Beatriz Stein Lobo

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Projetos de pesquisa

• 2012 - Atual

  Estudo da Aplicação da Lei Nacional de Mobilidade Urbana em Joinville., Descrição: Projeto de Iniciação Científica sob coordenação da Professora Silvia Lopes de Sena Taglialenha. A lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei no. 12.587, tem como objetivos a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município, bem como a contribuição para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei determina o uso de recursos (tarifas por utilização da infraestrutura viária) para os transportes coletivos e não motorizados (bicicletas e pedestres), complementa o Estatuto da Cidade, ao disponibilizar instrumentos capazes de promover formas mais sustentáveis de mobilidade e ao definir os papeis do poder público neste campo, fornece embasamento legal para a criação de outras medidas e possibilita a resolução de antigas exigências dos ciclistas e de outros setores. Pretende-se neste projeto analisar os desafios na cidade de Joinville no tocante a adequação do Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, considerando a Lei e os direitos e deveres do poder público e dos cidadãos. Verificar quais as medidas tomadas e o que se pretende fazer quanto aos serviços públicos de transportes, Pedágio Urbano, ciclovias, ciclofaixas, restrição do uso do automóvel, políticas de maior controle de emissões de gases poluentes e do efeito estufa, tarifas de transportes públicos e direitos de usuários do sistema de transportes coletivos e individuais enfatizando os princípios de direito que os orienta, reconhecendo, inclusive, a essencialidade, a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável e da convivência no contexto urbano.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Beatriz Stein Lobo - Integrante / Silvia Lopes de Sena Taglialenha - Coordenador / Christiane Wenck Nogueira Fernandes - Integrante / Carolina Brandão Pereira de Souza - Integrante.