, 2014, Belo Horizonte. Anais do Congresso Internacional Espaços Comuns e as Cidades de Exceção. Belo Horizonte. Belo Horizonte: Marginália Comunicação, 2014.

  • FRANZONI, J. A. ; HOSHINO, T. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti . Taking space seriously: the right to the city as an epistemological turn in legal theory. Projections (Cambridge, Mass.) , 2015.

  • HOSHINO, T. ; FRANZONI, J. A. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti ; GOSDORF, L. ; SOARES, F. B. F. ; LUFT, Rosângela . Justiça espacial: sentidos, (contra)usos, fronteiras.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANZONI, J. A. ; RENA, N. S. A. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti . O financiamento público da guetização social na região do Isidoro em Belo Horizonte.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FRANZONI, J. A. ; HOSHINO, T. ; PRUDENTE, Arthur Nasciutti . Levando o(s) espaço(s) a sério: o direito à cidade como giro epistemológico na teoria do direito e da justiça.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MAFIA, J. L. ; PRUDENTE, A. N. . A Dualidade Presente entre o Desafio de Mobilidade Urbana no Brasil e Atuais Políticas Adotadas pelo Poder Público. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PRUDENTE, A. N. . Direito à Cidade: Construção de Imagens e Sentidos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PRUDENTE, A. N. . A Atuação do Arquiteto na Área de Planejamento Urbano no Poder Público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PRUDENTE, Arthur Nasciutti ; CASTRO, E. K. ; OLIVEIRA, I. B. S. ; BRITO, T. C. S. ; DUTRA, V. B. . RESENHA DO LIVRO EMPIRICAL METHODS IN LAW, DE ROBERT M. LAWLESS, JENNIFER K. ROBBENNOLT E THOMAS S. ULEN - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p583. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014 (Resenha).

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Outras produções

PRUDENTE, Arthur Nasciutti ; TONUCCI FILHO, João Bosco ; SALOMAO, Thaís Mariano ; FRANZONI, J. A. . Plano Diretor Participativo de Conceição do Mato Dentro (2014/2015): avaliação crítica e recomendações técnicas.. 2016.

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Projetos de pesquisa

  • 2013 - 2014

    A Justa Distribuição dos Ônus e Benefícios Decorrentes do Processo de Urbanização, Descrição: A investigação objetiva identificar os obstáculos e as possibilidades de efetivação no Brasil do princípio da justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Arthur Nasciutti Prudente - Integrante / Daniel Gaio - Coordenador / Júlia Ávila Franzoni - Integrante / Daniele Regina Pontes - Integrante / Lucas Marcony Lino da Silva - Integrante / Tays Natalia Gomes - Integrante / Marcelo Belico da Cunha - Integrante / Lourenço Hamdan Morais - Integrante / Rízzia Nunes Costa - Integrante / Amanda Couto de Medeiros - Integrante.

  • 2013 - Atual

    Grupo de Pesquisa Indisciplinar, Descrição: O Indisciplinar é um grupo de pesquisa vinculado ao CNPQ, sediado na Escola de Arquitetura da UFMG, que tem suas ações focadas na produção contemporânea do espaço. Considerada a importância da produção biopolítica nas metrópoles e os processos constitutivos do espaço social, e tendo a dimensão do comum como ideia norteadora das ações do grupo. As atividades cotidianas do grupo imbricam uma atuação conjunta com diversos atores que constituem a produção do espaço nas metrópoles como: Movimentos Sociais, Ambientais e Culturais; Grupos de Pesquisa e Extensão; Ministério Público; Defensoria Pública; Poderes Legislativo e Executivo, dentre outros. As frentes de ação do grupo se envolvem tanto em processos destituintes contra o urbanismo neoliberal em suas muitas dimensões expropriadoras do comum, quanto em processos constituintes de novos espaços engendrados pela coletividade, autonomia cidadã e defesa do comum urbano (material e imaterial), em uma abordagem transversal e indisciplinar. O grupo é formado por mais de 40 professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, militantes e ativistas de movimentos sociais, culturais e ambientais, oriundos de diversos campos do conhecimento. O Indisciplinar também faz parte da rede internacional ?Tecnopolíticas: territórios urbanos e redes digitais? junto a diversos atores, coletivos e grupos de investigação nacionais e internacionais e da ?Rede Cidades? da UFMG. Associado ao Grupo de Pesquisa Indisciplinar há também um Programa de Extensão denominado IndLab _ Laboratório Nômade do Comum que possui atualmente 5 projetos: Artesanias do Comum, Cartografias Emergentes, Compartilhamento e Distribuição do Comum, Natureza Urbana, Urbanismo Biopolítico e BH S/A. Os modos de fazer envolvendo tecnopolíticas e tecnologia social são fundamentais para legitimar as ações que fazem fronteira com a militância e o ativismo em defesa dos bens comuns, são eles: desenvolvimento de pesquisas teóricas e conceituais; participação em reuniões e atos junto aos movimentos sociais, culturais e ambientais; participação em atividades políticas como audiências públicas e reuniões de conselhos municipais e estaduais; organização tecnopolítica dos movimentos parceiros realizando colaborativamente e em rede fanpages, blogs, cartilhas, memes, flyers, documentários, infográficos, revistas, livros jornais; produção e participação em eventos artísticos, políticos e culturais como o VAC, Cidade Eletronika, dentre outros; representações em Ministério Público; representação em Conselho Municipal; produção de cartografias e mapas colaborativos; formação de rede entre grupos de pesquisa e também entre movimentos sociais; aulões públicos; seminários, workshops e outros eventos acadêmicos abertos; pesquisas de graduação, pós-graduação (mestrado, doutora e pós-doutorado); artigos científicos em revistas indexadas, uma revista Indexada denominada Indisciplinar e um blog de artigos denominado InDebate.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Arthur Nasciutti Prudente - Integrante / Natacha Silva Araújo Rena - Coordenador / Marcelo Silviano - Integrante / Talita Lessa - Integrante / Marcelo Reis Maia - Integrante / Simone Tostes - Integrante / Felipe Bernardo Furtado Soares - Integrante / Thiago Canettieri - Integrante.

Histórico profissional

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Experiência profissional

2012 - Atual

Campos, Fialho, Canabrava, Borja, Andrade, Salles Advogados

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 40

Outras informações:
? Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados - advogado associada atuando na área de consultoria em direito Urbanístico, Regulatório e Infraestrutura.

2004 - 2012

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: servidor público, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
? Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Gerente de Análise Técnica-processual e Assessor nas Secretarias Municipais de Regulação Urbana e de Serviços Urbanos, respectivamente, destacando as seguintes atribuições: 1. Elaboração de pareceres sobre a aplicação da legislação municipal urbanística, visando orientar as Secretarias e as demais gerências nos aspectos legais de controle urbano, fiscalização, parcelamento do solo, proteção de bem cultural, ocupação do solo, uso do solo, licenciamento urbanístico de empreendimentos no Município de Belo Horizonte; 2. Avaliação de Projetos de Lei e Proposições de Lei para fundamentar o veto ou a sanção do Executivo Municipal; 3. Elaboração de relatórios à Procuradoria Geral do Município para subsidiar a defesa do município em ações judiciais. 4. Representante da Secretaria em audiências na Câmara Municipal e Ministério Público; 5. Elaboração de minutas de leis e de decretos municipais, em especial a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, o Plano Diretor, o Código de Edificações, o Código de Posturas, a Lei de Unificação da Fiscalização Municipal (Lei 10.308/11), o Projeto de Lei sobre Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Projeto de Lei do Código Funerário.

2000 - 2001

Grupo de Assessoria Urbana

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
? Análise, levantamento, projeto, legislação e futurologia para áreas urbanas junto à Prefeitura e à iniciativa privada, Belo Horizonte, (2000-01), destacando a participação e elaboração dos Planos Globais Específicos do Jardim Felicidade e Vista do Sol e a prospecção do crescimento do entorno do BH Shopping; ?Participação no Programa Universidade Solidária em Palmeira dos Índios ? AL, mapeamento e levantamento urbanístico, do patrimônio histórico e das potencialidades turísticas do município (2000).