PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES

Doutor em Direito do Estado pela USP (2017). Mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse, França (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe(1995). Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP, MS), onde integra a 4ª Seção, 5ª Turma, especializada em matéria criminal e com competência cível para o acervo residual. Ex-promotor de Justiça e ex-procurador da República. Tem publicações na área da Filosofia do Direito, Direito Constitucional, direitos difusos e coletivos e Processo Penal.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2014 - 2017

Universidade de São Paulo
Título: Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e a democracia
José Levi Mello do Amaral Junior.

Mestrado em MASTER en droit public

2001 - 2002

Université Toulouse 1 Capitole
Título: Le contrôle de l'administration au Brésil par le ministère public: du procureur du roi à l'avocat du peuple,Ano de Obtenção: 2002
Orientador: Jean-Pierre THÉRON

Graduação em Direito

1991 - 1994

Universidade Federal de Sergipe

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Formação complementar

2005 - 2005

International Visitor Leadership Program. , Departamento de Estado dos EUA, XXX, Estados Unidos.

2005 - 2005

I curso de aperf. no combate à lavagem de dinheiro. (Carga horária: 92h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

1992 - 1992

Diplôme d'études françaises - 2eme degré. , Universite de Nancy Ii, U.N. II, França.

1989 - 1989

Certificat Pratique de Langue Française - 1er. , Universite de Nancy Ii, U.N. II, França.

1988 - 1988

Certificat d'Etudes Pratiques. (Carga horária: 650h). , Alliance Française au Brésil, AF, Brasil.

1987 - 1988

Curso Regular. (Carga horária: 162h). , Centro de Cultura Anglo Americana, CCAA, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Participação em eventos

Control Judicial de Politicas Publicas.LA ORGANIZACIÓN JUDICIAL ESPAÑOLA. 2018. (Seminário).

Desafios da resolução consensual de conflitos para o MP.O Ministério Público e as medidas de resolução consensual dos conflitos. 2018. (Seminário).

Gestão do Estado e Políticas Públicas - Mackenzie.O Juiz de Garantias no projeto de novo CPP. 2018. (Seminário).

Interpretação Judicial e Mutações - EMAG 3a Região.Constituição viva ou aberta e limites interpretativos. 2018. (Seminário).

Jusnaturalismo: conceito e crítica - Academia Sergipana de Letras Jurídicas.Jusnaturalismo: conceito e crítica. 2018. (Encontro).

O Direito Sistêmico como meio de solução pacífica dos conflitos.Presidente de Mesa - Workshop Inovações - Direito Sistêmico. 2018. (Outra).

III Congresso - Ética, Corrupção, e Gestão de Empresas - EMAG 3ª Região."Caixa 1, Caixa 2, Caixa N". 2017. (Seminário).

Audiência de custódia: questões controvertidas - EMAG 3a Região.Regulamentação e prática das audiências de custódia na 3ª Região. 2016. (Encontro).

Processo Penal e o novo CPC- EMAG 3ª Região.Debatedor - Medidas cautelares penais e o novo CPC. 2016. (Seminário).

Seguridad Juridica y Recuperacion Economica.LA ORGANIZACIÓN JUDICIAL ESPAÑOLA. 2016. (Seminário).

2º Congresso Tributação e Empresa - AJUFESP. Presidente de mesa - desoneração judicial, grupos econômicos. 2015. (Congresso).

Acordo de leniência na Lei Anticorrupção - Procuradoria Regional da República da 3ª Região.Conflitos de atribuições nos acordos de leniência. 2015. (Seminário).

Cooperación Internacional y garantía de los derechos fundamentales. 2015. (Seminário).

ÉTICA, CORRUPÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS - AJUFESP. Acordos de leniência. 2015. (Congresso).

Direito Administrativo - Regime jurídico dos bens públicos - EMAG da 3ª Reg..COORDENADOR. 2013. (Seminário).

Direito Processual Civil III - EMAG 3a. Região.Ação rescisória e a Súmula 343 do STF. 2013. (Oficina).

Pensar Direito - Universidade Tiradentes. Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo. 2013. (Exposição).

Direito, Desenvolvimento e Justiça - Escola da Magistratura da 3ª Região-EMAG/FGV.Presidente da mesa - Consequências econômicas das decisões. 2012. (Seminário).

II Jornada de Direito Constitucional. 2012. (Seminário).

Seminário Internacional de Arbitragem - Superior Tribunal de Justiça. 2012. (Seminário).

VII Seminário Internacional da Justiça Federal/XXI Simpósio Transnacional de Estudos Científicos.Lavagem de Dinheiro: Adequação do Brasil às recomendações do GAFI. 2011. (Seminário).

Workshop Internacional sobre Justiça de Transição. 2011. (Outra).

Crimes Cibernéticos - Escola da Magistratura Federal da 5a Região. 2010. (Outra).

I Congresso Brasileiro de Direito Processual em Aracaju. 2010. (Congresso).

Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos. 2009. (Congresso).

IV Congresso de Atualidades Jurídicas. Funções institucionais do Ministério Público. 2009. (Congresso).

Comemorações do 14 de Julho - Aliança Francesa de Aracaju.Imagens da Revolução Francesa. 2008. (Outra).

Alterações na Legislação Processual Civil, Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe. 2007. (Outra).

Curso de Gerenciamento de Crise, Fundação Polícia Federal de Apoio ao Ensino e à Pesquisa. 2007. (Outra).

I Seminário Jurídico - Associação Tocantinense do Ministério Púb.O controle da Administração pelo Ministério Público. 2007. (Seminário).

I Congresso Sergipano de Direito. O Controle da Administração pelo Ministério Público. 2006. (Congresso).

I Fórum de Debates.Judiciário e Imprensa. 2006. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo - Polícia Rodoviária Fed..Transparência na Administração Pública e Controle Externo. 2006. (Seminário).

XII Simpósio Transnacional de Estudos Científicos.Estruturas de Governança e Economia. 2006. (Simpósio).

Diálogo Público 2005 - Tribunal de Contas da União.Qualidade dos gastos públicos: contribuições dos órgãos de controle à gestão municipal. 2005. (Encontro).

International Visitor Leadership Program. 2005. (Outra).

V Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2005. (Congresso).

XII Simpósio Transnacional de Estudos Científicos.Direitos Difusos e Coletivos. 2005. (Simpósio).

XIX Congresso Nacional de Delegados de Polícia. A investigação criminal por parte do Ministério Público. 2005. (Congresso).

Curso de pós-graduação em Gestão Estratégica em Segurança Pública, promovido pela Universidade Federal de Sergipe.Lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. 2004. (Outra).

Curso de Procedimentos Disciplinares- Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.Ética do Servidor Público. 2004. (Outra).

Diálogo Público - Tribunal de Contas da União.Controle da Administração Pública. 2004. (Encontro).

VI Encontro Nacional da Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.Defesa das Comunidade Indígenas e Minorias. 2004. (Encontro).

II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional; II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. 2003. (Congresso).

V Encontro Nacional da Câmara do Patrimônio Público MPF.O Ministério Público no Combate à Corrupção em Defesa da Democracia. 2003. (Encontro).

V Encontro Nacional da Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.Defesa do Patrimônio Público e Social. 2003. (Encontro).

IV Congresso Brasileiro de Direito (Constitucional, Administrativo, Tributário e Gestão Pública). 2001. (Congresso).

IV Encontro Nacional da Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.Defesa das Comunidades Indígenas e Minorias. 2001. (Encontro).

4ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco.Efetivando o controle social. 2000. (Outra).

Encontro Nacional da Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.Atuação Criminal. 2000. (Encontro).

III Encontro Nacional da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.Defesa dos Consumidores e da Ordem Econômica. 2000. (Encontro).

III Encontro Nacional da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.Abuso na cobrança das contas telefônicas. 2000. (Encontro).

II Jornada de Direito da Faculdade Prof. Luiz Pinto Ferreira.Defesa dos interesses individuais homegêneos. 2000. (Seminário).

Primeiro Congresso Mundial do Ministério Público. 2000. (Congresso).

Projeto DH Internacional - capacitação.Sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. 2000. (Oficina).

Primeiro Simpósio sobre Juizados Cíveis e Criminais. 1997. (Simpósio).

Encontro Nacional dos Agentes da Inspeção do Trabalho. 1996. (Encontro).

Encontro Regional do Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT. 1996. (Encontro).

Escola Brasileira de Psicanálise. De Saussure a Lacan: passeios pela linguística. 1996. (Exposição).

I Conferência dos Advogados Sergipanos. 1996. (Outra).

Curso de Formação de Fiscal do Trabalho MTE-CESPE-UNB. 1995. (Outra).

V Encontro Brasileiro do Campo Freudiano. 1995. (Encontro).

Curso básico do editor de textos Ami Pro. 1994. (Outra).

Seminário de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 1994. (Seminário).

Stage pédagogique sur l'utilisation de documents authentiques en classe de français langue étrangère. 1993. (Outra).

Telecomunicações: do mundial ao regional.Funcionou como tradutor simultâneo de língua francesa. 1993. (Seminário).

Curso Intensivo de Alemão. 1988. (Outra).

Seminários da Quarta Bienal Nestlé de Literatura Brasileira. 1988. (Seminário).

Oficina de redação criativa. 1987. (Oficina).

Seminários da Quarta Bienal Nestlé de Literatura Brasileira. 1987. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Márcio Vinícius Passos Moreira

FONTES, Paulo Gustavo Guedes.. Caso Araguaia: violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.

Aluno: Priscila de Oliveira Ferrão

FONTES, Paulo Gustavo Guedes.. O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.

Aluno: Thaísa Barbosa Silva Melo

FONTES, Paulo Gustavo Guedes.. Privilégio postal da União no ordenamento jurídico brasileiro. 2009 - Universidade Federal de Sergipe.

FRANCISCO, J. C.; DUARTE, C. S.; JUNQUEIRA, M. A.; SILVA, J. M.;FONTES, Paulo Gustavo Guedes.. Educação profissional a distância no sistema prisional brasileiro - Doutorado. 2019. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

FONTES, Paulo Gustavo Guedes.; FRANCISCO, J. C.; DUARTE, C. S.. A crise da democracia representativa no Brasil - Qualificação. 2018. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

FONTES, Paulo Gustavo Guedes.; DUARTE, C. S.; FRANCISCO, J. C.. Teoria da Representação e Soberania Democrática - Mestrado. 2018. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

DUARTE, C. S.;FONTES, Paulo Gustavo Guedes.; NOHARA, I. P.. Jurisdição e a garantia do desenvolvimento nacional - Dout. qualif.. 2018. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Comissão julgadora das bancas

José Carlos Francisco

AMARAL JR, José Levi Mello doFRANCISCO, José CarlosRAMOS, E. S.; Horbach, Carlos Bastide; GALVÃO, Jorge Octavio Lavocat. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e a democracia. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

José Carlos Francisco

FRANCISCO, José CarlosAMARAL JR, José Levi Mello do; Horbach, Carlos Bastide. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e da democracia. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Jorge Octávio Lavocat Galvão

GALVÃO, J. O. L.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, E. S.; HORBACH, C. B.; FRANCISCO, J. C.. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e da democracia. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Carlos Bastide Horbach

HORBACH, Carlos Bastide; RAMOS,Elival da Silva; GALVAO, Jorge Octávio Lavocat; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do; FRANCISCO, José Carlos. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e a democracia. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Carlos Bastide Horbach

HORBACH, Carlos Bastide; FRANCISCO, José Carlos; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello Do. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e da democracia. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

José Levi Mello do Amaral Júnior

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; RAMOS, Elival da Silva; HORBACH, Carlos Bastide; FRANCISCO, José Carlos; GALVAO, Jorge Octávio Lavocat. Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e a democracia. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

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Foi orientado por

José Levi Mello do Amaral Júnior

Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e a democracia; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: José Levi Mello do Amaral Júnior;

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Produções bibliográficas

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Laicidade e proibição do véu islâmico na França. REVISTA DE DIREITO MACKENZIE , v. 10, n. 1, p. 181-187, 2016.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Discricionariedade e verdade na filosofia do direito e no constitucionalismo moderno. Revista Brasileira de Estudos Cnstitucionais , v. 31, p. 915, 2015.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo: os riscos do máximo ético. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , v. 116, p. 61-74, 2013.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . O foro privilegiado na França. BOLETIM CIENTÍFICO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , v. 34, p. 37-52, 2011.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . O olhar inquisidor: percalços da nova audiência penal. Revista ANPR Online , v. n. 9, p. 000-000, 2009.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Questões de competência relacionadas à fiscalização da CGU nos municípios. Boletim dos Procuradores da República (Impresso) , v. n. 70, p. 23-25, 2006.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário. BOLETIM CIENTÍFICO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , v. ano 4, p. 143-155, 2005.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . O poder investigatório do Ministério Público. BOLETIM CIENTÍFICO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , v. 08, p. 133-136, 2003.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . FGTS: obrigatoriedade do regime de conta única para cada trabalhador. Boletim dos Procuradores da República (Impresso) , v. v 5, p. 22-28, 2003.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Ilegalidade no aumento das tarifas telefônicas promovidas pela Telpe. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. n.33, p. 226-237, 2000.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Neoconstitucionalismo e Verdade: limites democráticos da jurisdição constitucional. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 280p .

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Filosofia do Direito. 1. ed. São Paulo: Método, 2014. v. 1. 158p .

  • FONTES, Fernando J. Guedes ; FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Mesmo que o mar tome tudo. 1. ed. Aracaju: Gráfica J. Andrade, 2014. v. 1. 109p .

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . O controle da Administração pelo Ministério Público. 01. ed. Belo Horizonte: Del Rei, 2006. v. 01. 173p .

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Poder Judiciário Espanhol: primeiras noções. In: FRANCISCO, José Carlos; Grau , María Amparo Ruiz; Azaña, María Yolanda Sanchez-Urán; Neves Junior, Paulo Cezar. (Org.). Cooperação internacional e garantia dos direitos fundamentais. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2017, v. , p. 17-26.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Liberdade de religião e laicidade no Brasil: delineamento teórico e questões práticas. In: Pessoa, Adelia Moreira; Machado, Carlos Augusto Alcântara; Pessoa, Flavia Moreira Guimarães.. (Org.). Direitos fundamentais e reflexos nas relações sociais. 1ªed.Aracaju: Evocati, 2017, v. , p. 297-308.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Osman Hora Fontes: vir probus, varão sergipano!. In: PESSOA, Adelia Moreira; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; MELO, Clovis Barbosa de. (Org.). Academia Sergipana de Letras Jurídicas: patronos e fundadores. 1ªed.Aracaju/SE: EVOCATI, 2015, v. , p. 287-294.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil. In: ROCHA, Joao Carlos de Carvalho. (Org.). Ação Civil Pública. 20 anos da Lei 7.347/85. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2005, v. , p. 265-277.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . A ação civil pública e o princípio da separação dos poderes: estudo analítico de suas possibilidades e limites. In: MILARÉ, Edis. (Org.). A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 471-485.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . É papel do Supremo deliberar sobre o direito o aborto?. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 jul. 2018.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Véu islâmico, laicidade e liberdade religiosa. Folha de São Paulo, Tendências/Debates, 15 set. 2009.

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Laicidade e Escola sem Partido: concepção do movimento é equivocada 2019 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Escola sem Partido faz leitura errada da Convenção Americana de Direitos Humanos 2019 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Resposta sobre possibilidade de autoaborto não deve vir do Supremo 2018 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . O plebiscito na Irlanda sobre aborto, a resposta correta e a última palavra 2018 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Os estudos de Ferrajoli sobre Filosofia do Direito e o garantismo penal 2018 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . 'Fim da prerrogativa de foro é caminho para sociedade menos hierarquizada' 2017 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Charges do Charlie Hebdo: liberdade de expressão x tolerância religiosa 2015 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Contra a islamofobia: quem não é Charlie na França 2015 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Teoria política e a ineficácia do sistema penal 2015 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Caso Battisti: Crime político x crime de motivação política 2009 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

  • FONTES, Paulo Gustavo Guedes. . Tribunal de Contas também precisa de controle externo 2008 (Artigo publicado na Internet - Consultor Jurídico).

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Prêmios

2015

Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, .

2012

Colar do mérito judiciário Ministro Pedro Lessa, Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Histórico profissional

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Experiência profissional