Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2004) e graduação em Formação de Oficiais Intendentes pela Academia da Força Aérea (1999). Ocupa o cargo de Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) e a função de Orientadora da Célula de Consultoria e Normas da Coordenadoria de Administração Tributária. É Professora dos cursos de pós - graduação da Universidade de Fortaleza, do IBET e do MBA da Faculdade Ari de Sá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.

Informações coletadas do Lattes em 04/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

2015 - 2018

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Constructivismo Lógico-Semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira
Profa Dra Fabiana Del Padre Tomé. Palavras-chave: Constructivismo Lógico-Semântico; Hermenêutica jurídico-tributária; Tempo não cronológico.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Lingüística / Subárea: Filosofia da Linguagem. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Mestrado em Direito Constitucional

2010 - 2011

Universidade de Fortaleza
Título: O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EXPRESSÃO DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL,Ano de Obtenção: 2011
MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA.Palavras-chave: tributação; Microempreendedor individual; extrafiscalidade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Especialização em andamento em Especialização em Direito Tributário

2013 - Atual

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Especialização em Especialização em Direito Tributário

2013 - 2015

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Título: Considerações preliminares acerca do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ): o Convênio ICMS nº 70/2014 como um sem-sentido deôntico

Especialização em Esp em Direito Empresarial

2008 - 2009

Universidade Estadual do Ceará
Título: Licitações Públicas: Evolução de seus institutos no tocante às microempresas e às empresas de pequeno porte
Orientador: Maria Lírida Callou de Araújo e Mendonça

Aperfeiçoamento em Desenvolvimento de Dirigentes Fazendários

2010 - 2011

Escola de Administração Fazendária
Título: RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO: DIREITO DO CONTRIBUINTE VERSUS CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Ano de finalização: 2011
Orientador: FÁBIO ÁVILA DE CASTRO

Graduação em Bacharel em Direito

2000 - 2004

Universidade Federal do Pará
Título: Anulação e Revogação nas Licitações Públicas
Orientador: Profa. Margarida Rodrigues F. de Carvalho

Graduação em Formação de Oficiais Intendentes

1996 - 1999

Academia da Força Aérea

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Formação complementar

2018 - 2018

The strategic management of innovation in the digital world. (Carga horária: 16h). , Cornell University, CORNELL, Estados Unidos.

2017 - 2017

Tributação e contabilidade nas operações de comércio exterior. (Carga horária: 12h). , Aduaneiras Cursos e Treinamentos, ADUANEIRAS, Brasil.

2015 - 2015

Formação Docente para Professores de Direito. (Carga horária: 10h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2015 - 2015

Programa de Desenvolvimento Profissional em Educação 2015. (Carga horária: 39h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

2014 - 2014

Formação de Professor Conteudista em EaD. (Carga horária: 40h). , Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, FCPC, Brasil.

2014 - 2014

Formação de lideranças. (Carga horária: 40h). , Controller - Centro de Treinamento e Desenvolvimento, CONTROLLER, Brasil.

2014 - 2014

Neurolinguística. (Carga horária: 20h). , Expansão Gestão em Educação e Eventos, EXPANSÃO, Brasil.

2013 - 2013

Direitos Humanos e Geração da Paz. (Carga horária: 120h). , Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.

2012 - 2012

Disseminadores de Educação Fiscal. (Carga horária: 160h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2012 - 2012

Noções de Contabilidade para a área jurídica. (Carga horária: 60h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2010 - 2011

Desenvolvimento de Dirigentes Fazendários. (Carga horária: 240h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2010 - 2010

Introdução à filosofia política latino-americana. (Carga horária: 16h). , Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.

2010 - 2010

Aspectos Fiscais dos Serviços de Telecomunicações. (Carga horária: 24h). , TREINAR ON LINE, TREINAR, Brasil.

2010 - 2010

Worshop Internacional: Meio amb, tribut e águas. (Carga horária: 4h). , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.

2009 - 2009

Extensão universitária em Controle social das contas públicas. (Carga horária: 100h). , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.

2009 - 2009

Curso Prático de Nota Fiscal Eletrônica. (Carga horária: 16h). , SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SEFAZ CE, Brasil.

2009 - 2009

Curso Prático de ITCD. (Carga horária: 8h). , SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SEFAZ CE, Brasil.

2009 - 2009

Atualização Tributária do ICMS - Teoria e Prática. (Carga horária: 20h). , Instituto Macro, MACRO, Brasil.

2009 - 2009

Curso Prático de IPVA - Restrições. (Carga horária: 8h). , SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SEFAZ CE, Brasil.

2009 - 2009

Curso Introdutório de Formação de Servidores. (Carga horária: 128h). , SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SEFAZ CE, Brasil.

2007 - 2007

LICITAÇÕES E CONTRATOS. (Carga horária: 16h). , TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, TREIDE, Brasil.

2006 - 2006

LICITAÇÕES E CONTRATOS. (Carga horária: 30h). , CONSULTRE, CONSULTRE, Brasil.

2005 - 2005

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LICITAÇÃO. (Carga horária: 12h). , TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, TREIDE, Brasil.

2004 - 2004

CONTABILIDADE BÁSICA E CPR. (Carga horária: 40h). , ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ESAF SP, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

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Participação em eventos

IX Congresso de Direito Tributário do Paraná. 2018. (Congresso).

XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários - Racionalização do Sistema Tributário. 2017. (Congresso).

XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016. (Congresso).

XXI Semana Universitária da UECE.O fisco é um bicho de sete cabeças? Mitos e verdades. 2016. (Outra).

I Simpósio de Direito Ambiental da Região Nordeste: Os impactos das mudanças climáticas no Nordeste brasileiro.Painel V: "Instrumentos econômicos, financiamento e mudanças climáticas". 2015. (Simpósio).

Seminário de Teoria Geral do Direito - Estados em homenagem ao Professor Lourival Vilanova. 2015. (Seminário).

XII Congresso Nacional de Estudos Trbutários. 2015. (Congresso).

XXI Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Avaliador on line. 2015. (Encontro).

XXVII World Congress of the International Association for the Philosophy of Lae and Social Philosophy. Convergências entre a Teoria Comunicacional do Direito e o Constrcutivismo Lógico-Semântico: emoções e complexidade na geração de sentido. 2015. (Congresso).

19º Congresso de Direito Ambiental - Instituto Planeta Verde. Aspectos polêmicos no âmbito da legislação tributária dos Estados acerca do PNRS. 2014. (Congresso).

Abordagem relacional e psicomotricidade - Desenvolvimento de lidera. 2014. (Oficina).

Encontro de novos docentes - UNIFOR. 2014. (Encontro).

Fórum Permanente de Direitos Humanos/2014.1.Tributação e direitos humanos. 2014. (Outra).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2014. (Congresso).

VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2014. (Congresso).

XI Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2014. (Congresso).

Diálogos Jurídicos - UFC - "A efetividade do Direito Internacional ........". 2013. (Outra).

I Simpósio Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: diálogos entre universidade, poder público e empresa.Gerenciamento empresarial de resíduos: desafios e responsabilidades. 2013. (Simpósio).

I Simpósio Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: diálogos entre universidade, poder público e empresa'''. 2013. (Simpósio).

IX Encontro Nacional de Administradores Tributários. 2013. (Encontro).

X Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2013. (Congresso).

Ciclo de Palestras da SEFAZ/CATRI - Aspectos teóricos e práticos. 2012. (Outra).

I Congresso Internacional de Educação Fiscal. 2012. (Congresso).

I Encontro de Pesquisadores Fazendários.Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e o respeito ao direito fundamental do contribuinte por meio do não-confisco. 2012. (Encontro).

I Encontro de Pesquisadores Fazendários. 2012. (Encontro).

I Fórum sobre Processo Administrativo Tributário. 2012. (Outra).

II Fórum de Tributação Ambiental: Debates contemporâneos fisco e meio ambiente.O ISS como instrumento de indução para as construções verdes. 2012. (Outra).

II Fórum de Tributação Ambiental: Debates contemporâneos fisco e meio ambiente. 2012. (Outra).

V Seminário Regional do Simples Nacional.Noções Gerais de Simples Nacional/Alterações da Lei Complementar n. 139. 2012. (Seminário).

XIV Semana da Contabilidade da Faculdade Estácio de Sá/FIC.Tributação Ambiental. 2012. (Outra).

XVIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Ciências Jurídicas. 2012. (Encontro).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. 2012. (Congresso).

9* Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2011. (Congresso).

Atualização do ICMS. 2011. (Outra).

II Seminário de Cooperação e Integração Fiscal no Complexo Portuário do Ceará. 2011. (Seminário).

IV Seminário do Simples Nacional. 2011. (Seminário).

Palestra - Comunicação de Sistemas Constitucionais - Prof Jorge Miranda. 2011. (Outra).

Palestra - Constitucionalização do Direito Civil - Profa Maria Celina Bodin. 2011. (Outra).

Seminário Nacional do Simples Nacional. 2011. (Seminário).

Seminário Regional do Simples Nacional.Contencioso Administrativo do Simples Nacional. 2011. (Seminário).

XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Ciências Jurídicas. 2011. (Encontro).

XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação.Microempresas e empresas de pequeno porte: como as pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica por meio das licitações verdes. 2011. (Encontro).

Congresso Direito 2010 - Administrativo, Constitucional e Tributário. 2010. (Congresso).

VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente.Agrotóxicos e incentivos fiscais: reflexões acerca do Convênio ICMS n. 100/1997 do CONFAZ. 2010. (Outra).

VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB , II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós Graduação em Direitos Humanos.A concessão de benefícios fiscais pelos Estados na contramão da democracia brasileira. 2010. (Seminário).

VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB , II Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós Graduação em Direitos Humanos. 2010. (Seminário).

Congresso Internacional de Estudos Constitucionais. 2009. (Congresso).

III Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais. 2009. (Congresso).

IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

Seminário de Atualização da Legislação Tributária. 2009. (Seminário).

Seminário de Integração da SEFAZ/CE. 2009. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: João Bruno Rodrigues Baltazar

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; CABRAL, A. R. N.;PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.. A omissão em matéria tributária. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Arnaldo Coelho da Silva Filho

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.; CABRAL, A. R. N.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e. Uma crítica ao controle contemporâneo das presunções tributárias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: José Eudson Mota Felix

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.; SILVA, J. D. M. E.; MATIAS, J. L. N.. Entre o Leão e Hércules: planejamento tributário no Imposto de Renda Pessoa Física. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Sócrates Costa Oliveira

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.; LIMA, E. F. B.; CAULA, B. Q.. A controversa aplicação do princípio do tratamento nacional do GATT sobre a isenção de ICMS aos peixes brasileiros. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Girlene Maria da Costa Gomes

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.; CARTAXO, M. A.; SIQUEIRA, N. S.. International Tax Law. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Erasmo de Sousa Lima Junior

AGUIAR, A. C. B.; SALES, T. S.;PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.. Imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto e sua relação com a evasão fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Nathyele de Oliveira Silva Lima

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.; AGUIAR, A. C. B.; SALES, T. S.. Cobrança da dívida ativa: um estudo da realidade cearense. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Herison Viana Menezes

OLIVEIRA, Joyce Chagas de; SARAIVA, C. H. L.;PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.. A (re)significação do lixo no Direito Tributário brasileiro: um novo conceito de mercadoria para o ICMS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Isabela Maria Frota Lopes

OLIVEIRA, Joyce Chagas de; SARAIVA, C. H. L.;PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.. Breves aspectos sobre o IPVA Ecológico em face à proteção do meio ambiente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Geiza Rebouças da Silva

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.; OLIVEIRA, Joyce Chagas de; MARINHO, R S. Aspectos jurídicos da política de incentivo ao Microempreendedor Individual: uma pesquisa acerca da formalização no âmbito da UNIFOR e de outros "MEI" que exercem a mesma atividade na Praça Coração de Jesus. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Juliana Aparecida Bessa Carneiro

CYSNE, E. S.; LIMA, E. F. B.;PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.. A progressividade das alíquotas incidentes no ITCD. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Alípio Assunção Araújo Júnior

OLIVEIRA, Joyce Chagas de; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e;PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.. O IPTU na cidade de Fortaleza/CE: análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 155/2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: CAROLINA MELO GUILHERME

CARVALHO, A P N; MARINHO, R S;PACOBAHYBA, F. M. O. M. C.. Planejamento sucessório do ITCD em famílias com grande patrimônio: um estudo de caso do Ceará. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

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Comissão julgadora das bancas

Francisco Humberto Cunha Filho

CUNHA FILHO, F. H.; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de A; MEZZAROBA, Orides. O microempreendedor individual como expressão da extrafiscalidade no Direito Tributário nacional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Francisco Humberto Cunha Filho

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de A;CUNHA FILHO, F. H.; CAVALCANTE, Denise Lucena. O microempreendedor individual como expressão da extrafiscalidade no Direito Tributário Nacional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Paulo de Barros Carvalho

CARVALHO, P. B.. Constructivismo Lógico-Semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Tácio Lacerda Gama

TOMÉ, Fabiana Del Padre;GAMA, Tácio Lacerda; ARAUJO, Clarice Von Oertzen de. Limite à Interpretação Jurídico-Tributária: Uma Abordagem a partir do Construtivismo Lógico-Semântico. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fabiana Del padré Tomé

TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; SIMOES, A. C. R.; CAVALCANTE, D. L.. Constructivismo lógico-semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clarice von Oertzen de Araujo

TOME, F. P.; GAMA, T. L.;ARAUJO. Clarice von Oertzen. Limites à interpretação jurídico-tributária: uma abordagem a partir do Constructivismo Lógico-Semântico. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Denise Lucena Cavalcante

CAVALCANTE, Denise Lucena; CARVALHO, P. B.; GAMA, T. L.; TOME, F. P.; SIMOES, A. C. R.. CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO, ENTRE O PASSADO E O FUTURO: MOVIMENTOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 2018. Tese (Doutorado em DIREITO) - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO.

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Orientou

Vaneska Gondim Fernandes

IPTU Ecológico; Início: 2011; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará - Estácio de Sá; (Orientador);

Sócrates Costa Oliveira

A controversa aplicação do princípio do tratamento nacional do GATT sobre a isenção do ICMS aos peixes brasileiros; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Francisco de Assis de Araújo Júnior

Planejamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Débora Soares Medeiros

Análise da inconstitucionalidade na incidência de ICMS sobre o contrato de reserva de potência de energia elétrica não consumida; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Débora Thayane Alves Pereira

A responsabilidade solidária das instituições financeiras pelo pagamento do IPVA nos contratos de arrendamento mercantil, segundo o STJ: uma análise à luz da legislação do Estado do Ceará; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Michelly Gomes da Costa

A Guerra Fiscal da Incidência do ICMS nas Operações Interestaduais: rumo à Reforma Tributária; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará - Estácio de Sá; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Marianna de Queiroz Gomes

A Tributação como instrumento de efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

WANESSA KELLY MENEZES AMORIM

SIMPLES NACIONAL E AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO BRASIL; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Faculdade Estácio do Ceará; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Antonio Alesandro Oliveira da Silva

O recolhimento da substituição tributária do ICMS conforme aplicação do Decreto Estadual n; 29; 560, de 27 de novembro de 2008, no Estado do Ceará; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Faculdade Estácio do Ceará; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Fernanda Sampaio Silva

E-commerce e o Protocolo ICMS nº 21/2011; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributários) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Ângela Beatriz Monteiro Farias

O Tributo: a história da sua origem, a definição e a sua atual função social no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Felipe Monteiro Andrade Araújo

Tributação em torno das criptomoedas Bitcoins; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Ambrósio Rocha Maciel Chaves

A controvérsia existente em relação à cobrança do ICMS nas operações de arrendamento mercantil (leasing); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Larissa Holanda de Oliveira Montenegro

Contextualizando a tributação indireta no Brasil: as evidências de falta de transparência a partir de pesquisas com os cidadãos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Camila Cavalcante Alencar

Controvérsias acerca da incidência do ICMS sobre a energia elétrica: do não respeito ao princípio da seletividade à exacerbação da incidência sobre a demanda contratada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Sarah Ponte Cabral

O tributo como instrumento de proteção ao meio ambiente: breves considerações acerca de benefícios fiscais em sede de IPI e IPVA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos, com base na Lei nº 9; 433/97; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Isabela Maria Frota Lopes

Breves aspectos sobre o IPVA Ecológico em face à proteção do meio ambiente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Geisa Rebouças da Silva

Aspectos jurídicos da política de incentivo ao Microempreendedor Individual: uma pesquisa acerca da formalização no âmbito da UNIFOR e de outros "MEI" que exercem a mesma atividade na Praça Coração de Jesus; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Herison Viana Menezes

A (re)significação do lixo no Direito tributário brasileiro: um novo conceito de mercadoria para o ICMS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Juliana Aparecida Bessa Carneiro

A progressividade das alíquotas incidentes no ITCD; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

Alípio Assunção Araújo Júnior

O IPTU na cidade de Fortaleza/CE: análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 155/2013; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;

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Foi orientado por

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

O microempreendedor individual como expressão da extrafiscalidade no direito tributário nacional; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza,; Orientador: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça;

Fabiana Del padré Tomé

Constructivismo lógico-semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Fabiana Del Padre Tomé;

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Produções bibliográficas

  • TOME, F. P. ; PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . O IPVA E AS POLÊMICAS EM TORNO DA ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO ?VEÍCULOS AUTOMOTORES? E DA DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS EM FUNÇÃO DOS ?TIPOS? DE VEÍCULOS:REFLEXÕES ACERCA DA ADI Nº 5654. REVISTA JURIDICA DA FA7 (ONLINE) , v. 14, p. 81-99, 2017.

  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Dos limites à interpretação jurídica: reflexões acerca do percurso gerativo de sentido no Constructivismo Lógico-Semântico. Nomos (Fortaleza) , v. 36, p. 165-203, 2016.

  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. ; CAVALCANTE, Denise Lucena . Considerações preliminares acerca do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): o Convênio ICMS nº 70/2014 como um sem sentido deôntico. REVISTA JURÍDICA DA FA7 , v. 12, p. 86-103, 2015.

  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. ; CAVALCANTE, Denise Lucena . A efetivação da tributação ambiental no âmbito do ICMS: implementação de sistemas de logística reversa. Nomos (Fortaleza) , v. 34, p. 165-183, 2014.

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  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. ; BELCHIOR, Germana Parente Neiva . A concessão de incentivos fiscais como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma possibilidade aberta à discussão. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. ; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e . Políticas públicas relativas ao Microempreendedor Individual: quem é esse ilustre desconhecido no cenário empresarial brasileiro?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. ; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e ; CHAGAS JUNIOR, F. F. ; GOMES, L. S. . O Protocolo ICMS n. 21/2011 e sua flagrante inconstitucionalidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Noções gerais de Simples Nacional / Alterações da LC 139. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. ; BELCHIOR, Germana Parente Neiva . O ISS como instrumento de indução para as construções verdes. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DOS CONTRIBUINTES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA COMO DECORRÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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  • PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . A concessão de benefícios fiscais pelos Estados na contramão da democracia brasileira. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Tributação Internacional e Alfandegária. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Direito Tributário Internacional. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Direito e Processo Tributários - Tributos estaduais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Direito e Processo Tributários - Tributação internacional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Direito e Processo Tributários - Tributos estaduais. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Direito e Processo Tributários - Tributação internacional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Direito e Processo Tributários - Tributos Estaduais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Direito e Processo Tributários - Tributação internacional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Tópicos em Direito Constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Tributação internacional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Imposto sobre serviços. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Tópicos em Direito Constitucional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PACOBAHYBA, F. M. O. M. C. . Tributos sobre o comércio exterior. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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Projetos de pesquisa

  • 2011 - Atual

    Administração Pública e Tributação no Brasil, Descrição: Repercussões dos trabalhos do grupo Desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, acerca da Administração Pública no Brasil, a partir de uma perspectiva de evolução das instituições na história do país, com ênfase nos aspectos constitucionais, viabilizando pesquisas direcionadas à compreensão e transformação dos diversos institutos ao longo do tempo; desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, acerca da evolução dos tributos no Brasil, a partir de uma perspectiva de evolução dessas figuras na história do país, com ênfase nos aspectos constitucionais, viabilizando pesquisas direcionadas à compreensão e transformação das diversas espécies tributárias ao longo do tempo e fortalecer o conhecimento na área do Direito Administrativo e Tributário Constitucionais, a partir da evolução da Administração Pública e dos tributos no Brasil, divulgando os resultados das pesquisas por meio de suas publicações para toda a comunidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba - Integrante / MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e - Coordenador / Eduardo Rocha Dias - Integrante / Natércia Sampaio Siqueira - Integrante.

  • 2007 - Atual

    TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL, Descrição: O Grupo de Pesquisa tem realizado importantes trabalhos na área acadêmica, efetuando análises críticas sobre as Políticas Públicas Ambientais no Brasil e no exterior. O Grupo de Tributação Ambiental tem realizado debates com outras áreas de pesquisa, envolvendo professores e pesquisadores da Faculdade de Engenharia, Biologia, Física, Geologia, dentre outros, estando aberto para todas as atividades afins a questão ambiental. A produção do grupo tem sido muito boa, tendo originado excelentes monografias, dissertações e artigos no tema. As discussões presenciais e virtuais tem sido frequentes e o grupo realizado encontros de pesquisa e estudo de temas quinzenalmente na Faculdade de Direito da UFC, no gabinete da Prof. Denise Lucena Cavalcante(vizinho a Coordenação do Mestrado).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (9) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba - Integrante / Denise Lucena Cavalcante - Coordenador / Alexandre Sobreira Cialdini - Integrante / Ubaldo Cesar Balthazar - Integrante.

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Prêmios

2013

Prêmio Hugo de Brito Machado, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. , AVENIDA ALBERTO NEPOMUCENO Nº 2, CENTRO, 60055000 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 31080752, URL da Homepage:

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Experiência profissional