Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo , Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com Pós Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor nos cursos de especialização em direito administrativo e constitucional da PUC/SP. É Representante Docente Titular pela Faculdade de Direito da PUC/SP do Conselho de Cultura e Relações Comunitárias - CECCOM e Membro da Comissão Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela PUC/SP.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado; Infra-Estrutura e Regulatório; Poder Legislativo: Inconstitucionalidade de Leis por Desvio de Função; Globalização e Poder Político; Serviços Públicos, Região Metropolitana, Serviços de saneamento básico, Regime Constitucional de sua Concessão; Relações Jurídicas entre Particulares e Estado; Licitações e Contratos Administrativos; Direitos Humanos; Constitucionalismo e História Constitucional; Direito de Resistência; Teoria da Decisão Jurídica; Sistema de Justiça e Estado de Exceção; Medidas de Exceção no Interior da Democracia e Autoritarismo Líquido.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2003 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: REGIME CONSTITUCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
Luiz Alberto David Araujo. Palavras-chave: Direito Constitucional; Saneamento Basico; Região Metropolitana.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Mestrado em Mestre em Direito do Estado

1992 - 1997

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O Desvio de Poder na Função Legislativa,Ano de Obtenção: 1997
Maria Garcia.Palavras-chave: inconstitucionalidade; lei; poder legislativo; desvio de poder; abuso de poder.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO DO ESTADO / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Educação Superior.

Graduação em Curso de Direito

1981 - 1986

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Pós-doutorado

2019

Pós-Doutorado. , Universidade de Paris 10 - Nanterre, U-PARIS, França. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

2019

Pós-Doutorado. , Institut Catholique de Paris, França. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

2013 - 2015

Pós-Doutorado. , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, UL, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO DO ESTADO/Especialidade: Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em eventos

Congresso Brasileiro de Direito Processual Garantista. Que é Democracia?. 2019. (Congresso).

XIV Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará.Constitucional. 2019. (Encontro).

30 Anos da Constituição de 1988.Direitos não Efetivados nos 30 anos da Constituição Brasileira. 2018. (Seminário).

Direitos Humanos e os 30 Anos da Constituição Federal.Direitos Humanos em Crise. 2018. (Seminário).

II Congresso de Criminologia e Vitimologia da OAB SP. As Garantias Penais e a Crise no Neoconstitucionalismo. 2018. (Congresso).

II Seminário Internacional Democracia, Direito e Trabalho: Implosão sem Dinamite.Constituições democráticas como resistência. 2018. (Seminário).

Impacto da Lai 13.655/18 nas Atividades de Controle Externo.Hermenêutica e Aplicação das Normas de Direito Píblico. 2018. (Seminário).

Pela Superação da Violência Institucional.Múltiplas formas de violência no Brasil. 2018. (Encontro).

Seminários Direitos Humanos e os 30 Anos da Constituição Federal.Direitos Humanos em Crise. 2018. (Seminário).

Ciclo de Diálogos: o lugar do povo soberano.República. 2017. (Encontro).

Descriminalização das Drogas: Problema ou Solução?.Descriminalização das Drogas: Problema ou Solução?. 2017. (Encontro).

Direito Público Municipal e a Constituição Federal de 1988.A Região Metropolitana e seu Regime Constitucional. 2017. (Simpósio).

O que a Lava Jato Tem Feito Pelo Brasil.Estado de Exceção. 2017. (Seminário).

Pela Superação da Violência Institucional: diminuição da população prisional, fim da política de "guerra às drogas", desmilitarização e não criminalização das pessoas pobres e das lutas populares..Múltiplas formas de violência no Brasil. 2017. (Encontro).

Simpósio de Direito Administrativo em homenagem so Prof Dr. Márcio Cammarosano.O Positivismo Normativista do Pós-guerra: Kelsen. Bobbio, Ferrajoli, Celso Antonio Bandeira de Mello e Márcio Cammarosano.. 2017. (Simpósio).

V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura.Planejamento Estatal e Infraestrutura. 2017. (Encontro).

Workshop sobre a Lei de Combate à Corrupção.Corrupção, Desigualdade Social e Poder Desconstituinte. 2017. (Seminário).

Jornada sobre: Direito Adminitrativo - Escola de contas - TCMSP.Controle Externo da Administração Pública: Problemas Atuais. 2016. (Encontro).

V Encontro de Jurisprudentes de Lingua Portuguesa sobre a Família.As Políticas Públicas para a Família nos Países Lusófonos. 2016. (Encontro).

ESA - 30 anos de Construção Democrática - OAB/MG e ESA/MG.A Justiça na Sociedade do Espetáculo. 2015. (Simpósio).

XVIII Semana Jurídica.Teoria da decisão judicial. 2015. (Encontro).

3 Congresso Internacional de Direito. Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção. 2014. (Congresso).

47ª Reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Constituição, Dignidade Humana e Superação do Positivismo. 2014. (Encontro).

III Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa em São Paulo "Família: Patrimônio da humanidade".O Direito e a Família: os direitos das famílias.. 2014. (Encontro).

2ª Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção. Limites de Atuação dos Tribunais de Contas e Segurança Jurídica. 2013. (Congresso).

2 Congresso Paulista de Direito Administrativo: Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. Controle dos Projetos de Infraestrutura. 2013. (Congresso).

4 Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. 2013. (Congresso).

Conferência RDC e Contratação Integrada.Aspectos Constitucionais da Contratação Integrada. 2013. (Seminário).

Improbidade Administrativa: Temas Polêmicos e Atuais.Os Atos de Improbidade Administrativa à Luz da Constituição Federal. 2013. (Outra).

Mesa de Estudos e Debates do Instituto Brasileiro de Ciências Sociais - IBCCRIM.MENSALÃO: um julgamento Político ou Jurídico. 2013. (Outra).

Palestra "Provedoria de Justiça em Portural".Palestra "Provedoria de Justiça em Portural". 2013. (Outra).

Resistência Democrática: Diálogos entre Política e Justiça.Ainda Há Espaço à Constituição?. 2013. (Seminário).

Semana de Direitos Humanos - Dept História da PUC/SP.Ação do Estado durante a ditadura: Operação Condor, mortos e desaparecidos. 2013. (Oficina).

Seminário em Homenagem aos 25 anos da Constituição Brasileira.Protagonismo do Legislador na Produção do Direito, Separação de Poderes e Soberania Popular. 2013. (Seminário).

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Limites da Judicialização da Política e a Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo. 2013. (Congresso).

XV Congresso Internacional e XVIII Ibero-Americano de Direito Romano. Moderador 3ª Sessão das 9h00 as 10h20 do dia 16.02.2013. 2013. (Congresso).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A garantia constitucional da inviolabilidade e o exercício da advocacia pública. 2013. (Congresso).

XXXIII Curso de Formação Iniciaç Primeira Etapa - EMERJ.Impactos Políticos e Econômicos das Decisões Judiciais. 2013. (Outra).

1 Congresso Paulista de Direito Administrativo: Parcerias da Administração Pública e a Moralidade Administrativa. O sistema de garantias das parcerias público-privadas. 2012. (Congresso).

4 Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD. Presidente da Mesa - Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito. 2012. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Urbanístico - Escola Paulista de Magistratura.Consórcios Públicos e o Exercício da Função Urbanística. 2012. (Outra).

Jornada Jurídica UNIP - Universidade Paulista - Tema: Princípios Constitucionais.Princípios Constitucionais. 2012. (Simpósio).

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Desenvolvimento Urbano e Saneamento Básico. 2011. (Congresso).

Curso de Especialização Televirtual em Direito Municipal.Programa Nacional de Saneamento Básico. 2011. (Outra).

Seminário Escola do Parlamento - Marco Regulatório para as Políticas Metropolitanas.Região Metropolitana e Regime Constitucional. 2011. (Seminário).

V Forum da Cidade - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.Região Metropolitana e seu Regime Constitucional. 2011. (Outra).

Seminário EMPLASA 35 anos.Regiões metropolitanas no Brasil e no Mundo: desafios e perspectivas. 2010. (Seminário).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Saneamento Básico e Estado Social. 2010. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Público - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Região Metropolitana. 2009. (Outra).

Curso de Especisalização em Direito Público - Escola Superior da Magistratura Federal.Finalidade e moralidade administrativas: conceito, implicações nos requisitos de validade do ato administrativo, formas de controle jurisdicional, desvio de poder, dificuldades práticas de comprovação dos vícios.. 2009. (Outra).

I Congresso Estadual de Direito Administrativo da OAB/SP. Controle Legislativo. 2009. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Público - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Regime Jurídico Administrativo. Princípios Constitucionais. Regimes Públicos e Privados na Administração Pública.. 2008. (Outra).

Curso de Pós Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo" promovido pela Faculdade de Direito e pelo Departamento de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos e Judiciais. 2008. (Outra).

1 Congresso Norte-Nordeste de Licitações e Contratações Públicas. Aspectos Constitucionais do Pregão Eletrônico e Presencial. 2007. (Congresso).

Congresso Tocantinense de Licitações. Licitações na área de telecomunicações. 2007. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Público - Escola Superior da Magistratura Federal.Finalidade e Moralidade Administrativas: conceito, implicações nos requesitos de validade do ato administrativo, formas de controle jurisdicional, desvio de poder, dificuldades práticas de comprovação dos vícios.. 2007. (Outra).

Semana do Saneamento Ambiental.Saneamento nas regiões metropolitanas. 2007. (Seminário).

3 Curso de Especialização em Direito Público - Escola Superior do Ministério Público.A Inconstitucionalidade. O Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos: A Via Difusa e a Via Concentrada. 2006. (Seminário).

Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional. Proteção Constitucional das Empresas Nacionais. 2006. (Congresso).

.Privatização de Serviços Públicos. 2005. (Simpósio).

Direito das Cidades.O controle de constitucionalidade das Leis Municipais. 2005. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Público. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Público. Privatização e concessão de serviços públicos: aspectos práticos. 2000. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Desvio do Poder Legislativo. 1998. (Congresso).

.Processo Administrativo e Procedimentos Disciplinares. 1995. (Simpósio).

.Contratos Administrativos. 1994. (Simpósio).

.Contratos Administrativos. 1993. (Simpósio).

.Licitações e Contratos Administrativos. 1993. (Oficina).

Seminário internacional sobre Aids e Direito.A Aids e o direito administrativo brasileiro. 1991. (Seminário).

.Incostitucionalidade de leis e atos normativos. 1988. (Simpósio).

.Concessão de direito real de uso de imóveis municipais. 1985. (Seminário).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: James Hermínio Porto da Silva

ROQUE, N. C.;SERRANO, P. E. A. P.; LEITE, T. S. C.. Política de Drogas como barreira à efetividade dos Direitos dos Negros no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Victor Esteves Meirelles

SERRANO, P. E. A. P.; BALDAN, E. L.; LACERDA, F. H. I.. A Retroatividade da Jurisprudência na Seara Penal: Uma (Re)Leitura Necessária para Contenção da Jurisdição como Fonte de Exceção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felinto Alves Martins Filho

FREITAS, A. C. P.; BARRETO, M. M.; LOPES JUNIOR, J. M.;SERRANO, P. E. A. P.. Jurisdição e Democracia: Contribuições à Compreensão dos Limites ao Poder de Decisão Judicial. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Fabio Mariano

SERRANO, P. E. A. P.; MINHOTO, A. C. B.; SILVA, M. A. M.. Ativismo Judicial e o Supremo: o caso da Lei da "Ficha Limpa". 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Cristina Rodrigues Criscuolo Rebehy

CAMMAROSANO, Marcio; GROTTI, D. A. M.;SERRANO, P. E. A. P.. Parceria Público Privada Interfederativa de Mobilidade Urbana. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Silvia Chakian de Toledo Santos

PONTE, A. C.; MORAES, A. R. A.;SERRANO, P. E. A. P.. A Tutela Penal da Mulher: Histórico, Limites e Exigências para uma Proteção Eficiente. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos

Nelson Nery Jr.;SERRANO, P. E. A. P.; OLIVEIRA, R. T.. O Deficit Democrático das Decisões Judiciais Fundadas no Critério da Justiça: A Justeza como Subterfúgio Performático para o Ativismo. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiano de Jesus Pereira Nascimento

SERRANO, P. E. A. P.; VALIM, R. R. A.; Juarez Estevam Xavier Tavares. Distorções no Processo Decisório do Supremo Tribunal Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Caio Mendonça Ribeiro

SAFATLE, V. P.; SILVA, M. O. S.;SERRANO, P. E. A. P.; MATOS, O. C. F.. Do governo dos vivos: Giorgio Agamben, biopolítica e estado de exceção. 2016. Dissertação (Mestrado em Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Camarotta Abdo

SERRANO, P. E. A. P.; CAMMAROSANO, Marcio; WARDE JUNIOR, W. J.. Anticorrupção: O acordo de Leniência e seus Principais Aspectos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Camarotta Abdo

SERRANO, P. E. A. P.; CAMMAROSANO, Marcio; WARDE JUNIOR, W. J.. Lei Anticorrupção: O acordo de Leniência e seus prioncipais aspectos. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Mestrado Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gabriela Shizue Soares de Araujo

NUNES JUNIOR, V. S.; AKAOUI, F. R. V.; Silvio Luís Ferreira da Rocha; SCIORILLI, M.;SERRANO, P. E. A. P.. Interpretação da Competência Originária por Prerrogativa de Função do Supremo Tribunal Federal A Luz das Inconstitucionalidade Presentes na Negativa de Desmembramento da Ação Penal n 470/MG. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Mestrado Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcos Moreira de Carvalho

Silvio Luís Ferreira da Rocha;SERRANO, P. E. A. P.; PEREZ, M. A.. Análise Jurídica da Declaração de Idoneidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thiago Aguiar de Pádua

GUEDES, J. C.;SERRANO, P. E. A. P.. Ao Vencedor, o Supremo Tribunal Federal: O Teatro das "Sombras"Constitucionais (uma (des) leitura). 2020. Tese (Doutorado em Programa de Mestrado e Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Arthur Scatolini Menten

CONTI, J. M.; Silvio Luís Ferreira da Rocha; ALMEIDA, F. D. M.; FRANZESE, C.; CARVALHO, A. C.;SERRANO, P. E. A. P.. A importância do dever-poder de planejar para o controle da administração pública. 2018. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Alberto Garcete de Almeida

PEREIRA, C. J. L.; ALMEDIA, J. R. G.; URSO, L. F. B. D.; SILVA, M. A. M.;SERRANO, P. E. A. P.. Sistema Jurídico Penas e Garantias Fundamentais: Crise Processual e Solução Tríade. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Érica Marcelina Cruz

SILVA, M. A. M.; PEREIRA, C. J. L.;SERRANO, P. E. A. P.; NALINI, J. R.; ALMEIDA, J. R. G.. Prisão Cautelar: A Influência da Mídia na Sociedade e na Decisão Judicial. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Henrique Colnago

PEREIRA, C. J. L.; SILVA, R. F. A.;SERRANO, P. E. A. P.; CAPEZ, F.; FERNANDES, F. A. H.. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Pressuposto da privatização do Sistema Prisional no Estado Democrático de Direito. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: JOSÉ LUIZ LEVY

CICCO, C.; SANTIAGO, A.; GONZAGA, A. L. T. A.; BITTAR, E. C. B.; GUERRA FILHO, W. S.; FREITAS JUNIOR, A. R.;SERRANO, P. E. A. P.. A Vedação ao abuso de Direito como Princípio Jurídico, à luz da tópica e da sistemática, no sistema normativo civil-constitucional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André Martins Brandão

PUGLIESI, M.; GUERRA FILHO, W. S.;SERRANO, P. E. A. P.. Sujeito e Decisão na Sociedade de Dados. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Hideo Iochida Lacerda

PEREIRA, C. J. L.;SERRANO, P. E. A. P.; ERBELLA, M. A. C.. Processo Penal de Exceção. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

SARNO, D. C. L.; CAMMAROSANO, Marcio;SERRANO, P. E. A. P.. Governança Metropolitana. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito - PUC/SP.

Aluno: Vinicius Feliz da Silva

Camila Caldeira Nunes Dias; Alessandra Teixeira;SERRANO, P. E. A. P.. Da Exceção de Direitos na Políica de Pacificação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais) - Universidade Federal do ABC.

Aluno: Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos

Nelson Nery Jr.;SERRANO, P. E. A. P.; ABBOUD, G.. O Deficit Democrático das Decisões Judiciais Fundadas no Critério da Justiça: A Justeza como Subterfúgio Performático para Ativismo. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Osvaldo Estrela Viegaz

GUERRA FILHO, W. S.;SERRANO, P. E. A. P.; ALVIM, M. C. S.. Paradigma Agambeniano do Moderno: Relações do Campo e Violência Contemporâneas - Política, Direito e Exceção. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fabio Mariano

SERRANO, P. E. A. P.; ABBOUD, G.; GONZAGA, A. L. T. A.. Inconstitucionalidades do Art. 1, I, "g" da Lei Complementar 64/90. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Cristina Rodrigues Criscuolo Rebehy

CAMMAROSANO, Marcio; GROTTI, D. A. M.;SERRANO, P. E. A. P.. Parceria Público Privada Interfederativa de Mobilidade Urbana. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Camarotta Abdo

SERRANO, P. E. A. P.; Silvio Luís Ferreira da Rocha; VALIM, R. R. A.. Consensualidade na Lei Anticorrupção: O Acordo de Leniência e seus Principais Aspectos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Danilo Galan Favoretto

SERRANO, P. E. A. P.; VALIM, R.; Silvio Luís Ferreira da Rocha. Tribunais de Contas e Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos emanados do Poder Público. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andréa Mancine Cortucci

PIMENTEL, S. C. S.; Maria Garcia;SERRANO, P. E. A. P.. Mutação Constitucional, entre a Interpretação e a Justiça Constitucional. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Giulia Yumi Zaneti Simokomaki

GONZAGA, A. L. T. A.;SERRANO, P. E. A. P.; FREIRE, A. L.. A Lacuna como Omissão Legislativa Inconstitucional e suas Consequências ao Poder Judiciário. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiano de Jesus Pereira Nascimento

SERRANO, P. E. A. P.; PEREIRA, C. J. L.; VALIM, R. R. A.. Distorções no Processo Decisório do Supremo Tribunal Federal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Tadeu Pontes Birello

CAMMAROSANO, Marcio;SERRANO, P. E. A. P.; MARTINS, Ricardo Marcondes. Devido Processo Legal e seu Sentido Substancial. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gabriela Shizue Soares de Araujo Pereira

NUNES JUNIOR, V. S.;SERRANO, P. E. A. P.; Silvio Luís Ferreira da Rocha; FERREIRA, E. D. S.. A Competência por Prerrogativa de Função Prevista no Artigo 102 da Constituição Federal sob o Ponto de Vista da Hermenêutica Constitucional e as Inconstitucionalidades Presentes no Julgamento da Ação Penal 470 pelo STF. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Bruno Rocha Nagli

SARNO, D. C. L.;SERRANO, P. E. A. P.; CAMMAROSANO, Marcio. Licitação Sustentável e Instrumentos Urbanísticos. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos Mourão

Maria Garcia;SERRANO, P. E. A. P.; BRANCO, L. T. T. C.. O Município na Constituição Federal e a Formulação de uma Teoria Hermenêutica Concretizadora. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Larissa Beltramim

Silvio Luís Ferreira da Rocha;SERRANO, P. E. A. P.; CAMMAROSANO, Marcio. Direito e Gestão Pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa - aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas no Brasil. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcos Moreira de Carvalho

Silvio Luís Ferreira da Rocha;SERRANO, P. E. A. P.; CAMMAROSANO, Marcio. Análise Jurídica da Declaração de Idoneidade. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ingrid de Souza Gomes

PIRES, L. M. F.;SERRANO, P. E. A. P.. Uso político da ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Nathalia Penha Cardoso de França

LIMA, C. L. F.;SERRANO, P. E. A. P.. Contraterrorismo, Medidas de Exceção e o Direito Internacional dos Diretios Humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Nathalia Penha Cardoso de França

LIMA, C. L. F.;SERRANO, P. E. A. P.. Contraterrorismo, Medidas de Exceção e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DUARTE, L. A.;SERRANO, P. E. A. P.. Banca Recursal do XII Exame de Ordem Unificado. 2014. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.

SERRANO, P. E. A. P.. Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. 2016. Instituto Vladimir Herzog e outros.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Comissão julgadora das bancas

Paulo Magalhães da Costa Coelho

ARAUJO, Luiz Alberto David; ALARCON, Pietro Jesús Lora; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; NEME, Eliana Franco;COELHO, Paulo Magalhães da Costa. O Regime Constitucional da Região Metropolitana. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

ARAÚJO, Luiz Alberto David;GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ALARCON, P. J. L.. O regime constitucional da região metropolitana. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Luiz Alberto David Araújo

ARAUJO, L. A. D.; ALARCON, P. J. L.; NEME, Eliana Franco; GROTTI, D. A. M.; Coelho, P.M.. Oregime constitucional da região metropolitana. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Luiz Alberto David Araújo

ALARCON, P. J. L.; GROTTI, D. A. M.;ARAUJO, L. A. D.. O regime constitucional da região metropolitana. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Eliana Franco Neme

ARAUJO, L. A. D.; ALARCON, P. J. L.;NEME, ELIANA FRANCO; COSTA, P. M.; GROTTI. DINORA A. M.. O REGIME CONSTITUCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Flávia Piovesan

PIOVESAN, F.. O Desvio de Poder na Função Legislativa. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Pietro de Jesús Lora Alarcón

ALARCÓN, P. J. L.; ARAUJO, L. A. D.; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti. B.QUALIFICAÇÃO O REGIME CONSTITUCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Pietro de Jesús Lora Alarcón

ALARCÓN, P. J. L.; ARAUJO, L. A. D.; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti; Neme, Eliana Franco; Coelho, Paulo Magalhaês da Costa. O REGIME CONSTITUCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA. 2009. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Matheus de Almeida

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO E OS IMPACTOS NA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA: SOB ANÁLISE MARXISTA DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO; Início: 2017; Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

Vitor Marques

OS LIMITES ESTRUTURAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E MEDIDAS DE EXCEÇÃO; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Fabio Mariano

Ativismo Judicial e o Supremo: o caso da Lei da "Ficha Limpa"; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Cristiano de Jesus Pereira Nascimento

Distorções no processo decisório do Supremo Tribunal Federal: delegação para relatores e assessores; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Hugo Thomas de Araujo Albuquerque

A Tensão entre a regra da maioridade e a proteção de minorias na democracia brasileira contenporânea; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Leonardo Carvalho Rangel

Federalismo e Educação: repartição de competências à luz da constituição brasileira de 1988; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Coorientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Ricardo Camarotta Abdo

Lei Anticorrupção: O acordo de Leniência e seus prioncipais aspectos; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Danilo Galan Favoretto

Tribunais de Contas e Controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Emanados do Poder Público; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito - PUC/SP,; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Fernando Hideo Iochida Lacerda

Processo Penal de Exceção; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Rômulo Monteiro Garzillo

A Inconstitucionalidade da Prisão Preventiva como Meio de Obtenção do Acordo de Delação Premiada; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Thiago Henrique Lima Zimmermann

Democracia Participativa em Resposta à Crise da Democracia Representativa Atual; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Maria Isabel Cavalcanti Junqueira

Constitucionalidade de Cotas para Mulheres no Poder Legislativo; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Anelise Borguezi Diogo

Estado Democrático de Direito e a Repressão aos Movimentos Sociais no Brasil Contemporâneo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Bárbara de Oliveira Iszlaji

O Direito à Proteção de Dados Pessoais: A regulamentação do compartilhamento de dados pessoais entre empresas privadas; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Catherine da Silva Castanheira

Sigilo médico, aborto e a garantia do direito à privacidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Iris Fernanda Bianchi Laureano

O ativismo judicial e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para o julgamento da ADPF 422; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Jennifer Cabral Fagundes de Souza

O Estado de Coisas Inconstitucional e o encarceramento feminino no Brasil: Uma análise da ADPF 347 e do HC Coletivo n 143; 641; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Laís Azevedo Barreto Marques

A Intervenção Federal no Rio de Janeiro e a Figura da Medida de Exceção; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Lucas Kitasawa de Menezes Dória

As Novas Diretrizes para Nomeação de Dirigentes e Cargos de Confiança criados pela Lei 13; 303/16 - Nova Lei das Estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Marcela Sauda Mendes

O Racismo Estrutural e a Constituição Federativa do Brasil de 1988 - breve escorço; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Melanie Singer

Eficácia e Aplicabilidade de Direitos Humanos ingressos no direito Brasileiro por meio de tratados internacionais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Otavio Quindere Caiuby

O artigo 2 do ADCT: A Incorporação da Reforma Republicana e do Sistema Presidencialista ã Constituição Federal de 1988; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Pamela Schiavuzzo Gadanha

A Nova Regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o Poder Decisório do Juiz; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Samia Amaro Abdalla

A Intervenção do Estado na ordem econômica: regulação dos aplicativos de transporte privado individual de passageiros - Caso Uber; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Stefanie de Arruda Crivelaro

Mínimo Existencial e Combate à Desigualdade Social: uma análise frente à Constituição Federal de 1988; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Natalia Coelho Grella

CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Luiz Augusto Gomes Varjão Filho

NOÇÕES DE TEORIA DA DECISÃO JURÍDICA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Thiago Henrique Lima Zimmermann

Democracia Participativa em resposta à crise da democracia representativa atual; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Rômulo Monteiro Garzillo

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DO ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Maria Isabel Cavalcanti Junqueira

A CONSTITUCIONALIDADE DE COTAS PARA MULHERES NO PODER LEGISLATIVO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Ação e Reação do Poder Judiciário no Impeachment de Dilma Rousseff; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

João Paulo Cinquetti Possibon

AÇÕES AFIRMATIVAS E RACISMO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, LIBERDADE E DISCRIMINAÇÃO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Debora Silva Sena

Responsabilidade Objetiva da pessoa jurídica na Lei 12; 846/2013 ? Lei Anticorrupção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Flavia Figueiredo Dias Soares

A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Michele Maria Batista Alves

O NOVO CONSTITUCIONALISMO DA AMÉRICA LATINA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL, DA VENEZUELA E DA BOLÍVIA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Natalia Coelho Grella

Controle Judicial de Políticas Públicas no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

João Paulo Cinquetti Possibon

Ações Afirmativas e Racismo: Uma Análise Constitucional da Igualdade, Liberdade e Discriminação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Luiz Augusto Gomes Varjão Filho

Noções de Teoria da Decisão Jurídica Uma Análise Geral da Hermenêutica e Teoria da Decisão Jurídica em Kelsen, Dworkin, Lorenzetti e Streck; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Michele Maria Batista Alves

O Novo Constitucionalismo da América Latina e a Evolução dos Direitos Indígenas nas Constituições do Brasil, da Venezuela e da Bolívia; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Debora Silva Sena

Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

BRUNA MARTINS SILVA

Aspectos Constitucionais do Dever de Cooperação: Considerações sobre o artigo 6 do Novo Código de Processo Civil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Vitória Iabrudi Moreira

Análise Crítica do Estado de Exceção na Era Pós Moderna; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Marcos William Neves Lira

Nulificação do Processo de Impeachment Pelo STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Raffael Nobuo Tanaka Scaduto

Regime Jurídico-Constitucional da Defensoria Pública: O Modelo Brasileiro de Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Hipossuficiente; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Vitor Marques

A Presença da Exceção no Estado Democrático de Direito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

André Regis dos Reis

O Princípio da Presunção de Inocência: Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Pena; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Beatriz Botelho de Oliveira

Transexualidade:Retificação do Prenome e do Sexo Registral Independentemente da Cirurgia de Transgenitalização; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Caio Mendonça Ribeiro Favaretto

Soberania e Exceção, em direção a uma teoria da decisão jurídica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Gabriel de Negreiros Stanisci

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Cátia Kim

Princípio da Proibição de Retrocesso em Direitos Fundamentais - Uma análise contemporânea em tempos de crises; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Eduardo Luis Simões

Brasil, Estado de Direito, Estado de Exceção - Intervenção Militar no Complexo da Maré; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Luiza Guedes Piragine

Israel e os Palestinos: Estado de Exceção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Carlos Otavio Missiato Barbuio

A Redução da Maioridade Penal Face aos Direitos e Garantias Individuais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Marcus Vinicius de Abreu Schimitd

Lei Anticorrupção - O Programa de Integridade da Lei 12; 846 e análise de sua efetividade a partir do Decreto Federal n 8; 420/2015; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Cintia da Costa Rosa

Informação e Privacidade: a colisão de direitos fundamentais em face do direito ao esquecimento; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Daiane Vieira Novaes

Prisão Preventiva: Aspectos constitucionais, arbitrariedades e instrumentos de sua contenção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Sueley Barbosa Silva

Estado de exceção no exercício do poder punitivo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Luziene Santos Sepulveda

Estado de Exceção nas Periferias; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Ana Lucia dos Santos Franco

Evolução dos Direitos Fundamentais: Igualdade e Pluralismo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Eugenio de Moraes

Futo Famelico; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Giovani Piazzi Seno

Os Parâmetros Legais para a Definição dos Polos Geradores de Viagens no Município de São Paulo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Laio Correia Morais

Cláusulas Pétreas: Uma Discussão sobre os Limites de Reforma da Constituição; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Luiz Augusto Callonere Cerqueira

Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores por Débitos da Pessoa Jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Paula Cristina de Carvalho

Estado de Exceção em Giorgio Agamben; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Paulo Henrique Costa e Silva

A Separação dos Poderes e a Teoria dos Freios e Contra Pesos no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Victoria Vaccari Villela Boacnin

Os Contornos da Lei n 8; 429/92 de Improbidade Administrativa e a Severidade da Aplicação das Sanções Previstas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Laurito Pinheiro

Poder, Estado de Direito e a PEC n 33; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Fernanda Cristina Uip Pinheiro Pedro

Regulamentação dos Meios de Comunicação Social; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Giulio Falcochio Proietti

A Regulamentação dos Meios de Comunicação Social como Facilitadora da Participação Popular no Processo Democrático Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Edson Borges Lourenço

O SUS e sua Finalidade Fundamental, Social e Solidária Face à Constituição da República Federativa do Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Cesar Augusto Saffa Batista

O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa - Conceito, Evolução Histórica, Formas de Controle e Princípios Correlatos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Raul Dias dos Santos Neto

Garantias Constitucionais Político-Administrativas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Otávio Facuri Sanches de Paiva

A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Laura Belles de Moraes

A Convivência Familiar como Direito Fundamental da Criança e a Questão da Mãe Encarcerada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Hugo Thomas de Araujo Albuquerque

O Estado Exceção e o Sistema Constitucional Brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Adriel de Carlos Rodrigues Cavalcanti

Poder de Polícia sobre as Propriedades Urbanas Privadas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Natalia Gennari Endrigo

Legitimidade Ativa da Ação Direta de Inconstitucionalidade e as Principais Formas de Controle de Constitucionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Rodrigo Minhoto Ferreira

Notas ao Regime Constitucional do Direito de Informação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Marilia Fabbro de Moraes

Estudo de Caso: Cesare Battisti; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Cesar Augusto dos Santos Covre Batista

Aspectos gerais do procedimento licitatório; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

João Paulo Nemoto Sabino de Freitas

Do regime constitucional da representação de interesses extrajudiciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Cesar Augusto dos Santos Covre Batista

Aspectos gerais do procedimento licitátório; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Paulo Eduardo Kobayasi

Sistema financeiro de habitação na ordem constitucional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Maíra Guerra Bastos

Licitação e as organizações de sociedade civil de interesse público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Bruno Rocha Nagli

Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação nas Empresas Estatais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Carlos Alexandre Basilio Anastacio

O Estado de Execução no Estado Social Democrático de Direito Social Democrático de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Carolina Colombini Lima de Castro

Os Limites Constitucionais da Competência Discricionária no Uso das Algemas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Juliana Toledo França Suter

A Prestação do Serviço Público de Fornecimento de Gas Natural no Estado de São Paulo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

LUCAS DE ALMEIDA CORRÊA

Dos Efeitos da Declaração de Incostitucionalidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Flávio Ferrari Tudisco

STF e a Interpretação Política da Lei; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Catherine Vilela

A Arbitragem nas Parcerias Publico Privada; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Rafael Lemos Diniz

Responsabilidade Civil do Estado por Atividades Omissivas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Marilia Grillo Zambrone

Arbitragem e o Poder Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

João Paulo Coutinho da Silva

Vedação Constitucional ao Poder de Cassar Permissões e Concessões de Radiodifusão por Ato Exclusivo do Poder Executivo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Edson Lopes Filho

Cotas para Negros nas Universidades Públicas Brasileiras e o Princípio Constitucional da Igualdade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Carlos Antonio de Campos Pupo Neto

Responsabilidade Civil do Estado; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Bruno Mastriani Simões Tuca

Parcerias Público Privadas; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Wagner Andrighetti Junior

Constituição Federal e Direito Internacional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Ruy Fernando Cortes de Campos

Utilização da Arbitragem por Pessoas Governamentais da Administração Indireta; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Pedro Marino Bicudo

Trabalho de conclusão de curso - bacharelado em direito; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Rodolfo Tsunetaka Tamanaha

Trabalho de conclusão de curso - bacharelado em direito; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Marina Faraco Siqueira e Silva

Trabalho de conclusão de curso - bacharelado em direito; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Debora Valentim Bretone Calvano

Trabalho de conclusão de curso - bacharelado em direito; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Raquel de Jesus Ribeiro

Direito à educação e militarização escolar: pedagogia como exercício de liberdade?; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Roberta Helena Ramires Chiminazzo

Desvio de Poder na Função Legislativa; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Róbson Gil Farias Oliveira

Dignidade da Pessoa Humana: Conflito entre Estado Democrático de Direito e o Extermínio da Juventude Negra; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

José Carlos Severo de Oliveira Matos

Os Regimes Totalitários nos Séculos XIX e XX e a Evolução da Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Vinícius Manosalva Alves

Marco regulatório da mídia; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Isabella Martinho Eid

O Estado de direito democrático e social brasileiro e sua realização: a questão dos contratos de gestão e as organizações; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Gabriela Carvalho de Almeida

A Constitucionalidade dos Artigos, 1, 16, 33 e 41 da Lei Maria da Penha; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Jéssica Suruagy Amaral Borges

Medidas Provisórias no Estado de Direito Pós Moderno: Reflexões; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Mayra de Moraes Pacheco

Medidas Provisórias no Estado de Direito Pós Moderno: Reflexões; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Aline Souza Pereira de Carvalho

A Incompatibilidade das Normas Constitucionais dos Países Membros do MERCOSUl como entraves para o Fortalecimento do Bloco; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Rafhael Romero Bentos

A Incompatibilidade das Normas Constitucionais dos Países Membros do MERCOSUl como entraves para o Fortalecimento do Bloco; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Foi orientado por

Maria Garcia

O Desvio de Poder Na Função Legislativa; 1997; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Maria Garcia;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

  • SERRANO, P. E. A. P. ; ISHIBASHI JUNIOR, A. T. . A Ideologia na Sociedade de Dados. A Função dos Algoritmos no Direcionamento Político-Ideológico. REVISTA SANTA RITA (FACEAS) , v. 14, p. 06-15, 2019.

  • SERRANO, P. E. A. P. . 'Impeachment' - Requisitos Jurídicos. Revista Trimestral de Direito Público , v. 1, p. 73-97, 2016.

  • SERRANO, P. E. A. P. . Estado de exceção na América Latina contemporânea. Revista Internacional de Direito Público , v. 1, p. 79-99, 2015.

  • SERRANO, P. E. A. P. . Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República. Revista de Investigações Constitucionais , v. 2, p. 189-213, 2015.

  • SERRANO, P. E. A. P. . A democracia ganha com o fim da verticalização?. Jornal do Advogado, OAB/SP, n.ano XXXI, p. 9-9, 2006.

  • SERRANO, P. E. A. P. . Ministério Publico e Estado de Direito. Revista Teoria e Debate, Brasil, n.65, p. 10-14, 2006.

  • SERRANO, P. E. A. P. . Breves anotações quanto aos aspectos jurídicos do julgamento de licitações de concessões, em especial as de serviço móvel celular. Informativo Licitações e Contratos, São Paulo, v. 1, n.30, p. 591-594, 1996.

  • SERRANO, P. E. A. P. . Princípio republicano e provimento dos cargos públicos. Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, n.ano 10/14, p. 67-99, 1996.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Outras produções

SERRANO, P. E. A. P. . Descriminalização das Drogas: Problema ou Solução?. 2017. .

SERRANO, P. E. A. P. . O Neo-Constitucionalismo em Crise. 2017. .

SERRANO, P. E. A. P. . E efetividade dos direitos fundamentais e dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988.. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

SERRANO, P. E. A. P. . Os Refugiados no Brasil e no Mundo: Igualdade e Tolerância. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

SERRANO, P. E. A. P. . Estado de Exceção e Jurisdição. 2016. .

SERRANO, P. E. A. P. . Teoria da Decisão Judicial. 2015. .

SERRANO, P. E. A. P. . Hermenêutica Constitucional. A Autoridade moral da Constituição Federal de 1988. Recursos de Interpretação conforme a Constituição. Alcances do controle difuso de constitucionalidade. 2015. .

SERRANO, P. E. A. P. . O Juiz e a Constituição. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SERRANO, P. E. A. P. . Democracia Administrativa. Participação na Administração Pública. Instrumentos Participativos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

SERRANO, P. E. A. P. . Efeitos Éticos, Políticos e Econômicos das Decisões Judiciais. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SERRANO, P. E. A. P. ; STROZAKE, J. ; SOUZA JUNIOR, J. G. ; DALLARI, P. ; TORRES, J. H. R. ; MACHADO, A. A. ; GOULART, M. P. ; GARCIA, L. ; SEPULVEDA, A. ; FELIPPE, M. S. . Comissão de Altos Estudos de Direitos Humanos. 2012. (Comissão de Estudos).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos, Descrição: Estudo, Pesquisa e Investigação do fenômeno da Segurança Pública, em razão de novas necessidades da sociedade, frente à criminalidade contemporânea, globalizada, organizada, econômica e virtual. Os problemas da inserção do fundamento econômico na criminalidade, bem como da criminalidade transnacional e do incremento destas condições à criminalidade urbana, exigem a análise das técnicas sistêmicas empregadas pelo Estado em suas políticas públicas de segurança. As atividades do Estado destinadas à prevenção, à repressão, à investigação e à judicialização deste fenômeno são objetivos diretos da pesquisa. As consequências jurídicas e sociológicas decorrentes da violência urbana exigem um profundo questionamento sobre a produção de políticas e estratégias de segurança, comprovadamente repressivas, excludentes e ineficazes, especialmente com o desvirtuamento de instrumentos políticos e jurídicos, destinados à garantia de direitos humanos. O fundamento lógico jurídico das decisões também se torna elemento essencial na análise deste fenômeno, em face da necessidade do estudo da expansão dos Poderes, bem como dos limites de interferência constitucionalmente definidos. A administrativização do processo penal, a judicialização da política e a politização da justiça são temas inerentes a este projeto de pesquisa. Metodologia: Através da produção científica e da extensão comunitária do conhecimento, com a participação direta dos integrantes do projeto de pesquisa em estudos contínuos do tema, deverão proporcionar reuniões periódicas de discussão sobre as pesquisas individualmente desenvolvidas. Os estudantes que integram o projeto são convidados a acompanhar aulas teóricas nos programas de graduação e pós-graduação, onde são realizadas discussões sobre o tema da Segurança Pública, através da inserção continua dos pensamentos sobre a necessidade de Políticas Públicas claras para cuidar da aplicação do direito penal na sociedade. Os integrantes do Projeto são instados à produção científica teórica, bem como ao desenvolvimento de pesquisas sobre o tema, de forma a apresentar na sociedade produção capaz de elevar a importância do tema fora da área do Direito. Resultados esperados: a produção de conhecimento na sociedade, com a realização de produção de artigos, seminários e encontros para a discussão do tema da Segurança Pública, aliados a produção de obras individuais e coletivas que abordem as mais diversas faces sobre o tema. Eventualmente a criação ou a integração de redes de pesquisa sobre a matéria. Duração: O projeto de pesquisa é de caráter permanente, já que alcança diversas áreas do Direito, mas com especial atenção à contínua e incessante alteração jurídica e social do fenômeno da Segurança Pública, eventualmente podendo ser alterado, modificado ou mesmo encerrado, caso a produção alcance seus fins e novos paradigmas sociais inspirem esta mudança.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (5) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano - Integrante / Claudio Jose Langroiva Pereira - Coordenador / Marco Antonio Marques da Silva - Integrante / Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto - Integrante / Marcelo Augusto Custódio Erbella - Integrante / Ana Casarin - Integrante / Ana Paula da Fonseca Rodrigues Martins - Integrante / Daniel Campos Silva de Siqueira - Integrante / Evani Zambon Marques da Silva - Integrante / Fabio Nascimento Ruiz - Integrante / Gabriel de Freitas Queiroz - Integrante / Luiz Carlos de Souza Auricchio - Integrante / Priscila de Castro Busnello - Integrante / Rodrigo de Campos Costa - Integrante / Thaise Oliveira Pimentel - Integrante / Valeria Diez Fernandes - Integrante.

  • 2014 - Atual

    Ética, Direito e Política Como Elementos Essenciais à Efetivação da Justiça, Descrição: O presente projeto visa pesquisar a ética, direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça. A efetivação da justiça é um dos grandes problemas da modernidade: como efetivar justiça na vida concreta de indivíduos? Constantemente observa-se casos de de falta de efetivação de justiça. Grande parte da pesquisa moderna, principalmente positivista, teve o escopo de reduzir a análise do direito somente ao campo jurídico. Caberia ao cientista do direito avaliar as normas sem juízos de valor, sejam eles políticos ou morais. De modo diverso dessa perspectiva, a presente pesquisa visa ampliar o espectro da análise do direito, envolvendo principalmente as dimensões políticas e éticas desse fenômeno. Nesse sentido, tem-se por objetivo: investigar os diversos entendimentos teóricos de justiça; pesquisar a ética em suas diversas variações históricas e teóricas; investigar a política e as teorias que estudam esse fenômeno humano; pesquisar o campo do direito as várias formas de entendimento desse fenômeno; Verificar possíveis relações entre os campos do direito, ética e política que possibilitem construções de entendimentos inovadores sobre as possibilidades de efetivação da justiça na contemporaneidade. Para isso, utilizar-se-á principalmente de revisão literária e pesquisa em documentos públicos (decisões judiciais, leis, acórdãos etc.). A pesquisa começou em 2007, com docentes e discentes em andamento com suas pesquisas próprias correlacionadas ao tema central exposto. Trata-se de projeto de longo prazo, sem data específica para término. Espera-se que a interrelação entre as dimensões pesquisadas crie campo interdisciplinar propício para a produção de visões inovadores sobre a efetivação do direito, buscando fugir do reducionismo científico de outrora. Ao longo de sua duração o projeto vem rendendo produções acadêmicas dentro do esperado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (36) Doutorado: (30) . , Integrantes: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano - Integrante / Claudio de Cicco - Integrante / Willis Santiago Guerra Filho - Integrante / Marcio Pugliesi - Coordenador / Adelmo Jose Pereira - Integrante / Alda Gonçalves Eufrazio - Integrante / Ana Luisa Ferreira Pinto - Integrante / Andre Martins Brando - Integrante / Caio de Souza Cazarotto - Integrante / Christian Fernandes Gomes da Rosa - Integrante / Claudio de Araujo Ferreira - Integrante / Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira - Integrante / Cristiano de Jesus Pereira Nascimento - Integrante / Dilson Cavalcanti Batista Neto - Integrante / Eduardo Xavier - Integrante / Elaine Cristina Pardi Domingues - Integrante / Estefania Naiara da Silva Nilo - Integrante / Fabio Mariano - Integrante / Francisco de Assis e Silva - Integrante / Gabriel Benedito Issaac Chalita - Integrante / Gabriel Vinivius Zulli - Integrante / Giseli Marques Bianchini - Integrante / Giulia Yumi Zaneti Simokomaki - Integrante / Ionas Ieda Gonçalves - Integrante / Isabel Cristina Arriel de Queiroz - Integrante / Jacintho Silveira Dias de Arruda Camara - Integrante / Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo - Integrante / Keilla Ellen Borges - Integrante / Leonardo D Angelo Vargas Pereira - Integrante / Luciana Hsiao - Integrante / Luciana Renata Rondina Stefanoni - Integrante / Luciano Del Monaco - Integrante / Luiz Sergio Fernandes de Souza - Integrante / Marcelo Janson Angelini - Integrante / Marcelo Jose Grimone - Integrante / Marcia Cristina de Souza Alvim - Integrante / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - Integrante / Marilene Pereira de Araujo - Integrante / Marilu Aparecida Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas - Integrante / Marina de Mello Gama - Integrante / Nelson de Oliveira Santos Costa - Integrante / Paulo Marcos de Moraes Machado - Integrante / Rafael da Cruz Gouveia Linardi - Integrante / Renata Fiori Puccetti - Integrante / Roberto Pellini Junior - Integrante / Rodrigo Fagundes Noceti - Integrante / Rodrigo Garcia da Costa - Integrante / Said Muhammad Said - Integrante / Salete de Oliveira Domingos - Integrante / Savigny Batista Dias - Integrante.

Histórico profissional

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Endereço profissional

  • Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados. , Avenida Paulista - 1636 - 14º andar, Bela Vista, 01310200 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 30653507, URL da Homepage:

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Experiência profissional

2013 - Atual

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito - PUC/SP

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor do Núcleo de Teoria Geral do Direit

2006 - 2006

Escola Superior do Ministério Público

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Palestrante em Direito Público

2000 - 2001

Curso Preparatorio para concursos

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo

1993 - 1994

Faculdade Capital - Instituição Luso-Brasileira de Educação e Cultura

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

1992 - 1993

Universidade Braz Cubas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor associado

Atividades

  • 03/1992 - 04/1993

    Ensino, bacharelado em direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

1991 - Atual

Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados

Vínculo: sócio-proprietário, Enquadramento Funcional: Advogado-sócio

Outras informações:
Prestação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica e patrocínio de causas judiciais a diversas empresas privadas e entes da daministração direta e indireta

1990 - 1991

Instituto dos Advogados de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo

Atividades

  • 02/1990 - 11/1991

    Ensino, curso preparatório para concursos juridicos, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

1989 - 1991

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário de Assuntos Jurídicos, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Titular de cargo de Provimento em Comissão sob regime estatutário.

Atividades

  • 01/1989 - 07/1991

    Direção e administração, Secretaria de Assuntos Juridicos, .,Cargo ou função, Secretário.

1988 - 1989

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Titular de Cargo de Provimento Efetivo sob regime estatutário.

Atividades

  • 01/1988 - 01/1989

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Judicial, .,Serviço realizado, Procurador.

1995 - 1996

Faculdades Metropolitanas Unidas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto Nivel I

1988 - 1988

Faculdades Metropolitanas Unidas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto Nivel I

Outras informações:
Professor de Direito Administrativo

Atividades

  • 07/1994 - 12/1996

    Ensino, bacharelado em direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Introdução ao Estudo do Direito

  • 01/1988 - 12/1988

    Ensino, bacharelado em Administração de empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2015 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão Coordenadora

Outras informações:
Membro da Comissão Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello

2014 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Representante Docente Titular, Enquadramento Funcional: Representante

Outras informações:
Representante Docente Titular pela Faculdade de Direito do Conselho de Cultura e Relações Comunitárias - CECCOM

2013 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular

Outras informações:
Professor Titular do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito - Núcleo de Teoria Geral do Direito

1988 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor assistente-mestre, Carga horária: 20

Atividades

  • 08/2005

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Conselho Departamental.,Cargo ou função, Conselheiro- suplente.

  • 03/2003

    Ensino, Direito Administrativo, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 07/1988

    Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Pratica Forense A, Fundamentos de Direito Publico, Direito Constitucional

1987 - 1988

Preparatório Jurídico João Mendes Júnior

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 01/1987 - 12/1988

    Ensino, curso preparatório para concursos na area jurídica, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Administrativo

1986 - 1989

Câmara Municipal de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Especial

Outras informações:
Titular de Cargo de Provimento em Comissão

1985 - 1988

Assessoria e Consultoria Às Administrações Municipais

Vínculo: sócio-proprietário, Enquadramento Funcional: Advogado-sócio

1983 - 1987

Prefeitura do Município de Diadema

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Supervisor

1983 - 1987

Prefeitura do Município de Diadema

Vínculo: CLT, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Assistente Jurídico e, Carga horária: 40

Atividades

  • 06/1983 - 03/1987

    Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .,Serviço realizado, Estagiário de Direito, Assistente Jurídico e Supervisor do Departamento Jurídico.

2019 - Atual

Consejo LatinoAmericano de Justicia y Democracia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro

Outras informações:
Grupo de Puebla

2019 - Atual

Comissão Especial de Direito Notrial e Registros Públicos

Vínculo: Membro Consultor, Enquadramento Funcional: Membro Consultor

Outras informações:
Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos - OAB/SP