Letícia Gonçalves Dutra

Mestre pelo PPGD-UFRJ. Pesquisadora na linha de Desenhos Constitucionais e Diálogos Institucionais, ligada ao Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições - LETACI/PPGD/UFRJ. Professora universitária na área de Direito Público e Direito Processual. Servidora Pública do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Informações coletadas do Lattes em 18/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2011 - 2013

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: DIÁLOGOS E MONÓLOGOS: ASPECTOS SISTÊMICOS DA POSTURA ATIVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UM ESTUDO DO CONTRAMAJORITARISMO À BRASILEIRA,Ano de Obtenção: 2013
Carlos Alberto das Neves Bolonha.Coorientador: Eduardo Moreira. Palavras-chave: Efeitos Sistêmicos; Diálogos Institucionais; Contramajoritarismo; STF.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em PósGraduação em Direito Processual Civil

2006 - 2007

Universidade Candido Mendes
Título: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública sob a ótica do acesso à Justiça
Orientador: Jean Alves Pereira de Almeida

Graduação em Direito

1999 - 2005

Universidade Federal Fluminense
Título: Direito & Literatura: o bom" jurista sob os olhos de Machado de Assis
Orientador: Roberto da Silva Fragale Filho

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Formação complementar

2014 - 2014

Liderança com Foco na Educação Corporativa. (Carga horária: 15h). , Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF/2ª Região, Brasil.

2013 - 2013

Administração Eficaz do Tempo. (Carga horária: 15h). , Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF/2ª Região, Brasil.

2012 - 2012

Controle de Constitucionalidade. (Carga horária: 20h). , Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF/2ª Região, Brasil.

2009 - 2009

Curso de Atualização Pedagógica. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, MSB, Brasil.

2008 - 2009

Curso de Atualização e Extensão. (Carga horária: 407h). , Curso Luis Flavio Gomes, LFG, Brasil.

2005 - 2006

Curso de Atualização Jurídica. (Carga horária: 300h). , Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto, CEJ, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Cidadania e Escola - pelo Prof Michel Miaille. (Carga horária: 8h). , Programa de Pós Graduação Em Sociologia e Direito, PPGSD, Brasil.

2002 - 2002

Extensão universitária em Ensino Jurídico. (Carga horária: 12h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2002 - 2002

Extensão universitária em Sociologia Jurídica e Direito do Trabalho. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2002 - 2002

Extensão universitária em Direito Coletivo do Trabalho. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2002 - 2002

Noções Teóricas Sobre Cidadania. (Carga horária: 6h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

2001 - 2001

Extensão universitária em Entre Os Limites da Racionalidade Lógica e Alquimi. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende PoucoLê Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Diálogos Institucionais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Deliberação jurídica.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.

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Participação em eventos

III Seminário Internacional de Teoria das Instituições: Capacidades Institucionais e Deliberação. 2014. (Seminário).

II Seminário Internacional de Teoria das Instituições: Cortes Constitucionais e Realidade Políticas e. 2013. (Seminário).

II Seminário de Pesquisa do LETACI/PPGD/UFRJ.As Dificuldades na Pesquisa em Direito. 2013. (Seminário).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Democracia de MInorias: regras submajoritárias e a tirania da maioria. 2012. (Congresso).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. 2012. (Congresso).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Direitos das Minorias e Pressupostos Democráticos: um paradoxo da jurisdição constitucional. 2012. (Congresso).

I Seminário Internacional de Teoria das Instituições, Diálogos Institucionais e Legitimidade. 2012. (Seminário).

I Seminário Internacional de Teoria das Instituições, Diálogos Institucionais e Legitimidade.The Countermajoritarian Difficulty: from Bickel to Peluzo. 2012. (Seminário).

I Seminário Internacional de Teoria das Instituições, Diálogos Institucionais e Legitimidade. 2012. (Seminário).

The Second ISA Forum of Sociology: Social justice and democratization.Ativismo, Democracia y Seguridade Juridica. 2012. (Simpósio).

The Second ISA Forum of Sociology: Social justice and democratization. 2012. (Simpósio).

XXI Encontro Nacional do CONPEDI. 2012. (Encontro).

XXI Encontro Nacional do CONPEDI.Teoria do Medalhão e uma especulação sobre o "bom" jurista aos olhos de Machado. 2012. (Encontro).

XXXIV Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Tecnológica, Artística e Cultural - UFRJ 2012.A Perspectiva Contramajoritária do Exercício do Controle de Constitucionalidade no Brasil e nos Estados Unidos. 2012. (Outra).

IV Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.A Perspectiva Contramajoritária do Supremo Tribunal Federal: Um estudo comparado com base na teoria constitucional norte-americana. 2012. (Outra).

Uma Teoria da Justiça 40 anos depois: Razão Democracia e Constituição no legado político e filosófico de John Rawls. 2011. (Seminário).

Giorgio Agamben no Rio de Janeiro. 2005. (Outra).

Palestra 'EC 45 e a Reforma do Judiciário'. 2005. (Outra).

Giorgio Agamben no Rio de Janeiro. 2005. (Outra).

Seminário Transdisciplinar em Sociologia e Direito. 2003. (Seminário).

Seminário Transdisciplinar em Sociologia e Direito. 2003. (Seminário).

Semana Jurídica da UFF. 2003. (Oficina).

Semana Jurídca da UFF. 2003. (Oficina).

Defesa de Dissertação. 2003. (Outra).

Reflexões em torno do 11 de Setembro. 2002. (Seminário).

Semana Jurídica UFF. 2002. (Seminário).

Direito e Justiça - por uma perspectiva social da leis. 2002. (Seminário).

Semana Jurídica. 2001. (Seminário).

Jornada de Direito e Justia Ambiental. 2001. (Seminário).

Conhecendo o Judiciário. 2000. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Agatha Accorsi Voss

BOLONHA, C. A.; BONIZZATO, L.;DUTRA, Letícia G.. Princípio da Vedação ao Retrocesso e o Novo Código Florestal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Gloria Cristina Cruz da Silva

BOLONHA, C. A.; BONIZZATO, L.;DUTRA, Letícia G.. Patriotismo Constitucional: Reconstruções na Identidade e Democracia Brasileiras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Carolina Ferreira Figueiredo

BOLONHA, C. A.; BONIZZATO, L.;DUTRA, Letícia G.. .Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade das Leis /. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

SEPULVEDA, A.; FARONI, F.;DUTRA, Letícia G.. II Concurso LETACI. 2014. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Comissão julgadora das bancas

Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha

BOLONHA, Carlos; MOREIRA, E.;BONIZZATO, L.; CAPELLER, W.. Diálogos e Monólogos: Aspectos Sistêmicos da Postura Ativista do Supremo Tribunal Federal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha

BOLONHA, Carlos; MOREIRA, E.; SILVA, S. G. C. L.. Diálogos e Monólogos: Aspectos Sistêmicos da Postura Ativista do Supremo Tribunal Federal. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Luigi Bonizzato

BOLONHA, C.; MOREIRA, E. R.;BONIZZATO, Luigi; CAPELLER, W.. Diálogos e monólogos: aspectos sistêmicos da postura ativista do Supremo Tribunal Federal, um estudo do contramajoritarismo à brasileira. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Roberto da Silva Fragale Filho

FRAGALE FILHO, Roberto; RESENDE, Beatriz; VAL, Eduardo Manuel. Teoria do Medalhão e uma especulação sobre o bom jurista aos olhos de Machado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Beatriz Vieira de Resende

Resende, Beatriz. Teoria do Medalhão e uma especulação sobre o "bom" jurista aos olhos de Machado de Assis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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Orientou

Matheus de Freitas Moitinho Alves/ Guilherme Ferrite

A problemática das indicações ao cargo de Ministro do STF; Início: 2015; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; (Orientador);

Janice Campos

Precrição Intercorrente na Execução Civil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Helton Daniel Correia Medeiros

Alimentos Provisionais e União Estável; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Marcelo Honorato

Novas Perspectivas de Formação Familiar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Jorge Vinicius Muniz

Antecipação de Tutela na pratica jurisdicional - um estudo de caso; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Jôemenson Alves

A função das astreints e sua efetividade prática; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

André Cardoso Coutinho

Ações de Reintegração de Posse na Atualidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Carla Carolina Simão Alves

A aplicabilidade dos embargos de terceiro e da impenhorabilidade do bem de família ante à união estável; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Carolina Pontes

O princípio da celeridade nos Juizados Especiais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Pedro Paulo Gabriel

Alimentos Provisionais x Alimentos Provisórios; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Luciana Julião e Silva Caribé

A assédio processual e sua compensação por danos morais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

David Doudment Campos Joaquim Pereria

Antecipação de tutela como direito subjetivo do autor a uma tutela jurisdicional célere; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

Bernardo Bastos

Ação Rescisória; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos; Orientador: Letícia Gonçalves Dutra;

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Foi orientado por

Wilson Madeira Filho

Hermenêutica da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza; (Faculdade de Direito) - Universidade Federal Fluminense, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Wilson Madeira Filho;

Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha

Diálogos e Monólogos: Aspectos Sistêmicos da Postura Ativista do Supremo Tribunal Federal; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro,; Orientador: Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha;

Roberto da Silva Fragale Filho

Teoria do Medalhão e uma especulação sobre o bom jurista aos olhos de Machado; 2005; 57 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Roberto da Silva Fragale Filho;

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Produções bibliográficas

  • DUTRA, Letícia G. ; ITAGIBA, S. U. . Democracia de Minorias: regras submajoritárias e a tirania da maioria. In: Edinilson Donisete Machado; Jonathan Barros Vita. (Org.). Direitos fundamentais e democracia I. 1ªed.Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. 1, p. 211-227.

  • DUTRA, Letícia G. ; LEIBIR, M. . DIREITOS DAS MINORIAS E PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS: UM PARADOXO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. In: Gustavo Sampaio Telles Ferreira; Júlia Maurmann Ximenes. (Org.). Instituições políticas, administração pública e jurisdição constitucional. 1ªed.Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. 1, p. 52-70.

  • DUTRA, Letícia G. ; TEORIA DO MEDALHÃO E UMA ESPECULAÇÃO SOBRE O ?BOM? JURISTA AOS OLHOS DE MACHADO. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. (Org.). Anais do XXI Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 1ªed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, v. 1, p. 8322-8347.

  • DUTRA, Letícia G. ; SIMON, A. V. ; GUSMÃO, A. . Os excluídos e os em extinção: justiça ambiental nas Unidades de Conservação e nos assentamentos rurais. In: Wilson Madeira Filho. (Org.). Direito e Justiça Ambiental. 1ed.Niterói: PPGSD, 2002, v. único, p. 257-265.

  • DUTRA, Letícia G. ; ASSAD, L. ; PORPHIRIO, B. . PEC 03/2011: An attempt at dialogue or disruption of any attempt? - A study of institutional theory in the Brazilian case. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DUTRA, Letícia G. ; NAVARRO, Ana M. ; ASSAD, L. ; PORPHIRIO, B. ; REZENDE, M. D. B. ; LEIBIR, M. . Regras Submajoritárias como instrumento de atuação de minorias - uma leitura do diálogo democrático brasileiro segundo a teoria de AdrianVermeule. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • DUTRA, Letícia G. ; Teoria do Medalhão e uma Especulação sobre o Bom Jurista aos Olhos de Machado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • DUTRA, Letícia G. ; Ativismo, Democracia e Segurança Jurídica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • DUTRA, Letícia G. ; ITAGIBA, S. U. . Democracia de Minorias: regras submajoritárias e a tirania da maioria. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DUTRA, Letícia G. ; LEIBIR, M. . Direitos das Minorias e Pressupostos Democráticos: um paradoxo da jurisidição constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DUTRA, Letícia G. ; NAVARRO, Ana M. ; ZETTEL, B. B. ; ASSAD, L. ; PORPHIRIO, B. ; REZENDE, M. D. B. ; LEIBIR, M. . A PERSPECTIVA CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Um estudo comparado com base na teoria constitucional norte-americana. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • DUTRA, Letícia G. ; ITAGIBA, S. U. . Democracia de Minorias: regras submajoritárias e a tirania da maioria. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DUTRA, Letícia G. ; LEIBIR, M. ; PORPHIRIO, B. . A Dificuldade Contramajoritária: desde Bickel a Peluzo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DUTRA, Letícia G. ; NAVARRO, Ana M. ; ZETTEL, B. B. ; ASSAD, L. ; PORPHIRIO, B. ; REZENDE, M. D. B. ; LEIBIR, M. . A PERSPECTIVA CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Um estudo comparado com base na teoria constitucional norte-americana. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DUTRA, Letícia G. ; PORPHIRIO, B. . O Contramajoritarismo do STF como representação de ativismo judicial: uma análise através dos direitos de minorias. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DUTRA, Letícia G. ; NAVARRO, Ana M. ; ZETTEL, B. B. ; REZENDE, M. D. B. ; LEIBIR, M. . A Perspectiva Contramajoritária do Exercício do Controle de Constitucionalidade no Brasil e nos Estados Unidos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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Outras produções

DUTRA, Letícia G. ; Interpretação Constitucional no STF. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DUTRA, Letícia G. ; Oficina - Direito e Cinema - O povo Contra Larry Flint. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2013 - 2014

    Cortes Constitucionais: Deliberação e Capacidades Institucionais., Descrição: As instituições democráticas cumprem o seu papel constitucional dentro de uma atividade política de Estado. As Cortes Constitucionais representam aquelas instituições que melhor desempenham tal função. O presente estudo pretende investigar as Cortes Constitucionais brasileira, norte-americana e canadense quanto ao seu comportamento deliberativo, dialógico e sistêmico, focando, sobretudo, o que chamamos de instrumentalização da legitimidade. Acredita-se que estes mecanismos se apresentam por, pelo menos, duas formas distintas: (I) por mecanismos institucionais de inclusão-participativa; e (II) por mecanismos dialógicos de atividade institucional. Ambos os canais permitem que as Cortes coloquem-se em uma posição de destaque acerca da definição de parâmetros deliberativos. Considera-se ser indispensável a uma atividade institucional compatível com um compromisso cooperativo de atuação a existência de parâmetros deliberativos. O foco desta pesquisa é averiguar a aptidão das Cortes em exercer este encargo, passando por uma análise de, entre outras variáveis, suas capacidades institucionais. Impõe-se, ainda, a necessidade de identificar os mecanismos de instrumentalização da legitimidade dentro de um sistema democrático de deliberação, avaliando sua potencialidade em contribuir na construção destes parâmetros por uma via legítima.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Letícia Gonçalves Dutra - Integrante / Ana Maria Navarro - Integrante / Carlos Bolonha - Coordenador / Luigi Bonizzato - Integrante / Antonio Sepulveda - Integrante / Maíra Almeida - Integrante / Carina Castro - Integrante / Henrique Rangel - Integrante / Larissa de Oliveira - Integrante / Fábio de Oliveira - Integrante.

  • 2011 - 2013

    A Perspectiva Contramajoritária do Supremo Tribunal Federal - Um estudo comparado com base na doutrina constitucionalista norte-americana, Descrição: O presente projeto de pesquisa em andamento, insere-se nas discussões sobre os caminhos da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas, tendo com intuito específico a análise da atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto corte constitucional, com competência para interpretar e delimitar o âmbito de proteção de direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Brasileira. Tal tarefa transfere à corte um papel fundamental no cenário democrático brasileiro, particularmente com relação à efetivação de direitos e proteção de grupos sociais e políticos minoritários, concretizando os programas constitucionais. Porém, esta mesma atuação pode representar ofensa à democracia, na medida em que se discute a legitimidade do Judiciário no exercício do poder político, quando suas decisões desfazem decisões majoritárias de instituições representativamente eleitas. O objeto central deste estudo, tendo por base a teoria constitucional norte-americana, é analisar algumas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que podem ser classificadas como ?contramajoritárias?, especificamente no que tange ao direito das minorias, de modo a contribuir para as reflexões acerca da dualidade entre o papel do Judiciário em efetivar direitos e garantias constitucionalmente estabelecidos e seu papel legitimatório para realizar tal tarefa, de modo a contribuir para a compreensão da jurisdição constitucional no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Letícia Gonçalves Dutra - Coordenador / Ana Maria Navarro - Integrante / Bernardo B Zettel - Integrante / Marina Dalla Bernardina de Rezende - Integrante / Mauro Leibir - Integrante / Letícia Assad - Integrante / Bruna Porphirio - Integrante.

  • 2011 - 2013

    Teoria das instituições: Comunidade de Instituições como uma Proposta de Modelo Institucional em suas atividades e capacidades deliberativas na ordem democrática de direito., Descrição: A democracia enfrenta o desafio da construção e representação institucionais. Apresentam-se dificuldades na concepção, no desenho e na relação entre as instituições em suas funções deliberativas e o Brasil depara-se com estes impasses. Tem-se por objetivo estudar o comportamento das instituições brasileiras, ao analisá-las como uma Comunidade de Instituições. Isto significa dizer que o grau de institucionalização em um Estado legítimo vai além do tradicional princípio da divisão dos poderes. As instituições operam a partir dos princípios constitucionais e da adoção da razão pública como fundamentos da ordem democrática, além de serem exigidos critérios específicos para a construção de procedimentos deliberativos e a viabilização dos diálogos institucionais . Os problemas que se identificam na ordem institucional já apontam tais critérios: (I) as instituições carecem de uniformidade interpretativa do texto constitucional (interpretação); (II) as instituições não encontram parâmetros similares para tomadas de decisões integradas (decisão); (III) as instituições não respondem legitimamente às demandas sociais (atuação); (IV) não se encontra desenvolvida, na atividade institucional, a plena coerência com os princípios constitucionais e a representação adequada da razão pública, dificultando a adoção de procedimentos deliberativos e, consequentemente, a possibilidade de efetivação dos diálogos institucionais (cooperação). A construção de mecanismos de interpretação, decisão, atuação e cooperação, em acordo com princípios constitucionais e a razão pública, numa dinâmica deliberativa e dialógica, é de fundamental importância para a estabilidade da ordem constitucional democrática. A Comunidade de Instituições representa o resultado do universo institucional fundado em princípios constitucionais e na razão pública, quando adota os critérios interpretação, decisão, atuação e cooperação como um ideal de realização de um Estado Democrático de Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (8) . , Integrantes: Letícia Gonçalves Dutra - Integrante / Ana Maria Navarro - Integrante / Bernardo B Zettel - Integrante / Mauro Leibir - Integrante / Carlos Bolonha - Coordenador / Antonio Sepulveda - Integrante / Sayonara Grilo Coutinho - Integrante / Carolina Almeida Barbosa - Integrante / Juliana Neuenschwander Magalhães - Integrante / Maíra Almeida - Integrante / Luis Claudio Martins de Araújo - Integrante / Flávio Franco Correa - Integrante / Igor de Lazari Barbosa Carneiro - Integrante / Carina Castro - Integrante / Gabriela Vieira Leonardos - Integrante / Carlos Cesar de Azevedo Junior - Integrante / Camila Marques - Integrante / Gabriella Costa - Integrante / Giselle Barros - Integrante / Henrique Rangel - Integrante.

  • 2003 - 2005

    Cidadania e Identidade, Descrição: Grupo de Pesquisa do PPGSD - Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, criado em outubro de 2003 e conveniado à Universidade de Montpellier I. As discussões do grupo abrangem questões atuais sobre Direito, Tecnologia e Sociedade, sendo que a temática central que vem sendo trabalhada atualmente versa sobre relações entre Cidadania e Identidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Letícia Gonçalves Dutra - Integrante / Roberto Fragale Filho - Coordenador / Joaquim Leonel de Rezende Alvim - Integrante / Michel Miaille - Integrante / Alexandre Veronese - Integrante / Fernando Fontainha - Integrante / e outros - Integrante.

  • 2001 - 2001

    Tutela Ambiental e Políticas Públicas, Descrição: Projeto de Pesquisa na área de Direito Ambiental, coordenado pelo Prof. Wilson Madeira Filho e intitulado "Tutela Ambiental e Políticas Públicas - Parte I: Ação Civil Pública". O projeto consistia no levantamento das sindicâncias, inquéritos e ações civis sobre a matéria ambiental, visando o mapeamento dos danos na cidade de Niterói e municípios vizinhos, a conceituação de dano ambiental trabalhada pelas autoridades responsáveis, a identificação do papel do Ministério Pública, a participação da sociedade civil neste âmbito, bem como a efetividade das medidas tomadas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Letícia Gonçalves Dutra - Integrante / Alexander Gusmão - Integrante / e outros - Integrante / Wilson Madeira Filho - Coordenador / Erika Macedo Moreira - Integrante / Geisa Fiqueiredo - Integrante / Marcele Pires - Integrante / Thiago Raoni - Integrante., Financiador(es): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 1999 - 1999

    Trabalho informal: manifestações e conseqüências, Descrição: O projeto buscava estudar o instrumental teórico-prático que permitisse a compreensão das questões relativas ao contexto das relações do trabalho informal, bem como realizar mapeamento dessa mão-de-obra e as razões de sua informalidade, de maneira a contribuir para os desenvolvimento dos estudos acerca das relações formais de trabalho, o mercado de trabalho brasileiro, suas características e obstáculos a uma maior absorção de trabalhadores com vínculos formais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (20) . , Integrantes: Letícia Gonçalves Dutra - Coordenador / Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca - Integrante.

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Projetos de desenvolvimento

  • 2003 - 2005

    Cidadania e Identidade, Descrição: Grupo de Pesquisa do PPGSD - Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, criado em outubro de 2003 e conveniado à Universidade de Montpellier I. As discussões do grupo abrangem questões atuais sobre Direito, Tecnologia e Sociedade, sendo que a temática central que vem sendo trabalhada atualmente versa sobre relações entre Cidadania e Identidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Letícia Gonçalves Dutra - Integrante / Roberto Fragale Filho - Coordenador / Joaquim Leonel de Rezende Alvim - Integrante / Michel Miaille - Integrante / Alexandre Veronese - Integrante / Fernando Fontainha - Integrante / e outros - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal Fluminense - Auxílio financeiro / Université Montpellier 1 - Auxílio financeiro.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. , Rua Acre, nº 80, Centro, 20081000 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 32618958, Ramal: 8958, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2013 - 2014

    Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2011 - 2011

    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Superior em Procuradoria, Carga horária: 40

  • 2015 - Atual

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF/2ª Região

    Vínculo: Assessora Administrativa, Enquadramento Funcional: Cargo em comissão

  • 2011 - Atual

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF/2ª Região

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista judiciário, Carga horária: 40

  • 2013 - 2015

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF/2ª Região

    Vínculo: Assessora de Gestão de Metas, Enquadramento Funcional: Cargo em comissão

  • 2010 - 2012

    Educandus Preparatório pra Concurso

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professor contratado, Carga horária: 3

  • 2008 - 2011

    Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar II, Carga horária: 12

    Outras informações:
    Disciplinas: Teoria Geral do Processo Processo Civil I Processo Civil II Processo Civil III Processo Civil IV

  • 2007 - 2008

    Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos

    Vínculo: Professor Contratado po RPV, Enquadramento Funcional: Professor Contratado, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Disciplinas: Direito Administrativo II Processo Civil II Processo Civil III Processo Civil IV Direito de Família

  • 2003 - 2006

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

    Outras informações:
    DIRTS - Grupo de Trabalho em Direito, Tecnologia e Sociedade formado eplo Convênio da Universidade Federal Fluminense e da Universidade de Montpellier I, coordenado pelos Professores Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Michel Miaille e Roberto Fragale Filho

  • 2004 - 2004

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Outras informações:
    Monitoria da disciplina Lógica e Hermenêutica Jurídica, sob a orientação do Professor Wilson Madeira Filho.

  • 2001 - 2001

    Universidade Federal Fluminense

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

    Outras informações:
    Projeto de Pesquisa na área de Direito Ambiental, coordenado pelo Prof. Wilson Madeira Filho e intitulado "Tutela Ambiental e Políticas Públicas - Parte I: Ação Civil Pública". O projeto consistia no levantamento das sindicâncias, inquéritos e ações civis sobre a matéria ambiental, visando o mapeamento dos danos na cidade de Niterói e municípios vizinhos, a conceituação de dano ambiental trabalhada pelas autoridades responsáveis, a identificação do papel do Ministério Pública, a participação da sociedade civil neste âmbito, bem como a efetividade das medidas tomadas.

    Atividades

    • 02/2004 - 12/2004

      Extensão universitária , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Publico.,Atividade de extensão realizada, Monitoria.

  • 2003 - 2004

    Escola da Magistratura Federal

    Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 20

    Outras informações:
    Estágio realizado junto ao gabinete da 2ª Vara Federal de Niterói sob a orientação do Juiz Titular da mesma, Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.

    Atividades

    • 05/2003 - 05/2004

      Estágios , 2ª Vara Federal de Niterói, Gabinete.,Estágio realizado, Estágio realizado junto ao gabinete da 2ª Vara Federal de Niterói sob a orientação do Juiz Titular da mesma, Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva..

  • 2003 - 2003

    Tribunal Regional Federal

    Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 20

    Outras informações:
    Estágio realizado junto ao gabinete da 2ª Vara Federal de Niterói sob a orientação do Juiz Titular da mesma, Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.