Marcelo Augusto Biehl Ortolan

Doutor em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná - PPGD/UFPR (2019). Mestre em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná - PPGD/UFPR (2013). Pesquisador do DIRPOL - Núcleo de Pesquisa em Direito e Política - UFPR (2012 - atual). Professor Assistente da Disciplina de Teoria do Estado e Ciência Política da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR (2015 - Prática de Docência). Advogado especialista em Direito Público e Regulatório. Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR (2013-2015). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Direito Constitucional e Administrativo, com especial foco em: Direito Comparado; Federalismo; Relações Intergovernamentais; Cooperação Administrativa; Microssistema Administrativo Sancionatório de Combate à Corrupção.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2014 - 2019

Universidade Federal do Paraná
Título: O NOVO PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO MICROSSISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA
Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio. Coorientador: Prof. Dr. Rodrigo Kanayama. Palavras-chave: Direito Administrativo Sancionador; Microssistema Combate à Corrupção Administrativa; Tutela probidade administrativa e erário público.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo Sancionador.

Mestrado em Direito

2011 - 2013

Universidade Federal do Paraná
Título: RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA,Ano de Obtenção: 2013
Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio.Palavras-chave: federalismo; cooperação administrativa; instrumentos administrativos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Graduação em Direito

2006 - 2010

Universidade Federal do Paraná
Título: MATRIZES FEDERATIVAS E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: Entre o federalismo legislativo e o federalismo administrativo
Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio

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Formação complementar

2015 - 2015

Extensão universitária em Prática de Docência. (Carga horária: 90h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2010 - 2011

Extensão universitária em Programa de Iniciação Científica - PIBIC/CNPQ. (Carga horária: 1040h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Monitoria em Tópicos de Direito Constitucional. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2008 - 2009

Extensão universitária em Programa de Iniciação Científica - PIBIC/CNPQ. (Carga horária: 1040h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2008 - 2009

Extensão universitária em Monitoria em Teoria do Estado e Ciência Política. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2007 - 2008

Extensão universitária em Monitoria em Teoria do Estado e Ciência Política. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2007 - 2007

Certificado Nível Intermediário de Língua Francesa. , Aliança Francesa, AF, França.

2004 - 2004

Zertifikat Deutsch. , The European Language Certificates, TELC, Alemanha.

2002 - 2002

Certificate of Mastering English Course. , Centro de Cultura Anglo Americana, CCAA, Estados Unidos.

2000 - 2000

Certificado Avanzado de Lengua Espanola. , Centro de Cultura Anglo Americana, CCAA, Estados Unidos.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Pouco, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ciência Política.

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Organização de eventos

ORTOLAN, Marcelo A. B. ; PIRONTI, R. ; REIS, L. ; DEMETERCO NETO, A. . Fórum Latino-Americano de Gestão Pública, Direito da Infraestrutura e Direito Econômico. 2014. (Congresso).

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Participação em eventos

Fórum Latino-Americano de Gestão Pública, Direito da Infraestrutura e Direito Econômico. 2014. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. 2014. (Congresso).

V Conferência Estadual dos Advogados. 2014. (Congresso).

O Novo Pacto Federativo. 2012. (Seminário).

O PL 6826/2010 e o Direito Administrativo - Câmara dos Deputados.Propostas de Emendas ao Projeto de Lei nº 6.826/2010. 2011. (Seminário).

Processo Legislativo e Democracia. 2011. (Seminário).

XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

18º EVINCI - Encontro de Iniciação Científica da UFPR.Estudo Comparativo entre Sistemas Federais e Distribuição de Competências. 2010. (Encontro).

7º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP. Análise Comparativa dos Modelos de Repartição de Competências Legislativas e Administrativas nos Estados Federados. 2010. (Congresso).

Semana do Calouro. 2010. (Encontro).

17º EVINCI - Encontro de Iniciação Científica da UFPR.Federalismo Comparado: Brasil e Alemanha. 2009. (Outra).

Seminário Estado Contemporâneo e Serviço Público. 2009. (Seminário).

MPE-PR: O que você tem a ver com a corrupção. 2008. (Seminário).

UFPR - Feira para Estudar e Pesquisar na Alemanha. 2008. (Outra).

UFPR - Semana Acadêmica. 2008. (Seminário).

I Congresso de Direito Constitucional do Centro Acadêmico Hugo Simas: A maioridade da Constituição brasileira e seus dilemas. 2007. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de História do Direito. 2007. (Congresso).

PRPPG-UFPR: A Constituição Européia e a Proteção dos Direitos Fundamentais. 2007. (Simpósio).

PRPPG-UFPR: Conferência ?Sistema Jurídico e codificação?. 2007. (Simpósio).

UFPR - Semana Acadêmica. 2007. (Seminário).

UFPR - Colóquio Dworkin e os Direitos. 2006. (Simpósio).

UFPR - Semana Acadêmica. 2006. (Seminário).

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Participação em bancas

GABARDO, Emerson;ORTOLAN, Marcelo A. B.; PIVETTA, S. L.. Banca de Direito do Estado - 19º EVINCI. 2011. Universidade Federal do Paraná.

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Comissão julgadora das bancas

Alexandre Ditzel Faraco

COSTALDELLO, A. C.;FARACO, A. D.; FREIRE, A. L.. Justiça negocial no microssistema administrativo sancionatório de combate a corrupção. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

André Luiz Freire

COSTALDELLO, Angela Cassia; FARACO, Alexandre Dietzel;FREIRE, A. L.. Justiça negocial no microssistema administrativo sancionatório de combate à corrupção. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Angela Cassia Costaldello

COSTALDELLO, Angela Cassia; Alexandre Dietzel Faraco; FREIRE, A. L.. Justiça negocial no microssistema administrativo sancionatório de combate à corrupção. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Angela Cassia Costaldello

TOMIO, F. R. L.;COSTALDELLO, Angela Cassia; SALGADO, E. D.. Matrizes Federativas e a Federação Brasileira: entre o federalismo legislativo e o federalismo administrativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Marcos Augusto Maliska

MALISKA, M. A.; COSTALDELLO, A. C.; SALGADO, E. D.; TOMIO, F. R. L.. Matrizes Federativas e a Federação Brasileira. Entre Federalismo legislativo e o federalismo administrativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Clemerson Merlin Cleve

TOMIO, Fabrício; MARRARA, Thiago;CLÈVE, Clèmerson Merlin. Relações intergovernamentais e instrumentos de cooperação administrativa na federação brasileira. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Rodrigo Rossi Horochovski

TOMIO, F. R. L.;HOROCHOVSKI, R. R.; COSTALDELLO, A. C.; KANAYAMA, R. L.; BARBOZA, E. M. Q.. O novo papel dos tribunais de contas no microssitema de combate à corrupção administrativa. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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Foi orientado por

Fabrício Ricardo de Limas Tomio

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio;

Fabrício Ricardo de Limas Tomio

O NOVO PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO MICROSSISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio;

Fabrício Ricardo de Limas Tomio

MATRIZES FEDERATIVAS E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: Entre o federalismo legislativo e o federalismo administrativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio;

Fabrício Ricardo de Limas Tomio

Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988); 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio;

Fabrício Ricardo de Limas Tomio

Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988); 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio;

Fabrício Ricardo de Limas Tomio

Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988); 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária; Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio;

Fabrício Ricardo de Limas Tomio

Instituições políticas, processo legislativo e democracia: estudo comparativo das relações Executivo/Legislativo, do processo decisório e da produção legislativa nos estados (pós Constituição de 1988); 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio;

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Produções bibliográficas

  • TOMIO, Fabricio R. L. ; ORTOLAN, Marcelo A. B. . Federalismo Predatório e Municipalização de Políticas Públicas Sociais. Revista de Administração Municipal , v. 1, p. 4-14, 2015.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; ROCHA, I. G. . A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e nova regulamentação do seu procedimento de outorga. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações , v. 12, p. 165-184, 2012.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; TOMIO, Fabricio R. L. . O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro. Direito, Estado e Sociedade (Impresso) , v. 38, p. 51-80, 2011.

  • TOMIO, Fabricio R. L. ; CAMARGO, Fernando S. ; ORTOLAN, Marcelo A. B. . Autonomia dos governos locais em federações: uma análise comparativa. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 5, p. 53-92, 2011.

  • TOMIO, Fabricio R. L. ; CAMARGO, Fernando S. ; ORTOLAN, Marcelo A. B. . Análise Comparativa dos Modelos de Repartição de Competências nos Estados Federados. Revista da Faculdade de Direito (UFPR) , v. 51, p. 73-100, 2010.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; TRINDADE JUNIOR, W. . Comunitarismo, justiça e felicidade. In: GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. (Org.). Direito, Felicidade e Justiça. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 155-171.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. . Estados-Membros, Distrito Federal, Senado e Territórios. In: CLEVE, Clèmerson Merlin Clève. (Org.). Direito Constitucional Brasileiro: Organização do Estado e dos Poderes. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 2, p. 140-162.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. . Common Law, Judicial Review e Stare Decisis: uma abordagem histórica do sistema de controle de constitucionalidade anglo-americano em perspectiva comparada com o sistema brasileiro. In: Luiz Guilherme Marinoni. (Org.). A Força dos Precedentes. 2ed.Salvador: JusPodivm, 2012, v. , p. 15-40.

  • GONCALVES, G. S. ; ORTOLAN, Marcelo A. B. ; REIS, F. A. P. ; ROCHA, I. G. . O Sistema Jurídico da Democracia Representativa Brasileira e o "Presidencialismo de Coalizão". In: Eneida Desiree Salgado. (Org.). Sistemas Eleitorais: experiências iberoamericanas e características do modelo brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 173-189.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; REIS, F. A. P. ; ROCHA, I. G. . Avaliação da Constitucionalidade da Instituição do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta (Mototáxi). Direito da Infraestrutura: temas de organização do Estado, serviços públicos e intervenção administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 53-72.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. . Reforma Administrativa, Infraestrutura e Instrumentos de Gestão Interfederativa de Serviços Públicos. In: Guilherme de Salles Gonçalves; Emerson Gabardo. (Org.). Direito da Infraestrutura: temas de organização do Estado, serviços públicos e intervenção administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 135-158.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. . A imunidade tributária recíproca sobre os serviços públicos vista pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: Guilherme de Salles Gonçalves; Emerson Gabardo. (Org.). Direito da Infraestrutura: temas de organização do Estado, serviços públicos e intervenção administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 201-222.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. . Realização Eficiente do Processo Administrativo de Desapropriação para Reforma Agrária: suas nulidades e mecanismos de correção. In: Guilherme de Salles Gonçalves; Emerson Gabardo. (Org.). Direito da Infraestrutura: temas de organização do Estado, serviços públicos e intervenção administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 223-247.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; ROCHA, I. G. . A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga. In: Guilherme de Salles Gonçalves; Emerson Gabardo. (Org.). Direito da Infraestrutura: temas de organização do Estado, serviços públicos e intervenção administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 249-270.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; REIS, F. A. P. ; ROCHA, I. G. . Combate à Corrupção nas Licitações e Contratos Públicos: questões centrais do projeto de lei nº 6.826/2010. In: Guilherme de Salles Gonçalves; Emerson Gabardo. (Org.). Direito da Infraestrutura: temas de organização do Estado, serviços públicos e intervenção administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 159-200.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; GABARDO, Emerson . Nova lei anticorrupção empresarial: avanços e perigos de uma superlei. Gazeta do Povo, 21 fev. 2014.

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. . Análise Crítica do Modelo Regulatório de Implementação do Serviço de Telefonia 4G. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOMIO, Fabricio R. L. ; ROMANELLI, S. L. T. B. ; CAMARGO, Fernando S. ; ORTOLAN, M. A. B. . Os Tribunais Constitucionais no Processo Decisório: o controle abstrato-concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil, México, Alemanha, Espanha e Portugal). 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. . Emendas Propostas ao Projeto de Lei nº 6.826/2010. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; CAMARGO, Fernando S. . Análise Comparativa dos Modelos de Repartição de Competências Legislativas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ORTOLAN, Marcelo A. B. ; REIS, L. E. . Cartilha de Controle Social da Gestão Pública Paranaense. Curitiba: OAB/PR, 2014 (Cartilha OAB/PR - Coleção Comissões, v.15).

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Outras produções

ORTOLAN, M. A. B. ; ROCHA, I. G. . Aspectos Regulatórios de Reestruturação Societária de Grupo de Empresas de Telecomunicação. 2013.

ORTOLAN, Marcelo A. B. . Do direito de indenização das autorizatárias prestadoras do serviço de MMDS/SeAC em decorrência da desocupação do espectro de radiofrequência, faixa 2,5 GHz, prevista no Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV da Anatel. 2013.

ORTOLAN, Marcelo A. B. . Possibilidade de cisão do capital social de empresa prestadora de serviços telecomunicações com posterior transferência direita das concessão de televisão à nova pessoa jurídica cindenda. Características da autorização para execução de canal de RTV.. 2012.

ORTOLAN, Marcelo A. B. . Possibilidade de Aplicação de Recursos do FUST à aquisição de Equipamentos de Assistência a Pessoas com Deficiência Física. 2012.

ORTOLAN, Marcelo A. B. . Análise Regulatória e Econômica dos Regulamentos que desobrigam o carregamento dos sinais de geradoras locais pelas prestadoras de DTH. Caso específico da SKY BRASIL.. 2012.

ORTOLAN, Marcelo A. B. . Da inconstitucionalidade da cumulação de multa com redução da remuneração por descumprimento de metas. Vedação ao bis in idem.. 2011.

ORTOLAN, Marcelo A. B. ; GABARDO, Emerson . Possibilidade de transferência por convênio da gestão dos serviços de transporte coletivo urbano por municípios interessados da RMC para sua gestão integrada ao sistema metropolitano pela COMEC.. 2011.

GABARDO, Emerson ; GONCALVES, G. S. ; ORTOLAN, M. A. B. ; ROCHA, I. G. ; REIS, F. A. P. . Propostas de Emendas ao Projeto de Lei nº 6.826/2010. 2011.

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Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Microssistema Administrativo Sancionatório de Combate à Corrupção, Descrição: Parte-se da premissa teórica de que o artigo 37, §4º, da Constituição não adota um sistema de absoluta separação entre as esferas penal, administrativa e civil, mas sim um sistema de dependência e harmonia para a apuração e sancionamento de condutas idênticas, o que torna possível sustentar a tese da existência de um Microssistema de Combate à Corrupção disciplinado por um regime jurídico único de Direito Administrativo Sancionatório.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Augusto Biehl Ortolan - Coordenador.

  • 2011 - 2013

    Federalismo e Instrumentos de Cooperação Administrativa, Descrição: Tem por objetivo analisar a situação jurídica dos principais instrumentos de cooperação administrativa atualmente vigentes na federação brasileira, a fim de expandir as possibilidades de cooperação, tanto institucionais quanto contratuais, entre os entes federados da federação brasileira, visando fortalecê-la e aperfeiçoar a dinâmica de suas relações intergovernamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Augusto Biehl Ortolan - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    Projeto de iniciação científica com tema: "Estudo comparativo dos modelos de repartição de competências constitucionais nos Estados Federados", Descrição: Desenvolvimento de uma análise de direito comparado da configuração jurídica e política dos Estados Federais do Brasil, Alemanha, Áustria, Suíça e demais federações estudadas por outros alunos a respeito dos sistemas de repartição das competências legislativas e administrativas com objetivo comparativo entre as federações (autonomia das subunidades, grau de concentração de competências legislativa e administrativa na União, grau de cooperação entre as entidades federativas, etc).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcelo Augusto Biehl Ortolan - Coordenador.

  • 2009 - 2010

    Projeto de iniciação científica com tema: "Federalismo comparado: Brasil e Alemanha", Descrição: Desenvolvimento de análise de direito comparado da configuração jurídica e política do Estado Federal alemão e brasileiro com o objetivo de aproximar suas semelhanças e delimitar suas diferenças, com especial enfoque no modelo de repartição das competências legislativas e administrativas e instrumentos de cooperação federativos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Marcelo Augusto Biehl Ortolan - Coordenador.

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Prêmios

2014

1º Colocado no Processo Seletivo de Ingresso no Doutorado em Direito 2014, PPGD-UFPR.

2013

Mestre em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR.

2010

Prêmio Júri Eduardo Kugelman - VII Encontro ABCP, ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política.

Histórico profissional

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Experiência profissional

2011 - Atual

Advocacia

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Especialista em Direito Público e Regulatório, Carga horária: 40

2009 - 2010

Ministério Público Federal

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2009 - 2009

Ministério da Justiça

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário

Outras informações:
Intercâmbio promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL-MJ)

2008 - 2008

Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário

Outras informações:
Desenvolvimento de prática jurídica com especial foco em Direito Constitucional e Administrativo.

2007 - Atual

Universidade Federal do Paraná

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador

Outras informações:
Pesquisador do Grupo de Instituições Políticas e Processo Legislativo da UFPR.