Maurício Garcia Pallares Zockun

Informações coletadas do Lattes

Acadêmico

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Comissão julgadora das bancas

Romeu Felipe Bacellar Filho

ROCHA, S. L. F.; CAMMAROSANO, M.;BEZNOS, Clovis; FERRAZ, S.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clovis Beznos

ROCHA, Silvio Luiz Ferreira da; CAMMAROSANO, Márcio;BEZNOS, Clovis; FERRAZ, Sérgio; BACELLAR FILHO, R. F.. A Matriz Constitucional da Responsabilidade do Estado, a Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e a Obrigatoriedade da Prévia Indenização. 2009. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clovis Beznos

ROCHA, Silvio Luiz Ferreira da;BEZNOS, Clovis; CAMMAROSANO, Márcio. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos legislativos. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Susy Gomes Hoffmann

HOFFMANN, S. G.. REGIME JURÍDICO DAS 'OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS'. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Estevão Horvath

HORVATH, Estevão. Regime jurídico das obrigações tributárias acessórias. 2004. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Regina Helena Costa

COSTA, Regina Helena. ?Regime Jurídico das ?Obrigações Tributárias Acessórias?. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Foi orientado por

Silvio Luis Ferreira da Rocha

A Matriz Constitucional da Responsabilidade do Estado, a Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e a Obrigatoriedade da Prévia Indenização; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Silvio Luís Ferreira da Rocha;