Lúcia Luz Meyer

Possui graduação em Direito (1976) e Especialização em Direito Econômico (1983) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA, Especialização em Direito Administrativo (2000) pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia - UFBA. Ex-Professora de Direito Administrativo da UFBA, da Universidade Salvador - UNIFACS, das Faculdades Jorge Amado - FJA e do Instituto Baiano de Ensino Superior - IBES; Ex-Professora de Direito Eleitoral da UFBA e das Faculdades Jorge Amado; Ex-Professora de Direito Constitucional do IBES; Ex-Professora de Direito Civil da UFBA. Também ministrou aulas em cursos jurídicos de pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, da UNIFACS, da Universidade Católica do Salvador - UCSAL, da FABAC e cursos de extensão em outras instituições públicas e privadas. Procuradora Jurídica do Estado da Bahia (aposentada). Ex-Coordenadora da Associação MENSA-Brasil na Bahia. Ex-membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB-Ba. Ex-Conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ba. Atualmente residindo na Alemanha.

Informações coletadas do Lattes em 03/07/2020

Acadêmico

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação acadêmica

Especialização em Direito Administrativo

1997 - 1999

Fundação Faculdade de Direito da Bahia
Orientador: Professora Alice Gonzalez Borges

Especialização em Direito Econômico

1979 - 1982

Universidade Federal da Bahia
Orientador: Orlando Gomes

Graduação em Direito

1972 - 1976

Universidade Federal da Bahia

Ensino Médio (2º grau)

1969 - 1971

Colégio Antônio Vieira

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação complementar

2004 - 2004

Extensão universitária em Metodologia do Ensino Jurídico. (Carga horária: 60h). , Fundação Faculdade de Direito da Bahia.

1985 - 1985

Extensão universitária em XIII Ciclo sobre Segurança e Desenvolvimento. (Carga horária: 158h). , Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende RazoavelmenteLê Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em eventos

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Eleitoral - FABAC/TRE-BA."Sistemas Eleitorais". 2008. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Eleitoral - FABAC/TRE-BA."Votação. Apuração. Diplomação". 2008. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito do Estado - UCSAL.Organização administrativa brasileira. 2008. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Eleitoral - FABAC/TRE-BA."Alistamento e Domicílio Eleitoral". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Público - UNIFACS."Agência Reguladora e seu poder normativo". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Público - UNIFACS."Servidores Públicos". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Público - UNIFACS."Terceiro Setor". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito do Estado - UCSAL."Organização Administrativa Brasileira". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito do Estado - UCSAL."Bens Públicos". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito do Estado - UCSAL."Restrições Administrativas à Propriedade Privada". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito do Estado - UCSAL."Desapropriação". 2007. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Público - UNIFACS."Agente Público". 2005. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Público - UNIFACS."Agências Reguladoras". 2005. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Público - UNIFACS."Ato Administrativo". 2005. (Outra).

Curso de Gestão Administrativa Municipal - FEMISP."Servidores Públicos". 2005. (Outra).

Curso para Vagas Residuais (Curso de Direito) da UFBA.Programa de Direito Constitucional - 48 hs/aula. 2004. (Outra).

Curso de Pós Graduação - Especialização em Direito Público - UNIFACS."Administração Pública Federal". 2004. (Outra).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Jorge Amado Neto

MEYER, Lúcia Luz; CARNEIRO NETO, D.; CLEONICE,. A clássica teoria da tripartição dos poderes e sua acepção contemporânea quanto à eficácia do exercício da função legislativa pelo Poder Executivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Jamille Miranda dos Santos

MEYER, Lúcia Luz; MILANNI, M.; CLEONICE,. neficácia da desapropriação-sanção como instrumento constitucional para o cumprimento da função social da cidade: excesso de prazos sucessivos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Leonardo Oliveira Cerqueira Lima

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; SANTANA, Robson. Prática do nepotismo por agente político: improbidade administrativa ou crime de responsabilidade?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; CARVALHO, R.. O direito a medicamento: implementação mediante bloqueio de verba pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Ayana Santos Silva

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; SANTANA, Robson. Aplicação do príncipio da moralidade em hipótese de candidatura a reeleição de prefeito condenado em processo administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Jarbas Antônio do Vale Brasil

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; CARVALHO, R.. A inconstitucionalidade da modalidade licitatória convite. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Natanael Gomes Bittencourt

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; BERNARDES, M.. Privatização dos presídios públicos no sistema prisional pátrio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Ney Paulo Almeida Sampaio

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; CARVALHO, R.. O desvio de finalidade na ação expropiatória: interpretação sistemática do Decreto-lei n 3.365/41. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Lívia Maria Meireles Lopes

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; SANTANA, Robson. O inciso IV do Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho aplicado aos contratos de terceirização da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Roberto Carlos Gomes Suarez Solla

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; BRIANTI, G.. O poder institucional e normativo do CONFEA, enquanto Conselho de Classe Profissional, e o Tecnólogo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Ana Marília M

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; SAMPAIO, M.. Carneiro.O fenômeno da captura das Agências Reguladoras pelo mercado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Camila Santos Menezes

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; PIMENTA, M.. Consórcio Público: a participação do Município na gestão interfederativa de serviços públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Roberto Cesar Veloso Borges

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; SAMPAIO, M.. Controle do Tribunal de Contas: contratação de serviços advocatícios por Municípios. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Thiago Correia Lima

MEYER, Lúcia Luz; LEAO, A.; PINHEIRO, R. P.. Repensando os Tribunais de Contas: uma visão crítica e formas de otimizá-los. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Cleide Leite Pinho

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; SAMPAIO, M.. O Poder de Polícia no Estado subsidiário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Daniela Bastos Valente Alban

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; FIGUEIREDO, R.. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Alexandre Portela Barbosa

PIMENTA, M.;MEYER, Lúcia Luz; SAMPAIO, M.. A contribuição para o serviço de iluminação pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Daniela Celli Galvão M

SAMPAIO, M.; PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz. Serafim.O pedágio e as parcerias público-privadas nas estradas e rodovias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Fernanda Waleska Abreu Marques

PINHEIRO, R. P.; SAMPAIO, M.;MEYER, Lúcia Luz. A concorrência no serviço público e a busca da eficiência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Gustavo Matos Marques de Carvalho

PIMENTA, M.; CALMON, M.;MEYER, Lúcia Luz. A isenção da COFINS e as Sociedades Simples. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Jaqueline Moraes Araújo

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; AZEVEDO, W.. Proteção ao patrimônio histórico: uma análise jurídica do tombamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Lorena Silva Santos

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; PIMENTA, M.. A efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Marília Casqueiro Araújo

BAHIA, C.;MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.. A imprescritibilidade da pretensão reparatória do dano ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Ricardo Júlio Costa Oliveira

MENEZES, D.;MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.. Análise do princípio do concurso público nas incorporações de empresas privadas por Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Suzana Maria Souza Encarnação

PINHEIRO, R. P.; SAMPAIO, M.;MEYER, Lúcia Luz. A aplicabilidade dos contratos de gestão nas relações entre as agências reguladoras e os órgãos ministeriais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Thiago Pereira Ximenes

BAHIA, C.;MEYER, Lúcia Luz; BORGES, T.. Responsabilidade civil do Poder Público por omissão no controle ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Marcos Luís Brito Mioni

MEYER, Lúcia Luz; SANTOS, J. M.; Castro, Celso Luiz. Limites constitucionais ao exercício do direito de greve dos servidores do Poder Judiciário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ana Paula Duarte Monteiro

MEYER, Lúcia Luz; Castro, Celso Luiz; PERIANDRO, F.. O controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelos entes regulados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ricardo Carvalho Gomes

OLIVEIRA, J. P. S.; Castro, Celso Luiz;MEYER, Lúcia Luz. Da impropriedade da instituição de consórcios públicos como pessoa jurídica de direito privado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Tadeu Vilasboas Magalhães

Castro, Celso Luiz; SANTOS, J. M.;MEYER, Lúcia Luz. Parcerias Público-Privadas: um panorama sobre esta nova modalidade de contrato administrativo e seu delineamento jurídico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Marcos André do Valle Barreto

MEYER, Lúcia Luz; GIMENES, N. R. S.; DAVI, K. F.. OAB: natureza jurídica pública ou privada?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Álvaro Sócrates Anjos Oliveira

DAVI, K. F.; SANTOS, J. M.;MEYER, Lúcia Luz. Aspectos do desvio de finalidade na Lei de Improbidade Administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Mateus Lima Dantas

MEYER, Lúcia Luz; AMANDO, J.; CARVALHO, Jose Ponciano. Impacto da Resolução nº 21.702/74-TSE na autonomia dos Municípios aspectos positivos e negativos da decisão do STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; CHAVES, C.. A inelegibilidade reflexa na relação homoafetiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Gabriel Gonçalves dos Santos

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; NEVES, A. B.. Responsabilidade do Estado por ato do Legislativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Priscilla Cajazeiras Ramos Dantas

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; SEIXAS, C. G.. A discricionariedade Administrativa na Concessão de Licença Ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Tiala Soraia de Farias Garcia

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; BERNARDES, M.. A privatização prisional e sua inadmissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Angela Góes Neiva

TOURINHO, R.; CARNEIRO NETO, D.;MEYER, Lúcia Luz. Contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Fabiana Freitas Pitangueira

TOURINHO, R.; CARNEIRO NETO, D.;MEYER, Lúcia Luz. A análise da discricionariedade nas situações de emergência dos contratos administrativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Érica Nascimento Pinheiro

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; MAFALTI, R.. Uso do Instituto da arbitragem para solução de litígios e controvérsias decorrentes das Parcerias Público-privadas: a criação de um Procedimento Arbitral Especial, face às especificidades inerentes ao objeto público das PPP s. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Ana Luiza de Oliveira Ledo

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; NEVES, A. B.. Responsabilidade do Estado por atos decorrentes de erros jurisdicionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: André Requião Moura

MEYER, Lúcia Luz; AMANDO, J.; FERNANDES, A.. A propaganda eleitoral face à Lei n. 11.300/06:princípio da moralidade versus segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Carolina Lima Ferraz

MEYER, Lúcia Luz; Castro, Celso Luiz. Reflexos da crise do federalismo na competência legislativa dos Estados-membros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Gileno Calheira

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; LISBOA, A. B.. A efetivação do princípio da função social da propriedade através da desapropriação para reforma agrária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Michelle Nascimento da Silva Tachy

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; CARNEIRO NETO, D.. Aplicabilidade do contrato de parceria público-privada aos estabelecimentos prisionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Shana Regina Nascimento Damasceno

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; CARNEIRO NETO, D.. Publicização do serviço público de saúde na reforma do Estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Clariana Oliveira da Silveira

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; CARNEIRO NETO, D.. Controle principiológico da discricionariedade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Samara Soares da Cunha Pedreira

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz. Improbidade administrativa e a inaplicabilidade da Lei n. 8.429/92 aos agentes públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Felipe Almeida de Freitas

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; LISBOA, A. B.. Improbidade administrativa: a influência do princípio da proporcionalidade na dosimetria das sanções. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Agamenon Cardoso Dourado Júnior

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; KRUSCHEWSKY, E.. Improbidade administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Daniela dos Santos Rocha

MEYER, Lúcia Luz; Renata Peixoto; BRIANTI, G.. A Desapropriação para fins urbanísticos no Município de Salvador: percalços no processo judicial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Fernanda Salinas di Giacomo

MEYER, Lúcia Luz; GOES, M. G.. A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de Responsabilidade Civil do Estado: a desnecessidade de ajuizamento de ação regressiva autônoma. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Gustavo Leite Marques

MEYER, Lúcia Luz; Renata Peixoto; CARNEIRO, W. A.. O poder normativo das Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Marco Antônio Andrade de Soares

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; MAURICIO, R.. Suspensão dos serviços públicos essenciais por inadimplemento: ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Maurício Rocha Dias

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; MENEZES, D.. Poder de Polícia: entre a discricionariedade e a arbitrariedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Priscilla Viana Fortunato

MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.; CARVALHO, R.. Controle e fiscalização das Organizações Não Governamentais situação no Município de Salvador. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Ruy José de Almeida Filho

MEYER, Lúcia Luz; LEAO, A.; CALMON, M.. Os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Adalinda Mendes de Matos

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; PEIXOTO, G.. Responsabilidade Civil do Estado pelo silêncio da Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Rosa Peracy Borges Sales

CLAUDIA, R.; SCARPA, A.;MEYER, Lúcia Luz. Afastamento de Prefeitos no Decreto-Lei 2001/67. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Tamara Miranda Siqueira Braga

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; PEIXOTO, G.. Efetividade do controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Francisco Xavier Garcia Soto

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; COHIM, S.. A discricionariedade administrativa diante dos conceitos indeterminados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Antônio Fernando Souza Oliveira

FIGUEIREDO, R.;MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.. A nova lei de licitações no Estado da Bahia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Isabella Borges de Araújo

MARTINEZ, L.;MEYER, Lúcia Luz; PINHEIRO, R. P.. A desapropriação no Direito Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: TIAGO LEAL AYRES

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; CALMON, M.. O princípio da moralidade administrativa no ato de improbidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: CLÁUDIA MARA DA SILVA MENDES

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; FIGUEIREDO, R.. O pregão à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: DANIEL MENEZES SANTANA

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; MIRANDA, J.. Parcerias Público-Privadas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: PRISCILA DO AMARAL SANTANA REIS

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; MIRANDA, J.. Parcerias Público-Privadas (PPPs) riscos e vantagens para os parceiros. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; PEIXOTO, G.. Reapreciação pelo Poder Judiciário do resultado do concurso público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: MARIA CAROLINA DE FREITAS TERCEIRO

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; MIRANDA, J.. As parcerias público-privadas: análise do novo sistema de colaboração entre o Estado e os particulares.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: ROBERTA CALDAS MOREIRA GÓES

PINHEIRO, R. P.;MEYER, Lúcia Luz; OTACILIO, A.. .Sanção Urbana / Desapropriação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: GUSTAVO CUNHA SAMPAIO

LAGO, A.; AZZI, C.;MEYER, Lúcia Luz. Responsabilidade Civil do Estado por atos legislativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: GUSTAVO MATTA LIMA

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; VIANA, Heliete (Heliete Viana). A Lei de Improbidade Administrativa e as implicações decorrentes da edição da Lei nº 10.628/02. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: TICIANA BARBOSA VASCONCELOS

TOURINHO, R.;MEYER, Lúcia Luz; CARNEIRO NETO, D.. O controle jurisdicional dos atos administrativos através do princípio da moralidade administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: ELSON ANTÔNIO QUERINO SANTOS

AMANDO, J.;MEYER, Lúcia Luz; SANTANA, Robson. A observância do direito adquirido em face da taxação dos inativos.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Helder Lucas de Aguiar

MEYER, Lúcia Luz; AMANDO, J.; CARVALHO, Jose Ponciano. Direito de Trânsito - o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo de trânsito.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Milena Chaves Senhorinho

MEYER, Lúcia Luz; SANTANA, Robson; LEVY, Robson. Responsabilidade das Agências Reguladoras por danos causados ao meio ambiente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Rossane Gomes Lima Santos

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; VIANA, Heliete (Heliete Viana). A inclusão de cláusula restritiva no edital de licitação enquanto ato de improbidade administrativa.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Leonardo Félix Souza

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; CARNEIRO NETO, D.. A discricionariedade como forma de desvio de poder na aplicação de sanção ao delegatário de serviço público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Luiz Ernesto Melo Furrer

MEYER, Lúcia Luz; TOURINHO, R.; CARIBE, C.. Democracia (não) participativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado.

Aluno: Leonardo Pereira Ribeiro

MEYER, Lúcia Luz. Responsabilidade Civil do Poder Público na condução de Ação de Improbidade Administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Aluízio Cunha Baptista

MEYER, Lúcia Luz. Exclusão de licitantes por desconexão em pregão eletrônico: quebra do princípio da isonomia?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Paulo Roberto Teixeira Pimentel

MEYER, Lúcia Luz. Tombamento e a necessidade de indenização - repartição do ônus. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Jackson Correia de Assunção Lima

MEYER, Lúcia Luz; AGUIAR, M. N.. Proteção jurídica do ecossistema manguezal no recôncavo baiano. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Augusto Nasser Borges

PINHEIRO, R. P.; Castro, Celso Luiz;MEYER, Lúcia Luz. O Estatuto da Cidade e o Solo Criado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

Aluno: Heloísa Maria de Carvalho e Albuquerque

PINHEIRO, R. P.; CARNEIRO, W. A.;MEYER, Lúcia Luz. O regime jurídico do autoprodutor de energia elétrica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.

MEYER, Lúcia Luz; OLIVEIRA FILHO, J. G.; BARREIROS NETO, J.. Membro da banca examinadora da Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA - Ano VI - Volume IX. 2004. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Jorge Amado Neto

A clássica teoria da tripartição dos poderes e sua acepção contemporânea quanto à eficácia do exercício da função legislativa pelo Poder Executivo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Jamille Miranda dos Santos

Ineficácia da desapropriação-sanção como instrumento constitucional para o cumprimento da função social da cidade: excesso de prazos sucessivos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Leonardo Oliveira Cerqueira Lima

Prática do nepotismo por agente político: improbidade administrativa ou crime de responsabilidade?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

[Nome removido após solicitação do usuário]

O direito a medicamento: implementação mediante bloqueio de verba pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Ayana Santos Silva

Aplicação do príncipio da moralidade em hipótese de candidatura a reeleição de prefeito condenado em processo administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Roberto Carlos Gomes Suarez Solla

O poder institucional e normativo do CONFEA, enquanto Conselho de Classe Profissional, e o Tecnólogo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Ana Marília M

Carneiro; O fenômeno da captura das Agências Reguladoras pelo mercado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Camila Santos Menezes

Consórcio Público: a participação do Município na gestão interfederativa de serviços públicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Roberto Cesar Veloso Borges

Controle do Tribunal de Contas: contratação de serviços advocatícios por Municípios; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Thiago Correia Lima

Repensando os Tribunais de Contas: uma visão crítica e formas de otimizá-los; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Marcos Luís Brito Mioni

Limites constitucionais ao exercício do direito de greve dos servidores do Poder judiciário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Ana Paula Duarte Monteiro

O controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelos entes regulados; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Marcos André do Valle Barreto

OAB: natureza jurídica pública ou privada?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Mateus Lima Dantas

Impacto da Resolução nº 21; 702/74-TSE na autonomia dos Municípios Aspectos Positivos e Negativos da Decisão do STF; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira

A inelegibilidade reflexa na relação homoafetiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Gabriel Gonçalves dos Santos

Responsabilidade do Estado por ato do Legislativo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Priscilla Cajazeiras Ramos Dantas

A discricionariedade Administrativa na Concessão de Licença Ambiental; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

André Requião Moura

A propaganda eleitoral face à Lei n; 11; 300/06:princípio da moralidade versus segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Carolina Lima Ferraz

Reflexos da crise do federalismo na competência legislativa dos Estados-membros; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Agamenon Cardoso Dourado Júnior

Improbidade administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Daniela dos Santos Rocha

A Desapropriação para fins urbanísticos no Município de Salvador: percalços no processo judicial; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Fernanda Salinas di Giacomo

A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de Responsabilidade Civil do Estado: a desnecessidade de ajuizamento de ação regressiva autônoma; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Marco Antônio Andrade de Soares

Suspensão dos serviços públicos essenciais por inadimplemento: ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Maurício Rocha Dias

Poder de Polícia: entre a discricionariedade e a arbitrariedade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Priscilla Viana Fortunato

Controle e fiscalização das Organizações Não Governamentais situação no Município de Salvador; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Ruy José de Almeida Filho

Os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Helder Lucas de Aguiar

Direito de Trânsito - o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo de trânsito; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Milena Chaves Senhorinho

Responsabilidade das Agências Reguladoras por danos causados ao meio ambiente; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Rossane Gomes Lima Santos

A inclusão de cláusula restritiva no edital de licitação enquanto ato de improbidade administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Leonardo Félix Souza

A discricionariedade como forma de desvio de poder na aplicação de sanção ao delegatário de serviço público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Luiz Ernesto Melo Furrer

Democracia (não) participativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário Jorge Amado; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Leonardo Pereira Ribeiro

Responsabilidade Civil do Poder Público na condução de Ação de Improbidade Administrativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Aluízio Cunha Baptista

Exclusão de licitantes por desconexão em pregão eletrônico: quebra do princípio da isonomia?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Paulo Roberto Teixeira Pimentel

Tombamento e a necessidade de indenização - repartição do ônus; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Jackson Correia de Assunção Lima

Proteção jurídica do ecossistema manguezal no recôncavo baiano; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Lúcia Luz Meyer;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

  • MEYER, Lúcia Luz . Alistamento e Domicílio Eleitoral. Noções básicas ao exercício da cidadania. Jus Navigandi (Online) , v. 2253, p. 13430, 2009.

  • MEYER, Lúcia Luz . Registro de Candidatura. Como alcançar um cargo público eletivo.. Jus Navigandi (Online) , v. 2263, p. 13477, 2009.

  • MEYER, Lúcia Luz . Breves anotações: o mínimo a saber sobre essa tal de 'eleição'. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA , v. 6, p. 63-92, 2004.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Prêmios

2007

Nome da Turma, Comissão de Formatura do Instituto Baiano de Ensino Superior - IBES.

Histórico profissional

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Endereço profissional

  • Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito da UFBA. , Rua da Paz s/n, Graça, 40150-140 - Salvador, BA - Brasil, Telefone: (71) 33367155, URL da Homepage:

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Experiência profissional

2004 - 2008

Universidade Salvador

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora de Direito Administrativo I e II no Curso de Graduação. Professora de Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduacao - Especialização em Direito Público.

2004 - 2007

Instituto Baiano de Ensino Superior

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora de Direito Constitucional I Professora de Direito Constitucional II Professora de Direito Integrado Professora de Direito Administrativo I Professora de Direito Administrativo II

2004 - 2007

Centro Universitário Jorge Amado

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora de Direito Eleitoral. Professora de Direito Administrativo Aplicado Professora de Controle Social da Administração Pública Professora de Direito Administrativo II

1995 - 1995

Universidade Federal da Bahia

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora Substituta de Direito Civil I - 1995.1 - (Turmas 01 e 02) Professora Substituta de Direito Civil V - 1995.1 - (Turma 02)

1993 - 1998

Instituto de Assistencia e Previdencia do Servidor Público do Estado da BA

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Autárquica - Classe Especial, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Com a extincao do IBB fui relotada no IAPSEB, Autarquia vinculada a Secretaria da Administracao do Estado da Bahia. Vinculo estatutario.

1989 - 1993

Instituto Biológico da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Autárquica - Classe Especial, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Relotada no IBB, Autarquia vinculada a Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia, em decorrencia da extincao do IBF. Vinculo estatutario.

1981 - 1989

Instituto Bahiano do Fumo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Autárquica - Classe Especial, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Com a extincao da EPABA fui relotada, por forca de Lei Delegada, no Instituto Bahiano do Fumo, no cargo de Procuradora Autarquica, vinculo estatutario. Esse Instituto passou depois a denominar-se de Instituto Bahiano de de Desenvolvimento Florestal e Recursos Naturais, e posteriormente a Instituto Bahiano de Desenvolvimento Agricola, tratando-se da mesma pessoa juridica, uma Autarquia vinculada a Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia. Foi finalmente extinto em agosto de 1989 e seus servidores relotados.

1976 - 1980

Empresa de Pesquisa Agropecuária da Bahia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

Outras informações:
Empresa Pública vinculada à Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia. Vinculo celetista. Cargo de Assistente de Administracao e Financas (Advogada).