Bernardo Motta Moreira

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

MOREIRA, B. M. . Debate sobre atualidades do IRPJ e CSLL. 2018. (Exposição).

VASCONCELLOS NETO, A. B. ; GODOI, M. S. ; MOREIRA, B. M. ; DUTRA, B. J. . Incidência Tributária sobre a Industrialização por Encomenda: ISSQN ou ICMS / IPI?. 2011. (Outro).

MOREIRA, B. M. ; GODOI, M. S. ; VASCONCELLOS NETO, A. B. ; COSTA, R. C. P. M. . XX Mesa de Debates do IEFi: As recentes alterações no ISSQN de Belo Horizonte. 2010. (Exposição).

MOREIRA, B. M. ; COSTA, R. C. P. M. ; GODOI, M. S. . Mesa de Debates promovida pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em parceria com o IEFi: Revisão do Lançamento Tributário e Mudança de Critério Jurídico ? Teoria e Prática sobre a Aplicação dos Artigos 146 e 149 do CTN. 2010. (Exposição).

VASCONCELLOS NETO, A. B. ; GODOI, M. S. ; COSTA, R. C. P. M. ; MOREIRA, B. M. . 1ª Mesa de Debate sobre Temas Atuais de Direito Tributário Municipal: ISS - Temas Polêmicos. 2010. (Exposição).

VASCONCELLOS NETO, A. B. ; GODOI, M. S. ; MOREIRA, B. M. . 2ª Mesa de Debate sobre Temas Atuais de Direito Tributário Municipal: ISS - Temas Polêmicos. 2010. (Exposição).

VASCONCELLOS NETO, A. B. ; GODOI, M. S. ; MOREIRA, B. M. . 3ª Mesa de Debate sobre Temas Atuais de Direito Tributário Municipal: Tributação Imobiliária. 2010. (Exposição).

MOREIRA, B. M. ; GODOI, M. S. ; VASCONCELLOS NETO, A. B. . 4ª Mesa de Debate sobre Temas Atuais de Direito Tributário Municipal: Planejamento Fiscal e Tributos Municipais. 2010. (Exposição).

MOREIRA, B. M. ; GODOI, M. S. ; COSTA, R. C. P. M. . Conferência Internacional em Parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas: O sistema espanhol de resolução administrativa e judicial das lides tributárias. 2010. (Congresso).

VII Encontro Virtual do Conpedi. 2024. (Congresso).

Live Abradt: ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. 2023. (Seminário).

2º Congresso de Direito Tributário da OAB/MG - Vetor Norte.Desafios do contencioso administrativo na interpretação e aplicação das decisões do STF: avaliação de casos práticos. 2022. (Seminário).

VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Iniciativa parlamentar no direito tributário ambiental: a extrafiscalidade e o problema da lei tributária simbólica. 2022. (Congresso).

XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Tax Moot Court Competition - Debatedor. 2022. (Congresso).

Ciclo Reforma Tributária da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG (capítulo 2).CBS: Análise crítica do PL 3887/2020 e os impactos na tributação. 2021. (Encontro).

Ciclo Reforma Tributária da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG (capítulo 7).Reforma Tributária: pontos controversos sobre a tributação da renda e do consumo. 2021. (Encontro).

5º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. A procedência em sentença dos Embargos à Execução Fiscal e a liberação dos bens penhorados independentemente do julgamento da apelação. 2019. (Congresso).

16º Seminário Temas Atuais de Direito Tributário da FIEMG.A utilização das taxas como instrumento de arrecadação. 2018. (Seminário).

Debate sobre atualidades do IRPJ e CSLL.Debate sobre atualidades do IRPJ e CSLL. 2018. (Simpósio).

XXII Congresso de Direito Tributário da ABRADT. Membro avaliador da Comissão de Teses - Prêmio Sacha Calmon. 2018. (Congresso).

XXI Semana Jurídica da PUC Minas Barreiro.Direito Tributário Constitucional. 2018. (Simpósio).

Retrospectiva Tributária 2017.Tributos Municipais. 2017. (Simpósio).

Seminário CEAT: Reforma Tributária.Tributação sobre o Patrimônio. 2017. (Encontro).

Seminário Gestão Tributária da Mineração.A ADI nº 4.785/MG: análise da competência estadual e possível perda de objeto. 2017. (Seminário).

V Seminário de Direito Tributário da UFOP.Processo Legislativo Tributário. 2017. (Seminário).

II Seminário de Direito Tributário da PUC Barreiro.Limitações Constitucionais ao Poder Tributar da Constituição Mineira de 1989. 2015. (Seminário).

II Seminário da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.Tópicos de Tributos Estaduais. 2014. (Seminário).

Mesa de Debates: Processo Administrativo Tributário - Eficácia e Perspectivas.Processo Administrativo Tributário - Eficácia e Perspectivas. 2014. (Encontro).

Pensando em Minas.Limitações ao Poder de Tributar da Constituição de Minas Gerais de 1989. 2014. (Encontro).

Seminário Jurídico do Centro Universitário UNA.As Taxas de Fiscalização da Atividade Minerária e a Função Constitucional dos Tributos. 2013. (Seminário).

Fórum Nacional de Direito Público. 2012. (Congresso).

Processo Legislativo e Democracia. 2012. (Seminário).

Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais. 2011. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário. 2011. (Congresso).

I Jornada de Estudos Jurídicos Brasil - Canadá. 2011. (Seminário).

VII Congresso Mineiro Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

3º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2010. (Congresso).

III Conferência Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia. 2010. (Congresso).

Seminário Reforma Tributária Constitucional.Renúncia e Incentivos Fiscais - Controle Legislativo. 2010. (Seminário).

Ciclo de Palestras do BM&A - "A indicação do árbitro" - ministrada por Selma Lemes. 2009. (Encontro).

Palestra sobre Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. 2009. (Encontro).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2009. (Congresso).

XIX Mesa de Debates do IEFi - "Mudanças na legislação do IPTU de Belo Horizonte anunciadas para 2010". 2009. (Encontro).

Seminário ABETEL. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário Internacional. 2007. (Seminário).

VIII Mesa de Debates - Instituto de Estudos Fiscais - "A regulamentação da norma geral antielisão (art. 116, parágrafo único do CTN) pela legislação estadual mineira e sua aplicação pelo Conselho de Contribuintes de Minas Gerais". 2007. (Outra).

III Mesa de Debates - "Questões atuais do Imposto de Renda da Pessoa Física" - Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Outra).

II Mesa de Debates - "Decadência e prescrição nos tributos lançados por homologação" - Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Outra).

I Mesa de Debates - "A responsabilização legal dos sócios e acionistas pelos débitos das pessoas jurídicas relativos a contribuições devidas à Seguridade Social - Lei 8.620/93" - Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Outra).

IV Mesa de Debates - "O sigilo bancário frente à administração tributária - aspectos constitucionais, legais, operacionais e de direito comparado" - Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Outra).

Seminário Comemorativo dos 60 anos do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. 2006. (Seminário).

VII Mesa de Debates - "ISS e as sociedades de profissão regulamentada com caráter empresarial" - Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Outra).

V Mesa de Debates - "Contribuições de interesse de categorias profissionais e legalidade tributária" - Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Outra).

V Seminário "Temas atuais de Direito Tributário" - FIEMG. 2006. (Seminário).

Curso de Contabilidade introdutória aplicada ao Direito Tributário - GSRA. 2005. (Outra).

Curso de língua espanhola - Centro Cultural Brasil-Espanha. 2004. (Outra).

Curso "Capacitação de Conciliadores" - Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2003. (Outra).

Curso de Atualização em Direito Civil - UFMG. 2003. (Outra).

Seminário "Novas Perspectivas do Direito Processual" - Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - Minas Gerais. 2003. (Seminário).

Seminário Novos Rumos do Direito no Brasil - UFMG. 2003. (Seminário).

Seminário "O Direito de Propriedade no Século XXI: Desafios, Diretrizes e Perspectivas" - UFMG. 2002. (Seminário).

Seminário "Temas Atuais do Direito Brasileiro" - Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - Minas Gerais. 2002. (Seminário).

PATRUS, R. D.;MOREIRA, B. M.; FERNANDES, R. N.. O controle de legalidade realizado pelo Poder Legislativo estadual sobre os atos decorrentes do poder regulamentar no Poder Executivo. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas) - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

DIAS, W. L. R.; QUEIROZ, A. B.;MOREIRA, B. M.. A lei de responsabilidade fiscal e o limite de gastos com pessoal nos municípios mineiros de Capitólio, Ninheira, Tarumirim e Itumirim. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas) - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

BIONDINI, S. V. F.;MOREIRA, B. M.. Avaliação de impacto da Lei do ICMS Solidário: Lei n. 18.030, de 2009 ? O caso do critério ?Receita Própria?. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Atualização em Poder Legislativo) - Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

FREITAS, L. S. O.;MOREIRA, B. M.. O Congelamento do IPVA em Minas Gerais: as particularidades do processo legislativo em tempos de pandemia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

FREITAS, L. S. O.;MOREIRA, B. M.. O Pacto Federativo e as Leis Complementares n.s 192/2022 e n. 194/2022: o caso do ICMS sobre combustíveis. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

FREITAS, L. S. O.;MOREIRA, B. M.. IPOs no Brasil: uma análise do processo e de seus impactos no mercado de capitais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

FREITAS, L. S. O.;MOREIRA, B. M.. Tributação de criptoativos: desafios tributários e a nova era da tecnologia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

MOREIRA, B. M.; HENRIQUES FILHO, T. H. P.. A natureza jurídica da CFEM e a impossibilidade de inclusão das despesas com frete e seguro na sua base de cálculo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

MOREIRA, B. M.; HENRIQUES FILHO, T. H. P.. Uma análise da vulnerabilidade do consumidor com a pandemia de Covid-19 nos setores de turismo e cultura à luz da Lei Federal nº 14.046/20. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

MOREIRA, B. M.; HENRIQUES FILHO, T. H. P.. Não-incidência de ITBI na integralização de capital social de empresas através da transferência de bens imóveis. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

CARAZZA, B.;MOREIRA, B. M.. A inconstitucionalidade das tributações definitiva e exclusivamente na fonte, em razão da violação dos princípios da generalidade, universalidade e progressividade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

CARAZZA, B.;MOREIRA, B. M.. Os limites da aplicação do princípio da igualdade aristotélica na verificação e delimitação do conceito de ?imposto justo?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

CARAZZA, B.;MOREIRA, B. M.. A teoria da sinalização aplicada à recompra de ações: Uma análise da compatibilidade do instituto com a finalidade do mercado de capitais na sociedade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

PATROCINIO, D. M.;MOREIRA, B. M.. UMA ANÁLISE DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL: Dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC.

FONTES, J. F.;MOREIRA, B. M.. A imunidade tributária das organizações religiosas no Estado laico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

FONTES, J. F.;MOREIRA, B. M.. A inconstitucionalidade da tributação da atividade de streaming. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

BARRETO, H. G.; LEITE, D. S. S.;MOREIRA, B. M.. Não observação do princípio da seletividade na alíquota de ICMS na conta de energia elétrica no Estado de Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

POMPEU, I. G.; FONTES, J. F.;MOREIRA, B. M.. A questão relacionada à natureza jurídica do pedágio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

LANA, H. A.; BARBOSA, C. H.;MOREIRA, B. M.. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto em um Estado laico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

MOREIRA, B. M.; FONTES, J. F.. O Contencioso Administrativo Tributário Federal de Primeira Instância: O papel do julgador no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

MOREIRA, B. M.; GONCALVES, J. M.. Guedes.Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

MOREIRA, B. M.; BARROS, M. A. E.. O Direito nas Integrações Regionais: um comparativo entre a União Europeia e o Mercosul. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

MOREIRA, B. M.; FONTES, J. F.. A inscrição dos contribuintes inadimplentes na Serasa como forma de execução indireta. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

CARVALHO, W. E.; POMPEU, I. G.;MOREIRA, B. M.. Justiça Fiscal sob a luz da Capacidade Contributiva e da Progressividade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

CARVALHO, W. E.; POMPEU, I. G.;MOREIRA, B. M.. Imunidade dos Templos de Qualquer Culto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

CARVALHO, W. E.; POMPEU, I. G.;MOREIRA, B. M.. A progressividade do IPTU para fins extrafiscais como instrumento de garantia do cumprimento da função social da propriedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

CARVALHO, W. E.; POMPEU, I. G.;MOREIRA, B. M.. A exigência do IPVA em relação aos veículos automotores objeto de alienação fiduciária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

SAMPAIO, J. R. G.;MOREIRA, B. M.. Responsabilidade Tributária dos Sócios na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

SAMPAIO, J. R. G.;MOREIRA, B. M.. Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários instituída pelo Governo de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

SAMPAIO, J. R. G.;MOREIRA, B. M.. Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

MOREIRA, B. M.; SOUSA, E.. Incidência do Imposto de Renda sobre as indenizações por dano moral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

MOREIRA, B. M.; FONTES, J. F.. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

SAMPAIO, J. R. G.;MOREIRA, B. M.. A guerra fiscal e suas consequências para os contribuintes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. A importância do termo de referência no que tange à qualidade da contratação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. Desapropriação e a sua forma de pagamento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. Casamento homoafetivo na órbita do Direito Constitucional: a urgência de se preencher a lacuna existente no ordenamento jurídico vigente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. A supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana em questões de saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. A aplicação dos direitos humanos na atuação policial com grupos vulneráveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. Lei 12.527: informações sobre servidores públicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. A responsabilidade objetiva do Município pelos danos ambientais e à ordem urbanística causados por sua conduta omissiva no tocante ao parcelamento irregular do solo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. Interrupção no fornecimento de serviços públicos essenciais mediante falta de pagamento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. O limite do direito de greve para os servidores públicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. A necessidade de se manter a imparcialidade do magistrado no processo civil diante do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SORBILLI FILHO, R.; MAGALHAES, J. C.;MOREIRA, B. M.. Publicidade voltada às crianças e adolescentes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PENA, T.;MOREIRA, B. M.. A substituição tributária do ICMS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

CREMASCO, S. S.; NUNES, D. J. C.;MOREIRA, B. M.. A Análise das Principais Causas de Não Conhecimento dos Recursos aos Tribunais Superiores à Luz da Jurisprudência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Bretas, M. M. S.; Barreto, D. P. A.;MOREIRA, B. M.. Pregão - Economia, Celeridade e Eficiência nas Compras Públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Urbano, A. F. A.; Sandes, L. A.;MOREIRA, B. M.. Aborto de Nascituro Portador de Anencefalia: Direito a vida x Dignidade da Pessoa Humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Urbano, A. F. A.; Sandes, L. A.;MOREIRA, B. M.. Penhora On Line. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Urbano, A. F. A.; Sandes, L. A.;MOREIRA, B. M.. Responsabilidade Civil Objetiva no Novo Código Civil de 2002, seu Entendimento no Âmbito Doutrinário e Jurisprudencial para Dirimir Eventuais Controvérsias Decorrentes da Interpretação do Texto Legal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Sandes, L. A.; Urbano, A. F. A.;MOREIRA, B. M.. Excludentes de Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Teoria Objetiva frente a Culpa Exclusiva do Consumidor ou de Terceiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Sandes, L. A.; Urbano, A. F. A.;MOREIRA, B. M.. A Legalidade da Cláusula de Raio nos Contratos de Locação de Espaços Comerciais em Shopping Centers. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MOREIRA, B. M.. Concurso público destinado ao provimento de cargo integrante da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras. 2024. Universidade Federal de Lavras.

MOREIRA, B. M.. Concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2023. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

MOREIRA, B. M.. Tax Moot Court Competition - XXV Congresso Internacional. 2022. Associação Brasileira de Direito Tributário.

A lei de responsabilidade fiscal e o limite de gastos com pessoal nos municípios mineiros de Capitólio, Ninheira, Tarumirim e Itumirim; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas) - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Contribuição de Melhoria: aplicabilidade e ineficiência em meio às mazelas do sistema tributário brasileiro; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

IPI e a Mercadoria Roubada: Alterações recentes na jurisprudência do STJ; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Tributária) - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Regressividade do Sistema Tributário e a Desigualdade de Renda no Brasil; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Atualização em Poder Legislativo) - Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O lançamento e a decadência do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação do Estado de Minas Gerais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A renúncia ao direito de ingresso no judiciário imposta pelo parcelamento de débito fiscal e o princípio da inafastabilidade do acesso à justiça; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O fato gerador e o prazo decadencial no imposto de renda da pessoa física sobre ganhos de capital nas alienações a prazo; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: manter ou excluir?; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Aspecto espacial do ISSQN e a definição do município competente; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo fiscal; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Substituição Tributária; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Reformatio in Pejus no Processo Administrativo Tributário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O Exercício e o Termo Inicial do Direito de Lançar no ISS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O PIS sobre folha de pagamento das instituições filantrópicas; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

RPA médico e EIRELLI: um estudo comparativo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O reflexo da substituição tributária na arrecadação do ICMS em Minas Gerais; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Abatimento de materiais na formação da base de cálculo do ISSQN retido na fonte: segmento da construção civil; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Conflito de competência tributária nas farmácias de manipulação; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Democratização do Direito Processual Tributário; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O princípio do dever de investigação no processo administrativo tributário: harmonia com outros princípios constitucionais; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O protesto da certidão de dívida ativa: análise sobre a configuração de sanção política; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Declaração de Compensação ? DCOMP Federal e o Prazo de Prescrição para Repetição de Indébito; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Lei Complementar 116/2003 e o aspecto espacial na tributação dos serviços; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O conflito de competência sobre a incidência do ISSQN entre os Municípios; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Aproveitamento de crédito de ICMS de nota fiscal declarada inidônea; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Tributário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A inconstitucionalidade da vedação da concessão de liminar em mandado de segurança para a compensação de crédito tributário; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Sonegação fiscal e mero inadimplemento: uma distinção que se faz fundamental; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O ISS e o local de incidência; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Imposto sobre serviços: exigência no local do estabelecimento prestador ou no local onde o serviço foi prestado?; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A dedução de materiais da base de cálculo do ISS nas atividades de construção civil; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Parcelamento de Débito Tributário no Âmbito Federal para Empresas Optantes pelo Simples; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Norma Geral Antielisiva sob a Égide do Sistema Jurídico Brasileiro; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Quebra do Sigilo Bancário no Processo Administrativo Tributário e suas Implicações Jurídicas; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Os Aspectos Tributários Envolvidos na Apuração do ISSQN; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Imposto sobre Serviços ? exigência no local do estabelecimento prestador ou no local da prestação do serviço?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Do Protesto da Certidão de Dívida Ativa pela Fazenda Pública: desnecessidade, arbitrariedade e coerção; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Contribuições: Espécie Sui Generis - A Inconstitucionalidade das Emendas Constitucionais de Desvinculação de Receitas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Inconstitucionalidade da Contribuição Social Previdenciária do Aposentado pelo RGPS que Retorna ou Permanece na Atividade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

PIS e COFINS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

ISS na construção civil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A LC 116/03 e os efeitos da alteração do critério espacial de incidência do ISS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Fiscal e Tributária) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Nova Sistemática de Aplicação de Multas por Descumprimento de Obrigação Acessória Relacionada à GFIP ? Advento da MP 449/2008, Convertida na Lei 11; 941/2009; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O papel estratégico da criação de holdings para a redução do ITCMD; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A relação entre impostos indiretos e a desigualdade; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A incidência do imposto de renda sobre criptomoeadas; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O Congelamento do IPVA em Minas Gerais: as particularidades do processo legislativo em tempos de pandemia; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Tributação de criptoativos: desafios tributários e a nova era da tecnologia; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O Pacto Federativo e as Leis Complementares n; s 192/2022 e n; 194/2022: o caso do ICMS sobre combustíveis; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Não-incidência de ITBI na integralização de capital social de empresas através da transferência de bens imóveis; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A natureza jurídica da CFEM e a impossibilidade de inclusão das despesas com frete e seguro na sua base de cálculo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Os limites da aplicação do princípio da igualdade aristotélica na verificação e delimitação do conceito de ?imposto justo?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A inconstitucionalidade das tributações definitiva e exclusivamente na fonte, em razão da violação dos princípios da generalidade, universalidade e progressividade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Guarda compartilhada dos animais domésticos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O imposto sobre operações financeiras (IOF) e sua aplicabilidade prática; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A (in)eficácia do uso do monitoramento eletrônico frente a superlotação das penitenciárias brasileiras; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A Possibilidade da Adoção por Casais Homoafetivos no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A dissolução irregular da sociedade como causa de responsabilização pessoal do sócio-gerente em matéria tributária; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Prestação de serviços personalíssimos por meio de pessoa jurídica: entre a liberdade de auto organização e o abuso das formas jurídicas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Grupo IBMEC; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A inconstitucionalidade da tributação da atividade de streaming; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A inconstitucionalidade da imposição de limite à dedutibilidade das despesas com educação na base de cálculo do IRPF; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A constitucionalidade de leis autorizativas de benefícios fiscais à luz do princípio da legalidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Conceito de insumo do PIS e Cofins não-cumulativos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A natureza jurídica do Confaz e a usurpação do poder de legislar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O abuso das Medidas Provisórias no Direito Tributário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Não observação do princípio da seletividade na alíquota de ICMS na conta de energia elétrica no Estado de Minas Gerais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Imposto sobre Grandes Fortunas: por que não criam?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A tecnologia "streaming" no contexto do Direito Tributário Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional e a norma antielisiva brasileira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A guerra fiscal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A questão relacionada à natureza jurídica do pedágio; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Tratados e convenções internacionais no Sistema Tributário Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Imunidade Tributária de Livros Digitais (e-books); 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Da exequibilidade de implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Imunidades Tributárias dos Templos de Qualquer Culto: Fiscalização da Destinação do Patrimônio Renda e Serviços; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto em um Estado Laico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Compensação Tributária nos termos da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O federalismo tributário e a Emenda Constitucional nº 87/2015; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

O Contencioso Administrativo Tributário Federal de Primeira Instância: O papel do julgador no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A exigência do IPVA em relação aos veículos automotores objeto de alienação fiduciária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Imunidade dos Templos de Qualquer Culto; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Justiça Fiscal sob a luz da Capacidade Contributiva e da Progressividade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Incidência do Imposto de Renda sobre as indenizações por dano moral; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

Guedes Silva; Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano para fins extrafiscais como instrumento de garantia do cumprimento da função social da propriedade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

A substituição tributária do ICMS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA; Orientador: Bernardo Motta Moreira;

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de projeto de lei concedendo isenção de ICMS sobre material reciclável.. 2012.

MOREIRA, B. M. . Informação técnica apresentando sugestões para o aprimoramento do decreto regulamentador da Lei nº 13.515, de 07 de abril de 2000, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, encaminhado pelo Poder Executivo.. 2012.

MOREIRA, B. M. . Parecer sobre o aproveitamento e transferência de crédito acumulado do ICMS pelo segmento econômico responsável pela industrialização de leite no Estado de Minas Gerais.. 2012.

MOREIRA, B. M. . Parecer sobre a tributação do ICMS sobre farinhas no Estado de Minas Gerais, envolvendo aspectos quanto à seletividade do imposto e a concessão de benefícios fiscais. 2012.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de proposição que visa a tornar obrigatória a afixação de informações sobre tarifas nos postos de pedágio das rodovias estaduais.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de projeto de lei instituindo ingresso social para os estádios de futebol, destinado aos torcedores menos favorecidos.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de proposição que visa a tornar obrigatória a divulgação de balanço de inquéritos policiais instaurados e concluídos.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de projeto de lei visando à criação de taxa pela emissão, processamento e cobrança de documento de arrecadação do DPVAT e pelo fornecimento de dados cadastrais atualizados de proprietário de veículo automotor para fins de cobrança do referido seguro.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Informação técnica sobre o ICMS incidente nas contas de luz, água e telefone das igrejas e templos de qualquer culto e possibilidade de elaboração de projeto de lei concedendo isenção do referido imposto.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Informação técnica sobre a possibilidade de utilização da Letra do Tesouro Nacional para pagamento, em execução de multa por dano ambiental.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Informação técnica sobre a taxa de esgoto cobrada pelos Municípios, englobando as formas de sua criação e extinção por lei municipal.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Informação técnica sobre a possibilidade de alteração da legislação mineira em relação à perda da qualidade de pensionista do Ipsemg para quem contrair novas núpcias.. 2011.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de projeto de lei dispondo sobre isenção de IPVA para veículos automotores com mais de 20 anos de fabricação.. 2010.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de projeto de lei dispondo sobre diferimento de ICMS para Equipamentos de Proteção Individual, utilizados na aplicação de agrotóxicos.. 2010.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de projeto de lei dispondo sobre descontos do ICMS, IPTU e ISS para o consumidor que solicitar a nota fiscal.. 2010.

MOREIRA, B. M. . Nota técnica e elaboração de minuta de projeto de lei instituindo a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, a ser arrecadada em todos os atos extrajudiciais.. 2010.

MOREIRA, B. M. . Informação técnica sobre as possibilidades de redução do ICMS e existência de projetos de lei estaduais dispondo sobre o assunto.. 2010.

MOREIRA, B. M. . Informação técnica sobre a viabilidade de apresentação de projeto de lei concedendo incentivos fiscais na aquisição de veículos por Centros de Formação de Condutores ? CFCs.. 2010.

MOREIRA, B. M. ; CARVALHO, W. E. . Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2014.

QUEIROZ, A. B. ; MOREIRA, B. M. ; SOMARRIBA, V. G. . Programa Pensando em Minas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MOREIRA, B. M. . Justiça anula condenação penal de contribuinte. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, B. M. . Aumento no IPVA de locadoras de veículos pode gerar rombo de R$ 323 mi em MG. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, B. M. . Imposto de Renda: Receita vai cobrar devolução do auxílio emergencial de 325 mil mineiros. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, B. M. . Modelo ?pré-preenchido? da declaração do Imposto de Renda está acessível a todos os contribuintes. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, B. M. . IR incide sobre os investimentos na bolsa. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, B. M. . OAB aprova a Carta do Contribuinte Brasileiro que exige compromisso dos presidenciáveis com um novo modelo tributário justo e transparente. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOREIRA, B. M. ; RESENDE, A. J. C. ; CAMPOS, S. P. F. . Pensando em Minas. 2014.

MOREIRA, B. M. . Reforma Tributária brasileira. 2024. .

MOREIRA, B. M. . Impostos Municipais. 2023. .

2025

Paraninfo dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário IBMEC.

2024

Patrono dos formandos do curso de Direito (2023.2), IBMEC Belo Horizonte.

2023

Patrono dos formandos do curso de Direito (2023.1), IBMEC Belo Horizonte.

2022

Menção Honrosa, Comissão Parlamentar da Inquérito da Cemig (ALMG).

2022

Prêmio Top Talentos IBMEC BH - Prêmio Reconhece, IBMEC.

2019

Patrono dos Formandos do Curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2018

Honra ao Mérito - Professor homenageado dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2017

Honra ao Mérito - Professor homenageado dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2017

Patrono dos Formandos do Curso de Direito 2017/1, Centro Universitário UNA.

2017

Paraninfo dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2016

Honra ao Mérito - Professor homenageado dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2016

Aprovação no Concurso de seleção para o Doutorado em Direito (1º lugar), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2016

Honra ao Mérito - Professor homenageado dos formandos do curso de Direito (2º sem/2016), Centro Universitário UNA.

2015

Patrono dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2015

Voto de Congratulações, Deputado Isauro Calais - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

2015

Honra ao Mérito - Professor homenageado dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2014

Menção Honrosa, Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

2014

Manifestação de Aplauso, Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

2014

Patrono dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2014

Paraninfo dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2013

Honra ao Mérito - Professor homenageado dos formandos do curso de Direito, Centro Universitário UNA.

2012

Dissertação de Mestrado aprovada "com louvor" pela Banca Examinadora, Faculdade de Direito da UFMG.

2009

Aprovação no Concurso para Seleção Mestrado em Direito (1º lugar), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

2008

Aprovação Concurso para o cargo de Consultor em Direito Tributário (4º lugar), Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

2007

Indicação ao Prêmio "Barão do Rio Branco" (melhor aluno das turmas concludentes), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.