Ricardo Ferreira Sacco

Graduado em Direito pela Universidade FUMEC (2003), graduado em Engenharia Civil pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) (1994), mestre em Direito e Insitituições Políticas pela Universidade FUMEC (2006) e doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2014). Atualmente é professor de Hermenêutica e de Ciência Política e Teoria Geral do Estado do curso de Direito da Universidade FUMEC, servidor efetivo da EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, membro titular do CEP - Comitê de Ética e pesquisa da Universidade FUMEC, Presidente da Comissão de Promoção Vertical do TJMG, Ex presidente da Comissão de Biblioteca do TJMG, colaborador do Conselho Editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais como Revisor Ad Hoc da Revista De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, Revisor da Revista Juris Poiesis, Revista do Curso de Direito da UNESA. Ex professor de Direito Administrativo no Curso de Formação de Oficiais e professor de Direito Constitucional do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública do Centro de Ensino e de Graduação da PMMG.

Informações coletadas do Lattes em 26/05/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais

2007 - 2014

Universidad del Museo Social Argentino
Título: Aspectos filosóficos, políticos e jurídicos dos atos de improbidade administrativa como vulneradores da democracia e dos direitos humanos
Joaquim José Miranda Junior. Palavras-chave: improbidade administrativa; responsabilidade; corrupção; controle; democracia; direitos humanos. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Mestrado em Direito e Insitituições Políticas

2004 - 2006

Universidade FUMEC
Título: Evolução institucional do Ministério Público no Constitucionalismo e a alteração paradigmática em seus contornos juridico-políticos na Constituição de 1988,Ano de Obtenção: 2006
Prof. Antonio Carlos Diniz Murta.

Especialização em Pós-graduação em Direito Civil

2007 - 2008

Signorelli - Instituto de Gestão Educacional
Título: A possibilidade de penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação: um debate constitucional
Orientador: João Wellington Figueiredo de Assis

Especialização em Políticas e Estratégias Nacionais

1998 - 1998

Universidade do Estado de Minas Gerais
Título: Políticas e Estratégias para minorar os problemas causados pelos menores infratores de Minas Gerais
Orientador: Prof. Norman José de Andrade Giugni

Graduação em Direito

1999 - 2003

Universidade FUMEC
Título: O moderno perfil do ministério público brasileiro
Orientador: Prof. Benjamin Alves Rabello Filho

Graduação em Engenharia Civil

1989 - 1994

Universidade Federal de Minas Gerais

Formação complementar

2005 - 2005

Extensão universitária em Continuing Education Program - Criminology. (Carga horária: 70h). , University of Massachusetts, UMASS, Estados Unidos.

2005 - 2005

Extensão universitária em Online Dispute Resolution (legal 391K). (Carga horária: 70h). , University of Massachusetts, UMASS, Estados Unidos.

1998 - 1998

Extensão universitária em Ciclo de Estudos de Política e Estratégia - CEPE. (Carga horária: 464h). , Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, ADESG, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.

Organização de eventos

SACCO, Ricardo Ferreira . O Liberalismo da Escola Austríaca. 2018. (Outro).

NOGUEIRA, R. ; SACCO, Ricardo Ferreira . Conhecer o passado, entender o presente, semear o futuro. 2018. (Outro).

BELTRAO, H. ; SACCO, Ricardo Ferreira . O Liberalismo da Escola Austríaca. 2018. (Outro).

WILDMANN, Igor P. ; SACCO, Ricardo F. . Estado Plurinacional: Israel e a diversidade. 2017. (Outro).

SACCO, Ricardo Ferreira . Compreensão geopolítica do Oriente Médio. 2016. (Outro).

SACCO, Ricardo Ferreira . Cenários prospectivos - análise constitucional, política e econômica do Brasil para 2016. 2016. (Outro).

SACCO, Ricardo F. ; WILDMAN, Igor P. ; TROSS, R. . A crise institucional e seus desdobramentos econômicos, políticos e jurídicos. 2015. (Outro).

SACCO, Ricardo Ferreira . 1 Seminário repensando o Brasil. 2015. (Outro).

FERREIRA SACCO, Ricardo ; Deputado Federal Laudívio C ; Deputado Federal Subtenente Gonzaga ; UBALDINO, André ; BITENCOURT, Sérgio . Audiência Pública da Câmara dos Deputados: Revogação do Estatuto do Desarmamento e o direito à legítima defesa. 2015. (Outro).

SACCO, Ricardo Ferreira ; WILDMAN, Igor P. . A evolução dos valores ocidentais. 2014. (Outro).

SACCO, Ricardo Ferreira ; WILDMAN, Igor P. ; SOUZA, T. ; MOURAO, H. ; CAMPOS, F. . Seminário "Estado e autonomia privada: propostas para o Brasil. 2014. (Outro).

SACCO, Ricardo Ferreira ; WILDMAN, Igor P. ; CONSTANTINO, R. . Qual o Brasil que queremos?. 2014. (Outro).

SACCO, Ricardo F. . Ferramentas anticorrupção no meio empresarial: a busca da sustentabilidade ética. 2014. (Outro).

SACCO, Ricardo F. ; MAFALDO, L. ; GOMES, R. S. . Progresso ou declínio: para onde estamos indo?. 2014. (Outro).

SACCO, Ricardo Ferreira ; ALMEIDA, Matheus S. ; GIANTURCO, A. . Seminário Estado e autonomia privada: propostas para o Brasil. 2013. (Outro).

AFONSO, F. ; BRAGA DA SILVA, Carlos Frederico ; SACCO, Ricardo Ferreira . Seminário sobre Direitos Difusos e de Terceira Geração. 2010. (Outro).

José Altivo Brandão Teixeira ; SACCO, Ricardo Ferreira . A Mudança Paradigmática do Direito Eleitoral face à Lei Complementar 135/2010 ? ?Lei Ficha Limpa?. 2010. (Outro).

Participação em eventos

II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. Constitucionalismo e Tributação. 2020. (Congresso).

Google Classroom. 2019. (Oficina).

I Seminário de Geopolítica do Oriente Médio. 2019. (Seminário).

9 Forum Liberdade e Democracia. 2018. (Seminário).

9 Forum Liberdade e Democracia. 2018. (Simpósio).

VI Congresso Internacional de Direito Penal e criminologia. Manifestações, Reivindicações, Movimentos Populares, Segurança Pública e Democracia. 2013. (Congresso).

VI Congresso Internacional de Direito Penal e criminologia. Aplicação Preventiva de Novos Conhecimentos Bioneuropsicosociais para reduzir os Índices de Criminalidade. 2013. (Congresso).

Semana Jurídica 2012 do Curso de Direito.Como melhorar a qualidade da legislação brasileira? Tendências, tensões e perspectivas da legística. 2012. (Seminário).

XX Encontro Nacional do COMPEDI.A importância do julgado da Lei Complementar 135/2010, como pressuposto de manutenção do Estado democrático de Direito, em face do posicionamento contra-majoritário do Supremo Trbunal Federal. 2011. (Encontro).

O Direito Social e sua interpretação na evolução do Direito.. 2010. (Seminário).

Seminário Mineiro: a inovação e seus impactos sobre a pesquisa e a extensão.A aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário como meio de proteção aos direitos fundamentais. 2010. (Seminário).

Seminário sobre súmula vinculante e segurança jurídica. 2010. (Seminário).

Mesa Redonda XIV - Interlocução entre a autonomia privada e a esfera pública.A tributação e a manutenção do equilíbrio político no pacto federativo como pressuposto da preservação do Estado democrático de Direito. 2009. (Seminário).

Semana Jurídica 2009 do Curso de Direito da Universidade Fumec.Direito Constitucional e a súmula vinculante. 2009. (Seminário).

Congresso Nacional de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

III Curso de Inverno de Direito Internacional. 2007. (Outra).

Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade FUMEC.O Direito Constitucional e a súmula vinculante. 2007. (Encontro).

Seminário "Judicialização da Saúde". 2006. (Seminário).

Seminário Internacional Dom Helder: Processo e Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2006. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. 2006. (Congresso).

VIII Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 2006. (Encontro).

III Seminário FUMEC/ABRASCON de Direito do Consumidor. 2003. (Seminário).

Seminário "Novo código civil". 2003. (Seminário).

XI Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 2003. (Encontro).

I Congresso Internacional de Direito Internacional. 2002. (Congresso).

II Seminário FUMEC/ABRASCON de Direito do Consumidor. 2002. (Seminário).

Seminário sobre "Erro Médico". 2002. (Seminário).

I Seminário FUMEC/ABRASCON de Direito do Consumidor. 2001. (Seminário).

IX Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 2001. (Encontro).

Palestra sobre a "Reforma da lei de falência". 2001. (Encontro).

Congresso Internacional de Ciências Penais. 2000. (Congresso).

II Fórum Jurídico Nacional - Erro Médico, Responsabilidade Civil, Criminal e Bioética. 2000. (Outra).

Seminário " A falência gerencial do estado, a efetivação da cidadania e a inclusão das minorias". 2000. (Seminário).

Seminário Nacional "Terra, Direito e Democracia". 2000. (Seminário).

XIX Programa do Servidor Integrado. 2000. (Outra).

Seminário Nacional "Informação, Poder e Democracia". 1999. (Seminário).

VII Semana de Estudos Jurídicos da FCH/FUMEC. 1999. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Alexandre de Castro Lima

SACCO, Ricardo Ferreira. A necessidade de ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo as exceções aos princípios da legalidade e da anterioridade tributária, visando a efetivação da segurança jurídica.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Mauro de Oliveira Gonçalves

SACCO, Ricardo Ferreira. A necessidade de ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo as exceções aos princípios da legalidade e da anterioridade tributária, visando a efetivação da segurança jurídica.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Samir Megre Mansur Hobaica

SACCO, Ricardo Ferreira. A necessidade de ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo as exceções aos princípios da legalidade e da anterioridade tributária, visando a efetivação da segurança jurídica.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Astolfo Geraldo de Andrade

SACCO, Ricardo Ferreira. Princípio da Capacidade contributiva.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Antonio Damianci Filho

SACCO, Ricardo Ferreira. O poder de polícia fiscal no trânsito de mercadorias.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hudson Afonso Ferreira

SACCO, Ricardo Ferreira. Benefícios fiscais e a guerra fiscal no âmbito do ICMS. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jorge Magalhães

SACCO, Ricardo Ferreira. A constitucionalidade da negativa de Inscrição Estadual às pessoas jurídicas cujos sócios estejam em débito com a Receita Estadual.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sergio Roberto de Freitas

SACCO, Ricardo Ferreira. A constitucionalidade da negativa de Inscrição Estadual às pessoas jurídicas cujos sócios estejam em débito com a Receita Estadual.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sonia Rodrigues Iasbeck

SACCO, Ricardo Ferreira. A constitucionalidade da negativa de Inscrição Estadual às pessoas jurídicas cujos sócios estejam em débito com a Receita Estadual.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Saaman

SACCO, Ricardo Ferreira. As duas faces da guerra fiscal. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Albuquerque Biffi

ETO, Tales Lins;SACCO, Ricardo Ferreira. Responsabilidade civil do médico por dano estético.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Civil) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Mário Rassi Conceição Amoras

RODRIGUES, Maria Isabel Araújo;SACCO, Ricardo Ferreira. A instauração de procedimentos apuratórios e os prazos legais administrativos no âmbito da polícia civil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Defesa Social) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Marilídia Ribeiro do Nascimento

RODRIGUES, Maria Isabel Araújo;SACCO, Ricardo Ferreira. . Uma análise da prática de violação de domicílio cometida por policiais civis em Belém entre 2004 e 2005.. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Políticas de Defesa Social) - Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Aluno: Maria Angela Marques de Oliveira

RODRIGUES, Maria Isabel Araújo;SACCO, Ricardo Ferreira. A Admissibilidade do e-mail como prova na investigação do crime tecnológico.. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Políticas de Defesa Social) - Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Aluno: Maria Dinalva Souza de Avelar

RODRIGUES, Maria Isabel Araújo;SACCO, Ricardo Ferreira. Auto de prisão em flagrante continuado: qualidade e eficiência no serviço policial.. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Políticas de Defesa Social) - Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Aluno: CAMILA MENDES CASTRO

SACCO, Ricardo Ferreira; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BERNARDES, B. P.; CAMPOLINA, L.. A ineficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cíntia Barbosa Duarte

SACCO, Ricardo Ferreira; FREITAS, S. H. Z.; MEDEIROS, Otávio Campos B.. Partidos políticos no Brasil - O abismo entre a ideologia e a prática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Flavia Pinheiro Tavares Torres

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa. Interseções entre as ciências da Arquitetura e do Direito: acessibilidade, função básica da cidade circular que ganhou status de garantia constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: André Luiz Aquino

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa. Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carlos Magno da Silva Júnior

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa. O uso da violência em defesa dos direitos humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Renata Gomes Emediato

LIMA, Eduardo M.;SACCO, Ricardo Ferreira; GOMES, Vinícius. A participação popular no processo legislativo brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Luiza Braga de Carvalho

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; SOARES, Tamírames. Ativismo judicial: análise das recentes atuações do Supremo Tribunal Federal à luz do Direito Constitucional contemporâneo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gustavo Adolfo Santos Sarabando

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; SOARES, Tamírames. Da teoria da abstrativização: o controle difuso de constitucionalidade e o STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Heloisa Alves Rodrigues Silva

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; SOARES, Tamírames. Fidelidade partidária e o cenário político atual brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Igor Felipe Pinheiro

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa. O direito constitucional à saúde e a sua judicialização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Pedro Henrique Roscoe Lage Oliveira

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa. Administração Pública: gerencialismo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thaís de Assis Lana e Cruz

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa. Aplicação do princípio da precaução no licenciamento da estrutura das telecomunicações no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Leonardo Fagundes Ferreira

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. O sistema proporcional nas eleições sob o prisma do desenvolvimento democrático brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luigi Carlli Arantes Bicalho

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. Estado democrático de Direito e a teoria do crime. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Pollyanne Lais de Almeida Oliveira

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. Embriões excedentários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Patrícia Carolina de Oliveira

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. Propaganda política como meio de convencimento das massas populares na Era Vargas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Alexandre Augusto de Oliveira Assunção

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Guarda compartilhada: da exceção à regra. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Cláudia Nunes Gonçalves

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. A instituição familiar homoafetiva e suas implicações jurídicas nos direitos de família e sucessões. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Bárbara Luíza Fernandes Cota

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Guarda compartilhada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Débora Moura Brum

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. A adoção homoafetiva conjunta à luz dos princípios constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Diogo Tardeli Pires

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Adoção por casais homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Gleicilene Michelle de Morais

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Do princípio do melhor interesse da criança face a adoção na atualidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Nikita Salvador dos Santos Gombradi

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Lei 11.804 de 05/11/2008: o direito a alimentos para a gestante e sua importância para o nascituro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rafael Alves de Arruda

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Adoção de maiores em vista da legislação brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Tomás Levi Moreira Alves

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Adoção intuiu personae face ao princípio do melhor interesse da criança. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Patrícia Carolina de Oliveira

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. Propaganda política como meio de convencimento das massas populares na Era Vargas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rosimeire Dias Sales

SACCO, Ricardo Ferreira; FALCAO, D. C.. O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Almeno Marques Domingos da Cunha

SACCO, Ricardo Ferreira; FALCAO, D. C.. Discriminação por opção sexual: a dignidade da pessoa humana voltada ao transexual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Almeno Marques Domingos da Cunha

SACCO, Ricardo Ferreira; FALCAO, D. C.. Discriminação por opção sexual: a dignidade da pessoa humana voltada ao transexual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maurício Múcio Borboleta da Silva

SACCO, Ricardo Ferreira; FALCAO, D. C.. Da necessidade de criação da agência reguladora para o sistema financeiro nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Letícia Lanzoni Moura

SACCO, Ricardo Ferreira; FALCAO, D. C.. A eficácia dos meios de controle da corrupção no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Patrícia de Araújo Franco

SACCO, Ricardo Ferreira; FALCAO, D. C.. A abusividade da produção normativa pela jurisprudência dos tribunais do trabalho como exacerbação da função atípica do Poder Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Pablo Rocha Sanctos

SACCO, Ricardo Ferreira; FALCAO, D. C.. A legitimidade do poder no Estado democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carolina Issa de Azevedo

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. A família no direito brasileiro e suas consequências na concessão de benefícios previdenciários - LOAS e Pensão por Morte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luísa Salles Rezende Dias

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. A nova perspectiva da paternidade na reprodução assistida: confrontos entre o princípio da identidade genética e o direito ao sigilo do doador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Fabiano Pessoa dos Santos

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Adoção por casais homoafetivos à luz dos direitos fundamentais da Constituição Federall. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Andréia Gomes Favato

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Alienação parental: bullying nas relações familiares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Renata Miranda Gonçalves Santos

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. A possibilidade da adoção por casais homoafetivos no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maria Tereza Boson de Castro

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. A homoafetividade no direito brasileiro: algumas considerações. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Nathália Macedo Antunes

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) aos Agentes Políticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Nathália Lopes Gomes Gutierrez

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. A terra não é para todos: da limitação de compra de terras brasileiras por estrangeiros. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Frederico Coutinho Fagundes

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. Senado Federal brasileiro: sua origem e atribuições. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thiago Cassimiro Dolabella Guimarães

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Manoel Pereira das Vargens

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. O voto dos presos provisórios e adolescentes internados. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Diogo Souza Almeida Fernandes

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. A incidência do direito penal do inimigo como consequência das atuações das forças de segurança pública e nacional no combate ao narcotráfico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Daniela de Oliveira Moreira

SACCO, Ricardo Ferreira; NOHMI, Antônio Marcos. Lei n. 12.462/11: efeitos da flexibilização do procedimento licitatório para contratação de obras necessárias à Copa 2014. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Mariana Amaral Gonçalves

LOBO, Silvana Lourenço;SACCO, Ricardo Ferreira. A efetivação pelo Judiciario do Direito individual à saúde em face do princípio da reserva do possível. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Patrícia Gazire de Marco

LOBO, Silvana Lourenço;SACCO, Ricardo Ferreira. A responsabilidade do Advogado Público na função consultiva: inexistência de parecer vinculnte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Roberta Villela Scariot

LOBO, Silvana Lourenço;SACCO, Ricardo Ferreira. A inconstitucionalidade do "carona" no sistema de registro de preços. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Renato Lúcio Costa Teles

SACCO, Ricardo Ferreira; VILAS BOAS, D. R.. As vantagens da modalidade de licitação pregão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Henrique Veloso Crisostomo de Castro

VILAS BOAS, D. R.;SACCO, Ricardo Ferreira. Medidas cautelares ex officio e o poder geral de cautela do juiz. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Aline Christine de Menezes Dias

SACCO, Ricardo Ferreira; MAGALHÃES, Tiago Fantini. A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cristina Fernandes Kfuri

MAGALHÃES, Tiago Fantini;SACCO, Ricardo Ferreira. O princípio da irretroatividade legal e as leis de ordem pública.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Henrique Nascimento Silva Amorim

SACCO, Ricardo Ferreira; DENUCCI, M. P.. Mandado de injunção: aplicabilidade da corrente concretista.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Diogo Augusto Ferreira

VILAS BOAS, D. R.;SACCO, Ricardo Ferreira. Análise de julgados do Sperior Tribunal de Justiça em matéria de direito bancário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Julia Rabelo Lage

MAGALHÃES, Tiago Fantini;SACCO, Ricardo Ferreira. A descartularização dos títulos de crédito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Luciano Pereira da Cruz

SACCO, Ricardo Ferreira; MAGALHÃES, Tiago Fantini. Desigualdade social e acesso à justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marcelo Cardoso Azi

SACCO, Ricardo Ferreira; Gustavo Brigido. Agências Reguladoras Brasileiras. 2009.

Aluno: Joana Ferraz Sabino

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.. Mandado de Injunção: a história e a busca pela eficácia.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Rafael de Freitas Ribeiro

SACCO, Ricardo Ferreira; ESTEVES, Júlio César. A constitucionalidade das garantias especiais concedidas aos parceiros privados na lei das parcerias público-privadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Artur Abud Mansur

ESTEVES, Júlio César;SACCO, Ricardo Ferreira. Inconstitucionalidade do sistema de cotas para concursos públicos e instituições de ensino superior baseado em critérios raciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Felipe Vergilius de Campos Clemente

SACCO, Ricardo Ferreira; MAGALHÃES, Fabricio Pereira. A inconstitucionalidade da Lei 9.099/95 em face à dispensa do advogado em seu procedimento e a ofensa aos princípios basilares do devido processo legal.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: André Acayaba de Rezende

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.. Direito à livre manifestação de opinião sobre temas políticos através da internet.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thaís Alessandre Pereira

ESTEVES, Júlio César;SACCO, Ricardo Ferreira. Contratações temporárias por excepcional interesse público no município de Belo Horizonte : estudo sobre a obrigatoriedade de processo seletivo prévio.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Ana Cristina Malta Diniz

SACCO, Ricardo Ferreira; MAGALHÃES, Fabricio Pereira. Ações afirmativas e os portadores de necessidades especiais em concursos públicos.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Wagner Henrique Rabelo Vasconcelos

SACCO, Ricardo Ferreira; DINIZ, S. M. L. C.. Mutação constitucional e os limites da legitimidade da jurisdição constitucional brasileira.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Renato Alvim Ayres

SACCO, Ricardo Ferreira; MAGALHÃES, Fabricio Pereira. Supremacia das cláusulas pétreas em detrimento da legislação de trânsito.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Franciele Faria Bittencourt

ESTEVES, Júlio César;SACCO, Ricardo Ferreira. O princípio da supremacia do interesse público: sua adequada conformação, interpretação e aplicação.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Welington Henrique de Souza

FALCAO, D. C.;SACCO, Ricardo Ferreira. Inconstitucionalidade do art. 285 - A do Código de Processo Civil Brasileiro face aos princípios do Estado democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Cristiano Ken Takita

FALCAO, D. C.;SACCO, Ricardo Ferreira. A legitimidade da quebra de sigilo bancário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Carla Graziela Andrade e Cruz

PEREIRA DE CASTRO, Marcus vinícius;SACCO, Ricardo Ferreira. Restrições para a participação em concurso público e a questão do exame psicotécnico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Francisco de Assis Tavares

PEREIRA DE CASTRO, Marcus vinícius;SACCO, Ricardo Ferreira. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Planejamento do desenvolvimento integrado da região.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Priscila Viana Azevedo

SACCO, Ricardo Ferreira; GAMBOGI, Luis Carlos Balbino. A criação de um Direito Constitucional Internacional tendo como embrição os Direitos Humanos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Magna Aparecida Cesário

DINIZ, S. M. L. C.;SACCO, Ricardo Ferreira. Cotas para negros nas universidades. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Maíra Grossi Fernandes Martins

SACCO, Ricardo Ferreira. A coisa julgada inconstitucional hipoteses de relativização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Edson França Lino Junior

SACCO, Ricardo Ferreira. Direito constitucional a vida, um direito fundamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Caio Gabriel Ferreira Marcondes

SACCO, Ricardo Ferreira. Antagonismo entre as sumulas de efeito vinculante e o livre convencimento do juiz. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Vanessa Maria Marrocos Ferreira

SACCO, Ricardo Ferreira. A reforma administrativa e surgimento das agencias reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Marina Gomes Alípio

PEREIRA DE CASTRO, Marcus vinícius;SACCO, Ricardo Ferreira. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da função jurisdicional.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Eduardo de Souza Maia

DINIZ, S. M. L. C.;SACCO, Ricardo Ferreira. Conselho Nacional do Ministério Público: limites à competência regulamentar.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Caio Gabriel Ferreira Marcondes

JAIME, Fernando Gonzaga;SACCO, Ricardo Ferreira. A súmula vinculante e suas repercussões no exercício da magistratura.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Beatriz Santos Damasceno

NOHMI, Antônio Marcos;SACCO, Ricardo Ferreira. Direito e Sociedade: inaplicabilidade dos direitos sociais e fundamentais.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Geraldo Luis Spagno

SACCO, Ricardo Ferreira. O sucesso do pregão como nova modalidade de licitação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Aluno: Thiago Moretzsohn Silva Moreira

SACCO, Ricardo Ferreira. Improbidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Comissão julgadora das bancas

Antonio Carlos Diniz Murta

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; GONCALVES, C. A. C.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. Evolução institucional do Ministério Publico no constitucionalismo e a alteração paradigmática em seus contornos jurídico-políticos na Constituição de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC.

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

BARACHO JUNIOR, J. A. O.; MURTA, A. C. D.; GONCALVES, C. A. C.. Evolução institucional do ministério público no constitucionalismo e a alteração paradigmática em seus contornos jurídico-políticos na costituição de 1988.. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Orientou

DUARTE DE CARVALHO, L

; REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBRE A REGULAÇÃO DO PODER DO ATO MÉDICO, COMPARANDO OCORRÊNCIAS NAS EXPERIMENTAÇÕES MÉDICAS NAZISTAS E SITUAÇÕES MODERNAS; Início: 2018; Tese (Doutorado em Doutorado em Bioética) - Universidade do Porto; (Coorientador);

Alexandre de Castro Lima

A necessidade de ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo as exceções aos princípios da legalidade e da anterioridade tributária, visando a efetivação da segurança jurídica; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

José Mauro de Oliveira Gonçalves

A necessidade de ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo as exceções aos princípios da legalidade e da anterioridade tributária, visando a efetivação da segurança jurídica; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Samir Megre Mansur Hobaica

A necessidade de ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo as exceções aos princípios da legalidade e da anterioridade tributária, visando a efetivação da segurança jurídica; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Astolfo Geraldo de Andrade

Princípio da capacidade contributiva; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

José Antonio Damianci Filho

O poder de polícia fiscal no trânsito de mercadorias; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Janir Batista do Nascimento

O poder de polícia fiscal no trânsito de mercadorias; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Geraldo Costa Junior

O poder de polícia fiscal no trânsito de mercadorias; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Hudson Afonso Ferreira

Benefícios fiscais e a guerra fiscal no âmbito do ICMS; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Jorge Magalhães

A constitucionalidade da negativa de Inscrição Estadual às pessoas jurídicas cujos sócios estejam em débito com a Receita Estadual; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Sergio Roberto de Freitas

A constitucionalidade da negativa de Inscrição Estadual às pessoas jurídicas cujos sócios estejam em débito com a Receita Estadual; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Sonia Rodrigues Iasbeck

A constitucionalidade da negativa de Inscrição Estadual às pessoas jurídicas cujos sócios estejam em débito com a Receita Estadual; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Eduardo Saaman

As duas faces da guerra fiscal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Rodrigo Albuquerque Biffi

Responsabilidade civil do médico por dano estético; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Civil) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Mário Rassi Conceição Amoras

Instauração de procedimentos apuratórios e os prazos legais administrativos no âmbito da Polícia Civil; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Defesa Social) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Maria Angela Marques de Oliveira

Admissibilidade do e-mail como prova na investigação de crime tecnológico; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Defesa Social) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Marilídia Ribeiro do Nascimento

Uma análise da prática de violação de domicílio cometida por policiais civis nos anos de 2004 e 2005 no Estado do Pará; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Defesa Social) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Maria Dinalva Souza Avelar

Auto de prisão em flagrante continuado: qualidade e eficiência no serviço policial; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Defesa Social) - Fundação João Pinheiro; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Cíntia Barbosa Duarte

Partidos políticos no Brasil - O abismo entre a ideologia e a prática; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Flavia Pinheiro Tavares Torres

Interseções entre as ciências da Arquitetura e do Direito: acessibilidade, função básica da cidade circular que ganhou status de garantia constitucional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

André Luiz Aquino

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Carlos Magno da Silva Júnior

O uso da violência em defesa dos direitos humanos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Ana Luiza Braga de Carvalho

Ativismo judicial: análise das recentes atuações do Supremo Tribunal Federal à luz do Direito Constitucional contemporâneo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Gustavo Adolfo Santos Sarabando

Da teoria da abstrativização: o controle difuso de constitucionalidade e o STF; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Heloisa Alves Rodrigues Silva

Fidelidade partidária e o cenário político atual brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Igor Felipe Pinheiro

O direito constitucional à saúde e a sua judicialização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Pedro Henrique Roscoe Lage Oliveira

Administração Pública: gerencialismo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Thaís de Assis Lana e Cruz

Aplicação do princípio da precaução no licenciamento da estrutura das telecomunicações no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Leonardo Fagundes Ferreira

O sistema proporcional nas eleições sob o prisma do desenvolvimento democrático brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Luigi Carlli Arantes Bicalho

Estado democrático de Direito e a teoria do crime; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Patrícia Carolina de Oliveira

Propaganda política como meio de convencimento das massas populares na Era Vargas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Patrícia Carolina de Oliveira

Propaganda política como meio de convencimento das massas populares na Era Vargas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Rosimeire Dias Sales

O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Almeno Marques Domingos da Cunha

Discriminação por opção sexual: a dignidade da pessoa humana voltada ao transexual; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Maurício Múcio Borboleta da Silva

Da necessidade de criação da agência reguladora para o sistema financeiro nacional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Ana Letícia Lanzoni Moura

A eficácia dos meios de controle da corrupção no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Patrícia de Araújo Franco

A abusividade da produção normativa pela jurisprudência dos tribunais do trabalho como exacerbação da função atípica do Poder Judiciário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Pablo Rocha Sanctos

A legitimidade do poder no Estado democrático de Direito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Nathália Macedo Antunes

A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa (Lei n; 8; 429/92) aos Agentes Políticos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Nathália Lopes Gomes Gutierrez

A terra não é para todos: da limitação de compra de terras brasileiras por estrangeiros; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Daniela de Oliveira Moreira

Lei n; 12; 462/11: efeitos da flexibilização do procedimento licitatório para contratação de obras necessárias à Copa 2014; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Frederico Coutinho Fagundes

Senado Federal brasileiro: sua origem e atribuições; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Thiago Cassimiro Dolabella Guimarães

A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Manoel Pereira das Vargens

O voto dos presos provisórios e adolescentes internados; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Diogo Souza Almeida Fernandes

A incidência do direito penal do inimigo como consequência das atuações das forças de segurança pública e nacional no combate ao narcotráfico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Thiago Lamego Balbino

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Stella Maris Evangelista Pequeno Castro

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO NAS AÇÕES TRABALHISTAS DE TERCEIRIZAÇÃO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Ariane Rodrigues Nunes

Responsabildade Civil Ambiental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Eveline de Paula Silveira

Arbitragem como instrumento consensual de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Rodrigo Alcici Bittencourt Siqueira

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores incidente sobre a propriedade de aeronaves; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Andrea Silva Freire de Holanda

A utilização das parcerias público-privadas nas obras de saneamento básico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Adriana Maria de Castro Miranda

Responsabilidade civil do Cngenheiro civil: abrangência e delimitação expressas no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Ana Carolina Ramos de Oliveira

Ações afirmativas: cotas universitárias como políticas públicas compensatórias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Daniel Pinto Coelho Magalhães

A modulação dos efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade face o art; 27 da Lei n; 9868/1999; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Renato Lúcio Costa Teles

As vantagens da modalidade de licitação pregão; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Aline Christine de Menezes Dias

A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Henrique Nascimento Silva Amorim

Mandado de injunção: aplicabilidade da corrente concretista; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Luciano Pereira da Cruz

Desigualdade social e acesso à justiça; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Marcelo Cardoso Azi

Agências Reguladoras Brasileiras; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Joana Ferraz Sabino

Mandado de Injunção: a história e a busca pela eficácia; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Felipe Vergilius de Campos Clemente

A inconstitucionalidade da Lei 0; 099/95 em face à dispensa do advogado em seu procedimento e a ofensa aos princípios basilares do devido processo legal; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

André Acayaba de Rezende

Direito à livre manifestação de opinião sobre temas políticos através da internet; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Ana Cristina Malta Diniz

Ações afirmativas e os portadores de necessidades especiais em concursos públicos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Renato Alvim Ayres

Supremacia das cláusulas pétreas em detrimento da legislação de trânsito; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Wagner Henrique Rabelo Vasconcelos

Mutação constitucional e os limites da legitimidade da jurisdição constitucional brasileira; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Gustavo Motta Pacheco

A relativização da soberania dos estados europeus face à constitucionalização da União Européia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Weligton Gomes Brandão

Súmula Vinculante: aspectos gerais sob a ótica da Constituição Federal de 1988; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

André Luis Kalil Rosemburg de Casto

A competência para decidir sobre a perda de graduação das praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Maria Beatriz Figueiredo Dutra

Considerações sobre o nepotismo à luz do pricípio da moralidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Lívia Sartori Faria

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Friedrich Aichinger

Fidelidade partidária e democracia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

MELINA DE SOUSA FIORINI

Controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Nathalia de Cassia Rezende Silveira

Ações afirmativas para a efetivação do princípio da igualdade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Cristina Romano Ribeiro

A autonomia municipal na constituição federal brasileira de 1988; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Rodrigo Albuquerque Biffi

A prescição e sua incidência sobre as ações disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais, sob a ótica do hodierno ordenamento jurídico; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Formação de Oficiais) - Centro de Ensino e de Graduação da PMMG; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Ivan Almeida Carvalho

A penhora do bem de família do fiador de contrato de locação; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Ricardo Ferreira Sacco;

Foi orientado por

Joaquim José Miranda Júnior

Aspectos filosóficos, políticos e jurídicos dos atos de improbidade administrativa como vulneradores da efetividade dos direitos humanos; 2012; Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino,; Orientador: Joaquim José Miranda Júnior;

Antonio Carlos Diniz Murta

Evolução institucional do Ministério Publico no constitucionalismo e a alteração paradigmática em seus contornos jurídico-políticos na Constituição de 1988; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC,; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Produções bibliográficas

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  • SACCO, Ricardo F. . As aporias na nova hermenêutica constitucional brasileira delineadas pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Juris Poiesis , v. 22, p. 117-139, 2019.

  • SACCO, Ricardo Ferreira ; ANTUNES, N. M. . As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na reclamação n. 2138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade administrativa. DE JURE (BELO HORIZONTE) , v. 12, p. 367-407, 2013.

  • SACCO, Ricardo Ferreira . O Ministério Público no Direito Constitucional Comparado. De Jure (Belo Horizonte) , v. 8, p. 84-115, 2007.

  • SACCO, Ricardo Ferreira . Contexo histórico-político do nascimento das bases do Constitucionalismo. REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS , v. 13, p. 81-106, 2007.

  • SACCO, Ricardo Ferreira . O nascimento das bases do Constitucionalismo. De Jure (Belo Horizonte) , v. 7, p. 457-478, 2006.

  • SACCO, Ricardo Ferreira ; Joana Faria Salomé . Contornos Jurídico-Constitucionais do planejamento tributário. MERITUM (FUMEC) , v. 1, p. 47-76, 2006.

  • SACCO, Ricardo Ferreira ; RIBEIRO, A. S. ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona ; BERNARDES, Bruno Paiva . Empresa, tributação e processualidade democrática. 1. ed. BELO HORIZONTE: UNIVERSIDADE FUMEC, 2020.

  • SACCO, Ricardo Ferreira . Constitucionalismo e Ministério Público: uma visão panorâmica. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008. v. 1. 264p .

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  • MURTA, A. C. D. ; SACCO, Ricardo Ferreira ; ANTUNES, N. M. ; BELLARD, Victor Gustavo . A aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário como meio de proteção aos direitos fundamentais. In: Seminário Mineiro: a inovação e seus impactos sobre a pesquisa e a extensão, 2010, Belo Horizonte. Anais do 8. Seminário de pesquisa e iniciação científica, 2010. v. 1. p. 84-85.

  • MURTA, A. C. D. ; SACCO, Ricardo Ferreira ; ANTUNES, N. M. ; AFONSO, P. A. . A tributação e a manutenção do equilíbrio político no pacto federativo como pressuposto da preservação do Estado Democrático de Direito.. In: 7o Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica da Universidade Fumec, 2009, Belo Horizonte. Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica da Universidade Fumec. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2009. p. 91-92.

  • SACCO, Ricardo Ferreira . Constitucionalismo e Tributação. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SACCO, Ricardo Ferreira . Direitos Humanos: apropriação ideológica e a deturpação de sua percepção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SACCO, Ricardo F. ; CAMPOS, Felipe de Almeida . Perspectivas e restrições da propaganda política nas eleições municipais de 2016. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SACCO, Ricardo Ferreira ; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa . A importânia do julgado da Lei Complementar 135/2010, como pressuposto de manutenção do Estado democrático de Direito, em face do posicionamento contra-majoritário do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • SACCO, Ricardo Ferreira ; FERNANDES, Gustavo Matos de Figueiroa . A importânia do julgado da Lei Complementar 135/2010, como pressuposto de manutenção do Estado democrático de Direito, em face do posicionamento contra-majoritário do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MURTA, A. C. D. ; SACCO, Ricardo Ferreira ; ANTUNES, N. M. ; BELLARD, Victor Gustavo . A aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário como meio de proteção aos direitos fundamentais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SACCO, Ricardo Ferreira . Direito Constitucional e a súmula vinculante.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SACCO, Ricardo Ferreira ; MURTA, A. C. D. ; ANTUNES, N. M. . A tributação e a manutenção do equilíbrio político no pacto federativo como pressuposto da preservação do Estado democrático de Direito.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SACCO, Ricardo Ferreira . Mecanismos alternativos de solução de conflitos: tecnologia e novos paradigmas de acesso à jurisdição. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

SACCO, Ricardo Ferreira . Notas de aula de Hermenêutica - versão 2022. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ApostiladeHermenêutica).

SACCO, Ricardo Ferreira . Notas de aula de Hermenêutica - versão 2021. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ApostiladeHermenêutica).

SACCO, Ricardo Ferreira . Notas de aula de Hermenêutica - versão 2018. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de Hermenêutica).

SACCO, Ricardo Ferreira . Notas de aula de Hermenêutica. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de Hermenêutica).

SACCO, Ricardo Ferreira . Notas de Aula de Direito Administrativo. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de Direito Administrativo).

SACCO, Ricardo Ferreira . Relações entre Poder executivo e Poder Legislativo sob a ótica da CF/88. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2008 - 2009

    A tributação e a manutenção do equilibrio político no pacto federativo como pressuposto da preservação do Estado Democrático de Direito, Descrição: Conhecer a evolução constitucional do Estado brasileiro, não se descuidando da época do Brasil Império. Aprofundar o conhecimento sobre a forma de Estado, forma de governo e sistema de governo na história brasileira e sua particular influência sobre a criação e manutenção do pacto federativo. Identificar nas Constituições brasileiras quais eram as competências tributárias (impostos, taxas, contribuições, etc.) de cada ente político bem como foram as modificações quando da promulgação ou outorga de novas cartas; buscando-se, inclusive, os fatores históricos que influenciaram a produção normativa desta matéria. Comparar as repartições de receitas tributárias no Brasil, concentrando-se, em especial, na evolução da carga tributária e seu impacto sobre esta distribuição de receitas tributárias entre os entes federativos. Apresentar alternativas para a vigente repartição de receita não se descuidando das propostas de reforma de tributária encaminhadas ao Congresso Nacional. Sintetizar todos os aspectos anteriormente abordados em artigo conclusivo. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Ricardo Ferreira Sacco - Integrante / Antônio Carlos Diniz Murta - Coordenador / Priscila de Almeida Afonso - Integrante / Nathalia Macedo Antunes - Integrante., Financiador(es): Universidade FUMEC - Bolsa.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas. , Rua Cobre, 200, Cruzeiro, 30310190 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32283090, URL da Homepage:

Experiência profissional

2013 - Atual

Universidade FUMEC

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 32

Outras informações:
Membro Titular do CEP - Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade FUMEC nomeado pela Portaria 002/2013.

2006 - Atual

Universidade FUMEC

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor na pós-graduação em Engenharia

Outras informações:
Professor de Direito Empresarial no Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em "Engenharia de Produção Civil".

2005 - Atual

Universidade FUMEC

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente II, Carga horária: 32

Outras informações:
Professor de Direito Constitucional; Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Hermenêutica.

Atividades

  • 08/2005

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

2016 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Promoção Vertical, Carga horária: 30

Outras informações:
Presidente da Comissão de Promoção Vertical do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2014 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Promoção Vertical, Carga horária: 30

2013 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Biblioteca do TJMG, Carga horária: 30

Outras informações:
Presidente da Comissão de Biblioteca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nomeado pela Portaria 2921 de 18 de setembro de 2013.

2012 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Revisor, Carga horária: 30

Outras informações:
Coordenação de indexação de acórdãos e análise de jurisprudência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

2007 - 2012

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Revisor de Acórdãos, Carga horária: 30

Outras informações:
Revisor de Acórdãos da 2a Câmara Cível do TJMG

2005 - 2007

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor de Desembargador

Outras informações:
Assessor do Desembargador Francisco de Assis Figueiredo, Presidente da 2 Câmara Cível do TJMG

2002 - 2005

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Revisor de Acórdãos, Carga horária: 30

Outras informações:
Revisor de Acórdãos do Gabinete de Apoio da 2 Câmara Cível do TJMG

1999 - 2002

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário

Outras informações:
Técnico Judiciário Especializado Efetivo no TJMG, trabalhando com fiscalização, especificação e planejamento de obras de reforma e ampliação de imóveis do Poder Judiciário.

2018 - Atual

Centro de Ensino e de Graduação da PMMG

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 8

Outras informações:
Professor de Direito Constitucional do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública da PMMG - CFS

2006 - 2014

Centro de Ensino e de Graduação da PMMG

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo

Outras informações:
Professor de Direito Administrativo do Centro de Ensino e Graduação no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais

Atividades

  • 02/2006 - 12/2014

    Ensino, Curso de Formação de Oficiais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2006 - 2007

Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Convidado

Outras informações:
Professor de Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em "Gestão Pública de Defesa Social" em convênio com a Escola de Governo do Estado do Pará.

Atividades

  • 02/2006

    Ensino, Gestão de Políticas de Defesa Social, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

2003 - 2003

Nucleo de Pratica Juridica da FUMEC

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário

2000 - 2002

Juizado Especial Cível Central

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário

Outras informações:
Conciliador no Juizado Especial Cível Central, totalizando 372 horas de trabalho em caráter benemérito

1996 - 1999

Engenharia e Impermeabilização LTDA

Vínculo: Engenheiro, Enquadramento Funcional: Engenheiro

1995 - 1996

Faber Técnica Forte LTDA

Vínculo: Engenheiro, Enquadramento Funcional: Engenheiro

1991 - 1993

M. Roscoe SA Engenharia Industria e Comércio

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário

1996 - 1996

Orcasa Engenharia LTDA

Vínculo: Engenheiro, Enquadramento Funcional: Engenheiro

1994 - 1995

Orcasa Engenharia LTDA

Vínculo: Engenheiro, Enquadramento Funcional: Engenheiro

Outras informações:
Engenheiro atuando nas áreas de construção civil e reformas.

2013 - Atual

Universidade FUMEC

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 32

Outras informações:
Membro titular do CEP - Comitê de Ética em Pesquisa da universidade Fumec nomeado pela portaria 002/2013.

Propriedade Intelectual

Patentes (1)

Tipo Título Data depósito
INVENTOR e DEPOSITANTE Disposição construtiva aplicada a carrinho de mão para betoneira 01/12/1988