João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

Doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais com área de concentração em Direito e Justiça e linha de pesquisa "Poder, Cidadania e Desenvolvimento do Estado Democrático de Direito". Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG na linha de pesquisa "Estado, Constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito". . Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor da Pós-Graduação do IEC da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Professor de Direito Tributário Concursado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Coordenador e Professor da Especialização em Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia - ESA. Membro da Comissão Especial de Defesa da Cidadania Tributária da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG 2019/2021 e 2013-2015. Procurador Tributário da OAB/MG. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Professor convidado da FUNDEP participando de dezenas de concursos públicos. Conselheiro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais 2014/2018. - ACMinas. Conselheiro do Conselho Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS. Conselheiro no CART/BH 2014/2016. Advogado e Sócio Administrador da Almeida Melo Sociedade de Advogados.Com experiência em Direito Tributário e em Direito Eleitoral.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2017 - Atual

Universidade Federal de Minas Gerais
Orientador: Misabel Abreu Machado Derzi

Mestrado em Direito

2008 - 2010

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Princípio da capacidade contributiva: a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo Judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo,Ano de Obtenção: 2010
Flávio Couto Bernardes.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

Especialização em Direito Tributário

2007 - 2007

Faculdades Milton Campos
Título: A (in)constitucionalidade da cobrança do IPVA no Estado de Minas Gerais
Orientador: Flávio Couto Bernardes

Graduação em Direito

2002 - 2006

Universidade FUMEC
Título: A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade a partir da descoberta do exame de DNA
Orientador: André Cordeiro Leal

Ensino Médio (2º grau)

1993 - 2000

Instituto Metodista Izabela Hendrix

Ensino Fundamental (1º grau)

1989 - 1992

Colégio Sagrado Coração de Jesus

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Formação complementar

2018 - 2018

Planejamento Patrimonial e Sucessório em Empresas Familiares. (Carga horária: 16h). , Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, FIPECAFI, Brasil.

2007 - 2007

Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 30h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2003 - 2003

Curso de Curta Duração. , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas, SENAC/MG, Brasil.

2003 - 2003

Curso de Curta Duração. , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas, SENAC/MG, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

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Organização de eventos

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida ; LOBATO, V. ; BATISTA JUNIOR, O. A. . Seminário de Direito Tributário. 2017. (Outro).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida ; LOBATO, V. ; MATA, J. . Seminário de Direito Tributário - Questões atuais. 2013. (Outro).

BARACHO JUNIOR, J. A. O. ; MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Congresso de Direito Constitucional: 20 Anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

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Participação em eventos

Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ. Questões Polêmicas na Execução Fiscal. 2019. (Congresso).

II Congresso de Direito Tributário em Manaus. Reforma Tributária. 2019. (Congresso).

II Congresso de Direito Tributário em Manaus. Facilitador da Oficina Prática da Tese Tributária 10% do FGTS. 2019. (Congresso).

ISSQN e os 15 anos de vigência da LC116/03.Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF: práticas que consubstanciam um ato de praestaere ou um facere (RE 116121); análise das funções econômica e social das operações e postura dos sujeitos envolvidos (RE 547245);. 2019. (Seminário).

Seminário: Reforma Tributária e os desafios do sistema atual. Seminário: Reforma Tributária e os desafios do sistema atual. 2019. (Congresso).

Seminário de Direito PUC Minas Barreiro.Reforma Tributária. 2019. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça - STJ de.Análise da Jurisprudência Defensiva do STJ. 2019. (Seminário).

XXII Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais. Propostas/Perspectivas da Tributação sobre o Patrimonio e Propriedade. 2019. (Congresso).

XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário ABRADT. Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. 2019. (Congresso).

Debate sobre atualidades do ISSQN da ABRADT.Debate sobre atualidades do ISSQN da ABRADT Café da manhã da ABRADT. 2018. (Outra).

Fórum da Comissão de Estudos Técnicos Sobre IFRS - CRCMG.Fórum da Comissão de Estudos Técnicos Sobre IFRS. 2018. (Outra).

IV Congresso Mineiro de Direito Tributário. O Direito Constitucional ao Silêncio ou a Não Autoincriminação - Nemo Tenetur Se Detegere Versus (e) o Dever Legal de Colaboração de Colaborar Com o Fisco. 2018. (Congresso).

Retrospectiva Tributária 2018 ABRADT.Tributos Estaduais e Municipais. 2018. (Seminário).

XVI Conferência da Advocacia Mineira. Tema: ?ADVOCACIA, ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE. 2018. (Congresso).

XXII Congresso Internacional de Direito Tributário. Conflito de competência. Instrumentos processuais adequados para solução das controvérsias.. 2018. (Congresso).

II Congresso de Direito Tributário e Financeiro da PUC Minas Contagem. Princípio da Seletividade no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS. 2017. (Congresso).

III Fóirum Tributário.O valor da informação contábil para defesa do contribuinte no Contencioso Tributário. 2017. (Outra).

Retrospectiva Tributária 2017 ABRADT.Impostos Municipais - Debate sobre o IPTU e ISS. 2017. (Seminário).

Seminário CEAT Reforma Tributária.Tributação do Patrimônio e a Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

VII Encontro Internacional do CONPEDI Braga/Portugal.A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ALÉM DA SUA VISÃO RESTRITIVA COMO COROLÁRIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA: a sua dupla função consubstanciada como medida de comparação e princípio constitucional autônomo. 2017. (Encontro).

V Jornada Acadêmica da Faculdade Promove.Seletividade do ICMS. 2017. (Outra).

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. Moralidade do Estado e do Contribuinte. 2017. (Congresso).

A Fiscalização da Receita Federal do Brasil.A Fiscalização da Receita Federal do Brasil. 2016. (Outra).

I Congresso de Direito Tributário e Financeiro da PUC Minas. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código de Processo Civil e a matéria tributária. 2016. (Congresso).

III Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. Temas controvertidos na tributação estadual. 2016. (Congresso).

IX Seminário de Direito Tributário.Guerra fiscal e impactos nas finanças municipais. 2016. (Seminário).

Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT.Atualidades no CARF. 2016. (Seminário).

Semana do Advogado 2016.Simples na Advocacia. 2016. (Outra).

Seminário Contencioso Administrativo em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG.O crédito não contencioso e a ampla defesa. 2016. (Seminário).

Seminário em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016. (Seminário).

X Seminário de Direito Financeiro e Tributário.Seletividade do ICMS: Faculdade ou obrigatoriedade?. 2016. (Seminário).

XX Congresso Internacional de Direito Tributário. Royalties da mineração, do petróleo e dos potenciais hídricos. 2016. (Congresso).

Direito Financeiro e Tributário: o atual cenário econômico - impactos tributários e orçamentários.Debate sobre o tema "Direito Financeiro e Tributário: o atual cenário econômico - impactos tributários e orçamentários". 2015. (Outra).

III Encontro de Gestão do Alto Paranaíba -EGEAP.Sistema Constitucional Tributário. 2015. (Encontro).

IV Congresso Mineiro de Processo Civil - O novo CPC em debate. Teoria Geral do Processo. 2015. (Congresso).

Semana da Contabilidade 2015.A influência do conceito de insumos no cálculo do PIS/COFINS não cumulativo. 2015. (Outra).

Seminário de Direito Tributário da Universidade Federal de Ouro Preto.Capacidade contributiva e seus dois vieses: medida de comparação na igualdade tributária e princípio constitucional autônomo. 2015. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário Internacional - Questões atuais na tributação da renda e da receita no direito pátrio e comparado.Questões sobre a proposta da RFB de unificação das contribuições ao PIS/COFINS. 2015. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Vereadores. A atuação da câmara na análise de projetos de criação e majoração de tributos, contribuições e taxas. 2015. (Congresso).

XIX Congresso Internacional de Direito Tributário. O IOF nos mútuos entre empresas alheias ao mercado financeiro (RE 590.186). 2015. (Congresso).

XV Conferência Estadual - Sociedade e Advocacia.Painel de Direito Tributário. 2015. (Outra).

III Congresso Mineiro de Direito Tributário. Royalties: a justa partilha do produto da participação no resultado da exploração do petróleo no Brasil.. 2014. (Congresso).

Seminário: Tópicos em Direito Tributário aplicados à Administração Pública.Imposto de Renda e outros tributos retidos na fonte. 2014. (Seminário).

V Seminário de Direito Tributário.Multas tributárias confiscatórias. 2014. (Seminário).

V Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais.-. 2014. (Seminário).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Planejamento tributário. 2014. (Congresso).

III Seminário de DIreito Tributário da PUC/Minas - Unidade Betim.A seletividade no ICMS. 2013. (Seminário).

IV Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais.Competência tributária x Autonomia financeira dos entes federados. 2013. (Seminário).

IV Seminário de Direito Tributário da PUC/Betim.Competência tributária x Autonomia financeira dos entes federados. 2013. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário: Aspectos Polêmicos do ICMS.A seletividade no ICMS. 2013. (Seminário).

Seminário de Royalties do Petróleo Brasileiro.Análise do tema em face das cláusulas pétreas. 2013. (Seminário).

XVII Congresso Internacional de Direito Tributário. Tributação e Federalismo. 2013. (Congresso).

II Seminário de Direito Tributário da PUC/Betim.Capacidade contributiva e extrafiscalidade. 2012. (Seminário).

I Seminário de Direito Tributário.Análise crítica da súmula vinculante n. 31 e o ISSQn. 2012. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário.ISSQn nas sociedades liberais/uniprofissionais à luz da jurisprudência do STJ e TJMG. 2012. (Seminário).

VII JUTRA - Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho. 2011. (Encontro).

Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e Eleições 2010. 2010. (Outra).

Lei de Execução Fiscal e Juizados Cíveis.Lei de Execução Fiscal e Juizados Cíveis. 2010. (Outra).

Tópicos de Processo Cautelar.Tópicos de Processo Cautelar. 2010. (Outra).

Tópicos de Processo Cautelar e Juizado Especial Cível.Tópicos de Processo Cautelar e Juizado Especial Cível. 2010. (Outra).

A aplicação das normas de sanções tributárias pelos Conselhos de Contribuintes e o princípio da proporcionalidade. 2009. (Outra).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2008. (Congresso).

XVII Congresso Nacional - Conpedi. O princípio da capacidade contributiva e a justa tributação do IPVA. 2008. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro. 2007. (Congresso).

XI Congresso Internacional da ABRADT. 2007. (Congresso).

Flexibilização da coisa julgada. 2005. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Flávia Gomes Pereira

ELOI, P. S. E. P. C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Assistência Judiciária Gratuita. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - EAD - PUC Minas.

Aluno: Carlos Eduardo Stravati

ELOI, P. S. E. P. C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - EAD - PUC Minas.

Aluno: Victor Latalisa Vieira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; RIBEIRO, M. T. A.. Análise crítica da nova sistemática do ICMS instituída pela emenda constitucional 87/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Heitor Zanatta

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; RIBEIRO, M. T. A.. O efeito cascata dos tributos: o ICMS e sua aplicação na tarifa de energia elétrica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nathália Almeida de Abreu

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; RIBEIRO, M. T. A.. O protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Clarissa Coelho Fernandes Oliveira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; RIBEIRO, M. T. A.. Reforma da Seguridade Social: problemas na base de financiamento, novos planos de saúde e reforma no modelo previdenciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thaís Diniz Sampaio

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; RIBEIRO, M. T. A.. A Lei Complementar 105/2001 e seus Decretos Reguladores. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Henrique Xavier de Carvalho

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; DIAS, H. R.. Prazo prescricional intercorrente na execução fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Raphael Carvalho Amaral

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; DIAS, H. R.. Efeitos da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jennifer Pinheiro Rocha

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SOARES, M. L. Q.; DIAS, H. R.. Princípio da legalidade tributária, ofensa? Análise do Decreto nº 15.433/13 que aumentou a TCR em Belo Horizonte em 45, 44% para o ano de 2014. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Lopes Leão

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SOARES, M. L. Q.; DIAS, H. R.. O plano de ação do BEPS e as medidas para se combater os planejamentos tributários prejudiciais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Graciella Luiza Antunes Vieira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SOARES, M. L. Q.; DIAS, H. R.. A tributação incidente no serviço privado de transporte de passageiros (e.g., UBER) e no serviço público de transporte individual de passageiros (táxi): análise comparativa e crítica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luiza Costa Gomes Blanco

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SOARES, M. L. Q.; DIAS, H. R.. Uma análise crítica acerca da incidência dos tributos nas atividades relacionadas ao aplicativo Uber no Brasil, a partir da atual ausência de regulamentação do serviço. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Yasmine Araújo Primo Videira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ELOI, P. S. E. P. C.; BANDEIRA, L. S.. Programas de Incentivo à Cultura - Benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas: escassez de conhecimento perante os benefícios fiscais, que vão da valorização do incentivador à justa destinação de parcela do seu imposto em prol da cultura. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paloma Ferreira Franco

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ELOI, P. S. E. P. C.; BANDEIRA, L. S.. Guerra Fiscal: o ICMS no e-commerce e a resposta por meio da EC 87/15. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Filipe Vasconcelos Barrote

ELOI, P. S. E. P. C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BANDEIRA, L. S.. Aspectos positivos e negativos da aplicação da simulação no planejamento tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wanderson Fabrício Portugal

ELOI, P. S. E. P. C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BANDEIRA, L. S.. Política e controle fiscal na história do direito brasileiro: a sonegação no ciclo do ouro em Minas e no Brasil atual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daysiane Carolina Vieira Alves

ELOI, P. S. E. P. C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BANDEIRA, L. S.. A regressividade na carga tributária brasileira em função da não suficiência da seletividade no ICMS e a consequente oneração excessiva nas rendas mais baixas: um breve comparativo com os paradigmas de Noruega e Portugal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dilyan Matos Mesquita

ELOI, P. S. E. P. C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BANDEIRA, L. S.. Vedação de transferências voluntárias aos Municípios na Lei Complementar 101/2000: uma análise em face do pacto federativo fiscal brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hudson Silva Gomes

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; SANTOS, L. S. A.. Sobre o ICMS: A regressividade do imposto como fator de manutenção da injustiça social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Augusta Faleiro Borges

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; SANTOS, L. S. A.. Guerra Fiscal: Discussão a respeito da constitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos sem a aprovação do Confaz sobre a visão do Supremo Tribunal Federal, em especial a ADI n. 4.481. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Luiz Baêta Marzano

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; FANTINI, V. G.. A responsabilidade tributária dos sócios segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Domiri Lara Cunha Goncalves

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; SANTOS, L. S. A.. Quais os impostos incidentes no Brasil sobre o serviço de armazenamento de dados por meio de nuvens: o caso Dropbox. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda de Paula Costa

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; SANTOS, L. S. A.. Guerra Fiscal: uma análise da concessão de benefícios fiscais à luz da proposta de súmula vinculante nº 69 e o convênio nº 70 de 2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Santos Senisse

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; SANTOS, L. S. A.. A inconstitucionalidade do artigo 32-K da Lei 6.763/75 Estadual Mineira inserido no contexto da guerra fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Esterlina Ferreira Costa

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; PEDRO, J. C.; COELHO, J.. Reserva legal e seus limites legais ambientais de alterações no parcelamento do solo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriely Graciete dos Reis

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; COELHO, J.. As modalidades de citação ficta e a execução fiscal: reflexos e implicações nas intimações dos atos expropriatórios. 2015.

Aluno: Alexandre Evaristo Cunha Barbosa

TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ARAUJO, I. M.. A produção de provas após a impugnação do contribuinte no processo administrativo fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nídia Gallegos da Cunha

TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ARAUJO, I. M.. Prescrição intercorrente na execução fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alice Maria Monteiro Gandra

TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, L. M.. Tributação sobre os bens intangíveis: o caso do Spotify. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonel Gomes Leite

TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, L. M.. O STF e a aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários praticados por particulares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Joziana Pereira Gonçalves

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; BANDEIRA, L. S.. Imunidade tributária de medicamentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Augusto Sanavia Rocha

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; BANDEIRA, L. S.. A aplicabilidade da arbitragem no direito tributário brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria José Lima Paschoal

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; BANDEIRA, L. S.. Imunidade Tributária: análise crítica do recurso extraordinário n. 601.392 do Paraná que concede imunidade tributária à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em relação ao imposto sobre serviço de qualquer natureza. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tatiane Batista Santos

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; BANDEIRA, L. S.. Taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos domiciliares de Belo Horizonte: uma análise sobre a sua (in)constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Henrique Martins de Paula

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MIRANDA, S. M.. Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Giselda Ramos Machado

BRANDAO, A. M.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ANDRADE, J. D. F.. Guerra Fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Igor Rodrigues Oselieri

BRANDAO, A. M.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ANDRADE, J. D. F.. O princípio da não cumulatividade como instrumento garantidor da neutralidade fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maynara Modesto Soares Costa

BRANDAO, A. M.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ANDRADE, J. D. F.. Os royalties do petróleo: sua natureza jurídica e sua distribuição entre Estados e Municípios Brasileiros. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thaiuan Araújo Teixeira de Andrade

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BRANDAO, A. M.; ANDRADE, J. D. F.. Aspectos da sanção política no Direito Tributário: interesse estatal e a interpretação dos tribunais superiores na análise do mercado tabagista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lorena Magalhães de Medeiros Almeida

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BRANDAO, A. M.; ANDRADE, J. D. F.. O princípio da seletividade no ICMS sobre a energia elétrica residencial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanuza Lopes P

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MIRANDA, S. M.; SOUZA, C. L. G.. de Almeida.Imposto sobre grandes fortunas: análise e contrapontos de não efetivação na legislação aduaneira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruna dos Santos Camargos

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MIRANDA, S. M.; SOUZA, C. L. G.. (In) Constitucionalidade de limitação da dedução dos gastos com a educação do Imposto de Renda de Pessoa Física. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina Carneiro Ferraz

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; BRANDAO, A. M.; ANDRADE, J. D. F.. A incidência de ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luísa Nogueira Bahia

CARVALHO, S. A. E.; TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Tratados internacionais e tributação: existe possibilidade de extensão da redução de base de cálculo para incidência de ICMS na importação de aeronaves usadas para atender as normas do GATT. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Queirós Mattoso Valle

CARVALHO, S. A. E.; TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Tribunal de Contas da União: controvérsias sobre a revisibilidade de suas decisões pelo poder judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Cristina Leite Gomes

TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SILVA, G. F.. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM): natureza jurídica e seus requisitos de validade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nívia Moreira Matta

TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SILVA, G. F.. A imunidade tributária do livro, jornal, periódicos e o papel destinado a sua impressão: a extensão da imunidade aos insumos e equipamentos como condição de efetiva proteção dos bens culturais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Valmir Gonçalves Junior

TEIXEIRA, A. M. B.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SILVA, G. F.. Tributação do ICMS sobre compras na internet de bens tangíveis: a inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana flávia Reis Bedendo

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; SILVA, G. F.. Análise da (in) constitucionalidade da multa de ofício prevista no art. 44 da lei 9430/96. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hugo Reis Dias

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TEIXEIRA, A. M. B.; SILVA, G. F.. Princípio da não cumulatividade: a inconstitucional vedação a apropriação de créditos de ICMS relativos a aquisição de energia elétrica por estabelecimentos predominantemente comerciais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: VIVIAN MOREIRA FONSECA

VILACA, L. F.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MOURA, D. D.. Análise da Lei Cearense 15484/2013: contribuição de melhoria cobrada em razão à valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas no Estado do Ceará. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alessandra Soeiro Diniz Nastari Nabas

VILACA, L. F.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MOURA, D. D.. A (in) segurança jurídica das associações de proteção veicular. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariah Oliveira Reis

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MIRANDA, S. M.; SOUZA, C. L. G.. Imunidade tributária de livro eletrônico gravado em cd-rom. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Frankilin Medeiros Nepomuceno

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MIRANDA, S. M.. Instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Antônio Guilherme Vaz Costa Júnior

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MIRANDA, S. M.. O imposto sobre grandes fortunas à luz da Constituição Federal de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Breno da Silva Dantas

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; MIRANDA, S. M.. Responsabilidade tributária do titular da empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI (Lei 12441/2011). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Livia de Pua

BRANDAO, A. M.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; ANDRADE, J. D. F.. A norma de imunidade prevista na letra D, do inciso VI, do artigo 150 da Constituição Federal aplica-se aos livros eletrônicos?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elaine Cristina Gonçalves Pereira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. A relação entre a tributação e a sonegação fiscal sob a perspectiva e paradigma Brasil estado democrático de direito.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Lagos Chaves

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Dos meios alternativos para a cobrança do crédito tributário da fazenda pública: uma visão legal, constitucional e jurisprudencial sobre o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernando Miguel da Cunha Pacheco

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária: ponderações acerca da validade jurídica do instituto.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Amorim Souza

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. A tributação ambiental: a função extrafiscal do tributo como meio eficaz de preservação do meio ambiente.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Victor Lanza Maciel

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. A incidência do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação na instituição e extinção do usufruto na lei estadual nº 14.491/03.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Amaranto de Souza

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. O conceito de insumo para fins da tomada de crédito de PIS e CONFINS: análise da não-cumulatividade do PIS e da CONFINS à luz da doutrina e da jurisprudência.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Pereira Leite

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. A constitucionalidade da delegação da definição de conceitos indeterminados para fins de aplicação do fator acidentário de prevenção-FAP.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laura Carolina de Paula Rosa

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Imposto de renda da pessoa física: legitimidade de sua pecuniária por impedimento de trabalho em concorrente.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa Ferreira Junqueira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. PIS e CONFINS: Estudo sobre a legitimidade da incidência sobre receitas decorrentes da locação de bens móveis.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leandro Serrão Boynard de Vasconcelos

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHO, S. E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Tributação do comércio eletrônico: análise da incidência de ICMS e do ISS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pâmela Táila dos Santos

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Norma Antielisiva como mecanismo para dever fundamental de pagar tributo.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Bruno de Melo Freitas

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Prescrição intercorrente na execução fiscal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Soraia Alves dos Santos Lopes

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. O dever fundamental de pagar tributos: o poder de arrecadação do Estado fonte ao direito fundamental de pagar tributo.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Milton Feitosa de Silva júnior

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Lançamento tributário perante o judiciário.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Henrique Santos Caldeira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. A (in) constitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minirários (TFRM) instituída pelo o estado de Minas Gerais pela Lei 19976/2011.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gabriele Batinga Silva

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Extrafiscalidade ambiental.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Emanuel Christian Pereira de Sousa Matos

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. A legitimidade do inquilino figurar no solo passivo da relação jurídica tributária.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Farley Barbosa Souza

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Unificação do ICMS.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Luiz Batista

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Exrtafiscalidade do tributo em favor da preservação ambiental.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marinês Matilde Rezende

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Limites do Planejamento Tributário.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Izabela Oliveira Nascimento

GONCALVES, F.; VALADARES, A.; DUARTE, Regina;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. desapropriação sancionatória e reforma agrária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Simone da Silva Camargos Nogueira

GONCALVES, F.; DUARTE, Regina;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; VALADARES, A.. O princípio da impessoalidade na licitação por convite. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Vinícius Rezende Diniz

GONCALVES, F.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; DUARTE, Regina; VALADARES, A.. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jefferson de Oliveira Ferreira

CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; Isaac, B.; DUARTE, Regina;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; VALADARES, A.. A imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Diego Evangelista Marques

CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; DUARTE, Regina; VALADARES, A.; Isaac, B.. As questões acerca da constitucionalidade da norma antielisão no Direito Tributário Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daiana Costa Cruz

B, F.C.MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; COSTA, A. F.. União Homoafetiva: possibilidade jurídica da ADI 4277. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luíza Martins da Costa e Silva

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.. O parágrafo único do art. 116 do CTN. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Keila de Souza Bastos

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; AMARAL, J. V.. Análise da constitucionalidade do FAP. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natália Santos Ferreira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.. Análise crítica da extrafiscalidade em face do princípio da capacidade contributiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elaine Carolina Martins Gomes

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; VALADARES, A.; DUARTE, Regina; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.. A aplicação do princípio da reserva do possível no Direito à saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Clarice da Rocha Heringer

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; DUARTE, Regina; VALADARES, A.. A aplicação do princípio da vedação ao confisco às multas tributárias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Claudinéia Luiz Pego Cajá

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.; DUARTE, Regina; VALADARES, A.. ONGs: dilemas da legitimidade do Estado Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jordana Diniz Marques

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; VALADARES, A.; DUARTE, Regina; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.. Progressividade tributária nos impostos reais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rosemeire Araújo

VALADARES, A.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; DUARTE, Regina; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.. O princípio da vedação ao confisco x alíquota progressiva sobre a propriedade territorial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Emerson Alves Da Silva

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; VALADARES, A.; DUARTE, Regina; CARVALHOS, Sérgio Adolfo E.. A extrafiscalidade em face da capacidade contributiva e a vedação ao confisco. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nathália Lima de Souza Duarte

MELO, João Paulo Fanucchi de AlmeidaB, F.C.; SILVA, P. R. C.. O Imposto sobre Serviços - ISS e obras de engenharia: análise do aspecto material da hipótese de incidência tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Garcia de Oliveira

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SILVA, P. R. C.;B, F.C.. Da Dosimetria da multa fiscal não delituosa no âmbiro da Administração Pública Fazendária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Natalia Villas Boas Pereira

MELO, João Paulo Fanucchi de AlmeidaB, F.C.; CHADI, R.; MIRANDA, S. M.. Termo a quo para o cumprimento da sentença. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sabrina de Andrade Lopes

MELO, João Paulo Fanucchi de AlmeidaB, F.C.; MIRANDA, S. M.. Análise do artigo 285-A do Código de Processo Civil à luz dos princípios constitucionais: celeridade processual, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karina Santos Dias

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SOARES, C. H.; TÔRRES, F. M.. O acesso à justiça através dos Juizados Especiais Cíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Carla Ferreira Barbosa

B, F.C.MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; CARVALHO, A. R. W.. Uma análise da aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos de natureza real. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniela da Silva Luzia

B, F.C.MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; NASCIMENTOS, C. R.. A validade da compensação tributária na EC 62/09. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Viviane Atanásio de Paiva

SOARES, C. H.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TÔRRES, F. M.. Análise da proposta do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil à luz dos princípios institutivos do Processo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Soares de Paula

SOARES, C. H.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TÔRRES, F. M.. Juizados Especiais Cíveis Estaduais: violação ao devido processo constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucimara Maria Marta

SOARES, C. H.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TÔRRES, F. M.. Do cabimento do mandado de segurança para o fornecimento de medicação e/ou tratamento médico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Reguite Braga Teixeira

SOARES, C. H.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; TÔRRES, F. M.. Direito Desportivo: autonomia e princípios do direito desportivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tiago José Neves Barbosa

B, F.C.MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; COSTA, A. F.. Denúncia espontânea: da teoria à prática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Inácio Teixeira

Werneck, M.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; Carvallho, D.F.R.C.. Patrimônio Ambiental Cultural. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Suzana Natalícia Rezende Ramos

Carvallho, D.F.R.C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; Werneck, M.. O indivíduo: Sujeito de Direito Internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Mário Antônio Neves

Werneck, M.; Carvallho, D.F.R.C.;MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A importância dos tratados e convenções internacionais na efetividade e tutela ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público da Prefeitura de Pára de Minas/MG - Elaboração de questões na área de Fiscal de Tributos/Técnico em tributação.. 2018. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público da Prefeitura de Itatiaiuçu/MG - Elaboração de questões na área de Fiscal de Tributos/Técnico em Tributação.. 2018. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ervália/MG - Elaboração de questões na área de Fiscal Municipal. 2018. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público da Prefeitura de Lagoa Santa/MG - Elaboração de questões na área de Auditor Fiscal da Receita Municipal/ Procurador da Fazenda. 2018. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Elaboração de questões nas área de direito tributário e direito financeiro para o cargo de Auditor.. 2017. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araçaí - Elaboração de questões na área de Fiscal Municipal. 2016. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público da Câmara Municipal de Nova Serrana - elaboração de questões da área de Direito Tributário e Financeiro. 2015. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas - elaboração de questões da área de Fiscal de Rendas e Tributos. 2014. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Tribunal Regional Federal - TRF- Estágio, Edital nº 01/2013. 2013. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Codemig Edital nº 01/2013. 2013. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso do Ministério Público de Minas Gerais. 2012. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Processo Seletivo de Estágio para Estudantes do Curso de Direito Justiça federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.. 2012. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Advogado da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. 2012. FUMARC - FUND. MARIANA RESENDE COSTA.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Processo Seletivo de Estágio do curso de Direito - Justiça Federal de 1º Grau de MG. 2011. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Prefeitura Municipal de Oliveira - elaboração da prova de Analista Tributário - Nível Superior. 2011. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

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Comissão julgadora das bancas

Onofre Alves Batista Júnior

DERZI, Misabel de Abreu MachadoBATISTA JÚNIOR, Onofre AlvesBUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Princípio da Coerência no Direito Tributário. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MIsabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, M. A. M.. Princípio da capacidade contributiva: a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo Judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MIsabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves;BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. A coerência no Direito (Financeiro e Tributário) Nacional. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Marciano Seabra de Godoi

GODOI, M. S. de; BERNARDES, Flavio Couto; DERZI, Misabel Abreu Machado. Princípio da capacidade contributiva: a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo Judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Orientou

Adilson de Oliveira Prado

Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS): efeitos do pagamento das parcelas diretamente ao trabalhador, em decorrência de reclamatória trabalhista ou acordo homologado pela Justiça do Trabalho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Cristina de Oliveira Aveiro

Princípio da Supremacia do Interesse Público: a valoração na defesa do executado; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Driele de Paula Cabral

Comentários à Lei 8; 137/90 (dos crimes contra a ordem tributária); 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Gustavo Magalhães Ribeiro Neves

Aplicabilidade de plano da Imunidade Constitucional do art; 40, §21 da Constituição Federal: uma análise do RE 630; 137/RS; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Irene Nicácio Lacerda

Isenção de IPTU e o Instituto do Tombamento no Município de Belo Horizonte: os imóveis inseridos dentro de uma área tombada estão automaticamente isentos do pagamento de IPTU ou seus proprietários necessitam requerer tal benefício administrativamente?; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Maria Izabel Oliveira Fraga

Ação de Ressarcimento ao Erário: imprescritibilidade; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Rafaella Cabral de Melo

Tarifas TUST e TUSD: Legal ou Ilegal?; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Rosiane Pereira de Souza Freire

Eficácia expansiva do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 704; 292; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Talvani Heber de Oliveira

A Obrigatoriedade de Lei Específica para Efetivação da Cobrança da Contribuição de Melhoria; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Thiago Fernandes Maia Meireles

Da Inconstitucionalidade Formal do Art; 42 da Lei nº 9; 430/96; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Vando da Silva Flemingues

A incidência das contribuições sociais PIS/PASEP e CONFINS sobre a importação de bens e serviços; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Fernando Augusto Soares Neves Silva

O (des)incentivo fiscal da tributação sobre o e-commerce brasileiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Jason Morais Valente

As empresas de responsabilidade individual (EIRELIS) e o regime de recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Mânia Lúcia Gomes

A tributação na internet; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Rogério Afonso Ribeiro Júnior

Startups: desafios e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Romilo Goulart Magno Filho

O (des)incentivo fiscal da tributação sobre o e-commerce brasileiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Fernanda Gonçalves Pereira

Tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS: análise sobre a sua incidência e o entendimento jurisprudencial; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Daniel Rodrigo de Oliveira

O afastamento da presunção de saídas de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Maxssuel Michel Silva Diniz

ICMS na importação: fato gerador; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Victor Fontão Rabelo

Contribuição Rural - FUNRURAL: Julgamentos do STF; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Hugo Reis Dias

EC nº 87/2015: O atual cenário de burocratização do ICMS e seus efeitos nefastos nas micro e pequenas empresas brasileiras; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Mário Luiz Monteiro Neto

Obrigatoriedade do princípio da seletividade no Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Guilherme Henrique Lopes Lima

Revisão aduaneira; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Bruno Tourino Damata

Multa tributária - vedação ao confisco; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Instituto para o Desenvolvimento Democrático; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Maíra Vaz de Melo Patry

A imunidade tributária dos serviços sociais autônomos; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

André Victor Vianna Santos

O modelo federalista brasileiro e a falência dos municípios; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Amanda Alves Buere Serafim

Sanções políticas no direito tributário brasileiro; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Sérgio Matheus Pereira de Souza

Os benefícios fiscais e sua repercussão na técnica constitucional de repartição de receitas tributárias; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Michelle Neto Collin

Ausência de formalidade tendente a certificar a existência de reserva legal para fins de isenção do ITR; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - IEC - PUCMinas; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Zoé Ferreira Santos Junior

A extrafiscalidade com instrumento de promoção de hábitos alimentares saudáveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Rafael Nazário Martins

Planejamento Tributário Abusivo: estudo de caso no Banco Cacique ? Processo CARF ? 16327; 720476/2011-89; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Luiza Costa Gomes Blanco

Uma análise crítica acerca da incidência dos tributos nas atividades relacionadas ao aplicativo Uber no Brasil, a partir da atual ausência de regulamentação do serviço; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Graciella Luiza Antunes Vieira

A tributação incidente no serviço privado de transporte de passageiros (e; g; , UBER) e no serviço público de transporte individual de passageiros (táxi): análise comparativa e crítica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Lucas Lopes Leão

O plano de ação do BEPS e as medidas para se combater os planejamentos tributários prejudiciais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Jennifer Pinheiro Rocha

Princípio da legalidade tributária, ofensa? Análise do Decreto nº 15; 433/13 que aumentou a TCR em Belo Horizonte em 45,44% para o ano de 2014; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Raphael Carvalho Amaral

Efeitos da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Pedro Henrique Xavier de Carvalho

Prazo prescricional intercorrente na execução fiscal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Yasmine Araújo Primo Videira

Programas de Incentivo à Cultura - Benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas: escassez de conhecimento perante os benefícios fiscais, que vão da valorização do incentivador à justa destinação de parcela do seu imposto em prol da cultura; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Paloma Ferreira Franco

Guerra fiscal: o ICMS no e-commerce e a resposta por meio da EC 87/15; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Hudson Silva Gomes

Sobre o ICMS: A regressividade do imposto como fator de manutenção da injustiça social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Adriely Graciete dos Reis

As modalidades de citação ficta e a execução fiscal: reflexos e implicações nas intimações dos atos expropriatórios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Joziana Pereira Gonçalves de Abreu

Imunidade tributária de medicamentos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Augusto Sanavia Rocha

A aplicabilidade da arbitragem no direito tributário brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Maria José Lima Paschoal

Imunidade Tributária: análise crítica do recurso extraordinário n; 601; 392 do Paraná que concede imunidade tributária à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em relação ao imposto sobre serviço de qualquer natureza; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Tatiane Batista Santos

Taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos domiciliares de Belo Horizonte: uma análise sobre a sua (in)constitucionalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Guilherme Henrique Martins de Paula

Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Frankilin Medeiros Nepomuceno

Instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Antônio Guilherme Vaz Costa Júnior

O imposto sobre grandes fortunas à luz da Constituição Federal de 1988; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Breno da Silva Dantas

Responsabilidade tributária do titular da empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI (Lei 12441/2011); 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Mariah Oliveira Reis

Imunidade tributária de livro eletrônico gravado em cd-rom; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Hugo Reis Dias

Princípio da não cumulatividade: a inconstitucional vedação a apropriação de créditos de ICMS relativos a aquisição de energia elétrica por estabelecimentos predominantemente comerciais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Ana flávia Reis Bedendo

Análise da (in) constitucionalidade da multa de ofício prevista no art; 44 da lei 9430/96; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Marina Carneiro Ferraz

A incidência de ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Bruna dos Santos Camargos

(In) Constitucionalidade de limitação da dedução dos gastos com a educação do Imposto de Renda de Pessoa Física; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Vanuza Lopes P

de Almeida; Imposto sobre grandes fortunas: análise e contrapontos de não efetivação na legislação aduaneira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Lorena Magalhães de Medeiros Almeida

O princípio da seletividade no ICMS sobre a energia elétrica residencial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Thaiuan Araújo Teixeira de Andrade

Aspectos da sanção política no Direito Tributário: interesse estatal e a interpretação dos tribunais superiores na análise do mercado tabagista; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Pâmela Táila dos Santos

Norma Antielisiva como mecanismo para dever fundamental de pagar tributo; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Bruno de Melo Freitas

Prescrição intercorrente na execução fiscal; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Soraia Alves dos Santos Lopes

O dever fundamental de pagar tributos: o poder de arrecadação do Estado fonte ao direito fundamental de pagar tributo; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Milton Feitosa de Silva júnior

Lançamento tributário perante o judiciário; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Thiago Henrique Santos Caldeira

A (in) constitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minirários (TFRM) instituída pelo o estado de Minas Gerais pela Lei 19976/2011; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Gabriele Batinga Silva

Extrafiscalidade ambiental; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Marinês Matilde Rezende

Limites do Planejamento Tributário; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Emanuel Christian Pereira de Sousa Matos

A legitimidade do inquilino figurar no solo passivo da relação jurídica tributária; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Farley Barbosa Souza

Unificação do ICMS; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

André Luiz Batista

Exrtafiscalidade do tributo em favor da preservação ambiental; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Elaine Carolina Martins Gomes

A aplicação do princípio da reserva do possível no Direito à Saúde; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Clarice da Rocha Heringer

A aplicação do princípio da vedação ao confisco às multas tributárias; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Claudinéia Luiz Pego Cajá

ONGs Dilemas da Legitimidade do Estado Brasileiro; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Jordana Diniz Marques

Progressividade tributária nos impostos reais; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Rosemeire Araújo

O princípio da vedação ao confisco x alíquota progressiva sobre propriedade territorial; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Emerson Alves Da Silva

A extrafiscalidade em face da capacidade contributiva e a vedação ao confisco; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Natália Santos Ferreira

Análise crítica da extrafiscalidade em face do princípio da capacidade contributiva; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Keila de Souza Bastos

Análise da constitucionalidade do FAP; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

Karina Santos Dias

O acesso à justiça através dos Juizados Especiais Cíveis; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;

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Foi orientado por

André Cordeiro Leal

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade a partir da descoberta do exame de DNA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: André Cordeiro Leal;

Flávio Couto Bernardes

Princípio da Capacidade Contributiva: a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo Judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Flávio Couto Bernardes;

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Produções bibliográficas

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  • MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Aplicação do Princípio Constitucional da vedação ao confisco nas sanções ou penalidades tributárias. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário , v. 5, p. 229-249, 2011.

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Outras produções

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Avaliação científica de artigos do Volume3 de nº 4 do primeiro semestre de 2018 da VirtuaJus(ISSN: 1678-3425) - Revista Acadêmica de Graduação da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. 2018.

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Contra artilharia pesada, Minas marca posição na guerra fiscal: Estado reage a ações de redução de ICMS de outras unidades da federação para manter a competitividade. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Mais prazo para adesão ao Refis: empresas que já participam do programa devem avaliar a possibilidade de migração para as novas regras. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Sistemática diferenciada no recolhimento do ISS. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Proteção para esperar a reforma. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Decisão inédita garante a microempresa direito de parcelar débitos e permanecer no simples. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Direito Tributário - Sanções políticas: protesto de CDA, certidão positiva, bloqueio de inscrição e A securitização das dívidas tributárias pelo Estado de MG. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Direito Tributário Constitucional - 21/07 a 25/11. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Direito Tributário Constitucional - 07/02 a 07/06. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Direito Tributário Constitucional - 25/03 a 16/07. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Teoria Geral do Direito Tributário - 18/09 a 04/12. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Tributos Municipais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Direito Tributário Constitucional - 03/09 a 10/12. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida . Direito Tributário Constitucional - 25/09 a 17/12. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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Projetos de pesquisa

  • 2015 - 2015

    Guerra fiscal: uma questão de inobservância normativa, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo - Coordenador / Enrique de Castro Loureiro Pinto - Integrante / Roberta Silva Diniz - Integrante.

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Prêmios

2019

Professor Homenageado da turma de formandos do 1º semestre/2019 da PUC Coração Barreiro, PUC Minas, .

2019

Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à causa da advocacia e agradecimentos pela brilhante participação como paraninfo na entrega de carteiras, OAB Minas Gerais.

2018

Professor Paraninfo da turma de formandos do 1º semestre/2018 da PUC Coração Eucarístico, PUC MINAS., PUCMINAS.

2018

Diploma pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da preservação do Estado Democrático de Direito e da Advocacia Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal.

2017

Professor Homenageado da turma de formandos do 2º semestre/2017 da PUC Coração Eucarístico, PUC Minas, PUC MINAS.

2016

Professor Paraninfo da turma de formandos do 1º semestre/2016 da PUC Coração Eucarístico, PUC/MG, PUC/MG.

2016

Professor Homenageado da turma de formandos do 2º semestre/2016 da PUC/MG, PUC/MG.

2016

Menção Honrosa pelo trabalho, PUC MINAS.

2015

Professor Homenageado da turma de formandos do 2º semestre/2015 da PUC Coração Eucarístico, PUC/MG.

2014

Professor Patrono da turma de formandos do 1ºsemestre/2014 da PUC Betim, PUC/MG.

2014

Professor Homenageado da turma de formandos do 2ºsemestre/2014 da PUC Coração Eucarístico, PUC/MG.

2013

Professor Paraninfo da turma de formandos do 2º semestre/2013 da PUC/Betim, PUC/MG.

2013

Professor Patrono da turma de formandos do 1ºsemestre/2013 da PUC Betim, PUC/MG.

2012

Aprovado em 1 lugar no Processo de Provimento Interno de Vagas para o 2 semestre 2012 do Departamento de Direito disciplina Direito Financeiro e Finanças Públicas, turno noite, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.

2011

Aprovado em 1 lugar para o concurso público para Professor de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Econômico, Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coração Eucarístico, 30535901 - Belo Horizonte, MG - Brasil, URL da Homepage:

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Experiência profissional