Richanne Mota de Souza

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Acadêmico

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Comissão julgadora das bancas

Marina Basso Lacerda

LEITE, Fábio Carvalho;LACERDA, M. B.; GUIMARAENS, Francisco de. Limites à mutação constitucional: estudo da reclamação n 4335. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

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FABIO CARVALHO LEITE

Limites à mutação constitucional: estudo da reclamação n 4335; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Fábio Carvalho Leite;