Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça

Doutora e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Curso de Direito Ambiental na Pace University em Nova Iorque; especialização emTeologia do Cuidado e da Cura e em Direito do Estado pelo IEC/PUCMINAS, especialização em Controle Externo pelo TCEMG e IEC/PUCMINAS, especialização em Direito Publico pela ANAMAGES / Instituto Newton Paiva, graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e graduação em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC. Professora Universitária. Professora titular de Direito Constitucional I e II da FEAD. Pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC MINAS. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Professora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCEMG e Membro do Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IAA e da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação. Atuação com ênfase em Direito Público, Advogada, regularmente inscrita na OAB/MG.com especialização Latu Sensu em Teologia do Cuidado e da Cura na Faculdade de Teologia da PUC MINAS 2017/2018. Trabalho no Controle Interno do TCEMG.

Informações coletadas do Lattes em 18/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2008 - 2012

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: O dever poder dos tribunais de contas em fiscalizar políticas públicas para a concretizacao de cidades sustentaveis
Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior. Palavras-chave: Tribunal de Contas; Políticas Públicas; desenvolvimento sustentável.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Política e Planejamento Governamentais. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Mestrado em Direito Público

2004 - 2006

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A TUTELA AMBIENTAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS - A CONTRIBUIÇÃO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS,Ano de Obtenção: 2006
José Alfredo de Oliveira Baracho Junior.Bolsista do(a): Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Tribunal de Contas; meio ambiente.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Defesa.

Especialização em andamento em teologia do cuidado e da cura

2017 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Título: A experiencia da fidelidade no caminho e na verdade cristã.
Orientador: Luis Hernique Eloy e Silva

Especialização em Direito Público

2003 - 2004

Universidade Newton de Paiva
Título: Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito
Bolsista do(a): Associação Nacional dos Magistrados e Instituto Newton Paiva, ANAMAGES, Brasil.

Especialização em Controle Externo

2001 - 2001

Instituto de Educação Continuada PUC Minas
Título: Princípios da Administração Pública
Orientador: Carlos Motta Pinto Coelho
Bolsista do(a): Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

Especialização em Direito do Estado

1997 - 1998

Instituto de Educação Continuada PUC Minas
Título: Cidadania Local versus Cidadania Global: paradoxo ou convergência?
Orientador: Menelick de Carvalho Netto

Aperfeiçoamento em English Teacher Training Course

1997 - 1997

Instituto Cultural Brasil Estados Unidos
Ano de finalização: 1997;

Aperfeiçoamento em English Advanced Language Skills

1997 - 1997

Instituto Cultural Brasil Estados Unidos
Ano de finalização: 1997;

Aperfeiçoamento em Advanced English Course

1996 - 1997

Montaigne School Of English
Ano de finalização: 1997;

Graduação em Psicologia

1984 - 1992

Universidade FUMEC

Graduação em Direito

1984 - 1989

Faculdades Milton Campos

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Formação complementar

2010 - 2010

Extensão universitária em Direito Ambiental Comparado. (Carga horária: 70h). , Pace University, PACE, Estados Unidos.

2004 - 2004

As Aposentadorias e a Reforma da Previdência. (Carga horária: 9h). , Curso A Carvalho, A.CARVALHO, Brasil.

2001 - 2001

Licitação e Contrato. (Carga horária: 6h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

2000 - 2000

Licitação e Contratos. (Carga horária: 14h). , Escola de Advocacia, OAB/MG, Brasil.

2000 - 2000

Treinamento Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Carga horária: 10h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

2000 - 2000

Licitação e Contrato. (Carga horária: 14h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

1999 - 1999

Treinamento Especializado Em Controle Externo. (Carga horária: 40h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

1999 - 1999

Informática - Windows 95. (Carga horária: 10h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

1999 - 1999

Informática Word 97. (Carga horária: 10h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

1999 - 1999

Informática - Excel 97. (Carga horária: 10h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

1999 - 1999

Informática Word Avançado. (Carga horária: 14h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCEMG, Brasil.

1998 - 1998

A (Des)-Construção dos Direitos no Brasil. (Carga horária: 30h). , Escola da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALEMG, Brasil.

1998 - 1998

Fundação do Corpo Político e a Questão da Democrac. (Carga horária: 30h). , Escola da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALEMG, Brasil.

1997 - 1997

Agenda 21 Em Minas Gerais. (Carga horária: 40h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

1997 - 1997

Processo de Avaliação de Impacto Ambiental. (Carga horária: 40h). , Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, MMA / IBAMA/ WWF, Brasil.

1994 - 1994

Informática Windows 2 0. (Carga horária: 12h). , Escola de Advocacia, OAB/MG, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Municipal.

    Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Direito Financeiro.

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Participação em eventos

III Congresso Internacional de Controle e Politicas Públicas. Os tribunais de contas e a mediação de conflitos a luz da agenda 2030, dos principios constitucionais e do Novo Código de processo Civil Brasileiro. 2017. (Congresso).

II Congresso Internacional de Controle e politicas públicas. Os tribunais de contas e os vazios institucionais no setor minerário: um estudo de caso de Mariana. 2016. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2012. (Congresso).

VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

Ciclo de debates Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil. 2010. (Outra).

Conpedi. O Tribunal de Contas e a Nova Ordem Urbanística. 2010. (Congresso).

Curso de Direito Ambiental Comparado. 2010. (Outra).

Curso de Regularização Fundiária Urbana. 2010. (Outra).

II Seminário Internacional sobre revitalização dos rios. 2010. (Seminário).

Semana Mineira de Redução de Resíduos. 2010. (Outra).

V Forum Urbano Mundial. 2010. (Outra).

Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Mineira. 2009. (Congresso).

I Forum Brasil França de Direito Público. 2009. (Outra).

III Forum Brasileiro de Direito Municipal. 2009. (Outra).

V Congresso de Direito Administrativo Políticas Públicas Possibilidades e Limites. 2009. (Congresso).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo: Controle, Consensualidade e Participação. 2009. (Congresso).

Congresso 20 anos da Constituição. 2008. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

Encontro preparatorio para o XVII CONPEDI. A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS.. 2008. (Congresso).

Palestra com o professor Sthefan Kirste. 2008. (Outra).

Palestra proferida pelo professor Jorge Bacelar Gouveia. 2008. (Outra).

seminário de Direito Constitucional com Professor Giacomo Marramao. 2008. (Seminário).

Seminário Legislativo Minas de Minas.Escolha de Políticas Públicas Minerárias. 2008. (Seminário).

XVII Congresso Nacional dos Cursos de Pós Graduação em Direito. CONTROLE DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS ESTATAIS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2008. (Congresso).

6o Forum das Aguas para o desenvolvimento sustentavel de Minas Gerais. 2007. (Outra).

II Seminario de Direito Urbanistico da OAB-MG. 2007. (Seminário).

I Seminario Jurídico FEAD - Direitos Fundamentais - Evoluçoes e Rupturas. 2007. (Seminário).

Seminario sobre Licitacao, Contratos Administrativos e Pregao com habilitacao para Pregoeiro.Peculiaridades dos Contratos Administrativos. 2007. (Simpósio).

XVI Congresso Nacional de Pesquisa e Pos graduacao em Direito - Conpendi. 2007. (Congresso).

Congresso de Biodiversidade em Minas Gerais. 2006. (Congresso).

I Seminário de Direito Urbanístico. 2006. (Seminário).

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

Seminário de Direito Agrário e Ambiental. 2005. (Seminário).

Seminário sobre a Reforma do Judiciário. 2005. (Seminário).

Constituição e Mudança Social. 2004. (Seminário).

Ciclo de Palestras - A Família e o Novo Código Civil. 2003. (Oficina).

I Forum Brasileiro de Direito Municipal. 2003. (Outra).

Semana da Justiça. 2003. (Outra).

I Congresso Mineiro de Direito Municipa. 2002. (Congresso).

Seminário Reforma Previdência. 2002. (Seminário).

Problemas do Constitucionalismo Moderno. 2001. (Seminário).

Seminário sobre o Estatuto da Cidade. 2001. (Seminário).

Licitação, Contrato Adminsitrativo e Convênio. 2000. (Seminário).

Palestra sobre Inventário e Arrolamento. 2000. (Outra).

Seminário Lei de Responsabilidade Fisca. 2000. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Processual Civi. 1999. (Congresso).

3o Congresso Mineiro de Direito Administrativ. 1998. (Congresso).

I Seminário de Direito Ambiental da OAB/MG. 1998. (Seminário).

Palestra sobre Direito Ambiental com Edis Milaré. 1998. (Outra).

Simpósio Nacional de Direito Público - em comemoração aos 10 anos de Constituição. 1998. (Simpósio).

VIII Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Penal. 1998. (Simpósio).

II Congresso Internacional de Direito Ambienta. 1997. (Congresso).

Seminário Direito e Meio Ambiente. 1997. (Seminário).

Simpósio Desenvolvimento e Meio Ambiente no Brasil: uma contribuição de Ignacy Sachs. 1997. (Simpósio).

II Semana Ineramericana da Água. 1996. (Oficina).

I Seminário sobre Responsabilidade Médica Civil e Pena. 1996. (Seminário).

IV Simpósio Internacional sobre Ecossistemas Florestais - FOREST'96. 1996. (Simpósio).

XII Simpósio Nacional de Eduação Ambienta. 1996. (Simpósio).

II Seminário Nacional sobre População de Rua. 1995. (Seminário).

II Seminário sobre o Mercosu. 1994. (Simpósio).

Seminário sobre a Revisão Constitucional. 1994. (Seminário).

I Encontro de linhas Terapêuticas. 1991. (Encontro).

A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro. 1988. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: João Paulo Ferreira de Campos Viana

Arêdes, Sirlene;MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de; CAETANO, M. V. C.. A responsabilidade civil do fabricante no Código de Defesa do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Antônio Rocha Fonseca

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de; Thaís Lacerda; Pieri, Fernando. A impugnação do devedor na execução de títulos executivos judiciais: Lei 11.232/05.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Aluno: Bernardo Villela Mendes Oliveira

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de; Rossi, Fabiano Leitoguinho; Pieri, Fernando. A participação dos municípios na arrecadação do ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Aluno: Claudia Campagnaro Chaves

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de; Soares, Mario Lucio Quintao; Alvaro Ricardo Souza cruz. ISO 14000: Instrumento de Direito Econômico ou de Direito Ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gisela Cristina Sabino Ferreira

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de; SAMPAIO, J. A. L.; Wanderley Junior, Bruno. A eficácia da Gestão de águas pelo Cômite de Bacia no Brasil: estudo de caso Comitê Bacia Hidrogradica do Rio das Velhas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Comissão julgadora das bancas

Saulo Versiani Penna

PENNA, Saulo Versiani; BARACHO JUNIO, J. A. O.; SARDINHA, L. M. R.; ARAUJO, M. M.; SAMPAIO, J. A. L.; FARIA, E. F.. O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Edimur Ferreira de Faria

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SARDINHA, L. M. R.; SAMPAIO, José Adercio Leite;FARIA, E. F.; PENNA, S. V.. O Poder Dever dos Tribunais de Contas de Fiscalizar a Implementação de Políticas Públicas para a Concretização de Cidades Sustentáveis. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SAMPAIO, José Adércio Leite; DIAS, Edna Cardoso. A tutela ambiental dos Tribunais de Contas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; FARIA, Edimur Ferreira de; ARAÚJO, Marinella Machado; PENNA, S. V.; SARDINHA, L. M. R.; SAMPAIO, José Adércio Leite. O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

FARIA, Edimur Ferreira de; SAMPAIO, José Adércio Leite;BARACHO JUNIOR, J. A. O.. O poder-dever dos Tribunais de Contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para concretização de cidades sustentáveis. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Edna Cardozo Dias

DIAS, E. C.. A tutela ambiental dos Tribunais de Contas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

José Adércio Leite Sampaio

BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira;José Adércio Leite Sampaio; DIAS, Edna Cardoso. A tutela ambiental dos Tribunais de Contas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Adriano Stanley Rocha Souza

SOUZA, A. S. R.; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; SAMPAIO, José Adércio Leite; DIAS, Edna Cardos. A Tutela Ambiental dos Tribunais de Contas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto

RASO, Luciana; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; PENNA, S. V.; SAMPAIO, J. A. L.; ARAUJO, M. M.; FARIA, E. F.. O poder dever dos Tribunais de Contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Orientou

Maria Gorete de Oliveira e Silva Lagnier

Panorama acerca da Dívida Ativa do Estado de Minas Gerais - Desafios e Perspectivas; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo e Avaliação em Gestão Pública) - Instituto de Educação Continuada Puc Minas; (Orientador);

Abel Francisco Reis

Dano ambiental e responsabilidade civil: como mensurar?; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; (Orientador);

Luciano Ventura Porfírio

Análise da discricionariedade administrativa aplicada ao licenciamento ambiental; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; (Orientador);

André Virgílio da Costa Hilário

A análise sobre os indicadores contábeis no período de crise econômica : estudo dos dez municípios mineiros com maior economia; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Roberto Silva de Moura Nunes

A parceria público- privada na educação modelo: o modelo de Belo Horizonte; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Andreza Maria Evangelista Ferreira Moreira

Quais são os enfrentamentos encontrados pelos Conselhos Municipais do Fundeb para o controle da gestão orçamentária e de politicas públicas para efetivação de direitos fundamentais dos 34 municípios da região metropolitana de Belo Horizonte?; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Antônio Augusto Ferreira Del Maestro

Auditoria operacional no âmbito do órgão central de controle interno do Estado de Minas Gerais: critérios de escolha dos programas governamentais auditados e sua consolidação na Controladoria - Geral de Minas Gerais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Flávio Luis Braga Junior

A elaboração da matriz de risco pelo município de Belo Horizonte: entre os anos de 2013 a 2016; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Geraldo Aparecido da Silva

Qual tem sido a efetividade e a eficacia do controle social exercido pelos conselhos de politicas públicas no município de Arcos /MG , no período de 2009-2016; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Geysane Vasconelos Nadu

Governança democrática, participação e controle social: os conselheiros de politicas públicas do município de Augusto de Lima recebem capacitações para desenvolverem este trabalho?; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Lídia Cristina Duarte

Quais dificuldades que as câmaras municipais tem em realizar concurso público; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Matheus Regufe Braga Teixeira

Mecanismos do controle democrático: os observatórios sociais como instrumento de accountability e participação social; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Maurício Fernando Oliveira de Miranda

Controladoria privada e pública: : a importância da visão gerencial para a tomada de decisão na administração; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Natália Blenda de Oliveira Antunes Cruz

Uma análise do processo de captação de recursos na secretária de assistência social da Prefeitura de Ribeirão das Neves; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Pedro Henrique de Melo Araújo

Uma reflexão acerca da estrutura de setores de engenharia na administração pública municipal:Estudo Comparativo - Municípios de Pequeno Porte; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Ronam Colansck Reis

Gestão orçamentária : análise da execução da despesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte entre os anos de 2006 e 2015; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Adival Aparecido de Oliveira

A efetividade da transparência e da governança democrática no município de Albertina/MG através da análise de forma de disponibilização dos dados e das informações contábeis e financeiras à sociedade; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Adriana de Cássia Vieira

Novas perspectivas para a participação e controle social na administração pública; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Adriene Maira Chaves

Orçamento participativo X conscientização popular; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Ana Cacília Sorrenti

Controle das obras e serviços de engenharia no município de Itaguara; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Ana Lúcia Ferreira

Governança democrática, participação e controle social: as políticas públicas para a transparência no município de Gonzaga-MG são eficazes?; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Aparecílio Lopes de Jesus

Uma análise sobre o motivo da baixa participação popular no município de Camacho/MG; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Ariane Camilo Cerqueira Pedrosa

Ouvidorias Públicas no Estado de Minas Gerais ? a Necessidade de sua Criação e a Importância de Debates com a População sobre Ações Participativas para sua Consolidação; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Daiane Marcela Silva Souza

Parcerias e Contratações do poder público: Análise das contratações das entidades sem fins lucrativos para prestação de serviços complementares aos serviços públicos de saúde a luz das inovações trazidas pela Lei n° 13; 019/2014; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Euler Nunes de Carvalho

A importância do planejamento estratégico na execução de obras municipais: Um estudo de caso nos municípios de Santa Margarida e região da Zona da Mata; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Frederico Borges Lima

As audiências públicas e seu impacto no planejamento orçamentário municipal de Bonito de Minas -Mg; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Iria Júlia Carneiro

Controle interno na administração pública : A eficiência da comissão de controle interno do município de Santa Cruz do Escalvado; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Julio Cézar Pimentel

As funções competências e procedimentos dos tribunais de contas, sua conexão com outras instâncias de controle externo , e o seu papel com vistas ao fortalecimento do estado democrático : A importância da atuação integrada do Tribunal de Contas e dos Órgãos de Controle Interno para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Júlio Maciel Cordeiro

Corrupção e Ineficiência VS Instâncias de Controle e Direitos Fundamentais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Kathia Veloso Araujo

O terceiro setor e a efetivação do interesse público municipal; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Luiz Fernando Cunha

Terceirização de serviços na administração pública municipal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Manoel Messias Santos

Tribunais de contas: obras acessiveis; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Marcilio Geraldo Mendes

TCEMG e sua conexão com outras instâncias de controle interno e externo, e o seu papel com vistas ao fortalecimento do município de Presidente Olegário ? MG; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Neylton Alfredo Pereira

Qual a importância e a eficiência da unidade de controle interno no município de Presidente Olegário/MG; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Nilza Alves de Almeida

As relevâncias das funções exercidas pelos órgãos fiscalizadores nos RPPS no Estado de Minas Gerais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Patrícia Soti Huebra

Contratações do Poder Público para a prestação de serviços públicos: a prudência e estudos prévios nas contratações, como preceitos constitucionais garantidores da regular prestação de serviços públicos em Manhuaçu e região; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Rodrigo Almeida

O parecer prévio, uma peça opinitiva, o controle interno como função da administração pública, e capacitação do jurisdicionado, Uma visão realista e prática; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Sérgio César de Faria

Gestão orçamentária e financeira da PRODEMGE: Inadimplência dos clientes públicos e privados e suas consequências; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Silvana Prado de Sousa Garcia

Os tribunais de contas e o seu papel com visitas ao fortalecimento do estado democratico; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Vagner de Figueredo Brandão

A regularização de atividades e empreendimentos e a administração consensual; A utilização de instrumentos consensuais pela administração pública e o controle com foco em resultados; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Wanderson da Silva Nogueira

As ações no combate à corrupção como dever de todos:a importância da atuação integrada dos órgãos de controle e da sociedade para a efetiva fiscalização da gestão dos recursos públicos no Município de Resplendor-MG; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Maísa Gonçalves de Almeida

Consórcios Públicos: auxílio à adequação à Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados) - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Rogerio Carlos Abreu Ribeiro

A Atuação dos Tribunais de Contas na Consecução de Um Meio Ambiente Equilibrado nas Regiões Metropolitanas; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Controle Externo da Gestão Pública Con) - Escola de Contas Professor Pedro Aleixo; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Jussara Ferreira Alves

Judicialização de Políticas Públicas e os Tribunais de Contas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo da Gestão Pública Contemporânea) - Escola de Contas Professor Pedro Aleixo e Instituto de Educação Contitnuada; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Cristina Maria Vieira Borges Furletti

Evolução História do Papel dos Tribunais de Contas no Brasil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo da Gestão Pública Contemporânea) - Instituto de Educação Continuada; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Fabíola Moreira Delucca

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo da Gestão Pública Contemporânea) - Instituto de Educação Continuada Puc Minas; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Walber Braga Junior

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Contemporânea) - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Luciana Vieira

Evolução História do Papel dos Tribunais de Contas no Brasil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Contemporânea) - Instituto de Educação Continuada; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Eunília Jeronimo Dias

O papel dos Tribunais de Contas na prevenção da degradação Ambiental; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo da Gestão Pública Contemporânea) - Instituto de Educação Continuada Puc Minas; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Euzeni Chagas Neves

Requisitos necessários para a comprovação de idoneidade moral na realização de concursos públicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

FLÁVIA LOPES DA SILVA

O conceito Jurídico do modelo de família contemporânea; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Fernanda Rabelo de Andrade

A violação dos direitos humanos devido a construção da usina hidrelétrica Belo Monte no Pará; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Fabiano Marcio de Moarais

Imunidades parlamentares frente ao direito de igualdade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Edivaldo José Junio de Souza

O direito subtitivo público dos hipossuficientes de receber tratamento médico de alto custo e o princípio da reserva do possivel financeira do Estado - Público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Marcela Miguem Shimizu

A constitucionalidade da certidão negativa de débitos trabalhista e o desenvolvimento sustentável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Rita de Cássia Guedes dos Santos

A relação de emprego do atleta de futsal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Janilson Dantas |Nóbrega

O uso de símbolos religiosos em repartições públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Fabiano |Márcio de Morais

Imunidades parlamentares frente ao direito de igualdade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

LEONARDO RODRIGUES COSTA

A inconstitucionalidade patente do procedimento da ação de alienação fiduciária m garantia: o desrespeito ao principio do contraditório o pelo Art; 3 § 1º do decreto nº 911/69; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Marcos Leone dos Santos de Souza

Divisão da herança entre irmãos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Semíramis Leal

Trabalho escravo contemporâneo e adequação da norma penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Iene Fernandes Sá Almeida

Imputação penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Regiane Salgueiro de Freitas

A obrigatoriedade de licitar e o novo regime diferenciado de contratações pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Priscilla Parreira Manhães Silva

O desafio de aplicar a proporcionalidade do aviso prévio; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Elizardo Aparecido Antunes Mendes

Protocolo de Kyoto: crédito de carbono; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Fead Minas; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Lilian Gonçalves Cezar

As possíveis contaminações do meio ambiente causadas pelos cemitérios; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Matheus Taveres Alves de Oliveira

Responsabilidade Administrativa no Direito Ambiental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Geovane Mendes de Miranda

Possibilidade de relocação de reserva legal em outras microbacias; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Leonardo da Silva Soares

Poderes e limitações da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Ronny Sennem

Homoafetividade na contemporaneidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Célio Lopes de Assis

Fidelidade Partidária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

Mariana Vieira Ribeiro Mota Coelho

Cidades Sustentáveis; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais; Orientador: Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça;

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Foi orientado por

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

A tutela ambiental dos Tribunais de Constas; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior;

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

O Poder Dever dos Tribunais de Contas de Fiscalizar a Implementação de Políticas Públicas para a Concretização de Cidades Sustentáveis; 2012; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior;

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

O poder-dever dos Tribunais de Contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para concretização de cidades sustentáveis; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior;

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Produções bibliográficas

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . A tutela ambiental dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municipios. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , v. 64, p. 34-56, 2007.

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . Tribunal de Contas e Patrimônio Ambiental: um Novo Paradigma de Controle. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Foruma, 2011. v. 1. 133p .

  • Nascimento, Adaílton Ramos de ; MATTOS, A. L. Q. ; Oliveira, Bruno de Almeida ; Oliveira, Carla Dumont ; MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Rocha, Flávia Maria Gontijo ; Freitas, Hudson Couto Ferreira ; Silva, Janaína de Alvarenga ; Magalhães, José Luiz Quadros ; Kelles, Márcio Ferreira ; Souto, Rita de Cássia Costa ; Souza, Tatiana Ribeiro . Breves considerações sobre a reforma e o controle de constitucionalidade na India. In: José Luiz Quadros de Magalhães. (Org.). A supremacia da consituição. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011, v. 1, p. 112-141.

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Castro, Maria Cecília de Almeida . A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Salvador Bahia, 2008.

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Castro, Maria Cecília de Almeida . A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA POLÍTICA ECONÔMICA DO ESTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , 2009.

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . Os Tribunais de Contas e a mediação de conflitos à luz da Agenda 2030, dos princípios constitucionais e do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; TEIXEIRA, Hélcia Maria da Silva Veriato . Os Tribunais de Contas e os vazios institucionais no setor minerário: um estudo de caso de Mariana. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . Saneamento, Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável nos 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . O Tribunal de Contas e a Nova Ordem Urbanística. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Castro, Maria Cecília de Almeida . O controle das políticas econômicas estatais pelos Tribunais de Contas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Castro, Maria Cecília de Almeida . A possibilidade de controle das políticas públicas de meio ambiente pelo Tribunal de Contas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . As auditorias ambientais nos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . O Tribunal de Contas e a Nova Ordem Urbanísitca. 2010.

Adalberto Soares de Freitas ; Álvares, Clélia Regina Arruda ; Amaral, Ana Cristina Queiroga ; Brina, Eliana Vilaça ; Freitas, Maria do Carmo de ; Goulart ; Guimarães, Gilza Maria Lima ; Junqueira, Silvia ; Laignier, Maria Gorete de Oliveira e S. ; Lemos, Suzana de Abreu ; MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Matoso, Lucinéia Ribas ; Oliveira, Cileme Fiúza de ; Reis, Maria Silvia ; Rodrigues, Solange Alves ; Sales, oão Batista Barbosa ; Souza, Selme Freitas de . Relatório Técnico sobre as Contas do Governador do Estado de Minas Gerais. 2010.

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Rodrigues, Solange Alves ; Adalberto Soares de Freitas ; Uchôa, Amélia Maria Anglada ; Álvares, Clélia Regina Arruda ; Amaral, Ana Cristina Queiroga ; Oliveira, Cileme Fiúza de ; Malta, Amise de Sousa Santiago ; Guimarães, Gilza Maria Lima ; Matoso, Lucinéia Ribas ; Freitas, Maria do Carmo de ; Laignier, Maria Gorete de Oliveira e S. ; Reis, Maria Silvia ; Borges, Marina Nicoli ; Souza, Selme Freitas de ; Maksud, Sérgio Sadi ; Camargos, Silvana Mara ; Junqueira, Silvia ; Lemos, Suzana de Abreu ; Goulart ; Sales, oão Batista Barbosa . Relatório Técnico sobre as contas do governo do Estado de Minas Gerais. 2009.

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Castro, Maria Cecília de Almeida . A possibilidade de controle das políticas públicas de meio ambiente pelo Tribunal de Contas. 2008.

Adalberto Soares de Freitas ; Álvares, Clélia Regina Arruda ; Amaral, Ana Cristina Queiroga ; Borges, Marina Nicoli ; Brina, Eliana Vilaça ; Camargos, Silvana Mara ; Freitas, Maria do Carmo de ; Goulart ; Guimarães, Gilza Maria Lima ; Junqueira, Silvia ; Laignier, Maria Gorete de Oliveira e S. ; Lemos, Suzana de Abreu ; MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de ; Maksud, Sérgio Sadi ; Malta, Amise de Sousa Santiago ; Matoso, Lucinéia Ribas ; Oliveira, Cileme Fiúza de ; Reis, Maria Silvia ; Rodrigues, Solange Alves ; Sales, oão Batista Barbosa ; Souza, Selme Freitas de ; Uchôa, Amélia Maria Anglada . Relatório Técnico sobre as contas do governo do Estado de Minas Gerais. 2008.

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . O controle das políticas econômicas estatais pelos Tribunais de Contas. 2008.

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . A Construção da Cidadania no Estado Democrático de Direito. 2004.

MENDONCA, E. B. C. F. ; MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . A Ordem Econômico e Financeira na Constituição Federal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. 2005. .

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . Reforma Administrativa e Previdênciária. 2001. .

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . A Municipalização do Licenciamento Ambiental. 2001. .

MENDONÇA, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de . Programa Institucional de Treinamento e Apoio aos Municípios. 2001. .

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Prêmios

2016

Primeior colocado na apresentação de trabalhos cientifícos "Tribunais de Contas e os vazios institucionais no setor minerário" do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas,, Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Tribunal de Contas Estado São PauIo Instituto Rui Barbosa..

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Consultoria-Geral. , Av. Raja Gabaglia, 1305, Luxemburgo, 30430340 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 33482266, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1999 - Atual

    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista de Controle Externo, Carga horária: 30

    Outras informações:
    1999 a 2002 - AUDITORIA EXTERNA VISANDO APURAR DENÚNCIAS NA ÁREA JURÍDICA, PATRIMONIAL, CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2002 a 2004 - ASSESSORIA JURÍDICA PARA PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2004 a 2007 ASSESSORIA JURÍDICA EM GABINETE DE CONSELHEIRO 2008 a 2013 MEMBRO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS GOVERNAMENTAIS 2013 a 2015 PESQUISADORA DO TCEMG 2016 ASSESSORIA JURÍDICA E ANÁLISE DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES MUNICIPAIS 2017 ASSESSORIA JURÍDICA NA CONSULTORIA JURÍDICA DO TCEMG 2018 ASSESSORIA JURÍDICA NA CONTROLADORIA DO TCEMG

    Atividades

    • 04/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado, .,Cargo ou função, Membro da equipe de Acompanhamento das Contas do Governo do Estado do exercício de 2008.

    • 10/2004 - 04/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Gabinete Conselheiro Wanderley Avila, Gabinete Conselheiro Wanderley Avila.,Atividade realizada, Assessoria Jurídica.

    • 02/2007 - 01/2008

      Serviços técnicos especializados , Comissão de Súmula do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, .,Serviço realizado, Estudo de jurisprudencia e decisoes doTribunal de Contas.

    • 02/2003 - 10/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Diretoria de Auditoria Externa, Comissão de Gestão Fiscal.,Cargo ou função, Membro de comissão.

    • 01/1999 - 10/2004

      Serviços técnicos especializados , Diretoria de Auditoria Externa, Coordenadoria de Área de Auditoria Extraordinária Departamento Auditoria Mu.,Serviço realizado, auditoria externa.

    • 11/2001 - 12/2001

      Ensino, Reforma Administrativa E Previdenciária, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINSTRATIVO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL

    • 11/2001 - 12/2001

      Treinamentos ministrados , Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Promotoria de Justiça.,Treinamentos ministrados, direito ambiental municipalização do licenciamento ambiental

  • 2001 - Atual

    Escola de Contas Professor Pedro Aleixo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSORA

    Outras informações:
    Professora concursada de Direito Financeiro da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCEMG;;(2016) file:///C:/Users/usuario/Downloads/2016_09_16_Diario.pdf Professora de Direito Constitucional, Municipal e Ambiental

  • 2006 - Atual

    Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

    Outras informações:
    Professora de Direito Ambiental (2006-2009) Professora de Relações Econômicas Internacionais.(2006-2009) . Professora titular da cadeira de Direito Constitucional I e II (2013 atual ).

    Atividades

    • 08/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental, Relações Econômicas Internacionais

  • 2006 - 2007

    Faculdades Metodistas Integradas Isabela Hendrix

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 9

    Outras informações:
    Professora das cadeiras de Direito Municipal I e II

    Atividades

    • 08/2006 - 07/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Municipal