Mariana Barbosa Cirne

É graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP), em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Mestre e Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Coordenadora-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CGU) e professora de Direito Constitucional, Ambiental e de Direitos Difusos e Coletivos do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e leciona em programas de pós-graduação. Desenvolve pesquisa sobre a participação social no licenciamento ambiental, sobre argumentação jurídica, e sobre o Código Florestal. Ministra cursos e palestras sobre Direito Ambiental, Processo Legislativo e Direito Agrário. Foi Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República e Procuradora-Chefe Nacional do Ibama. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Agrário, Difusos e Coletivos e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: licenciamento ambiental, tombamento, código florestal, função social da propriedade, ação civil pública, acesso à informação, desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, repartição de competências e Estado de Direito Ambiental.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2015 - 2019

Universidade de Brasília, UnB
Título: DESVELANDO UM PODER EXECUTIVO DESENVOLVIMENTISTA E AVESSO À CONSTITUIÇÃO VERDE: Um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Claudia Rosane Roesler. Coorientador: Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.

Mestrado em Direito

2010 - 2012

Universidade de Brasília, UnB
Título: UNIVERSIDADE E CONSTITUIÇÃO: Uma análise dos discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária.,Ano de Obtenção: 2012
Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Pósgraduação lato sensu em processo civil

2009 - 2010

Instituto Brasiliense de Direito Público
Título: O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
Orientador: Fábio Lima Quintas
Bolsista do(a): Instituto Brasiliense de Direito, IDP, Brasil.

Especialização em Direito

2006 - 2007

Universidade Potiguar, UnP
Título: FUNDO PARTIDÁRIO: a constitucionalidade da divisão proporcional e limitada de recursos públicos
Orientador: Cristiano Guilherme da Câmara Silva

Graduação em Direito

2000 - 2005

Universidade Federal de Pernambuco
Título: ADPF 54: A constitucionalidade da interrupção da gravidez do feto anencéfalo
Orientador: André Vicente Pires Rosa

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Formação complementar

2020 - 2020

Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia. (Carga horária: 40h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2019 - 2019

curso Negociação Avançada em Acordo de Leniência. (Carga horária: 40h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2018 - 2019

Oficina de Elaboração de Questões Objetivas. (Carga horária: 8h). , Google Brasil Internet, GOOGLE BRASIL, Brasil.

2016 - 2016

Curso Básico para utilização da Plataforma Moodle. (Carga horária: 3h). , Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.

2013 - 2013

Orçamento Público Avançado. (Carga horária: 80h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.

2012 - 2012

Curso de Elaboração Normativa. (Carga horária: 28h). , Presidência da República, PR, Brasil.

2012 - 2012

Curso de Redação Oficial. (Carga horária: 80h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2011 - 2011

Conduzindo um curso online. (Carga horária: 30h). , Centro de Estudos a Distância, CEAD, Brasil.

2010 - 2010

Poucos, Muitos, Todos: Lições sobre a História da. (Carga horária: 20h). , Escola de Altos Estudos da Capes, EAEC, Brasil.

2008 - 2008

Sistemas e Tecnologias de Comunicações móveis V. 2. (Carga horária: 40h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Argumentação Jurídica.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Agrário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Estado.

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Organização de eventos

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa . Economia brasileira em questão. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa ; SPÉCIE, Priscila . 7º edição do Programa de Intercâmbio SAL-SAJ. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa . Mesa de Debates Telecomunicações - Rodrigo Zerbone. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa . Mesa de Debates sobre o Setor Aéreo - Marcelo Guaranys. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa . Textos para discussão sobre cooperação federativa - Wellington Kublisckas. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; LEAL, P. A. M. . Visita Técnica à FUNAI. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; LEAL, P. A. M. . Workshop de Atos Internacionais. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; LEAL, P. A. M. ; PAULA, F. . Mesa de Debates - Lei de acesso à informação: os desafios de sua regulamentação e implementação. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; LEAL, P. A. M. ; BUCCI, M. P. D. ; ARRETCHE, M. ; CUNHA, J. V. Q. . Curso de Políticas Públicas. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; LEAL, P. A. M. ; SPÉCIE, Priscila . 8º Edição do Programa de Intercâmbio SAL-SAJ. 2012. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa ; PACHECO, Monique Isabelle Martins . Workshop Copa-Olimpíadas. 2011. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa ; PACHECO, Monique Isabelle Martins . Visita Técnica ao Banco Central. 2011. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; PACHECO, Monique Isabelle Martins ; FERREIRA, Carolina Costa . Mesa de Debates Brasil sem Miséria. 2011. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa ; PACHECO, Monique Isabelle Martins . Curso Orçamento Público. 2011. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa . Encontro com o Apoio. 2011. (Outro).

BENVINDO, Juliano Zaiden ; CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa ; COELHO, Inocêncio Mártires . Mesa de Debates Hermenêutica. 2011. (Outro).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERREIRA, Carolina Costa ; PACHECO, Monique Isabelle Martins ; SPÉCIE, Priscila . 6º Edição doPrograma de Intercâmbio SAL/SAJ. 2011. (Outro).

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Participação em eventos

Webinar Achieving Biodiversity Protection in Megadiverse Countries: a comparative assessment of Australia and Brazil. 2020. (Encontro).

14 Congresso de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental. Avaliação do Impacto das Audiências Públicas no Licenciamento Ambiental de Usinas Hidrelétricas na Amazônia. 2019. (Congresso).

DIREITO DOS DESASTRES: MEIO AMBIENTE NATURAL, CULTURAL E ARTIFICIAL.Código florestal e direito dos desastres. 2019. (Seminário).

Direitos dos Desastres, meio ambiente natural, cultural e artificial.Desastres ambientais ? os casos de Mariana e Brumadinho. 2019. (Seminário).

Princípio da Vedação ao Retrocesso e a Governança Ambiental. 2019. (Encontro).

23 Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 13 Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, 13 Congresso de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental e VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva.. Vetos em projetos de lei ambientais: desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e indiferente à Constituição Ecológica. 2018. (Congresso).

Amazônia, Geopolítica ambiental e Territorialidades Hegemônicas.Debate sobre Amazônia, Geopolítica ambiental e Territorialidades Hegemônicas. 2018. (Outra).

I Curso Internacional de atualização em Direito Ambiental e Agrário.A intertemporalidade dos processos administrativos - art. 18 e 19. 2014. (Outra).

O papel da pesquisa na Política Legislativa. 2012. (Seminário).

3 Congresso Constituição e Processo: entre direito e política. A imissão na posse nas desapropriações para fins de reforma agrária. 2010. (Congresso).

I Encontro de Trabalho entre a PFE/ICMBio, PFE/Ibama, Adjuntoria de Contencioso, PRFs, PFs, PSFs e ERs..A atuação em defesa do meio ambiente nos Tribunais Superiores. 2010. (Encontro).

II Seminário de Direito Ambiental. 2010. (Seminário).

I Seminário de Avaliação da Pós-Graduação da UnB.GT da area de ciências sociais aplicadas. 2010. (Seminário).

Regulação e Educação Superior no Brasil. 2010. (Outra).

Curso como se escreve o artigo jurídico. 2009. (Outra).

IV ENCONTRO DO FÓRUM DE PROCURADORES-CHEFES DE PROCURADORIAS FEDERAIS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. 2009. (Encontro).

Seminário INCRA 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça..Paritcipante. 2009. (Seminário).

I Congresso Brasileiro JML de Gestão Pública. 2008. (Congresso).

Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados. 2008. (Congresso).

Legislação Eleitoral - Módulo II. 2007. (Outra).

Qualidade na Gestão Pública. 2007. (Seminário).

Curso Intensivo de Iniciação à Mediação Interdisciplinar. 2006. (Oficina).

2 CONGRESSO JURÍDICO DE ESTUDANTES DE DIREITO ? 15 ANOS DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. O Papel da Defensoria Pública da Concretização dos Direitos Fundamentais Relacionados à Saúde e à Educação em Pernambuco. 2005. (Congresso).

V CEPE - CONGRESSO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENÇÃO DA UFPE - CONGRAD. Experiências decorrentes da atuação como monitora em Direito Constitucional. 2004. (Congresso).

XI CONIC - CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. O papel da Defensoria Pública na concretização dos Direitos Fundamentais relacionados à saúde e à educação em Pernambuco. 2004. (Congresso).

I Fórum de Estudos e Debates Jurídicos de Pernambuco. 2003. (Congresso).

I Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito. 2001. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Olavo Irineu de Araújo Neto

CIRNE, Mariana Barbosa; carolina costa ferreira; GARCIA, L. S.. Análise Retórica do Discurso Constitucional nos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas Súmulas Vinculantes 4, 31, 35 e 56. 2019. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Mariana Amorim Murta

LEUZINGER, M. D.;CIRNE, MARIANA BARBOSA; SILVA, A. R.. O gerenciamento de risco como alternativa para prevenir desastres ambientais com mineração no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Carolina Bellini Arantes de Paula

CIRNE, Mariana Barbosa; PORTO, Noêmia. Uma análise sobre a limitação do conceito de família previsto no art. 20, 1, da Lei n 8.742/93 (Lei orgânica da assistência social - LOAS) sob o prisma constitucional. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabriel Santana Mônaco

CIRNE, Mariana Barbosa; PORTO, Noêmia. Aplicação dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos no Regime Brasileiro de Previdência Complementar. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gleisson Rodrigues Amaral

CIRNE, Mariana Barbosa; PORTO, Noêmia. O regime de previdência complementar dos servidores públicos da união - a situação dos ex-servidores estaduais, distritais e municipais frente ao regime de previdência complementar instituído no âmbito federal e o direito de opções previsto no art. 40, 16, da Constituição Federal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Priscila Alves Rodrigues Durval

CIRNE, Mariana Barbosa; PORTO, Noêmia. A desaposentação e a sua viabilidade constitucional. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Silvio de Jesus Pereira

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. BANCO CENTRAL DO BRASIL: EQUILÍBRIO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O PRIVADO COM O DIREITO REGULATÓRIO.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniella Mendes Daud

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. O PRECATÓRIO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 62/2009. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Geraldo de Azevedo Maia Neto

MAGALHÃES, Marco Tulio Reis;CIRNE, Mariana Barbosa. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA E INFRA-ESTRUTURA URBANA: Análise do artigo 46 da Lei n. 9.985/2000 à luz do Estado Democrático de Direito. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Cerqueira Corrêa

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gilvan Tavares da Silva

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. UTILIZAÇÃO DA TEORIA DA AÇÃO DE DIREITO MATERIAL NA DEFESA DA UNIÃO NAS CAUSAS DE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A FILHA MAIOR DE EX-COMBATENTE. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luiz Antonio Miranda Amorim Silva

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. O CONTEMPT OF COURT NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria Luíza Silva de Souza Lima

CIRNE, Mariana Barbosa; PEREIRA, Rodrigo. CONTRIBUTO AO ESTUDO DA PRESCRIÇÃO DOS PLEITOS REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Roberto de Souza Chaves

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE CÔNJUGES, EX-CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINS DE PENSÃO POR MORTE: CONFIGURAÇÃO, CONTROVÉRSIAS E ANÁLISE CRÍTICA. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcos Roberto de Oliveira

CIRNE, Mariana Barbosa; PISCITELLI, Rui Magalhães. A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo Lanzer

CIRNE, Mariana Barbosa; PISCITELLI, Rui Magalhães. DA EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUIVA E DA VEDAÇÃO AO CONFISCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DO PODER JUDICIÁRIO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Aldo César Martins Braido

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcos Antônio do Carmo Júnior

CIRNE, Mariana Barbosa; MORAES, Daniela Marques de. A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO SOB O PRISMA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Raquel Passarelli de Souza Toledo de Campos

CIRNE, Mariana Barbosa; BENVINDO, Juliano Zaiden. A SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL: verdade, segurança, efetividade e democracia. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Tiago Linhares Dias

CIRNE, Mariana Barbosa; BENVINDO, Juliano Zaiden. A PREVISÃO DESARRAZOADA DE CUSTEIO DE PLEBISCITOS TERRITORIAIS MUNICIPAIS PELA UNIÃO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Michelle Marriet Silva de Oliveira Bueno

CIRNE, Mariana Barbosa; PEREIRA, Rodrigo. REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: Augusto Cesar de Carvalho Leal

CIRNE, Mariana Barbosa; DE JESUS, Ricardo Antonio Rezende. O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROCESSO JUDICIAL TELEMÁTICO E SUAS REPERCUSSÕES NA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília.

Aluno: GIOVANNA COSTA PASSOS

CIRNE, Mariana Barbosa; NUNES, C. S.. DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O EMBATE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE NO MUNDO DIGITAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LUCAS PUCCI PINTO MORAIS

CIRNE, Mariana Barbosa; NUNES, C. S.. VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL: A ADI No 4983 E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EC N 96/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ADRIANA GÜTHS SCHMIDT

CIRNE, Mariana Barbosa; carolina costa ferreira. DESASTRE DE MARIANA: UMA ANÁLISE SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA BHP, VOGBR, VALE E SAMARCO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MANOELA ALCÂNTARA VIEIRA SILVA

CIRNE, Mariana Barbosa; LEUZINGER, M. D.. A DEMOCRATIZAÇÃO DAS MARGENS DO LAGO PARANOÁ E O DIREITO FUNDAMENTAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA No 2005.01.1.09580-7. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MANOEL RUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA

CIRNE, Mariana Barbosa; CELENTANO, D. C. P.. A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ANTES E DEPOIS DA LEI N 12.711/2012. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: RAÍSSA DE ALMEIDA LOPES

CIRNE, Mariana Barbosa; MARQUES, S. D.. A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA EM APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS: Uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: THAYNNÁ DE OLIVEIRA PASSOS CORREIA

CIRNE, Mariana Barbosa; MARQUES, S. D.. A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DESASTRE DE MARIANA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Octavio Augusto da Silva Gomes

CIRNE, Mariana Barbosa; GIANASI, A. L. C.. AMIANTO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: GABRIELLA LEAL NERES

CIRNE, Mariana Barbosa; NUNES, C. S.. RACISMO INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO: a interferência da composição do tribunal na análise dos crimes de racismo.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: RAISSA AMANDA FERNANDES COSTA

NUNES, C. S.;CIRNE, Mariana Barbosa. O COMPLIANCE NAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA LEI 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gabriel Silva Campos

NUNES, C. S.;CIRNE, Mariana Barbosa. A NATUREZA DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA OAB: A PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O TCU. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MATHEUS MAGALHÃES JARDIM

CIRNE, Mariana Barbosa; LEUZINGER, M. D.. ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS APLICADAS NO LICENCIAMENTO DA USINA HIDRELÉTRICA DE JIRAU. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: EUGÊNIO OTON DE LIMA

CIRNE, MARIANA BARBOSA; MARQUES, S. D.. URBANIZAÇÃO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS: O CASO DA COLONIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES - Brasília /DF.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gabriel de Carvalho Carneiro

GIANASI, A. L. C.;CIRNE, Mariana Barbosa. UM ENSAIO ACERCA DA EFETIVIDADE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO COMO UM INSTRUMENTO A POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO IUS PUNIENDI ESTATAL À LUZ DA PEC 10/2013. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: RUY SANTANA RESENDE NETO

CIRNE, Mariana Barbosa; MARQUES, S. D.. OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL: Uma análise da jurisprudência do STJ sobre as vedações quanto ao preço e ao prazo à luz da função social da propriedade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Isabella Maria Martins Fernandes

CIRNE, Mariana Barbosa; NUNES, C. S.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS APLICADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS PROJETOS DE LEI N. 3.729/2004 E N. 654/2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Stéphanie Rodrigues Ferreira

CIRNE, Mariana Barbosa; LEUZINGER, M. D.. A Instrução Normativa n 02/2017 do IBAMA para proteção das abelhas: Uma análise jurídica à luz do princípio da capacidade de suporte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gervásio Nunes de Oliveira Alves

MARQUES, S. D.;CIRNE, Mariana Barbosa. O poder de polícia e a inviolabilidade do domicílio da doutrina e na jurisprudência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Liliana Novita Mazzaro

CIRNE, Mariana Barbosa; NUNES, C. S.. O DIREITO DOS ANIMAIS: Uma proposta de interpretação do artigo 82 do Código Civil e do artigo 225 da Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Breno Nogueira Fortuna Sousa

CIRNE, Mariana Barbosa; LEUZINGER, M. D.. O CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Claudia Herdes

CIRNE, Mariana Barbosa; MARQUES, S. D.. A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR CONDOMÍNIO EM FASE DE REGULARIZAÇÃO: Um estudo de caso do Condomínio Vivendas da Serra. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thaís da Silva Nascimento

CIRNE, Mariana Barbosa; NUNES, C. S.. A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO LAGO PARANOÁ E A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maíla Barreto Rohrer

CIRNE, Mariana Barbosa; LEUZINGER, M. D.. A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E OS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO CONSUMO E O MEIO AMBIENTE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Diego Busnello Giacomazzi

CIRNE, Mariana Barbosa; SUASSUNA, Larissa. A VIABILIDADE JURÍDICA DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO EM UNIDADE Uma Análise do Projeto Ferro Carajás S11D na Centro Universitário de Brasília ? UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais ? FAJS DIEGO BUSNELLO GIACOMAZZI A VIABILIDADE JURÍDICA DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO EM UNIDADE CONSERVAÇÃO: ma Análise do Projeto Ferro Carajás S11D na Floresta Nacional de Carajás. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: José Vinícius Celestino de Sousa

CIRNE, Mariana Barbosa; MARQUES, S. D.. O AFASTAMENTO DE PARLAMENTAR POR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIOLA A SEPARAÇÃO DOS PODERES? Uma análise a partir do caso do Senador Aécio Neves. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Renata Freitas Carvalho Caldeira

CIRNE, Mariana Barbosa; MARQUES, S. D.. PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS POLÍTICAS DE INTERESSE SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL A efetividade da participação no Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social no Distrito Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rafael Henrique Pereira Guimarães

CIRNE, Mariana Barbosa; GIANASI, A. L. C.; MARQUES, S. D.. Dano moral: cabimento e natureza jurídica do instituto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Jaqueline Costa Evangelista

NUNES, C. S.;CIRNE, Mariana Barbosa; SANTOS, K. M. M.. Sanções Administrativas do Código de Trânsito Brasileiro e a prevalência da punição econômica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Débora de Souza Macedo

NUNES, C. S.; LEUZINGER, M. D.;CIRNE, MARIANA BARBOSA. Área de preservação permanente pelo código florestal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Samantha Faleiro Porto Costa

CIRNE, MARIANA BARBOSA; GIANASI, A. L. C.; MARQUES, S. D.. Análise da argumentação jurídica da ação direta de inconstitucionalidade n 4.983 sobre a vaquejada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Wander Teixeira junior

MURIACK, mauricio;CIRNE, Mariana Barbosa; GIANASI, A. L. C.. A Compensação urbanística como instrumento para a regularização fundiária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ricardo Castro de Aquino

GIANASI, A. L. C.; ARAGAO, J. C. M.;CIRNE, Mariana Barbosa. Acesso à Justiça: Direuto das pessoas necessitadas ao atendimento integral pela defensoria pública na comarca em que residem. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Anna Emanuella de Freitas Camargos

BORGES, I. C. P.; ACCIOLY NETO, L. P.;CIRNE, Mariana Barbosa. Dogmatismo e tolerância: entre a liberdade religiosa e a consciência cidadã. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Camila Sodré Castro

GIANASI, A. L. C.;CIRNE, MARIANA BARBOSA; FERREIRA, Carolina Costa. Direito à saúde em conflito: O fornecimento de medicamentos de alto custo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Nathalia Resende Lara Gabriel

GONTIJO, A. P.;CIRNE, Mariana Barbosa; SILVA, F. A. B.. O sentido jurídico das políticas públicas cinematográficas: uma análise da efetividade do fundo setorial do audiovisual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Victor Pinheiro de Menezes

VIEIRA, H. L. C.;CIRNE, Mariana Barbosa; MELLO, P. P. C.. Direitos Humanos e Direitos Indígenas: Análise do genocídio Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gustavo Tenório Trancoso Viana

GONTIJO, A. P.; GIANASI, A. L. C.;CIRNE, MARIANA BARBOSA. O direito dos tratados e os tratados internacionais não convencionais: os acordos executivos em meio a competência do Poder Legislativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Luis Sérgio Mesquita Sandim

CIRNE, MARIANA BARBOSA; BORGES, I. C. P.; FRADE, L. S.. Democracia participativa e controle social: experiência das associações privadas intituladas "contas abertas" e "observatório social de Brasília" (OSB). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Fábio Bretas Prata

GIANASI, A. L. C.;CIRNE, Mariana Barbosa; CHEVITARESE, A. B. L. B. C.. Colisão de direitos fundamentais: o princípio da concordância prática de Konrad Hesse na ADI 4815. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Heigon Henrique da Silva Lins

GIANASI, A. L. C.;CIRNE, MARIANA BARBOSA; CHEVITARESE, A. B. L. B. C.. Mudança do paradigma Interpretativo da presunção de legitimidade dos atos administrativos: da rigidez da supremacia estatal à flexibilidade democrática. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: José Silva Barbosa Junior

CIRNE, MARIANA BARBOSA; GIANASI, A. L. C.; CHEVITARESE, A. B. L. B. C.. O direito à moradia x meio ambiente: a teoria do fato consumado pode impedir a demolição de casas irregulares?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Thales Pinho Mourao

CIRNE, MARIANA BARBOSA; GIANASI, A. L. C.; CHEVITARESE, A. B. L. B. C.. O poluidor indireto e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maria Eduarda Gomes Lira

GIANASI, A. L. C.;CIRNE, MARIANA BARBOSA; carolina costa ferreira. Fracking: discussão sobre a constitucionalidade ambiental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Ana Flávia Esteves Figueiredo

GIANASI, A. L. C.;CIRNE, MARIANA BARBOSA; FERREIRA, Carolina Costa. A constitucionalidade das sementes transgênicas de uso restrito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Gabriela Machado Malvar

CIRNE, MARIANA BARBOSA; GIANASI, A. L. C.; MURIACK, mauricio. Os Impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na desativação do Lixão da Estrutural - um estudo de caso da Ação Civil Pública n 36.947/96. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Maria Eduarda Senna Mury

CIRNE, MARIANA BARBOSA; MURIACK, mauricio; LEUZINGER, M. D.. As condicionantes socioambientais no licenciamento ambiental federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Yasmin Von Glehn Santos Figueira

CIRNE, MARIANA BARBOSA; MURIACK, mauricio; GIANASI, A. L. C.. A (in)observância dos princípios fundamentais do direito ambiental pelo novo marco legal da biodiversidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rafael de Jesus Rocha

CIRNE, Mariana Barbosa; PASCUAL,L. Alejandra; LA VEGA, Alessandra de. ANÁLISE DA QUESTÃO RACIAL SOB A PERSPECTIVA DAS CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em direito) - Universidade de Brasília.

CIRNE, Mariana Barbosa. o 25 Congresso de Iniciação Científica da UnB e do 16 Congresso de Iniciação Científica do DF. 2019. Universidade de Brasília.

CIRNE, Mariana Barbosa; DIPP, Gilson Langaro; PEREIRA, Marivaldo; FARIAS, Valdez Adriani. Pensando o Direito - Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis. 2011. Ministério da Justiça.

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Comissão julgadora das bancas

Luiz Emilio Pereira Garcia

QUINTAS, Fábio Lima;GARCIA, Luiz Emílio Pereira; LONGO, Ana Carolina Figueiró. O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Suely Mara Vaz Guimarâes de Araújo

ROESLER, C. R.ARAÚJO, Suely M. V. G.PINTO, C. O. P. A.RODRIGUEZ, M. A.LEUZINGER, M. D.MORAES, G. G. B. L.. Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição Verde: Um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Suely Mara Vaz Guimarâes de Araújo

ROESLER, C. R.LEUZINGER, M. D.PEIXOTO, F. H.ARAÚJO, Suely M. V. G.. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos em projetos de lei ambientais. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

Juliano Zaiden Benvindo

PAIXÃO, Cristiano; ROESLER, Claudia. R.; BUCCI, Maria Paula Dallari;BENVINDO, Juliano Zaiden. Universidade e Constituição: Uma Análise dos Discursos do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o Princípio da Autonomia Universitária. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Marcia Dieguez Leuzinger

ROESLER, C. R.; Gabriela Lima; PAIXAO, C.; ARAUJO, S. M. V. G.;LEUZINGER, M. D.. Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde: um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016. 2019. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Marcia Dieguez Leuzinger

ROESLER, C. R.; PEIXOTO, F. H.; ARAUJO, S. M. V. G.;LEUZINGER, M. D.. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise dos argumentos jurídiocs e políticos nos vetos em projetos de lei ambientais. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA

ROESLER, Cláudia Rosane; ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães; ATIENZA, Manuel; LEUZINGER, Márcia Dieguez;MORAES, Gabriela Garcia B. Lima. Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição Verde: um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016. 2019. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Claúdia Rosane Roesler

ROESLER, C. R.; Araujo Pinto, Cristiano Otavio Paixão; BENVINDO, J. Z.. Universidade e Constituição: Uma análise dos discursos do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o Princípioda Autonomia Universitária. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Claúdia Rosane Roesler

ROESLER, CLAUDIA ROSANE; LEUZINGER, M. D.; Araujo Pinto, Cristiano Otavio Paixão; MORAES, A. G. B. L.. DESVELANDO UM PODER EXECUTIVO DESENVOLVIMENTISTA E AVESSO À CONSTITUIÇÃO VERDE: Um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Claúdia Rosane Roesler

ROESLER, C. R.; Atienza, Manuel; LEUZINGER, M. D.; ARAUJO, S. M. V. G.. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: uma análise dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos em Projetos de Lei ambientais. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

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Orientou

Mariana Amorim Murta

O gerenciamento de risco como alternativa para prevenir desastres ambientais com mineração no Brasil; Início: 2020; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Coorientador);

Adriana Vieira da Costa

Políticas Públicas para o Enfrentamento do Desmatamento em Rondônia; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília; (Coorientador);

Daniela Cardoso Ganem

Paradigma Constitucional sustentável: uma saída para a sociedade de risco; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Erlon da Souza Reis

A interpretação constitucional do novo código florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do Sudeste brasileiro; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Gustavo Ferreira Alves

Os prazos diferenciados da Fazenda Pública em juízo: vantagem indevida e princípio da isonomia; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Henrique Albino Pereira

Competência para fiscalizar a Lei Complementar 140/11; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

José Domingos Rodrigues Lopes

A dedução do passivo ambiental nas desapropriações para reforma agrária como concretização dos princípios da justa indenização e do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Lucianne Spíndola Neves

Responsabilidade civil do estado e patrimônio cultural: os limites do controle judicial quanto à responsabilização estatal à luz dos princípios da participação popular e da função social da propriedade; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Lucimar Hofmann Bogo

Os índios e a cidadania nos estado democráticos de direito: uma análise sobre a necessidade de intervenção da FUNAI no âmbito das ações possessivas; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Lucio Maia da Silveira Neto

Estado democrático de direito, meio ambiente e estrutura fundiária: a necessidade de se modificar o paradigma da produção agrícola; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Patrícia da Cruz Sales

Licenciamento ambiental e povos indígenas no Brasil em busca da conciliação entre o desenvolvimento econômico e a garantia dos direitos fundamentais - caso da UHE de Belo Monte; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Francine Deitos Kreling

Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico: uma proposta para a efetividade constitucional; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Angelo Victor Siqueira Lins

DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INTERPRETAÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUANTO AO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL RURAL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Deborah Silva de Almeida

O PROCESSO ELETRÔNICO E A ADVOCACIA PÚBLICA: REFLEXOS; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Fernanda Aparecida Sanson Durand

A REPETIBILIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Igor Fonseca Rodrigues

CRITÉRIOS NORMATIVOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE ATIVIDADES COM SUJEIÇÃO À EXPOSIÇÃO DE AGENTES QUÍMICOS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Jussara Cal Passos Santos

A AÇÃO RESCISÓRIA COMO CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Lia Beatriz Carvalho Bertolini

A IMPORTÂNCIA DA COISA JULGADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Marcus Alexandre Alves

A AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA E A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Roberto da Cunha Barros Júnior

DA LEGITIMAÇÃO CONFERIDA ÀS ENTIDADES SINDICAIS CONFORME O ART; 8 III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Paula Cintra de Azevedo Aragão

O ART; 475-J DO CPC: QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E DA MULTA?; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Ana Paula Gonçalves da Silva

O JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO STJ E AS AÇÕES DE MASSA DO SFH; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Marcia Luciana Dantas

DA SENTENÇA PASSADA EM JULGADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA LOCALIZADA NA FAIXA DE FRONTEIRA; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação à distância da UnB/CEAD/EAGU) - Universidade de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

GIOVANNA COSTA PASSOS

DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O EMBATE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE NO MUNDO DIGITAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

LUCAS PUCCI PINTO MORAIS

VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL: A ADI No 4983 E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EC N 96/2017; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

ADRIANA GÜTHS SCHMIDT

DESASTRE DE MARIANA: UMA ANÁLISE SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA BHP, VOGBR, VALE E SAMARCO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

MANOELA ALCÂNTARA VIEIRA SILVA

A DEMOCRATIZAÇÃO DAS MARGENS DO LAGO PARANOÁ E O DIREITO FUNDAMENTAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA No 2005; 01; 1; 09580-7; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

MATHEUS MAGALHÃES JARDIM

ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS APLICADAS NO LICENCIAMENTO DA USINA HIDRELÉTRICA DE JIRAU; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

RAÍSSA DE ALMEIDA LOPES

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA EM APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS: Uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

THAYNNÁ DE OLIVEIRA PASSOS CORREIA

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DESASTRE DE MARIANA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Octavio Augusto da Silva Gomes

AMIANTO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

MANOEL RUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA

A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ANTES E DEPOIS DA LEI N 12; 711/2012; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

GABRIELLA LEAL NERES

RACISMO INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO: a interferência da composição do tribunal na análise dos crimes de racismo; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Stéphanie Rodrigues Ferreira

A Instrução Normativa n 02/2017 do IBAMA para proteção das abelhas: Uma análise jurídica à luz do princípio da capacidade de suporte; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Isabella Maria Martins Fernandes

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS APLICADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS PROJETOS DE LEI N; 3; 729/2004 E N; 654/2015; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

RUY SANTANA RESENDE NETO

OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL: Uma análise da jurisprudência do STJ sobre as vedações quanto ao preço e ao prazo à luz da função social da propriedade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Liliana Novita Mazzaro

O DIREITO DOS ANIMAIS: Uma proposta de interpretação do artigo 82 do Código Civil e do artigo 225 da Constituição Federal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Breno Nogueira Fortuna Sousa

O CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Claudia Herdes

A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR CONDOMÍNIO EM FASE DE REGULARIZAÇÃO: Um estudo de caso do Condomínio Vivendas da Serra; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

José Vinícius Celestino de Sousa

O AFASTAMENTO DE PARLAMENTAR POR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIOLA A SEPARAÇÃO DOS PODERES? Uma análise a partir do caso do Senador Aécio Neves; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Diego Busnello Giacomazzi

A VIABILIDADE JURÍDICA DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO EM UNIDADE Uma Análise do Projeto Ferro Carajás S11D na Centro Universitário de Brasília ? UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais ? FAJS DIEGO BUSNELLO GIACOMAZZI A VIABILIDADE JURÍDICA DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO EM UNIDADE CONSERVAÇÃO: ma Análise do Projeto Ferro Carajás S11D na Floresta Nacional de Carajás; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Samantha Faleiro Porto Costa

Análise da argumentação jurídica da ação direta de inconstitucionalidade n 4; 983 sobre a vaquejada; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Yasmin Von Glehn Santos Filgueira

A (in)observância dos princípios fundamentais do Direito Ambiental pelo Novo Marco Legal da Biodiversidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Gabriela Machado Malvar

Os Impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na desativação do Lixão da Estrutural - um estudo de caso da Ação Civil Pública n 36; 947/96; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Maria Eduarda Senna Mury

As condicionantes socioambientais no Licenciamento Ambiental Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Maria Eduarda Gomes Lira

Fracking: discussão sobre a constitucionalidade ambiental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Ana Flávia Esteves Figueiredo

A constitucionalidade das sementes transgênicas de uso restrito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

José Silva Barbosa Junior

O direito à moradia x meio ambiente: a teoria do fato consumado pode impedir a demolição de casas irregulares?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Thales Pinho Mourao

O poluidor indireto e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Francisco Silva Crispim

DIREITOS ESCOLARES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO DF; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

THIAGO LOPES DE OLIVEIRA

A INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO NO ENSINO PÚBLICO E A GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Leonardo Daniel Martins

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

James Barbosa do Nascimento

A efetividade da Lei Maria da Penha; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Jailton de Souza Amor

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR QUANTO AO IDOSO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Dyana de Sousa Pinheiro

A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Bárbara Darlene da Silva

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

André Alves Barreto

A ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS MORADORES DE RUA DO DISTRITO FEDERAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

Aline Pereira dos Santos Alves

A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO: RETENÇÃO DE PAGAMENTOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE À ADC N° 16 E À SÚMULA 331, DO TST; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Projeção - Brasília; Orientador: Mariana Barbosa Cirne;

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Foi orientado por

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Universidade e constituição: uma análise dos discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto;

Suely Mara Vaz Guimarâes de Araújo

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição Verde: Um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Coorientador: Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

Fábio Lima Quintas

O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de pós-graduação lato sensu em processo civi) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Fabio Lima Quintas;

Claúdia Rosane Roesler

Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: uma análise dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos em Projetos de Lei ambientais; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Claudia Rosane Roesler;

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Produções bibliográficas

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA ; FERNANDES, ISABELLA MARIA MARTINS . USINA HIDRELÉTRICA SERRA DO FACÃO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. REVISTA DA AGU , v. 19, p. 167-186, 2020.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA . ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. Revista Veredas do Direito , v. 16, p. 219-244, 2019.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA . A relevância jurídica dos vetos presidenciais. Revista de Informação Legislativa , v. 56, p. 105-126, 2019.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA . O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , v. 23, p. 223-244, 2018.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA . FRANCISCO CAMPOS E A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1931: UM RESGATE SOBRE OS SEUS ECOS NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. Revista Brasileira de História do Direito , v. 4, p. 41-63, 2018.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA . LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS ARQUEOLÓGICO: A POSSIBILIDADE DE FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA HIPÓTESE DO DESCUMPRIMENTO DO RITO. Revista de Direito e Sustentabilidade , v. 4, p. 1-19, 2018.

  • CIRNE, Mariana Barbosa ; PAIXÃO, Cristiano . História Constitucional do Princípio da Autonomia Universitária no Supremo Tribunal Federal. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR , v. 63, p. 105-133, 2018.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA ; ROESLER, CLAUDIA ROSANE . Vetos em matéria ambiental: uma análise dos argumentos empregados. Revista Jurídica da Presidência , v. 18, p. 17-44, 2016.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA . História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , v. 83, p. 85-112, 2016.

  • CIRNE, MARIANA BARBOSA . Migrações de conceitos constitucionais : a história do veto na Constituição brasileira de 1988. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA , v. 53, p. 123-142, 2016.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias.. Revista de Direito Ambiental , v. 18, p. 67, 2014.

  • CIRNE, Mariana Barbosa ; SOUZA, A. G. S. M. . POUSIO: o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais. Veredas do Direito (Belo Horizonte) , v. 11, p. 75-106, 2014.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . Anencefalia: acrescentando questões médicas a uma discussão jurídica. Jus Navigandi , v. 18, p. 1-6, 2013.

  • FERREIRA, V. H. P. ; CIRNE, Mariana Barbosa . Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 13, p. 205-232, 2013.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . A PEC N 341/09: por que é tão importante manter na Constituição Federal brasileira todas as suas garantias?. Revista da AGU , v. XII, p. 249-279, 2013.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . Qual pode ser o papel do direito fundamental da igualdade em uma política de cotas raciais?. Direitos Fundamentais & Justiça , v. 18, p. 178-202, 2012.

  • COSTA, H. D. L. ; CIRNE, Mariana Barbosa . A Advocacia Publica Federal e a Cidadania: a complementaridade entre o público e o privado no desenvolvimento do papel do estado. PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU , v. 15, p. 159, 2012.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . A Reversibilidade da tutela possessória na política pública de reforma agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG , v. 36, p. 35-59, 2012.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . A Imissão na posse nas desapropriações para fins de reforma agrária. Revista de Estudos Jurídicos da Unesp , v. 16, p. 145-170, 2012.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . O paradoxo da autonomia universitária: acesso às universidades. Revista CEJ (Brasília) , v. 14, p. 26-32, 2010.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . A reforma da Lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?. Revista de Processo , v. 188, p. 40-50, 2010.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . Artigo 2, 7, da Lei n 8.629/93: estudo sobre o Estado Democrático de Direito, Segundo Jürgen Habermas, e o papel dos Movimentos sociais na política pública. Revista da Faculdade de Direito da UFG , v. 34, p. 149-164, 2010.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . Recurso Prematuro e a Fazenda Pública: o excesso de formalismo na qualificação do apelo como extemporâneo. Revista da AGU , v. 9, p. 20-35, 2009.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . A nova lei do mandado de segurança e a caução. Limitação constitucional?. Jus Navigandi (Online) , v. 2330, p. 2330, 2009.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . Os embargos infringentes e a mudança no entendimento sobre o seu cabimento decorrente do novo conceito de sentença. Jus Navigandi (Online) , v. 2253, p. 2253, 2009.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . As cotas raciais da UNB e a autonomia universitária. Constituição & Democracia , v. 30, p. 14-15, 2009.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . O controle das medidas provisórias é atribuição de quem?. Constituição & Democracia , v. 30, p. 18-19, 2009.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . Proteção ambiental ou desenvolvimento agrário. Por que não os dois?. Constituição & Democracia , v. 29, p. 03-03, 2009.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . GUARDA COMPARTILHADA: a inclusão do pai e do filho. Constituição & Democracia , v. 25, p. 11-11, 2008.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . TRIBUTAÇÃO: Tirar de quem e em prol de quê?. Constituição & Democracia , v. 26, p. 16-17, 2008.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . O paradoxo da autonomia universitária à luz do entendimento do poder judiciário sobre o acesso às universidades. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (Eletrônica) , v. 4, p. 105-120, 2008.

  • CIRNE, Mariana Barbosa . Fundo Partidário: a constitucionalidade da divisão proporcional e litada de recursos públicos. Governet. Boletim do Legislativo , v. 39, p. 414-428, 2008.

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Outras produções

CIRNE, Mariana Barbosa . Jornal da Justiça - 1 edição - Entrevista sobre Desmatamento na Amazônia. 2019.

CIRNE, MARIANA BARBOSA . Jornal da Justiça - 1 edição - Entrevista sobre Biopirataria. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CIRNE, Mariana Barbosa ; FERRAÇO, André Augusto Giuriatto ; FERREIRA, Fabrício Ramos . Academia discute a gestão de recursos hídricos. 2019.

CIRNE, MARIANA BARBOSA . Influência nordestina é retratada em obras que vão de romance a contos. 2015.

CIRNE, MARIANA BARBOSA ; FERNANDES, ISABELLA MARIA MARTINS ; GAMA, Filipe Cordeiro Pimentel da . LICENCIAMENTO E DEMOCRACIA: UMA AVALIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DE USINAS HIDRELÉTRICAS. 2019. (Relatório de pesquisa).

CIRNE, MARIANA BARBOSA . Direito e Crise Ambiental: Desafios do Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

CIRNE, Mariana Barbosa . Direito Ambiental da Flora: Desapropriação ambiental: questões fundiárias. 2018. .

CIRNE, Mariana Barbosa . Apresentação da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CIRNE, Mariana Barbosa . Elaboração Normativa no Poder Executivo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CIRNE, Mariana Barbosa ; SPÉCIE, Priscila . Curso de Elaboração Normativa. 2012. .

CIRNE, Mariana Barbosa ; Maria Laura Brandão Canineu . Apresentação da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CIRNE, Mariana Barbosa ; Maria Laura Brandão Canineu . Apresentação da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CIRNE, Mariana Barbosa . Revista Jurídica da Presidência da República. 2011. (Editoração/Periódico).

CIRNE, Mariana Barbosa . Encontro de Trabalho da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA e dos Procuradores que atuam no contencioso ambiental dos órgãos de execução da PGF. 2010. .

CIRNE, Mariana Barbosa . Curso de Atualização - Atuação no contencioso. 2009. .

CIRNE, Mariana Barbosa ; MADUREIRA, Angela . Prosopopéia - O Auto de um Guerreiro - Cia Forrobodó de Dança Tradicional - BALÉ POPULAR DO RECIFE. 2004. Coreográfica.

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Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    LICENCIAMENTO E DEMOCRACIA: Avaliação do impacto das audiências públicas no licenciamento ambiental federal de mineração impactante, Descrição: Pretende avaliar o impacto das audiências públicas realizadas pelo Ibama nos licenciamentos ambientais federais de mineração impactante com licenças prévias concedidas no período de 2000 a 2018. Caso seja identificado um déficit democrático, pretende-se propor formas de incrementar a efetividade da participação popular no licenciamento ambiental. Trata-se de continuação e aperfeiçoamento de um projeto de pesquisa em desenvolvimento no Uniceub, que estudou a participação nos licenciamentos ambientais federais de usinas hidrelétricas. Ao se eleger outras áreas licenciadas permite-se utilizar o conhecimento obtido com aquele estudo, além de garantir a realização de estudos comparados sobre a participação social.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mariana Barbosa Cirne - Coordenador / Júlia Carreço Molina - Integrante.

  • 2018 - Atual

    Licenciamento e democracia: uma avaliação quantitativa do impacto das audiências públicas no licenciamento ambiental federal de hidrelétricas, Descrição: Esta pesquisa pretende avaliar o impacto das audiências públicas realizadas pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nos licenciamentos ambientais de usinas hidrelétricas no período de 2000 a 2018. Trata-se de um projeto de pesquisa qualitativo e quantitativo que pretende estudar o licenciamento ambiental federal de hidrelétricas e identificar se existe um déficit democrático na sua implementação, para propor formas de incrementar a efetividade da participação popular.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mariana Barbosa Cirne - Coordenador / Isabella Maria Martins Fernandes - Integrante / Filipe Cordeiro Pimentel da Gama - Integrante.

  • 2016 - 2017

    ADI 4901, 4902, 4903 e 4937 sobre o Novo Código Florestal: protetivo ou desenvolvimentista?, Descrição: Essa pesquisa tem como finalidade definir se as alterações do Novo Código Florestal e o debate sobre a sua constitucionalidade tiveram um viés mais desenvolvimentista, preservacionista, conservacionista ou socioambientalista, conforme as correntes do movimento ambientalista brasileiro, e se é possível uma harmonização entre essas perspectivas, à luz do desenvolvimento sustentável. O objetivo da pesquisa foi analisar as modificações da nova lei, através de um estudo comparativo com a Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965 (o antigo Código Florestal), quanto às correntes ambientalistas. Além disso, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) 4901, 4902, 4903 e 4937, que foram propostas com o intuito de declarar alguns dispositivos do Novo Código inconstitucionais, foram objeto de estudo, por meio de análise da audiência pública, quanto à corrente ambientalista predominante nos seus debates. A alteração legislativa e os debates da audiência pública foram analisados levando em conta dois temas que sofreram alterações significativas no novo código: a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, conjugada com pesquisa qualitativa e quantitativa. O estudo bibliográfico permitiu observar as correntes do movimento ambientalista brasileiro como tema mais complexo que uma visão dicotômica entre protetivo ou desenvolvimentista. O debate sobre as mudanças no Código Florestal envolve tensões sobre a relação entre meio ambiente e desenvolvimento econômico que precisam ser estudadas pelo Direito com maior complexidade. A avaliação da inovação legislativa demonstrou que houve uma diminuição da proteção ambiental em alguns dispositivos, sendo agora permitido, por exemplo, compensar a área de APP no percentual de RL da propriedade. Outra alteração significativa diz respeito às normas sobre a constituição e a compensação da RL, pois não se exige mais uma identidade ecológica entre as áreas, além de permitir o plantio de espécies exóticas para sua recomposição. Conclui-se, então, que a alteração legislativa foi predominantemente desenvolvimentista, com traços conservacionistas e socioambientalistas. Avaliando-se a viabilidade de uma convergência de entendimentos entre as correntes, esta não pareceu possível, já que se observou a dificuldade de harmonização dos interesses referentes ao desenvolvimento e à proteção ambiental, com predomínio do primeiro. Quanto aos debates da audiência pública das ADI?s, foi possível identificar um maior equilíbrio entre as correntes do ambientalismo, com espaço para falas preservacionistas, socioambientalistas, desenvolvimentistas e conservacionistas. Por meio desse estudo, pode-se entender que o percentual das RL?s e a extensão das APP?s foram reduzidos, os critérios para regularização ambiental foram enfraquecidos, o que leva à conclusão de que o Novo Código Florestal não se materializa como implementação do desenvolvimento sustentável. Apesar disso, com o julgamento das ADIs pelo Supremo Tribunal Federal, parece possível reorganizar esse equilíbrio, conforme parece demonstrar a experiência dos debates na audiência pública.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Mariana Barbosa Cirne - Coordenador / Ingra Rocha Corrêa - Integrante / Roberto Marques Fernandes Júnior - Integrante / Betina Gunther Silva - Integrante.

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Prêmios

2019

3 Lugar na Premiação do II Workshop Projetos de Pesquisa e Extensão em Meio Ambiente e Sustentabilidade, Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV).

2018

1 lugar na categoria estudantes de doutorado do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, O Direito por um Planeta Verde.

2010

2 Lugar no III Concurso de Monografia em Advocacia Pública Federal da AGU, Advocacia-Geral da União - AGU.

2009

1 Lugar na seleção de bolsas para a pós-graduação em regulação, Instituto Brasiliense de Direito Público.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA - SEDE. , SCEN trecho 2, l4, 70150900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 33161037

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Experiência profissional

2015 - 2015

Centro Universitário Projeção, UniPROJEÇÃO

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Outras informações:
Direito Ambiental, Direitos Sociais e Fundamentos de Integração do Direito do Estado

2013 - 2016

União Jurídica - Curso Preparatória

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Colaborador

Outras informações:
Direito ambiental e Agrário

2007 - Atual

Advocacia Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Federal, Carga horária: 40

Outras informações:
19.11.07 - Lotação e exercício na Procuradoria Federal de Vitória/ES. 15.01.08 - Exercício na Procuradoria Federal Especializada da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. 07.07.08 - Lotação e Exercício na Procuradoria Federal Especializada do INSS/DF. 01.11.08 - Lotação e Exercício na Adjuntoria de Contencioso - Tribunais Superiores. 26.01.2010 - Cessão para a Presidência da República - Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. 04.03.2015 - Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA. 30.06.2017 - Procuradoria Federal do Iphan. 08.09.2019 - Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União

Atividades

  • 05/2019

    Direção e administração, Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, .,Cargo ou função, Coordenadora-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa.

  • 06/2017 - 06/2018

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Federal junto ao Iphan, .,Serviço realizado, Assessoria.

  • 04/2015 - 05/2017

    Direção e administração, Procuradoria Federal Especializada do Ibama, .,Cargo ou função, Procuradora-Chefe Nacional do IBAMA.

  • 06/2013 - 04/2015

    Serviços técnicos especializados , Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, .,Serviço realizado, Assessora para Análise de Atos Normativos do Núcleo Social da SAJ/Casa Civil.

  • 04/2012 - 05/2013

    Direção e administração, Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, .,Cargo ou função, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República.

  • 01/2011 - 04/2012

    Direção e administração, Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, .,Cargo ou função, Chefe de Gabinete Da SAJ/Casa Civil.

  • 01/2009 - 01/2011

    Direção e administração, Procuradoria Geral Federal - PGF -Adjuntoria de Contencioso, .,Cargo ou função, Coordenadora do Núcleo da Área de Ambiental, Indígena, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (AAIECCT) do Departamento de Contencioso da PGF..

2013 - 2015

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 20

Outras informações:
Coodenadora da área de concentração de Direito Ambiental do Curso de Especialização em Direito Público da AGU

2012 - 2012

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: tutor, Carga horária: 20

Outras informações:
Evento de alinhamento para Aplicação de Exames e Avaliações do INEP.

2010 - 2011

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Tutor

Outras informações:
Tutor na Especialização a distância em Direito Público para os membros da AGU, coordenada pelo Professor Doutor Menelick de Carvalho Netto,

2010 - 2011

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário - TGE, Carga horária: 20

2008 - 2009

Fortium

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional em MBA, Carga horária: 20

2007 - 2007

Tribunal Superior Eleitoral

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: analista judiciário, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessoria do Ministro José Delgado (STJ)

2006 - 2007

Lima & Falcão Advogados S/A

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Coordenadora da Área de Direito de Família. Atuação na área de Direito Civil.

2001 - 2006

Lima & Falcão Advogados S/A

Vínculo: estagiária, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20

2001 - 2002

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20

2019 - Atual

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 5

2015 - Atual

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Outras informações:
Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Constitucional I e II.

Atividades

  • 07/2018

    Pesquisa e desenvolvimento , FAJS, .,Linhas de pesquisa

  • 08/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Constitucional 1

2020 - 2020

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 5

Outras informações:
Curso de Especialização em Direito da Regulação - Ministrei a Disciplina Regulação e Meio Ambiente.