Fabio Queiroz Pereira

2024

Pós-Doutorado. , Università degli Studi di Roma La Sapienza, UNIROMA, Itália. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. . Diálogos Interdisciplinares: Autismo e Autonomia de Crianças e Adolescentes. 2022. (Exposição).

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. . Diálogos Interdisciplinares: infância e proteção social no contexto da pandemia de COVID-19. 2021. (Exposição).

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. . Diálogos Interdisciplinares: consentimento e novas tecnologias. 2020. (Outro).

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. . Seminário: Pessoa com Deficiência e sua Abordagem pelo Direito Privado. 2019. (Congresso).

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. . Diálogos Interdisciplinares: Alzheimer e o exercício da autonomia. 2019. (Outro).

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. . Diálogos Interdisciplinares: Deficiência, Funcionalidades e Terapia Ocupacional. 2019. (Outro).

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. ; ANDRADE, D. P. ; FERREIRA, H. G. C. B. . Mesas Redondas: A Teoria das Incapacidades e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2018. (Outro).

PEREIRA, F. Q. ; ROBERTO, G. B. S. . Seminário de Direito Civil Comparado. 2018. (Congresso).

PEREIRA, F. Q. ; ROBERTO, G. B. S. ; MOREIRA, A. L. N. . I Congresso Mineiro de Direito Civil. 2016. (Congresso).

PEREIRA, F. Q. ; ROBERTO, G. B. S. ; MOREIRA, A. L. N. . II Congresso Mineiro de Direito Civil. 2016. (Congresso).

PEREIRA, F. Q. ; LARA, M. A. . Seminário: Teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência. 2015. (Congresso).

Aula Magna do Curso de Especialização do Direito Civil e Direito Empresarial da UEA.Responsabilidade Pré-Contratual por Rompimento de Tratativas e a Jurisprudência do STJ. 2023. (Outra).

VIII Congresso Mineiro de Direito Civil. Tecnologias digitais e tutela dos direitos da personalidade da criança e do adolescente. 2023. (Congresso).

Workshop sobre vulnerabilidades digitais de crianças e adolescentes.Workshop sobre vulnerabilidades digitais de crianças e adolescentes. 2023. (Outra).

Ciclo de Debates: 20 anos do Código Civil de 2002: o que precisa mudar?. Revisão e resolução por alteração de circunstâncias. 2022. (Congresso).

Mestrado e Doutorado em Direito Civil: como se preparar?. Linhas de pesquisa da UFMG. 2022. (Congresso).

XVI Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará.Direitos de personalidade no contexto da sociedade de vigilância. 2022. (Seminário).

Mestrado e Doutorado em Direito Civil: como se preparar?.A abordagem comparatista do direito civil. 2021. (Simpósio).

VI Congresso Mineiro de Direito Civil. Impactos das novas tecnologias no Direito Contratual. 2021. (Congresso).

I Encontro de Práticas de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Sociedade.A tecnologia blockchain e seus impactos sobre o direito contratual: uma análise sobre os contratos inteligentes. 2019. (Encontro).

Palestra - Capacidade Civil e Deficiência Mental: perspectivas após a Lei Brasileira de Inclusão.Capacidade Civil e Deficiência Mental: perspectivas após a Lei Brasileira de Inclusão. 2019. (Outra).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Internacional. O método funcional e a sua utilização no direito civil comparado. 2019. (Congresso).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Direitos reprodutivos e territorialidade: planejamento familiar para além das fronteiras. 2019. (Congresso).

Desafios da Internet no Debate Democrático.Proteção de dados e direito de privacidade online. 2018. (Seminário).

IV Congresso Mineiro de Direito Civil. Qual o papel da situação econômica dos contratantes na revisão contratual?. 2018. (Congresso).

Mesas Redondas: a Teoria das Incapacidades e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.O conceito de capacidade legal na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2018. (Seminário).

Repensando o Direito Civil. A Teoria das Incapacidades e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2018. (Congresso).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Cláusula de hardship: obrigação de renegociar e as consequências de seu inadimplemento. 2018. (Congresso).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Direito Comparado e Direito Privado: a tradição brasileira no contexto latino-americano. 2018. (Congresso).

III Congresso Mineiro de Direito Civil. Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento. 2017. (Congresso).

X Simpósio Nacional da ABCiber.O uso de softwares de edição de imagem e a proteção do consumidor no direito brasileiro. 2017. (Simpósio).

II Congresso Mineiro de Direito Civil. Teixeira de Freitas e o direito latino-americano. 2016. (Congresso).

I Seminário sobre Governança das Redes e o Marco Civil da Internet.Grupo de Trabalho Privacidade e Proteção de Dados. 2015. (Seminário).

XI Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos.Apresentação dos Resultados do Grupo de Estudo e Pesquisa em Teoria Geral do Direito Civil. 2015. (Outra).

III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente.III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente. 2014. (Seminário).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. O regime jurídico das incapacidades e a proteção dos alcoólatras e toxicômanos. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. A boa-fé e os ideais da cavalaria: o engenhoso fidalgo D. Quixote de la Mancha e o imaginário medieval. 2014. (Congresso).

I Congresso Internacional de Combate à Pobreza. A utilização do direito como instrumento de manutenção da pobreza: uma crítica ao instituto da alienação fiduciária de bens imóveis. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI. Considerações sobre o processo administrativo para a imposição de sanções na nova lei de concorrência. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. The concept of person as an emergent phenomenon. 2013. (Congresso).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Os organismos geneticamente modificados e a proteção do consumidor: direito à informação e rotulagem de alimentos. 2012. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito Civil. 2011. (Congresso).

III Seminário IBRAC de Direito Econômico. 2010. (Seminário).

Conferência: "A Crise Global e o Estado de Segurança: por uma nova síntese sobre os Direitos Humanos". 2009. (Outra).

12 Seminário Internacional de Defesa da Concorrência - IBRAC. 2006. (Seminário).

Temas do Direito Civil Contemporâneo. 2006. (Seminário).

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. Q. M.; NACATA JUNIOR, E. K.. Da eficácia dos contratos de compra e venda de bens imóveis no direito civil brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SOUZA, I. A.;PEREIRA, F. Q.; BERLINI, L. F.. A aplicação da responsabilidade civil dos pais por danos causados pelo sharenting: análise em cotejo com a autoridade parental e o princípio da proteção integral da criança. 2024. Dissertação (Mestrado em Novos Direitos, Novos Sujeitos) - Universidade Federal de Ouro Preto.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ALMEIDA, R. B.. Crianças, adolescentes e a prática de atos da vida civil: uma revisão do regime das incapacidades por parâmetro etário à luz da teoria dinâmica das habilidades e do princípio da autonomia progressiva. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ANJOS, L. C.. Os limites do sharenting e o over-sharenting: a proteção das crianças à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; SA, M. F. F.. Danos póstumos e proteção à memória: contribuições para a compreensão da tutela post mortem da pessoa humana. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; TOMASEVICIUS FILHO, E.. Sentidos da vulnerabilidade no contexto da deficiência a partir da análise de decisões judiciais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; MAFRA, T. C. M.. A relativização da cláusula de impenhorabilidade estabelecida por ato de liberalidade. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; MAFRA, T. C. M.. Planejamento sucessório por meio de holding familiar e a possibilidade de fraude à legítima dos herdeiros necessários. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ANDRADE, D. P.. Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidades. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CARDOSO, R. C.; SILVA, L. N. E.;PEREIRA, F. Q.; SARAIVA, R. N. C. E. G.; COUTINHO, D. R.. A implementação de nudges a políticas públicas: ganhos de bem-estar e riscos à autonomia. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; SOUZA, I. A.. Existencialidade e patrimonialidade na curatela: a pessoa com deficiência mental ou intelectual e a divisão dos atos da vida civil. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. A herança forçada e seus reflexos na autonomia do testador: uma análise crítica sobre a imposição da legítima. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOPES, C. S. B.;PEREIRA, F. Q.; REZENDE, E. C. G. N.. A cláusula de hardship em contratos empresariais no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; CARNAUBA, D. A.. Contrato e confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; TEIXEIRA, A. C. B.. O sistema de apoios ao exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência: diretrizes, desafios e proposições. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; RIBEIRO, G. P. L.. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; RIBEIRO, G. P. L.. A metodologia da sala de aula invertida para um ensino participativo do direito civil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; MAFRA, T. C. M.. Aspectos problemáticos dos efeitos patrimoniais decorrentes do divórcio impositivo. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; CARVALHO, F. Q. M.. Proteção de dados pessoais em práticas de profiling no setor privado. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; SOARES, L. C. E. C.; LARA, M. A.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. Tempos de multiparentalidade? Mudanças e permanência no campos das parentalidades e da filiação no direito brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, F. B. P.;PEREIRA, F. Q.; REPOLES, M. F. S.. Fluxo transnacional de dados: estruturas, políticas e o direito nas vertentes da governança. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; LIMA, T. M. M.. Afeto na acepção jurídica de vínculo constitutivo e distintivo da relação familiar: proposição teórica sobre os pedidos de indenização por abandono afetivo. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

POLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; FIUZA, C. A. C.. Da possibilidade jurídica do reconhecimento de relacionamentos não monogâmicos enquanto entidades familiares: famílias paralelas e uniões poliafetivas. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BAHIA, A. M. F.; DECAT, T. L.;PEREIRA, F. Q.; ARANTES, B. C.. O reconhecimento das pessoas trans: uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth. 2019. Dissertação (Mestrado em Novos Direitos, Novos Sujeitos) - Universidade Federal de Ouro Preto.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; MAFRA, T. C. M.. A mediação aplicada aos conflitos socioambientais: uma análise de adequação. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; MAFRA, T. C. M.. Elementos configuradores da multiparentalidade. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; MAFRA, T. C. M.. Usucapião extrajudicial: questionamentos sobre a (in)constitucionalidade parcial do procedimento. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; OLIVEIRA, A. L. A. M.. Tutela da honra nas redes sociais: a contribuição possível da teoria da impolidez. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; LARA, M. A.. Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

RAMOS, M. M.;PEREIRA, F. Q.; BAHIA, A. M. F.. Direito LGBT: a LGBTfobia estrutural na arena jurídica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; CHAVES, N. C.; CARNAUBA, D. A.; HOSNI, D. S. S.. Disgorgement contratual: contribuições para o avanço do debate sobre o enriquecimento por intervenção no direito brasileiro. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; RAMOS, M. M.; ANDRADE, D. P.; LOREIRO, S. M. S.. Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; FERREIRA, F. H. S.; DRESCH, R. F. V.; SA, J. D. M.. "O que você já tem": propriedade e responsabilidade civil em Artur Ripstein. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; LARA, M. A.; MARINO, F. P. C.; PUSCHEL, F. P.. Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; CARVALHO, F. Q. M.; VIEIRA, M. M.. Em defesa do direito de representação do renunciante da herança: subsídios do direito comparado entre Brasil e Portugal. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, C. V.; RIBEIRO, G. P. L.; NAVES, B. T. O.. A função punitiva da responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro: ensaio sobre a força do ativismo judicial. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. A. C.; RAMOS, M. M.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, N. P.; MONICA, E. F.. A família para além do gênero: reformulações dos direitos reprodutivos a partir das biotecnologias. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.;PEREIRA, F. Q.; CARDOSO, R. C.; DALLAGNOL, D.; SILVA, D. F.. Dignidade humana versus dignidade da pessoa: uma análise das modificações radicais da estrutura do homo sapiens. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ALVES, M. A. S.;PEREIRA, F. Q.; MULHOLLAND, C. S.. Utilização não consensual de restos digitais para a imortalização: a substituição da pessoa na criação de chatbot e avatar. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ALVES, M. A. S.;PEREIRA, F. Q.; MULHOLLAND, C. S.. Utilização não consensual de restos digitais para a imortalização: substituição da pessoa na criação de chatbot e avatar. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ANJOS, L. C.. Governança do contrato por sistemas de reputação: análise a partir dos contratos da economia colaborativa. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MEYER, E. P. N.; SOARES, F. M.;PEREIRA, F. Q.; RAMOS, M. M.. O tratamento da hanseníase no Brasil: um estudo de caso das políticas públicas de isolamento ambiental de doentes. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; ANDRADE, D. P.. Restituição dos Lucros Decorrentes do Inadimplemento Contratual: contribuições para a introdução e o avanço do debate no direito brasileiro. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; RIBEIRO NETO, J. C.. O que você já tem: propriedade e responsabilidade civil em Artur Ripstein. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LOPES, C. S. B.; ZANITELLI, L. M.. Inadimplemento contratual e enriquecimento por intervenção. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; RAMOS, M. M.. Autonomia privada e multiculturalismo: a afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; CHAVES, N. C.. Governança do contrato por sistemas de reputação: análise a partir dos contratos da economia colaborativa. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. Q. M.. Em defesa do direito de representação do renunciante na herança: subsídios do Direito Civil português. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; LOPES, C. S. B.. Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; CORREA, A. R.. O que você já tem: propriedade e responsabilidade civil em Arthur Ripstein. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. Q. M.. Em defesa do direito de representação do renunciante da herança: a contribuição do direito comparado. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LOPES, C. S. B.; ZANITELLI, L. M.. A desproporcionalidade como limitação da tutela específica de obrigações contratuais. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; SONTAG, R.. Negócio jurídico e liberdade: o fundamento filosófico do negócio jurídico através de sua história. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, F. B. P.;PEREIRA, F. Q.; STANCIOLI, B.. Internet e a jurisdição entre poderes estatais e corporativos: o caso do direito ao esquecimento. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; RIBEIRO, G. P. L.. Função punitiva da responsabilidade civil e ativismo judicial. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.; RAMOS, M. M.;PEREIRA, F. Q.. A família para além do gênero: reformulações dos direitos sexuais e reprodutivos a partir das biotecnologias. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.; RAMOS, M. M.;PEREIRA, F. Q.. A família para além do gênero: reformulações dos direitos sexuais e reprodutivos a partir das biotecnologias. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.; SONTAG, R.;PEREIRA, F. Q.. Contribuições de Joaquim Felício dos Santos para o direito das sucessões no Brasil: fragmentos da história do Código Civil brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; CARNAUBA, D. A.. A responsabilização civil pelo nascimento indevido perante o erro na seleção de embriões: possibilidades e implicações éticas e jurídicas no Brasil. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; TEIXEIRA, A. C. B.. O princípio do melhor interesse em tomada de decisões relativas a crianças e adolescentes: uma proposta de parâmetros para sua aplicação. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; CARVALHO, F. Q. M.. Crianças e contratos: uma revisão do regime das incapacidades por parâmetro etário à luz da Teoria da Epistemologia Genética de Jean Piaget. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; SONTAG, R.. O acordo de transmissão no direito brasileiro: categoria necessária ou fruto de uma pandectização tardia? (1916-2002). 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; TOMASEVICIUS FILHO, E.. Sentidos da vulnerabilidade no contexto da deficiência a partir de decisões judiciais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ANJOS, L. C.. A prática do (over) sharenting e suas consequências jurídicas à luz do ordenamento brasileiro. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; SA, M. F. F.. Danos póstumos e proteção à memória: contribuições para a compreensão da tutela post mortem da pessoa humana. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PARENTONI, L. N.;PEREIRA, F. Q.; MONTEIRO, R. L.. O papel do titular dos dados pessoais na proteção de seus dados: expectativas e barreiras econômicas, políticas e técnicas à sua atuação. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ALVES, M. A. S.. Proteção de dados pessoais, autonomia e melhor interesse da criança e do adolescente. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; CHAVES, N. C.. O que são os smart contracts e como impactam o direito contratual brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; CARNAUBA, D. A.. Uti lingua nuncupassit, ita ius esto? reflexões sobre possibilidade de fundamentar uma teoria do contrato na ideia de confiança. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. A herança forçada e seus reflexos na autonomia do testador: uma análise crítica sobre a imposição da legítima. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, F. B. P.;PEREIRA, F. Q.; MEYER, E. P. N.; OLIVEIRA, M. A. C.. Fluxo internacional de dados e governança global: o papel da cooperação jurídica internacional contra os riscos de fragmentação da internet. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.; CARDOSO, R. C.;PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.. Inteligência Artificial (IA): Considerações sobre pessoalidade, agência e imputação. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; RIBEIRO, G. P. L.. Nas salas de aula do século XXI: metodologias de ensino participativo para o ensino do direito. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; RIBEIRO, G. P. L.. As repercussões do artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na delimitação da capacidade legal no direito civil brasileiro e no direito civil português. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; TEIXEIRA, A. C. B.. Sistema de apoios ao exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência: premissas, diretrizes e características em perspectiva jurídico-comparada. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; CARVALHO, F. Q. M.. Credit scoring e publicidade comportamental: privacidade e proteção de dados em práticas de profiling no setor privado. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; OLIVEIRA, A. L. A. M.. O direito à honra visto sob a perspectiva da teoria da impolidez. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; RAMOS, M. M.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. Multiparentalidade e o estabelecimento de vínculos de filiação no direito brasileiro: um diálogo entre o direito e a psicologia jurídica. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, F. B. P.; RAMOS, M. M.;PEREIRA, F. Q.. A pluralidade de métodos e o direito internacional privado: horizontes e perspectivas de desenvolvimento. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

RAMOS, M. M.;PEREIRA, F. Q.; SILVA, N. L.. É preciso estar atento e forte: a construção do sujeito de direito LGBT a partir da vivência da diversidade. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, C. V.; CARVALHO, F. M. A.. Reflexos da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de direito civil: a aplicabilidade das mudanças legislativas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. M. A.; RAMOS, K. P. M.. A validade da cláusula de não indenizar em relação à obrigação principal ou essencial do contrato. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. M. A.; RAMOS, K. P. M.. Direito autoral sobre obras produzidas por inteligência artificial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. M. A.; RAMOS, K. P. M.. A cláusula de hardship e a possibilidade de revisão contratual no contexto pós-pandêmico: mudanças e ressignificação sob a ótica dos contratos de locação comercial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; POMPEU, R. G.; CARVALHO, F. M. A.. As consequências do erro em smart contracts à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; CARVALHO, F. M. A.. Análise da função social dos contratos à luz da Lei n. 13.874/2019 ? Declaração de direitos de liberdade econômica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; VOLPINI, S. P.. O conceito de deficiência e sua aplicação no Estado brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. M. A.; REZENDE, G. A. F.. O coronavírus e os adiamentos e cancelamentos de eventos sociais: conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei n. 14.046/2020. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

THIBAU, T. C. S. B.;PEREIRA, F. Q.; NESRALA, D. B.. Os entraves do procedimento de adoção de crianças e adolescentes no Brasil e as suas graves consequências. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, C. V.; LARA, M. A.. A efetivação de direitos sexuais de crianças e adolescentes: uso da educação como ferramenta na promoção da autonomia progressiva. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; FERREIRA, H. G. C. B.. Contratos como promessas e o instrumentalismo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CLARK, G.;PEREIRA, F. Q.; RENNO, J.. A pandemia e o direito do consumidor: uma análise jurídica dos impactos da Lei 14.034/2020 nas relações de consumo entre passageiros e companhias aéreas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ALVES, M. A. S.;PEREIRA, F. Q.; SANTOS, Y. A.. Manifestações de ódio nas redes sociais: as dificuldades jurídicas na proteção dos direitos de personalidade no ambiente digital. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, M. O.;PEREIRA, F. Q.; BENATI, J. M.. A (im)possibilidade de revisão nos contratos de locação em shopping center em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19, sob a perspectiva do TJSP. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. M. A.; THEBIT, L. O.. Análise crítica da Lei 14.193/21 no tocante à quitação das obrigações das sociedades anônimas do futebol. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ANJOS, L. C.. Proteção de dados pessoais na internet à luz da LGPD: uma análise da necessidade do consentimento do usuário nas ferramentas web analytics. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; MACIEL, J. D. A.. A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: uma análise a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ANJOS, L. C.;PEREIRA, F. Q.; LEURQUIN, P. G.; LEMOS, T. T.. Moderação de conteúdo online e os limites da liberdade de expressão no Brasil: um estudo de caso sobre o Twitter. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

ANJOS, L. C.;PEREIRA, F. Q.; LEURQUIN, P. G.; FATIMA, B.. As implicações da constitucionalização da proteção de dados pessoais como direito fundamental no Brasil: um estudo comparado com o regime de proteção de dados adotado pela União Europeia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; RIBEIRO, H. H. V.. A equipe multiprofissional e interdisciplinar nas avaliações periciais das pessoas com deficiência nas ações de interdição: uma necessidade diante de um novo conceito de deficiência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POMPEU, R. G.;PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.. A vulnerabilidade comportamental do consumidor e o superendividamento: pelo desenvolvimento de uma cultura sócio-jurídica de prevenção. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ANDRADE, D. P.; FERREIRA, H. G. C. B.. Parâmetros para a aplicação da teoria do adimplemento substancial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POMPEU, R. G.;PEREIRA, F. Q.; MARX NETO, E. A.. Responsabilidade civil dos influenciadores digitais e a vulnerabilidade do consumidor: contribuição científica a partir do Código de Defesa do do Consumidor. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LOPES, L. G.; HOSNI, D. S. S.. Responsabilidade civil e cidadania sexual: uma análise das perspectivas do dano extrapatrimonial frente à efetivação da cidadania no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; CARVALHO, F. M. A.. Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo sobre a definição dos atos ilícitos caracterizadores de desvio de finalidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; AZEVEDO, A. S.. O direito à comunicação e participação informada de crianças e adolescentes: uma análise a partir do desastre crime da Vale de Brumadinho a Três Marias. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

REZENDE, E. C. G. N.;PEREIRA, F. Q.; MILAGRES, M. O.. Da (im)possibilidade de condomínios proibirem a locação via AirBnb: (a)tipicidade do contrato pactuado entre o ?anfitrião? e o ?hóspede?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NACATA JUNIOR, E. K.;PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.. Da Transferência do Direito Real de Propriedade em Contratos Imobiliários (1864-1916). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CHAVES, N. C.; ANDRADE, D. P.. A propriedade resolúvel de bens móveis fungíveis e sua utilização para fundamentar o pedido de restituição no âmbito do procedimento falimentar. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.;ROBERTO, G. B. S.. As alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime legal das capacidades e as suas repercussões no plano da validade dos negócios jurídicos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ANDRADE, P. V. S. A (in)validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas com deficiência mental e intelectual após a Lei n 13.146/15. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; POMPEU, R. G.. A natureza jurídica da responsabilidade civil por ruptura de negociações preliminares. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; ZANITELLI, L. M.. Suicídio no contrato de seguro de vida: há compatibilidade entre a Súmula 610 do STJ e os princípios contratuais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; NACATA JUNIOR, E. K.; FERREIRA, H. G. C. B.. A redução ex officio da cláusula penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; POMPEU, R. G.; ZANITELLI, L. M.. Regime jurídico da responsabilidade civil do terceiro interveniente em relação contratual pré-existente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ANDRADE, D. P.. A necessidade de revisão contratual das avenças em curso durante a pandemia do coronavírus. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POMPEU, R. G.;PEREIRA, F. Q.; FERNANDES, E. M.. A economia compartilhada e a proteção do consumidor: a responsabilidade civil da plataforma virtual de oferecimento de bens e serviços. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CAMPOS, I. P. O.; FERREIRA, H. G. C. B.. Efeitos sucessório-patrimoniais da multiparentalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ANDRADE, D. P.; VIEIRA, G. D.. Direito ao esquecimento diante dos mecanismos de busca da internet. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; POMPEU, R. G.. A extensão da curatela aos atos existenciais da pessoa com deficiência: uma análise à luz do artigo 85 da Lei 13.146/2015. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; MIRAGLIA, L. M. M.; FERREIRA, H. G. C. B.. As alterações no âmbito estrutural do contrato de trabalho ocasionadas pela lei 13467/17: uma crítica ao resgate do modelo liberal de contrato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ANDRADE, P. V. S; FERREIRA, H. G. C. B.. Planejamento familiar e a esterilização voluntária: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e da autonomia reprodutiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, F. B. P.;PEREIRA, F. Q.; FERREIRA, M. B.. O fim da neutralidade da rede e o Estado Democrático de Direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; ANDRADE, D. P.. Alimentos gravídicos e o princípio da irrepetibilidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; ANDRADE, D. P.. A proteção da confiança nos contratos inteligentes (smart contracts). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.;PEREIRA, F. Q.; CURY, C. M. N.. A vaquejada: uma análise ético jurídica do artigo 225, 1o, VII, da Constituição da República através da ADI 4983/2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NACATA JUNIOR, E. K.; LOPES, M. S.;PEREIRA, F. Q.. De usuris usurarum: uma breve reconstrução histórica da repressão ao anatocismo nas constituições imperiais romanas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NACATA JUNIOR, E. K.;PEREIRA, F. Q.; MARX NETO, E. A.. A desapropriação judicial e a justa indenização: a responsabilidade subsidiária do Estado nas hipóteses de hipossuficiência dos possuidores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.;PEREIRA, F. Q.; NACATA JUNIOR, E. K.. Ressarcimento por dano extrapatrimonial coletivo: formas pecuniárias e não pecuniárias de reparação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.; LARA, M. A.. O abuso de direito como ato ilícito: uma análise crítica à opção legislativa do art. 187 do Código Civil de 2002. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.. Autoridade parental como ordenação e não múnus: exame do julgado no Recurso Especial n 1.232.011/SC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.. Responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos dos filhos menores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; VIEIRA, G. D.. A conduta do fonoaudiólogo perante as diretivas antecipadas de vontade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; VIEIRA, G. D.. Liberdade de testar: um estudo comparativo entre a legítima no direito civil brasileiro e a obrigação de deixar alimentos post mortem no direito civil mexicano. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POMPEU, R. G.;PEREIRA, F. Q.; LISBOA, I.. O programa de apadrinhamento do ECA: análise da adequação ao princípio do melhor interesse do menor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POMPEU, R. G.;PEREIRA, F. Q.; LISBOA, I.. A cessação da obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos maiores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; LOPES, C. S. B.. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZANITELLI, L. M.;PEREIRA, F. Q.; LOPES, C. S. B.. Indenização punitiva: uma análise do projeto de lei n. 3.872/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; BOLZAN, J.. Laicidade e liberdade religiosa: análise de ações diretas de inconstitucionalidade no TJMG. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, F. B. P.; FERREIRA, M. B.;PEREIRA, F. Q.. Fronteiras do direito e da tecnologia: internet e jurisdição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FIUZA, C. A. C.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. Q. M.. O "tag along" das ações preferenciais sem direito de voto pleno e permanente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CARVALHO, F. Q. M.; FIUZA, C. A. C.;PEREIRA, F. Q.. As consequências de aplicação da teoria subjetiva da posse ao instituto de usucapião. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FIUZA, C. A. C.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. Q. M.. O consentimento informado do absolutamente incapaz. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FIUZA, C. A. C.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. Q. M.. O direito sucessório do filho havido por técnica de reprodução assistida post mortem. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CARVALHO, F. Q. M.; FIUZA, C. A. C.;PEREIRA, F. Q.. A constituição do estado de incapacidade de fato e seu termo inicial segundo a doutrina civilista brasileira e a jurisprudência do TJMG e do STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

RAMOS, M. M.;PEREIRA, F. Q.; PEDRA, C. B.. A homofobia e a AIDS: análise do preconceito sob a ótica dos grupos de risco. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VALADARES, M. G. M.;PEREIRA, F. Q.; BAHIA, A. M. F.. A tutela jurídica das famílias paralelas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - IBMEC MG.

MACHADO, F. D. A.;PEREIRA, F. Q.; SILVA, E. O.. Os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no crime de estupro de vulnerável. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - IBMEC MG.

HADDAD, C. H. B.;PEREIRA, F. Q.; MIRAGLIA, L. M. M.. Do Segundo Sexo ao feminicídio: a influência do feminismo na modificação da legislação penal brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; BARCELOS, P. T. R.; KISTEUMACHER, D. H. R.. O princípio da confiança no comércio eletrônico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; CATEB, S. A.. A reificação da pessoa humana na curatela. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

OLIVEIRA, L. M.;PEREIRA, F. Q.; NOGUEIRA JUNIOR, R. P.. Uma investigação sobre a natureza e as causas da regulação dos veículos de comunicação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - IBMEC MG.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. O direito ao esquecimento: uma análise da sua aplicação face ao direito à informação e à liberdade de expressão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, F. B. P.;PEREIRA, F. Q.; LOPES, C. S. B.. A uniformidade pretendida pela CISG à luz do princípio da razoabilidade: reflexões para a modernização do direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, F. Q. M.. Ato-regra privado: o poder normativo dos particulares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. Possibilidade de ação de internação compulsória: interdição, liberdade e presunção de capacidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CARVALHO, F. Q. M.;PEREIRA, F. Q.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. Discussões acerca da teoria da posse adotada no direito civil brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SALGADO, R. H. C.;PEREIRA, F. Q.; FONSECA, R. P.. Do reexame necessário e a violação do direito fundamental de efetividade processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; GOUVEA, A. L.; CARVALHO, C. V.. Judicialização da saúde: o caso das prestações ambulatoriais e hospitalares por demandas judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, M. O.;PEREIRA, F. Q.; CATEB, S. A.. Validade e eficácia dos registros públicos no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

PEREIRA, F. Q.; GOMES, J. M. V. V. C. C.; CARVALHO, F. Q. M.. O abandono afetivo e a indenização por danos morais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CAMPOS, M. A. M. E.; MAFRA, T. C. M.;PEREIRA, F. Q.. A proteção da confiança e a boa fé no direito privado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, M. O.; LEAL, T. P. C. P.;PEREIRA, F. Q.. Estudo do impacto ambiental e a urbanização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

MILAGRES, M. O.; CAMPOS, M. A. M. E.;PEREIRA, F. Q.. Direitos reais e direito à moradia: tensões entre a posse e a propriedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, L. S.; CARVALHO, C. V.. A (re)biologização da paternidade: sua premente necessidade diante da banalização da socioafetividade no contexto brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MAGALHÃES, R. A.; FIUZA, C. A. C.;PEREIRA, F. Q.. Fundamento Jurídico da Governança Corporativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

THIBAU, T. C. S. B.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, C. V.. Alterações na manifestação do poder geral de cautela frente ao anteprojeto do novo código de processo civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

THIBAU, T. C. S. B.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, C. V.. Penhora on-line em dinheiro: instrumento de celeridade, efetividade e economia no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

THIBAU, T. C. S. B.;PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, C. V.. Consequências da antecipação de tutela na ação civil pública ajuizada visando a proteção dos consumidores. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.; MASSARA, L.;PEREIRA, F. Q.. Abandono afetivo: moralidade e juridicidade na corda bamba do impossível. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.; GOUVEA, A. L.;PEREIRA, F. Q.. Do requisito da coabitação na união estável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.;PEREIRA, F. Q.; GOUVEA, A. L.. Cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de adesão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ARAUJO, E. M. V.; CARVALHO, C. V.. Trabalho noturno do atleta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CHAVES, B. A.; CARVALHO, C. V.. A Lei n 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - lei de incentivo ao esporte - e o fomento ao esporte universitário no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CREMASCO, S. S.;PEREIRA, F. Q.; RODRIGUES, L. A.. A responsabilidade civil do advogado mandatário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.;PEREIRA, F. Q.; REZENDE, E. C. G. N.. A desapropriação privada: o novo instituto e sua aplicabilidade para concretização do direito fundamental à moradia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.;PEREIRA, F. Q.; REZENDE, E. C. G. N.. Reparação civil na separação e divórcio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.PEREIRA, F. Q.; LARA, F. T. R.. O prazo para cobrança de débitos nos serviços de telefonia e o princípio da boa fé. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.;PEREIRA, F. Q.; GOUVEA, A. L.. Natureza jurídica dos deveres matrimoniais no novo divórcio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARX NETO, E. A.;PEREIRA, F. Q.; GOUVEA, A. L.. Aquisição da propriedade imobiliária por acessão inversa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SOUZA, M. G. R.;PEREIRA, F. Q.; LANA, H. A.. A responsabilidade civil por atos de terceiro no ramo de transportes de cargas pesadas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, F. T. R.;PEREIRA, F. Q.; LEURQUIN, P. G.. Agências reguladoras e a perspectiva da regulação econômica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MASSARA, L.;PEREIRA, F. Q.; MARX NETO, E. A.. Homoparentalidade - possibilidade de adoção conjunta por pares homoafetivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; CARVALHO, N. P.; DIAS, D. P. N.. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Civil e Prática Jurídica, Edital 26/2021. 2022. Universidade Federal de Juiz de Fora.

PEREIRA, F. Q.; BINATO, R. B. D.; BORBA, E. L.. Concurso Público para Professor Substituto de Direito, Edital 012/2019. 2019. Universidade Federal de São João Del-Rei.

PEREIRA, F. Q.; POMPEU, R. G.; MOUREIRA, D. L.. Concurso Público para Professor de Educação Superior, Nível IV - Grau A, de Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações, Edital 01/2018. 2019. Universidade do Estado de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ALMEIDA, R. B.; SAMPAIO, K. C. B.. Concurso Público para Professor Assistente A, de Direito Civil e Prática Jurídica, Edital 12/2018. 2018. Universidade Federal de Viçosa.

PEREIRA, F. Q.; PINHEIRO, C. R.; PARENTONI, L. N.. Concurso Público para Professor Assistente A, de Direito Empresarial e Prática Cível, Edital 37/2017. 2018. Universidade Federal de Juiz de Fora.

PEREIRA, F. Q.; GOMES, E. C.; CHAVES, N. C.. Concurso Público para Professor Substituto de Direito Civil, Edital 151/2018. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

MILAGRES, M. O.; LOPES, C. S. B.;PEREIRA, F. Q.. Banca para seleção de Professor Substituto de Direito Civil. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; NEVES, R. C.; MAIA, R. C. V.; ALMEIDA, J. A.. Banca de Seleção de Monitores do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; ZANITELLI, L. M.. Banca para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; GOMES, A. T.. Comissão de Avaliação dos Trabalhso da XXVIII Semana de Iniciação Científica. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; POMPEU, R. G.; LARA, M. A.; ALMEIDA, J. A.. Banca de Seleção de Monitores do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; STANCIOLI, B.. Banca para seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; GOMES, E. C.; POMPEU, R. G.. Banca de Seleção de Monitores do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.ROBERTO, G. B. S.; STANCIOLI, B.. Banca para seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.;PEREIRA, F. Q.; CARDOSO, R. C.. Banca para seleção de mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG - Área de Estudo: Direito e Interdisciplinaridade. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.;PEREIRA, F. Q.; CARDOSO, R. C.. Banca para seleção de doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG - Área de Estudo: Direito e Interdisciplinaridade. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. A. C.; REPOLES, M. F. S.;PEREIRA, F. Q.. Banca para seleção de mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG - Área de Estudo: História, Reconhecimento e Novos Saberes Jurídicos. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, M. A. C.; REPOLES, M. F. S.;PEREIRA, F. Q.. Banca para seleção de doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG - Área de Estudo: História, Reconhecimento e Novos Saberes Jurídicos. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

STANCIOLI, B.;PEREIRA, F. Q.; ZANITELLI, L. M.. Banca para seleção de mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG - Área de Estudo: Direito Civil na Interdisciplinaridade. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

PEREIRA, F. Q.; ALMEIDA, M. S.. Banca para seleção de monitor de Direito Civil II, III e IV - Obrigações e Contratos. 2015.

PEREIRA, F. Q.. Banca de avaliação de trabalhos do III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

LARA, M. A.;PEREIRA, F. Q.. Banca para seleção de monitor de Direito Civil V - Direitos Reais. 2013. Faculdades Milton Campos.

ROBERTO, Giordano Bruno Soares.; STANCIOLI, Brunello Souza; POLIDO, F. B. P.; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; MILAGRES, M. O.; MARINO, F. P. C.. Interesse Negativo e Interesse Positivo: Subsídios para o Ressarcimento do Dano Pré-Contratual no Direito Brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, Giordano Bruno Soares.; STANCIOLI, Brunello Souza; POLIDO, F. B. P.. O Interesse Contratual Negativo: Um Contributo para a sua Legítima Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROBERTO, G. B. S.; STANCIOLI, B. S.; POLIDO, F. B. P.; CRESCENZO, F. P.; RIBEIRO, G. P. L.;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré contratual no direito brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

ROBERTO, Giordano Bruno SoaresSTANCIOLI, B. S.POLIDO, Fabrício B. P.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Interesse Negativo e Interesse Positivo: Subsídios para o Ressarcimento do Dano Pré-Contratual. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

POLIDO, Fabrício B. P.ROBERTO, Giordano Bruno SoaresSTANCIOLI, B. S.. Interesse Negativo e Interesse Positivo: Subsídios para o Ressarcimento do Dano Pré-Contratual. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

G. B. S. ROBERTOSTANCIOLI, B. S.; POLIDO, F. B. P.; RIBEIRO, G. P. L.; MILAGRES, M. O.; MARINO, F. P. C.. Interesse Negativo e Interesse Positivo: Subsídios para o Ressarcimento do Dano Pré-Contratual no Direito Brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

G. B. S. ROBERTOSTANCIOLI, B. S.; POLIDO, F. B. P.. Interesse Negativo e Interesse Positivo: Subsídios para o Ressarcimento do Dano Pré-Contratual. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Consentimento livre e esclarecido dos pacientes psiquiátricos e o procedimento civil de internação compulsória; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Proteção dos dados pessoais privados e a publicidade registral; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A responsabilização civil pelo nascimento indevido (wrongful birth) ou vida indevida (wrongful life) perante o erro na seleção de embriões; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A visualização contratual e seus impactos na interpretação dos contratos à luz do ordenamento jurídico brasileiro; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A função normativa dos "sistemas de reputação" nos contratos da economia colaborativa; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A vulnerabilidade da pessoa idosa na formação de contratos eletrônicos; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

O não reconhecimento do gênero não-binário no ordenamento jurídico brasileiro; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Concorrência desleal e publicidade online: o uso de marcas de terceiros como palavra-chave em indexadores de conteúdo; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil e o papel do design na conciliação dos interesses dos vulneráveis, dos responsáveis e dos controladores; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Smart contracts são uma técnica de esquiva dos riscos contratuais ou apenas uma forma de reduzir os custos de transação? Um estudo sob a perspectiva de uma incorporadora imobiliária; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

O uso da imagem dos atletas profissionais de futebol em jogos eletrônicos no Brasil uma análise de seus contornos e consequências jurídicas; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A configuração da concorrência desleal pela apropriação indevida do know-how: análise dos riscos da comercialização de inovações não submetidas ao regime jurídico da propriedade industrial e intelectual; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Os riscos e desafios da assinatura por biometria facial enquanto mecanismo que visa a garantir a legitimidade e integridade nas contratações bancárias eletrônicas de empréstimo consignado; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A questão do animal de estimação após o divórcio e a dissolução da união estável: análise da viabilidade da guarda compartilhada; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Direito de privacidade dos filhos dos influenciadores digitais: direito à imagem e fama imposta; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Da eficácia dos contratos de compra e venda de bens imóveis no direito civil brasileiro; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Crianças, adolescentes e a prática de atos da vida civil: uma revisão do regime das incapacidades por parâmetro etário à luz da teoria dinâmica das habilidades e do princípio da autonomia progressiva; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Os limites do sharenting e o over-sharenting: a proteção das crianças à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidades; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Contrato e confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiro; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O sistema de apoios ao exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência: diretrizes, desafios e proposições; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Tempos de multiparentalidade? Mudanças e permanência nos campos das parentalidades e da filiação no direito brasileiro; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Proteção de dados pessoais em práticas de profiling no setor privado; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Tutela da honra nas redes sociais: a contribuição possível da teoria da impolidez; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Disgorgement contratual: contribuições para o avanço do debate sobre o enriquecimento por intervenção no direito brasileiro; 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Reflexos da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de direito civil: a aplicabilidade das mudanças legislativas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Direito autoral sobre obras produzidas por inteligência artificial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A validade da cláusula de não indenizar em relação à obrigação principal ou essencial do contrato; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

As consequências do erro em smart contracts à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Análise da função social dos contratos à luz da Lei n; 13; 874/2019 ? Declaração de direitos de liberdade econômica; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O coronavírus e os adiamentos e cancelamentos de eventos sociais: conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei n; 14; 046/2020; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A efetivação de direitos sexuais de crianças e adolescentes: uso da educação como ferramenta na promoção da autonomia progressiva; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Análise crítica da Lei 14; 193/21 no tocante à quitação das obrigações das sociedades anônimas do futebol; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A cláusula de hardship e a possibilidade de revisão contratual no contexto pós-pandêmico: mudanças e ressignificação sob a ótica dos contratos de locação comercial; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Responsabilidade civil e cidadania sexual: uma análise das perspectivas do dano extrapatrimonial frente à efetivação da cidadania no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Parâmetros para a aplicação da teoria do adimplemento substancial; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Proteção de dados pessoais na internet à luz da LGPD: uma análise da necessidade do consentimento do usuário nas ferramentas web analytics; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo sobre a definição dos atos ilícitos caracterizadores de desvio de finalidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: uma análise a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Suicídio no contrato de seguro de vida: há compatibilidade entre a Súmula 610 do STJ e os princípios contratuais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A (in)validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas com deficiência mental e intelectual após a Lei n 13; 146/15; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A necessidade de revisão contratual das avenças em curso durante a pandemia do coronavírus; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Regime jurídico da responsabilidade civil do terceiro interveniente em relação contratual pré-existente; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A propriedade resolúvel de bens móveis fungíveis e sua utilização para fundamentar o pedido de restituição no âmbito do procedimento falimentar; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

As alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime legal das capacidades e as suas repercussões no plano da validade dos negócios jurídicos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A natureza jurídica da responsabilidade civil por ruptura de negociações preliminares; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A redução ex officio da cláusula penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Efeitos sucessório-patrimoniais da multiparentalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O direito ao esquecimento diante dos mecanismos de busca da internet; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A extensão da curatela aos atos existenciais da pessoa com deficiência: uma análise à luz do artigo 85 da Lei 13; 146/2015; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

As alterações no âmbito estrutural do contrato de trabalho ocasionadas pela lei 13467/17: uma crítica ao resgate do modelo liberal de contrato; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Planejamento familiar e a esterilização voluntária: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e da autonomia reprodutiva; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O abuso de direito como ato ilícito: uma análise crítica à opção legislativa do art; 187 do Código Civil de 2002; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A proteção da confiança nos contratos inteligentes (smart contracts); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A conduta do fonoaudiólogo perante as diretivas antecipadas de vontade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Liberdade de testar: um estudo comparativo entre a legítima no direito civil brasileiro e a obrigação de deixar alimentos post mortem no direito civil mexicano; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio: limites e perspectivas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Comportamentos contraditórios na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias - CISG; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Capacidade Redimensionada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O abandono afetivo parental e a indenização por danos morais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Responsabilidade civil das plataformas digitais de intermediação de serviços: análise dos casos Uber Spain e Airbnb Ireland sob o vértice da European Agenda for the Collaborative Economy; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A boa-fé objetiva e o dever de informar na fase das tratativas em alienação de participação societária; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Os direitos de personalidade no contexto das novas tecnologias; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Os Impactos das Novas Tecnologias no Direito Contratual Brasileiro; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Os Impactos das Novas Tecnologias no Direito Contratual Brasileiro; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Novos contornos da autonomia negocial privada; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A responsabilidade civil pela prática do bullying: em busca de sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador no contrato locatício; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

A inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador no contrato locatício; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direito Civil II - Contratos; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Direito Civil II - Contratos; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Direito Civil II - Contratos; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Direito Civil II - Contratos; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Direito Civil II - Contratos; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Direito Civil II - Contratos; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direito Civil II - Contratos; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Design de Moda) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Teoria Geral do Direito Privado I; 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria - Teoria Geral do Direito Privado I; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Teoria Geral do Direito Privado I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Prograd - UFMG; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Teoria Geral do Direito Privado I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direito Civil II; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Autonomia Negocial e Proteção da Confiança; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Teoria Geral do Direito Privado I; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil I; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil I; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direito Civil I; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direito Civil I; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil I; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil I; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Cidadania e Pessoalidade; 2017; Orientação de outra natureza; (Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direito Civil II; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Estágio Docência - Direito Civil II; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil II; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - IBMEC MG; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - IBMEC MG; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

Monitoria em Direito Civil; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - IBMEC MG; Orientador: Fabio Queiroz Pereira;

O Interesse Contratual Negativo: Um Contributo para a sua Legítima Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Giordano Bruno Soares Roberto;

Monitoria de Graduação - Iniciação à Docência; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Giordano Bruno Soares Roberto;

PEREIRA, F. Q. . Parecer Ad Hoc 01 - Revista de Informação Legislativa (0034-835X). 2018.

PEREIRA, F. Q. . Parecer Ad Hoc 02 - Revista de Informação Legislativa (0034-835X). 2018.

PEREIRA, F. Q. . Parecer Ad Hoc 03 - Revista de Informação Legislativa (0034-835X). 2018.

PEREIRA, F. Q. . Parecer Técnico de Avaliação ID 1516 - Revista Brasileira de Direito (ISSN 2238-0604). 2018.

PEREIRA, F. Q. . Parecer Ad Hoc Vol. 13 - Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (ISSN 1981-3694). 2018.

PEREIRA, F. Q. . Parecer Técnico de Avaliação ID 1556 - Revista Brasileira de Direito (ISSN 2238-0604). 2018.

PEREIRA, F. Q. . World Justice Project: Rule of Law Index 2017-2018. 2018.

PEREIRA, F. Q. . World Justice Project: Rule of Law Index 2016. 2016.

PEREIRA, F. Q. ; CARVALHO, F. M. A. ; REZENDE, G. A. F. . Cartilha do Consumidor Consciente. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

PEREIRA, F. Q. . Parecer Ad Hoc para o CEP-UFMG. 2019. (Parecer).

2023

Paraninfo da Turma 2023/1 do Curso de Direito da UFMG, UFMG.

2022

Paraninfo da Turma 2022/1 do Curso de Direito da UFMG, UFMG.

2020

Patrono da Turma 2020/1 do Curso de Direito da UFMG, UFMG.

2019

Professor Homenageado da Turma 2019/1 do Curso de Direito da UFMG, UFMG.

2017

Patrono da Turma 2017/1 do Curso de Direito do IBMEC-MG, IBMEC.

2016

Patrono da Turma 2016/2 do Curso de Direito do IBMEC-MG, IBMEC.

2014

Prêmio Excelência de Ensino - Curso Direito, IBMEC.

2013

Prêmio Excelência de Ensino - Curso Direito, IBMEC.

2013

Prêmio Excelência de Ensino - Curso Direito, IBMEC.

2012

Prêmio Excelência de Ensino - Curso Direito, IBMEC.

2012

Prêmio Excelência de Ensino - IBMEC-MG, IBMEC.