Maria Rita Ferragut

Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU. Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET e PUC/COGEAE. Autora dos livros "Presunções no Direito Tributário", "Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002" e "As provas e o direito tributário", além de diversos artigos especializados e capítulos de livros. Advogada em São Paulo.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2001 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002
Orientador: Prof. Doutor Paulo de Barros Carvalho

Mestrado em Direito Tributário

1995 - 2000

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Presunções legais no procedimento e no processo administrativos tributários,Ano de Obtenção: 2000
Orientador: Prof. Doutor Paulo de Barros Carvalho

Especialização em Direito Tributário

1994 - 1995

Centro de Extensão Universitária
Título: Fator gerador presumido
Orientador: Prof. Aires Fernandino Barreto

Graduação em Direito

1989 - 1993

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

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Organização de eventos

FERRAGUT, Maria Rita . Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos. 2015. (Outro).

FERRAGUT, Maria Rita . Seminário Grupo Ecônomico Tributação, Planejamento e Riscos. 2014. (Outro).

FERRAGUT, Maria Rita . A prova no processo Tributário - Dialética. 2010. (Congresso).

FERRAGUT, Maria Rita . Responsabiliade Tributária - Dialética. 2007. (Congresso).

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Participação em eventos

Grupo Econômico: Tributação, planejamento e riscos.Tributos indiretos e a segregação de atividades na cadeia produtiva. 2015. (Seminário).

Grupo Econômico Tributação, planejamento e riscos.Compartilhamento de custos entre empresas do mesmo grupo. Aspectos relevantes do contrato de rateio de custos e despesas. 2015. (Seminário).

Grupo Econômico Tributação, planejamento e riscos.A distinção de Grupo Econômico. 2015. (Seminário).

II Congresso de Direito Tributário da OAB/DF e III Encontro de Direito Aduaneiro. ". II Congresso de Direito Tributário da OAB/DF e III Encontro de Direito Aduaneiro. ". 2015. (Congresso).

O novo CPC e seu impacto no Direito Tributário: Processos Adminstrativo e Judicial revistos por Tributaristas".O novo CPC e seu impacto no Direito Tributário: Processos Adminstrativo e Judicial revistos por Tributaristas". 2015. (Seminário).

XII Seminário Temas Atuais de Direito Tributário.XII Seminário Temas Atuais de Direito Tributário. 2015. (Seminário).

1º Simpósio Nacional sobre consultivo e Planejamento Tributário.1º Simpósio Nacional sobre consultivo e Planejamento Tributário. 2014. (Simpósio).

Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário.Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2014. (Seminário).

Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos."Compartilhamento de custos entre empresas do mesmo grupo. Aspectos relevantes do contrato de rateio de custo e despesas". 2014. (Seminário).

Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos."A distinção de GRupo Econômico "de fato" e de direito. A prova do Grupo Econômico de fato. Interesse econômico e interesse juridico.. 2014. (Seminário).

Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos.Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos. 2014. (Seminário).

Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos."Tributos indiretos e a segregação de atividades na cadeia produtiva". 2014. (Seminário).

III Workshop de Direito Tributário.Responsabilidade tributária do Grupo Econômico. 2014. (Seminário).

Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2014. (Congresso).

Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária.Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2014. (Seminário).

VIII Jornadas de Direito Tributário - Fiscosoft. Nulidades da responsabilidade tributária. A jurisprudência do CARF. 2014. (Congresso).

V Workshop Tributário.V Workshop Tributário. 2014. (Outra).

XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - O Direito Tributário entre a forma e o Conteúdo. XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - O Direito Tributário entre a forma e o Conteúdo. 2014. (Congresso).

1º Seminário de Fiscalização da Receita Federal do Rio de Janeiro.Grupo econômico e solidariedade tributária. 2013. (Seminário).

A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva.A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2013. (Outra).

Responsabilidade Tributária - Teoria e Casos: A Natureza Juridica do.Responsabilidade Tributária - Teoria e Casos: A Natureza Juridica do. 2013. (Seminário).

X Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema Tributario Brasileiro e as Relações Internacionais. X Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema Tributario Brasileiro e as Relações Internacionais. 2013. (Congresso).

Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados sobre Execução Fiscal.Questões polêmicas na execução fiscal. 2010. (Outra).

Curso de Direito Tributário.Tema: Crédito tributário e lançamento de oficio. 2010. (Seminário).

Curso de Iniciação ao Direito Tributário.Tema: Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.. 2010. (Seminário).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Negócios - FIA/ Concessionários Mercedez-Benz (ASSOBENS).Tributo nas empresas: espécies/impactos.. 2010. (Seminário).

Curso de Teoria Geral do Direito.Teoria da norma juridica. 2010. (Seminário).

III Jornada de Direito Tributário e Processual.Direito Tributário Eletrônico. 2010. (Outra).

III Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal SENAM.Responsabilidade Tributária no ISS. 2010. (Seminário).

IV Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário.Responsabilidade tributária. 2010. (Outra).

Seminário CARF de Direito Tributário.Responsabilidade Tributária. 2010. (Seminário).

Seminário sobre A Prova no Processo Tributário.Tema: Presunções: meio de prova do fato gerador. 2010. (Seminário).

Workshop Tributário.A prova da fraude e a responsabilidade tributária do administrador. 2010. (Outra).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária (passado, presente e futuro). 2010. (Congresso).

1º Congresso Amazônico de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET. 2009. (Congresso).

Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento em Filosofia do Direito.Casualidade e relação no direito. 2009. (Seminário).

Curso de Direito Processual Tributário.Compensação tributária, MS e consulta fiscal. 2009. (Seminário).

Curso de Educação Continuada e Especialização em Direito - GVlaW.Tema: Responsabilidade tributária na aquisição de estabelecimentos industriais. 2009. (Outra).

Curso de Especialização em direito tributário.Tema: Regra-matriz de indicdência - hipótese tributária. 2009. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário. Tema: Sistema Tributário, competência e principios. 2009. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Direito Tributário e o conceito do tributo. 2009. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Sistema tributário, competência e principios.. 2009. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.Tema: Principios constitucionais tributários - proteção à privacidade e intimidade do contribuinte. 2009. (Outra).

Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: Teoria do ordenamento juridico. 2009. (Outra).

Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: O percurso gerador de sentido dos textos juridicos. 2009. (Outra).

I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário e II SENAM ? II Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal. Presunção no Processo Administrativo Fiscal. 2009. (Congresso).

I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário e II SENAM - II Seminário de Referências adicionais. Presunção no processo administrativo fiscal. 2009. (Congresso).

II Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão. Presunção no processo administrativo fiscal. 2009. (Congresso).

Seminário Nacional de Fiscalização. Presunções e ficções como meio de prova. 2009. (Congresso).

Seminário sobre provas em Matéria Tributária.Presunções no Direito Tributario. 2009. (Seminário).

Seminário sobre Provas em Matéria Tributária.Presunções no Direito Tributário. 2009. (Seminário).

Teoria Geral da Prova.Teoria Geral da Prova. 2009. (Outra).

VI Congresso Nacional de Estudos Tributarios. Terceiro Setor. 2009. (Congresso).

VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Terceiro Setor. 2009. (Congresso).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributario. Substituição Tributária: Antecipação, valor agregado e ressarcimento. 2009. (Congresso).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Substituição Tributária: Antecipação, Valor Agregado e Ressarcimento. 2009. (Congresso).

Curso de Atualização em Direito Tributário.Tema: Ilícito, presunções e ficções no Direito Tributário. Questões Controvertidas sobre responsabilidade Tributaria. 2008. (Outra).

Curso de Direito Processual Tributário.Tema: Medidas preparatórias. Deveres e obrigações da fiscalização.. 2008. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência,obrigação tributária e sujeição passiva. 2008. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2008. (Outra).

Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional aplicado.Tema: Obrigação tributária Sujeição passiva e responsabilidade tributária. 2008. (Outra).

Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado.Tema: Direito Tributário e o conceito de tributo. 2008. (Outra).

Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário.Tema: A responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade. 2008. (Outra).

Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio.. 2008. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio. 2008. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especializacão em Direito Tributário.Tema: A instrução no contencioso administrativo e da prova da acusação fiscal.. 2008. (Outra).

Curso de Pós-Graduação LAto Sensu - Especialização em Direito Tributário.Tema: A instrução do contencioso administrativo e da prova da acusação fiscal. 2008. (Outra).

Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: Percurso gerador de sentido dos textos juridicos.. 2008. (Outra).

II Congresso Maranhense de Estudos Tributários. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial ? configuração de ato ilícito. 2008. (Congresso).

III Congresso de Direito Tributario de Londrina. Questoes Controvertidas da Responsabilidade Tributaria. 2008. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Transferência de Tecnologia e outros casos de pagamentos de Royalties à luz do direito interno e dos tratados para evitar a dupla tributação. 2008. (Congresso).

Palestra no 73º aniversário do Tribunal de Impostos e Taxas.Responsabilidade Tributária, Ilícito e Sucessão Empresarial. 2008. (Seminário).

Palestra no Instituto de Direito Tributário do Paraná.: Questões Controvertidas Acerca da Responsabilidade Tributária. 2008. (Outra).

Pós Graduação em Direito Tributário Empresarial.Tema: Responsabilidade tributária. 2008. (Outra).

Responsabilidade Tributária, ilícito e sucessão empresarial.Responsabilidade Tributária, ilicito e sucessão empresarial - Escola Fazendaria do Estado de São Paulo. 2008. (Outra).

V Congresso Nacional de Estudos Tributários. Evasão e Elisão: Limites na desconsideração de negócios jurídicos. 2008. (Congresso).

XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Substituição tributária: antecipação, valor agregado e ressarcimento. 2008. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2007. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2007. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2007. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Introdução ao direito tributário e conceitos fundamentais. 2007. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização de Administração de empresas.Tema: Tributo nas empresas: espécies/impactos. 2007. (Outra).

Curso de Pós - Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de empresas.Tema: Legislação tributária. 2007. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas.Tema: Fundamento de Direito - Legislação Tributária. 2007. (Outra).

Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: Teoria da norma Juridica. 2007. (Outra).

IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Aspectos materiais e processuais controvertidos da responsabilidade tributária. 2007. (Congresso).

Responsabilidade Tributária.Responsabilidade Tributária - Fiscosoft. 2007. (Seminário).

Seminário Jurídico Tributário em Comemoração aos 65 anos de Contribuinte.Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial: configuração de ato ilícito. 2007. (Seminário).

Seminário na Fiscosoft.Responsabilidade Tributária. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Responsabilidade Tributária. Instituiçãol: Dialética..Questões controvertidas sobre Responsabilidade tributária. 2007. (Seminário).

VII Congresso de Direito Tributário Constitucional e Administrativo. Instituição: Centro de Estudos Jurídicos - CHIESA. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial: configuração de ato ilícito. 2007. (Congresso).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial: configuração de ato ilícito. 2007. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2006. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário.. 2006. (Outra).

Curso de Pós - Graduação Lato Sensu.Tema: Tributos nas empresas: espécies/impactos.. 2006. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Adminstração de Empresas.Tema: Tributos nas empresas: espécies/impactos. 2006. (Outra).

II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituição: Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais - IETRE.. Responsabilidade Tributária. 2006. (Congresso).

III Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituição: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Responsabilidade tributária nos eventos de reogarnização societária. 2006. (Congresso).

Palestra no Instituto de Direito Tributário do Paraná.A utilização das Presunções no Direito Tributário e o Lançamento por Arbitramento. 2006. (Outra).

Primeiro Ciclo de Palestras da 8ª RF.Responsabilidade Tributária e o Código Civil. 2006. (Outra).

VI Seminário Nacional da Receita Federal. Instituição: Receita Federal..Aspectos formais e materiais em procedimentos fiscais. 2006. (Seminário).

XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ? IDEPE.. Responsabilidade do sócio e administrador pelas dívidas tributárias da empresa. 2006. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária.. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Questões controvertidas referentes aos tributos federais. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Responsabilidade tributária dos administradores e sócios. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Isenções tributárias e regra-matriz de incidência. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e Lançamento. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - 2ª Turma.Tema: Fontes do Direito Tributário. 2005. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - Módulo Belem, do Programa de Pós - Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará.Tema: Questões Controvertidas referentes aos tributos federais. 2005. (Outra).

Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Execução Fiscal. 2005. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas.Tema: Tributos: espécies e impactos. 2005. (Outra).

I Congresso de Direito Tributário de Campinas. Instituição: Centro Universitário Salesiano de São Paulo ? Unisal.. Desconsideração da personalidade jurídica para fins fiscais: limites constitucionais e legais, a utilização das presunções e a responsabilidade do administrador. 2005. (Congresso).

II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituição: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET.. Responsabilidade Tributária dos administradores e sócios. 2005. (Congresso).

III Simpósio de Direito Tributário. Instituição: Associação Paulista de Estudos Tributários. APET..Ação judicial movida pela Fazenda contra decisão do Conselho de Contribuintes. 2005. (Simpósio).

XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ? IDEPE.. Tributos Municipais. 2005. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2004. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2004. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2004. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - 2ª Turma.Tema: Sujeição Passiva tributária. 2004. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e extensão. 2004. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão. 2004. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas - Capacitação Gerencial.Tema: Tributos na empresa: espécies e impactos. 2004. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas - Capacitação Gerencial.Tema: Tributos: espécies e impacto nas empresas. 2004. (Outra).

Curso em Especialização em Direito Tribuario.Tema: Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2004. (Outra).

I Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituição: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET.. Evasão, elisão fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica. 2004. (Congresso).

II Simpósio de Direito Tributário. Instituição: Associação Paulista de Estudos Tributários - APET..As provas no Direito Tributário. 2004. (Simpósio).

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - IDEPE.. Substituição tributária. 2004. (Congresso).

Congresso dos julgadores do INSS. Instituição: Escola de Administração Fazendária - ESAF.. Presunções e indícios no Direito Tributário. 2003. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Fontes do Direito Tributário. 2003. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Sistemas e Principios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2003. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. 2003. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Vigência e aplicação da legislação tributária. 2003. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Processo judicial tributário. 2003. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Sistemas e Principios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2003. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.Tema: Tributos: Espécies e impacto nas empresas. 2003. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu.Fundamentos de Direito para gestão empresarial Tema: Direito. 2003. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu MBA - Gestão de Negócios.Tema: Direito e Legislação para Gestão de Negócios (Tributos, espécie e impacto nas empresas). 2003. (Outra).

1º Seminário Regional dos auditores fiscais do INSS. Instituição: Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - APAFISP..Presunções no Direito Tributário. 2002. (Seminário).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.Disciplina: Fundamentos de direito para gestão empresarial Tema: Direito. 2002. (Outra).

III Seminário Nacional Aspectos formais e materiais em procedimentos fiscais. Instituição: Escola de Administração Fazendária - ESAF..Presunções Legais. 2002. (Seminário).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ? IDEPE.. Lei Complementar 104/01 e a exclusão de multa em denúncia espontânea. 2002. (Congresso).

Curso de Pós Graduação Lato Sensu.Disciplina: Fundamentos de Direito Tema: Direito. 2001. (Outra).

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu.Disciplina: Fundamentos de direito. Tema: Direito. 2001. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de empresas.Disciplina: Fundamentos de Direito para gestão empresarial. 2001. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário.Sistema e Principios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2000. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Carla de Carvalho Sudre Henriques

FERRAGUT, Maria Rita; Paulo de Barros Carvalho. Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cecilia Priscila de Souza

FERRAGUT, Maria Rita. Intertextualidade no direito tributário. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniela Souto Rodrigues

FERRAGUT, Maria Rita. O conteúdo juridico do lucro real tributável. 2011 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Letícia Dantas

FERRAGUT, Maria Rita. O ISS e sua incidência na importação de serviços. 2010 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Leonardo Furtado Loubet

FERRAGUT, Maria Rita. Tributação Federal no Agronegócio. 2009 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andréa Medrado Darzé

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária: Solidariedade e Subsidiariedade. 2009 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thiago Buschinelli Sorrentino

FERRAGUT, Maria Rita. Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicas. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira

FERRAGUT, Maria Rita. Atos administrativos vinculados e competências discricionárias no Direito Tributário ? lançamento e ato administrativo. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcos Vinicius Neder de Lima

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade solidária no lançamento tributário. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Argos Magno de Paula

FERRAGUT, Maria Rita. A capacidade contributiva. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristina Cezar Bastianello

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária ? análise de suas espécies. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Adelúcia Miranda do Amaral

FERRAGUT, Maria Rita. Princípio da legalidade em matéria tributária. Aspectos relevantes. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aldo de Paula Junior

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade por infrações tributárias. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Oscar Vilaça de Melo Filho

FERRAGUT, Maria Rita. Interesse público ? condições necessárias à sua existência. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Giselle Nori Barros

FERRAGUT, Maria Rita. O dever do estado no fornecimento de medicamentos. 2006 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Anderle

FERRAGUT, Maria Rita. A regra-matriz da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. 2006 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Hugo Barreto Sodré Leal

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária do adquirente do estabelecimento empresaria. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

FERRAGUT, Maria Rita. A estrutura lógico-formal da sanção pecuniária no direito tributário. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliano Di Pietro

FERRAGUT, Maria Rita. As relações jurídicas tributárias e a declaração de inconstitucionalidade das normas. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mirla Lofrano Sanches

FERRAGUT, Maria Rita. Incidência tributária sobre operação de compra e venda de créditos de carbono. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberta Maria Rangel

FERRAGUT, Maria Rita. Limites normativos da taxa na constituição federal. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tiago Cappi Janini

FERRAGUT, Maria Rita. Dever Instrumental Eletrônico: Produção e Direitos Fundamentais do Contribuinte. 2014 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Charles William Mcnaughton

FERRAGUT, Maria Rita. Elisão e Norma Antielisiva (Completabilidade e Sistema Tributário). 2013 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Auta Alves Cardoso

FERRAGUT, Maria Rita. A Classificação Jurídica das Denominadas Participações Governamentais na Indústria do Petróleo e Gás. 2013 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo de Lima Castri Diniz

FERRAGUT, Maria Rita. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Antonio Fernandes Campilongo

FERRAGUT, Maria Rita. Correlação entre fato e decisão no processo penal e no processo administrativo tributario. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aldo de Paula Junior

FERRAGUT, Maria Rita. O fundamento fático de validade das CIDES eo controle concentrado de sua constitucionalidade. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Antonio da Rocha Frota

FERRAGUT, Maria Rita. Fontes do direito Tributário: reflexão sobre a vontade na enunciação normativa. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Florence Cronemberger Haret

FERRAGUT, Maria Rita. Presunçõoes em direito tributário: teoria e prática. 2010 - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Pandolfo

FERRAGUT, Maria Rita. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário. 2010 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcos Rogério Lyrio Pimenta

FERRAGUT, Maria Rita. A súmula com efeito vinculante no Direito Tributário. 2009 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria do Rosário Esteves Simone da Silva

FERRAGUT, Maria Rita. A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Antonio Minatel

FERRAGUT, Maria Rita. Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fabiana Del padré Tomé

FERRAGUT, Maria Rita. Teoria morfológica, sintática e simântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tarek Moyses Moussallem

FERRAGUT, Maria Rita. A Revogação em matéria tributária. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mariana do Couto Spadacio

FERRAGUT, Maria Rita. "Responsabilidade Tributária de Empresas Integrantes de Grupo Ecônomico.". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em LL.M em Direito Tributário) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.

Aluno: Thiago Emmanuel Neves Rodrigues

FERRAGUT, Maria Rita. "A Aplicação do Principio de Não Confisco nas Multas Instituídas Pelo Fisco.". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em LL.M em Direito Tributário) - INSPER Instituição de Ensino e Pesquisa.

FERRAGUT, Maria Rita. I Prêmio CARF de Monografias em Direito Tributário. 2010. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

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Comissão julgadora das bancas

José Eduardo Soares de Melo

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Edvaldo Pereira de Brito

BRITO, E. P.; BARRETO, A. F.; TALARICO, M.. Fato Gerador Presumido. 1996. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Extensão Universitária.

Estevão Horvath

HORVATH, Estevão. Presunções Legais no Procedimento e no Processo Administrativos Tributários. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Estevão Horvath

HORVATH, Estevão. Responsabilidade Tributária e o Código Civel de 2002. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Renato Lopes Becho

CARVALHO, P. B.;BECHO, Renato Lopes; HORVATH, E.; ARAUJO, C. V. O.; HOFFMANN, Susy Gomes. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clarice von Oertzen de Araujo

ARAUJO. Clarice von Oertzen; CARVALHO, P. B.; TORRES, H. T.; BECHO, R. L.; HOFFMAN, S. G.. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Susy Gomes Hoffmann

HOFFMANN, S. G.; ARAUJO, C. V. O.; HORVATH, E.; CARVALHO, P. B.; BECHO, R. L.. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Foi orientado por

Paulo de Barros Carvalho

Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002; 2004; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Paulo de Barros Carvalho;

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Produções bibliográficas

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  • ROCHA, Valdir de Oliveira ; FERRAGUT, Maria Rita . Os Planejamentos Fiscais em face da Norma Geral Antielisão Constante da Medida Provisória nº 66/2002: Inconstitucionalidades e Procedimento Administrativo de Desconstituição de Atos e Negócios Jurídicos. Processo administrativo fiscal. 6ed.São Paulo: Dialética, 2002, v. , p. 97-112.

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Outras produções

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FERRAGUT, Maria Rita . Grupo econômico e responsabilidade tributária: aumento de arrecadação em detrimento da legalidade? FISCOSOFT. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FERRAGUT, Maria Rita . Rateio de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico - FISCOSOFT. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FERRAGUT, Maria Rita . Falta de decisões dificulta redirecionamento de dívidas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERRAGUT, Maria Rita . Remessa ilegal de divisas para o exterior. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERRAGUT, Maria Rita . Majoração da alíquota do IPTU em São Paulo. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERRAGUT, Maria Rita . É possível afastar a CPFM da captação de recursos do exterior?. 2003. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERRAGUT, Maria Rita . Assistente técnica (coordenadora e julgadora) do I Prêmio CARF de Monografias. 2010. (Assistente técnica do I Prêmio CARF de Monografias).

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FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Sistema tributário, competência e princípios. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Recife, PE. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São José do Rio Preto, SP. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Aperfeiçoamento Profissional. Tema: Legislação Tributária. Projeto Social da Fundação Instituto de Administração - FIA. São Paulo, SP.. 2006. .

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São José do Rio Preto, SP. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Crédito tributário e lançamento. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Isenções tributárias e regra-matriz de incidência. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Campinas, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Curso interno promovido pela Secretaria da Receita Federal. Tema: Presunções no Direito Tributário e processo administrativo tributário. Manaus, AM. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERRAGUT, Maria Rita . Curso interno promovido pela Secretaria da Receita Federal. Tema: Presunções no Direito Tributário e processo administrativo tributário. Universidade Federal do Pará. Belém, PA. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Execução fiscal. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão/ Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Campo Grande, MS. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasiro de Estudos Tributários - IBET. Cuiabá, MT. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Rio de Janeiro, RJ. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Sujeição passiva tributária. Repetti Centro de Estudos. Maringá, PR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Vitória, ES. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Crédito tributário e lançamento. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Crédito tributário e lançamento de ofício. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão/ Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São José do Rio Preto, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Processo judicial tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Cuiabá, MT. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Uberlândia, MG. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . MBA Gestão de Negócios. Tema: Direito e Legislação para Gestão de Negócios (Tributos, espécie e impacto nas empresas). Fundação Instituto de Administração - FIA. Caterpillar. Piracicaba, SP. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Campinas, SP. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Londrina, PR. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Fontes do Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Londrina, PR. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Vigência e aplicação da legislação tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Maringá, PR. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERRAGUT, Maria Rita . Direito Tributário. Tema: Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Cuiabá, MT. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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