Luiz Paulo Rosek Germano

Advogado diplomado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (1992). Mestre em Direito Público (2001) e Doutor, com voto de louvor, em Direito Constitucional (2010) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC -CEIS20). Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS. Professor de Direito Administrativo, atualmente licenciado, dos cursos de graduação e pós- graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor do Curso de Especialização de Processo Civil da FADEP, em Pato Branco/PR. Ex-Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Internacional Privado e do Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Foi Professor Substituto de Direito Constitucional, aprovado em 1º lugar, em processo seletivo público (2017) da UFRGS. Palestrante da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP). Parecerista da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP). Tem experiência na área de Propedêuticas, Direito Internacional e de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 05/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2006 - 2010

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO. O PLENO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Orientador: Carlos Alberto Molinaro
Palavras-chave: Direito de resposta; Liberdade de expressão.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Informação e comunicação.

Mestrado em Direito

1998 - 2000

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Privatização dos Serviços Públicos,Ano de Obtenção: 2001
Regina Linden Ruaro.Palavras-chave: Privatização; Concessão; Direito Administrativo; Direito Público.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação Superior; Política Econômica e Administração Pública em Geral.

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Pós-doutorado

2012 - 2013

Pós-Doutorado. , Universidade de Coimbra, UC, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

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Formação complementar

2018 - 2018

Compliance. (Carga horária: 2h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2018 - 2018

Ética e Anticorrupção. (Carga horária: 2h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2018 - 2018

Treinamento sobre Segurança da Informação - 2018. (Carga horária: 2h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

2018 - 2018

formação Docente. (Carga horária: 1h). , Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

1994 - 1994

Extensão universitária em Escola Superior da Magistratura. , Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ESM-AJURIS, Brasil.

1992 - 1992

Extensão universitária em Módulo de Direito Público. , Ministério Público - RS, MP/RS, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Privado.

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Organização de eventos

GERMANO, L. P. R. . Painel Internacional Direitos de Liberdade em Perspectiva Comparada, Jurisdição, Constitucional e Democracia. 2010. (Outro).

GERMANO, L. P. R. . Ciclo de estudos dos programas de mestrado e doutorado na faculdade de direito da PUCRS. 2009. (Outro).

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Participação em eventos

Reestruturação Empresarial: Aspectos Práticos da Recuperação Judicial.Aspectos Tributários na Recuperação Judicial. 2018. (Seminário).

Curso Breve sobre Direitos Humanos.O Superendividamento: e-commerce e demais práticas de consumo. 2017. (Seminário).

VII Semana Acadêmica da FADEP.A influência da mídia e da opinião pública na atividade do Juiz. 2016. (Seminário).

2º CONGRESSO PANAMERICANO DE ARBITRAGEM. 2015. (Congresso).

CAPACITAÇÃO DOCENTE MESTRADO PROFISSIONAL. 2015. (Outra).

IV CONGRESSO NACIONAL DE CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA. A ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL. 2015. (Congresso).

Liberdade de expressão, um direito sem limites?.Os limites da Liberdade de expressão. 2015. (Simpósio).

II CONGRESSO NACIONAL DE CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA. A EDUCAÇÃO E O CONTROLE PÚBLICO. 2014. (Congresso).

Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público.O controle público e o jornalismo investigativo. 2014. (Seminário).

III Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública.Olhar preventivo: o MP e o combate à corrupção por meio da Educação. 2013. (Encontro).

O Direito e a Mídia.A influência da Mídia na Jurisdição. 2013. (Outra).

I ENCONTRO NACIONAL SOBRE CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA.Parcerias Público-Privadas e a Copa do Mundo. 2011. (Encontro).

Seminário de Direito.A influência da mídia no processo. 2011. (Seminário).

Especialização em Gestão Pública.Reforma Administrativa e Gestão Ambiental. 2009. (Outra).

Seminário sobre Gestão Ambiental.O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 2009. (Seminário).

Grandes Temas de Direito Ambiental: Simpósio Brasileiro.Controle de Gestão Ambiental e Tribunal de Contas. 2006. (Simpósio).

XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Conferência para apresentação dos certificados científicos. 2006. (Congresso).

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Licitações e Contratos Administrativos. 2005. (Congresso).

Punição de Ilícitos na Administração Pública.Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa. 2004. (Seminário).

VIII Jornada Internacional de Direito. A Obrigação do Estado de Realizar Segurança Pública: teroria e prática -. 2003. (Congresso).

Curso de Controle Operacional - CEBRAD.Estudo das Privatizações e os pontos relevantes do Controle. 2002. (Outra).

Curso de Controle Operacional - CEBRAD.Estudo das Concessões e Permissões do Serviço Público. 2002. (Outra).

I Jornada Jurídica de Santa Maria.A Privatização dos Serviços Públicos. 2002. (Seminário).

VI Congresso Nacional de Membros de Comissão de Licitação - CEBRAD. Questões Especiais na Contratação Direta. 2002. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito Público. 2001. (Congresso).

Temas Atuais de Direito Administrativo.Serviços Públicos: do estatismo às privatizações. 2001. (Outra).

V Congresso Nacional de Mermbros de Comissão de Licitação - CEBRAD. A Concessão como Contrato Administrativo. 2001. (Congresso).

IV Jornada Internacional de Direito. A privatização dos serviços públicos. 2000. (Congresso).

Treinamento em Administração e Controle de Bens Públicos.O Controle dos Bens Públicos. 2000. (Outra).

III Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Ana Paula Travisani

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; W. Engelmann; G. Wunsch. Advocacia Preventiva em Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros: seus reflexos no âmbito regulatório. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Marcio Luis Zahner

GERMANO, L. P. R.; PIRES JUNIOR, P. A.. O Financiamento da Educação no âmbito Municipal: Discutindo o Percentual Mínimo Constitucional de Aplicação de Receitas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público Municipal) - Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul/PUCRS-EAD.

Aluno: Carolina Gabriela Petry

GERMANO, L. P. R.; PIRES JUNIOR, P. A.. Revisando o Conceito de Discricionariedade e suas Esferas de Controle. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público Municipal) - Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul/PUCRS-EAD.

Aluno: Peterson Von Holleben

GERMANO, L. P. R.; PIRES JUNIOR, P. A.. Aspectos Peculiares dos Contratos Administrativos à Luz do Direito Administrativo Brasileiro. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público Municipal) - Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul/PUCRS-EAD.

Aluno: Rosalvo Valentim Pereira Neto

GERMANO, L. P. R.; PIRES JUNIOR, P. A.. A Possibilidade de Tributação de ISSQN pelo Ente Municipal através da Lei Ordinária sobre serviços não listados na Lei Complementar nº 116/03. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público Municipal) - Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul/PUCRS-EAD.

Aluno: Eliel Lanes dos Santos

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. A Eficiência do controle interno frente aos apontamentos do controle externo, com ênfase na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Jocie Ruas Munhós

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. A qualidade do material adquirido no pregão eletrônico na Administração Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ivonete Beatriz da Silva e Silva

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. A legislação do estado do Rio Grande do Sul de combate e prevenção de incêndios e sua aplicação obrigatória aos centros de tradições gauchas e a competência fiscalizatória do Corpo de Bombeiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Adrieli Fonseca de Oliveira

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. A natureza jurídica das entidades que compõe o sistema S e o dever de obediência a procedimentos licitatórios pela Administração Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Guilherme Matheus Rauber

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. A Bitributação internacional e o Sistema Tributário nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Luciana Eifler Machado

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa contra atos de agentes políticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Karin Letícia Seibert

SCHIAFFINO, J.;GERMANO, L. P. R.. A Judicialização da Saúde: uma análise dos Impasses gerados entre a teoria da reserva do possível e a garantia ao mínimo existencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Viviane Buchweitz Schelin

SCHIAFFINO, J.;GERMANO, L. P. R.. Tombamento como uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada e a possibilidade de indenização ao proprietário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Michele Bilhar Emelau

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. O Controle Externo do Tribunal de Contas frente ao Princípio da Eficiência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Luana Rosa da Cunha

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. Pregão eletrônico como modalidade mais célere e atual de licitação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Maria de Jesus Silveira Rodrigues Costa

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. Reflexões acerca da Lei nº 12.846/2013 e os avanços no combate a corrupção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Cristiano Zucco

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. O Princípio da Transparência e a confiabilidade das urnas eletrônicas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fabio rocha Bueno

GERMANO, L. P. R.; SCHIAFFINO, J.. O exercício do poder de polícia pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul.

Aluno: Nágila de quadros Leão

PINTO, E. L.;GERMANO, L. P. R.; ALBUQUERQUE, R. G.. Análise da Teoria da Abstrativização do Controle Concreto/Difuso proposta na Reclamação nº 4335-Acre. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Claudete Elisa Vargas

PINTO, E. L.;GERMANO, L. P. R.; ALBUQUERQUE, R. G.. Concurso Públicos no Brasil: Aspectos Polêmicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Amanda Maioli Pasqual

PINTO, E.;GERMANO, L. P. R.; ALBUQUERQUE, R. G.. A Incidência da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Ricardo Brocker Pessoa

ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E.;GERMANO, L. P. R.. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Jean Carissimi

ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E.;GERMANO, L. P. R.. O DESVIO DE PODER NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Rodrigo Benvenutti Schutz

ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E.;GERMANO, L. P. R.. DIREITO DE ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E OS LIMITES PARA A IMPOSIÇÃO DE REQUISITOS AOS CANDIDATOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mateus Mendes Brand

ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E.;GERMANO, L. P. R.. ORÇAMENTO PÚBLICO: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Josué Rosa dos Santos

ALBUQUERQUE, R. G.; PINTO, E. L.;GERMANO, L. P. R.. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Carlos Francisco Cabrera Torres

PINTO, E.; ALBUQUERQUE, R. G.;GERMANO, L. P. R.. NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Alexandre Franco Nunes

PINTO, E.; ALBUQUERQUE, R. G.;GERMANO, L. P. R.. A TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Mariana Schildt

PINTO, E.; ALBUQUERQUE, R. G.;GERMANO, L. P. R.. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Katiana Oliveira dos Santos

GERMANO, L. P. R.; PINTO, E.; PORTO, E. G.. Mecanismos de garantia de qualidade nas licitações públicas do tipo menor preço. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Aluno: Kelen Meregali Model Ferreira

BAGGIO, Roberta; RUSCHEL, CAROLINE; TEIXEIRA, O. P. B.;GERMANO, L. P. R.. Área de Preservação Permanente no Espaço Urbano e O Direito à Moradia. 2007 - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Virgínia Arroque Gheller

GERMANO, L. P. R.; ALFONSIN, Betânia; Regina Ruaro. A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa às atribuições do gestor público municipal - Uma avaliação dos preceitos principiológicos e do interesse local que regem a Administração Pública Municipal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Clara Albano de Freitas

GERMANO, L. P. R.; ALFONSIN, Betânia; BAGGIO, Roberta. Concessão de uso especial para fins de moradia: Garantindo o acesso à moradia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Giovanni Dalla Vecchia

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. Aposentadoria do Funcionário Público: o antes e o depois da EC nº 41. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Leonardo Pinho Susin

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Controle Jurisdicional dos Atos da Administração Pública: legalidade e mérito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Aline Milesky

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. A parceria público-privada no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: André Luce Difini

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. O monitoramento de dados eletrônicos pelo empregador público e privado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: André Toniolo da Luz

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Poder de Polícia Administrativo e a restrição de Direitos e Garantias Individuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Bianca Sant'anna Della Giustina

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. Prescrição Administrativa " latu sensu": pretensões do ente público contra o particular no Estado do Rio Grande do Sul. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Denise Ramalho da Cunha

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. A violação da intimidade e da vida privada do servidor público frente a internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Lorecinda Ferreira Abrão

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Seguridade Social: reforma previdenciária sob a égide do novo liberalismo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Paula Benhard Alvarenga

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. O controle jurisdicional dos atos administrativos: uma perspectiva dos princípios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ricardo Arrubes Tomaz

TEIXEIRA, O. P. B.;GERMANO, L. P. R.; Pasqualini. As garantias fundamentais no processo administrativo disciplinar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ana Paula Ziulkoski

FREITAS, Juarez;GERMANO, L. P. R.; Pasqualini. Licitação: inexigibilidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Marcelo Santos Moreira

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Princípio da Probidade Administrativa no procedimento licitatório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Sarita Almeida Rebelato

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. O princípio da igualdade de acesso às instituições públicas de ensino superior e a transferência "ex-officio" dos servidores federais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rodrigo S

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. dos Santos.Direito à propriedade como limitação ao poder de polícia na função social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Alessandro Sommer Castilhos

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Andréa Rabelo de Freitas

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. Responsabilidade Civil do Estado por Atividade Jurisdicional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Carolina Soares Sattamini

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Pasqualini. O Regime Jurídico dos Bens das Entidades Paraestatais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Diego Vidor Pelini

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pedro Henrique Figueiredo. Privatização dos serviços públicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Felipe do Canto Zago

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pedro Henrique Figueiredo. A Reforma da Previdência - Análise da PEC nº 40. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Francine Batistella Fialho

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. Responsabilidade Civil no Dano Moral. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: George Luiz Antoniazzi

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pedro Henrique Figueiredo. Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Guilherme Caprara

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pedro Henrique Figueiredo. A Reforma Admninistrativa e a Emenda Constitucional nº 19/98. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Itamê Sandri Wesphalen

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. Os Limites da Anulação do Ato Administrativo em face aos princípios da segurança jurídica e da boa-fé. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Karen Elisabete Stein

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Pasqualini. Direito de Águas: Aspectos legais da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Marcelo de Moraes Hartz

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Pasqualini. Responsabilidade Civil do Servidor Público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Mariana Machado Vaz

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. O elemento subjetivo nos atos de improbidade admnistrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Alexandre Schubert Curvelo

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. Regulamento Autônomo e Legalidade: O caso das Agências Reguladoras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Aline Terezinha da Costa Sotelo

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. O sistema dos precatórios sob o âmbito da justiça estadual e do Direito comparado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Camila da Silva Squeff

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. A conceituação do dano moral frente à responsabilidade civil do Estado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Caroline Germano Álvares da Silva

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina do Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: DEBORA DO CARMO VICENTE

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. A responsabilidade Civil do Estado por erro judicial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Gisele Getz Korol

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. A desapropriação no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Gustavo Hoeper

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Responsabilidade Civil do Estado em obras públicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: João Vicente Pandolfo Panitz

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Ações de reintegração de posse: Uma visão constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Marcelo Rocha Marino

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Improbidade Administrativa à luz da Lei nº 8.429/92. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Maria Cristina Rechsteiner

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Regina Ruaro. O regime das concessões na prestação dos serviços públicos na legislação brasileira- análise da Lei nº 8.987/95. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Michelli Sant'anna dos Santos

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Controle Judicial do ato administrativo disciplinar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rochane Nobre Ponzi

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir no Código de Trânsito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Taís Teresinha Tomaluski

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. Responsabilidade Civil do Estado por danos morais: a questão da quantificação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Wellington Gabriel Zuchetto Barros

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pasqualini. A Aplicação do Princípio da Proporcionalidade na jurisprudência do STF em temas de Direito Constitucional e Administrativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Bianca Sasso Franke

Regina Ruaro;GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo. O exercício do poder de polícia e suas limitações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Gustavo Nielsen Leal

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. Incidência do Direito Ambiental sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental de Porto Alegre/RS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Paula da Silva Rodrigues

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. Multas de trãnsito: A ampla defesa e o contraditório no processo punitivo do Código de Trânsito Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rafael Silva Pfeifer

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. Responsabilidade do Estado pelos créditos trabalhistas dos empregados das prestadoras de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Rogério Batista

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. Defesa prévia no processo de aplicação de penalidade de trânsito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: ADRIANA L

Magda Polanczyk;GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo. Hamilton Ilha.Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por presos foragidos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Alessandro dos santos Moreira

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. A Responsabilidade Civil do Estado na concessão de serviços públicos de telefonia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Antonio Henrique de Oliveira Braga Silveira

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. Aspectos gerais da concessão de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Caroline Stürmer Corrêa

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Magda Polanczyk. Sanções aplicadas por agências reguladoras na defesa do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Diego Müller Cardeal de Souza

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. Direito da eletricidade: uma visão do setor elétrico brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Everlyn Ingelore Höhler

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. Dispensa do processo licitatório em caso de calamidade pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fátima Aparecida de Boni Schneider

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Magda Polanczyk. As mudanças na estabilidade do servidor público a partir da reforma administrativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Hugo Eduardo Ibarra de Souza

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Magda Polanczyk. Sindicância como meio de aplicação de penalidades administrativas aos servidores públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: José Augusto Dias de Castro

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos públicos de concessão de serviço de distribuição de energia elétrica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Juliana Ziomkowski

GERMANO, L. P. R.; Magda Polanczyk; Pedro Henrique Figueiredo. Fundações: Espécies e distinções existentes entre fundações públicas e privadas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Karoline Busatto

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Pasqualini. Os Princípios da Proporcionalidade, da Razoabilidade e do Devido Processo legal em alguns aspectos do Direito Administrativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Letícia Silva Saraiva

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Magda Polanczyk. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Márcia Santos Correa Lima

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. A sindicância à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Maurício Fagundes Sperb

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pedro Henrique Figueiredo. A responsabilidade civil das empresas concessionárias de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Melissa Barreto Oliveira

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Magda Polanczyk. Necessidade de Motivação nos procedimentos licitatórios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Sergio Pizoloto Castanho

GERMANO, L. P. R.; Regina Ruaro; Pedro Henrique Figueiredo. Princípios Constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar na lei nº 8.112/90. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Thais Aconavieta dos Santos

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Regina Ruaro. Regime jurídico das terras devolutas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Victor Américo da Silveira Junior

GERMANO, L. P. R.; Pasqualini; Pedro Henrique Figueiredo. Os códigos de ética empresariais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Luciano Francisco Zortea

TEIXEIRA, O. P. B.;GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo. Direito Ambiental Urbano. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Carolina Machado C da Silva

Pedro Henrique Figueiredo; Pasqualini;GERMANO, L. P. R.. O Poder de Polícia e a delegação dos Serviços Públicos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Darci Norte Rebelo Junior

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Pasqualini. Dificuldades de implantação de infraestrutura; questões do uso do solo: Estudo de caso da rede de distribuição de gás natural. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Fernanda Giardini Pogorelski

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo; Pasqualini. Teto remuneratório dos agentes públicos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

GERMANO, L. P. R.; Pedro Henrique Figueiredo. Concurso de Delegado de Polícia. 2003. Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Pedro Henrique Figueiredo;GERMANO, L. P. R.. Concusro para Capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Sul. 2003. Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Comissão julgadora das bancas

Regina Linden Ruaro

RUARO, R. L.; FREITAS, Juarez; SILVA, Almiro Régis Do Couto e. Privatização dos Serviços Públicos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Regina Linden Ruaro

MOLINARO, C. A.; SARLET, Ingo Wolfgang; MACHADO, J. E. M.; SANTOS, Gustavo Ferreira;RUARO, R. L.. O Direito de Resposta Proporcional ao Agravo: O Pleno Exercício da Liberdade de Expressão no Estado Sociowmbiental e Democrático de Direito. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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Orientou

Marcos Kologeski

Reforma Política; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Shayana Oliveira

A Influência da Mídia na Administração; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);

Joara Salgado Rocha

ASPECTOS LEGAIS NA REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Bruna Bierhals

O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

FABIANA TEIXEIRA ESCOBAR

A CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Anelise Camara Muri

UMA ABORDAGEM SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA ENTRE PARECERISTA JURÍDICO E GESTOR PÚBLICO; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Helena Emília Schaffer Ramos

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS FRENTE ÀS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Claudete Elisa Vargas

Concursos Públicos no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Sabrina Nunes Padilha

PRECATÓRIOS JUDICIAIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FACE À INADIMPLENCÊNCIA DO PODER PÚBLICO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Katiana Oliveira dos Santos

Mecanismos de Garantia de Qualidade nas Licitações Públicas do Tipo Menor Preço; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Margô Mariano

Concurso Público: reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência no âmbito da Justiça Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Reynaldo Alan Castro Filho

Servidor Público: incompatibilidade e impedimento no exercício da advocacia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Rogério Marques Borges

A Lei de Licitações e sua perspectiva futura face ao PL nº 7; 709/97; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Tatiana Rodrigues Francisco

Suspensão do fornecimento de água, energia elétrica e telefone por inadimplemento do usuário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Mariana Martins

A eficácia prática do decreto nº 4; 887/03: Regulamentação do Direito de Proteção dos Territórios Quilombolas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Caroline Quadros da S

Pereira; Responsabilidade Civil do Estado por omissão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Gabriel Gonçalves Seara

Responsabilidade Civil por danos nucleares; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Joyce Figueiredo Lopes

O rompimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica por ato unilateral do Poder Concedente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Eugênio Pereira Dias Neto

O controle Judicial sobre os atos administrativos discricionários; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Marcos de Almeida

Os limites da discricionariedade no processo administrativo militar; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

André Vidal Neves da Fontoura

O pagamento dos débitos da fazenda pública no âmbito judicial; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Clayton Rebello da Silva

Ap´licabilidade da certificação digital nas licitações e contratações públicas, em especial no pregão eletrônico; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Danielle Todeschini Lermann

Bens públicos: a excepcional possibilidade da usucapião em terras públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Diego Zaffari Galdino da Silva

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Laura Vasques Duarte

Princípios Norteadores das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Leonardo Menezes

Dispensa de Licitação em razão de situações excepcionais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Marcelo Zerbes

Desapropriação e aspectos gerais da intervenção do Estado na propriedade privada; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Virgínia Sirangelo Machado

Responsabilidade Civil do Estado: características e o Direito de Regresso; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Ângela Elisa Syrpa Cosenza

A Defesa Prévia no Processo Administrativo e sua aplicação no Processo de Trânsito Brasiliero; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Bernardo Minghelli Schmitt Noronha

A Responsabilidade Civil do Estado em Danos Ambientais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Erno Fleck

Pregão; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Luciane Sampaio M

Bernardes; Pregão Presencial: Análise Crítica e seu Desenvolvimento; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Diego Alvez Cruz

O Exercício do Poder de Polícia; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Fábio Soares Pereira

Noções Gerais sobre aposentadoria dos Servidores Públicos Efetivos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

Martha Richter de Oliveira

O exercicio do poder discricionário pela Administração Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Luiz Paulo Rosek Germano;

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Foi orientado por

Regina Linden Ruaro

Privatização dos Serviços Públicos; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,; Orientador: Regina Linden Ruaro;

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Produções bibliográficas

  • GERMANO, L. P. R. . Aspectos Gerias do Princípio da Precaução. Boletim Direito Público NotaDez , v. 01, p. 01, 2010.

  • GERMANO, L. P. R. . A Pressuposição e os Motivos como Requisitos de Validade e Fatores de Eficácia. Boletim Direito Público NotaDez , v. 02, p. 01, 2010.

  • GERMANO, L. P. R. . O JUIZ E A MÍDIA - REFLEXOS NO PROCESSO - 2ª edição. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 180p .

  • GERMANO, L. P. R. . Programa de Direito Administrativo 1 - 2ª edição. 2. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014. v. 1. 213p .

  • GERMANO, L. P. R. . O Juiz e a Mídia: Reflexos no Processo. 1ª. ed. São Leopoldo: Unisinos, 2012. v. 01. 154p .

  • GERMANO, L. P. R. . Programa de Direito Administrativo 1. 01. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010. v. 01. 167p .

  • GERMANO, L. P. R. . Programa de Direito Administrativo 2. 01. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010. v. 01. 191p .

  • GERMANO, L. P. R. . Direito de Resposta. 01. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. v. 01. 208p .

  • GERMANO, L. P. R. . Lições de Direito Administrativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda, 2005. 146p .

  • GERMANO, L. P. R. . Tendências Constitucionais do Direito de Família. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 224p .

  • GERMANO, L. P. R. ; Marcelo Hugo da Rocha . DIREITO ADMINISTRATIVO. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS - DELEGADO DE POLÍCIA. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 329-373.

  • GERMANO, L. P. R. . Os desafios do consensualismo na administração pública. Revista Jurídica da FADEP, Pato Branco/PR, p. 206 - 220, 05 fev. 2018.

  • GERMANO, L. P. R. . A Recuperação Fiscal do Estado. Jornal do Com´-ercio, Porto Alegre, 21 nov. 2017.

  • GERMANO, L. P. R. . Vazamentos Impunes. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 06 nov. 2017.

  • GERMANO, L. P. R. . Liberdade para a Voz do Brasil. Correio do Povo, Porto alegre, p. 02 - 02, 16 maio 2014.

  • GERMANO, L. P. R. . Compliance e a Administração pública. Panorama Legal, Porto Alegre, p. 7 - 11, 02 maio 2014.

  • GERMANO, L. P. R. . A EXPRESSÃO DA LIBERDADE. Zero Hora, Porto Alegre, p. 13 - 13, 21 jan. 2014.

  • GERMANO, L. P. R. . A perda do mandato parlamentar. Zero Hora, Porto Alegre, p. 13, 03 set. 2013.

  • GERMANO, L. P. R. . O princípio da humildade. Zero Hora, Porto Alegre, p. 13, 06 ago. 2013.

  • GERMANO, L. P. R. . A relação professor-aluno. Panorama Legal, Porto Alegre, p. 28 - 30, 01 ago. 2013.

  • GERMANO, L. P. R. . Os fins não justificam os meios. Zero Hora, Porto Alegre, p. 11, 10 jun. 2013.

  • GERMANO, L. P. R. . O PORQUÊ DA AMPLA DEFESA. Advocacia de Excelência, Brasília/DF, p. 28 - 29, 01 set. 2011.

  • GERMANO, L. P. R. . LIBERDADE DE IMPRENSA SEMPRE. O Correio, Cachoeira do Sul/RS, p. 07 - 07, 03 abr. 2011.

  • GERMANO, L. P. R. . O DESAFIO CIBERNÉTICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Estado de Direito, Porto Alegre/RS, p. 09 - 09, 17 mar. 2011.

  • GERMANO, L. P. R. . O DIREITO DE RESPOSTA. Zero Hora, Porto Alegre/RS, p. 08 - 08, 22 nov. 2010.

  • GERMANO, L. P. R. . A Reforma e a Dignidade. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 02 - 02, 06 jul. 2010.

  • GERMANO, L. P. R. . Colunista do Jornal O Correio, de Cachoeira do Sul. O Correio, Cachoeira do Sul/RS, p. 07 - 07, 26 jul. 2008.

  • GERMANO, L. P. R. . A Concessão como Contrato Administrativo. In: Seminário Nacional de Membros de Comissões de Licitação, 2001, Brasília, 2001.

  • GERMANO, L. P. R. . Reforma Administrativa e Privatização. In: Jornada Internacional de Direito, 1998, Gramado, 1998.

  • GERMANO, L. P. R. . Licitações e Contratos Administrativos. In: Seminário para Servidores Públicos, 1995, Porto Alegre, 1995.

  • GERMANO, L. P. R. . Responsabilidade Civil Ambiental. Boletim Direito Público NotaDez , 2011.

  • GERMANO, L. P. R. . A Colisão entre os Princípios Constitucionais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GERMANO, L. P. R. . Aspectos Gerias do Princípio da Precaução. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GERMANO, L. P. R. . A Pressuposição e os Motivos como Requisitos de Validade e Fatores de Eficácia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GERMANO, L. P. R. . Temas Importantes de Direito Internacional Privado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • GERMANO, L. P. R. . A Responsabilidade Civil Ambiental. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GERMANO, L. P. R. . A Mídia e o Controlo Público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GERMANO, L. P. R. . Serviços Públicos: do estatismo às Parcerias Público-Privadas. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • GERMANO, L. P. R. . Livro analisa o Direito de Resposta. Campinas: Correio Popular, 2011 (Entrevista).

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Outras produções

GERMANO, L. P. R. ; FANTINEL, A. . Parecer e auditoria jurídica de controle e gestão - Consórcio Intermunicipal Centro-Sul. 2014.

GERMANO, L. P. R. . Contrato de concessão do serviço de transporte urbano. 2014.

GERMANO, L. P. R. . Impugnação de edital de pregão presencial. 2014.

GERMANO, L. P. R. . Consulta a comissão de licitação - pregão presencial. 2014.

GERMANO, L. P. R. . Estudo da viabilização jurídica à obtenção de crédito perante agência de fomento. 2014.

GERMANO, L. P. R. . Renovação de outorga de concessão de emissora de rádio. 2013.

GERMANO, L. P. R. . Impugnação de edital de pregão eletrônico. 2013.

GERMANO, L. P. R. . Parecer sobre procedimento licitatório. 2013.

GERMANO, L. P. R. . Impugnação de edital de pregão presencial. 2013.

GERMANO, L. P. R. . Parecer sobre procedimento licitatório. 2013.

GERMANO, L. P. R. . Recurso em licitação. 2012.

GERMANO, L. P. R. . O JUIZ E A MÍDIA - REFLEXOS NO PROCESSO - 2ª edição. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GERMANO, L. P. R. . O cinquentenário da passeata dos 100. 2018.

GERMANO, L. P. R. . Os trinta anos da Constituição Federal de 1988. 2018.

GERMANO, L. P. R. . Eleições municipais. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GERMANO, L. P. R. . A mediação e o novo CPC. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GERMANO, L. P. R. . Lei Orgânica dos Municípios. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GERMANO, L. P. R. . ASSUNTOS GERAIS. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GERMANO, L. P. R. . Impeachment na Ordem Constitucional Brasileira. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GERMANO, L. P. R. . A Petrobrás como entidade estatal. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GERMANO, L. P. R. . O Juiz e a Mídia. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GERMANO, L. P. R. . SABER DIREITO. 2015.

GERMANO, L. P. R. . SABER DIREITO. 2015.

GERMANO, L. P. R. . Os Direitos e Garantias Individuais. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GERMANO, L. P. R. . O episódio Charlie Hebdo e a liberdade de expressão. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GERMANO, L. P. R. . SABER DIREITO. 2015.

GERMANO, L. P. R. . O Direito de Resposta no Brasil. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GERMANO, L. P. R. ; BRITO, C. ; MARTINS, R. C. ; DRESCH, P. ; FISCHER, D. . CONVERSAS CRUZADAS. 2013.

GERMANO, L. P. R. ; MAHFUS, J. C. . O GRANDE DEBATE. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

GERMANO, L. P. R. . LUIZ PAULO GERMANO. 2014; Tema: DIREITO E ASSUNTOS GERAIS. (Blog).

GERMANO, L. P. R. ; Pedro Henrique Figueiredo . LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO. 2015. .

PERUCHIN, M. ; MACHADO, J. ; NOGUEIRA, J. ; LOUREIRO, J. ; GERMANO, L. P. R. ; COSTA, P. . A Mídia e o Controle Público. 2014. .

GERMANO, L. P. R. ; Pedro Henrique Figueiredo . LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO. 2014. .

GERMANO, L. P. R. . Preparação para o Exame da OAB. 2013. .

GERMANO, L. P. R. . Preparação para o Exame da OAB. 2012. .

GERMANO, L. P. R. . Preparação para o Exame da OAB - 2ª edição. 2012. .

GERMANO, L. P. R. . Preparação para o Exame da OAB. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GERMANO, L. P. R. . Preparação ao Exame da OAB/RS. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GERMANO, L. P. R. . Contratos Administrativos. 2001. .

GERMANO, L. P. R. . Congresso Nacional de Membros de Comissão Licitatória. 2001. .

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Projetos de pesquisa

  • 2015 - Atual

    : Novos mecanismos de solução de conflitos: a conciliação, a mediação e a arbitragem de acordo com a Lei nº 9.307/96 e o novo Código de Processo Civil. Possíveis soluções e alternativas à judicialização em busca da efetividade na composição dos litígios., Descrição: Novos mecanismos de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem na nova ordem jurídica e processual brasileira.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (20) . , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador / Pedro Henrique Poli de Figueiredo - Integrante / Alexandre Pasqualini - Integrante.

  • 2006 - 2010

    O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO. O PLENO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Descrição: Após a revogação da Lei de Imprensa, o direito de resposta proporcional ao agravo, previsto no inciso V do art. 5° da CF, passou a merecer destaque no ordenamento constitucional brasileiro. Indispensável o estudo da abrangência de tal direito fundamental e constitucional de defesa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

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Projetos de desenvolvimento

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.

  • 2009 - 2011

    A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO, Descrição: Os meios de comunicação e as diversas formas de inter-relação com fatos investigados e processados nos juízos civil e criminal. A submissão do juiz a interferência midiática.Agentes e fatos que se destacam nas reportagens jornalísticas. Os direitos fundamentais dos cidadãos e os princípios constitucionais de proteção a liberdade de expressão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Luiz Paulo Rosek Germano - Coordenador.

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Prêmios

2006

Professor Homenageado da Turma de Formandos 489, PUCRS.

2006

Professor Homenageado da Turma de Formandos 458, PUCRS.

2005

Paraninfo da Turma de Formandos 479, PUCRS.

2005

Paraninfo da Turma de Formandos 159, PUCRS.

2005

Professor Homenageado da Turma de Formandos 489, PUCRS.

2004

Paraninfo da Turma de Formandos 159, PUCRS.

2004

Professor Homenageado da Turma de Formandos 489, PUCRS.

2003

Paraninfo da Turma de Formandos 489, PUCRS.

2001

Paraninfo Espiritual da Turma de Formandos 479, PUCRS.

2001

Paraninfo Espiritual da Turma de Formandos 489, PUCRS.

1999

Professor Homenageado da Turma de Formandos 489, PUCRS.

1999

Professor Homenageado da Turma de Formandos 489-02, PUCRS.

1998

Patrono da Turma de Formandos 489, PUCRS.

1998

Paraninfo da Turma de Formandos 479, PUCRS.

1998

Professor Homenageado da Turma de Formandos 179, PUCRS.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Faculdades Rio-Grandenses, Faculdades Rio-Grandenses. , AGF Rua Marechal Floriano, 626, Centro Histórico, 90010970 - Porto Alegre, RS - Brasil - Caixa-postal: 275, Telefone: (51) 32141105, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1995 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente atualmente licenciado

    Outras informações:
    Professor Assistente licenciado desde 2008/1 até a presente data

    Atividades

    • 07/2006

      Pesquisa e desenvolvimento , Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 03/2001

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Direito Administrativo.,Linhas de pesquisa

    • 03/2000

      Outras atividades técnico-científicas , Direito, Direito.,Atividade realizada, Pesquisa.

    • 08/1995

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Instituições de Direito Público e Privado

  • 2011 - 2016

    Universidade do Vale do Rio dos Sinos

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20

  • 2015 - Atual

    Amir Sarti Advogados Associados

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado

    Outras informações:
    Escritório de Advocacia

  • 2011 - 2012

    UDF Centro Universitário

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Pequisador, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Professor pesquisador integrante do grupo de pesquisas em direitos humanos, sociais e violência

  • 1997 - 1997

    Companhia estadual de energia elétrica

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessor técnico, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Assessor técnico do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado

  • 1995 - 1996

    Governo do Estado do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Assessoria Jurídica, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Coodenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação

  • 2006 - 2007

    Prefeitura Municipal de Porto Alegre

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Especialista, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Assessor Especialista da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre

  • 2013 - 2015

    Instituto de Pesquisa Gianelli Martins

    Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Professor-Pesquisador

  • 2017 - Atual

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

  • 2018 - Atual

    Sociedade Educacional do Rio Grande do Sul

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar I, Carga horária: 20