Míriam Ludmilla Costa Diógenes Malala

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Comissão julgadora das bancas

Marconi Neves Macedo

SILVEIRA NETO, O. S.; SANTOS, Ronaldo Alencar dos;MACEDO, Marconi Neves.. A função extrafiscal do Imposto Sobre Produto Industrializado e o Princípio da Livre Concorrência. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.