Nilton Marcelo de Camargo

Defensor Público titular da 4ª defensoria pública do núcleo regional de atenção à saúde, direito da pessoa com deficiência e da pessoa idosa (Naspi) da comarca de Campo Grande/MS, com atribuições para atuar na defesa dos direitos transindividuais relativos à saúde, pessoa com deficiência e idoso. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP (2012/2014). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta (1996). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos

2012 - 2014

Instituicao Toledo de Ensino
Título: A força normativa da Constituição Federal de 1988 e a atuação da Defensoria Pública para a consolidação do Estado Democrático de Direito,Ano de Obtenção: 2014
Silvio Carlos Alvares.Palavras-chave: Direito.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1992 - 1996

Centro Universitário Padre Anchieta, UniAnchieta
Título: O novo Agravo de Instrumento
Orientador: Tarcisio Germano de Lemos Filho

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Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

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Organização de eventos

CAMARGO, N. M. . Audiência Pública sobre a implantação do Banco Público do Cordão Umbilical e Placentário em Mato Grosso do Sul. 2016. (Outro).

CAMARGO, N. M. ; OLIVEIRA, P. E. C. . Co-Organizador do Curso de Defensores Populares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. 2015. (Outro).

CAMARGO, N. M. . Audiência Pública sobre a implantação do Banco Público do Cordão Umbilical e Placentário em Mato Grosso do Sul. 2015. (Outro).

CAMARGO, N. M. . Audiência Pública sobre os limites dos direitos da Universidade Anhanguera-Uniderp em relação aos alunos. 2015. (Outro).

CAMARGO, N. M. . Audiência Pública sobre os direitos da mulheres com deficiência receberem atendimento ginecológico adequado na rede pública municipal de saúde. 2015. (Outro).

CAMARGO, N. M. . Coordenador-Geral do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. 2014. (Concurso).

CAMARGO, N. M. ; OLIVEIRA, P. E. C. . Co-Organizador Acadêmico do Curso de Defensores Populares. 2014. (Outro).

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Participação em eventos

Curso de Defensores Populares - 5ª edição.A importância da educação em direitos humanos. 2016. (Simpósio).

Dia Internacional da Mulher - "Nós Mulheres com Deficiência f".Nós mulheres com deficiência fazemos parte dessa luta!. 2016. (Simpósio).

Implementação e fortalecimento das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa.Implementação e fortalecimento das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa. 2016. (Outra).

Congresso dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul. 2015. (Congresso).

Curso de Defensores Populares - 3ª edição. A importância da Educação em Direitos. 2015. (Exposição).

1o. Encontro Regional da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. 2014. (Encontro).

CPI da Telefonia Móvel.CPI da Telefonia Móvel instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 2014. (Outra).

Curso "Ações Coletivas". 2014. (Simpósio).

Curso "Didática no ensino Superior". 2014. (Outra).

Curso de Defensores Populares - 1ª edição.O que significa conviver em um Estado Democrático de Direito?. 2014. (Simpósio).

Curso de Defensores Populares - 2ª edição.A participação popular nas decisões políticas e administrativas do Estado. 2014. (Simpósio).

Defensores Populares."Participação Popular". 2014. (Seminário).

Diálogos Interdisciplinares "Transtorno do Espectro Autista". 2014. (Outra).

Fórum de Discussão - "Dia Internacional da Mulher". 2014. (Seminário).

IV Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Movimento pela Paternidade. 2014. (Congresso).

IV Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. 2014. (Congresso).

IV Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude. 2014. (Congresso).

Workshop: Aspectos relevantes do novo código de processo civil. 2014. (Outra).

XII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. A Cidadania esquecida pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. 2014. (Congresso).

A Defesa da Saúde em juízo. 2013. (Outra).

IX Semana do Encarcerado do Estabelecimento Penal."Reincidência, indulto e comutação de pena". 2013. (Simpósio).

XI Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2013. (Congresso).

I Simpósio regional sobre direitos humanos e fundamentais. 2012. (Simpósio).

Curso de atualização e gerenciamento de casos e reinserção social de usuários de crack e outras drogas. 2011. (Outra).

1º Congresso de Direito das Famílias e Direito Processual Civil. 2008. (Congresso).

VI Congresso Nacional de Defensores Públicos. 2007. (Congresso).

XIII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2007. (Seminário).

V Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2006. (Congresso).

V Congresso Nacional de Defensores Públicos. 2006. (Congresso).

IV Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2005. (Congresso).

XI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2005. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Alan Aquino Guedes de Mendonça

CAMARGO, N. M.. Peculiaridades do Contrato do Atleta Profissional de Futebol. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Michelly Karini de Freitas

CAMARGO, N. M.. A Realidade da Aplicação das Penas no Sistema Penal Brasileiro e a Proporção Punitiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Itamar de Camargo Vieira Junior

CAMARGO, N. M.. O Estado de Inocência, o Pré Julgamento da Imprensa: Uma Busca Garantista para Evitar e/ou Indenizar o Dano à Imagem do Acusado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Érika Ohira Arai

CAMARGO, N. M.. Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo da Internet por Crimes Contra a Honra, Violação de Direito à Intimidade, à Privacidade e à Imagem das Pessoas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Augusto Chaves Pereira

CAMARGO, N. M.. A Eficácia das Normas Constitucionais Programáticas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Luana Kohara Soncini

CAMARGO, N. M.. Violência Doméstica: Tipos Previstos na Lei nº 11.340/2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

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Comissão julgadora das bancas

Silvio Carlos Álvares

ÁLVARES, S. C.; COELHO, F. A.; SOUZA, G. A. DE. A força normativa da Constituição Federal de 1988 e a atuação da defensoria pública na consolidação do estado democrático de direito brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Gelson Amaro de Souza

SOUZA, G. A.; ALVARES, S. C.; COELHO, F. A.. A força normativa da Constituição Federal de 1988 e a atuação da defensoria pública na consolidação do estado democrático de direito brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Fabio Alexandre Coelho

COELHO, F. A.; Alvares, Silvio Carlos; SOUZA, G. A.. A força normativa da Constituição Federal de 1988 e a atuação da Defensoria Pública na consolidação do Estado Democrático de Direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

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Orientou

Michelly Karini de Freitas

A realidade da aplicação das Penas no Sistema Penal brasileiro e a proporção punitiva; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Nilton Marcelo de Camargo;

Érika Ohira Arai

Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo da Internet por Crimes Contra a Honra, Violação de Direito à Intimidade, à Privacidade e à Imagem das Pessoas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Nilton Marcelo de Camargo;

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Foi orientado por

Silvio Carlos Álvares

Acesso à justiça e o Princípio Esperança com fundamento ao papel da Defensoria Pública como instrumento de transformação social; 2012; Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino,; Orientador: Silvio Carlos Álvares;

Silvio Carlos Álvares

Sistema constitucional de garantias de direitos; 2012; Dissertação (Mestrado em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino,; Orientador: Silvio Carlos Álvares;

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Produções bibliográficas

  • 2015 CAMARGO, N. M. . Konrak Hesse e a teoria da força normativa da Constituição. Revista Jurídica UNIGRAN , v. 17, p. 83-98, 2015.

  • CAMARGO, N. M. . O papel da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais dos necessitados e na consolidação da cidadania. Revista Videre (on line) , v. 7, p. 49-62, 2015.

  • CAMARGO, N. M. ; BRANDI, A. C. D. (Org.) ; RALA, E. T. L. (Org.) . Direitos Fundamentais & Hermenêutica Constitucional. 1. ed. Birigui: Boreal, 2013. v. 500. 266p .

  • CAMARGO, N. M. ; BRANDI, A. C. D. . Minorias e Grupos Vulneráveis, Multiculturalismo e Justiça Social: Compromissos da Constituição Federal de 1988. In: Dirceu Pereira Siqueira e Nilson Tadeu Reis Campos Silva. (Org.). Minorias e Grupos Vulneráveis: reflexões para uma tutela inclusiva. 1ed.Birigui: Boreal, 2013, v. 1, p. 1-555.

  • BRANDI, A. C. D. ; CAMARGO, N. M. . Aspectos históricos e socioeconômicos justificadores para a instituição da Defensoria Públia no Estado Democrático de Direito brasileiro. In: Brandi, Ana Carolina Dias; Camargo, Nilton Marcelo de; Rala, Eduardo T. de Lima. (Org.). Direitos Fundamentais & Hermenêutica Constitucional. 1ed.Birigui: Boreal, 2013, v. 1, p. 190-214.

  • CAMARGO, N. M. . Maioridade penal e a legislação simbólica. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 08 out. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . Saúde, dignidade e o apertado orçamento do Estado. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 24 set. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . E assim caminha a Constituição Federal de 1988. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 10 set. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . O poder e os mascarados. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 27 ago. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . 'Apartheid' social e sua cura. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 20 ago. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . Consumo de álcool x Indústria de bebidas alcoólicas. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 13 ago. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . IDHM, pobreza e desigualdade social. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 06 ago. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . Uma chance para a educação em direitos. O Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 30 jul. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . Xeque. O Estado - Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 02 jul. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . Punições ou Memoriais. O Estado - Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS, p. A2 - A2, 18 jun. 2013.

  • CAMARGO, N. M. . A PEC 33 e as ameaças à estabilidade das cláusulas pétreas: risco ao Estado Democrático de Direito. O ESTADO - Mato Grosso do Sul, Campo Grande - MS, p. A2 - A2, 28 maio 2013.

  • CAMARGO, N. M. . Sempre mais do mesmo. Tribuna Livre, Paranaíba-MS, p. 2 - 2, 07 maio 2013.

  • CAMARGO, N. M. ; BRANDI, A. C. D. . A cidadania esquecida pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2014, Florianópolis. (RE) Pensando o Direito: Desafios para a Construção de novos paradigmas. Florianópolis: Conpedi, 2014. v. 1. p. www.conpedi.org.

  • CAMARGO, N. M. ; BRANDI, A. C. D. . A cidadania esquecida pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • CAMARGO, N. M. . Movimento pela Paternidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • CAMARGO, N. M. . Os direitos da Criança e do Adolescente segundo o ECA. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CAMARGO, N. M. . Reincidência, indulto e comutação de pena. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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Outras produções

CAMARGO, N. M. . Exerceu a função de Assessor para Assuntos Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. 2014.

CAMARGO, N. M. . Busca por direitos aumenta pedidos de remédios na Justiça. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CAMARGO, N. M. . Coordenador. 2014. (XVII Concurso Público de Provas e Títulos da Defensoria Pública do Estado).

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Prêmios

2013

Elogio funcional por assegurar o cumprimento das medidas previstas no SINASE em favor de adolescentes infracionais na comarca de Paranaíba-MS, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

2008

Elogio funcional pela elaboração, implantação e execução do Projeto Movimento pela Paternidade na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. , Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, Parque dos Poderes, 79031310 - Campo Grande, MS - Brasil, Telefone: (67) 33182500

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Experiência profissional

  • 2004 - Atual

    Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, 01

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensor Público, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 02/2014 - 06/2015

      Direção e administração, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, .,Cargo ou função, Assessor para Assuntos Institucionais.

  • 2007 - 2008

    Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Processual Penal, Carga horária: 8

    Atividades

    • 02/2007 - 12/2008

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal

  • 2011 - 2011

    Grupo Educacional Uniesp

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

    Atividades

    • 02/2011 - 06/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal