Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Especialista em Direito Administrativo pela UFRN; Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UnP); Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF),Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, Advogado, Consultor Jurídico e sócio do escritório Duarte & Almeida advogados associados. ricardo@duarteealmeida.adv.br

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Faculdade de Direito

2014 - 2020

Universidade de Lisboa
Título: A DESESTADUALIZAÇÃO NA BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PRIVATIZAÇÃO DAS TAREFAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador: João Miranda

Mestrado em Direito

2011 - 2013

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade,Ano de Obtenção: 2013
Vladimir da Rocha França.Palavras-chave: regulação econômica; agências reguladoras; democracia participativa; legitimidade; poder normativo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

Especialização em Direito Constitucional e Tributário

2010 - 2012

Universidade Potiguar, UnP
Título: Liberdades políticas e internet: uma relação essencial para o desenvolvimento a partir da teoria de Amartya Sen
Orientador: Deyvidson Giulliano Xavier de Paula

Especialização em Direito

2008 - 2009

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: A legitimação do poder normativo das agências reguladoras pelo procedimento participativo
Orientador: Fabiano André de Souza Mendonça

Graduação em direito

2002 - 2008

Universidade Potiguar, UnP
Título: a responsabilidade penal da pessoa juridica por danos ambientais
Orientador: Victor Sarmento

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Formação complementar

2011 - 2011

Curso avançado de Direito Administrativo aplicado. (Carga horária: 60h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2011 - 2011

Curso avançado em licitações públicas. (Carga horária: 20h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2011 - 2011

Curso avançado de Direito Constitucional. (Carga horária: 60h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2011 - 2011

Teoria Geral da Legislação. (Carga horária: 30h). , Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

2008 - 2008

inglês - advanced. (Carga horária: 180h). , Serviço Nacional de Aprendizagem (RN), SENAC, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Curso Prático de Processo Civil. (Carga horária: 50h). , meta juris, META JURIS, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em curso de formaçao de conciliadores. (Carga horária: 120h). , escola da magistratura do rn, ESMARN, Brasil.

2006 - 2007

ingles. (Carga horária: 375h). , Centre Linguistica, CLC, Canadá.

2006 - 2006

licitaçoes e contratos administrativos. (Carga horária: 28h). , Fundaçao escola superior do ministério publico do estado do rn, FESMP, Brasil.

2006 - 2006

Reforma do Processo Civil. (Carga horária: 35h). , latu sensu escola juridica, LATU SENSU, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Organização de eventos

DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; FRANCA, V. R. . II Colóquio de Direitos Fundamentais: Seabra Fagundes e o Direito Administrativo. 2015. (Outro).

Duarte, Marise Costa de Souza ; DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; dantas, leticia castro ; lira, tiago noronha de . 3° Encontro Regional da Advocacia Pública e 1° Encontro Potiguar da Advocacia Pública.. 2008. (Outro).

DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; dantas, leticia castro ; lira, tiago noronha de . Seminário Natal em Foco: Plano Diretor; Questão da Água; e Proteção Constitucional ao Meio Ambiente. 2007. (Outro).

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Participação em eventos

Tecnologias e Suas Aplicações/Implicações. 2016. (Encontro).

COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO "DIREITO FUNDAMENTAL À POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA.O DIREITO SUBJETIVO À SAÚDE: ENTRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E O ORÇAMENTO. 2015. (Seminário).

Ensino Superior: os desafios no cenário brasileiro.Ensino Superior: os desafios no cenário brasileiro. 2015. (Encontro).

A Constituição em tempos de protesto. Uma análise sobre a democracia participativa no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. (Exposição).

A Neutralização dos Direitos Sociais. 2012. (Simpósio).

Direito e Economia: introduções e novas tendências. 2012. (Outra).

I Congresso Brasileiro Direito e Desenvolvimento: sustentabilidade, integração e desenvolvimento. UM ENSAIO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ?PRIMAVERA ÁRABE? E DO #FORAMICARLA. 2012. (Congresso).

I Congresso Brasileiro Direito e Desenvolvimento: sustentabilidade, integração e desenvolvimento. Liberdade Política, Internet e Mídias Sociais: uma relação essencial para o desenvolvimento. 2012. (Congresso).

III PROCAD: Constituição, Poder Judiciário e Transnacionalidade.O PROCESSO DEMOCRÁTICO NA PRODUÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA À VINCULAÇÃO SOCIAL. 2012. (Encontro).

XXI Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.A Responsabilidade pela Manutenção e Restauração dos Bens Tombados. 2012. (Encontro).

XXI Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2012. (Encontro).

Formação Pedagógica de Professores. 2011. (Seminário).

II Encontro Procad - O Judiciário e o Discurso dos Direitos Humanos. 2011. (Encontro).

II Encontro Procad - O Judiciário e o Discurso dos Direitos Humanos.A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública: uma discussão a partir do direito humano à moradia, do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à cidade. 2011. (Encontro).

Constituição e garantia de direitos: economia e direitos humanos.Constituição e garantia de direitos: economia e direitos humanos. 2010. (Outra).

VI Encontro Estadual de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte. 2010. (Encontro).

Congresso Internacional Sociedade, Direito e Decisão em Niklas Luhmann (em Homenagem a Cláudio Souto). 2009. (Congresso).

Congresso Internacional Sociedade, Direito e Decisão em Niklas Luhmann (em Homenagem a Cláudio Souto). A legitimação pelo procedimento no poder normativo das agências reguladoras. 2009. (Congresso).

XXIII Conferência Nacional dos Advogados. 2008. (Congresso).

do Meio Ambiente - Mudanças Climáticas: Natal Promovendo Qualidade Ambiental. 2007. (Simpósio).

II jornada Jurídica do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Potiguar. 2007. (Encontro).

I Semana Jurídica do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Potiguar. 2007. (Encontro).

IV Seminário de Direito Penal: ?O Crime e Suas Consequências na Sociedade?. 2007. (Seminário).

XVII Semana do Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil. 2007. (Congresso).

III Encontro Nacional de Direito e Legislação Tributária. 2006. (Congresso).

VI Simpósio de Direito Internacional. 2006. (Simpósio).

Seminário Internacional de Processo Civil. 2005. (Seminário).

II Fórum de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade Potiguar. 2004. (Congresso).

II Seminário de Educação e Responsabilidade Ambiental. 2004. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Eduardo Lanza Paes

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; SILVEIRA NETO, O. S.; LUCENA, H. L.. As desonerações tributárias como instrumento anticíclico da economia e os limites de controle por parte do TCU. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Álvaro Augusto Paiva de Oliveira

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; FRANCA, K. C. L.; NOBREGA, C. H.. O Regime Diferenciado de Contratação - RDC, à luz do princípio da eficiência da Administração Pública brasileira, uma necessidade normativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Mayse Kelly Medeiros da Fonseca

NOBREGA, C. H.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.; FRANCA, K. C. L.. A Intervenção do Estado no domínio econômico: uma análise a partir da libre iniciativa e livre concorrência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Alyson Henrique Florentino da Costa

FRANCA, K. C. L.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.; MAIA, O. C. D.. Uma visão crítica sobre a autonomia administrativa das autarquias federais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Felipe Nathanael de Medeiros

FRANCA, K. C. L.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.; MAIA, O. C. D.. Acordo de Leniência: uma análise sobre a sua aplicação, eficiência e legalidade nas hipóteses de improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Joalyson Pereira da Silva

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Privatização dos presídios: a aplicabilidade da parceria público-privada no Estado do Rio Grande do Norte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Alyson Alves de Lima

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Constitucionalidade do serviço de transporte individual privado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Rayssa Mayara de S

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Pereira.A inviabilidade das cotas raciais e a real necessidade das cotas sociais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Cassius Clay Varela da Silva

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários pelo Estado brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Thallita Fabíola dos Santos

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Controle judicial de políticas públicas como instrumento de promoção do direito fundamental à saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Izabel Martins da Trindade Neta

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. O controle interno da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Deyvison Alves da Silva

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Cláusulas abusivas no contrato de adesão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: André Ramos da Silva

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. A inaplicabilidade do garantismo na execução penal no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Ítalo Hugo Lucena Lopes

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Estupro de vulnerável: análise crítica da presunção absoluta de vulnerabilidade do tipo penal do art. 217 - A caput. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Thiago Chianca Nunes

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Inviabilização da descriminalização da maconha em território brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Thiago César de Souza Silva

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; FRANCA, V. R.; GABBAY, S. M.. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões comuns de serviços públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Márcio de Oliveira Vicente

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; SILVEIRA NETO, O. S.; LUCENA, H. L.. A constituição do regime de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias como proteção do direito à moradia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Marcos Felipe Arcoverde Pinto

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; SILVEIRA NETO, O. S.; LUCENA, H. L.. A dinâmica do Mercosul na conjuntura de movimentos de integração regional: uma comparação com o modelo integralista europeu. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: José Jorge Amorim Lima

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; FRANCA, K. C. L.; SEGUNDO, O. A. S.. Análise de cargos permanentes e temporários nas forças armadas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Raquel Souza

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; FRANCA, K. C. L.; SEGUNDO, O. A. S.. Incentivo Fiscal e a responsabilidade civil do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Giordano Filgueira Pinto

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Princípio Constitucional da Eficiência: Análise da Punibilidade do Servidor Público por Descumprimento do Princípio no Exercício das sua Atribuições. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Aluno: Weuder Martins Câmara

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Participação na Administração Pública: Institucionalização e aspectos jurídicos do orçamento participativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Aluno: Thayze Tiburcio da Costa

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Globalização e Direito: os efeitos da globalização na Teoria Geral do Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Veronica Rodrigues Alves

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Análise constitucional da desregulamentação trabalhista no contexto internacional em face do "dumping social". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: JOSÉ ROMILDO MARTINS DA SILVA

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. A efetividade do direito de acesso à justiça da pessoa idosa no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Anne Daniele Cavalcante de Medeiros

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Estado e redistribuição dos tributos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Régis Rocha Araújo

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Terceirização de mão de obra: regulamentação e aplicação na administração pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Paulo Eduardo C

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. de Araújo.O controle social da Administração da justiça: aspectos constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: DANILO FELIPE DE ARAÚJO LIMA

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Responsabilidade do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: ALVARO QUEIROZ DE MIRANDA

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Descriminalização do armamento do Brasil sob a ótica opressora do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Fabiana Rodrigues Araújo

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. O mínimo existencial e a reserva do possível diante da prestação do direito constitucional à saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Natália Rabelo Oliveira

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. A lei ambiental e sua aplicabilidade nos crimes contra animais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Mariane Gesumira da Silva Guedes

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Responsabilidade civil do Estado em atos praticados por agentes públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Saul Araújo Amorim

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Gestão Pública: Emancipação política versus emancipação financeira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Sérgio Petterson Confessor da Paz

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Redução da maioridade penal no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Joyce Michelle de Melo Rocha

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. O Regime Diferenciado de Contratação (RDC): avanço ou retrocesso?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Efraim Ariel Peixoto Medeiros

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. As implicações legislativas da sociedade limitada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Emmily Shirlley Souza de Morais

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Contrato de promessa de compra e venda de bens imóveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Luciana Firmino da Silva

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. O regime jurídico do serviço públic. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Adriana Maria da Silva

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Democracia participativa e liberdade de expressão: uma relação essencial para o desenvolvimento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex.

Aluno: Patrícia Pinheiro Barbosa

BARBOSA. Patrícia Pinheiro;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Direitos da personalidade e liberdade de programações sob o enfoque de eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Aluno: Rochelle Capistrano Araújo

ARAUJO, R. C.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Controle Jurisdicional do Ato Administrativo à luz do princípio da motivação: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Aluno: Celso Florêncio de Melo

SILVA, J. C.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Paraibana de Ensino Renovado.

Aluno: GLEDSON MACHADO PESSOA

SILVA, J. C.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Paraibana de Ensino Renovado.

Aluno: RAMON ANDRÉ FERREIRA DA SILVA

Melo, Diego Sidrim Gomes de;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. REQUISITO DE UMA SENTENÇA NA ÁREA CIVIL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Paraibana de Ensino Renovado.

Aluno: Denizar da Silva de Freitas

FREITAS, D. S.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Aluno: Clemilde Lysaneas Coutinho Marques e Lima

LIMA, C. L. C. M. E.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. Orçamento Público: Responsabilidade social do gestor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Aluno: FRANCISCA JANICARLA DE ARAÚJO LIMA

LIMA, F. J. A.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. A discricionariedade da Administração Pública na aplicação de sanções no processo administrativo judicial disciplinar e seu controle judicial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Aluno: Braulio Vinícius P

FREITAS, B. V. P.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. de Freitas.A problemática da inclusão da deficiência física - perspectiva legislativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Aluno: Edilberto José de Medeiros Oliveira

OLIVEIRA, E. J. M.;DUARTE JUNIOR, Ricardo.. O excesso de processos no Supremo Tribunal Federal e a morosidade judicial no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

DUARTE JUNIOR, Ricardo.. XXI Seminário de Pesquisa do CCSA. 2016. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

DUARTE JUNIOR, Ricardo.; DOURADO, M. C.; HARGER, M.; PIRONTI, R.; STROPPA, Y. M. C.. Comissão do Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio "Valmir Pontes". 2016. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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Comissão julgadora das bancas

Fabiano André de Souza Mendonça

FRANÇA, Vladimir da Rocha; GOTTI, Alessandra Passos;MENDONÇA, Fabiano André de Souza. Democracia participativa e Regulação Econômica: uma questão de legitimidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Fabiano André de Souza Mendonça

MENDONÇA, Fabiano André de SouzaSILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos; SANTOS, Ronaldo A.. A legitimação do poder normativo das Agências Reguladoras pelo procedimento participativo. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Otacílio dos Santos Silveira Neto

FRANCA, V. R.;SILVEIRA NETO, O. S.MENDONÇA, Fabiano André de Souza. Democracia participativa e regulacao economica: uma questao de legitimidade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Ronaldo Alencar dos Santos

SANTOS, R. A.; Prof. Otacílio; Mendonça, Fabiano. A Legitimação do Poder Normativo das Agências Reguladoras pelo Procedimento Participativo. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Vladimir da Rocha França

FRANÇA, Vladimir da Rocha; GOTTI, A. P.; MENDONCA, F. A. S.. Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Constiituição e Garantia de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Vladimir da Rocha França

FRANÇA, Vladimir da Rocha; MENDONCA, F. A. S.; SILVEIRA NETO, O. S.. Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Constiituição e Garantia de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Victo Luiz Gonçalves Sarmento

SARMENTO, Victo L. G.LEAO, P. R. D. S.BASTOS, N. O.. A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS AMBIENTAIS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

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Orientou

Guilherme Nunes de Queiroz

Estatuto do Desarmamento: solução ou retrocesso; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Gregory Felipe Candido de Oliveira Salvador

A Constitucionalidade da flexibilização das normas trabalhistas: análise do art; 7, incisos VI, XIII e XIV da Constituição Federal de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Clivanir Cassiano de Oliveira

O novo Regime Fiscal e a Constituição Federal Brasileira de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Loyse Aracelli Silva Rocha Vieira

Cyberpedofilia: Uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro e a investigação cibernética; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Alyson Alves de Lima

Constitucionalidade do serviço de transporte individual privado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Cassius Clay Varela da Silva

O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários pelo Estado brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Thallita Fabíola dos Santos

Controle judicial de políticas públicas como instrumento de promoção do direito fundamental à saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Joalyson Pereira da Silva

Privatização dos presídios: a aplicabilidade da parceria público-privada no Estado do Rio Grande do Norte; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Rayssa Mayara de S

Pereira; A inviabilidade das cotas raciais e a real necessidade das cotas sociais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Fabiana Rodrigues Araújo

O mínimo existencial e a reserva do possível diante da prestação do direito constitucional à saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Natália Rabelo Oliveira

A lei ambiental e sua aplicabilidade nos crimes contra animais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Mariane Gesumira da Silva Guedes

Responsabilidade civil do Estado em atos praticados por agentes públicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

DANILO FELIPE DE ARAÚJO LIMA

Responsabilidade do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Saul Araújo Amorim

Gestão Pública: Emancipação política versus emancipação financeira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

ALVARO QUEIROZ DE MIRANDA

Descriminalização do armamento do Brasil sob a ótica opressora do Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Adriana Maria da Silva

Democracia participativa e liberdade de expressão: uma relação essencial para o desenvolvimento; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Luciana Firmino da Silva

Regime Jurídico dos Serviços Públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Joyce Michelle de Melo Rocha

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC): avanço ou retrocesso?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Facex; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Rochelle Capistrano Araújo

Controle Jurisdicional do Ato Administrativo à luz do princípio da motivação: uma análise doutrinária e jurisprudencial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Denizar da Silva de Freitas

O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Clemilde Lysaneas Coutinho Marques e Lima

Orçamento Público: Responsabilidade social do gestor; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

FRANCISCA JANICARLA DE ARAÚJO LIMA

A discricionariedade da Administração Pública na aplicação de sanções no processo administrativo judicial disciplinar e seu controle judicial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Edilberto José de Medeiros Oliveira

O excesso de processos no Supremo Tribunal Federal e a morosidade judicial no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

Braulio Vinícius P

de Freitas; A problemática da inclusão da deficiência física - perspectiva legislativa; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN; Orientador: Ricardo César Ferreira Duarte Junior;

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Foi orientado por

Deyvidson Giulliano Xavier de Paula

LIBERDADES POLÍTICAS E INTERNET: UMA RELAÇÃO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO NA DOUTRINA DE AMARTYA SEN; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Deyvidson Giulliano Xavier de Paula;

Fabiano André de Souza Mendonça

A legitimação do poder normativo das Agências Reguladoras pelo procedimento participativo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Fabiano André de Souza Mendonça;

Vladimir da Rocha França

Democracia representativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade; 2013; Dissertação (Mestrado em Constiituição e Garantia de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,; Orientador: Vladimir da Rocha França;

Victo Luiz Gonçalves Sarmento

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS AMBIENTAIS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Victo Luiz Gonçalves Sarmento;

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Produções bibliográficas

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Os princípios na ordem econômica da Constituição Federal de 1988. Revista Jus Navigandi , v. 21, p. 1-54, 2016.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Notas sobre o art. 69A da Lei federal n. 9.605/98. Boletim Conteúdo Jurídico , v. VIII, p. 1-6, 2016.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A Titularidade de Direitos Fundamentais pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público. jus navegandi , v. 21, p. 1-50, 2016.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Uma análise da sanção de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir das decisões do STF acerca da internalização do Pacto de São José da Costa Rica. Revista FIDES , v. 8, p. 87-100, 2016.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 15, p. 70, 2015.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Novas Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público por danos ambientais. Gouvernet , v. 3, p. 116-127, 2013.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Um ensaio propedêutico acerca da (in)validade das normas produzidas pelas agências reguladoras pela ausência da participação popular. Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal , v. 3, p. 540-545, 2013.

  • DUARTE, M. C. S. ; DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos) : uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 12, p. 195-222, 2012.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 1, p. 97-122, 2012.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Um ensaio propedêutico acerca da (in)validade das normas produzidas pelas agências reguladoras pela ausência da participação popular. Jus Navigandi , v. 17, p. 1, 2012.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Novas reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais.. Jus Navigandi , v. 17, p. 1, 2012.

  • Duarte, Marise Costa de Souza ; DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana. Revista de Direito Brasileira , v. 2, p. 261-286, 2012.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . O problema da legitimidade nas sociedades complexas. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 19, p. 81-105, 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A legitimidade do Estado Regulador brasileiro: uma análise democrática. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 11, p. 135-165, 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 100, p. 21-58, 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A Hermenêutica Jurídica no Neoconstitucionalismo, o (novo) papel dos princípios e alguns apontamentos de um debate doutrinário. REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO , v. 04, p. 106-128, 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A deslegalização no poder normativo das Agências Reguladoras. Revista de Direito e Política , v. 20, p. 121-136, 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Uma breve análise sobre a teoria geral do contrato a partir do neoconstitucionalismo. Boletim Conteúdo Jurídico , v. 12set, p. .-., 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A legitimidade do Estado regulador brasileiro: uma análise democrática. Jus Navigandi , v. 15, p. 17416, 2010.

  • Duarte, Marise Costa de Souza ; DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A questão da indenização por restrições de natureza ambiental ao exercício do direito de propriedade diante do regramento constitucional e da efetivação do princípio da função socioambiental: algumas considerações preliminares. Jus Navigandi , v. 15, p. 1-2, 2010.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Proteção constitucional e internacional da livre concorrência. Âmbito Jurídico , v. 83, p. 1-5, 2010.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A proteção do consumidor no sistema jurídico brasileiro. Âmbito Jurídico , v. 83, p. 1-6, 2010.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . o princípio da proporcionalidade como limite à discricionariedade administrativa. Âmbito Jurídico , v. 66, p. 1-10, 2009.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A deslegalização e o poder normativo das agências reguladoras. Revista Juridica in Verbis (UFRN) , v. 26, p. 57-70, 2009.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; BORGES, R. M. F. . Contratação temporária: Análise dos pressupostos e questões controversas. Governet. Boletim Recursos Humanos , v. 52, p. 712-717, 2009.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Serviço postal: serviço público ou atividade econômica?. Âmbito Jurídico , v. 68, p. 1-15, 2009.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Improbidade Administrativa: Aspectos teóricos e práticos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 302p .

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Direitos Políticos, Sociais e Desenvolvimento. 2. ed. Natal: EDUFRN, 2014. v. 2. 201p .

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Agência Reguladora, Poder Normativo e Democracia Participativa: Uma Questão de Legitimidade. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2014. v. 1. 334p .

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . O Estado Regulador e a Abertura Democrática da Administração Públics. In: Matheus Passos Silva; Alessandra Monteiro Machado; Ruth Maria Pereira dos Santos; Caroline Costa Bernado. (Org.). Primeiro Compêndio Científico do NELB. Ied.Brasília: Vestnik, 2015, v. I, p. 8-39.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; PAIVA, M. C. S. . O Regime Jurídico do Direito de Manifestação. In: Jorge Miranda; Thereza Arruda Alvim. (Org.). Diálogos em Direito: Uma abordagem sobre a transdisciplinariedade entre o Direito Constitucional e o Direito Civil. 1ed.Lisboa: Associação Acadêmica da Universidade de Lisboa, 2015, v. , p. 353-380.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A responsabilidade pela manutenção e restauração dos bens tombados. In: CONPEDI. (Org.). A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS BENS TOMBADOS. XXIed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, v. XXI, p. 13119-13140.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . As agências reguladoras e o procedimento normativo. In: Maria Sylvia Zanella di Pietro, Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Doutrinas Essenciais de Direito Administrativo. VIed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. VI, p. 1059-1091.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Liberdades políticas e internet: uma relação essencial para o desenvolvimento a partir da teoria de amartya sen. In: CONPEDI. (Org.). XXI Congresso Nacional do CONPEDI/UFF:. XXIed.Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. XXI, p. 35-65.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A legitimação pelo procedimento no poder normativo das agências reguladoras. In: Artur Stamford da Silva; Gustavo Ferreira Santos. (Org.). Sociedade, Direito e Decisão em Niklas Luhmann. 1ed.Recife: Editora Universitária UFPE, 2009, v. 1, p. 15-16.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; FRANCA, V. R. ; ARAUJO, M. A. S. . A remuneração e a gestão responsável. Tribuna do Norte, Natal, 26 nov. 2015.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A Teologia da Inveja. O Coyote, Natal, 28 maio 2014.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Democracia participativa e manifestações populares. Diário de Natal, Rio Grande do Norte, p. 15 - 15, 11 jun. 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A hipocrisia americana. Tribuna do Norte, Rio Grande do Norte, p. 1 - 1, 03 maio 2011.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; BORGES, R. M. F. . CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE SINTÉTICA E CONTROVÉRSIAS. blog do lfg/rn, blog do lfg/rn, 07 jun. 2009.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . o litoral do RN com nova administração. diario de natal, Natal, 16 jul. 2006.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A OAB reprova 90%. De quem é a culpa?. Diário de Natal, Rio Grande do Norte, p. 13 - 13, 25 jun. 1985.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . o principio da proporcionalidade como limite à discricionariedade administrativa. site jurídico sos estagiário.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Um ensaio sobre a importância das redes sociais no desenvolvimento da democracia participativa uma análise a partir da 'Primavera Árabe' e do #ForaMicarla. In: 1 CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO: SUSTENTABILIDADE, INTEGRAÇÃO E MODERNIDADE, 2012, Campina Grande. 1 CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO: SUSTENTABILIDADE, INTEGRAÇÃO E MODERNIDADE, 2012. v. 1. p. 1-5.

  • Duarte, Marise Costa de Souza ; DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana. In: II Encontro Procad (UFAL, UFPE, UFPB): O Judiciário e o Discurso dos Direitos Humanos, 2012, Recife. II Encontro Procad (UFAL, UFPE, UFPB): O Judiciário e o Discurso dos Direitos Humanos. Recife: Editora Universitária UFPE, 2011. v. 1. p. 1213-1233.

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; PAIVA, M. C. S. . 'O DIREITO SUBJETIVO À SAÚDE: ENTRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E O ORÇAMENTO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A Liberdade de crença em confronto com o direito à vida. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A política de distribuição de renda do atual governo brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . O PROCESSO DEMOCRÁTICO NA PRODUÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA À VINCULAÇÃO SOCIAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . UM ENSAIO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ?PRIMAVERA ÁRABE? E DO #FORAMICARLA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Liberdades políticas e internet: uma relação essencial para o desenvolvimento a partir da teoria de Amartya Sen. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A Responsabilidade pela Manutenção e Restauração dos Bens Tombados. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. ; Duarte, Marise Costa de Souza . A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública: uma discussão a partir do direito humano à moradia, do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à cidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • DUARTE JUNIOR, Ricardo. . A legitimação pelo procedimento no poder normativo das agências reguladoras. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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Outras produções

DUARTE JUNIOR, Ricardo. . O Estado Democrático de Direito: Entre a Crise Econômica e a Proteção e Concretização dos Direitos Fundamentais. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DUARTE JUNIOR, Ricardo. . O Estado Democrático de Direito: Entre a crise econômica e a proteção e concretização dos direitos fundamentais. 2016. (Minicurso).

DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Rolezinho e Black Bloc: os limites dos direitos de manifestação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DUARTE JUNIOR, Ricardo. . O ativismo judicial e o papel do STF: uma análise jurisprudencial. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Aspectos filosóficos e dogmáticos da democracia participativa. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DUARTE JUNIOR, Ricardo. . Hermenêutica Constitucional e direitos fundamentais: uma questão principiológica. 2012. (Minicurso).

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Prêmios

2007

monitor da disciplina de Direito Ambiental, sob a orientação da prof. Marise Costa de Souza Duarte, no curso de Especialização em Ministério Público, Direito e Cidadania., ESMARN.

2007

monitor na disciplina de Direito Ambiental, sob a orientação da prof. Marise Costa de Souza Duarte, no curso de especialização em Direito Civil com ênfase em consumidor, ESMARN.

2006

monitor da disciplina da disciplina Direito Processual Civil V (processo de execução), sob a orientação do professor Fernando Cabral, Universidade Potiguar.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Duarte e Almeida Advogados e Associados. , Avenida Rio Branco, Cidade Alta, 59025-000 - Natal, RN - Brasil - Caixa-postal: 571, Telefone: (84) 99978885, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2017 - Atual

Centro Universitário FACEX

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2014 - 2014

Centro de Estudos Jurídicos de Salvador

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 10

Outras informações:
Ministrou a disciplina sobre "Poderes Administrativos", na Pós-Graduação em Direito Administrativo

2013 - 2013

Faculdade Reinaldo Ramos

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 10

Outras informações:
Ministrou a disciplina "Direitos e Garantias Fundamentais" na Pós-Graduação em Direito Eleitoral

2013 - 2015

Consultoria Jurídica do Estado do Rio Grande do Norte

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40

2011 - Atual

Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor da disciplina Direito Administrativo I, Direito Administrativo II e Direito Econômico

2012 - 2012

Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 15

Outras informações:
Professor da disciplina Direito Administrativo II no curso de Direito e da disciplina Licitação e Contrato Administrativo no curso de Gestão Pública.

2011 - 2011

Faculdade de Ciência, Cultura e Extensão do RN

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 12

Outras informações:
Professor da disciplina Direito Administrativo I no curso de Direito

Atividades

  • 06/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I e Direito Econômico

  • 09/2012 - 09/2012

    Ensino, Especialização em Gestão Pública, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Gestão de Compras à luz da LRF

2011 - 2011

Associação Paraibana de Ensino Renovado

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 6

Outras informações:
Professor das seguintes disciplinas: Bases Constitucionais da Administração Pública e Responsabilidade Civil do Estado

2011 - 2011

Associação Paraibana de Ensino Renovado

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 6

Outras informações:
Professor das seguintes disciplinas: Bases Constitucionais da Administração Pública e Responsabilidade Civil do Estado

2010 - 2010

Associação Paraibana de Ensino Renovado

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 6

Outras informações:
Professor das disciplinas: Bases constitucionais da Administração Pública e Responsabilidade Civil do Estado

2012 - Atual

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Autor de artigos

2011 - Atual

Instituto Brasileiro de Advocacia Púbica

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado

2010 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Estudos Constitucionais

2011 - Atual

Duarte & Almeida Advogados Associados

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Sócio e Advogado, Carga horária: 40

Outras informações:
www.duarteealmeida.adv.br

2016 - 2016

Município de São Bento do Norte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Geral do Município, Carga horária: 40

2016 - 2017

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

2015 - Atual

Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 20