Maria Tereza Fonseca Dias

MARIA TEREZA FONSECA DIAS graduou-se em Direito na UFMG, concluiu o mestrado (2001) e doutorado (2007) em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação da mesma Universidade. Seus estudos na área de direito público privilegiam a análise das temáticas das parcerias da Administração Pública, questões urbanas e Direito Urbanístico. Possui trabalhos nas áreas de Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico. No curso de Graduação desenvolveu, sob a orientação da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, diversos projetos de pesquisa e extensão, tendo sido integrante do primeiro grupo de pesquisadores do Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG. No magistério superior foi professora no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999-2005), Faculdades Arnaldo Janssen (2002-2005), Universidade Federal de Ouro Preto (2008-2012). Foi professora de Cursos de Especialização em diversas instituições de ensino. É, hoje, Professora Associada do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Desenvolveu atividades de administração científica como Coordenadora do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP (2008-2012), Coordenadora Pedagógica do Curso de Direito da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) (2002-2003), Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999 a 2005) e Coordenadora do Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade Fumec (2014-2017). Principais obras publicadas: (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4ª ed. (Em co-autoria com Miracy Barbosa de Sousa Gustin) Direito Administrativo Pós-moderno: novos paradigmas do Direito Administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a Sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. Terceiro setor e Estado - legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008. Participou com o seu grupo de pesquisa do capítulo sobre Belo Horizonte na obra The Routlege Handbook on Informal Urbanization. (New York, 2019)

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2003 - 2007

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Por um novo marco legal das relações entre estado e terceiro setor: legitimidade e regulação no Estado Democrático de Direito
Florivaldo Dutra de Araújo. Palavras-chave: Terceiro setor; Direito Administrativo; Direito Financeiro; Controle social; Despesas.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Mestrado em Pós-Graduação em Direito

1999 - 2002

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Direito Administrativo Pó-sModerno? Uma reconstrução da distinção entre o público e o privado para a compreensão do fenômeno da relação entre o Estado e a Sociedade,Ano de Obtenção: 2002
Orientador: Prof. Dr. Pedro Paulo de Almeida Dutra
Palavras-chave: Direito Administrativo; Estado; Habermas; Sociedade civil organizada; Terceiro setor; Pós-modernidade. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outro.

Graduação em Graduação em Direito

1993 - 1998

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Usos e Costumes como estrutura argumentativa dos discursos Estatal e comunitário
Orientador: Miracy Barbosa de Sousa Gustin

Curso técnico/profissionalizante em Técnico em Contabilidade

1990 - 1992

Colégio Paraguaçu 1º e 2º Graus

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Formação complementar

2013 - 2013

Metodologia Quantitativa em Ciências Sociais. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2012 - 2012

Metodologia Quantitativa em Ciências Sociais. (Carga horária: 45h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2002 - 2003

Língua Italiana. , Aulas particulares com a Profa. Vivien Alberti, AP, Brasil.

2002 - 2002

Língua Inglesa. , Winner Idiomas/Izabela Hendrix, WI, Brasil.

1999 - 2001

Extensão universitária em Curso Ext. Fac. Letras UFMG - Língua Inglesa. , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

1998 - 1999

Língua Francesa. , Alliance Française, AF, Brasil.

1998 - 1998

Língua Inglesa. , Instituto Cultural Brasil - Estados Unidos, ICBEU, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Metodologia da Pesquisa Jurídica.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Sociologia Jurídica.

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Organização de eventos

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA . Aula Magna: Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa. 2019. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Aula Magna: "Direito Administrativo em crise: uma análise dos 30 anos da Constituição de 1988". 2018. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Combate a corrupção: atuação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual na fiscalização de licitações e contratos administrativos. 2018. (Outro).

DIAS, M. T. F. ; FONSECA, I. C. M. . Minicurso: Estudos comparados de Direito Administrativo português. 2017. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . O debate sobre os modelos inglês e canadense de avaliação dos cursos de pós-graduação em Direito. 2017. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; COUTINHO, S. M. B. ; GABRICH, F. A. . II Ciclo de Debates Jurídicos Brasil - Canadá. 2017. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; NICACIO, C. S. ; GUILLAUME-HOFNUNG, M. . Médiation et Villes des intelligences. 2017. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; FREITAS, S. H. Z. . III Encontro Luso-Brasileiro de Instituições Sociais, Direito e Democracia: estudos processuais e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2016. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Construção e formatação do trabalho acadêmico sob a ótica dos revisores. 2016. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Impasses da democracia no Brasil. 2016. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; VIVAS, M. . Estudos e debaes sobre a Nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). 2016. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Aula Magna do Programa de Mestrado em Instituições sociais, direito e democracia. 2016. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Direitos internacionais LGBTI implementados pela Defensoria Pública. 2016. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . VIII Congresso Internacional de História do Direito. 2016. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Seminário Internacional de Abertura do Semestre Letivo do Mestrado em Direito. 2015. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; GABRICH, F. A. . Lex Financeira e a Sociedade Global. 2015. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; SOUZA, R. P. . As alterações da Nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013). 2015. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; LIMA, E. M. . O instituto do Amicus Curiae no Direito Brasileiro. 2015. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; LUFT, R. ; PRUDENTE, A. N. ; FRANZONI, J. A. . Direito á cidade e estatuto da metrópole: a experiência francesa. 2015. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; LUFT, R. . Pesquisa jurídica na Universidade de Paris I: temas, metodologias, intercâmbio acadêmico em nível de mestrado e pós-doutorado. 2015. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; REPOLES, M. F. S. ; SAMPAIO, J. A. L. . XXIV Congresso Nacional do Conpedi. 2015. (Congresso).

FONSECA DIAS, MARIA TEREZA . Mini-Curso Noções Introdutórias às licitações e contratos administrativos. 2015. (Outro).

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA ; ANDRADE, E. . Ciclo de Estudos sobre o Novo CPC. 2015. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Aula Magna: Obstáculos Epístemológicos à construção de uma Ciência Jurídica. 2014. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2014. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Big data, direito, advogados e dados privados na web. 2014. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; GUSTIN, M. B. S. ; VILHENA, Sielen Barreto Caldas de ; FREITAS, André Luiz de . III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana. 2014. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; BORGES, Alexandre Walmott ; COELHO, Saulo Pinto . A proteção dos direitos fundamentais no Direito Internacional. 2014. (Outro).

DIAS, M. T. F. ; CALIXTO, J. S. ; VIEIRA, Larissa Pirchiner de Oliveira . Teoria do Reconhecimento: Diálogos entre a teoria e o contexto social brasileiro contemporâneo. 2014. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Constitucionalização Supranacional e positivismo jurídico. 2014. (Outro).

DIAS, M. T. F. ; FRATTARI, Rafhael . Como elaborar um projeto de pesquisa para o Mestrado do Direito. 2014. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; ANDRADE, E. ; GOMES, C. A. . II Encontro Luso-Brasileiro de Direito: tensões entre o público e o privado. 2013. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . As concepções de 'sociedade civil' em Marx, Hegel e Habermas. 2012. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Desafios e perspectivas da publicação na área do direito. 2012. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Semana Jurídica 2012 - Curso de Direito. 2012. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . I Congresso Mineiro: Direito das Sexualidades e Homofobia. 2011. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Ensino jurídico: pesquisa survey realizada na Universidade Fumec. 2011. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. 2010. (Outro).

DIAS, M. T. F. ; LEAL, A. C. ; SALGADO, Karine . Ciclo de palestras: direito e atualidade. 2009. (Exposição).

DIAS, M. T. F. . Elementos culturales en el ejercicio professional del Derecho en Mexico: redes informales en uno sistema formal. 2009. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Experiências do Núcleo de Mediação no Bairro Taquaril - Belo Horizonte. 2009. (Outro).

DIAS, M. T. F. ; FRATTARI, Rafhael ; Oliveira, Julio Aguiar . II Congresso Mineiro de Extensão em Direito I Congresso Mineiro de Iniciação Cientifica em Direito Inauguração do Núcleo de Mediação e Cidadania da UFOP/Ministério da Justiça. 2009. (Congresso).

DIAS, M. T. F. ; SILVA, C. M. F. P. E. . V Congresso Mineiro de Direito Administrativo - Comissão Acadêmica. 2007. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Programa de Qualificação da Procuradoria Geral do Município de Contagem. 2006. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . II Mostra de Trabalhos Acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. 2005. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . I Mostra de Trabalhos Acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. 2004. (Congresso).

SILVA, C. M. F. P. E. ; REPOLES, M. F. S. ; DIAS, M. T. F. ; SOUSA, T. R. . I Congresso de Direito Público Izabela Hendrix. 2002. (Congresso).

DIAS, M. T. F. . Atividades extra-curriculares do Curso de Ciências Jurídicas do Instituto Metodista Izabela Hendrix. 2000. (Outro).

DIAS, M. T. F. ; GUSTIN, M. B. S. ; CARVALHO NETTO, M. de . Mini-Curso de Sociologia Jurídica: Subjetividade, cidadania e emancipação: acesso à justiça, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos na obra de Boaventura de Sousa Santos. 1999. (Outro).

DIAS, M. T. F. . Seminário de Introdução ao Estudo do Direito I: As correntes e escolas mais importantes do pensamento jurídico. 1995. (Outro).

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Participação em eventos

1º Seminário de Iniciação Científica de Graduação em Ciências do Estado / UFMG.Avaliador. 2018. (Seminário).

Congresso ?1988-2018: o que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 anos da Constituição de 1988?. Homenagem a Menelick de Carvalho Netto. 2018. (Congresso).

I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: políticas e leis. Legislações, regulações e Políticas em CTI (Painel E). 2018. (Congresso).

Acordos de Leniência (Lei 10.149/90). 2016. (Encontro).

Conferência Internacional Sul-Americana: Territorialidades e Humanidades. Violências simbólicas nas ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 2016. (Congresso).

II Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMG.O resgate histórico de uma ocupação urbana à luz da ecologia de saberes: a experiência da oficina realizada na ocupação Eliana Silva. 2016. (Seminário).

V Encontro Internacional do Conpedi - Montevideo - UY.EXTINÇÃO DE CONCESSÃO MINERÁRIA EM CASO DE CONFLITOS DE INTERESSES PÚBLICOS: ESTUDO DO CASO DA OBRA DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. 2016. (Encontro).

VIII Congresso Internacional de História do Direito. A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE: DA IMPLANTAÇÃO DA CIDADE À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. Coordenador GT Direito Administrativo e gestão pública. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. CONTROLE INTERNO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.019/2014: ANÁLISE DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. Avaliador Artigos. 2016. (Congresso).

XXV Encontro Nacional do Conpedi.?MULHERES PERANTE A LEI NA CATALUNHA MODERNA?: REFLEXÕES SOBRE A NOVA HISTÓRIA PARA A COMPREENSÃO DE FENÔMENOS SOCIOJURÍDICOS. 2016. (Encontro).

XXV Encontro Nacional do Conpedi.Coordenador GT Direito Administrativo e gestão pública. 2016. (Encontro).

XXV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFMG.Membro da comissão de avaliação de trabalhos. 2016. (Encontro).

XXV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFMG.Avaliador XXV Semana de Iniciação Científica UFMG, 2016. 2016. (Encontro).

67ª Reunião Anual da SBPC.PELO DIREITO À VIDA NA CIDADE: ESTUDO DE CASO DE OCUPAÇÕES URBANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS. 2015. (Encontro).

As alterações da Nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013).As parcerias público-privadas na prestação de serviços portuários: análise da compatibilidade das concessões especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013). 2015. (Encontro).

IV ENADIR: Encontro Nacional de Antropologia do Direito.De perto e de dentro - Um olhar sobre as ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana. 2015. (Encontro).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo: O Direito Administrativo no Século XXI. 2015. (Congresso).

OFICINA ENADE. 2015. (Oficina).

PPPs municipais: casos práticos e como fazer. 2015. (Encontro).

Questões fundamentais para o ensino jurídico. 2015. (Encontro).

Seminário de Acompanhamento de Área (CAPES). 2015. (Seminário).

Seminário de Pós-Graduação, pesquisa e extensão.As Parcerias Público-Privadas na Prestação de Serviços Portuários: Análise da Compatibilidade das Concessões Especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013). 2015. (Seminário).

Seminário Internacional de Abertura do Semestre Letivo do Mestrado em Direito.Contratações públicas: a experiência e as transformações legislativa de Cabo Verde (África). 2015. (Encontro).

Seminário Nacional Qualis Periódicos da CAPES 2015. 2015. (Seminário).

XIX SEMANA DA GRADUAÇÃO.Programa de Monitoria de Graduação do Departamento de Direito Público e Ciências do Estado. 2015. (Seminário).

XVIII ENCONTRO DE EXTENSÃO.CARTOGRAFIA SOCIOJURÍDICA DE OCUPAÇÕES URBANAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA: O DIREITO À MORADIA COMO FORMA DE LUTA. 2015. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. Governança Pública e parcerias público-privadas: análise do modelo da Lei nº 11.079/2004. 2015. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. A responsabilidade dos prefeitos na delegação de competências a agentes públicos por culpa na jurisprudência brasileira. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DAS CONCESSÕES ESPECIAIS (PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS) NA ATIVIDADE PORTUÁRIA. 2015. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Avaliador trabalhos GT Direitos sociais e políticas públicas, Direito Administrativo e gestão pública. 2015. (Encontro).

XXIV Semana de Iniciação Científica/ PRPQ/ UFMG.Comitê externo do CNPq. 2015. (Encontro).

XXIV Semana de Iniciação Científica/ PRPQ/ UFMG.Comissão de avaliação. 2015. (Encontro).

XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ / UFMG. PELO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA: CARTOGRAFIA SOCIOJURÍDICA DE OCUPAÇÕES URBANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS. 2015. (Congresso).

XXIV SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ / UFMG.ARTOGRAFIA SOCIOJURÍDICA DA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA, BELO HORIZONTE-MG". 2015. (Seminário).

1º Congresso Brasileiro de Saúde, Direito e Gestão Hospitalar. Terceiro Setor. 2014. (Congresso).

1º Congresso de Compras Públicas de Cabo Verde: para uma contratação pública estratégica. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA. 2014. (Congresso).

1º Congresso de Compras Públicas de Cabo Verde: para uma contratação pública estratégica. 2014. (Congresso).

4º Seminário de Ensino, pesquisa e extensão; 4º Seminário de Bolsistas Juniores.A formação universitária: transformações e desafios. 2014. (Seminário).

Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do Direito e Direito Constitucional: conceito e aplicação do direito em Robert Alexy. 2014. (Congresso).

Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do Direito e Direito Constitucional: conceito e aplicação do direito em Robert Alexy. ROBERT ALEXY NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: uma abordagem quantitativa. 2014. (Congresso).

Controle da Administração Pública exercido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. 2014. (Outra).

Controle da Administração Pública pelo Ministério Público. 2014. (Outra).

Direito na Lusofonia. Parcerias da Administração Pública com as entidades privadas sem fins lucrativos e a questão da univocidade conceitual do ?terceiro setor?. 2014. (Congresso).

El derecho a la ciudad.El derecho a la ciudad: el problema de la justicia urbana en el Brasil. 2014. (Encontro).

Humanidade e humanismo. 2014. (Oficina).

I Curso de Iniciação Científica.Introdução ao projeto de pesquisa científica e corpo do projeto de pesquisa. 2014. (Encontro).

III Jornadas de Direito do Emprego Público. 2014. (Seminário).

III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural de justiça urbana.Ocupação da cidade e a construção de espaços comuns. 2014. (Seminário).

III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural de justiça urbana.As ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. 2014. (Seminário).

III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural de justiça urbana.As ocupações urbanas em belo horizonte e a (re)construção dos espaços comuns da cidade. 2014. (Seminário).

III Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural de justiça urbana.Eixo 2.1: Ocupação da cidade e a construção de espaços comuns. 2014. (Seminário).

III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente.O que queremos do curso de Direito?. 2014. (Seminário).

III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente.O seminário como estratégia metodológica de partici pação discente no processo de ensino/aprendizagem: estudo do caso de sua implantação no curso de graduação em Ciências do Estado, da faculd ade de direito da UFMG. 2014. (Seminário).

Inovações no Ensino Jurídico. 2014. (Outra).

Instrumentos de proteção do patrimônio cultural brasileiro na Constituição da República.Instrumentos de proteção do patrimônio cultural brasileiro na Constituição da República. 2014. (Outra).

Macrotendências do Controle da Gestão dos Recursos Públicos: desafios e perspectivas.Macrotendências do Controle da Gestão dos recursos públicos: desafios e perspectivas. 2014. (Seminário).

Macrotendências do Controle da Gestão dos Recursos Públicos: desafios e perspectivas.O controle externo prévio e concomitante da gestão de recursos públicos: desafios e perspectivas. 2014. (Seminário).

Mestrado profissional em redes na área do Direito. 2014. (Outra).

MOSTRA DAS PROFISSÕES UFMG 2014. Curso de Ciências do Estado. 2014. (Feira).

PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO DA CIDADE.Pesquisa empírica em direito: singularidades e relevância do rigor metodológico. 2014. (Seminário).

Relação aluno/professor na contemporaneidade. 2014. (Outra).

Riso 14000. 2014. (Outra).

Terceiro setor: novo regime jurídico para as parcerias voluntárias incsituído pela Lei nº 13.019/2014.Os impactos da Lei nº 13.019/2014 nas relações entre os entes políticos da federação brasileira. 2014. (Seminário).

Tomáz-Ramón Fernández Rodrigues. 2014. (Seminário).

X Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos.O que é a rede de pesquisa empírica em direito?. 2014. (Encontro).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Grupo de Trabalho: Direito Tributário II. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Aspectos Jurídicos e orçamentários dos financiamentos públicos da União a entidades sem fins lucrativos. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Políticas públicas para a eficácia do direito fundamental à moradia adequada da população em situação de rua. 2014. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014. (Encontro).

Crise do transporte público no Brasil.Crise do transporte público no Brasil. 2013. (Encontro).

II Encontro Luso-Brasileiro de Direito: tensões entre o público e o privado. Desafios das Parcerias Público-Privadas no Brasil e em Portugal. 2013. (Congresso).

II Encontro Luso-Brasileiro de Direito: tensões entre o público e o privado. Parcerias das entidades sem fins lucrativos (terceiro setor) com o Estado: regime jurídico geral e especificidades no campo ambiental. 2013. (Congresso).

III Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. 2013. (Congresso).

III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais.Participação popular e espaço urbano: por uma construção democrática das cidades. 2013. (Seminário).

III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais.PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES. 2013. (Seminário).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Parecerista sobre os artigos submetidos ao grupo de Sociologia, Antropologia e cultura jurídicas. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do Conpedi.Parecerista sobre artigos submetidos aos grupos de Direitos sociais e políticas públicas; Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas. 2013. (Encontro).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. 2013. (Congresso).

1ª Semana Jurídica e 19ª Semana do Administrador. Sociedade Civil Organizada e Administração Pública. 2012. (Congresso).

A fuga para o direito privado.A fuga para o direito privado. 2012. (Seminário).

II Seminário Desafios e Perspectivas da Internacionalização da Pesquisa na área do Direito. 2012. (Seminário).

IX Ciclo de Estudos Jurídicos Centro Universitário de Lavras. Eleição e Continuidade Administrativa. 2012. (Congresso).

Jornada Acadêmica 2012/1.O tripé Ensino, pesquisa e extensão. 2012. (Encontro).

Participação do Poder Legislativo na Elaboração das Leis Orçamentárias. 2012. (Encontro).

Secularismo, islã e o 'muçulmano': reflexões sobre a colonialidade e biopolítica.Secularismo, islã e o 'muçulmano': reflexões sobre a colonialidade e biopolítica. 2012. (Seminário).

Seminário de Educação Jurídica.As possibilidades e limites da sala de aula. 2012. (Seminário).

Solidariedade Intergerencial e dever de proteger o ambiente. 2012. (Seminário).

9º Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica e 8º Seminário de Extensão.Pesquisas na área de do Direito Administrativo e do Poder Legislativo. 2011. (Seminário).

As diretrizes processuais da União Européia na Execução e na Tutela de Urgência. 2011. (Seminário).

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. 2011. (Congresso).

Projetos de Pesquisa e extensão: redação de projetos e as normas da ABNT.Redação de projetos e as normas da ABNT. 2011. (Oficina).

Seminário Carreiras do Serviço Público.Limites jurisprudenciais para modificação de cargos e carreiras. 2011. (Seminário).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Reconstrução do Direito Administrativo: desafios da agenda administrativa brasileira. 2011. (Congresso).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

XX Encontro Nacional do CONPEDI.Parecerista de artigos submetidos a grupos de trabalho. 2011. (Encontro).

XX Encontro Nacional do CONPEDI.Painel Didática e Inovação no ensino jurídico. 2011. (Encontro).

1º Colóquio Ibero-Americano: Paisagem cutural, patrimônio e projeto. 2010. (Congresso).

I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito - Edição Belo Horizonte. Processo, acesso à justiça e prática judiciária. 2010. (Congresso).

I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito - Edição Belo Horizonte. Mediação, cidadania e inclusão social: experiência da Universidade Federal de Ouro Preto. 2010. (Congresso).

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.Divulgação do Núcleo de Mediação e Cidadania da UFOP. 2010. (Encontro).

XVIII Seminário de Inicviação Científica da UFOP.Avaliador de Trabalhos. 2010. (Seminário).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Coordenadora da Comissão de Monografia. 2009. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

Seminário Eleições 2008. 2008. (Seminário).

Seminário Legislação Eleitoral 2008. 2008. (Seminário).

Seminário Metropolitano sobre controle externo e regras para o final do mandato. 2008. (Seminário).

XVII Congresso Nacional CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. O controle do Tribunal de Contas da União sobre as parcerias da Administração Pública com as entidades do terceiro setor. 2008. (Congresso).

Congresso Nacional de Processo Civil. 2007. (Congresso).

Seminário de Direito Administrativo.Seminário de Direito Administrativo. 2007. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

2º Fórum Senado Debate Brasil: ?Terceiro setor cenários e perspectivas?. 2006. (Seminário).

Congresso de Advocacia Pública. 2005. (Congresso).

II Mostra de Trabalhos Acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.Mercado e Ensino Jurídico: um contraponto entre as orientações do MEC e o conteúdo do Exame da OAB. 2005. (Outra).

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2005. (Congresso).

CAD e Izabela Hendrix discutem as parcerias público-privadas. 2004. (Encontro).

Controle Público do planejamento e da execução orçamentária do Estado. 2004. (Outra).

Dinâmica do Processo Eleitoral - Legislação Eleitoral (8 hs/aula). 2004. (Outra).

O impacto das novas tecnologias e do Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

Seminário Reforma da Previdência e Reforma Política. 2004. (Seminário).

Fórum Técnico: Reforma da Previdência. 2003. (Outra).

I Congresso de Direito Civil - Temas Polêmicos da Codificação - Homenagem 90 anos Prof. Caio Mário da Silva Pereira. I Congresso de Direito Civil - Temas Polêmicos da Codificação. 2003. (Congresso).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

I Congresso de Direito Público Izabela Hendrix. 2002. (Congresso).

I Congresso Nacional de Direito Ambiental da OAB-MG. 2002. (Congresso).

III Semana de Pós-Graduação da UFMG.Uma (Re)construção da distinção entre o público e o privado para a compreensão do programa de Reforma Administrativa Gerencial: em busca de um novo paradigma para o direito administrativo. 2002. (Encontro).

53a. Reunião Anual da SBPC.Reforma Administrativa brasileira: uma tensão entre as autonomias públicas e privadas. 2001. (Outra).

Filosofia em Debate.A distinção entre o público e o privado em Habermas: reflexões sobre o direito administrativo contemporâneo. 2001. (Outra).

I Seminário sobre Pesquisa Jurídica da Fundação Educacional Monsenhor Messias.A ciência jurídica e suas vertentes metodológicas. 2001. (Seminário).

O Impacto da Globalização sobre os direitos e as instituições nacionais de controle e da justiça.A Reforma Administrativa brasileira sob o impacto da globalização: uma (re)construção da distinção entre o público e o privado. 2001. (Seminário).

XVI EMED Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito.A pesquisa e a monografia Jurídica. 2001. (Encontro).

34o. Congresso Nacional de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais. 2000. (Congresso).

Congresso Internacional. 2000. (Congresso).

Curso de Direito Urbanístico. 2000. (Outra).

Fórum Técnico "Reforma da Previdência". 2000. (Outra).

Seminário. 2000. (Seminário).

Seminário:. 2000. (Seminário).

Seminário de atualização profissional. 2000. (Seminário).

Seminário Nacional: Terra, Direito e Democracia. 2000. (Seminário).

2º Congresso de Extensão das Universidades Públicas da Região Sudeste. Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania: Organização Popular em Vilas e Favelas. 1999. (Congresso).

51ª Reunião Anual da SBPC.Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania: organização popular em vilas e favelas. 1999. (Outra).

Informação, poder e democracia. 1999. (Outra).

Seminário de Direito Público - Reforma Administrativa e Previdenciária. 1999. (Seminário).

3º Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 1998. (Congresso).

Curso. 1998. (Outra).

Curso de Direito Administrativo. 1998. (Outra).

Seminário. 1998. (Seminário).

Seminário Direitos Humanos e Cidadania. 1998. (Seminário).

Simpósio Nacional de Direito Público - Em comemoração aos 10 anos da Constituição. 1998. (Simpósio).

13o. Colóquio da Intenational Association for the semiotics of law: Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito.Costumes e Direito: visões dogmática e sociológico jurídicas. 1997. (Outra).

49ª Reunião Anual da SBPC.Costumes e Direito: uma interlocução entre a dogmática e a sociologia jurídica. 1997. (Outra).

Ciclo de Estudos: oitenta anos do Código Civil. 1997. (Outra).

Curso ?Perspectivas históricas dos movimentos sociais e outros aspectos contemporâneos?. 1997. (Outra).

Fórum técnico: Gestão de recursos públicos e cidadania. 1997. (Outra).

Reunião Científica: os direitos do enfermo. 1997. (Outra).

3a. Reunião Especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).Usos e Costumes como fonte do direito. 1996. (Encontro).

Curso de Iniciação em Arte Dramática do Curso de Capacitação em Jurisdrama. 1996. (Outra).

Jornada Universitária. 1996. (Outra).

Novos Movimentos Sociais: A Teoria de Boaventura de Sousa Santos. 1996. (Seminário).

Oficina de Metodologia do Programa de Jurisdrama. 1996. (Oficina).

V Semana de Iniciação Científica da UFMG.Costumes e Direito. 1996. (Encontro).

47a. Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).Usos e Costumes como estrutura argumentativa dos discursos estatal e comunitário. 1995. (Encontro).

Curso de Normalização Técnica aplicada à redação em Direito. 1995. (Outra).

Da teoria do direito à teoria da sociedade. 1995. (Outra).

IV Semana de Iniciação Científica da UFMG.Usos e Costumes como estrutura argumentativa dos discursos estatal e comunitário. 1995. (Encontro).

IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1995. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Filosofia. 1995. (Congresso).

Curso de Iniciação à Metodologia da Pesquisa Jurídica. 1994. (Outra).

III Semana de Iniciação Científica da UFMG.Usos e Costumes como Fonte do Direito Brasileiro. 1994. (Encontro).

Seminário. 1994. (Seminário).

Seminário: ?A Cidadania e a efetividade da Constituição de 1988?. 1994. (Seminário).

Seminário ?A Seguridade Social no Brasil e na Alemanha?. 1994. (Seminário).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Vanilza Ribeiro Xavier

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; GAIO, Daniel; MATOS, T. M.;ANDRADE, E.. Remoções forçadas: processo administrativo e defesa do direito à moradia. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Michele Rocha Cortes Hazar

SILVEIRA, H. C. G.; GOMES, M. F. M.;LEAL, A. C.DIAS, M. T. F.. A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rodrigo Queiroz Reis

FRATTARI, R.COLOMBAROLLI, B. R.; LOBATO, V. S.;DIAS, M. T. F.. A CEFEM - Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais e seu controle por autarquia municipal. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Samira Souza Silva

COLOMBAROLLI, B. R.; MUZZI FILHO, C. V.; CRISTOVAM, J. S. S.;DIAS, M. T. F.. O marco regulatório das organizações da sociedade civil e a democracia participativa: uma análise do procedimento de manifestação de interesse social da Lei nº 13.019/2014. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cristiana Duarte Portes

MARX NETO, Edgard Audomar;COLOMBAROLLI, B. R.; FREITAS, S. H. Z.;DIAS, M. T. F.. Efeitos das alterações dos parâmetros do solo criado no Plano Diretor do Município de Belo Horizonte sobre o direito de construir. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: João Paulo Gualberto Forni

VARELLA, Marcelo Dias; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli;DIAS, M. T. F.. Contratação integrada: uma verificação dos pressupostos a partir da experiência do DNIT. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Jéssica Luíza Moreira Barbosa

DIAS, M. T. F.; NICACIO, C. S.; ORSINI, A. G. S.. Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015). 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: LETÍCIA ALONSO DO ESPÍRITO SANTO

DUARTE, L. M.;DIAS, M. T. F.. DIREITO À SAÚDE: judicialização dos tratamentos em fase experimental e dos tratamentos novos não registrados. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcos Paulo Andrade Bianchini

DIAS, M. T. F.LEAL, A. C.; SILVEIRA, H. C. G.; DECAT, T. L.. A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados e a sindicabilidade judicial sob a ótica da teoria neoinstitucionalista do processo. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Túlio César Pereira Machado Martins

PINTO, L. M. R. S.; FREITAS, S. H. Z.; RAMOS, E. M. B.;DIAS, M. T. F.. Papel pedagógico dos Tribunais de Contas: análise das possibilidades e limites dos processos de consulta na legislação dos tribunais de contas brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Virgílio Queiroz de Paula

MUZZI FILHO, C. V.;DIAS, M. T. F.; DUARTE, L. M.. Interesse público e a utilização do pregão e maior oferta nas licitações públicas para concessão remunerada de uso de bens públicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Joabe Silva Rosa

SILVEIRA, H. C. G.; FREITAS, S. H. Z.;DIAS, M. T. F.; COSTA, F. V.. Manutenção de atos administrativos inválidos: vinculação do poder público à juridicidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: nayara Campos Catizani Quintão

DIAS, M. T. F.; GABRICH, F. A.; REZENDE, E. N.. ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS (TRABALHISTAS) DA TERCEIRIZAÇÃO NO SEGMENTO MINERÁRIO: estudo do caso do Projeto Minas-Rio. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Jairo Boechat Junior

DIAS, M. T. F.FRATTARI, Rafhael; LOPES, C. S. B.; MUZZI FILHO, C. V.. Desapropriação de direitos minerários: problemas atuais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve

MUZZI FILHO, C. V.; LIMA, E. M.;ANDRADE, E.DIAS, M. T. F.. A responsabilização empresarial na Lei Anticorrupção à luz do princípio do non bis in idem. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luíza Viana Melo

DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.; PINTO, L. M. R. S.; BATITUCCI, E. C.. A função do processo coletivo na judicialização da saúde: um estudo de caso sobre o Estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Lorena Machado Rogedo Bastianetto

GOMES, M. F.; RIBEIRO, G. G.;DIAS, M. T. F.. A regulação do direito de trânsito e as diretrizes da medicina de tráfego: análise sociojurídica dos sistemas paralelos da saúde e do meio ambiente artificial. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito ambiental e desenvolvimento sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Marcela Pinto Ribeiro

DIAS, M. T. F.; FERREIRA, G. A.; SILVEIRA, H. C. G.; FREITAS, S. H. Z.. Legitimidade democrática da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Daniela Ramos de Oliveira dos Santos

DIAS, M. T. F.; MUZZI FILHO, C. V.; NOHARA, I. P.. Termo de Ajustamento de gestão no modelo de controle consensual da Administração pública: Estudo do caso do Estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruno Martins Torchia

GAMBOGI, L. C. B.; PEREIRA, Flávio Henrique Unes.;DIAS, M. T. F.; LOPES, L. S.. Corrupção e fraude às licitações: o particular em face das senções penais e do direito administrativo sancionador. 2017. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Dalila Pereira Rodrigues

PARDINI, D. J.;DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; GONÇALVES, C. A.; CRUZ, M. V. G.. Terceirização ou Parceria Público Privada? Uma análise do processo decisório envolvendo o sistema prisional do Estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade FUMEC.

Aluno: Eduardo Quintanilha de Albuquerque

BAHIA, A. G. M. F. M.;DIAS, M. T. F.; FONSECA, A. F. C.. Regulação nos serviços municipais de saneamento básico: o caso de Itabirito-MG. 2017. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Antônio Resende da Cunha Neto

MELO, L. C. F.; PRUDENCIO, S. S.;DIAS, M. T. F.. O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêutica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

Aluno: Crystianne da Silva Mendonça

MELO, L. C. F.; MARTINS, F. R.;DIAS, M. T. F.. Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no estado democrático de direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

Aluno: Pedro Paulo Uchõa Fonseca Marques

MUZZI FILHO, C. V.; AMARAL, P. A. D.;DIAS, M. T. F.. A função corretiva da Lei nº 12.846, de 2013 e os instrumentos de combate à corrupção. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Christiane Júlia Ferreira Soares

SILVEIRA, H. C. G.; CUSTODIO, M. M.;DIAS, M. T. F.. Direito a moradia e políticas públicas habitacionais: uma crítica da atuação do Estado na efetivação da garantia fundamental. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rodrigo Otávio Gomes Fagundes

MUZZI FILHO, C. V.;DIAS, M. T. F.; SILVA, C. R. V.. Perspectivas das cotas raciais no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Reila Cabral SAsso

DIAS, M. T. F.; FERREIRA, G. A.; OLIVEIRA, R. M. F.; LEHFELD, L. S.. A constitucionalidade e a conveniência da concessão administrativa criada pela Lei nº 11.079/2004 paa a máxima efetivação do direito fundamental à saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Marcelo Batista Pereira

FERREIRA, G. A.;DIAS, M. T. F.; PINTO, L. M. R. S.; FREITAS, S. H. Z.. Caráter normativo das instruções do sistema de controle interno municipal: uma análise da legislação do Município de Montes Claros-MG. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernanda Moreira Neves

PARDINI, D. J.; TEIXEIRA, L. A. A.;DIAS, M. T. F.; VASCONCELOS, A. G.. A especialização no exercício de cargos comissionados na Administração Legislativa Municipal. 2016. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marcelo Maciel Tinano

ANDRADE, E.; LIMA, E. M.;DIAS, M. T. F.; CLARK, G.. Ingerência, controle e independência das Agências Reguladoras. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes

GABRICH, F. A.;GAMBOGI, L. C. B.; SOUZA, R. P.;DIAS, M. T. F.. A juridicidade da contratação de parceria público-privada pelo Poder Judiciário. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Laís Guerra Juventino Dias

DIAS, M. T. F.FRATTARI, R.; PINTO, L. M. R. S.. Simplificação administrativa nos cartórios judiciais brasileiros. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tamírames de Almeida Damásio Soares

DIAS, M. T. F.; LOPES, C. S. B.; COUTINHO, S. M. B.. O interesse público e a solução de controvérsias por meio da arbitragem nos contratos de Parceria Público Privada. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Otávio Campos Borges de Medeiros

DIAS, M. T. F.MURTA, A. C. D.; CAMPOS, M. B. L. B.. A natureza jurídica dos royalties sobre a exploração de recursos naturais e minerais. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Juliana de Souza Bechara Braga

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; MUZZI FILHO, C. V.. A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e o terceiro setor: análise do título de utilidade pública e da parceria com o Município. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gleice Leila Barral

DIAS, M. T. F.LEAL, A. C.; MELO, L. C. F.. A duração razoável do processo e a responsabilidade civil do estado no exercício da jurisdição. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Mariana Bueno Resende

SILVA, C. M. F. P. E.;ARAUJO, F. D.DIAS, M. T. F.; MOTTA, F. M.. Procedimento de manifestação de interesse (PMI): uma reflexão à luz da Constituição da República de 1988. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius Diniz e Almeida Ramos

DIAS, M. T. F.; OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.. Licitações sustentáveis no Brasil do Século XXI: fundamentos e desafios para sua eficaz implementação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito ambiental e desenvolvimento sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Rosely da Silva Efraim

DIAS, M. T. F.FARIA, E. F.ANDRADE, E.. Improbidade administrativa no terceiro setor. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Sandrelise Gonçalves Chaves

DIAS, M. T. F.; ROBERTO, G. B. S.; COSTA, A. S. M.. A reprodutibilidade na educação jurídica criticada à luz da tríade ensino-pesquisa-extensão: a (de)formação técnica nos cursos jurídicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ivanice Milagres Presot Paschoalini

FARIA, E. F.; FERREIRA, D.;GAMBOGI, L. C. B.DIAS, M. T. F.. A juridicidade das licitações sustentáveis: o papel das contratações públicas no desenvolvimento nacional sustentável. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marco Antônio de Santana

DIAS, M. T. F.; CLARK, G.; TAVARES, F. H.. A (in)constitucionalidade do sigilo temporário na lei do regime diferenciado de contratações públicas em face do princípio da publicidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Virgília Gomes Fantini

DIAS, M. T. F.LEAL, A. C.; MAGALHAES, José Luiz Quadros. Restos da dominação religiosa no direito processual civil. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Heliane de Guadalupe Alves

DIAS, M. T. F.GAMBOGI, L. C. B.BATISTA JUNIOR, O. A.. A avaliação de desempenho para fins do estágio probatório face aos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência: estudos de caso da avaliação dos servidores das prefeituras de Itabira e Sabará, em Minas Gerais. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luísa Pires Monteiro de Castro

MAGALHÃES, Gustavo Alexandre;ANDRADE, E.DIAS, M. T. F.. O estado e as entidades do terceiro setor: o controle do compartilhamento de funções de interesse público pelo Tribunal de Contas. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Áira Lages Miari

BRASILEIRO, Ricardo Adriano Massara; RESENDE, André Rubião;DIAS, M. T. F.. Dos limites jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União sobre os direitos patrimoniais da empresa. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Mariana Loyola Ferreira Sgarbi

LIMA, Sérgio Mourão Corrêa; NEVES, Rúbia Carneiro;DIAS, M. T. F.. Limites da atuação da Comissão de Valores Mobiliários na Regulação dos Fundos de Investimento. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Divino Rodrigues

COSTA, Alexandre Bernardino;DIAS, M. T. F.; MACHADO, Maria Salete Kern. Direitos humanos e direito sociai à moradia: a regularização fundiária urbano-ambiental do 'Condomínio Porto Rico", na cidade de Santa Maria - Distrito Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade de Brasília.

Aluno: Felipe José Dias Bicalho

GAMBOGI, L. C. B.DIAS, M. T. F.ANDRADE, E.BATISTA JUNIOR, O. A.. A parceria público-privada na área de segurança: novo modelo de penitenciária. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gabriela de Carvalho

ANDRADE, E.; FERRAZ, L. A.;DIAS, M. T. F.. Desapropriação de bens públicos no sistema federativo brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maria Elisa de Vilhena Loureiro

LEAL, A. C.ALMEIDA, Andrea Alves deDIAS, M. T. F.. A objetividade da decisão jurídica e o estado de exceção como regra dogmática jurídica tradicional. 2013. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Juliano dos Santos Calixto

REPOLES, M. F. S.; ROBERTO, G. B. S.;DIAS, M. T. F.. O direito à propriedade privada urbana como objeto de luta simbólica. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cristian Kiefer da Silva

DIAS, M. T. F.; GONTIJO, L. A.; FAZZI, Rita de Cássia. O direito como garantia de pacificação e conciliação dos conflitos entre rivais na Itália Renascentista: uma análise de prática jurídica na tragédia "Romeo and Juliet" de William Shakespeare. 2012. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica.

Aluno: Fernanda Bomtempo Valadares Guimarães de Lima Rocha

GAMBOGI, L. C. B.; ANDRADE, M. I. C.;DIAS, M. T. F.. Mecanismos alternativos de solução de conflitos: o descompasso do modelo de justiça brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

DIAS, M. T. F.LEAL, A. C.; MOREIRA, A. M.. Processo administrativo tributário a partir da teoria do processo como instituição democrática. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cristina Andrade Melo

ARAUJO, F. D.BATISTA JUNIOR, O. A.DIAS, M. T. F.. A audiência pública na função administrativa. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mila Batista Leite Corrêa da Costa

DIAS, M. T. F.; DELGADO, G. N.; ORSINI, A. G. S.. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Líria Lara Soares

DIAS, M. T. F.; OLIVEIRA, L. C. V.; TEIXEIRA, L. A. A.. Característica do sistema de controle interno municipal: um estudo da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carlos Athayde Valadares Viegas

DIAS, M. T. F.GAMBOGI, L. C. B.FARIA, E. F.. O controle cidadão da constitucionalidade e a legitimidade democrática da decisão judicial na pós-modernidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Simone Cristine Araújo Lopes

FARIA, E. F.; MENDES, V. P.; CLARK, G.;DIAS, M. T. F.. A arbitragem como instrumento alternativo e consensual de controle da administração pública. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Franco Maculan Assumpção

SORBILLI FILHO, R.;LORENZ, L. N.DIAS, M. T. F.. Função notarial e de registro: estudo dos efeitos da responsabilidade civil e do regime jurídico dos cartorários sobre o sistema constitucional do concurso público. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Wânia Alice Ferreira Lima

MURTA, A. C. D.; CUNHA, L. C.;DIAS, M. T. F.. Responsabilidade do Estado por dano moral decorrente dos vícios na concessão de benefícios previdenciários. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Raphael Moreira Maia

DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.; WANDERLEY JÚNIOR, B.. A parceria público-privada como instrumento de gestão de estádios públicos e o princípio da eficiência administrativa. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares

SOARES, M. L. Q.; BERNARDES, W. L. M.;DIAS, M. T. F.FARIA, E. F.. O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rogéria Mara Lopes Rocha

FARIA, E. F.DIAS, M. T. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: David Oliveira Lima Rocha

DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.; MENDES, V. P.. Trasação judicial e o poder público: um estudo sobre a possibilidade de a administração transacionar em juízo. 2009. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciano Medeiros de Andrade Bicalho

DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.; MENDES, V. P.. (Des)construindo o instituto da licitação: fundamentos, conteúdo e perspectivas. 2009. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sirlene Nunes Arêdes

ARAUJO, F. D.; PIRES, M. C. S.; MARQUES, D. de F.;DIAS, M. T. F.. Individualização da responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Geraldo Magela Leite

DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.; MENDES, V. P.. O controle da administração municipal pelos conselhos gestores de políticas públicas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelle Silva Barbosa

DIAS, M. T. F.GAMBOGI, L. C. B.MURTA, A. C. D.. A autonomia financeira municipal face ao pacto federativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Juliana Mancini Henriques

DIAS, M. T. F.LEAL, A. C.. A legitimidade das decisões do Comitê de Política Monetária do Banco Central na perspectiva do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Aluno: Juliano Santos Calixto

DIAS, M. T. F.; REPOLES, M. F. S.; SOUZA, A. S. R.; ROBERTO, G. B. S.; ALVES, R. O.. Propriedade privada imobiliária urbana: espaço e campo na disputa entre proprietários e não proprietários. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

DIAS, M. T. F.FARIA, E. F.; PIRES, M. C. S.; BARROS, F. M.; SAMPAIO, J. A. L.. A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Elisa Braz Barbosa

DIAS, M. T. F.; LOPES, Mônica Sette; COSTA, M. H. B. C.; OLIVEIRA, M. L.; RAMOS, B. V.. Em busca da efetividade do direito fundamental à segurança cidadã. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Alvarenga Moreira Magalhães

ANDRADE, E.; SOUZA, A. S. R.; LIMA, Taísa Maria Macena de.;DIAS, M. T. F.; GOMES, E. C.. Apontamentos sobre a juridicidade dos "condomínios fechados" sob a ótica da função social da propriedade urbana. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Edgard Audomar Marx Neto

LOPES, Mônica Sette; GONCALVES, G. F. M.; MAFRA, Tereza Cristina Monteiro; LIMA, Taísa Maria Macena de.;DIAS, M. T. F.. Os usos do nome: identidade, estado civil e ordem pública. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Cristina de Souza

DIAS, M. T. F.; GONTIJO, L. A.; FAZZI, Rita de Cássia; RIBEIRO, F. J. A.; XAVIER, E. D.; PEREIRA, Luisa Ribeiro. A aplicação do princípio da resiliência às relações entre Estado, direito e sociedade no Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Edilene Lobo

DIAS, M. T. F.; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; MARQUES, L. A. M.; TAVARES, F. H.; GOMES, J. J.. A democratização do processo jurisdicional eleitoral. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Gaspar Melquíades Duarte

ARAUJO, F. D.; MENDES, V. P.; MAGALHAES, José Luiz Quadros;DIAS, M. T. F.; MOREIRA, J. B. G.. Possibilidades e limites do controle judicial sobre os atos administrativos referentes às políticas públicas de saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lília Carvalho Finelli

DIAS, M. T. F.; REPOLES, M. F. S.; ROBERTO, G. B. S.. DA SALA DE AULA INVERTIDA A INVERSÃO DA SALA DE AULA: A APLICAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS DE ENSINO E A AUTOMAÇÃO DOS DOCENTES DE CURSOS SUPERIORES PARTICULARES DE DIREITO. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Flávio Henrique Unes Pereira

FERRAZ, L. A.;ARAUJO, F. D.DIAS, M. T. F.. Poder de polícia administrativa: fundamentos e limites de sua delegabilidade a particulares. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria Elisa Braz Barbosa

LOPES, Mônica Sette;GUSTIN, M. B. S.DIAS, M. T. F.. O direito à cidade, o direito à segurança e a construção jurídica do tempo. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fabiana Coelho Simoes

MUZZI FILHO, C. V.;COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Medidas anticorrupção na legislação contemporânea brasileira e o papel do controle social. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

Aluno: Vanilza Ribeiro Xavier

GAIO, Daniel;ANDRADE, E.DIAS, M. T. F.. Remoções forçadas: o processo administrativo e o direito à moradia. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata

SOARES, F. M.; VASCONCELOS, A. G.;DIAS, M. T. F.. A qualidade do gasto em políticas públicas de saúde: uma análise da execução orçamentária sob a perspectiva da legística. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Gustavo Henriques de Morais

VASCONCELOS, A. G.; LOPES, Mônica Sette;DIAS, M. T. F.. Cooperação juridiária e a administração da justiça: a cooperação judiciária processual como novo modelo de jurisdição. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jacqueline Ferreira Torres

VASCONCELOS, A. G.; LOPES, Mônica Sette;DIAS, M. T. F.. Os impactos da tensão de projetos para o Estado Democrático de Direito brasileiro na Administração da Justiça. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Moreira Neves

PARDINI, D. J.; TEIXEIRA, L. A. A.;DIAS, M. T. F.. A especialização no exercício de cargos comissionados na Administração Legislativa Municipal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Administração) - Universidade FUMEC.

Aluno: Andréa Marcelino Andrade

DIAS, M. T. F.; ROCHA, F. B. V. G. L.. ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: Aspectos históricos, metodológicos, perfil docente e o atual déficit de profissional especializado em educação no exercício da docência no ensino jurídico. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Docência no Ensino Superior) - Universidade FUMEC.

Aluno: Andresa Linhares de Oliveira

DIAS, M. T. F.. Compras e contratações públicas: uma análise da contratação direta, com dispensa de licitação em razão do pequeno valor, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Esp.Adm. Púb. ênfase Controle Interno) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Marco Aurélio Ribeiro Monteiro da Silva

DIAS, M. T. F.. "Da auto-executoriedade do poder de polícia na área urbana do Município de Juiz de Fora". 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Espec. em Gestão Estratégica Pública) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Alexei Von Randow Xavier

DIAS, M. T. F.. "Processo administrativo disciplinar na Prefeitura de Juiz de Fora: uma visão do período de 1997-2001". 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Espec. em Gestão Estratégica Pública) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Marcelo Dias Correa

DIAS, M. T. F.; BITENCOURT NETO, E.; OLIVEIRA, M. L.. Remoção de servidores federais e interesse público: a visão da administração pública e do poder judiciário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Antônio Viana dos Anjos

PIRES, M. C. S.;DIAS, M. T. F.; QUINTELA, G. C.. A coisa julgada administrativa e a segurança jurídica à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Aiano Bemfica Mineiro

DIAS, M. T. F.; VIANA, A. B.; ANDRADE, K. V.. A imagem como vestígio: uma aproximação do conflito entre rituais de ocupação e despejo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Antropologia) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Camara Arreguy

HAIKAL, D. M. C.; COELHO, E. M.;DIAS, M. T. F.. Análise crítica da terceirização na Administração Tributária Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia Alves Fernandes

GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.; NEVES, T. R. C.. Direito de preempção: perspectivas para a efetivação da moradia de interesse social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Franco Álvaro Teixeira

DIAS, M. T. F.; PIRES, M. C. S.; BITENCOURT NETO, E.. As parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos: análise do modelo das concessões especiais nos serviços de saneamento básico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Bárbara Wildemberg

DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.; ANJOS, D. M.. A constitucionalidade da contratação semi-integrada, da Lei das Estatais em contraponto ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Moinhos Cardoso dos Anjos

DIAS, M. T. F.; MARX NETO, Edgard Audomar;COLOMBAROLLI, B. R.. A responsabilidade civil do estado por omissão na jurisprudência do STF (2009 - 2017). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Pereira Pinto

DIAS, M. T. F.; ROBERTO, G. B. S.; ANJOS, D. M.. A efetivação do direito a educação infantil de pessoas com transtorno do espectro autista: um retrato de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Belo Horizonte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Aline Guimarães Nascimento

DIAS, M. T. F.; GAIO, Daniel; GONTIJO, P. A. C.. DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL: estudo dos casos da implantação do Decreto nº 5.940/2006 na Advocacia-Geral da União em Belo Horizonte/MG e na Faculdade de Direito da UFMG. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Emanuelle Arruda Narcizo

HAIKAL, D. M. C.;DIAS, M. T. F.. O TERCEIRO SETOR NA PRÁTICA: o caso das Entidades Equiparadas na gestão das águas de Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcela Andrade de Assis Pereira

CUSTODIO, M. M.;DIAS, M. T. F.. DIREITO ADQUIRIDO DAS AUTORIZADAS DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA: possibilidade de exigência da manutenção do ato autorizativo de geração de energia hidrelétrica frente as alterações normativas de proteção aos recursos hídricos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Alves de Amorim Corrêa

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; AVELAR, M. M.; RAINHO, R. C.. A EXIGÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE POR PARTICULARES QUE CONTRATAM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: uma análise das Leis 7.753/2017, do Estado do Rio de Janeiro, e 6.112/2018, do Distrito Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Fernando da Silva

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; CHAGAS, C. F. D.; AVELAR, M. M.. CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI DAS ESTATAIS: a não incidência do dever de licitar no âmbito da atividade econômica da empresa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Righi Rodrigues Lara

DIAS, MARIA TEREZA FONSECACOLOMBAROLLI, B. R.; MARX NETO, Edgard Audomar. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA SUA INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Igor Romano Solar Gomes

DIAS, MARIA TEREZA FONSECACOLOMBAROLLI, B. R.; MARX NETO, Edgard Audomar. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LÍCITOS: análise acerca dos fundamentos jurídicos que embasam a responsabilização estatal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André Pinho Simões

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; HAIKAL, D. M. C.. A APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL EM FACE DO CONTROLE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Guimarães Costa

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; AVELAR, M. M.; RAINHO, R. C.. TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PELO UBER E O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: a inconstitucionalidade da Lei nº 13.640/2018 e o caso do Município de Belo Horizonte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Thadeu Fonseca Ferreira Azevedo

GUIMARAES, F. L.;DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; BERNARDES, F. C.. Fundamentos Constitucionais para a Edição de uma lei processual nacional e comum aos Tribunais de Contas: um panorama histórico e propositivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Bicalho Godoy

GAIO, Daniel; CALIXTO, JULIANO DOS SANTOS;DIAS, M. T. F.. CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO PARA REMOÇÕES FORÇADAS: ANÁLISE DE METODOLOGIAS DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Fernandes Bernardino

VALE, M. M.;DIAS, M. T. F.; RESENDE, M. B.. O ônus da prova na ação de enriquecimento ilícito: análise crítica ao art. 9º, VII, da Lei 8429/1992. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Isabelle Monique Ferrarezi

BITENCOURT NETO, E.;DIAS, M. T. F.; CUNHA, D. A.. A contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública configura hipótese de improbidade administrativa?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luís Felipe Velloso

DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.; AVELAR, M. M.. A usurpação da função legislativa pelo Tribunal de Contas da União: estudo do caso da Súmula 263. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Quaresma Vianna de Lima

DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.; AVELAR, M. M.. O limite do controle jurisdicional sobre o ato administrativo discricionário em matéria de concurso público: análise da jurisprudência do STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Mendes Bittencourt

HAIKAL, D. M. C.; VIEIRA, A. S. M.;DIAS, M. T. F.. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS: a divergência jurisprudencial no requisito compatibilidade de horários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernando Alves Drummond de Oliveira

LOPES, C. S. B.;FRATTARI, R.DIAS, M. T. F.. Lavra mineral em imóveis de titularidade pública: forma e participação nos resultados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Reis da Silva

DIAS, M. T. F.; GAIO, Daniel; BARBOSA, J. L. M.. O princípio da função social da propriedade urbana e a concepção dos professores de direito urbanístico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Coradi Junior

SILVA, C. M. F. P. E.; VIEIRA, A. S. M.;DIAS, M. T. F.. Análise crítica acerca da adoção dos critérios de desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Julia Camara Alves Moreira

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; Novais e Silva, L.. O ordenamento jurídico brasileiro garante a realocação de riscos durante a execução dos contratos de PPP? Estudo do seu impacto no equilíbrio econômico financeiro contratual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Vivas Costa Cardoso

SILVA, C. M. F. P. E.; ANJOS, D. M.;DIAS, M. T. F.. Abrangência do Estatuto Jurídico das Empresas estatais: constitucionalidade da sujeição das estatais prestadoras de serviço público à Lei nº 13.303/2016 em matéria de licitações e contratos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Nomaston Rodrigues Mota

BITENCOURT NETO, E.;DIAS, M. T. F.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. O chamamento público da Lei 13.019/2014 para as parcerias com as OSCs: inovação ou reprodução do procedimento da concorrência?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Stefânia de Matos Bonin

GUIMARAES, F. L.;DIAS, M. T. F.; CASTRO, L. P. M.. Parcerias da Administração com as Organização da Sociedade Civil: análise da Lei nº 13.019/2014 como norma geral de contratação pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Breves Amaral e Silva

GUIMARAES, F. L.; CASTRO, L. P. M.;DIAS, M. T. F.. CRÍTICAS À RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA (LEI Nº 12.846/2013) em face das pessoas jurídicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Brenda Sousa Batista

GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.; LOBATO, G. C. C.. O processo de ampliação do perímetro urbano e as exigências do Estatuto da Cidade: o caso do Município de Sarzedo-MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia de Fátima Gomes

HAIKAL, D. M. C.; CASTRO, L. P. M.;DIAS, M. T. F.. O procedimento licitatório adotado pela Petrobrás e sua constitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thayan Rodrigues Coutinho Neves

GAIO, Daniel; MILAGRES, Marcelo de Oliveira;DIAS, M. T. F.. A posse em face das remoções forçadas de famílias de baixa renda: autonomia da posse para fins de recomposição do patrimônio jurídico do possuidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcela Victar Henriques

VELOSO, J. R. S.; DRESCH, R. L.;DIAS, M. T. F.. O direito ao planejamento da saúde e as perspectivas de contribuição no controle judicial da pol~itica do fornecimento de remédios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André Soares Calazans

HAIKAL, D. M. C.; CASTRO, L. P. M.;DIAS, M. T. F.. A afirmação da supremacia do interesse público frente à perspectiva de sua desconstrução. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Márcia Bispo de Sousa

COLOMBAROLLI, B. R.; ARABI, W.;DIAS, M. T. F.. A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 AO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luiza Peres Laender

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; PRATA, F.. A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA: DA LEGALIDADE EM SENTIDO ESTRITO À NOÇÃO DE JURIDICIDADE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Paula Cristina Alves Santos

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; PRATA, F.. DA INEXIGIBILIDADE NO INSTITUTO DO CREDENCIAMENTO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thays Calmon Neves

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; PRATA, F.. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Filipe Reis Carvalho

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; PRATA, F.. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marina Drummond Machado

COLOMBAROLLI, B. R.; PRATA, F.;DIAS, M. T. F.. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUAS VERTENTES NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thiago Carvalho Diniz

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; CAMPOS, M. A.. NEM SEMPRE O MENOR PREÇO REPRESENTA A OFERTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruna Godoi Peconick

LIMA, E. M.;DIAS, M. T. F.; MONTI, L. C.. A prescritibilidade da ação de regresso da Administração Pública em face do agente público causador do dano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruna Pereira Canabrava

LIMA, E. M.;DIAS, M. T. F.; TORCHIA, B. M.. Análise da legalidade do auxíílio-moradia no Poder Judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Daniel Romanach Cruz

LIMA, E. M.;DIAS, M. T. F.; TORCHIA, B. M.. Aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos na jurisprudência do STF e STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: VERONICA TAVARES LEITE

HAIKAL, D. M. C.; VIEIRA, A. S. M.;DIAS, M. T. F.. Os sentidos e as hipóteses de aplicação da inexigibilidade de licitação nos casos de serviços técnicos especializados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Dayana Alves Guimaraes

DIAS, M. T. F.BATISTA JUNIOR, O. A.; VIEIRA, L. C. A.. O princípio da eficiência na avaliação e no adicional de desempenho do servidor público: estudo do caso dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Otávio Dias Caldas

HAIKAL, D. M. C.; VIEIRA, A. S. M.;DIAS, M. T. F.. O controle judicial de políticas públicas e o princípio da separação dos poderes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bruna Alvares da Silva Mariano

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; CAMPOS NETO, R.. O sistema de garantias nos contratos celebrados pela Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Lorena Assis Rocha

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; MARTINS, T. M.. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: análise à luz da Constituição e do Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: GABRIELLE BOLINA SILVEIRA

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; CAMPOS NETO, R.. A EFICIÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: LEONARDO SILQUEIRA DE MORAES

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; CAMPOS NETO, R.. DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR O PROPRIETÁRIO DO BEM TOMBADO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Amanda Garcia da Cunha

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; MARTINS, T. M.. ARBITRAGEM: INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE O PODER PÚBLICO E PARTICULARES. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Lourenço Hamdan Resende Morais

GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.; PRUDENTE, A. N.. A tensão entre interesses coletivo e privado nas operações urbanas em Belo Horizonte: o papel da legislação urbanística municipal e a operação Pátio Savassi/ Oiapoque. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Soares

DIAS, M. T. F.; GAIO, Daniel; HAIKAL, D. M. C.. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR: estudo de caso do Município de Divinópolis ? MG. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ettiene Matos Amaral Costa

CUNHA, E. S. M.; VIANA, R. G. V.;DIAS, M. T. F.. Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas: a gestão política sobre drogas e o reconhecimento social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Brito Pinheiro

CALAZANS, Fernando Ferreira;DIAS, M. T. F.; VIEIRA, A. S. M.. Arbitragem na Parceria Público-Privada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: LUCAS SILVA ALVIM

VALE, M. M.;DIAS, M. T. F.; MARTINS, T. M.. A celebração de parceria público-privada como alternativa para solucionar os problemas do sistema carcerário no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA AMARAL

DIAS, M. T. F.; GAIO, Daniel; RUAS JUNIOR, C. A.. Estudo da legitimação de posse prevista na lei do Programa ?Minha Casa, Minha Vida?, a partir da função social da propriedade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Amoreli do Lago Lopes

LOPES, C. S. B.; BITTENCOURT, P.;DIAS, M. T. F.. Imprescritibilidade dos imóveis das companhias habitacionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ingrid de Paula

REPOLES, M. F. S.; CALIXTO, J. S.;DIAS, M. T. F.. Políticas públicas institucionais e extrainstitucionais de diminuição do déficit habitacional: a experiência do Município de Belo Horizonte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: LUDYMILLA GRACIELLA DUARTE BORGES

CALIXTO, J. S.; GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.. Operações urbanas consorciadas e a gestão democrática das cidades: uma análise do caso Nova BH. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Diniz Xisto

COLOMBAROLLI, B. R.; HAIKAL, D. M. C.;DIAS, M. T. F.. Analise do princípio da igualdade nas licitações pública: desenvolvimento nacional e margens de preferência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Edison Ferreira da Silva

COLOMBAROLLI, B. R.; RIBEIRO, M. P.;DIAS, M. T. F.. Estudo da aplicabilidade do princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar, sob a ótica dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André de Oliveira Lopes Miguel

DIAS, MARIA TEREZA FONSECACOLOMBAROLLI, B. R.; VALE, M. M.. Adesão ao registro de preços por órgãos não participantes: análise face aos princípios da eficiência, isonomia e legalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Nathália Fonseca Gomes Vieira

HAIKAL, D. M. C.; CALIXTO, J. S.;DIAS, MARIA TEREZA FONSECA. Participação social na fase de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: DÉBORA MENDES BARBOSA

DIAS, MARIA TEREZA FONSECACOLOMBAROLLI, B. R.; MARTINS, T. M.. A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS NÃO USUÁRIOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Nicole Mucelli Rezende saldanha

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. A fragmentação normativa da disciplina da contratualidade pública brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rafael Figueiredo M

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. Chave.A Lei nº 12.527/2011 e seus reflexos na sociedade e vida privada do servidor público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Raquel Pereira Lara

GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.; CALIXTO, J. S.. Comunidade remanescente de quilombos e mineração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luana Figueiredo Juncal

DIAS, M. T. F.; VALE, M. M.; DANIEL, F. A. S. A. M.. Licitações sustentáveis e regulação da atividade econômica: em busca da eficácia do princípio constitucional da sustentabilidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Izabela Neves Xavier

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; PIAGINI, F.. Função social da licitação pública: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: RAFAELLA VIANA REIS

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; MILA, R. E. M.. A responsabilidade dos prefeitos na delegação de competências a agentes públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Naves Pereira

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. O controle judicial das políticas públicas de saúde: estudo do caso do fornecimento de medicamentos de alto custo no Município de Contagem em 2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Lidia Corrêa Alves Martins

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Reforma política: estudo da proposta de lista fechada do Projeto de Lei nº 4.639/2009. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: ANGELA MARIA LOPES

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Servidores públicos temporários: aspectos polêmicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruno Crepaldi Esteves

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Parcerias público-privadas: concessão administrativa do complexo do Mineirão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. A delegação do poder de polícia a particulares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: João Paulo da Pieve Rodrigues

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: regime diferenciado de contratação pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Natália Cristine de O

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Lopes.Delegação do serviço de táxi. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rafael Trujillo Maldonado

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Regime diferenciado de contratação pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gustavo Campos Abreu

MILAGRES, Marcelo de Oliveira;DIAS, M. T. F.; MARX NETO, Edgard Audomar. Punitive damages: uma análise de sua (in)aplicabilidade no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rízzia Nunes Costa

GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.; LELIS, Natália. III Conferência Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte: um espaço burocrático na tentativa de se legitimar e legalizar deliberações calcadas em uma gestão democrática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Henrique Ferreira

HAIKAL, D. M. C.; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata;DIAS, M. T. F.. Da repercussão do princípio da boa-fé no Direito Administrativo: limites à invalidação do ato administrativo em face da boa-fé. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Beatriz Silva Cruz de Brito

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Análise da eficiência da gestão de rodovias por meio da Parceria Público-Privada: estudo comparativo da Rodovia MG 050 e da Concessão Renovar (SP). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lígia de Lima e Silva

DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.; FERNANDES, Gustavo Figueirôa. Parcerias público-privadas e saúde pública: uma nova perspectiva no aprimoramento da infraestrutura. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: MATHEUS MOURA MATIAS MIRANDA

REPOLES, M. F. S.;DIAS, M. T. F.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Mapeamento de ocupações urbanas em Belo Horizonte: o direito à moradia em juízo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Cesar Seba

DANIEL, F. A. S. A. M.; MIRANDA, Iuliam;DIAS, M. T. F.. Análise do direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de parceria público-privada à luz do princípio da supremacia do interesse público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lucas Vilas Boas Pacheco

DELAMÔNICA, Carlos Vítor; Novais e Silva, L.;DIAS, M. T. F.. Fiscalização Administrativa dos contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993, art. 67)). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sílvia Cristina Nunes Mati

BATISTA JUNIOR, O. A.; DANIEL, F. A. S. A. M.;DIAS, M. T. F.. EVOLUÇÃO DO MARCO LEGAL DOS CONVÊNIOS E PARCERIAS ENTRE O ESTADO O TERCEIRO SETOR. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme de Ávila Naves

MIRANDA, Iuliam; DANIEL, F. A. S. A. M.;DIAS, M. T. F.. Parcerias público-privadas: o compartilhamento objetivo de riscos e demais inovações da Lei nº 11.079/2004 preconizadas na concessão administrativa do complexo do Mineirão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Valadares Pinto

SILVA, C. M. F. P. E.; LAFETÁ, Adriana Silveira;DIAS, M. T. F.. Participação popular no Plano Diretor: reflexões sobre a experiência de Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Otero Cordeiro

DELAMÔNICA, Carlos Vítor; CALAZANS, Fernando Ferreira;DIAS, M. T. F.. Gestão prisional e parcerias público-privadas: uma análise da viabilidade jurídica da delegação das atividades de gestão prisional do complexo penal de Ribeirão das Neves. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thalita Mol Wolff

COLOMBAROLLI, B. R.; MATOS, Federico Nunes;DIAS, M. T. F.. Ilegalidades de contratações temporárias no Estado de Minas Gerais: renovação sucessiva e em situações que não caracterizam excepcional interesse público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jamila Cristina da Silveira Xavier

REIS, Daniela Muradas;DIAS, M. T. F.; COUTINHO, Grijalbo Fernandes. A responsabilidade da administração pública por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas: aplicabilidade da Súmula nº 331 do TST após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André Safar Cardinalli dos Santos

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. O emprego das parcerias público-privadas na contratação de serviços penitenciários e a (in)delegabilidade do poder de polícia a particulares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Edilane Cristina Rosa da silva

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Concurso público: exame psicotécnico aspectos polêmicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Matteus Antunes Col

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. O regime diferenciado de contratações públicas: análise dos principais aspectos e estudo comparado com a Lei Geral de Licitações. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thaís Marques

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Jurisprudência do STF no controle da administração pública: uma releitura do controle dos atos administrativos discricionários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Anderson Almeida Vieira

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Os conceitos jurídicos indeterminados e a possibilidade de controle do motivo do decreto expropriatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: RAFAEL ABREU DA COSTA SILVEIRA

DIAS, M. T. F.; AREDES, Sirlene; JAYME, Fernando Gonzaga. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES POLÍTICOS: estudo do caso da Reclamação nº 2.138 do STF em confronto com a Reclamação nº 2.790 do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Aline Paschoalini da Silva

CALAZANS, Fernando Ferreira;DIAS, M. T. F.; FREIRE, Celso de Lima. ESTUDO DA LEGALIDADE DAS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SOB A ÓTICA DAS CORTES DE CONTAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola

BATISTA JUNIOR, O. A.DIAS, M. T. F.; MANGUALDE, V. R.. A remuneração de empresas organizadoras de eventos pela Administração Pública Federal por meio de taxa de administração x administração contratada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: VALÉRIA BOTREL DINIZ SALIM

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. Assédio moral na função pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fabrício Rodrigues Souza

DIAS, M. T. F.; DANIEL, F. A. S. A. M.; ROCHA, H. H. N.. Decadência quinquenal referente a revisão dos atos de aposentadoria na jurisprudência do STF e do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Couto de Medeiros

GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.; VASCONCELOS, L. F.. Irregularidades nos processos indenizatórios de remoções e desapropriações em Belo Horizonte: estudo do cado da implementação da Via 210. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raphaela Hytomi Pianchão Aihara

CALAZANS, Fernando Ferreira; QUITES, H. L.;DIAS, M. T. F.. A efetividade do direito ao acesso à informação na disponibilização de dados de remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dos Estados e Distrito Federal à população. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Gomes Xavier

HAIKAL, D. M. C.; BECHARA, J. S.;DIAS, M. T. F.. OS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DOS NOVOS INSTRUMENTOS DE FOMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Aerton Zambelli Loyola de Oliveira Costa

CLARK, G.; MORAES, E. A.;DIAS, M. T. F.. Compensação ambiental e sua aplicação pelo Estado de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Arthur Rodolfo de Paiva Castro

GAIO, Daniel; SIMIM, T. A.;DIAS, M. T. F.. A vinculação do Plano Diretor Municipal ao orçamento público: o caso de São João Del-Rei. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Stéfane Rabelo Pereira da Costa

DIAS, M. T. F.; GAIO, Daniel; CALIXTO, J. S.. POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: análise das incompatibilidades Programa Minha Casa Minha Vida com a Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thelma Yanagisawa Shimomura

ROBERTO, G. B. S.; SALIBA, A. T.; FURTADO, M. G.;DIAS, M. T. F.. ANÁLISE DO SEMINÁRIO COMO METODOLOGIA DE ENSINO NA GRADUAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paula Pires Lage

DIAS, M. T. F.; GAIO, Daniel; CALIXTO, J. S.. A APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE NO CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Josiane dos Santos

GAIO, Daniel; CALIXTO, J. S.;DIAS, M. T. F.. MORADIA ADEQUADA E SEGURANÇA NA POSSE: Estudo do caso do Programa Vila Viva no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Pereira e Ferreira

DIAS, M. T. F.; GONCALVES, H. M. P.; ENRIQUEZ, I. C.. A demonstração do risco de ineficácia do provimento final para efeito de concessão de cautelar de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Roberto Wagner Pereira

SACCO, Ricardo;DIAS, M. T. F.. Apreciação dos atos discricionários da Administração Pública pelo Poder Judiciário: uma análise constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Paula Duarte Amaral

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. A arbitragem na Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Larissa Soares de Oliveira

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Razoabilidade e proporcionalidade: limites à discricionariedade administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maria Isabel Drumond

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. A responsabilidade extracontratual do estado por omissões: aspectos polêmicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luísa Teixeira Machado

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. A desapropriação indireta na jurisprudência dos tribunais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Hellen Vieira Ferreira

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; DIAS, L. G.. O direito à moradia e as ocupações urbanas: remoção ou regularização fundiária?Estudo do caso do aglomerado Snta Lúcia/Vila São Bento, Belo Horizonte-MG. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luísa Teixeira Machado

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. Desapropriação promovida por delegatário de serviço público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marina Aparecida Lima

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA AS COPAS E JOGOS OLÍMPICOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Pedro Augusto Souto dos Santos

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O ORÇAMENTO PÚBLICO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marina Moraes Raso Sardinha Pinto

DIAS, M. T. F.; OLIVEIRA, M. L.; PEREIRA, Flávio Henrique Unes.. O novo papel do Estado, a responsabilização da administração pública por resultados e os procedimentos democráticos de gestão no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vítor Marques Diniz Martins

BATISTA JUNIOR, O. A.; MATOS, Federico Nunes;DIAS, M. T. F.. Análise do Acordo de Nível de Serviços à luz da Instrução Normativa nº 02/2008 e da doutrina de contratos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernando Vilela Mascarenhas

SILVA, C. M. F. P. E.; ARAUJO, Marinella Machado;DIAS, M. T. F.. Desapropriação de bens públicos: noções e aplicação em face da Constituição Federal de 1988. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Maurício Ferreira de Paula Braga

DIAS, M. T. F.; DELAMÔNICA, Carlos Vítor; SILVA, Adriana Campos. Limites ao poder de autotutela da Administração Pública: a decadência como obstáculo à anulação dos atos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Breno Guimarães Lima

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.. Contratação temporária na Administração Pública (interpretação do art. 37, XI, da Constituição Federal de 1988). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Breno Barbosa Cerqueira Alves

BATISTA JUNIOR, O. A.DIAS, M. T. F.; OLIVEIRA, L. J. M.. Controle da administração pública: um estudo sobre a revisão do ato de aposentadoria na Administração Pública Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Chaves Faria Carvalho

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; MATOS, Federico Nunes. A avaliação especial de desempenho no estágio probatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rubia Mara Possa Pereira

DIAS, M. T. F.; MAIA, Renata Christina Vieira. A eficácia do acesso à justiça pela mediação no Município de Ouro Preto. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Gustavo de Araújo Fragoso

DIAS, M. T. F.; MATOS, Federico Nunes; AREDES, Sirlene. Inconstitucionalidade da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, por ofensa ao princípio da proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Larissa do Rosário Barbosa

GUZZO, F. C. R.;DIAS, M. T. F.. A prescrição administrativa nas ações de ressarcimento ao erário na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Roza Maria Almeida Martins

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.HOUARA, G. R. G.. O valor social da livre iniciativa e o advento das agências reguladoras: análise da atuação da agência nacional de saúde suplementar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Paula Garcia Saldanha

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.HOUARA, G. R. G.. O problema da acumulação remunerada de cargos públicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Patrícia Malaco de Oliveira

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.HOUARA, G. R. G.. Os princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e boa fé como garantia das situações jurídicas geradas pela administração pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rafael de Carvalho Mechelany

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.HOUARA, G. R. G.. Parceria público-privada e a arbitragem nos contratos administrativos: estudo do caso da PPP do Estádio Governador Magalhães Pinto. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rodrigo Élcio Marcelos Mascarenhas

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.HOUARA, G. R. G.. Legalidade da aplicação do regime jurídico das televisões educativas aos canais de televisão do Poder Legislativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thays Miranda de Sousa

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.HOUARA, G. R. G.. Prescrição trienal nas pretenções de reparação civil em face da Fazenda Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Anderson Almeida Vieira

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; CERQUEIRA, V.. Os conceitos jurídicos indeterminados e a possibilidade do controle de mérito do decreto expropriatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Mariana de Campos

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; CERQUEIRA, V.. A figura do "carona" no sistema de registro de preços. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Matheus Sarmento Sanches

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; CERQUEIRA, V.. Contratação de obras e serviços de engenharia por meio de pregão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Paulo Marcos de Brito Mundim

COLOMBAROLLI, B. R.; CERQUEIRA, V.;DIAS, M. T. F.. O tombamento para além da preservação do patrimônio histórico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Priscilla Gomes Silva

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.; CERQUEIRA, V.. Impessoalidade e legalidade: a dispensa imotivada do empregado público celetista no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernando Borges Costa

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. O abuso de poder nos atos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Frederico de Oliveira Guimarães Santos

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. Aspectos controvertidos da previdência dos tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carolina Abras Mainenti

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO SJT. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bárbara Mourão Soares

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. Poder normativo das agências reguladoras: estudo do caso dos regulamentos da ANATEL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Alexandre Márcio Rocha Duarte

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. ESTRUTURAS FINANCEIRAS FINANCIADORAS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E O CASO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Juliana Renault Mendonça

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO PRESTADO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: André Azevedo de Oliveira

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Aplicação do direito de regresso pelo Poder Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: laura Moreira Laignier Oliveira

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. A possibilidade de aplicação da cláusula da exceptio non adimpleti contactus no âmbito dos contratos administrativos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Flor Elias Pompeu

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. A dicotomia contratos administrativos/contratos da administração pública de direito privado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cássia Ribeiro Araújo

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. O princípio da eficiência administrativa e sua aplicabilidade no âmbito do controle jurisdicional dos atos administrativos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruna Fernandes Assunção Vial

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. A teoria da imprevisão nos contratos celebrados pela Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carolina Valladão Mendes

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Possibilidades, limites e riscos do exercício do poder normativo das agências reguladoras: ANS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Jéssica Chantal de Carvalho

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. A obrigação de indenizar do tombamento de bens imóveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Carolina de castro Braga

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. A responsabilidade do Estado por atos dos magistrados no exercício da atividade jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gabriel Ribeiro da Mota

COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Análise da proteção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carolina Siqueira Lemos

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO: ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Laís Viana Costa e Silva

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS: A LEGALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DO PODER NORMATIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: FERNANDA CRISTINA RESENDE INÁCIO

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES AO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Mariana Alves de Oliveira

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. Licitação e contratação de serviços de publicidade: estudo das incompatibilidades da Lei nº 12.232/2010 em face da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: André Figueiredo de Mattos

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. Concurso público: aspectos polêmicos do controle jurisdicional do acesso às funções públicas na jurisprudência dos tribunais superiores. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Taiz Rogerio

DIAS, M. T. F.; MATOS, Federico Nunes. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Márcio Carlini Pereira

DIAS, M. T. F.; MATOS, Federico Nunes. A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE A DIREITOS SOCIAIS DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Luanda Quintão Lima

DIAS, M. T. F.; MATOS, Federico Nunes. Os serviços públicos municipais e a competência constitucional para a sua prestação e delegação: estudo do caso das Leis Orgânicas e legislações infraconstitucionais das capitais da Região Sudeste. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: André Nunes Mesquita de Miranda

ESTEVES, Júlio César;DIAS, M. T. F.. O alcance da competência do Ministério Público e a proibição da venda de bebidas alcoólicas no Estádio do Mineirão e seu entorno. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Anna Flávia da Silva Lopes

ESTEVES, Júlio César;DIAS, M. T. F.. Oa limites da aplicabilidade da lei trabalhista no exercício do direito de greve dos servidores públicos estatutários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernanda Correia de Souza Campomori

ESTEVES, Júlio César;DIAS, M. T. F.. Pagamento por serviços ambientais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gabriela Salomão Trindade

DIAS, M. T. F.; ZANDONA, S.. A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DA TRANSFERÊNCIA SUCESSÓRIA DA PERMISSÃO DE TÁXI: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: ANDRÉ LEONARDO PRADO COURA

DIAS, M. T. F.; ZANDONA, S.. A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA EM REALIZAÇÃO DE OBRA: APLICABILIDADE DO ARTIGO 461 DO CPC COMO MECANISMO DE SUPRESSÃO DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Vanderlei Zorzo Ribas

DIAS, M. T. F.; ZANDONA, S.. PRESENÇA DE ADVOGADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES: OBRIGAÇÃO OU DIREITO DISPONÍVEL À LUZ DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marina Ferreira Pinho

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. Fundo garantidor de parceria: violação ao sistema de execução contra a Fazenda Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Pedro augusto Alves Pereira

LIMA, E. M.;DIAS, M. T. F.. Inconstitucionalidade da vinculação de receitas como garantia ao parceiro púbilco-privado em face do art. 167, IV, da Constituição Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maria Luisa Ribeiro Baptista

DIAS, M. T. F.; LIMA, E. M.. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PERANTE OS TERCEIROS NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Suzana Franco Correa

DIAS, M. T. F.; LIMA, E. M.. As inconstitucionalidades do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: José Osmar Coelho Lins

GAMBOGI, L. C. B.DIAS, M. T. F.. Bens imóveis da União: proposta de harmonização legislativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Laila Ester Moreira Magalhães

DIAS, M. T. F.. A aplicação da política de cotas raciais no acesso às Universidades públicas federais, face ao princípio constitucional da isonomia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Isabela Alkimim Fagundes Alves

DIAS, M. T. F.. Critérios de seleção estabelecidos em editais de concurso público face aos princípios da razoabilidade e isonomia na jurisprudência do TJMG. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luciana Alves Patrocínio Brant

DIAS, M. T. F.. Apostilamento, irredutibilidade remuneratória e direito adquirido: estudo do caso do servidor público do Estado de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Mila Batista Leite Corrêa da Costa

FERRAZ, L. A.;DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.. A tutela jurídica do patrimônio imaterial: origem e efetividade constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renato Barbosa Monteiro de Castro

DELAMÔNICA, Carlos Vítor;DIAS, M. T. F.; MAGALHAES, Gustavo. As ações afirmativas: estudo sobre a natureza e controle de seus atos administrativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Alberto dos Santos Noce

DIAS, M. T. F.; SIMÕES NETO, Eduardo; FERNANDES, F. M.. Parceria público-privada: um estudo jurídico comparado dos modelos brasileiro e português. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiza Sabino Queiroz

GUSTIN, M. B. S.DIAS, M. T. F.. A participação no processo de regularização fundiária: análise do caso de um morador da Vila Acaba Mundo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Natacha Sandra Silva de Jesus

MARINS, V.;COLOMBAROLLI, B. R.DIAS, M. T. F.. Análise da retrocessão face à nulidade do ato administrativo expropriatório eivado de vício insanável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eliziane Maria de Sousa Oliveira

DIAS, M. T. F.COLOMBAROLLI, B. R.; MARINS, V.. A arbitragem e os contratos de parceria público-privada: uma abordagem a luz do regime jurídico-administrativo brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva

DIAS, M. T. F.; MARINS, V.; MAGALHAES, Gustavo. Responsabilidade objetiva do Estado: uma releitura da nova teoria que admite a denunciação da lide ao agente causador do dano. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Mascarenhas Fiuza

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. A desapropriação indireta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Guilherme Burgos de Sousa Lima

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. Desapropriação para fins de reforma agrária: descumprimento da função social do imóvel. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fernanda Lara Santana

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. A constitucionalidade da administração privada nos presídios brasileiros por meio da parceria público-privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gabriella Veloso Pinto Zardo Silva

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. A interrupção da prestação do serviço público face à inadimplência do usuário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Guilherme da Silva Veloso

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. A proibição do nepotismo na Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Flávia Pereira Perdigão Soares

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. Princípio da supremacia do interesse público frente ao interesse privado face ao fundo garantidor das parcerias público-privadas: considerações sobre o art. 8º da Lei nº 11.079/04. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Priscila de Almeida Afonso

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. Repartição de riscos na concretização de uma parceria público-privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Reinaldo Augusto de Almeida

DIAS, M. T. F.; DINIZ, Simone. Aspectos jurídicos do serviço voluntário no corpo de bombeiros militar de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Carolina Bertachini Filizzola

DIAS, M. T. F.; DINIZ, Simone. Análise da validade da arbitragem como meio de solução de controvérsias nos contratos administrativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luciana Lobato Péres

DINIZ, Simone;DIAS, M. T. F.. A impossibilidade da estabilidade dos servidores regidos pela CLT diante das diferenças entre os regimes estatutário e celetista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Geraldo Reis do Couto

DIAS, M. T. F.GAMBOGI, L. C. B.. Sociedade civil, esfera pública e orçamento participativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Edgard Paiva de Carvalho Junior

DIAS, M. T. F.; BARCELOS JUNIOR, J.. O excepcional interesse público na regulamentação da contratação temporária: um estudo comparativo de legislações municipais em Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Bárbara Leão Franco

DIAS, M. T. F.; ESTEVES, Júlio César. O acúmulo de cargos públicos por militares das forças armadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bruno Mafra Rosa

DIAS, M. T. F.; BARCELOS JUNIOR, J.. A possibilidade de adesão a ata de registro de preços à luz dos princípios da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Cecília Mendes Barros

DIAS, M. T. F.; ARANTES, B. C.. Organizações Sociais: uma análise crítica frente aos princípios constitucionais da Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Eugênio Adolfo de Morais Ribeiro

DIAS, M. T. F.; MAGALHAES, Gustavo. A aplicação da licitação à celebração de contratos de gestão entre organizações sociais e Estado e à celebração de termos de parceria entre OSCIPs e Estado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Francisco José Santos Neves Júnior

DIAS, M. T. F.; REIS, Daniela Muradas. Contratação ilícita de servidor público sem concurso público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Resende Ferreira

DIAS, M. T. F.; SACCO, Ricardo. Delegação das atividades pentenciárias por intermédio das parcerias público-privadas: um estudo de caso do Edital de Concorrência n. 01/08 do Estado de Minas Gerais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cecília Lúcio de Carvalho

DIAS, M. T. F.GUSTIN, M. B. S.; LIMA, P. G. M.. A política de regularização fundiária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jussara Kele Araujo Valadares

DIAS, M. T. F.; TAVARES, F. M.;COLOMBAROLLI, B. R.. O declínio do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no Estado Democrático de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Eustáquio Meira Mila

DIAS, M. T. F.; ALVES, A. D.; CAMPOS, S. P. F.. Interpretação dos pressupostos de relevância e urgência na edição e controle das medidas provisórias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luiza Camargo Hirle

DIAS, M. T. F.; CASTRO, M. V. P.; MARINS, V.. Sistema de registro de preços e eficiência administrativa: estudo do caso da experiência mineira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ricardo Diniz Pinto Roquete

DIAS, M. T. F.. A natureza subjetiva da responsabilidade extracontratual do Estado por omissão no trânsito e o dever de reparação do dano causado pelo agente público que procede com dolo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Silva Marques Borges

DIAS, M. T. F.ARAUJO, F. D.. O poder normativo das agências reguladoras no Direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa Ferreira do Val Domingues

DIAS, M. T. F.ARAUJO, F. D.. A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização de serviços. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bethania Bosi

BATISTA JUNIOR, O. A.DIAS, M. T. F.; PEREIRA, C. C. A natureza jurídica dos portos secos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eliane Aparecida Resende

DIAS, M. T. F.; PIRES, M. C. S.; MAGALHAES, Gustavo. Controle social das OSCIPs. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Kênia de Andrade Souza

DIAS, M. T. F.; PIRES, M. C. S.. As relações entre cooperativas e a administração pública: uma abordagem específica acerca da (im)possibilidade de participação das cooperativas em licitações públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Pagani Passos

DIAS, M. T. F.; PIRES, M. C. S.; MAGALHAES, José Luiz Quadros. A ação civil pública como instrumento de controle jurisdicional da discricionariedade administrativa na realização de políticas públicas ligadas à saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago de Oliveira Souza Pacheco

DIAS, M. T. F.; LIMA, I M. O servidor público civil e o direito greve. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Braga Pereira

DIAS, M. T. F.; ROCHA, H. H. N.; DELAMÔNICA, Carlos Vítor. A efetivação do direito à saúde e as limitações fundadas na cláusula da reserva do possível. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sarah Pedrosa de Camargos

DIAS, M. T. F.; DELAMÔNICA, Carlos Vítor. O convênio administrativo com instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade para a implementação de políticas públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alice Magna de Marçall e Silva

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; STANCIOLI, Brunello Souza. Fundações Estatais: a entidade fundacional como forma de organização jurídico-privada da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Rodrigues Pereira Alves

DIAS, M. T. F.; MAGALHAES, Gustavo; BARBOSA, M. E. B.. O conflito entre a natureza jurídica e a gestão dos bens dos consórcios públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Nathália rodrigues de oliveira

DIAS, M. T. F.; STANCIOLI, Brunello Souza; MARQUES, D. de F.. A validade do consentimento informado de crianças e adolescentes sujeitos de pesquisa biomédica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Diego Roger Ramos Freitas

DIAS, M. T. F.; PIRES, M. C. S.. O controle jurisdicional como mecanismo de efetivação da função social da TV aberta brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Miguel Atílio Marafiga Rivero

ANASTASIA, A. A. J.;DIAS, M. T. F.. Autotutela constitucional: o controle de constitucionalidade das leis e dos atos administrativos por parte da administração pública em processos administrativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira

ARAUJO, F. D.DIAS, M. T. F.. O poder normativo das agências reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael José Santana Pena

FARIA, J. C. de;DIAS, M. T. F.. Do dimensionamento do princípio da inafastabilidade jurisdicional e a sua influência sobre as restrições à concessão de tutela de urgência contra a Fazenda Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Aline Paula Bonna

SALLES, Alexandre Aroeira;DIAS, M. T. F.. A imprevisão como fonte de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: um estudo sob a égide do art. 37, XXI, da Constituição da República de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Angela Biolchini Duarte

STANCIOLI, Brunello Souza;DIAS, M. T. F.. Iluminismo português? A mentalidade teológico-cristã no Direito Luso-Brasileiro do Século XVIII. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

DIAS, M. T. F.. Prazo prescricional aplicável às ações de indenização por desapropriação indireta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Daniela Nascimento Gaede

DIAS, M. T. F.; RIOS, M. J.; TAVARES, F. M.. O princípio da capacidade contributiva no Sistema Tributário Nacional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Felipe Alexandre Santa Anna

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; CARVALHO, M. F. P.. Responsabilidade Civil do Estado por danos causados à criança ou adolescente infrator em cumprimento de medida sócio-educativa de internação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Lilian Minervina Salles Gomes

DIAS, M. T. F.; REPOLES, M. F. S.; CARVALHO, M. F. P.. Estudo do impacto ambiental e a aplicação do princípio da participação popular como critério limitador da discricionariedade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Maria Laura Marinho Vidigal

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; CARVALHO, M. F. P.. O controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Pedro Augusto Menezes Cortez

DIAS, M. T. F.; CAMARAO, T. M. C.; CARVALHO, M. F. P.. Atraso de pagamento pela administração pública e a impossibilidade da suspensão do contrato administrativo ? proibição da alegação da exceptio non adimpleti contractus no prazo inferior a 90 dias.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Frederico Notini de Castro

DIAS, M. T. F.; CARVALHO, M. F. P.; CAMARAO, T. M. C.. O controle do Poder Judiciário no mérito do Ato Administrativo.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Mariana Prandini Fraga Assis

DIAS, M. T. F.. A Administração Pública e a arbitragem: um estudo à luz do Estado Democrático de Direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Oliveira Alves

DIAS, M. T. F.. Princípios do direito à cidade: território e cidadania. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Adriana Silveira Lafetá

DIAS, M. T. F.. A privatização da atividade carcerária: análise da ilicitude. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Fernanda de Castro Abrantes

DIAS, M. T. F.. Agências Reguladoras e a proteção do consumidor de serviços de telecomunicações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Fernanda Brito Leão Viana

DIAS, M. T. F.. As contribuições sociais e o déficit financeiro do Regime Geral de Previdência no Brasil: estudo sobre o sistema previdenciário brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Luís Gustavo Moreira Gurgel

DIAS, M. T. F.. O exercício do direito de regresso em matéria de responsabilidade civil do Estado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Adriana Fernandes Rezende

DIAS, M. T. F.; CAMARAO, T. M. C.; SILVA, C. M. F. P. E.. A aplicação do princípio da motivação em face a discricionariedade dos atos administrativos relativos à licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: João Carlos Nunes Júnior

DIAS, M. T. F.; CAMARAO, T. M. C.; SILVA, C. M. F. P. E.. A responsabilidade omissiva do Estado pelos danos causados aos consorciados nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Lair Lorentz Córdova Menezes

DIAS, M. T. F.. Possibilidade jurídica da iniciativa privada atuar juntamente com o Estado para melhorar o sistema prisional de Minas Gerais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Lívia de Oliveira Ayub Alves

DIAS, M. T. F.. Atos de Improbidade administrativa por violação ao princípio da publicidade e a orientação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Paula Almeida Mitre

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; CAMARAO, T. M. C.. Do tombamento e o dever do Estado de indenizar: análise crítica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Raquel Nunes Quelotti

DIAS, M. T. F.; SILVA, C. M. F. P. E.; FERRAZ, L.. Responsabilidade Civil do Estato decorrente de omissão ? natureza subjetiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

Aluno: Vania Lucia Ribeiro Vieira

DIAS, M. T. F.. "Descentralização e Governo Local: apontamentos acerca do modelo cooperativo de provimento de políticas públicas e serviços públicos no federalismo brasileiro". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Camilo de Oliveira

DIAS, M. T. F.. "Paradoxos do Binômio Vinculação/discricionariedade e controle jurisdicional do Ato Administrativo". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sarah Amarante de Mendonça Cohen

DIAS, M. T. F.. "Partidos anti-democráticos no Estado Democrático de Direito: uma abordagem principiológica". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Leitao Valadares Roquete

DIAS, M. T. F.. "Organizações Sociais - análise crítica". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fabiana de Oliveira Godinho

DIAS, M. T. F.. "Participação popular na Administração Pública - o papel do cidadão-cliente". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Antônio Henrique Franco Lopes

DIAS, M. T. F.. "O teto remuneratório do servidor público e o direito adquirido". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cristina Bueno Camatta

DIAS, M. T. F.. "Os contratos da Administração Pública e o dever de indenizar". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Valéria Rocha da Costa

DIAS, M. T. F.. "Tombamento e o dever de indenizar do Estado". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rogério Alves Dantas

DIAS, M. T. F.. "Princípio da moralidade e o controle judicial dos atos lesivos à moralidade administrativa". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria Regina Lages Perilli

DIAS, M. T. F.. "As Organizações Sociais e a prestação de serviços de ensino". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Diniz Gonçalves

DIAS, M. T. F.. "A eficiência constitucionalmente jurisdicizada; e suas repercussões no âmbito da Administração Pública". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Kaue Rodrigues Vieira

DIAS, M. T. F.. "Uma avaliação da importância dos interesses difusos no Estado Contemporâneo e sua recepção pelo Poder Judiciário". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GAIO, Daniel; PAIVA, C. M. S.;DIAS, M. T. F.; TEIXEIRA, R. A. A.; DINIZ, P. I. R.; MACHADO, G. S. S.. Concurso público para professor efetivo UFLA. 2017. Universidade Federal de Lavras.

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; Novais e Silva, L.; GAIO, Daniel. Processo seletivo para professor substituto de Direito Administrativo e Econômico. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.; SALIBA, A. T.; SILVA, C. R. V.; SOARES, F. M.; MENDONÇA, Jupira Gomes de.. Concurso público de provas e títulos para professor adjunto de Direito Urbanístico. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARANTES, B. C.;DIAS, M. T. F.. Processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto UFOP. 2010. Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.; MARTINS, A. C. M.; MATTOS NETO, Antônio José. Concurso Público para Provimento de Cargo da Carreira do Magistério Superior. 2009. Universidade Federal do Maranhão.

DIAS, M. T. F.; MUZZI FILHO, C. V.;MURTA, A. C. D.; CATEB, A. B.;FIUZA, C.A.C,. Banca Examinadora Processo Seletivo Mestrado FUMEC. 2018. Universidade FUMEC.

DIAS, M. T. F.ARAUJO, F. D.; FERRAZ, L. A.; HAIKAL, D. M. C.. Banca examinadora PPGD/UFMG Mestrado e Doutorado "Direito e administração pública". 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.; SILVA, C. M. F. P. E.. Banca examinadora Programa de Monitoria de Graduação em Direito - UFMG. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.; PIRES, M. C. S.; HAIKAL, D. M. C.. Comissão Examinadora Programa Monitoria de Graduação. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Adriana Campos;DIAS, M. T. F.; BITENCOURT NETO, E.. Processo seletivo para professor voluntário para a disciplina Direito Administrativo. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

HAIKAL, D. M. C.; PIRES, M. C. S.;DIAS, M. T. F.. Banca seleção monitoria de graduação Departamento de Direito Público. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIZ, Jamile Bergamaschine Mata;DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.; SILVA, Adriana Campos. Processo simplificado de seleção de professor voluntário Instituições de direito público. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA; HAIKAL, D. M. C.; SILVA, C. M. F. P. E.. Banca seleção monitoria de graduação Departamento de Direito Público. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.LEAL, A. C.; COUTINHO, S. M. B.. Banca Examinadora 6º Processo Seletivo Mestrado em Direito. 2014. Universidade FUMEC.

DIAS, M. T. F.; GAIO, Daniel; SILVA, C. M. F. P. E.. Banca seleção Mestrado em Direito Urbanístico e Meio Ambiente na Cidade. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.; HORTA, José Luiz Borges. Banca seleção Programa de Monitoria de Graduação do Departamento de Direito Público da UFMG. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

COLOMBAROLLI, B. R.; FALCÃO, Denise de Carvalho;DIAS, M. T. F.. Concurso de Monitoria de Graduação. 2013. Universidade FUMEC.

DELAMÔNICA, Carlos Vítor;DIAS, M. T. F.; CLARK, G.. Seleção Monitoria de Graduação. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, F. D.; FERRAZ, L. A.; SILVA, C. M. F. P. E.; FERNANDES, B. G. A.;DIAS, M. T. F.. Processo seletivo para Professor Substituto - Direito Administrativo. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

REPOLES, M. F. S.; GAIO, Daniel;DIAS, M. T. F.. Banca Examinadora Processo Seletivo Mestrado e Doutorado. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

LEAL, A. C.FIUZA, C.A.C,DIAS, M. T. F.. 3º Processo Seletivo do Programa de Mestrado em Direito, na área de concentração em Instituições Sociais, Direito e Democracia. 2012. Universidade FUMEC.

DIAS, M. T. F.LEAL, A. C.FIUZA, C.A.C,. 4º Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Fumec. 2012. Universidade FUMEC.

DIAS, M. T. F.; DELAMÔNICA, Carlos Vítor; CLARK, G.. Seleção para Monitoria de Graduação. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.. Comitê Externo CNPq UEMG 2012. 2012. Universidade do Estado de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.. Avaliador de trabalhos (PIBIC/CNPq/UFOP e PIBIT/CNPq/UFOP). 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

GUSTIN, M. B. S.DIAS, M. T. F.. Comissão avaliadora trabalhos I Seminário Internacional Cidade e Alteridade. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.; ARANTES, B. C.; ANTUNES, Iara. I Concurso de Artigos Jurídicos do Centro Acadêmico Pedro Paulo (UFOP). 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.. Avaliador de trabalhos área CHSA XIX Seminário de Iniciação Científica Universidade Federal de Ouro Preto. 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.. Avaliação de grupos de trabalho XX CONPEDI. 2011. Universidade Federal do Espirito Santo.

DIAS, M. T. F.. Avaliação de grupos de trabalho XIX CONPEDI. 2011. Universidade FUMEC.

LEAL, A. C.LORENZ, L. N.DIAS, M. T. F.. 2º Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação stricto sensu ? Mestrado em Direito ? área de concentração ?Instituições Sociais, Direito e Democracia. 2011. Universidade FUMEC.

DIAS, M. T. F.. Comitê Externo CNPq UEMG 2011. 2011. Universidade do Estado de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.. Avaliador de trabalhos área CHSA XVIII Seminário de Iniciação Científica Universidade Federal de Ouro Preto. 2010. Universidade Federal de Ouro Preto.

DIAS, M. T. F.. Concurso par 05 (cinco) vagas no Programa de Iniciação Científica do Curso de Direito. 2003. Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 03 (três) vagas no Programa de Aprofundamento de Estudos Tratados Internacionais de Comércio, coordenado pelo Prof. Igor Wildmann. 2003. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 07 (sete) vagas no Programa de Monitoria de Graduação. 2003. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 01 (uma) vaga de monitor de Direito Administrativo. 2003. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 03 (três) vagas no Programa de Aprofundamento de Estudos Direito Processual Civil, coordenado pelo Prof. André Leal. 2003. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 05 (cinco) vagas no Programa de Monitoria de Graduação. 2002. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 05 (cinco) bolsas no Programa de Aprofundamento de Estudos em Filosofia do Direito. 2002. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 05 (cinco) vagas no Programa de Aprofundamento de Estudos em Direito Urbanístico. 2002. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

DIAS, M. T. F.. Concurso para 08 (oito) vagas no Programa de Monitoria de Graduação. 2001. Núcleo de Pesquisa e Estudos Monográficos.

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Comissão julgadora das bancas

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

DIAS, M. T. F.;GUSTIN, M. B. S.. Direito administrativo pós-moderno? Uma (re) construção da distinção entre o público e o privado para a compreensão das relações entre o Estado e a Sociedade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Maria Coeli Simões Pires

PIRES, Maria Coeli Simões. Por um novo marco legal das relações entre Estado e Terceiro Setor: legitimidade e regulação no Estado Democrático de Direito. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; PINTO, C. O. P. A.; MAGALHÃES, J. N.; DERZI, M. A. M.; PIRES, M. C. S.. Por um Novo Marco Legal das Relações entre Estado e Terceiro Setor: Legitimidade e Regulação no Estado Democrático de Direito. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Florivaldo Dutra de Araújo

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DERZI, M. A. M.; PIRES, M. C. S.. Legitimidade Ainda que Tardira: A Efetividade do Controle da Atividade de Fomento do Estado ao Terceiro Setor. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

ARAUJO, F.;PAIXÃO, Cristiano; MAGALHAES, J. N.; DERZI, M. A. M.; PIRES, M. C. S.. Por um novo marco legal das relações entre Estado e Terceiro Setor: Legitimidad e regulação no Estado Democrático de Direito. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MIsabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, M. A. M.. Por um novo marco legal das relações entre Estado e Terceiro Setor: legitimidade e regulação no Estado Democrático de Direito. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Rogério Medeiros Garcia de Lima

LIMA, R. M. G.. Por um Novo Marco Legal das Relações Entre Estado e Terceiro Setor: Legitimidade e Regulação no Estado Democrático de Direito. 2007.

Juliana Neuenschwander Magalhães

Neuenschwander Magalhães, Juliana; Paixão,Cristiano; Araujo, Florivaldo Dutra; DERZI, M. A. M.. Por Um novo marco legal das relações entre Estado e Terceiro Setor: Legitimidade e regulãção no Estado Democrático de Direito. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Breno Longobucco

O posicionamento dos consórcios públicos na organização administrativa brasileira; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Julia Camara Alves Moreira

Consequências jurídicas dos programas de integridade como defesa (compliance defense) no âmbito dos processos administrativo e judicial da Lei Anticorrupção Empresarial; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Coorientador);

Valesca Athayde de Souza Paradela

O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS FERE O PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ESTADO E PLURALIDADE NA EDUCAÇÃO? ANÁLISE DA ADI 4; 439; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);

Carolina Feitosa Dolabela Chagas

Instrumentos de Governança corporativa da lei das estatais (Lei nº 13; 303/2016); Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC; (Orientador);

Fábio César Araújo Costa

CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DE PARCERIAS ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O TERCEIRO SETOR: estudo do caso da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Diego Ferreira da Costa

O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13; 303/2016; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Igor Hugo Gonçalves Coura

ANÁLISE DA DECADÊNCIA NAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Elizangela Fátima Freitas Marçal

AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRATUAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Daniela Rodrigues Almeida Vaz de Mello

IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVAM TERCEIRIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro no estudo do caso dos contratos de prestação serviço de vigilância do Poder Judiciário Federal; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Mariana Santos Silva Abreu

O CONTROLE JURISDICIONAL AMPLO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

CAROLINA RODRIGUES DA ROCHA PAIXÃO

Análise da Constitucionalidade da Contratação Integrada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Ludmila Custódio Vitor

O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA: constitucionalidade e legalidade da Reforma Administrativa (Lei Municipal n° 2; 590/ 2017) à luz do direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Lucas Nasser Marques de Souza

Análise Processual e Cartografia sociojurídica da ocupação urbana Guarani Kayowá, em Contagem-MG; Início: 2016; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

Juliano dos Santos Calixto

Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana; Início: 2014; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Fabiana Coelho Simoes

Instrumentos de controle social da corrupção no Brasil: análise da legislação e das propostas de medidas anticorrupção; 2018; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marcos Paulo Andrade Bianchini

A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados e a sindicabilidade judicial sob a ótica da teoria neoinstitucionalista do processo; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Túlio César Pereira Machado Martins

Papel pedagógico dos Tribunais de Contas: análise das possibilidades e limites dos processos de consulta na legislação dos tribunais de contas brasileiros; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Daniela Ramos de Oliveira dos Santos

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO NO SISTEMA DE CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

nayara Campos Catizani Quintão

ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS (TRABALHISTAS) DA TERCEIRIZAÇÃO NO SEGMENTO MINERÁRIO: estudo do caso do Projeto Minas-Rio; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Coorientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Jairo Boechat Junior

Desapropriação de direitos minerários: problemas atuais; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Coorientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bruno Martins Torchia

A LEI ANTICORRUPÇÃO COMO ESFERA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PARTICULAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; 2017; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rodrigo Marcelo Batista Pereira

Caráter normativo das instruções do sistema de controle interno municipal: uma análise da legislação do Município de Montes Claros-MG; 2016; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes

A JURIDICIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PELO PODER JUDICIÁRIO; 2015; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gleice Leila Barral

A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO; 2015; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Juliana de Souza Bechara

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e o terceiro setor: análise do título de utilidade pública e da parceria com o Município; 2015; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Tamírames de Almeida Damásio Soares

O interesse público e a solução de controvérsias por meio da arbitragem nos contratos de Parceria Público Privada; 2015; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Adriana Pereira Ribeiro Braga

A instabilidade (do direito) do emprego público; Estudo comparado da evolução dos ordemantos jurídicos português e brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Administrativo) - Universidade do Minho,; Coorientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rosely da Silva Efraim

Improbidade administrativa no terceiro setor; 2014; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Heliane de Guadalupe Alves

A avaliação de desempenho para fins do estágio probatório face aos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência: estudos de caso da avaliação dos servidores das prefeituras de Itabira e Sabará, em Minas Gerais; 2014; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gabriela de Carvalho

Desapropriação de bens públicos no sistema federativo brasileiro; 2013; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Letícia Franco Maculan Assumpção

Função notarial e de registro: estudo dos efeitos da responsabilidade civil e do regime jurídico dos cartorários sobre o sistema constitucional do concurso público; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Wânia Alice Ferreira Lima Campos

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO MORAL DECORRENTE DOS VÍCIOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Raphael Moreira Maia

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE ESTÁDIOS PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC,; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Claudio Eduardo Fonseca

A importância do Cadastro Tributário na arrecadação Municipal e na auditoria de Tributos: o caso de Belo Horizonte; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Auditoria de Tributos) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Leopoldo Moura Júnior

Controle social da administração pública: análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH no ano de 2008; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Auditoria de Tributos) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Euler Ribeiro

Terceirização de mão-de-obra: limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Auditoria de Tributos) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Alex Kronemberger Alves

Inconstitucionalidade da apreensão e remoção de veículo por falta de pagamento de multas e imposto; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Pós-Grad; Lato Sensu em Dir; Tributário) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ana Cristina Ottoni Muniz

Controle da gestao publica; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Auditoria de Tributos) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Débora Ferreira de Alvarenga e Patrícia Rejane Lima Campos

Eatado, licitações e terceiro setor; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo da Gestão Contemporânea) - Escola de Contas e Capacitação Prof; Pedro Aleixo; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Karina Bessa Moutinho

As inconstitucionalidades, por vícios processuais, do processo expropriatório; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual) - Universidade de Uberaba; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Jackson Pereira Baleeiro Júnior

Os princípios do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo federal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual) - Universidade de Uberaba; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Vanar Carlos Guedes

O processo administrativo fiscal federal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual) - Universidade de Uberaba; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Vanessa Silva Faria

Improbidade Administrativa e controle social no paradigma do Estado Democrático de Direito; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual) - Universidade de Uberaba; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marcos Pereira Anjo Coutinho

Contratações temporárias, convênios e consórcios: estudo das contratações temporárias no contexto das celebrações de convênios ou consórcios administrativos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Controle da Adm Pública) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Antonieta de Pádua Freire Jardim

Serviços advocatícios: estudo da inexigibilidade de licitação por notória especialização e singularidade do objeto; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em XI Curso de Especialização em Controle Externo) - Escola de Contas e Capacitação Prof; Pedro Aleixo; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

João Edmar Ferreira

Unidade de Tesouraria e autonomia financeira do Instituto de Previdëncia dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM); 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PROAP II) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

César Silveira Barrouin

As parcerias público-privadas à luz das regras de direito financeiro acerca do endividamento público; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PROAP II) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Eder Marques de Azevedo

A participação do Poder Legislativo Municipal na construção de políticas públicas: um estudo das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e seu impacto na legislação do Município de Ouro Preto em 2003; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Grad; Lato Sensu em Dir; Proc; Constit; ) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Flávia Borges Costa

A responsabilidade subjetiva do Estado por omissão: estudo da jurisprudência do STF após o advento da Constituição Federal de 1988; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Eduardo Naves Carneiro

A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Grad; Lato Sensu em Dir; Proc; Constit; ) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Walter Machado Júnior

O controle social dos atos administrativos e a moralidade; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luciana Mara Buval Moreira

Auditor-fiscal da Previdência Social: inconstitucionalidade da manutenção de registro profissional pelo ente representativo de classe; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Centro de Atualização em Direito/Universidade Gama Filho; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Diovana Nogueira Guadanini

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PROAP I) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Kátia Ferreira da Silva

As inconstitucionalidades das sanções institucionais da LRF; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PROAP I) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Edelúzia Caldeira Brant

Ética, política e controle social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PROAP I) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Renata Souza

A contestação na desapropriação; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Instituto de Direito Municipal/UNIFENAS; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Renato Fornari

Controle de constitucionalidade dos atos legislativos municipais; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Instituto de Direito Municipal/UNIFENAS; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marcondes Sartor

Alternativas para impedir o desvio de recursos públicos: os tributos, a arrecadação e a malversação dos recursos públicos; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Esp; em Direito e Gestão Pública) - Centro Universitário de Várzea Grande; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luciano Marison Braga de Castro

A improbidade administrativa de prefeitos e a ofensa aos princípios da Administração Pública; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Geralda Fonseca Torres

O limite de gastos com pessoal: estudo de caso do Município de Sabinópolis-MG; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu) - Fundação Escola Superior do Ministério Público; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marcelo Dias Correa

REMOÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS E INTERESSE PÚBLICO: A VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PODER JUDICIÁRIO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luiz Fernando da Silva

CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI DAS ESTATAIS: a não incidência do dever de licitar no âmbito da atividade econômica da empresa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marina Righi Rodrigues Lara

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA SUA INTERVENÇÃO INDIRETA NO DOMÍNIO ECONÔMICO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Pereira Pinto

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA um retrato de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Belo Horizonte; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Aline Guimarães Nascimento

DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL: estudo dos casos da implantação do Decreto nº 5; 940/2006 na Advocacia-Geral da União em Belo Horizonte/MG e na Faculdade de Direito da UFMG; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Igor Romano Solar Gomes

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LÍCITOS: análise acerca dos fundamentos jurídicos que embasam a responsabilização estatal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

André Pinho Simões

A APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL EM FACE DO CONTROLE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Leonardo Guimarães Costa

TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PELO UBER E O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: a inconstitucionalidade da Lei nº 13; 640/2018 e o caso do Município de Belo Horizonte; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rodrigo Monteiro Amaral

INDEPENDÊNCIA E INTERDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E DISCIPLINAR: A necessidade de prévia condenação criminal para a demissão de servidor público civil da união, com base no art; 132, inciso I, da Lei n; 8; 112/90; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gabriela Bertani Dressler

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E PRESCRIÇÃO: um contraponto entre a segurança jurídica e a supremacia do interesse público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bárbara Nogueira Cesar Martins

DIRETRIZES NORMATIVAS E AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: uma análise dos instrumentos do SINAES e da autoavaliação do Curso de Graduação em Direito da UFMG; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Giulia Parreira Xavier do Vale

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E PRESCRIÇÃO: um contraponto entre a segurança jurídica e a supremacia do interesse público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Clara Cirqueira de Souza

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SUAS MODALIDADES: análise da Política Urbana no Brasil em face da Medida Provisória 759/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Larissa Camara Arreguy

Análise crítica da terceirização na Administração Tributária Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ismael Fernando Poli Villas Boas Junior

PRAZO DECADENCIAL NA EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO: a necessária distinção entre revogação, invalidação e cassação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Delbone de Faria

ÁREAS DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Matheus Franco Álvaro Teixeira

AS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ-BLICOS: análise do modelo das concessões especiais nos serviços de saneamento básico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Patrícia Moinhos Cardoso dos Anjos

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: contraponto entre a teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Isabela Bárbara Wildemberg

CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA: Contraponto entre os regimes de contratação da Lei das Estatais com o do R; D; C; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

André Soares Calazans

A afirmação da supremacia do interesse público frente à perspectiva de sua desconstrução; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Letícia de Fátima Gomes

O procedimento licitatório adotado pela Petrobrás e a análise de sua constitucionalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luís Felipe Velloso

A usurpação da função legislativa pelo Tribunal de Contas da União: estudo do caso da Súmula 263; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Isabelle Monique Ferrarezi

A contratação direta de serviços advocatícios pela Administração pública configura hipótese de improbidade administrativa?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Stefânia de Matos Bonin

Parcerias da Administração com as Organização da Sociedade Civil: análise da Lei nº 13; 019/2014 como norma geral de contratação pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marina Breves Amaral e Silva

CRÍTICAS À RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA (LEI Nº 12; 846/2013) em face das pessoas jurídicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Fernando Alves Drummond de Oliveira

Lavra mineral em imóveis de titularidade pública: forma e participação nos resultados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Mendes Bittencourt

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS: a divergência jurisprudencial no requisito compatibilidade de horários; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rafael Quaresma Vianna de Lima

O LIMITE DO CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE O ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO EM MATÉRIA DE CONCURSO PÚBLICO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Nomaston Rodrigues Mota

O chamamento público da Lei 13; 019/2014 para as parcerias com as OSCs: inovação ou reprodução do procedimento da concorrência?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Daniel Romanach Cruz

Aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos na jurisprudência do STF e STJ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bruna Pereira Canabrava

Análise da legalidade do auxíílio-moradia no Poder Judiciário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bruna Godoi Peconick

A prescritibilidade da ação de regresso da Administração Pública em face do agente público causador do dano; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Márcia Bispo de Sousa

A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7; 783/89 AO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Julia Camara Alves Moreira

O ordenamento jurídico brasileiro garante a realocação de riscos durante a execução dos contratos de PPP? Estudo do seu impacto no equilíbrio econômico financeiro contratual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bernardo Gontijo de Castro

A NATUREZA JURÍDICA DO ATO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO PARA EFEITOS DE DECADÊNCIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Jéssica Cezar Franco

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E SUA (I)LEGALIDADE; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA AMARAL

Estudo da legitimação de posse prevista na lei do Programa ?Minha Casa, Minha Vida?, a partir da função social da propriedade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

VERONICA TAVARES LEITE

Os sentidos e as hipóteses de aplicação da inexigibilidade de licitação nos casos de serviços técnicos especializados; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Raquel Soares

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR: estudo de caso do Município de Divinópolis ? MG; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Dayana Alves Guimaraes

O princípio da eficiência na avaliação e no adicional de desempenho do servidor público: estudo de caso dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

João Otávio Dias Caldas

O controle judicial de políticas públicas e o princípio da separação dos poderes; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Amanda Garcia da Cunha

ARBITRAGEM: INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE O PODER PÚBLICO E PARTICULARES; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

DÉBORA MENDES BARBOSA

A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS NÃO USUÁRIOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Lorena Mello e Figueiredo

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS AOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS: percorrendo os caminhos da Avenida do Cardoso, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

RAFAELLA VIANA REIS

A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A AGENTES PÚBLICOS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Beatriz Silva Cruz de Brito

Análise da eficiência da gestão de rodovias por meio da Parceria Público-Privada: estudo comparativo da Rodovia MG 050 e da Concessão Renovar (SP); 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

LUDYMILLA GRACIELLA DUARTE BORGES

Operações urbanas consorciadas e a gestão democrática das cidades: análise do caso Nova BH; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Nathália Fonseca

Processo de elaboração e participação popular no Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH); 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

LIGIA LIMA SILVA

Parcerias público-privadas e saúde pública: uma nova perspectiva no aprimoramento da infraestrutura; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

RAFAELLA VIANA REIS

A responsabilidade dos prefeitos na delegação de competências a agentes públicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Henrique Naves Pereira

O controle judicial das políticas públicas de saúde: estudo do caso do fornecimento de medicamentos de alto custo no Município de Contagem em 2013; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Lidia Corrêa Alves Martins

Reforma política: estudo da proposta de lista fechada do Projeto de Lei nº 4; 639/2009; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Edison Ferreira da Silva

ESTUDO DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

André de Oliveira Lopes Miguel

ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: análise face aos princípios da eficiência, economicidade e isonomia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ana Paula Diniz Xisto

ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA APLICAÇÃO DAS MARGENS DE PREFERÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Evana Rezende Batista

A APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE NO CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thalita Mol Wolff

Ilegalidades de contratações temporárias no Estado de Minas Gerais: renovação sucessiva e em situações que não caracterizam excepcional interesse público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Aline Paschoalini da Silva

ESTUDO DA LEGALIDADE DAS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SOB A ÓTICA DAS CORTES DE CONTAS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Fabrício Rodrigues Souza

Decadência quinquenal referente a revisão dos atos de aposentadoria na jurisprudência do STF e do STJ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

LUIZA TEODORO DE MENDONÇA

O CONTROLE JUDICIAL SOBRE O ATO DO TOMBAMENTO: tendências jurisprudenciais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

RAFAEL ABREU DA COSTA SILVEIRA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES POLÍTICOS: estudo do caso da Reclamação nº 2; 138 do STF em confronto com a Reclamação nº 2; 790 do STJ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Sílvia Cristina Nunes Mati

EVOLUÇÃO DO MARCO LEGAL DOS CONVÊNIOS E PARCERIAS ENTRE O ESTADO O TERCEIRO SETOR; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thelma Yanagisawa Shimomura

ANÁLISE DO SEMINÁRIO COMO METODOLOGIA DE ENSINO NA GRADUAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS DO ESTADO: estudo de corte-transversal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Josiane dos Santos

MORADIA ADEQUADA E SEGURANÇA NA POSSE: Estudo do caso do Programa Vila Viva no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Paula Pires Lage

O controle do Programa Vila-Viva na Pedreira Prado Lopes e o papel do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Renata Gomes Xavier

OS CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DOS NOVOS INSTRUMENTOS DE FOMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Stéfane Rabelo Pereira da Costa

POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: análise das incompatibilidades Programa Minha Casa Minha Vida com a Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Hellen Vieira Ferreira

O DIREITO À MORADIA E AS OCUPAÇÕES URBANAS IRREGULARES: REMOÇÃO OU REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? Estudo do caso do Aglomerado Santa Lúcia/Vila São Bento, Belo Horizonte/MG; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marina Aparecida Lima

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA AS COPAS E JOGOS OLÍMPICOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Pedro Augusto Souto dos Santos

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O ORÇAMENTO PÚBLICO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Daniele Filhusi Mariano

ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES PRÉVIAS EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Henrique Chaves Faria Carvalho

A avaliação especial de desempenho no estágio probatório; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rubia Mara Possa Pereira

A eficácia do acesso à justiça pela mediação no Município de Ouro Preto; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gustavo de Araújo Fragoso

Inconstitucionalidade da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, por ofensa ao princípio da proporcionalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Larissa do Rosário Barbosa

A prescrição administrativa nas ações de ressarcimento ao erário na jurisprudência do Tribunal de Contas da União; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Roza Maria Almeida Martins

O valor social da livre iniciativa e o advento das agências reguladoras: análise da atuação da agência nacional de saúde suplementar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ana Paula Garcia Saldanha

O problema da acumulação remunerada de cargos públicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Patrícia Malaco de Oliveira

Os princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e boa fé como garantia das situações jurídicas geradas pela administração pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rafael de Carvalho Mechelany

Parceria público-privada e a arbitragem nos contratos administrativos: estudo do caso da PPP do Estádio Governador Magalhães Pinto; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rodrigo Élcio Marcelos Mascarenhas

Legalidade da aplicação do regime jurídico das televisões educativas aos canais de televisão do Poder Legislativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thays Miranda de Sousa

Prescrição trienal nas pretenções de reparação civil em face da Fazenda Pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Juliana Renault Mendonça

A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO PRESTADO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

CLARA VALENTE MONTEIRO SILVA

LICITAÇÃO: a fase interna da licitação e a improbidade administrativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bárbara Mourão Soares

PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: ESTUDO DO CASO DOS REGULAMENTOS DA ANATEL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Frederico de Oliveira Guimarães Santos

Aspectos controvertidos da previdência dos tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Abras Mainenti

CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO SJT; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Alexandre Márcio Rocha Duarte

ESTRUTURAS FINANCEIRAS FINANCIADORAS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E O CASO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luanda Quintão Lima

Os serviços públicos municipais e a competência constitucional para a sua prestação e delegação: estudo do caso das Leis Orgânicas e legislações infraconstitucionais das capitais da Região Sudeste; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Márcio Carlini Pereira

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE A DIREITOS SOCIAIS DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Taiz Rogerio

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

FERNANDA CRISTINA RESENDE INÁCIO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES AO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Siqueira Lemos

A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO: ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Laís Viana Costa e Silva

AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS: A LEGALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DO PODER NORMATIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Mariana Alves de Oliveira

Licitação e contratação de serviços de publicidade: estudo das incompatibilidades da Lei nº 12; 232/2010 em face da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

André Figueiredo de Mattos

Concurso público: aspectos polêmicos do controle jurisdicional do acesso às funções públicas na jurisprudência dos tribunais superiores; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thais Quinelato Ferraz

A concessão de uso especial para fins de moradia diante da problemática da autonomia municipal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

JUNIA CAVALCANTE SILVA SANTOS

A inelegibilidade por vida pregressa do candidato: dispensa do trânsito em julgado da condenação para aplicação da sanção eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marília Quadros Ribeiro dos Santos

OS CONFLITOS DE POSSE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO CONTÍNUA DE TERRAS INDÍGENAS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Valéria Braga Pena

A transferência do direito de construir para a proteção do patrimônio cultural: estudo do caso do Município de Belo Horizonte; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Sérgio Luiz Alves

Desapropriação de bens públicos por utilidade pública: estudo da recepção, pela Constituição Federal de 1988, do art; 2º, §2º do Decreto-Lei nº 3; 365/41; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Fernanda Ladeira Batista

Leilões de crédito decorrentes dos precatórios judiciais e os princípios da preferência, isonomia, separação de poderes, dignidade da pessoa humana e da coisa julgada; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Nayane Sena de Souza

Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e as possibilidades do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Raphaela Maciel Ladeia

Reserva do possível: estudo da possibilidade jurídica de sua incidência em consonância com o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, na atividade prestacional da Administração, em matéria de saúde pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Nicolle A

Gusmão Fernandes; O direito de "desaposentação" face ao princípio da legalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Daniel Maciel Rocha

A inconstitucionalidade da vinculação de um limite máximo do orçamento dos Estados, Municípios e Distrito Federal ao pagamento dos precatórios, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Vanderlei Zorzo Ribas

PRESENÇA DE ADVOGADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES: OBRIGAÇÃO OU DIREITO DISPONÍVEL À LUZ DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

João Victor Nascimento Martins

O novo marco regulatório do petróleo: inconstitucionalidade da implantação do ?Regime de Partilha de Produção? previsto no Projeto de Lei nº 5; 891/2009; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Pedro Augusto França de Macedo

A legitimação de posse no Município de Ouro Preto à luz do Estatuto da Cidade e da Lei n°; 11; 977/09; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

LUCAS LAGES DA SILVA

ESTUDO DOS EFEITOS JURÍDICOS DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COMO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Maria Luisa Ribeiro Baptista

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PERANTE OS TERCEIROS NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, NA JURISPRUDÊNCIA DO STF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

ANDRÉ LEONARDO PRADO COURA

A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA EM REALIZAÇÃO DE OBRA: APLICABILIDADE DO ARTIGO 461 DO CPC COMO MECANISMO DE SUPRESSÃO DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gabriela Salomão Trindade

A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DA TRANSFERÊNCIA SUCESSÓRIA DA PERMISSÃO DE TÁXI: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Suzana Franco Correa

As inconstitucionalidades do Fundo Garantidor das Parceiras Público-Privadas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marina Ferreira Pinho

Fundo garantidor de parceria: violação ao sistema de execução contra a Fazenda Pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Pedro augusto Alves Pereira

Inconstitucionalidade da vinculação de receitas como garantia ao parceiro púbilco-privado em face do art; 167, IV, da Constituição Federal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Cleirone José de souza

Da aplicação do princípio do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos: a possibilidade de fraude na sua aplicação frente à discricionariedade administrativa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Janaína Diniz Ferreira de Andrade

O REGIME JURÍDICO DAS CONTRATAÇÕES DAS OSCIPS PARA A EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Eliziane Maria de Souza Oliveira

A arbitragem e os contratos de parceria público-privada: uma abordagem a luz do regime jurídico-administrativo brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luciana Alves Patrocínio Brant

Apostilamento, irredutibilidade remuneratória e direito adquirido: estudo do caso do servidor público do Estado de Minas Gerais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Isabela Alkimim Fagundes Alves

Critérios de seleção estabelecidos em editais de concurso público face aos princípios da razoabilidade e isonomia na jurisprudência do TJMG; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Laila Ester Moreira Magalhães

A aplicação da política de cotas raciais no acesso às Universidades públicas federais, face ao princípio constitucional da isonomia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

José Osmar Coelho Lins

Bens imóveis da União: proposta de harmonização legislativa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ana Carolina Bertachini Filizzola

Análise da validade da arbitragem como meio de solução de controvérsias nos contratos administrativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luciana Lobato Péres

A impossibilidade da estabilidade dos servidores regidos pela CLT diante das diferenças entre os regimes estatutário e celetista; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Geraldo Reis do Couto

Sociedade civil, esfera pública e orçamento participativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bárbara Leão Franco

O acúmulo de cargos públicos por militares das forças armadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Edgard Paiva de Carvalho Junior

O excepcional interesse público na regulamentação da contratação temporária: um estudo comparativo de legislações municipais em Minas Gerais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Bruno Mafra Rosa

A possibilidade de adesão a ata de registro de preços à luz dos princípios da administração pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Fernanda Ladeira

Leilões de crédito decorrentes dos precatórios e o princípio da preferência: estudo da constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Raphaela Maciel Ladeia

Reserva do possível: A possibilidade jurídica de sua incidência em consonância com o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, na atividade prestacional da Administração, em matéria de saúde pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Valéria Braga Pena

Função social da propriedade e a transferência do direito de construir no Município de Belo Horizonte; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Sérgio Luiz Alves

Desapropriação de bens públicos: estudo da constitucionalidade do art; 2º, §2º do Decreto-Lei nº 3; 365/41; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Daniel Maciel Rocha

A inconstitucionalidade da EC nº 62/2009 face ao princípio da dignidade da pessoa humana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Nayane Sena de Souza

Direito a saúde e o princípio da reserva do possível e os direitos fundamentais constitucionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Nicolle Gusmão

Desaprosentação e direito adquirido do servidor público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Astramiro Nunes Leite Junior

A possibilidade de controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários de remoção de servidores públicos federais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

KAMILA FIGUEIREDO DA SILVA

As organizações sociais e os limites da descentralização dos serviços não exclusivos do Estado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

RAQUEL SALINAS PEIXOTO

A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO: um estudo do caso da interrupção do fornecimento de energia elétrica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Juliana Resende Ferreira

Delegação das atividades pentenciárias por intermédio das parcerias público-privadas: um estudo de caso do edital de concorrência 01/08 do Estado de Minas Gerais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rafael Eustáquio Meira Mila

Interpretação dos pressupostos de relevância e urgência na edição e controle das medidas provisórias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Jussara Kele Araujo Valadares

O declínio do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no Estado Democrático de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ana Luiza Camargo Hirle

Sistema de registro de preços e eficiência administrativa: estudo do caso da experiência mineira; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ricardo Diniz Pinto Roquete

A natureza subjetiva da responsabilidade extracontratual do Estado por omissão no trânsito e o dever de reparação do dano causado pelo agente público que procede com dolo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Pagani Passos

A ação civil pública como instrumento de controle jurisdicional da discricionariedade administrativa na realização de políticas públicas ligadas à saúde; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Mariana Rodrigues Pereira Alves

O conflito entre a natureza jurídica e a gestão dos bens dos consórcios públicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Fernanda Braga Pereira

A efetivação do direito à saúde e as limitações fundadas na cláusula da reserva do possível; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Sarah Pedrosa de Camargos

O convênio administrativo como instrumento de cooperação entre o estado e a sociedade para a implementação de políticas públicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ana Luiza Camargo Hirle

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Prazo prescricional aplicável às ações de indenização por desapropriação indireta; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luiz Gustavo Moreira Gurgel

O exercício do direito de regresso em matéria de responsabilidade civil do Estado; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

João Carlos Nunes Júnior

A responsabilidade omissiva do Estado pelos danos causados aos consorciados nas liquidações extrajudiciais de Instituições Financeiras; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Paula Almeida Mitre

Do tombamento e o dever de indenizar: análise crítica; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Lair Córdova Menezes

Possibilidade jurídica da iniciativa privada atuar juntamente com o Estado para melhorar o sistema prisional de Minas Gerais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Lívia Ayub Alves

Atos de improbidade administrativa por violação da publicidade e a orientação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Luiz Felipe Rosa dos Santos

Políticas públicas de acesso à Justiça no Estado de Minas Gerais: análise da atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV)"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Henrique Gomides Zatti

Análise Processual e Cartografia sociojurídica da ocupação urbana Guarani Kayowá, em Contagem-MG; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Robson Gonçalves Valadares Filho

A interdisciplinaridade na pesquisa jurídica: reflexões acerca da utilização de outros campos do conhecimento em investigações científicas realizadas na Faculdade de Direito da UFMG; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Lucas Nasser Marques de Souza

Cartografia sociojurídica da ocupação urbana Eliana Silva, em Belo Horizonte; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ananda Martins Carvalho

Cartografia sociojurídica da ocupação urbana Eliana Silva, em Belo Horizonte; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marcos Bernardes Rosa

Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ananda da Silva Martins

Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

ANA LUIZA FERNANDES

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS: análise da compatibilidade das concessões especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12; 815/2013); 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Letícia Da Silva Almeida

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS: análise da compatibilidade das concessões especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12; 815/2013); 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Fúlvio Alvarenga Sampaio

Pelo direito fundamental à moradia adequada: estudo do caso de ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Stéfane Rabelo Pereira da Costa

A participação popular nos conselhos gestores de políticas públicas: estudo de caso do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thelma Yanagisawa Shimomura

O REUNI e a melhoria da qualidade do ensino da graduação nas ciências sociais aplicadas: estudo da implementação da metodologia de ensino ?Aprendizagem Baseada em Problemas? no curso de Ciências do Estado, da Faculdade de Direito da UFMG; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Stéfane Rabelo Pereira da Costa

Cartografia jurídica de conflitos urbanos: aspectos metodológicos e interdisciplinares; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Pedro Henrique Roscoe Lage Oliveira

FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Anna Silvia Miranda Assad

FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Marcella Laurentti

FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Camila Carvalho Oliveira

FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thais Quinelato Ferraz

Concessão de uso especial para fins de moradia: estudo comparativo da experiência nos Municípios de Ouro Preto e BH; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Elisangela de Fátima Márques

Usucapião especial urbano: estudo de sua aplicabilidade nos municípios de Belo Horizonte e Ouro Preto; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Mussi Assad Mussi Koury Neto

A incongruência entre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o Estado Democrático de Direito; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rubia Mara Possa Pereira

A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA PELA MEDIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO: A BUSCA PELA IDENTIDADE ENTRE A JUSTIÇA QUE SE ESPERA E A JUSTICA QUE SE PRESTA; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa

A desaposentação no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Peixoto Magalhães

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PROBLEMA DA PROCESSUALIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Janaína Diniz Ferreira de Andrade

Marco jurídico das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação brasileira; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Leandro Moreira Lessa

Existência prazo para a conclusão do processo administrativo-tributário; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Peixoto Magalhães

O estado democrático de direito e o problema da processualidade do direito administrativo; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gerlis Prata Surlo

Projeto Pacificar: mediação e cidadania; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Eliane Aparecida Resende

Controle Social das OSCIPs; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Daniel Uchoa Costa et

alli; A privatização dos espaços públicos nos condomínios fechados do Município de Nova Lima-MG; 2004; Iniciação Científica - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gracie Ladeira Garbaccio

A eficácia do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais: uma abordagem empírica; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Rodrigo da Silva Soares

Programa de Monitoria de Graduação - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thiago Meokarem Andrade Godoy

Programa de Monitoria de Graduação - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Nayara Quintão

IMPACTOS SOCIAIS DA MINERAÇÃO EM DOM JOAQUIM E ALVORADA DE MINAS/MG; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Giulia Parreira Xavier do Vale

Programa de Monitoria de Graduação - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Felipe Bernardo Soares

Estágio Docência CAPES/REUNI; 2014; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Jonas Magalhães Saldanha Rajão Costa

Monitoria de Graduação em Ciências do Estado; 2014; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gustavo Campos Abreu

Monitoria de Graduação em Direito; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

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Pelo direito fundamental à moradia adequada: estudo do caso de ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Spyer Vieira Assad

Pelo direito fundamental à moradia adequada: estudo do caso de ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Leniederson Rosa Pinto

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS: análise da compatibilidade das concessões especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12; 815/2013); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS: análise da compatibilidade das concessões especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12; 815/2013); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thiago Aguiar Simim

Estágio docente CAPES/ REUNI Gestão do terceiro setor; 2013; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado e Governança Social) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Tarcísio Diniz Magalhães

Estágio docente CAPES/ REUNI Tópicos em redes sociais; 2013; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado e Governança Social) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thales Augusto Nascimento Viote

Monitoria de Graduação em Direito Administrativo; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Jamila Cristina da Silveira Xavier

Monitoria de Graduação em Direito Administrativo; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Isabella Goncalves Miranda

Pelo direito fundamental à moradia adequada: estudo do caso de ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Heliane de Guadalupe Alves

FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Fernando Bretas Vieira Porto

FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Ivanice Milagres Presot Paschoalini

FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Murilo Melo Vale

Estágio Docente CAPES/REUNI; 2013; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Mariana Avelar Magalhães

Monitoria de Direito Administrativo; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Lara Marina Ferreira

Estágio docente CAPES/ REUNI Direito e Orçamento Público; 2012; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado e Governança Social) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Carolina Nunes Nery

Estágio docente CAPES/ REUNI Gestão do terceiro setor; 2012; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado e Governança Social) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Daniel Carvalho Ferreira

Estágio docente CAPES/ REUNI Função social da cidade; 2012; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado e Governança Social) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Juliano Santos Calixto

Estágio docente CAPES/ REUNI Teoria da Gestão pública e Direito a cidade; 2012; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado e Governança Social) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Tamires Hübner

Monitoria de Direito Administrativo; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Amanda César dos Santos

Centro de Mediação e Cidadania da UFOP; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Thais Quinelato Ferraz

Monitoria de Direito Municipal; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

João Victor Nascimento Martins

Monitoria de Direito Administrativo; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

CLARA VALENTE MONTEIRO SILVA

Centro de Mediação e Cidadania da UFOP; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Janaína Diniz Ferreira de Andrade

Monitoria de Direito Administrativo; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

Pedro Augusto França de Macedo

Monitoria de Direito Administrativo; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto; Orientador: Maria Tereza Fonseca Dias;

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Foi orientado por

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

Reforma do Estado; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Coorientador: Miracy Barbosa de Sousa Gustin;

Florivaldo Dutra de Araújo

Por um Novo Marco Legal das Relações Entre Estado s Terceiro Setor: Legitimidade e Regulação no Estado Democrático de Direito; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Renata Gomes Xavier

Os convênios administrativos em face dos novos instrumentos de fomento às entidades sem fins lucrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Renata Gomes Xavier;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

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DIAS, M. T. F. . Comitê Externo PIBIC/CNPq/UFOP. 2013.

DIAS, M. T. F. . Parecer Programa de Apoio a Publicações FAPEMIG. 2013.

DIAS, M. T. F. . Comitê Externo PIBIC/CNPq/FAPEMIG/UEMG. 2013.

DIAS, M. T. F. . Parecer ad hoc Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 2013.

DIAS, M. T. F. . Parecer ad hoc da Revista Direito, Estado e Sociedade. 2013.

DIAS, M. T. F. ; BATISTA, E. R. ; XAVIER, J. C. S. . Projeto Pesquisa e Desenvolvimento (P&D D0542) - CEMIG/ANEEL. 2017.

DIAS, M. T. F. . Elaboração de prova gestão de compras, logística, contratos e convenios. 2010.

DIAS, M. T. F. . Grupo de Trabalho Nova Lei de Saneamento. 2009.

DIAS, M. T. F. . Elaboração de questões de provas: SEPLAG ? Certificação SPGF-3. 2009.

DIAS, M. T. F. . Elaboração de questões - Certificação GRS-2 SEPLAG. 2009.

DIAS, M. T. F. . Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais. 2008.

DIAS, M. T. F. . Elaboração prova Concurso Público promovido pela SEPLAG. 2008.

DIAS, M. T. F. . Elaboração prova Concurso Público promovido pela SEPLAG. 2008.

DIAS, M. T. F. . Elaboração prova Sistema Integrado de Avaliação de Potencial de servidores governamentais. 2008.

DIAS, M. T. F. . Elaboração de prova Sistema integrado de avaliação de potencial de servidores governamentais. 2007.

FONSECA DIAS, MARIA TEREZA . BHTrans e Urbel podem virar autarquias Proposta da prefeitura de BH tramita na Câmara Municipal. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

DIAS, M. T. F. . Decreto proíbe isopor no Carnaval. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Segurança Pública: Operação Tartaruga na polícia civil de Minas contra escalonamento de salários anunciado pelo governo do estado. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. ; BARBOSA, M. E. B. . Permissão do uso de cancelas em ruas de BH pode ser revogada por projeto em tramitação na Câmara. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Programa Conexões. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Direito a propriedade versus Direito à moradia digna. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Ação pede a saída de 300 servidores por nepotismo. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

DIAS, M. T. F. . Especialista diz que STF é favorável: Segundo ela, muitos especialistas discordam, mas somente o STF pode mudar a decisão. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

DIAS, M. T. F. . A voz da rede ? Mobilização que iniciou no facebook ganhou as ruas e difundiu protestos no Brasil. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Belo Horizonte tem sete boates funcionando sem alvará da prefeitura. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Circuito UFMG. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. ; MODESTO, P. E. G. ; HORBACH, C. B. . Fiscalização de recursos públicos repassados ao Terceiro Setor. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

DIAS, M. T. F. . Palavra ética. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . A Lei que efetiva 98 mil servidores da rede estadual de ensino e 499 funcionários da ALEMG é alvo de inconstitucionalidade no STF. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Direito em Debate. 2002. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DIAS, M. T. F. . Livro Atribuições dos Cargos da Carreira ARF - entrevista com a autora. 2013; Tema: Entrevista com a autora do livro Atribuições dos Cargos da Carreira da Auditoria da Receita Federal no exercício das atividades essenciais da administração tributária.. (Blog).

DIAS, M. T. F. . Projeto Conhecer recebe alunos do curso de Ciências do Estado. 2013; Tema: Controle Externo da Administração Pública / Tribunais e Cortes de Contas. (Site).

DIAS, M. T. F. . Recursos públicos repassados ao terceiro setor é tema de palestra e debate. 2013; Tema: Fomento ao terceiro setor - entidades sem fins lucrativos. (Site).

DIAS, M. T. F. . Coleção de Coletâneas 'Instituições sociais, direito e democracia'. 2016. (Editoração/Coletânea).

DIAS, M. T. F. . Remoções forçadas: aspectos judiciais e extrajudiciais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

DIAS, M. T. F. . Acordos administrativos: reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Divulgação científica).

DIAS, M. T. F. . As parcerias público-privadas na prestação de serviços portuários: análise da compatibilidade das concessões especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013). 2015. (Relatório de pesquisa).

DIAS, MARIA TEREZA FONSECA ; CALIXTO, JULIANO DOS SANTOS ; CARVALHO, A. M. ; ASSAD, Carolina Spyer Vieira ; PINTO, J. D. A. ; VASCONCELOS, L. F. ; DA SILVA, AMANDA REIS ; ZATTI, H. G. ; PAULA, Ingrid ; SOUZA, Lucas Nasser Marques de . PELO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA: Estudo do caso de ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. 2015. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. ; FARINHO, D. . O terceiro setor como rosto do Estado Social. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FONSECA DIAS, MARIA TEREZA . AS PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NOS MUNICÍPIOS: análise comparativa de marcos jurídicos de capitais brasileiras. 2014. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores. 2013. .

DIAS, M. T. F. . Participação popular, controle de políticas públicas e planejamento governamental. 2012. .

DIAS, M. T. F. . Direito Administrativo Pós-Moderno. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia e pesquisa do trabalho. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito processual administrativo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Tombamento e o dever de indenizar do EStado. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Tópico Especial: Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Processual Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Teoria Geral do Direito e do Tributo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Processual Administrativo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Contratos de gestão e termos de parceria. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Responsabilidade na Gestão Fiscal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Atividade administrativa e financeira do Estado, com ênfase ao âmbito municipal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa-ação e terceiro setor. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Contratos de gestão e termos de parceria. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Noções de Direito Administrativo e Controle de Constitucionalidade das Leis. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. ; ARAUJO, F. D. . Por um novo marco legal das relações entre estado e terceiro setor: legitimidade e regulação no Estado Democrático de Direito. 2007. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Direito Processual Administrativo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Processual Administrativo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. ; SILVA, C. M. F. P. E. . Licitações e contratos administrativos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Poderes da Administração Pública. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Responsabilidade na Gestão Fiscal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Financeiro. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. ; SILVA, C. M. F. P. E. ; SOUSA, T. R. . A (I)LEGALIDADE DOS CONDOMÍNIOS FECHADOS E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Um estudo de caso da situação do Município de Nova Lima/MG. 2004. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Financeiro. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Fundamentos de direito público: Constitucional, Administrativo e Tributário. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Financeiro. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Financeiro. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Administrativo. 2002. .

DIAS, M. T. F. . Direito Municipal. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Oficina Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. .

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Financeiro. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Fundamentos de direito público: Constitucional, Administrativo e Tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Ética, transparência e controle social da Administração Pública. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Teoria Geral do Direito Administrativo: evolução dos paradigmas do Direito Administrativo. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. ; GUSTIN, M. B. S. ; DUTRA, P. P. de A . Direito Administrativo Pós-Moderno? Uma reconstrução da distinção entre o público e o privado para a compreensão do fenômeno da relação entre o Estado e a Sociedade. 2002. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . A gestão fiscal no âmbito da Lei Complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Ética, transparência e controle social da Administração Pública. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Administrativo. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. ; CARVALHO, Paulo Neves de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

DIAS, M. T. F. . Direito Administrativo. 1999. .

DIAS, M. T. F. . Direito Administrativo. 1999. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

DIAS, M. T. F. . Organização Popular em Vilas e Favelas. 1999. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Diagnóstico das entidades sociais do Alomerado Santa Lúcia. Relatório Preliminar. 1998. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania - Relatório de Pesquisa de Campo. 1997. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Diganóstico preliminar das entidades comunitárias da Região Nordeste de Belo Horizonte. 1996. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Costumes e Direito: a Dogmática e a Sociologia Jurídica. 1996. (Relatório de pesquisa).

DIAS, M. T. F. . Administração pública, controle e consensualidade (Coord. Grupo de Trabalho). 2011 (Outras Atividades) .

DIAS, M. T. F. . Concurso público para professor adjunto de Direito Público UFMG. 2009 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Concurso Público Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Público UFMG. 2009 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA. 2008 (Associações) .

DIAS, M. T. F. . Concurso público de provas e títulos no Departamento de Direito da UFOP. 2008 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Seleção para a função de professor substituto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG (1ª Colocada). 2006 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Membro efetivo da SBPC (sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2005 (Associações) .

DIAS, M. T. F. . Concurso público para o cargo de Coordenador do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 2004 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Membro da equipe de redação do material de divulgação da ação parlamentar da Deputada Marília Campos: Jornalzinho da Marília (2003, 2004), Folhetim (2003, 2004), Guia dos Direitso do Povo (2003), Um Olhar sobre Minas Gerais (2004). 2004 (Outras Atividades) .

DIAS, M. T. F. . Seleção para o Doutorado - área de concentração: Direito Administrativo. 2003 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Membro efetivo da ABRAFI, Associação Brasileira de Filosofia do Direito. 2002 (Associações) .

DIAS, M. T. F. . Presidente da Sessão na apresentação dos painéis da área jurídica na 53a. Reunião Anual da SBPC. 2001 (Outras Atividades) .

DIAS, M. T. F. . Seleção para o Mestrado - área de concentração: Direito Administrativo. 1999 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Orientadora de campo da frente Vilas e Favelas e Organização Popular. 1999 (Experiência Científica e de pesquisa) .

DIAS, M. T. F. . Membro do Instituto Carlos Campos, Faculdade de Direito da UFMG. 1998 (Associações) .

DIAS, M. T. F. . Monitoria de Graduação da disciplina Introdução à Ciência do Direito II. 1998 (Experiência Científica e de pesquisa) .

DIAS, M. T. F. . Concurso para o Programa de Monitoria de Graduação no Departamento de Direito do Trabalho e Introdução do Estudo do Direito. 1997 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Concurso para seleção de estagiários de Consultoria Temática da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 1997 (Aprovações em Concurso) .

DIAS, M. T. F. . Monitoria de Graduação da disciplina Introdução à Ciência do Direito I. 1997 (Experiência Científica e de pesquisa) .

DIAS, M. T. F. . Pesquisador-extensionista do Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania. 1997 (Experiência Científica e de pesquisa) .

DIAS, M. T. F. . Aluno pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC/CNPq. 1996 (Experiência Científica e de pesquisa) .

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    Perspectivas do Estado de Direito Contemporâneo e estratégias de ação do Estado na promoção dos objetivos constitucionais, Descrição: O projeto gira ao redor de dois eixos: (1) Estudo e desenvolvimento de instrumentos e ferramentas jurídicas para uso da administração pública na promoção dos objetivos constitucionais, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; e a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Estudos estratégicos das necessidades da administração pública nas suas mais diversas formas de interação com os cidadãos e com o âmbito privado em geral, objetivando contribuições na justificação, concepção e desenho de instrumentos jurídicos que promovam desenvolvimento e inclusão e a construção evolutiva dos direitos fundamentais. (2) Abordagem das mudanças e demandas verificadas no Estado contemporâneo a propósito das tendências de substituição do tradicional ?jus imperii? jurídica e ideologicamente enfraquecido, refletindo-se sobre procedimentos e instrumentos que viabilizem a participação ativa dos cidadãos, a busca do consenso em benefício da efetividade dos direitos fundamentais e o aperfeiçoamento da atuação administrativa, visando contribuir para o desenvolvimento e inclusão social.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Coordenador / Florivaldo Dutra de Araújo - Integrante / Luciano de Araújo Ferraz - Integrante / Eurico Bitencourt Neto - Integrante / Fabiano Teodoro de Rezende Lara - Integrante / Giuseppe Bellantuono - Integrante / Marcelo Andrade Féres - Integrante.

  • 2017 - Atual

    CARTOGRAFIA SOCIOJURÍDICA DAS OCUPAÇÕES URBANAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA: estudo dos casos das ocupações Irmã Dorothy, Zilah Spósito e Emanuel Guarani Kaiowá, Descrição: As ocupações urbanas foram definidas, para fins da pesquisa, como identidades territorializadas que exercem posse planejada, pacífica e informal em espaços urbanos utilizados, subutilizados ou não edificados, e que estão em constante mobilização pelo acesso à terra urbana e pelo exercício do direito à moradia e à cidade. Entre 2008 e 2014, cerca de 14 novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte preenchiam a descrição acima (LOURENÇO, 2013; DIAS et al. 2015a; 2015b). O projeto ora proposto ?Cartografia sociojurídica das ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana: estudo dos casos das ocupações Irmã Dorothy, Zilah Spósito e Emanuel Guarani Kaiowá? pretende dar continuidade aos estudos da pesquisa ?Mapeamento das Ocupações urbanas de Belo horizonte e região metropolitana?, desenvolvida no período de 2013 a 2015, com apoio do CNPq. As ocupações urbanas serão analisadas sob perspectiva crítica. Esta perspectiva concebe a informalidade como resultado, em grande parte, de políticas de exclusão, desigualdade, pobreza, como descrito por Holston (2009), Santos (2007) e Caldeira (2000) no contexto social brasileiro. De acordo com Holston (2009), a segregação urbana no Brasil tem sido um elemento crucial no processo nacional de modernização e tem contribuído significativamente para o surgimento de movimentos de contestação coletivos, especialmente aqueles que emergiram entre os anos 30 e oitenta do século passado. É também o lugar onde as lutas pelo reconhecimento acontecem (HONNETH, 2003) e onde o direito à moradia adequada pode ser alcançado. O objetivo geral da pesquisa é realizar a cartografia sociojurídica e a análise processual de ocupações urbanas existentes em Belo Horizonte e Região Metropolitana que estão sob a iminência de despejo, para que sejam identificados os mecanismos de exercício do direito fundamental à moradia adequada. A complexidade das relações sociais nas sociedades contemporâneas faz com que os tradicionais instrumentos de investigação dos processos sociais não consigam gerar resultados que abarquem todas as vozes envolvidas nos contextos estudados. Dessa forma, a cartografia social é nova ferramenta, baseada em proposta conceitual e metodológica, que permite a construção do conhecimento fundamentado na pesquisa-ação participativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Lucas Nasser Marques de Souza - Integrante / CALIXTO, JULIANO DOS SANTOS - Integrante / Jéssica Luiza Moreira Barbosa - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 5

  • 2017 - Atual

    Pesquisa e ensino no Direito: novas perspectivas metodológicas, Descrição: A realidade contemporânea, marcada pelo fluxo crescente, contínuo e gratuito de informações, exige a pesquisa e o desenvolvimento de novas metodologias de ensino e de pesquisa que sejam capazes de influenciar o trabalho docente e discente, para a construção de conhecimento apto a transformar e aprimorar a realidade da formação acadêmica e científica dos docentes e discentes do curso.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Rafhael Frattari - Integrante / Frederico de Andrade Gabrich - Coordenador / Sergio Henriques Zandona Freitas - Integrante.

  • 2017 - Atual

    Controle, consenso e cidadania: implicações constitucionais, administrativas, processuais e tributárias, Descrição: Considerando o pressuposto de que a separação entre Estado e sociedade perde nitidez no contexto do final do séc. XX, e que ocorre progressiva aproximação entre Estado e cidadãos, bem como o fato de que inúmeros grupos sociais colaboram na identificação do interesse público, o projeto tem por principal escopo compreender em que medida os mecanismos atuais de controle e os procedimentos de participação e consensualidade na gestão pública contribuem para tornar legítima e democrática a atuação estatal, inclusive na esfera processual.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / André Cordeiro Leal - Coordenador / Luis Carlos Balbino Gambogi - Integrante / Antonio Carlos Diniz Murta - Integrante / LIMA, Eduardo Martins de - Integrante / Rafhael Frattari - Integrante / Carlos Victor Muzzi Filho - Integrante / Sergio Henriques Zandona Freitas - Integrante / helena colodetti gonçalves silveira - Integrante.

  • 2016 - 2017

    O NOVO MARCO LEGAL DA MINERAÇÃO: a análise do projeto de Lei n. 5.807/2013, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rafhael Frattari Bonito em 13/03/2016., Descrição: Compreender e identificar os princípios e diretrizes do novo marco legal para a mineração, constituído a partir do Projeto de Lei n. 5.807/2013 e das alterações que lhe foram propostas, com o escopo de determinar o novo regime jurídico que será aplicável ao direito minerário brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Rafhael Frattari - Coordenador / Tulio M. Martins - Integrante / jairo boechat junior - Integrante / Matheus Henrique de Oliveira Carvalho - Integrante / Larissa Cristina Vasconcelos Coelho - Integrante / Débora Lopes Cançado Brandão - Integrante / Hugo andrade Vidal - Integrante.

  • 2015 - 2016

    A interdisciplinaridade na pesquisa jurídica: reflexões acerca da utilização de outros campos do conhecimento em investigações científicas realizadas na Faculdade de Direito da UFMG, Descrição: A partir das referências teóricas de Edgar Morin (A religação dos saberes: o desafio do Século XXI) Michel Miaille (Teoria Crítica do Direito), Miracy Gustin (Ensino emancipatório do Direito) e Maria Tereza Dias (Repensando a pesquisa jurídica), tentar-se-á identificar a efetiva utilização de estudos interdisciplinaridade na pesquisa jurídica, bem como identificar suas fragilidades e possibilidades. A amostra das pesquisas estudadas será constituída, por recorte temporal, de trabalhos de iniciação científica, dissertações de mestrado e teses de doutorado realizadas na Faculdade de Direito da UFMG. Para o desenvolvimento do trabalho serão realizadas entrevistas e aplicação de questionários com atores envolvidos na realização das pesquisas estudadas bem como coleta de documentos, além do estudo da literatura sobre o tema.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Robson Valadares Filho - Integrante.

  • 2015 - Atual

    CIDADE E ALTERIDADE: CONVIVÊNCIA MULTICULTURAL E JUSTIÇA URBANA, Descrição: O Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana' é um programa transdisciplinar, de ensino, pesquisa e extensão, que abrange áreas como Direito, Ciências Sociais, Antropologia, Ciência Política, Demografia e Comunicação, e que congrega equipes de pesquisadores de importantes centros de pesquisa em Minas Gerais, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa, a Universidade do Estado de Minas Gerais, a Fundação Universidade de Itaúna e a Universidade Fumec. Com suas intervenções, busca consolidar e aprofundar ainda mais as parcerias e cooperações científicas/acadêmicas entre as instituições envolvidas. Em seu desenvolvimento, o 'Cidade e Alteridade' tem como objetivos principais: 1) compreender as formas identitárias dos diferentes sujeitos e comunidades que convivem no espaço de cidades, especificamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nos municípios e proximidades de Viçosa e de Itaúna, reinterpretando como se dá a exclusão ou efetivação do direito à cidade e as suas relações com o campo; 2) evidenciar as condições de efetivação/violação do direito à cidade relacionadas às necessidades e demandas de diferentes grupos socioculturais da RMBH e das proximidades dos municípios de Viçosa e Itaúna. Um dos eixos da pesquisa é o projeto de assentamentos e reassentamentos, que trata, entre outros fenômenos, das ocupações urbanas na RMBH. Este referido eixo que se encontra em desenvolvimento pelo subgrupo ora discriminado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Coordenador.

  • 2014 - 2017

    IMPACTOS SOCIAIS DA MINERAÇÃO EM DOM JOAQUIM E ALVORADA DE MINAS/MG, Descrição: A presente proposta visa integrar equipe do curso de graduação e Mestrado em Direito da Fundação Mineira de Cultura (Universidade Fumec) em projeto a ser desenvolvido no âmbito do Programa 'Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana' (UFMG/ UFV/ UEMG/ UIT). O objetivo geral da pesquisa é estender o levantamento e a compreensão da dinâmica dos impactos oriundos do empreendimento Minas-Rio, maior complexo minerário do mundo, a outros dois municípios que também terão parte de seus territórios ocupados por instalações do complexo. Neste sentido, propõem-se, mais especificamente, avaliar os impactos das atividades de mineração e as mudanças proporcionadas no contexto urbano de Alvorada de Minas-MG e Dom Joaquim-MG.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Marcos Cristiano Zucarelli - Integrante / Nayara Quintão - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 1

  • 2014 - 2016

    AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: análise da compatibilidade das normas setoriais com o modelo das concessões especiais, Descrição: Os serviços públicos foram instituídos historicamente com regime jurídico próprio para promover a solidariedade social por intermédio do Estado; prover necessidades coletivas; satisfazer a população; garantir a paz social e a dignidade da pessoa humana entre outros. A regulação setorial dos serviços públicos de titularidade estatal foi-se constituindo mediante a edição de um emaranhado de normas jurídicas pouco coerentes entre sim, notadamente sob o ponto de vista do papel do setor privado na execução dos serviços de titularidade estatal. As parcerias público-privadas, em que pese possuírem acepções diversas e marcarem presença nos programas políticos em diversas partes do mundo, surgem no Brasil com a denominação de concessões especiais e foram instituídas como instrumento intermediário entre a delegação tradicional de serviços públicos e as privatizações. Os problemas da pesquisa circunscrevem-se às seguintes indagações: a) há possibilidade jurídica de coordenar, de forma sistêmica, as normas jurídicas setoriais de prestação de serviços públicos com o instrumento das Parcerias Público-Privadas? b) o modelo das concessões especiais (PPPs) aplica-se em todos os setores de prestação de serviços públicos de competência federal e de competência comum entre as entidades federativas? A pesquisa está metodologicamente estruturada na vertente dogmático-jurídica e nos tipos exploratório, descritivo-compreensivo e comparativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Leniederson Rosa Pinto - Integrante., Número de orientações: 2

  • 2014 - 2015

    AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS: análise da compatibilidade das concessões especiais com a Nova Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013), Descrição: A Nova lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013) manteve a pluralidade de regimes (público e privado) para o desempenho das operações, atividades e gestão da infraestrutura portuária. Para a prestação dos serviços portuários sob o regime jurídico de direito público foi estabelecida tanto a possibilidade de prestação direta pelo Poder Público quanto a hipótese de delegação aos particulares, por meio dos instrumentos da concessão ou do arrendamento (art. 1º, §§ 1º e 3º). Além disto, a legislação portuária vigente permitiu aos particulares instituírem terminais portuários privados, por intermédio do instrumento jurídico da autorização (art. 1º, §2º), sob o regime de direito privado, sujeito, entretanto, à disciplina regulatória por parte de órgãos e entidades vinculadas à União, notadamente a Secretaria Especial de Portos e a ANTAQ. Os problemas da pesquisa circunscrevem-se às seguintes indagações: a) as alterações promovidas na Nova Lei de Portos no tocante ao regime jurídico das parcerias entre os setores público e privado, previram o modelo da delegação como o instrumento central das parcerias? b) há possibilidade jurídica de coordenar, de forma sistêmica, as normas jurídicas da Nova Lei de Portos com o instrumento das Parcerias Público-Privadas?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / FRATTARI, Rafhael - Integrante / Gustavo Figueiroa Fernandes - Integrante / Leniederson Rosa Pinto - Integrante / Ana Luiza Fernandes - Integrante / Leticia Almeida - Integrante / Juliana Dalle - Integrante / Lucas Machado - Integrante / Lucas Silva - Integrante., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Cooperação.

  • 2014 - 2014

    CIDADE E ALTERIDADE: CONVIVÊNCIA MULTICULTURAL E JUSTIÇA URBANA, Descrição: O programa 'Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana' surgiu como proposta de um grupo de pesquisa transdisciplinar, que abrange áreas como Direito, Ciências Sociais, Antropologia, Ciência Política, Demografia e Comunicação, e que congrega equipes de pesquisadores de importantes centros de referência, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa, a Fundação Universidade de Itaúna e a Faculdade Milton Campos. Com suas intervenções, busca consolidar e aprofundar ainda mais as parcerias e cooperações científicas/acadêmicas entre as instituições envolvidas. Em seu desenvolvimento, o 'Cidade e Alteridade' tem como objetivos principais: 1) compreender as formas identitárias dos diferentes sujeitos e comunidades que convivem no espaço de cidades, especificamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nos municípios e proximidades de Viçosa e de Itaúna, reinterpretando como se dá a exclusão ou efetivação do direito à cidade e as suas relações com o campo; 2) evidenciar as condições de efetivação/violação do direito à cidade relacionadas às necessidades e demandas de diferentes grupos socioculturais da RMBH e das proximidades dos municípios de Viçosa e Itaúna.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (52) / Mestrado acadêmico: (25) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante / Adriana Goulart de Sena Orsini - Integrante / Aderval Costa Filho - Integrante / Ana Flávia Moreira Santos - Integrante / Ana Beatriz Vianna Mendes - Integrante / gregório Assagra - Integrante / Eloy Pereira Lemos - Integrante / Ana Paula Santos Diniz - Integrante / Rennan Lanna Martins Mafra - Integrante / Dilson Nascimento - Integrante., Número de produções C, T & A: 7

  • 2013 - 2016

    Pelo direito fundamental à moradia adequada: estudo do caso de ocupações urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, Descrição: A presente proposta busca compreender o exercício do direito fundamental à moradia adequada, a partir do mapeamento de ocupações urbanas localizadas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, que serão identificadas e catalogadas por meio de pesquisa científica de cunho empírico. O trabalho tera como referência as atividades desenvolvidas pelo Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais que, desde 1995, desenvolve a temática dos direitos humanos e da emancipação social por meio de atividades que aliam pesquisa e extensão universitárias.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Isabella Gonçalves Miranda - Integrante / Fúlvio Alvarenga Sampaio - Integrante / MARCOS BERNARDES ROSA - Integrante / JULIA DINARDI ALVES PINTO - Integrante / Ananda Martins Carvalho - Integrante / Juliano dos Santos Calixto - Integrante / Lucas Nasser Marques de Souza - Integrante / Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira - Integrante / Ingrid de Paula - Integrante / Carolina Spyer Vieira Assad - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 13 / Número de orientações: 3

  • 2013 - 2014

    O REUNI e a melhoria da qualidade do ensino da graduação nas ciências sociais aplicadas: estudo da implementação da metodologia de ensino ?Aprendizagem Baseada em Problemas? no curso de Ciências do Estado, da Faculdade de Direito da UFMG, Descrição: O Curso de Ciências do Estado resultou da adesão da Faculdade de Direito da UFMG ao Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Fundado em 2009, visa formação de profissional com conhecimento amplo do funcionamento da estrutura estatal e capacidade para liderar e planejar políticas públicas com uma visão humanística. Para a formação do Bacharel de Ciências do Estado, o Projeto Pedagógico previu a utilização da metodologia ?Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). Desta forma, a escolha da ABP auxiliaria a formação do futuro profissional de Ciências do Estado, além de contemplar o previsto no Art. 2º, inciso III, do Decreto nº 6.096/2007, que determina a atualização de metodologias de ensino-aprendizagem para melhoria da qualidade dos cursos de graduação. A partir da concepção teórica da ?Pedagogia da Emancipação? voltada para os cursos das Ciências Sociais Aplicadas e Jurídicas, de Juan Ramon Capella e Miracy Gustin, será desenvolvida pesquisa de cunho sociológico-jurídico, com investigação em campo, para compreender os processos de implantação do Curso de Ciências do Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Thelma Yanagisawa Shimomura - Integrante., Número de produções C, T & A: 3

  • 2013 - 2014

    Cartografia jurídica de conflitos urbanos: aspectos metodológicos e interdisciplinares, Descrição: O tema dos conflitos urbanos vem ganhando destaque especial nos últimos anos, em função do número cada vez maior de aglomerados que surgem em decorrência de uma dinâmica habitacional excludente e segregadora, fruto de uma conjuntura que combina omissão estatal histórica no tocante à questão da moradia, crescimento urbano desordenado, desigualdade social, especulação imobiliária e insegurança na posse de terrenos urbanos. Privados do exercício pleno do direito fundamental à moradia adequada, grande número de famílias organiza-se em ocupações urbanas, extrapolando, assim, os limites da denominada ?cidade legal? e passam a conviver com a precariedade de serviços públicos, com a insegurança da posse e com ameaças constantes de despejos forçados. As ocupações urbanas têm gerado a interferência dos poderes públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público etc) e outros atores na busca de solução dos conflitos gerados. Neste contexto surge a proposta de estudo da metodologia da cartografia social para a realização de mapeamento jurídico de conflitos urbanos. Na bibliografia pesquisada não foi localizado relato de estruturação metodológica que constituísse o mapeamento jurídico com base na cartografia social. O objetivo geral da pesquisa é compreender e descrever as características da cartografia social e sua aplicabilidade no campo dos estudos do fenômeno jurídico relacionando-os à temática dos conflitos urbanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Stéfane Rabelo Pereira da Costa - Integrante / Isabella Gonçalves Miranda - Integrante / Fúlvio Alvarenga Sampaio - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1

  • 2012 - 2014

    FINANCIAMENTO DA UNIÃO ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: Estudo dos aspectos jurídicos das atividades de fomento direto e indireto no período de 2008 a 2011, Descrição: O projeto tem por objetivo compreender, a partir das noções de controle de gestão ou de resultados com foco nas relações entre governança social e direito, os mecanismos de fomento direto e indireto da Administração Pública federal com as entidades privadas sem fins lucrativos, no período de 2008 a 2011. Serão analisados dados coletados sobre estes mecanismos de fomento para testificar a hipótese de incremento do fomento ao terceiro setor por meio do fomento indireto, em detrimento do direto. A hipótese foi construída a partir da constatação de que a legislação tributária prevê incentivos fiscais que são concedidos sem a observância da obrigatoriedade constitucional de sua avaliação permanente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / FRATTARI, Rafhael - Coordenador / Heliana de Guadalupe Alves - Integrante / Fernando Bretas Vieira Porto - Integrante / Ivanice Milagres Presot Paschoalini - Integrante / Pedro Henrique Roscoe Lage - Integrante / Mayura Carvalho Silva - Integrante / Julia Andrade Macedo - Integrante / Jéssica Alvarenga Soares - Integrante / Anna Silvia Assad - Integrante / Marcella Laurentti - Integrante / Otávio Campos Borges Medeiros - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Universidade FUMEC - Outra / Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa., Número de produções C, T & A: 5

  • 2012 - 2013

    A participação popular nos conselhos gestores de políticas públicas: estudo de caso do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, Descrição: Todas as grandes metrópoles vivenciam atualmente problemas relacionados com o déficit habitacional, a degradação ambiental, a segregação espacial e a formação de periferias, o que torna a questão urbanística um dos maiores problemas da atualidade e que precisa de respostas rápidas e responsáveis. Existem diversos mecanismos que permitem a sociedade reivindicar seus direitos relativos à habitação, desde a militância social até processos formais de reivindicação de direitos. Dentre esses mecanismos estão os Conselhos gestores de políticas públicas que permitem a participação direta do cidadão na formulação, planejamento e controle das políticas públicas. Os Conselhos de Políticas Públicas foram instituídos na Constituição Federal de 1988 dentro no novo paradigma de descentralização política e participação popular e são, ainda hoje, considerados uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil. A partir da concepção teórica da função social da propriedade urbana e do direito social à cidade e à moradia será desenvolvida pesquisa de cunho sociológico-jurídico, com investigação em campo, para compreender a eficácia do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Stéfane Rabelo Pereira da Costa - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 10

  • 2011 - 2013

    Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana, Descrição: As cidades integram diversos agentes, grupos, com suas formas variadas de pensar, agir, sentir e de se relacionar. Não se trata, portanto, de objeto pronto, dado ao cientista ou ao técnico para que eles determinem como ela deve se adaptar às complexas temporalidades e espacialidades do atual momento de mundialização das relações. Em sentido oposto, a cidade é, ao mesmo tempo, objeto e sujeito sempre inacabados, imaginados pelas pessoas que nela transitam, dela tiram seu sustento, nela sobrevivem e com ela se relacionam. A cidade é o lugar no qual diferentes comunidades vivem e sobrevivem, onde resistem à exclusão e constituem seus territórios segundo parâmetros de sociabilidade próprios. Eixo II: Regulação e efetivação de direitos na/à cidade A pesquisa irá se concentrar na investigação das possibilidades de promoção da sustentabilidade no espaço urbano e no alcance de políticas públicas direcionadas à efetivação do direito à cidade em relação a seus diversos elementos: ao próprio homem e às relações que ele estabelece no ambiente urbano; à realização da justiça ambiental; ao implemento de condições para a efetivação de seus direitos sociais, individuais, coletivos e difusos; dentre outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Coordenador.

  • 2011 - 2013

    AS PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NOS MUNICÍPIOS: análise comparativa de marcos jurídicos de capitais brasileiras, Descrição: O presente estudo pretende compreender a influência dos marcos jurídicos federais das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor com as de alguns Municípios brasileiros.No Brasil, o crescimento das parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor foi tão expressivo nas últimas décadas (DIAS, 2008), que tornou-se necessário investigar em que medida o marco jurídico destas parcerias - além de ter sido um dos fenômenos indutores do surgimento de novas entidades ? também difundiu-se e foi introduzido no âmbito da legislação municipal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 26 / Número de orientações: 1

  • 2011 - 2012

    A incongruência entre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o Estado Democrático de Direito, Descrição: O presente projeto objetiva evidenciar a possível incompatibilidade do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no paradigma do Estado Democrático de Direito, diante da necessidade da realização democrática das funções administrativas. Pretende demonstrar que a motivação de atos administrativos fundada no atendimento ao ?interesse público?, antes de diminuir o âmbito de discricionariedade do administrador, dá azo a que se pratiquem arbitrariedades, inclusive violadoras de direitos fundamentais, orientadas tão somente pelos juízos subjetivos daquele.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Federico Nunes de Matos - Integrante / Mussi Assad Mussi Koury Neto - Integrante., Número de orientações: 1

  • 2011 - 2012

    A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA PELA MEDIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO: A BUSCA PELA IDENTIDADE ENTRE A JUSTIÇA QUE SE ESPERA E A JUSTICA QUE SE PRESTA, Descrição: O trabalho procura questionar o real propósito da medição, o êxito que ela se propõe a alcançar na reforma do Judiciário, em especial, no Município de Ouro Preto. Utiliza como base de estudo, pesquisas, discussões e dados sobre a crise do Poder Judiciário, que abrange críticas a respeito do excessivo formalismo, da morosidade, dos elevados custos, da qualidade e efetividade da sentença judicial na realidade social, da engessada burocracia, entre outros. Estas críticas abrem espaço para a discussão de novos métodos de resolução de conflitos, que inclua os cidadãos na realização da justiça, de modo a garantir a validade e a efetividade esperadas para a solução de seus problemas. Pretende analisar e comparar os dados do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP e os do Poder Judiciário de Ouro Preto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / PEREIRA, Rubia Maria Possa - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

  • 2010 - 2011

    CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA: ESTUDO COMPARATIVO DA EXPERIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E BELO HORIZONTE (FAPEMIG), Descrição: A presente pesquisa abordou o instituto da concessão de uso especial para fins de moradia, previsto pela Medida Provisória nº 2.220/2001, com o objetivo de discutir a importância e finalidade desse instrumento de regularização fundiária e demonstrar se este tem ou não sido aplicado pelos Municípios de Ouro Preto e Belo Horizonte. Ao final do trabalho, concluiu-se pela ausência de aplicabilidade da Concessão de uso especial para fins de moradia nos Municípios pesquisados, tendo em vista que cada um deles buscou outro instrumento de regularização fundiária previsto na legislação para solucionar a problemática das ocupações irregulares em imóveis públicos, tais como a legitimação de posse no caso do Município de Ouro Preto e a doação e demarcação urbanística no Município de Belo Horizonte.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal de Ouro Preto - Cooperação., Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 1

  • 2010 - 2011

    Usucapião especial urbano: estudo de sua aplicabilidade nos Municípios de Belo Horizonte e Ouro Preto (PIVIC), Descrição: Este projeto originou-se do interesse em conhecer a aplicabilidade do instituto da Usucapião Especial Urbana, na modalidade coletiva, nas cidades de Ouro Preto e Belo Horizonte, tendo em vista a sua previsão na Constituição da República (art.183), no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na lei de Regularização Fundiária (Lei nº 11.977/2009). A pesquisa objetivou analisar a incidência e a eficácia do instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva nos municípios de Belo Horizonte e Ouro Preto, de forma a aprofundar as discussões acerca da melhor maneira dos municípios promoverem a regularização fundiária, levando em conta a garantia constitucional da moradia e o princípio da função social da propriedade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal de Ouro Preto - Cooperação., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1

  • 2010 - 2011

    A desaposentação no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais, Descrição: A desaposentação é o avanço mais recente no âmbito do Direito Previdenciário, justificado como a transformação da aposentadoria do segurado para obter benefícios mais vantajosos no mesmo ou em outro regime previdenciário, aproveitando o tempo de serviço contado para a antiga aposentadoria. O presente estudo busca discutir a legalidade da desaposentação no direito brasileiro, focando o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Ouro Preto - Cooperação.

  • 2010 - 2011

    USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO: estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo Horizonte e Ouro Preto, Descrição: Este projeto originou-se do interesse em conhecer a aplicabilidade do instituto da Usucapião Especial Urbana, na modalidade coletiva, nas cidades de Ouro Preto e Belo Horizonte, tendo em vista a sua previsão na Constituição da República (art.183), no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na lei de Regularização Fundiária (Lei nº 11.977/2009) No desenvolvimento da pesquisa foi constatada situação mais grave do que a pressuposta. Inicialmente acreditou-se que a inaplicabilidade do instituto decorria do seu desconhecimento da população ocupante das áreas irregulares. Entretanto, tal inaplicabilidade também decorre do desconhecimento do usucapião coletivo pelos próprios operadores do direito que atuam as esferas dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Por se tratar de um instrumento que necessariamente possibilita o exercício de direitos por intermédio de propositura de ação judicial, concluiu-se que ele resta prejudicado em virtude do legalismo formal na aplicação do direito. Por isto vem sendo usado alternativamente, e apenas em situações excepcionais, apenas no Município de Belo Horizonte e não tem sido utilizada no Município de Ouro Preto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador., Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1

  • 2010 - 2011

    Marco jurídico das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos estados da federação brasileira, Descrição: A pesquisa realizada objetivou compreender, a partir das noções de setor público não-estatal e governança social, se as incongruências encontradas na legislação federal acerca das parcerias das entidades do terceiro setor com a administração pública também se reproduzem na legislação dos Estados-membros da federação brasileira. Para tanto, nos moldes da metodologia utilizada - estruturada na vertente dogmático-jurídica e nos tipos exploratório, descritivo-compreensivo e comparativo - realizou-se sistemático levantamento da legislação dos Estados-membros da federação brasileira acerca do tema, e a partir de então, desenvolveu-se análise comparativa sobre a composição das entidades sem fins lucrativos nos estados, e verificou-se ainda, os requisitos necessários para a qualificação das referidas entidades do terceiro setor em cada um dos estados da federação. Feito isso, concluiu-se que todos os Estados brasileiros bem como o Distrito Federal possuem, em sua legislação, pelo menos uma das entidades de terceiro setor. Identificou-se de forma mais recorrente, as entidades civis declaradas de Utilidade Pública, e em seguida, as duas mais recentes qualificações jurídicas para entidades do Terceiro Setor, quais sejam as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Também concluiu-se com o presente estudo que, embora os estados brasileiros prevejam em sua composição a existência de entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com a administração pública, as legislações estaduais ainda não conseguiram ? assim como no âmbito da União - construir o conceito jurídico de terceiro setor. Não são definidas claramente as entidades que o compõem, muito menos foram determinados os critérios necessários para que certos tipos de entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas sob a égide da legislação civil, possam fazer parte do setor público não estatal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 1

  • 2009 - 2010

    O Estado Democrático de Direito e o problema da processualidade do Direito Administrativo, Descrição: O projeto vincula-se à linha de pesquisa denominada ?Administração pública, controle e consensualidade?, porque busca esclarecer como o Direito Administrativo, preocupado com os desdobramentos do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, rediscute qual o viés de sua processualidade em sua versão procedimental, construída a partir de uma teoria discursiva da democracia e da teoria Neo-Institucionalista do processo. Tais teorias levam a sério a questão da legitimidade do direito em sociedades pós-convencionais (multiculturais e descentradas), e que, por isso mesmo, fornecem respostas consistentes para o problema da coesão social nessas sociedades contemporâneas sem recorrer a visões republicanas ou comunitaristas da sociedade, tão comuns nos enfoques da dogmática tradicional do Direito Administrativo brasileiro, as quais, acabam transformando o cidadão num ?administrado? ou a um consumidor-submetido de políticas públicas pouco permeáveis à problematização de suas finalidades e das técnicas que adota para consecução dessas finalidades.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (0) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / André Cordeiro Leal - Integrante / MAGALHÃES, Carolina Peixoto - Integrante / FLORES, Clarissa Porto - Integrante / LAMAS, Emanuela Maia - Integrante / FAGUNDES, Isabelle Maria Gomes - Integrante / MOREIRA, Sonia Ayres Motta - Integrante., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 1

  • 2008 - 2009

    Existência de prazo para a conclusão do processo administrativo-tributário (FAPEMIG), Descrição: A pesquisa proposta busca investigar se há prazo preclusivo para que a Administração Pública conclua o processo administrativo-tributário que discute a exigência de tributos impugnados pelos administrados, em virtude de decisões que, ao menos indiretamente, pareceram inclinar-se à posição de que não fluem prazos prescricionais ou decadenciais entre a notificação do lançamento ao contribuinte e a apreciação, em definitivo, do recurso contra ele apresentados à autoridade administrativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Outra.

  • 2007 - 2016

    Administração Pública, controle e consensualidade, Descrição: Considerando o pressuposto de que a separação entre Estado e sociedade perde nitidez no contexto do final do Séc. XX, e que ocorre progressiva aproximação entre Administração e cidadãos da sociedade civil, bem como o fato de que inúmeros grupos sociais colaboram na identificação do interesse público, o projeto tem por principal escopo compreender em que medida os mecanismos atuais de controle da Administração Pública e os procedimentos de participação e consensualidade na gestão administrativa contribuem para tornar legítima e democrática a atuação estatal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (31) / Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador / André Cordeiro Leal - Integrante / Eduardo Martins de Lima - Integrante / Sergio Henriques Zandona Freitas - Integrante / Helena Colodetti Gonçalves - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa / Universidade FUMEC - Remuneração., Número de produções C, T & A: 135 / Número de orientações: 66

  • 2007 - 2008

    Controle Social das OSCIPs, Descrição: Projeto de iniciação científica junto ao Programa Institucional de Bolsas da UFMG. Co-orientadora. Orientadora: Professora Maria Coeli Simões Pires. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Maria Coeli Simões Pires - Coordenador.

  • 2003 - 2004

    Da (i)legalidade dos condomínios fechados do Município de Nova Lima-MG à luz do princípio da função social da propriedade, Descrição: A pesquisa realizada trouxe como tema-problema a questão da ilegalidade dos condomínios fechados localizados em Nova Lima-MG à luz do princípio da função social da propriedade. O referido questionamento originou-se de diversas situações jurídico-sociais criadas com a formação dos condomínios fechados em Nova Lima-MG, tais como as condições de acesso, a forma como é feita a prestação de serviços no interior destes, a existência ou não, de espaços públicos e comuns, suscitando dúvida quanto à adequação dos mesmos ao princípio da função social da propriedade e à ordem jurídica brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Coordenador / Tatiana Ribeiro de Sousa - Integrante., Financiador(es): Instituto Metodista Izabela Hendrix - Remuneração.

  • 2002 - 2003

    Programa de Aprofundamento de Estudos em Direito Urbanístico, Descrição: Um dos fenômenos sociais mais importantes dos últimos trinta anos é, sem dúvida alguma, o fenômeno da urbanização brasileira, responsável por ter provocado ?[.... uma enorme concentração econômica, a qual tem determinado [...] um processo de exclusão política e segregação sócio-espacial da maior parte da população?, segundo o entendimento de Edésio Fernandes. Todos esses fatores, aliados a uma mudança recente da legislação urbanística, que culminou com a elaboração da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, o conhecido Estatuto da Cidade, sugerem a criação de um grupo de discussões interdisciplinar acerca das polêmicas questões sócio-jurídicas que envolvem a questão urbana. Problemas sugeridos para aprofundamento de Estudos 1) O Direito urbanístico constitui um novo ramo de conhecimentos no campo do direito público? Estudo do papel do direito no processo de urbanização; 2) Direito Urbanístico e Regiões Metropolitanas. Perfil urbano dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: estudo do caso de Nova Lima; 3) O Estatuto da Cidade e os instrumentos a serem implementados nos pequenos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte; 4) Estudos sobre a ?cidade ilegal?: favelas, loteamentos clandestinos e irregularidades; 5) A ação do Estado no processo de urbanização: perfis e programas. 6) Instrumentos jurídicos de regularização fundiária em favelas;. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador., Financiador(es): Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix - Bolsa.

  • 2000 - 2001

    A eficácia do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais: uma abordagem empírica, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Pedro Paulo de Almeida Dutra - Coordenador / Gracie Ladeira Garbaccio - Integrante.

  • 1995 - 1996

    ?Costumes como Fonte do Direito: a Dogmática e a Sociologia Jurídica?, Descrição: Os costumes são inegáveis dados da realidade que direcionam comportamentos, delineiam atividades humanas em sociedade e conseqüentemente influenciam o direito, sobretudo no que diz respeito à resolução de conflitos. Da classificação de Theodor Viehweg dos enfoques zetético e dogmático da pesquisa jurídica, empreendeu-se análise da utilização dos costumes como fonte do ?direito?. Procurou-se, na perspectiva dogmática, identificar em decisões proferidas pelos tribunais, sentenças, estudos doutrinários e entrevistas o papel efetivo dos costumes sociais na resolução de litígios pelo Poder Judiciário e uma análise crítica da situação. No que diz respeito ao enfoque zetético partiu-se para a análise de discurso e observação participante de reuniões com associações de bairro na Região Nordeste de Belo Horizonte, segundo indicações de pesquisa realizada por Boaventura Santos. Supõe-se que no discurso jurídico não estatal a resolução de litígios comunitários utiliza-se de costumes como mecanismos de valorização argumentativa da mediação, com o objetivo de superar as deficiências da inexistência de legislações expressas ou de institucionalização de comportamentos formais. A adoção do marco teórico para o estudo perpassassou pela discussão da crise do fundamento do conhecimento, problema que parece não abalar o alicerce de ?certeza e segurança? do direito e conseqüentemente do pensamento jurídico científico. O que parece estar surgindo como novo paradigma da ciência atual - a comunicação e a linguagem - foi pano de fundo para a rediscussão do papel da Retórica e da Tópica na ciência e no direito. Os resultados obtidos podem ser assim sintetizados: a concepção de fontes do direito vincula-se necessariamente a uma concepção de direito; os costumes têm permitido uma expansão do conceito de Direito e de sua origem; a natureza e função do direito é obscura por não se refletir (e consequentemente não reconhecer) sobre suas fontes reais de criação, os usos e costumes têm sido incorpo. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria Tereza Fonseca Dias - Integrante / Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 19

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Prêmios

2015

Prêmio XIX SEMANA DA GRADUAÇÃO "Programa de Monitoria do Departamento de Direito Público e Ciências do Estado", Pró-Reitoria de Graduação / UFMG.

2015

Relevância acadêmica - XVIII ENCONTRO DE EXTENSÃO/UFMG, Pró-Reitoria de Extensão / UFMG.

2014

Relevância Acadêmica XXIII SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, Pró-Reitoria de Pesquisa da UFMG.

2014

Menção Honrosa na XXIII SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / PRPQ, Pró-Reitoria de Pesquisa UFMG.

2013

Relevância Acadêmica Programa de Monitoria do Departamento de Direito Público, Universidade Federal de Minas Gerais.

2012

MENÇÃO HONROSA, na modalidade ORAL, entre os trabalhos da área de CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS, Universidade Federal de Ouro Preto.

2010

Melhores programas de extensão da UFOP, Universidade Federal de Ouro Preto.

2008

Moção de Congratulações, Câmara Municipal de Paraguaçu-MG.

1998

Menção Honrosa Comissão do Prêmio Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.

1996

Prêmio Aliomar Baleeiro, Faculdade de Direito da UFMG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas. , Rua Cobre, 200, Cruzeiro, 30310190 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32695230, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2014 - 2014

    Universidade do Minho

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2

  • 2017 - Atual

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40

  • 2012 - 2017

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

  • 2006 - 2007

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

    Atividades

    • 09/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.,Cargo ou função, Membro de comissão para apresentar estudo referente a honorários sucumbenciais da DAJ (Portaria 007/2018).

    • 08/2018

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa

    • 08/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, Pró-Reitoria de Extensão.,Cargo ou função, Comitê Assessor de Extensão ? Área temática ?Direitos Humanos e Justiça?.

    • 01/2014 - 06/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Membro suplente do Departamento de Direito Público no Colegiado do Curso de Graduação em Direito.

    • 03/2016 - 03/2018

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Membro Titular do Departamento de Direito Público no Colegiado do Curso de Ciências do Estado.

    • 08/2017 - 12/2017

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II (DIP045)

    • 11/2016 - 12/2017

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Membro Titular da Câmara do Departamento de Direito Público.

    • 02/2012 - 12/2017

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Atividade de extensão realizada, Projeto Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana.

    • 02/2017 - 07/2017

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II (DIP045)

    • 08/2016 - 12/2016

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I (DIP005), Direito Administrativo II (DIP045)

    • 08/2016 - 10/2016

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .,Cargo ou função, Membro da Comissão para elaboração do regulamento da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos na UFMG.

    • 11/2014 - 10/2016

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Membro suplente da Câmara Departamental.

    • 02/2016 - 07/2016

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I (DIP005), Direito Administrativo II (DIP045)

    • 06/2013 - 06/2016

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Coordenador do Programa de Monitoria de Graduação do Departamento de Direito Público.

    • 04/2012 - 03/2016

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) - Portaria 034/2012.

    • 08/2015 - 12/2015

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II (DIP045)

    • 02/2015 - 07/2015

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I (DIP005), Direito Administrativo III (DIP047)

    • 08/2014 - 12/2014

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I (DIP005)

    • 08/2014 - 12/2014

      Ensino, Ciências do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Controle da Administração Pública (DIP222)

    • 10/2012 - 10/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Membro do Departamento de Direito Público no Colegiado do Curso de Ciências do Estado.

    • 02/2014 - 07/2014

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I (DIP005)

    • 02/2014 - 07/2014

      Ensino, Ciências do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Administração Pública (DIP210), Gestão do Terceiro Setor (DIP211)

    • 08/2013 - 12/2013

      Ensino, Ciências do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Controle da Administração Pública (DIP222), Parcerias Público-Privadas (DIP215), Teoria da Gestão Pública (DIP206), Tópicos em Procedimentos de Controle Externo da Administração Pública: Controle dos Tribunais de Contas e Fiscalização das Contas Públicas (DIP229)

    • 02/2013 - 07/2013

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo III (DIP047), Tópicos em Direito Administrativo C: os novos métodos de controle da Administração Pública (DIP206)

    • 02/2013 - 07/2013

      Ensino, Ciências do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Gestão do Terceiro Setor (DIP211), Tópicos em redes sociais: Instrumentos de participação social na Administração Pública (DIP230)

    • 03/2013 - 05/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades decorrentes dos fatos ocorridos no último dia 15 de março na FDUFMG relacionados as atividades de recepção aos calouros.

    • 08/2012 - 12/2012

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo III (DIP047)

    • 08/2012 - 12/2012

      Ensino, Ciências do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Espaço Urbano e Direito das Cidades (DIP207), Teoria da Gestão Pública (DIP206)

    • 04/2012 - 10/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro comissão para elaborar novo estatuto da Fundação Valle Ferreira - Portaria nº 023/2012.

    • 02/2012 - 07/2012

      Ensino, Ciências do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Orçamento Público (DIP219), Função Social da Cidade (DIP212), Gestão do Terceiro Setor (DIP 211)

    • 02/2012 - 07/2012

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I

    • 04/2006 - 12/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Administrativo III, Instituições de Direito Público

    • 03/1997 - 08/1998

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Monitoria de Graduação. Disciplina: Introdução ao estudo do Direito I e II.

    • 08/1996 - 02/1997

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.,Atividade de extensão realizada, Pesquisador-extensionista do Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania.

  • 2008 - Atual

    Universidade FUMEC

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 40

    Atividades

    • 02/2018

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos controles sociais da Administração Pública e revisão do princípio da legalidade

    • 01/2010

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências Humanas, .,Linhas de pesquisa

    • 08/2008

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Métodos e Técnicas de Pesquisa

    • 02/2014 - 01/2018

      Direção e administração, Faculdade de Ciências Humanas, .,Cargo ou função, Coordenadora do Programa de Mestrado em "Instituições Sociais, Direito e Democracia".

    • 03/2012 - 01/2018

      Direção e administração, Faculdade de Ciências da Saúde - Universidade FUMEC, .,Cargo ou função, Membro Colegiado Pós-Graduação Instituições Sociais, Direito e Democracia.

    • 08/2017 - 12/2017

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos controles sociais da Administração Pública e revisão do princípio da legalidade

    • 08/2011 - 08/2017

      Direção e administração, Faculdade de Ciências Humanas, .,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante NDE.

    • 02/2017 - 07/2017

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo da Economia

    • 08/2016 - 12/2016

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos controles sociais da Administração Pública e revisão do princípio da legalidade

    • 02/2016 - 07/2016

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos controles sociais da Administração Pública e revisão do princípio da legalidade

    • 02/2015 - 07/2015

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos controles sociais da Administração Pública e revisão do princípio da legalidade

    • 08/2014 - 12/2014

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica

    • 08/2013 - 12/2013

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Políticas Públicas e Terceiro Setor

    • 08/2012 - 12/2012

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica

    • 02/2012 - 07/2012

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Políticas Públicas e Terceiro Setor

    • 08/2011 - 07/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Ciências Humanas, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Pesquisa e Iniciação Científica (COPIC).

    • 02/2012 - 02/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Ciências Humanas, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão Examinadora do 4º Processo Seleção Mestrado em Direito.

    • 12/2011 - 12/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Ciências Humanas, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão Examinadora do 3º Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação.

    • 08/2011 - 12/2011

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Políticas Públicas e Terceiro Setor

    • 08/2010 - 12/2010

      Ensino, Instituições Sociais, Direito e Democracia, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia do Ensino Jurídico

    • 08/2009 - 12/2009

      Ensino, Mestrado em Direito e Instituições Políticas, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia do Ensino Superior

    • 08/2008 - 12/2009

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências Humanas, .,Linhas de pesquisa

    • 08/2008 - 12/2008

      Ensino, Mestrado em Direito e Instituições Políticas, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia do Ensino Jurídico

  • 2008 - 2012

    Universidade Federal de Ouro Preto

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Curso de Graduação em Direito Disciplinas: Direito Administrativo II, Direito Municipal, Direito Eleitoral, Tópicos em Direito Administrativo, Metodologia da Pesquisa Jurídica

    Atividades

    • 08/2011 - 12/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Municipal, Tópicos em Direito Administrativo (Licitações e Contratos Administrativos)

    • 12/2009 - 08/2011

      Extensão universitária , Departamento de Direito - DEDIR, .,Atividade de extensão realizada, Projeto Pacificar /Centro de Mediação e Cidadania - UFOP/MJ/PROEX - Termo de Cooperação 14/2009.

    • 08/2010 - 12/2010

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Tópicos em Direito Administrativo (Licitações e Contratos Administrativos), Direito Eleitoral

    • 02/2010 - 07/2010

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Tópicos em Direito Administrativo (Licitações e Contratos Administrativos), Direito Municipal

    • 11/2008 - 07/2010

      Extensão universitária , Departamento de Direito - DEDIR, .,Atividade de extensão realizada, Projeto Pacificar - Convênio UFOP/ Ministério da Justiça - Termo de Cooperação 08/2008 e 14/2009.

    • 08/2009 - 12/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia de Monografia Jurídica, Direito Administrativo II, Tópicos em Direito Administrativo

    • 01/2009 - 12/2009

      Extensão universitária , Departamento de Direito - DEDIR, .,Atividade de extensão realizada, Núcleo de Direitos Humanos - Assessoria Jurídica Comunitária.

    • 02/2009 - 07/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Tópicos em Direito Administrativo (Agentes Públicos), Direito Municipal, Monografia Jurídica

    • 08/2008 - 12/2008

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Eleitoral, Direito Municipal

  • 1999 - 2006

    Instituto Metodista Izabela Hendrix

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 3

  • 2000 - 2005

    Instituto Metodista Izabela Hendrix

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 12

    Atividades

    • 02/2006 - 07/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro (2 hs/aula semanais) , Tópicos em Direito Constitucional e Administrativo (1 h/aula/ semanal)

    • 08/2005 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Financeiro (2 hs/aula) , Tópicos em Direito Constitucional e Administrativo (1 h/aula)

    • 08/1999 - 12/2005

      Direção e administração, Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos, .,Cargo ou função, Coordenadora Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos.

    • 08/2005 - 08/2005

      Ensino, Curso Regras da ABNT para monografia final de grad, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Mini-Curso 4 hs/aula

    • 05/2004 - 08/2005

      Outras atividades técnico-científicas , Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos, Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos.,Atividade realizada, Monitoria de Graduação (orientação).

    • 02/2005 - 07/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Financeiro (2 hs/aula)

    • 05/2005 - 05/2005

      Ensino, Terceiro Setor e atividades de fomento do Estado, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Mini-Curso 6 hs/aula

    • 02/2005 - 02/2005

      Ensino, Pós-Grad.Lato Sensu em Processo Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 hs/aula)

    • 08/2004 - 12/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da pesquisa jurídica (3 hs/a) , Orientação monográfica (2 hs/aula) , Direito Financeiro (2 hs/aula)

    • 02/2004 - 07/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação monográfica 2 hs/aula , Direito Financeiro (2 hs/aula)

    • 03/2004 - 04/2004

      Ensino, Pós-Grad.Lato Sensu em Processo Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 hs/aula)

    • 08/2003 - 12/2003

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da pesquisa (2hs/a), Orientação monográfica (2hs/aula) , Direito Financeiro (2 hs/aula)

    • 02/2003 - 07/2003

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Orientação Monográfica

    • 08/2002 - 12/2002

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação Monográfica (80 hs/aula - regime anual), Metodologia da Pesquisa Jurídica (8 hs/a semanais)

    • 02/2002 - 07/2002

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Municipal e Estadual (120 hs/aula - regime anual), Metodologia da Pesquisa Jurídica (4hs/a semanais)

    • 08/2001 - 12/2001

      Ensino, Curso Elab monografia final de Graduação em Dir., Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica (4hs/a semanais)

    • 02/2001 - 07/2001

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica (4hs/a semanais)

    • 08/2000 - 12/2000

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica (4 hs/a semanais), Introdução ao Estudo do Direito (120 hs/semestrais)

    • 02/2000 - 07/2000

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica (8 hs/a semanais)

    • 08/1999 - 12/1999

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica (4 hs/aula semanais)

  • 2002 - 2005

    Faculdades Arnaldo Janssen

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 5

    Atividades

    • 03/2002 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito

  • 2003 - 2004

    Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Pedagógica, Carga horária: 20

  • 2003 - 2003

    Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

    Atividades

    • 08/2003 - 02/2004

      Direção e administração, Faculdade de Ciências Humanas, .,Cargo ou função, Coordenadora Pedagógica Curso de Direito.

    • 09/2002 - 09/2002

      Extensão universitária , Faculdade de Ciências Humanas, .,Atividade de extensão realizada, Curso Introdução à normatização de trabalhos acadêmicos.