Lucio Picanço Facci

Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília - UnB. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Procurador Federal. Professor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Sociologia e Direito

2014 - 2018

Universidade Federal Fluminense
Título: Meios adequados de resolução de conflitos administrativos: a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
Fernando Gama de Miranda Netto. Palavras-chave: Advocacia Pública; Meios adequados; Administração Pública Federal; Câmara de Conciliação e Arbitragem; Justiça multiportas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Mestrado em Sociologia e Direito

2011 - 2013

Universidade Federal Fluminense
Título: A proibição de comportamento contraditório da Administração Pública e a proteção da confiança legítima nas relações jurídico-administrativas: aspectos materiais e processuais,Ano de Obtenção: 2013
Fernando Gama de Miranda Netto.Palavras-chave: Proibição de comportamento contraditório.; Nemo potest venire contra factum proprium; Autolimitações administrativas.; Advocacia Pública; Segurança jurídica e confiança legítima.; Controle da discricionariedade administrativa.. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.

Especialização em Direito Público

2008 - 2010

Universidade de Brasília, UnB
Título: A proibição de comportamento contraditório no âmbito da administração pública: a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas
Orientador: Marcelo Kokke Gomes

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais

1998 - 2003

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: Mandado de segurança no âmbito dos meios de impugnação dos atos jurisdicionais
Orientador: Leonardo Greco

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Formação complementar

2014 - 2014

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas. (Carga horária: 50h). , Escola Nacional de Mediação e Conciliação, ENAM, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Participação em eventos

V Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades - CONINTER. A utilização de meios alternativos de resolução de conflitos pela administração pública: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da administração pública federal. 2016. (Congresso).

Semana Jurídica da Universidade Veiga de Almeida - UVA.O papel da Advocacia Pública. 2014. (Seminário).

V Seminário do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP/UFF.A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2014. (Seminário).

II Congresso da Associação Brasileira dos Pesquisadores em Sociologia do Direito. Advocacia Pública cidadã e legitimação do Poder Judiciário. 2011. (Congresso).

III Seminário de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.O papel da Advocacia Pública e suas contribuições para a superação da crise do Judiciário. 2011. (Seminário).

I Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.A Utilização da conciliação judicial pelo Poder Público. 2011. (Seminário).

IV Seminário de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.A "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais. 2011. (Seminário).

I Ciclo de Palestras sobre os 86 anos da Lei Eloy Chaves: evolução histórica da Previdência Pública do Brasil.Procuradoria Seccional de Petrópolis: nova estrutura, o relacionamento com a GEX, o papel do MP, ações judiciais. 2009. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Ana Luiza Nanci Soares de Leal

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; CORVAL, Paulo;FACCI, Lucio Picanço. O contempt of court e a Fazenda Pública no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gabriela de Barros Sales

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; STUSSI, Jurema S. P.;FACCI, Lucio Picanço. O poder sancionador da ANATEL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Larissa Oliveira Carmo

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; SILVA, Fernanda Duarte L. L.;FACCI, Lucio Picanço. As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Alexandre Marinho Vilela dos Santos

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; AQUINO, Fabiano G.;FACCI, Lucio Picanço. Aspectos controvertidos da suspensão de segurança: natureza jurídica, processamento e constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Samua Bráz Pimentel

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; NUNES PEREIRA, Daniel;FACCI, Lucio Picanço. Interpretação conforme a Constituição no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carlos Eduardo Machado Soares Júnior

CANDIDO, Gerardo Gallo; PIMENTEL, Antonio Carlos;FACCI, Lucio Picanço. Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e o art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

Aluno: Geilson dos Santos da Cruz

GRAZINOLI, Henry David; PESENTI, Julio Francisco;FACCI, Lucio Picanço. Prescrição das Ações de ressarcimento de danos causados ao Erário por agentes políticos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

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Comissão julgadora das bancas

Leonardo Greco

MIRANDA NETTO, F. G. DEGRECO, L.MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. A proibição de comportamento contraditório da Administração Pública e a proteção da confiança legítima nas relações jurídico-administrativas: aspectos materiais e processuais. 2013. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Delton Ricardo Soares Meirelles

NETTO, F. G. M.; GRECO, Leonardo;MEIRELLES, Delton R. S.. A proibição de comportamento contraditório da Administração Pública e a proteção da confiança legítima nas relações jurídico-administrativas: aspectos materiais e processuais. 2013. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Delton Ricardo Soares Meirelles

NETTO, F. G. M.MEIRELLES, Delton R. S.; VELOSO, Letícia H. Medeiros. Autolimitações administrativas: o dever de coerência da Administração Pública e as possibilidades institucionais para o seu controle. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Marco Antonio dos Santos Rodrigues

NETTO, F. G. M.; MADEIRA FILHO, W.; ALVES, C. F.; BAPTISTA, P. F.;RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos. Meios adequados de resolução de conflitos administrativos: a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Cleber Francisco Alves

MIRANDA NETTO, Fernando Gama; MADEIRA FILHO, W.;ALVES, C. F.; BAPTISTA, Patrícia Ferreira; RODRIGUES, M. A. S.. Meios adequados de resolução de conflitos administrativos: a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Cleber Francisco Alves

MIRANDA NETTO, Fernando Gama;ALVES, C. F.; RIBEIRO, A. M. M.. A utilização de meios alternativos de resolução de conflitos pela Administração Pública: a experiência da CCAF. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Fernando Gama de Miranda Netto

MIRANDA NETTO, Fernando Gama deMEIRELLES, Delton Ricardo SoaresGRECO, Leonardo. A proibição de comportamento contraditório da Administração Pública e a proteção da confiança legítima nas relações jurídico-administrativas: aspectos materiais e processuais. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Fernando Gama de Miranda Netto

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; MADEIRA FILHO, Wilson; ALVES, Cleber F.; BAPTISTA, Patrícia. F.; RODRIGUES, Marco Antonio dos S.. Meios Adequados de Resolução de Conflitos Administrativos: A experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Fernando Gama de Miranda Netto

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; RIBEIRO, Ana M. Motta; ALVES, Cleber F.. A utilização de meios alternativos de resolução de conflitos pela Administração Pública: a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Patrícia Ferreira Baptista

BAPTISTA, Patrícia; NETTO, F. G. M.; ALVES, C. F.; RODRIGUES, M. A. S.; MADEIRA FILHO, W.. Meios adequados de resolução de conflitos administrativos: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da administração federal. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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Foi orientado por

Fernando Gama de Miranda Netto

A proibição de comportamento contraditório da Administração Pública e a proteção da confiança legítima nas relações jurídico-administrativas: aspectos materiais e processuais; 2013; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Fernando Gama de Miranda Netto;

Fernando Gama de Miranda Netto

Meios Adequados de Resolução de Conflitos Administrativos: A experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal; 2018; Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Fernando Gama de Miranda Netto;

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Produções bibliográficas

  • FACCI, Lucio Picanço . Controle jurisdicional do mérito administrativo: algumas reflexões a partir de uma concepção teórica sobre ativismo judicial. Revista Dialética de Direito Processual , v. 119, p. 52-59, 2013.

  • FACCI, Lucio Picanço . Conciliação no Direito Processual público: novos paradigmas e a experiência recente da Advocacia-Geral da União. Revista Dialética de Direito Processual , v. 106, p. 88-98, 2012.

  • FACCI, Lucio Picanço . Retrocesso legislativo quanto às hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra atos jurisdicionais: considerações críticas sobre o art. 5º, II, da Lei nº 12.016/2009. Revista Dialética de Direito Processual , v. 108, p. 49-57, 2012.

  • FACCI, Lucio Picanço . Apontamentos sobre a denominada 'discricionariedade judicial'. Revista Dialética de Direito Processual , v. 111, p. 82-95, 2012.

  • FACCI, Lucio Picanço . A 'nova' lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais. Revista da AGU , v. 32, p. 161-174, 2012.

  • FACCI, Lucio Picanço . Discricionariedade judicial: considerações sobre a perspectiva positivista de Kelsen e Hart e a proposta de Dworkin para a sua superação. Revista da AGU , v. 32, p. 175-196, 2012.

  • FACCI, Lucio Picanço . Confiança e Modernidade: uma abordagem sociológica. REVISTA DA EMERJ , v. 15, p. 236-246, 2012.

  • FACCI, Lucio Picanço . A 'nova' lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais. Revista Forense (Impresso) , v. 415, p. 463-474, 2012.

  • FACCI, Lucio Picanço . A proibição de comportamento contraditório no âmbito da administração pública: a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas. Revista da EMERJ , v. 14, p. 197-229, 2011.

  • FACCI, Lucio Picanço . Autolimitações Administrativas: considerações sobre o dever de coerência da Administração Pública. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , v. 5, p. 69-100, 2011.

  • FACCI, Lucio Picanço . A ?nova? lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais. Fórum Administrativo , v. 129, p. 45-51, 2011.

  • FACCI, Lucio Picanço . A proibição de comportamento contraditório no âmbito da Administração Pública: a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas. Revista da AGU , v. 30, p. 191-234, 2011.

  • FACCI, Lucio Picanço . Discricionariedade judicial: considerações sobre a perspectiva positivista de Kelsen e Hart e a proposta de Dworkin para sua superação. REVISTA DA EMERJ , v. 14, p. 125-144, 2011.

  • FACCI, Lucio Picanço . A proibição de comportamento contraditório no âmbito da administração pública: a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas. Revista Forense (Impresso) , v. 411, p. 157-188, 2010.

  • FACCI, Lucio Picanço . Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas. Revista da EMERJ , v. 13, p. 321-347, 2010.

  • FACCI, Lucio Picanço . Do prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil pública. Revista da AGU , v. 20, p. 217-244, 2009.

  • FACCI, Lucio Picanço . Prescrição e ação civil pública. Revista Dialética de Direito Processual , v. 31, p. 76-87, 2005.

  • FACCI, Lucio Picanço . Aspectos gerais da locação do imóvel urbano. BJA Boletim de Jurisprudência , v. 7, p. 133-137, 2005.

  • FACCI, Lucio Picanço . Aspectos gerais da locação do imóvel urbano. Ciência Jurídica , v. 116, p. 330-342, 2004.

  • FACCI, Lucio Picanço . Meios de impugnação dos atos jurisdicionais no direito brasileiro. Jus Navigandi , v. 62, p. 3760, 2003.

  • FACCI, Lucio Picanço . Evolução histórica do mandado de segurança. Jus Navigandi , v. 60, p. 3461, 2002.

  • FACCI, Lucio Picanço . Administração Pública e Segurança Jurídica: a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014. 168p .

  • FACCI, Lucio Picanço . Mandado de segurança contra atos jurisdicionais. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004. v. 1. 166p .

  • FACCI, Lucio Picanço . A proibição de comportamento contraditório e o novo Código de Processo Civil. In: MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre.. (Org.). Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada - Parte Geral. 2ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 1, p. 407-442.

  • FACCI, Lucio Picanço . A Advocacia Pública e o novo Código de Processo Civil. Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada - Parte Geral. 2ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 1, p. 1003-1020.

  • FACCI, Lucio Picanço . A utilização de meios consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública e o novo Código de Processo Civil. In: ARAÚJO, José Henrique Mouta; Cunha, Leonardo Carneiro da; RODRIGUES, Marco Antonio.. (Org.). Coleção repercussões do novo CPC - Fazenda Pública. 2ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 3, p. 381-402.

  • FACCI, Lucio Picanço . A utilização de meios consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública e o Novo Código de Processo Civil. In: ARAÚJO, José Henrique Mouta; CUNHA, Leonardo Carneiro da.. (Org.). Advocacia Pública. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2015, v. 1, p. 229-247.

  • FACCI, Lucio Picanço . A proibição de comportamento contraditório e o Novo Código de Processo Civil. In: MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre.. (Org.). Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada - Parte Geral. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2015, v. 1, p. 271-306.

  • FACCI, Lucio Picanço . A Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil. In: MACÊDO, Lucas Buril; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre.. (Org.). Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2015, v. 1, p. 825-842.

  • FACCI, Lucio Picanço . A utilização de meios alternativos de resolução de conflitos pela Admnistração Pública. In: MEIRELLES, Delton Ricardo Soares; MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub. (Org.). Mediação: um panorama atual. 1ed.Niterói: PPGSD ? Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito-UFF, 2014, v. 1, p. 34-46.

  • FACCI, Lucio Picanço . A relevância da prescrição quinquenal para a propositura de ação civil pública. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, p. 14 - 17, 01 fev. 2005.

  • FACCI, Lucio Picanço . A Utilização da conciliação judicial pelo Poder Público. In: I Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, 2011, Niterói. I Seminário interdisciplinar em Sociologia e Direito. Niterói: EDUFF, 2011. p. 1-15.

  • FACCI, Lucio Picanço . utilização de meios alternativos de resolução de conflitos pela administração pública: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da administração pública federal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FACCI, Lucio Picanço . A Utilização da conciliação judicial pelo poder público. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Advocacia-Geral da União, Procuradoria Seccional Federal de Petrópolis. , Rua Barão de Teffé, nº 120, 4º Andar, Centro, 25620-010 - Petropolis, RJ - Brasil, Telefone: (24) 22422827

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Experiência profissional